7. 4. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 92/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 879/90 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Económica Europeia,                                             às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Portugal,                                                       regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão O ;                        1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
{*) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
O JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 92/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 7. 4. 90
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                 Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                               Países terceiros
                 Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                 n? 3877/86                000                   ou PTOM) (-')
                 1006 10 21                                                                153,05                   313,30
                 1006 10 23                                        225,44                  146,69                   300,58
                 1006 10 25                                        225,44                  146,69                  300,58
                  1006 10 27                                       225,44                  146,69                   300,58
                 1006 10 92                                                                153,05                  313,30
                 1006 10 94                                        225,44                  146,69                   300,58
                  1006 10 96                                       225,44                  146,69                   300,58
                  1006 10 98                                       225,44                  146,69                   300,58
                  1006 20 11                                                               192,21                   391,62
                  1006 20 13                                       281,80                  184,26                   375,73
                 1006 20 15                                        281,80                  184,26                   375,73
                 1006 20 17                                        281,80                  184,26                   375,73
                 1006 20 92                                                                192,21                   391,62
                 1006 20 94                                        281,80                  184,26                   375,73
                 1006 20 96                                        281,80                  184,26                   375,73
                  1006 20 98                                       281,80                  184,26                   375,73
                  1006 30 21                 13,05                                        246,95                    517,76
                  1006 30 23                 12,97                 444,39                 284^7                     592,52
                  1006 30 25                 12,97                 444,39                 284,37                    592,52
                  1006 30 27                 12^7                  444,39                  284,37                   592,52
                  1006 30 42                 13,05                                        246,95                    517,76
                  1006 30 44                 12,97                 444,39                  284^7                    592,52
                  1006 30 46                 12^7                  444,39                  284,37                   592,52
                  1006 30 48                 12^7                  444,39                  28437                    592,52
                  1006 30 61                 13,90                                         263,36                   551,42
                  1006 30 63                 13,90                 476,39                  305,24                   635,19
                  1006 30 65                 13,90                 476,39                  305,24                   635,19
                  1006 30 67                 13,90                 476,39                  305,24                   635,19
                  1006 30 92                 13,90                                         26336                    551,42
                  1006 30 94                 13,90                 476,39                  305,24                   635,19
                  1006 30 96                 13,90                 476,39                  305,24                   635,19
                  1006 30 98                 13,90                 476,39                  305,24                   635,19
                  1006 40 00                  4,91                                          77,70                   161,41
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
