L 280/34                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 10. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2312/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Outubro de 1999
               que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de
                                       mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        em consideração para a fixação das restituições aplicá-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 veis a esses mesmos produtos exportados no seu estado
                                                                             inalterado;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organização            (3)    O artigo 11.o do acordo sobre a agricultura concluído
comum de mercado do sector dos ovos (1), com a última                        no âmbito das negociações multilaterais do «Uruguay
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1516/96                  Round», impõe que a restituição concedida à exportação
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,                 de um produto incorporado numa mercadoria não pode
                                                                             ser superior à restituição aplicável a esse produto expor-
Considerando o seguinte:                                                     tado no seu estado inalterado;
(1)     Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE)
                                                                      (4)    É necessário continuar a garantir uma gestão rigorosa
        n.o 2771/75, a diferença entre os preços no comércio
                                                                             que tenha em conta, por um lado, as previsões de
        internacional dos produtos referidos no n.o 1 do artigo
                                                                             despesas e, por outro, as disponibilidades orçamentais;
        1.o deste regulamento e os preços da Comunidade pode
        ser coberta por uma restituição à exportação quando           (5)    O Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e
        esses produtos forem exportados sob a forma de merca-                Ovos não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta-
        dorias indicadas no anexo do referido regulamento; o                 belecido pelo seu presidente,
        Regulamento (CE) n.o 1222/94 da Comissão, de 30 de
        Maio de 1994, que estabelece, para certos produtos
        agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns
        de aplicação do regime de concessão de restituições à                                      Artigo 1.o
        exportação e os critérios de fixação do seu montante (3),
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-           As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base que
        mento (CE) n.o 1702/1999 (4), estabeleceu para quais dos      figuram no anexo A do Regulamento (CE) n.o 1222/94 e
        citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição        referidos no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o
        aplicável quando da sua exportação sob a forma de             2771/75, exportados sob a forma de mercadorias abrangidas
        mercadorias referidas no anexo do Regulamento (CEE)           pelo anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, são fixadas
        n.o 2771/75;                                                  conforme indicado no anexo do presente regulamento.
(2)     Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE)                                      Artigo 2.o
        n.o 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas
        de cada um dos produtos de base considerados deve ser         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de
        fixada para uma duração idêntica àquela que foi tomada        1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Erkki LIIKANEN
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  282 de  1.11.1975, p. 49.
(2) JO L  189 de  30.7.1996, p. 99.
(3) JO L  136 de  31.5.1994, p. 5.
(4) JO L  201 de  31.7.1999, p. 30.
 ---pagebreak--- 30. 10. 1999           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 280/35
                                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e
                 às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
                                                                                                                (Em EUR/100 kg)
                                                                                                                      Taxas
                   Código                                                                               Destino
                                                            Designação das mercadorias                                  das
                     NC                                                                                    (1)
                                                                                                                   restituições
                 0407 00           Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                                   – De aves domésticas:
                 0407 00 30        – – Outros:
                                           a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida pelos
                                              códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90                          02         15,00
                                                                                                          03         16,00
                                                                                                          04           7,50
                                           b) No caso de exportação de outras mercadorias                 01           7,50
                 0408              Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em
                                   água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo,
                                   mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                   – Gemas de ovos:
                 0408 11           – – Secas:
            ex 0408 11 80          – – – Próprias para usos alimentares:
                                              não edulcoradas                                             01         55,50
                 0408 19           – – Outras:
                                   – – – Próprias para usos alimentares:
            ex 0408 19 81          – – – – Líquidas:
                                                 não edulcoradas                                          01         26,00
            ex 0408 19 89          – – – – Congeladas:
                                                 não edulcoradas                                          01         26,00
                                   – Outros:
                 0408 91           – – Secos:
            ex 0408 91 80          – – – Próprios para usos alimentares:
                                              não edulcorados                                             01         41,00
                 0408 99           – – Outros:
            ex 0408 99 80          – – – Próprios para usos alimentares:
                                              não edulcorados                                             01         10,50
            (1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
                01 Países terceiros,
                02 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,
                03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto,
                04 Todos os destinos, com excepção da Suíça, dos referidos em 02 e 03.
