7. 10 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 291 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2904/92 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Outubro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 5 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992 ;
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            presente regulamento,
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1820/92 da Comissão Q e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 0   JO n? L 185  de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 291 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               7. 10 . 92
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador C)
                                     0709 90 60                                                  139,75 (2)(3)
                                     0712 90 19                                                  139,75 (2) (3)
                                     1001 10 10                                                  171,45 (')0 (,0)
                                     1001 10 90                                                  171,45(0 OH
                                     1001 90 91                                                   143,82
                                     1001 90 99                                                  143,82 (")
                                     1002 00 00                                                   157,97 0
                                     1003 00 10                                                   130,66
                                     1003 00 90                                                   130,66 (")
                                     1004 00 10                                                   121,80
                                     1004 00 90                                                   121,80
                                     1005 10 90                                                   139,75 0 0
                                     1005 90 00                                                   139,75 00
                                     1007 00 90                                                   141,45 (4)
                                     1008 10 00                                                    58,25 (")
                                     1008 20 00                                                   107,97 0
                                     1008 30 00                                                    56,70 0
                                     1008 90 10                                                      0
                                     1008 90 90                                                    56,70
                                     1101 00 00                                                   21 4,23 O (u)
                                     11021000                                                     234,10 (8)
                                      1103 11 10                                                  278,46 OH
                                      1 103 1 1 90                                                230,88 (8)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                  715/90.
             0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (®) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
             (,0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
             (u) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.
