




Avis juridique important



|



31990R1564

REGULAMENTO  (CEE) N* 1564/90 DA COMISSAO  de 11 de Junho de 1990  que determina os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho no sector da carne de suino e reduzidos em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990  

Jornal Oficial nº L 148 de 12/06/1990 p. 0030 - 0030



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1564/90 DA COMISSÃO  de 11 de Junho de 1990  que determina os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho no sector da carne de suíno e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector da carne de suíno que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir de 1 de Julho de 1990, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação de redução daí resultante, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação do valor destes preços e montantes reduzidos;  Considerando que, para a campanha de 1990/1991, o preço de base e a qualidade-tipo de suíno abatido foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1324/90 do Conselho (4);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O preço de base fixado em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 no sector da carne de suíno e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 é 1 897 ecus por tonelada.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (4) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 18.  


