31 . 12. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 378 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 4012/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Dezembro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 29 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3808/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 31 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Dezembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 357 de  19. 12. 1987, p. 12.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 378 / 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 12. 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              em proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente         1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          12                1               2               3
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0                0               0               o
10.01 B II     Trigo duro                                                             0                0               0               o
10.02          Centeio                                                                0                0               0               o
10.03          Cevada                                                                 0                0               0               o
10.04          Aveia                                                                  0                0               0               o
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                  0                0               0               o
10.07 A        Trigo mourisco                                                         0                0               o               o
10.07 B        Milho painço                                                           0                0               o               o
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                1 0                0               o               o
10.07 D        Outros cereais                                                         0                0               o               o
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)            0                0               o               o
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período    4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   12             1               2             3             4
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0    .          0             0             0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0               0             0             0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0             0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0             0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0             0             0
