1. 3. 2000             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 56/37
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 464/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Fevereiro de 2000
                              que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo
                                                                              que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  fixações,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                                            Artigo 1.o
Considernado o seguinte:                                               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
(1)     A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais     para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a),
        foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 418/2000 da               b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento
        Comissão (3).                                                  (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
(2)     Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a                                      Artigo 2.o
        prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível
        do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
        restituição aos cereais, actualmente em vigor.                 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 52 de 25.2.2000, p. 19.
 ---pagebreak--- L 56/38                    PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1. 3. 2000
                                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em
                                                                         relação aos cereais
                                                                                                                                                        (Em EUR/t)
                                                                   Corrente      1.o período  2.o período    3.o período    4.o período  5.o período  6.o período
         Código do produto                    Destino (1)
                                                                       3              4            5              6              7            8            9
        1001 10 00 9200                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1001 10 00 9400                          01                    0           –1,00         –2,00          –3,00            0            —            —
        1001 90 91 9000                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1001 90 99 9000                          03                    0              0            0              0           –5,00           0            0
                                                 02                    0              0            0              0           –5,00           —            —
        1002 00 00 9000                          04                    0          –60,00        –60,00         –60,00         –5,00           —            —
                                                 02                    0              0            0              0           –5,00           —            —
        1003 00 10 9000                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1003 00 90 9000                          01                    0              0            0           –15,00         –6,00           —            —
        1004 00 00 9200                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1004 00 00 9400                          01                    0              0            0              0           –5,00           —            —
        1005 10 90 9000                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1005 90 00 9000                          01                    0              0            0              0              0            —            —
        1007 00 90 9000                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1008 20 00 9000                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1101 00 11 9000                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1101 00 15 9100                          01                    0              0            0              0           –7,00           —            —
        1101 00 15 9130                          01                    0              0            0              0           –7,00           —            —
        1101 00 15 9150                          01                    0              0            0              0           –7,00           —            —
        1101 00 15 9170                          01                    0              0            0              0           –7,00           —            —
        1101 00 15 9180                          01                    0              0            0              0           –7,00           —            —
        1101 00 15 9190                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1101 00 90 9000                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1102 10 00 9500                          01                    0              0            0              0           –7,00           —            —
        1102 10 00 9700                          01                    0              0            0              0           –7,00           —            —
        1102 10 00 9900                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1103 11 10 9200                          01                    0           –1,50         –3,00          –4,50            0            —            —
        1103 11 10 9400                          01                    0           –1,34         –2,68          –4,02            0            —            —
        1103 11 10 9900                          —                    —               —            —              —              —            —            —
        1103 11 90 9200                          01                    0              0            0              0              0            —            —
        1103 11 90 9800                          —                    —               —            —              —              —            —            —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade, República
       Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malavi,
       Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia,
    04 Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária e Eslovénia.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.
