 L 350/70           ÍFF                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 12. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2582/97 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1997
                  que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios
                     e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n? 2095/97
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tão leva a fixar a restituição maxima a exportação
                                                                  no montante referido no artigo 1 ?;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            de Gestão dos Cereais,
 organização comum do mercado do arroz (>), e, nomeada­
 mente, o n ? 3 do seu artigo 13?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 2095/97 da
 Comissão (2) foi aberto um concurso para a determinação
 da restituição à exportação de arroz;
 Considerando que, nos termos do artigo 5? do Regula­
 mento (CEE) n? 584/75 da Comissão (3), com a última                                      Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 299/95 (4), a Comissão pode, com base nas propostas           A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
 apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22? do        de grãos médios e longos A com destino a certos países
Regulamento (CE) n? 3072/95, decidir sobre a fixação              terceiros é fixada com base das propostas apresentadas, de
duma restituição máxima à exportação; que para esta fixa­         15 a 18 de Dezembro de 1997, em 148 ecus por tonelada
 ção devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios         no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE)
 previstos no artigo 13? do Regulamento (CE) n? 3072/95;          n ? 2095/97.
que o concurso será atribuído a todo o concorrente cuja
 proposta se situe ao nível da restituição máxima à exporta­
ção ou a um nível inferior,                                                               Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante­       O presente      regulamento entra em vigor em           20
 riormente à situação actual do mercado do arroz em ques­         de Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seiís elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO  L 292 de 25. 10. 1997, p. lé.
(3) JO  L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(<) JO  L 35 de 15. 2. 1995, p. 8 .
