7. 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 91 /23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 869/92 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Abril de 1992
                  que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                               Comunidade a Dez de tomates provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
 Económica Europeia,                                            comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                                 montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
 Portugal,                                                       preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
                                                                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 oferta espanhol :
 regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha
 e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 compensação na importação de frutas e produtos hortí­               um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
 colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 n? 2 do seu artigo 4?,                                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 nismo de compensação na importação na Comunidade,                   /90 0,
 na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos               na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
 hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 fixado um preço de referência em relação aos países                 um período determinado, afectada do factor referido
 terceiros ;                                                         no travessão anterior,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
 determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
 de compensação ;                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 781 /92 da
 Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de 1992, o                                 Artigo 1 ?
 preço de oferta comunitário dos tomates aplicável em
 relação a Espanha ;                                             Na importação na Comunidade a Dez de tomates (código
                                                                 NC 0702 00) provenientes de Espanha será cobrado um
                                                                 montante corrector de 7,09 ecus por 100 quilogramas de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              peso líquido.
 Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de
 compensação na importação de frutas e produtos hortí­
 colas provenientes de Espanha ;                                                         Artigo 2?
 Considerando que, em relação aos tomates, o preço de           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
 oferta do produto espanhol calculado em conformidade            1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n? L 84 de 31 . 3. 1992, p. 21 .                           (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(Y) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                         (Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
