 5. 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 33/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 331 /88 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Fevereiro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os
                   direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que no artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2751 /78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que adoptou regras gerais relativas ao regime de fixação
 Económica Europeia,                                             através da adjudicação do direito nivelador à importação
                                                                 de azeite (l3), se prevê que deve ser fixada a taxa dos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  direitos mínimos para cada um dos produtos em causa
Portugal,                                                        com base num exame da situação do mercado mundial e
                                                                 do mercado comunitário, assim como das taxas dos
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    direitos niveladores indicados pelos concorrentes ;
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, relativo ao estabe­
lecimento de uma organização comum de mercados no
sector das substâncias gordas ('), com a última redacção         Considerando que, na cobrança do direito nivelador há
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2),          motivo para ter em consideração as disposições constantes
e, nomeadamente, o n? 2 do artigo 16?,                           dos acordos concluídos entre a Comunidade e certos
                                                                 países terceiros ; que, nomeadamente, o direito nivelador
Tendo em conta o regulamento (CEE) n ? 1514/76 do                aplicável a esses países deve ser fixado tomando como
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­           base de cálculo o direito nivelador a cobrar relativamente
ções de azeite da Argélia (3), com a última redacção que         às importações dos outros países terceiros ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 798 /87 (4), e,
nomeadamente, o artigo 5?,
                                                                 Considerando que, no que respeita à Turquia e aos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1521 /76 do               do Magrebe, há motivo para não se avaliar o montante
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­           adicional a determinar em conformidade com os acordos
ções de azeite de Marrocos (*), com a última redacção que        celebrados entre a Comunidade e esses países terceiros ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 799/87 (6), e,
nomeadamente, o artigo 5?,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades acima
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1508/76 do                 indicadas às taxas dos direitos niveladores apresentados
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­           pelos concorrentes em 1 e 2 de Fevereiro de 1988 leva a
ções de azeite da Tunísia        com a última redacção que       que se fixem os direitos niveladores mínimos como se
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 413/86 (8), e,           indica no Anexo I do presente regulamento ;
nomeadamente, o artigo 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1180/77 do                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à importação           Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
pela Comunidade de certos produtos agrícolas originários         tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (M)
da Turquia (9), com a última redacção que lhe foi dada           instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nova
pelo Regulamento (CEE) n? 800/87 (l0), e, nomeadamente,          « Nomenclatura Combinada » que satisfaz, simultanea­
o n? 2 do artigo 10?,                                            mente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das
                                                                 estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1620/77 do                 substitui a nomenclatura anterior ;
Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo às importações
de azeite do Líbano ("),
                                                                 Considerando que o direito nivelador a cobrar na impor­
Condiderando que, através do Regulamento (CEE) n?                tação de azeitonas constantes das subposições 0709 90 39
3131 /78 (l2), a Comissão decidiu recorrer ao processo da        e 0711 20 90, assim como de produtos constantes das
adjudicação relativamente à fixação dos direitos nivela­         subposições 1522 00 31 , 1522 00 39 e 2306 90 19 da
dores do azeite :                                                Nomenclatura Combinada deve calcular-se a partir do
                                                                 direito nivelador mínimo aplicável à quantidade de azeite
(') JO n° 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.                       contido nesses produtos ; que, todavia, em relação às azei­
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30 .                        tonas, o direito nivelador cobrado não pode ser inferior a
(3) JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p . 24.                         um montante correspondente a 8 % do valor do produto
(4) JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 11 .                          importado, sendo esse montante fixado forfetariamente ;
(<) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 43.                           que a aplicação desses montantes leva a que se fixem os
(6) JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 12.                           direitos niveladores como se indica no Anexo II do
Ç) JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p . 9 .
(8) JO n ? L 48 de 26 . 2. 1986, p. 1 .                          presente regulamento,
0 JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10.
(10) JO n? L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 13 .
(") JO n? L 181 de 21 . 7. 1977, p. 4.                           C 3) JO n ? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 6.
M JO n? L 370 de 30. 12. 1978, p. 60.                           ("») JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 33/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5 . 2. 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                        Artigo 2?
                                                               Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação de outros
                                                               produtos do sector do azeite constam do Anexo II.
                        Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 3 ?
Os direitos niveladores aplicáveis na importação de azeite     O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
constam do Anexo I.                                            de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 5. 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 33/ 11
                                                                                                                              t
                                                               ANEXO I
                           Direitos niveladores mínimos na importação no sector do azeite
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                       Código NC                                              Países terceiros
         1509 10 10                                                                                62,00 (')
          1509 10 90                                                                               62,00 (')
          1509 90 00                                                                               73,00 0
          1510 00 10                                                                               62,00 (')
          1510 00 90                                                                             100,00 (3)
         (') Relativamente às importações de azeite desta subposição obtidas totalmente num dos países adiante indicados e
              directamente transportados desses países para a Comunidade, o -direito nivelador a cobrar é diminuído de ;
              a) Líbano : 0,60 ECU por 100 quilogramas ;
              b) Turquia : 1 1,48 ECUs (*) por 100 quilogramas, na condição de que o operador apresente prova de haver reem­
                  bolsado o direito na exportação instituído por este país, sem que, todavia, possa esse reembolso exceder o
                  montante do direito efectivamente instituído ;
              c) Argélia, Tunísia e Marrocos : 12,69 ECUs (') por 100 quilogramas na condição de o operador apresentar prova
                  de haver reembolsado o direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso
                  possa exceder o montante do direito efectivamente instituído ;
              (*) Esses montantes podem ser acrescidos de um montante adicional a determinar pela Comunidade e os países
                  terceiros em questão.
         (2) Relativamente à importação de azeite dessa subposição :
              a) Totalmente obtido na' Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comuni­
                  dade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de 3,86 ECUs por 100 quilogramas ;
              b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                  a cobrar é diminuído de 3,09 ECUs por 100 quilogramas.
         (■') Relativamente à importação de azeite desta subposição :
              a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comunidade
                  o direito nivelador a cobrar é diminuído de 7,25 ECUs por 100 quilogramas ;
              b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                  a cobrar é diminuído de 5,80 ECUs por 100 quilogramas.
                                                              ANEXO II
                     Direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                       Código NC                                              Países terceiros
                                                                                                 i
         0709 90 39                                                                                 13,64
         071 1 20 90                                                                                13,64
          1522 00 31                                                                                31,00
          1522 00 39                                                                                49,60
         2306 90 19                                                                                  4,96
