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31995R3064

Regulamento (CE) nº 3064/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que prevê a adaptação autónoma e transitória de concessões para certos produtos agrícolas transformados previstas nos acordos europeus a fim de ter em conta o acordo sobre a agricultura celebrado no âmbito das negociações do «Uruguay Round»  

Jornal Oficial nº L 328 de 30/12/1995 p. 0002 - 0023



REGULAMENTO (CE) Nº 3064/95 DO CONSELHOde 22 de Dezembro de 1995que prevê a  adaptação autónoma e transitória de concessões para certos produtos agrícolas transformados  previstas nos acordos europeus a fim de ter em conta o acordo sobre a agricultura celebrado no  âmbito das negociações do «Uruguay Round» O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que os protocolos nºs 3 dos acordos europeus de associação entre as Comunidades  Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e, respectivamente, a República da Hungria, a  República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República da Bulgária,  por outro (1), prevêem concessões para certos produtos agrícolas transformados originários daqueles  países; que estas concessões se referem, eventualmente, a reduções dos elementos móveis previstos  ao abrigo do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o  regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas  (2); Considerando que, enquanto se aguarda a adaptação dos referidos protocolos nºs 3, o Conselho  adoptou o Regulamento (CE) nº 2179/95 (3), que mantém, até ao fim de 1995, o nível de preferências  concedido, evitando, deste modo, possíveis efeitos negativos que a aplicação dos resultados do  «Uruguay Round» possa ter nas exportações destes países para a Comunidade; Considerando que as negociações em curso com os países em questão para a celebração dos protocolos  da alteração dos acordos europeus ainda não estão concluídas; que não podem entrar em vigor em 1 de  Janeiro de 1996 protocolos provisórios que abranjam apenas os aspectos comerciais dos protocolos de  alteração; que é, por conseguinte, aconselhável prorrogar autonomamente as concessões até 30 de  Junho de 1996, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Os produtos agrícolas transformados originários da Polónia cuja  lista consta do Protocolo nº 3 do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos  no anexo I do presente acordo. 2. Os produtos agrícolas transformados originários da Hungria cuja lista consta do Protocolo nº 3  do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos no anexo II do presente  acordo. 3. Os produtos agrícolas transformados originários da República Eslovaca cuja lista consta do  Protocolo nº 3 do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos no anexo III do  presente acordo. 4. Os produtos agrícolas transformados originários da República Checa cuja lista consta do  Protocolo nº 3 do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos no anexo IV do  presente acordo. 5. Os produtos agrícolas transformados originários da Roménia cuja lista consta do Protocolo nº 3  do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos no anexo IV do presente  acordo. 6. Os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária cuja lista consta do Protocolo nº 3  do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos no anexo VI do presente  acordo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995. Pelo ConselhoO PresidenteL. ATIENZA SERNA(1) JO nº L 347 de 31. 12. 1993, p.  1 (Hungria); JO nº L 348 de 31. 12. 1993, p. 1 (Polónia); JO nº L 360 de 31. 12. 1994, p. 1 (República Checa); JO nº L 359 de 31. 12. 1994, p. 1 (República Eslovaca); JO nº L 357 de 31. 12. 1994, p. 1 (Roménia); JO nº L 358 de 31. 12. 1994, p. 1 (Bulgária). (2) JO nº L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. (3) JO nº L 223 de 20. 9. 1995, p. 29.  ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I -  ANEXO I - LIITE I - BILAGA I REPÚBLICA DE POLONIA - REPUBLIKKEN POLEN - REPUBLIK POLEN -  AEÇÌÏÊÑÁÔÉÁ ÔÇÓ ÐÏËÙÍÉÁÓ - REPUBLIC OF POLAND - RÉPUBLIQUE DE POLOGNE - REPUBBLICA DI POLONIA -  REPUBLIEK POLEN - REPÚBLICA DA POLÓNIA - PUOLAN TASAVALLASTA - REPUBLIKEN POLEN PARTE 1 -  DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 - PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1  Montantes básicos, considerados para calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos  adicionales, aplicables a las importaciones en la ComunidadBasisbeloeb taget i betragtning ved  beregningen af de nedsatte landbrugselementer og tillaegstold anvendelig ved indfoersel i  FaellesskabetGrundbetraege, die bei der Berechnung der ermaessigten Agrarteilbetraege und Zusatzzoelle,  anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft, beruecksichtigt worden sindÂáóéêUE ðïóUE ðïõ aaëÞoeèçóáí  õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí ìaaôáâëçôþí óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ aaoeáñìueaeïíôáé óôá  áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ óôçí ÊïéíueôçôáBasic amounts taken into consideration in  calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation  into the CommunityMontants de base pris en considération lors du calcul des éléments agricoles  réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la CommunautéImporti di base,  presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili  all'importazione nella ComunitàBasisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de  verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de  GemeenschapMontantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas  reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na ComunidadeYhteisoeoen tulevaan  tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisaetulleja laskettaessa huomioon otettavat  perusmaeaeraetGrundpriser som beaktas vid beraekning av minskade jordbruksbestaandsdelar och  tillaeggstull som skall utgaa paa import till gemenskapen>POSIÇÃO NUMA TABELA> PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL  2 >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II -  BIJLAGE II - ANEXO II - LIITE II - BILAGA II REPÚBLICA DE HUNGRÍA - REPUBLIKKEN UNGARN - REPUBLIK  UNGARN - AEÇÌÏÊÑÁÔÉÁ ÔÇÓ ÏÕÃÃÁÑÉÁÓ - REPUBLIC OF HUNGARY - RÉPUBLIQUE DE HONGRIE - REPUBBLICA  D'UNGHERIA - REPUBLIEK HONGARIJE - REPÚBLICA DA HUNGRIA - UNKARIN TASAVALLASTA - REPUBLIKEN UNGERN  PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 - PARTE 1 - OSA  1 - DEL 1 Montantes básicos, considerados para calcular los elementos agrícolas reducidos y  derechos adicionales, aplicables a las importaciones en la ComunidadBasisbeloeb taget i betragtning  ved beregningen af de nedsatte landbrugselementer og tillaegstold anvendelig ved indfoersel i  FaellesskabetGrundbetraege, die bei der Berechnung der ermaessigten Agrarteilbetraege und Zusatzzoelle,  anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft, beruecksichtigt worden sindÂáóéêUE ðïóUE ðïõ aaëÞoeèçóáí  õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí ìaaôáâëçôþí óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ aaoeáñìueaeïíôáé óôá  áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ óôçí ÊïéíueôçôáBasic amounts taken into consideration in  calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation  into the CommunityMontants de base pris en considération lors du calcul des éléments agricoles  réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la CommunautéImporti di base,  presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili  all'importazione nella ComunitàBasisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de  verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de  GemeenschapMontantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas  reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na ComunidadeYhteisoeoen tulevaan  tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisaetulleja laskettaessa huomioon otettavat  perusmaeaeraetGrundpriser som beaktas vid beraekning av minskade jordbruksbestaandsdelar och  tillaeggstull som skall utgaa paa import till gemenskapen>POSIÇÃO NUMA TABELA> PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL  2 >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III - BILAG III - ANHANG III - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉÉ - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III  - BIJLAGE III - ANEXO III - LIITE III - BILAGA III REPÚBLICA ESLOVACA - DEN SLOVAKISKE REPUBLIK -  SLOWAKISCHE REPUBLIK - ÓËÏÂÁÊÉÊÇ AEÇÌÏÊÑÁÔÉÁ - SLOVAK REPUBLIC - RÉPUBLIQUE SLOVAQUE - REPUBBLICA  SLOVACCA - REPUBLIEK SLOWAKIJE - REPÚBLICA ESLOVACA - SLOVAKIAN TASAVALLASTA - SLOVAKISKA  REPUBLIKEN PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 -  PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1 Montantes básicos, considerados para calcular los elementos agrícolas  reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciones en la ComunidadBasisbeloeb taget i  betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugselementer og tillaegstold anvendelig ved  indfoersel i FaellesskabetGrundbetraege, die bei der Berechnung der ermaessigten Agrarteilbetraege und  Zusatzzoelle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft, beruecksichtigt worden sindÂáóéêUE ðïóUE  ðïõ aaëÞoeèçóáí õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí ìaaôáâëçôþí óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ  aaoeáñìueaeïíôáé óôá áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ óôçí ÊïéíueôçôáBasic amounts taken into  consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable  on importation into the CommunityMontants de base pris en considération lors du calcul des  éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la  CommunautéImporti di base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei  dazi addizionali applicabili all'importazione nella ComunitàBasisbedragen, in aanmerking genomen  bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij  invoer in de GemeenschapMontantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos  agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na ComunidadeYhteisoeoen  tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisaetulleja laskettaessa huomioon  otettavat perusmaeaeraetGrundpriser som beaktas vid beraekning av minskade jordbruksbestaandsdelar och  tillaeggstull som skall utgaa paa import till gemenskapen>POSIÇÃO NUMA TABELA> PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL  2 >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IV - BILAG IV - ANHANG IV - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ IV - ANNEX IV - ANNEXE IV - ALLEGATO IV -  BIJLAGE IV - ANEXO IV - LIITE IV - BILAGA IV REPÚBLICA CHECA - DEN TJEKKISKE REPUBLIK -  TSCHECHISCHE REPUBLIK - ÔÓAA×ÉÊÇ AEÇÌÏÊÑÁÔÉÁ - CZECH REPUBLIC - RÉPUBLIQUE TCHÈQUE - REPUBBLICA CECA  - REPUBLIEK TSJECHIË - REPÚBLICA CHECA - T OSEKIN TASAVALLASTA - TJECKISKA REPUBLIKEN  PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 - PARTE 1 - OSA 1 - DEL  1 Montantes básicos, considerados para calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos  adicionales, aplicables a las importaciones en la ComunidadBasisbeloeb taget i betragtning ved  beregningen af de nedsatte landbrugselementer og tillaegstold anvendelig ved indfoersel i  FaellesskabetGrundbetraege, die bei der Berechnung der ermaessigten Agrarteilbetraege und Zusatzzoelle,  anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft, beruecksichtigt worden sindÂáóéêUE ðïóUE ðïõ aaëÞoeèçóáí  õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí ìaaôáâëçôþí óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ aaoeáñìueaeïíôáé óôá  áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ óôçí ÊïéíueôçôáBasic amounts taken into consideration in  calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation  into the CommunityMontants de base pris en considération lors du calcul des éléments agricoles  réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la CommunautéImporti di base,  presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili  all'importazione nella ComunitàBasisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de  verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de  GemeenschapMontantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas  reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na ComunidadeYhteisoeoen tulevaan  tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisaetulleja laskettaessa huomioon otettavat  perusmaeaeraetGrundpriser som beaktas vid beraekning av minskade jordbruksbestaandsdelar och  tillaeggstull som skall utgaa paa import till gemenskapen>POSIÇÃO NUMA TABELA> PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL  2 >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO V - BILAG V - ANHANG V - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ V - ANNEX V - ANNEXE V - ALLEGATO V - BIJLAGE V -  ANEXO V - LIITE V - BILAGA V RUMANÍA - RUMAENIEN - RUMAENIEN - ÑÏÕÌÁÍÉÁ - ROMANIA - ROUMANIE -  ROMANIA - ROEMENIË - ROMÉNIA - ROMANIASTA - RUMAENIEN PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 -  PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 - PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1 Montantes básicos, considerados  para calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a las  importaciones en la ComunidadBasisbeloeb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte  landbrugselementer og tillaegstold anvendelig ved indfoersel i FaellesskabetGrundbetraege, die bei der  Berechnung der ermaessigten Agrarteilbetraege und Zusatzzoelle, anwendbar bei der Einfuhr in die  Gemeinschaft, beruecksichtigt worden sindÂáóéêUE ðïóUE ðïõ aaëÞoeèçóáí õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí  ìaaôáâëçôþí óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ aaoeáñìueaeïíôáé óôá áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ  óôçí ÊïéíueôçôáBasic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural  components and additional duties, applicable on importation into the CommunityMontants de base  pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels  applicables à l'importation dans la CommunautéImporti di base, presi in considerazione per il  calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella  ComunitàBasisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische  elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de GemeenschapMontantes de base  tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos  adicionais aplicáveis à importação na ComunidadeYhteisoeoen tulevaan tuontiin sovellettavia  alennettuja maatalousosia ja lisaetulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmaeaeraetGrundpriser  som beaktas vid beraekning av minskade jordbruksbestaandsdelar och tillaeggstull som skall utgaa paa  import till gemenskapen>POSIÇÃO NUMA TABELA>PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2  - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>  ANEXO VI - BILAG VI - ANHANG VI - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ VI - ANNEX VI - ANNEXE VI - ALLEGATO VI -  BIJLAGE VI - ANEXO VI - LIITE VI - BILAGA VI REPÚBLICA DE BULGARIA - REPUBLIKKEN BULGARIEN -  REPUBLIK BULGARIEN - AEÇÌÏÊÑÁÔÉÁ ÔÇÓ ÂÏÕËÃÁÑÉÁÓ - REPUBLIC OF BULGARIA - RÉPUBLIQUE DE BULGARIE -  REPUBBLICA DI BULGARIA - REPUBLIEK BULGARIJE - REPÚBLICA DA BULGÁRIA - BULGARIAN TASAVALLASTA -  REPUBLIKEN BULGARIEN PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 -  DEEL 1 - PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1 Montantes básicos, considerados para calcular los elementos  agrícolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciones en la  ComunidadBasisbeloeb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugselementer og  tillaegstold anvendelig ved indfoersel i FaellesskabetGrundbetraege, die bei der Berechnung der  ermaessigten Agrarteilbetraege und Zusatzzoelle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft,  beruecksichtigt worden sindÂáóéêUE ðïóUE ðïõ aaëÞoeèçóáí õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí ìaaôáâëçôþí  óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ aaoeáñìueaeïíôáé óôá áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ óôçí  ÊïéíueôçôáBasic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components  and additional duties, applicable on importation into the CommunityMontants de base pris en  considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à  l'importation dans la CommunautéImporti di base, presi in considerazione per il calcolo degli  elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella ComunitàBasisbedragen,  in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende  invoerrechten, geldend bij invoer in de GemeenschapMontantes de base tomados em consideração  aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à  importação na ComunidadeYhteisoeoen tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja  lisaetulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmaeaeraetGrundpriser som beaktas vid beraekning av  minskade jordbruksbestaandsdelar och tillaeggstull som skall utgaa paa import till gemenskapen>POSIÇÃO  NUMA TABELA>PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 -  DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>   


