 20. 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 318 /25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3359/91 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Novembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Portugal,                                                            um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 18 de Novembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2661 /91 da Comissão Q e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir ó funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 20 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n? L  250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 318/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                20. 11 . 91
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                  à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                     Montante do direito nivelador
                                      0709 90 60                                                 129,91 00
                                      0712 90 19                                                 129,9100
                                      1001 10 10                                                 1 79,99 (') 0
                                      1001 10 90                                                 179,99(')0
                                      1001 90 91                                                 156,74
                                      1001 90 99                                                 156,74
                                      1002 00 00                                                 162,35 0
                                      1003 00 10                                                 141,79
                                      1003 00 90                                                 141,79
                                      1004 00 10                                                 130,05
                                      1004 00 90                                                 130,05
                                      1005 10 90                                                 129,91 00
                                      1005 90 00                                                 129,91 00
                                      1007 00 90                                                 138,84 (4)
                                      1008 10 00                                                   65,81
                                      1008 20 00                                                 128,08 (4)
                                      1008 30 00                                                   80,12 0
                                      1008 90 10                                                    0
                                      1008 90 90                                                   80,12
                                      1101 00 00                                                 232,44 0
                                      1102 10 00                                                 240,29 0
                                      1103 1110                                                  292,24 0
                                      1103 1190                                                  250,36 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n° L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
