N? L 367/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4158/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n ? 4051 /88 0 ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                         às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                  regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                    Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), e, nomeadamente o seu
artigo 8 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (4), com a última            de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
 (3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .
 («) JO n?  L 307 de 12. 11 . 1988, p. 17.                         O JO n? L 356 de 24. 12. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 367/ 19
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                  Países terceiros                                 Regime do
                                                                                        ACP ou PTOM
                    Código NC                Portugal              (excepto ACP                                Regulamento (CEE)
                                                                   ou PTOM) (3)              C)(2)(3)              n ? 3877/86
                                                                                                             \
                    1006 10 21                                        301,36                 147,08
                    1006 10 92                  —
                                                                      301,36                 147,08                     —
                    1006 10 23                  —
                                                                      302,60                 147,70                   226,95
                    1006 10 94                  —
                                                                      302,60                 147,70                   226,95
                    1006 10 25                  —
                                                                      302,60                 147,70                   226,95
                    1006 10 96                  —
                                                                      302,60                 147,70                   226,95
                    1006 10 27                  —
                                                                      302,60                 147,70                   226,95
                    1006 10 98                  —
                                                                      302,60                 147,70                   226,95
                    1006 20 11                  —
                                                                      376,70                 184,75                     —
                    1006 20 92                  —
                                                                      376,70                 184,75                     —
                    1006 20 13                  —
                                                                      378,25                 185,52                   283,69
                    1006 20 94                  —
                                                                      378,25                 185,52                   283,69
                    1006 20 15                  —
                                                                      378,25                 185,52                   283,69
                    1006 20 96                  —
                                                                      378,25                 185,52                   283,69
                    1006 20 17                  —
                                                                      378,25                 185,52                   283,69
                    1006 20 98                  —
                                                                      378,25                 185,52                   283,69
                    1006 30 21                 13,05                  501,71                238,93                      —
                    1006 30 42                 13,05                  501,71                238,93                      —
                    1006 30 23                 12,97                  588,42                282,32                    441,32
                    1006 30 44                 12,97                  588,42                282,32                    441,32
                    1006 30 25                 12,97                  588,42                282,32                    441,32
                    1006 30 46                 12,97                  588,42                282,32                    441,32
                    1006 30 27                 12,97                  588,42                282,32                    441,32
                    1006 30 48                 12,97                  588,42                282,32                    441,32
                    1006 30 61                 13,90                  534,33                254,81                      —
                    1006 30 92                 13,90                  534,33                254,81                      —
                    1006 30 63                 13,90                  630,79                303,04                    473,09
                    1006 30 94                 13,90                  630,79                303,04                    473,09
                    1006 30 65                 13,90                  630,79                303,04                    473,09
                    1006 30 96                 13,90                  630,79                303,04                    473,09
                    1006 30 67                 13,90                  630,79                303,04                    473,09
                    1006 30 98                 13,90                  630,79                303,04                    473,09
                    1006 40 00                   0                    114,56                  54,28                     —
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                    conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO n?
                    L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
