N? L 333/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 11 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3438/90 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Novembro de 1990
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Económica Europeia,                                              /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1607/71 (*) ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto            por mês ; que ela pode ser alterada ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                 em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
por uma restituição à exportação ;                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      /90 O
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos        — para as outras moedas, uma taxa de conversão        baseada
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              na média das taxas do ecu publicadas no          Jornal
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                Oficial das Comunidades Europeias, série C,     durante
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             um período determinado, afectada do factor      referido
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     no travessão anterior ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  que possam ser concedidas restituições à exportação para
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem         Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
cereais :                                                         ção à exportação para Portugal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              de Gestão dos Cereais,
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                  (<) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (Ó JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
 0 JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .                             («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ¥) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                          o JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 333/9
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                2.   Não e fixada a restituição à exportação para Portugal.
                          Artigo 1 ?
1 . As restituições à exportação dos produtos referidos                                 Artigo 2?
nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes        O presente regulamento entra em vigor em 30 de
do anexo.                                                       Novembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 333/ 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 11 . 90
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1990, que fix as restituições aplicáveis
               à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                     0709 90 60 000
                     0712 90 19 000
                     1001 10 10 000
                     1001 10 90 000                         01                            0
                     1001 90 91 000                         01
                     1001 90 99 000                         04                         100,00
                                                            05                         100,00
                                                            02                          20,00
                     1002 00 00 000                          03                        100,00
                                                             05                        100,00
                                                             02                         20,00
                     1003 00 10 000
                     1003 00 90 000                          04                          87,00
                                                             02                          20,00
                     1004 00 10 000
                     1004 00 90 000
                     1005 10 90 000
                     1005 90 00 000                          03                          70,00
                                                             02                           0
                     1007 00 90 000
                     1008 20 00 000
                      1101 00 00 100                         01                        158,00
                      1101 00 00 130                         01                        139,00
                      1101 00 00 150                         01                        129,00
                      1101 00 00 170                         01                        119,00
                      1101 00 00 180                         01                        107,00
                      1101 00 00 190
                      1101 00 00 900                       ' __
                      110210 00 600                          01                         158,00
                      1102 10 00 900                         01                         158,00
                      1103 11 10 100                         01                        233,00
                      1103 11 10 200                         01                        220,00
                      1103 11 10 500                          01                        197,00
                      1103 11 10 900                          01                        186,00
                      1103 11 90 100                          01                        158,00
                      1103 11 90 900
 ---pagebreak--- 30. 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 333/ 11
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b).
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n° L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n ? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
