L 96/8                  PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6.4.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 698/2001 DA COMISSÃO
                                                         de 5 de Abril de 2001
               que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
                                                         de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (4)    A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
                                                                               ficas de certos mercados podem tornar necessária a dife-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   renciação da restituição para certos produtos, conforme
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                              o seu destino.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
                                                                        (5)    A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode
zação comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
                                                                               ser alterada.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 13.o,             (6)    A aplicação dessas modalidades à situação actual do
Considerando o seguinte:                                                       mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as
                                                                               cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
(1)     Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o                     mercado mundial, implica a fixação da restituição ao
        1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços                    nível dos montantes constantes do anexo.
        referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços
        desses produtos na Comunidade pode ser coberta por              (7)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        uma restituição à exportação.                                          conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
                                                                               Cereais,
(2)     As restituições devem ser fixadas atendendo aos
        elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE)
        n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)
        n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
        concessão de restituições à exportação, bem como as                                         Artigo 1.o
        medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
                                                                        As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas
        cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                        a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
        Regulamento (CE) n.o 602/2001 (4).
                                                                        com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes
(3)     No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de          constantes do anexo.
        centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser
        calculada tendo em conta a quantidade de cereais neces-                                     Artigo 2.o
        sária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quanti-
        dades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de 2001.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2001.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  89 de 29.3.2001, p. 16.
 ---pagebreak--- 6.4.2001                  PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 96/9
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 5 de Abril de 2001, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais,
                                          das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                             Unidade de      Montante das                                         Unidade de     Montante das
    Código do produto         Destino                                                   Código do produto Destino
                                               medida         restituições                                         medida         restituições
   1001 10 00 9200              —              EUR/t               —                   1101 00 11 9000      —       EUR/t              —
   1001 10 00 9400              —              EUR/t               —                   1101 00 15 9100     C01      EUR/t           17,00
                                                                                       1101 00 15 9130     C01      EUR/t           15,75
   1001 90 91 9000              —              EUR/t               —
                                                                                       1101 00 15 9150     C01      EUR/t           14,50
   1001 90 99 9000             C01             EUR/t                0                  1101 00 15 9170     C01      EUR/t           13,50
   1002 00 00 9000             A00             EUR/t                0                  1101 00 15 9180     C01      EUR/t           12,50
   1003 00 10 9000              —              EUR/t               —                   1101 00 15 9190      —       EUR/t              —
                                                                                       1101 00 90 9000      —       EUR/t              —
   1003 00 90 9000             A00             EUR/t                0
                                                                                       1102 10 00 9500     C01      EUR/t           50,00
   1004 00 00 9200              —              EUR/t               —                   1102 10 00 9700     C01      EUR/t           39,50
   1004 00 00 9400              —              EUR/t               —                   1102 10 00 9900      —       EUR/t              —
   1005 10 90 9000              —              EUR/t               —                   1103 11 10 9200     A00      EUR/t               0 (1)
                                                                                       1103 11 10 9400     A00      EUR/t               0 (1)
   1005 90 00 9000             A00             EUR/t                0
                                                                                       1103 11 10 9900      —       EUR/t              —
   1007 00 90 9000              —              EUR/t               —                   1103 11 90 9200     A00      EUR/t               0 (1)
   1008 20 00 9000              —              EUR/t               —                   1103 11 90 9800      —       EUR/t              —
(1) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
      24.12.1987, p. 1), alterado.
      Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
      C01 Todos os destinos com excepção da Polónia.
