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31995R1993

Regulamento (CE) nº 1993/95 da Comissão, de 16 de Agosto de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 344/91 que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos  

Jornal Oficial nº L 194 de 17/08/1995 p. 0007 - 0008



REGULAMENTO (CE) Nº 1993/95 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1995  que altera o Regulamento (CEE) nº 344/91 que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) nº  1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de  classificação das carcaças de bovinos adultosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece a  extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos  adultos  (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que os nºs 1 e 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 344/91 da Comissão, de 13 de  Fevereiro de 1991, que prevê as norms de execução do Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, que  estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de  bovinos adultos  (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2191/93   (3), prevêem as normas relativas à execução e ao controlo da classificação; que, para manter a um  nível satisfatório o rendimento dos classificadores que operam regularmente nos matadouros, é  necessário assegurar um acompanhamento periódico das suas prestações por meio de testes individuais  efectuados trimestralmente; que, à luz da experiência adquirida, se verifica ser necessário que os  controlos no local incidam não somente na classificação e identificação de um número mais elevado  de carcaças mas, também, na sua apresentação; que, por razões de eficácia, é também necessário  prever que os resultados dos testes individuais e das inspecções previstos no artigo referido sejam  objecto de relatórios na posse dos órgãos nacionais de controlo; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os nºs 1 e 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 344/91 passam a ter  a seguinte redacção: «  1.  Os Estados-membros assegurarão que a classificação seja efectuada por técnicos qualificados  que disponham de uma licença para esse efeito. A licença pode ser substituída por uma aprovação  concedida pelo Estado-membro sempre que esta seja equivalente ao reconhecimento de uma  qualificação. O rendimento dos classificadores que exerçam regularmente a sua actividade em estabelecimentos  aprovados que abatam anualmente em média mais de 75 bovinos adultos por semana será verificado de  forma aleatória uma vez por trimestre, por meio de um teste individual efectuado em 40 carcaças; no  entanto, nos estabelecimentos aprovados onde opere regularmente um único classificador e onde  estejam disponíveis menos de 40 carcaças, o teste incidirá no número de carcaças disponíveis desde  que este seja de pelo menos 25. Esses testes, efectuados por um organismo independente do matadouro  e do organismo responsável pela classificação, enquadram-se no âmbito dos controlos previstos no nº  2. No entanto, a independência relativamente ao organismo responsável pela classificação não é  necessária quando seja a própria autoridade competente a executar os controlos referidos. 2.  A classificação e a identificação das carcaças nos estabelecimentos referidos no artigo 1º do  Regulamento (CEE) nº 1186/90 serão controladas no local de forma aleatória por um organismo  independente do matadouro. Os controlos devem ser efectuados pelo menos duas vezes por trimestre em todos os estabelecimentos  aprovados que procedam à classificação e deve incidir, pelo menos, no mesmo número de carcaças,  seleccionadas aleatoriamente, que o referido no segundo parágrafo do nº 1. No entanto, para os  estabelecimentos aprovados referidos no nº 2, primeiro travessão, do artigo 2º e para os  estabelecimentos aprovados onde opere regularmente um único classificador, a frequência dos  controlos pode ser reduzida para um único controlo trimestral. Quando o organismo de controlo for o mesmo que o responsável pela classificação e identificação das  carcaças ou no caso de esse organismo não estar dependente de uma administração pública, os  controlos previstos no parágrafo anterior devem ser supervisados fisicamente nas mesms condições  pela autoridade pública, pelo menos uma vez por ano. Essa autoridade será informada regularmente  dos resultados dos trabalhos do organismo de controlo. No caso de um número significativo de classificações incorrectas ou de identificações não conformes  ser constatada aquando dessas inspecções: a)  O número de carcaças examinadas e a frequência dos controlos serão aumentados; e b)  A licença prevista no nº 1 pode ser retirada. Devem ser efectuados e conservados pelos organismos nacionais de controlo relatórios de controlo  respeitantes às inspecções efectuadas em conformidade com as disposições do presente artigo. Esses  relatórios devem indicar nomeadamente o número de carcaças examinadas e o número de carcaças cuja  classificação ou identificação seja incorrecta. Devem igualmente dar todas as indicações relativas  aos modos de apresentação utilizados e, quando for caso disso, à sua conformidade com as regras  comunitárias.  ». Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão todas as outras medidas necessárias para aplicação do  presente regulamento. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1995. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão    


