 N? L 27/24         rm                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 2. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 211/96 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  3 . 2. 96               PT 1                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 27/25
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                                 Código           Valor forfetario
            Código NC                                                                     Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                             países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                    052                 59,6                 0805 20 13, 0805 20 15,
                                          060
                                                                                   0805 20 17, 0805 20 19                 052                   61,9
                                                              80,2
                                          064
                                                                                                                          204                   68,8
                                                              59,6
                                                                                                                          464                  219,0
                                          066                 41,7
                                                                                                                          600                   90,6
                                          068                 62,3
                                 l                                                                                        624                   75,2
                                          204                 54,5
                                 l                                                                                        999                  103,1
                                          208                 44,0
                                                                                          0805 30 20                      052                   74,6
                                          212                 97,2
                                                                                                                          204                   45,8
                                          624                 97,2
                                                                                                                          388                   67,5
                                          999                 66,3                                                        400                   66,9
            0707 00 10                    052                111,6                                                        512                   54,8
                                          053                211,9                                                        520                   66,5
                                          060                 61,0                                                        524                  100,8
                                          066                 53,8                                                        528                   87,1
                                          068                125,5                                                        600                   65,2
                                          204                144,3                                                        624                   48,6
                                          624                191,4                                                        999                   67,8
                                          999                128,5                 0808 10 51 , 0808 10 53,      l
                                                                                          0808 10 59                      052                   64,0
            0709 10 10                    220                420,8
                                                                                                                          064                   78,6
                                          999                420,8
                                                                                                                          388                   39,2
            0709 90 73                    052                139,0
                                                                                                                          400                  100,0
                                          204                 77,5
                                                                                                                          404                   64,4
                                          412                 54,2
                                                                                                                          508                   68,4
                                          624                241,6
                                                                                                                          512                   51,2
                                          999                128,1
                                                                                                                          524                   57,4
    0805 10 01 , 0805 10 05,
                                                                                                                          528                   48,0
            0805 10 09                    052                 42,6
                                                                                                                          624                   86,5
                                          204                 39,9
                                                                                                                          728                  107,3
                                          208                 68,2
                                                                                                                          800                   78,0
                                          212                 40,7
                                                                                                                          804                   21,0
                                          220                 57,6
                                                                                                                          999                   66,5
                                          388                 40,5
                                                                                          0808 20 31                      052                   86,3
                                          400                 43,7
                                                                                                                          064                   72,5
                                          436                 41,6                                                        388                  104,7
                                          448                 39,1                                                        400                  103,1
                                          600                 38,8                                                        512                   89,7
                                          624                 57,5                                                        528                   84,1
                                          999                 46,4                                                        624                   79,0
            0805 20 1 1                   052                 49,4                                                        728                  115,4
                                          204                 71,9                                                        800                   55,8
                                          624                 72,4                                                        804                  112,9
                                          999                 64,6          I                                             999                   90,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».
