N? L 2/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 1 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 14/90 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Janeiro de 1990
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                    de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 A publicação do concurso tem lugar no dia 11 de Janeiro
Económica Europeia,                                                de 1990 .
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              lugar de armazenagem são fixados pelo AIMA na sua sede,
organização comum de mercado no sector das matérias                via Palestro 81 , Roma, Itália.
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeadamente, o               mitido, sem demora, à Comissão.
n? 4 do seu artigo 12?,
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 3?
n ? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda          A primeira série de propostas deve chegar ao AIMA, na
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se            sua sede, via Palestro, 81 , Roma, Itália, o mais tardar a 2
efectue por concurso ;                                             de Fevereiro de 1990, às 14 horas (hora local).
Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do              A série de propostas seguinte deve ser apresentada o mais
Regulamento n? 1 36/66/CEE, o organismo de intervenção             tardar em 6 de Março de 1990, às 14 horas (hora local).
italiano possui certas quantidades de azeite ;
                                                                                             Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
Regulamento (CEE) n? 3818/85 0, fixou as condições de              propostas serão feitas em relação a azeite de 5 graus de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a               acidez.
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite             No que concerne aos óleos de bagaço de azeitona bruto,
em questão ;
                                                                   as propostas serão feitas em relação a um óleo de 10 graus
                                                                   de acidez.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                   proposta, o preço a pagar é igual ao preço proposto,
                                                                   aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   a seguir indicada :
                                                                   A. Azeite virgem lampante :
                           Artigo 1 ?                                  — até 5 graus de acidez :
                                                                           aumento de 538,2 liras italianas em relação a cada
O organismo de intervenção italiano « Azienda di Stato                     décimo de grau, de acidez a menos, relativamente
per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir denomi­                a 5 graus,
nado AIMA, abre um concurso em conformidade com as
disposições do presente regulamento e do Regulamento                  — mais de 5 graus e até 8 graus de acidez :
(CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da                     diminuição de 538,2 liras italianas em relação a
Comunidade das seguintes quantidades de azeite :                           cada décimo de grau, de acidez a mais, relativa­
                                                                           mente a 5 graus,
— cerca de 3 800 toneladas de azeite virgem lampante,
                                                                       — mais de 8 graus de acidez :
— cerca de 1 200 toneladas de óleo de bagaço de azeitona
     bruto.                                                                diminuição suplementar de 588,7 liras italianas em
                                                                           relação a cada décimo de grau, de acidez a mais,
Metade das quantidades acima referidas é colocada à                        relativamente a 8 graus.
venda através de um primeiro concurso. A outra metade e            B. Óleo de bagaço de azeitona :
as quantidades não vendidas aquando do primeiro
concurso são colocadas à venda mediante um segundo                     — inferior a 10 graus e até 8 graus de acidez :
concurso.                                                                  aumento de 350 liras italianas por cada décimo de
                                                                           grau, de acidez a menos, relativamente a 1 0 graus,
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                            — inferior a 8 graus de acidez :
(2) JO  n?  L 280 de 29.  9. 1989, p. 2.                                   aumento suplementar de 300 liras italianas por
O   JO  n?  L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.
H   JO  n?  L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                                 cada décimo de grau, de acidez a menos, relativa­
O   JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                                 mente a 8 graus,
 ---pagebreak--- 5. 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 2/9
    — superior a 10 graus de acidez :                                                  Artigo 7?
        redução de 350 liras italianas por cada décimo de      A venda de azeite é efectuada pelo AIMA o mais tardar no
        grau, de acidez a mais, em relação a 10 graus.         dia 7 do mês seguinte ao mês durante o qual as propostas
                                                               foram apresentadas.
                        Artigo 5?                                                      Artigo 8?
O mais tardar três dias após o termo do      prazo previsto    A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
para a entrega das propostas, o AIMA          transmitirá à    n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100
Comissão uma lista anónima indicando         o preço mais      quilogramas.
elevado recebido para cada lote colocado     à venda.
                                                                                       Artigo 9?
                                                               A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
                        Artigo 6?                              do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 000 liras
                                                               italianas por 100 quilogramas.
O preço mínimo da venda é fixado, segundo o processo
previsto no artigo 38 ? do Regulamento n? 136/66/CEE,                                  Artigo 10?
com base nas propostas recebidas, o mais tardar no último
dia útil do mês durante o qual as propostas foram apre­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
sentadas. A decisão fixando o preço mínimo de venda é          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
notificada, sem demora, ao Estado-membro em questão.           peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
