 N? L 178/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2. 7. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2069/86 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Julho de 1986
                 que fixa as quantidades de carne, de suíno a colocar à venda por concurso
                 público e a preço fixo no mês de Julho de 1986 nos termos do artigo 2?A do
                 Regulamento (CEE) n? 2858/85, e que publica os resultados do concurso público
                                                de 24 de Junho de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comunidades Europeias ao mesmo tempo que os resul­
                                                                tados do concurso público que lhe diz respeito ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Suíno,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector da carne de suíno ('),           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1475/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2858/85 da              O organismo de intervenção belga coloca à venda, em
Comissão, de 11 de Outubro de 1985, relativo à venda de         conformidade com o n? 3 do artigo 2?A e com o n? 1 do
carne de suíno armazenada pelo organismo de intervenção         artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, cerca de
belga nos termos dos Regulamentos (CEE) n? 772/85,              2 000 toneladas de carne de suíno por ocasião do
(CEE) n? 978/85 e (CEE) n? 1477/85 (3), com a última            concurso público de 29 de Julho de 1986.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
1495/86 (4), prevê no n? 3 do artigo 2? que as quantidades
de carne para vender no âmbito do concurso público                                       Artigo 2 ?
mensal que estabelece as quantidades específicas a trans­       1.    Em conformidade com o n? 3 do artigo 2?A e com o
formar em produtos destinados a outros fins que não             n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEÊ) n? 2858/85, os
sejam o consumo humano, são determinadas em confor­             resultados do concurso público de 24 de Junho de 1986
midade com o processo previsto no artigo 24? do Regula­         constam do Anexo I do presente regulamento.
mento (CEE) n? 2 759/75 ; que é conveniente fixar as
quantidades para concurso público de 29 de Julho de             2.       Em conformidade com as disposições do n? 1 do
1986 em função das quantidades disponíveis e da situação       artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, as quanti­
actual do mercado de carne de suíno ;                          dades de carne que ficam para vender a preço fixo a partir
                                                               de 14 de Julho de 1986 constam do Anexo II, assim
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2858/85                como o preço aplicável ao produto em questão.
prevê, além disso, no n? 1 do artigo 8 ?, que as quanti­
dades não vendidas aquando dum determinado concurso                                      Artigo 3 ?
público são vendidas a preço fixo, em conformidade com
as modalidades que aí são estabelecidas ; que o n? 2 do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
artigo 8? prevê que as quantidades colocadas à venda            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deste modo sejam publicadas no Jornal Oficial das              peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 39.
(3) JO n? L 274 de 15. 10. 1985, p. 22.
b) JO n? L 131 de 17. 5. 1986, p. 26.
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                                                           ANEXO I
         Resultados do concurso público de 24 de Junho de 1986, em conformidade com o n? 3 do artigo
                            2?A e o n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2858/85
                                                                                 Quantidades
                                    Designação do produto                           admitidas   Preço mínimo
                                                                                   (toneladas) (ECUs/tonelada)
         Carcaças, congeladas [ex 02.01 A III a) 1 ]      1
         Pernas congeladas [ex 02.01 A III a) 2]                                                 1
         Partes dianteiras ou pás, congeladas [ex 02.01 A III a) 3]            1                !
         Lombos, congelados [ex 02.01 A III a) 4]                              \      2 950
                                                                                                /     10
         Peitos com courato, congelados [ex 02.01 A III a) 5]                  1                l
         Cortes middles congelados [ex 02.01 A III a) 6]                         ]                ]
         Peitos sem courato, congelados [ex 02.01 A III a) 6 aa)]               1                '
                                                          ANEXO II
         Quantitades de carne para vender a preço fixo a partir de 14 de Julho de 1986 e em conformidade
                             com o n? 1 do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2858/85
                                                                                  Quantidade        Preço
                                   Designação do produto                           (toneladas) (ECUs/tonelada)
         Carcaças, congeladas [ex 02.01 A III a) 1 ]                          »
         Pernas congeladas [ex 02.01 A III a) 2]                              J/                1
         Partes dianteiras ou pás, congeladas [ex 02.01 A III a) 3]
         Lombos, congelados [ex 02.01 A III a) 4]                            )        2 050     \     10
         Peitos com courato, congelados [ex 02.01 A III a) 5]               \                   \
         Cortes middles congelados [ex 02.01 A III a) 6]                                          ]
         Peitos sem courato, congelados [ex 02.01 A III a) 6 aa)]           '                    '
