N? L 13/ 18        IFT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 1 . 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 64/96 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Janeiro de 1996
                       que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          determinadas características e tendo em conta as ofertas e
                                                               cotações mais favoráveis no mercado mundial, de entre as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               consideradas representativas da tendência real do
Europeia,                                                      mercado ; que, para efeitos da referida determinação, é
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­          estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
mente, os a?s 3 e 10 do protocolo n? 4, relativo ao algo­      numa ou em várias bolsas europeias para um produto
dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
mento (CE) n? 1553/95 do Conselho ('),                         niência dos diferentes países fornecedores considerados
                                                               mais representativos para o comércio internacional ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1554/95 do                todavia, estão previstos ajustamentos dos critérios utili­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras           zados na determinação do preço do mercado mundial, de
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­        forma a ter em conta diferenças justificadas pela qualidade
mento (CEE) n? 2169/81 (2), e, nomeadamente, os seus           do produto entregue ou pela natureza das ofertas e cota­
artigos 3? e 4?,                                               ções ; que os referidos ajustamentos foram definidos no
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­           artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do           Considerando que a aplicação dos critérios acima mencio­
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a         nados conduz à fixação do preço do mercado mundial do
partir do preço do mercado mundial verificado para o           algodão não descaroçado no montante a seguir indicado,
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre este último e o preço calculado
para o algodão não descaroçado ; que essa relação foi defi­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
1201 /89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabe­                                Artigo 1 ?
lece as regras de execução do regime de ajuda para o algo­
dão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­     O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
lamento (CE) n ? 2878/95 (4) ; que, caso não possa ser         referido no artigo 3? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
determinado dessa forma, o preço do mercado mundial            fixado em 34,938 ecus por 100 quilogramas.
será estabelecido com base no último preço determinado ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
algodão descaroçado é determinado para um produto com          de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
0 JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
O JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
V) JO n? L 301 de 14. 12. 1995, p. 21 .
