L 264/38              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 9. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2059/98 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Setembro de 1998
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) në 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                 converter o montante expresso em moedas nos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a              que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 2,              1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe
terceiro parágrafo, do seu artigo 13ë,                           foi dada pelo Regulamento (CE) në 961/98 (8);
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mento (CEE) në 1766/92 a diferença entre as cotações ou          por mês; que pode ser alterada no intervalo;
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1ë deste regulamento e os preços destes produtos na       Considerando que a aplicação destas normas à situação
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
exportação;                                                      às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
                                                                 no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-         montantes constantes do anexo;
dendo aos elementos referidos no artigo 1ë do Regula-
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
mento (CE) në 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do
1995, que estabelece normas de execução do Regula-
                                                                 Comité de Gestão dos Cereais,
mento (CEE) në 1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem
como as medidas a tomar em caso de perturbação, no
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2052/97 (4);
                                                                                          Artigo 1ë
Considerando que a restituição aplicável ao malte deve ser
calculada em função da quantidade de cereais necessária          As restituições à exportação do malte, referidas no në 1 da
para o fabrico dos produtos considerados; que estas quan-        alínea c) do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1766/92
tidades foram fixadas no Regulamento (CE) në 1501/95;            são fixadas nos montantes indicados no anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                      Artigo 2ë
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
a certos produtos, segundo o seu destino;                        de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1)  JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                              (5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
( 2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                             (6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                              (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.                            (8) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5.
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                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1998, que fixa as restituições aplicáveis
                                     à exportação em relação ao malte
                                                                               (Em ECU / t)
                              Código do produto            Montante das restituições
                              1107 10 19 9000                      49,00
                              1107 10 99 9000                      77,27
                              1107 20 00 9000                      91,00
