1 . 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 350/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3577/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1989
                que fixa, para o mês de Dezembro de 1989, o montante da quotização aplicável
                   em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o sistema espanhol de compensação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
Económica Europeia,                                               controlado por um organismo de Estado ; que, por conse­
                                                                  guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                         tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                                  às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­           Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades          zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3729/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 1183/86 prevê que, para o período compreendido
entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, será                                  Artigo 1 ?
cobrada uma quotização aquando da importação em
Espanha dos produtos submetidos ao regime de controlo             A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
dos preços e aquando da introdução no consumo do óleo             (CEE) n? 1183/86 é fixada, para o mês de Dezembro de
de soja produzido a partir de sementes importadas ; que           1989, em 305,87 ecus por tonelada de óleo.
esta quotização é fixada com base na diferença entre, por
um lado, um preço do óleo de soja em bruto à saida da
fábrica de 106 pesetas por quilograma, e, por outro lado, o                              Artigo 2?
preço deste óleo no mercado mundial, acrescido dos
direitos cobrados em Espanha sobre as importações' em             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
proveniência dos países terceiros ;                               Dezembro de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.
(2) JO n? L 326 de 30 . 11 . 1988, p. 21 .
