4. 8 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 213/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2349/87 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Agosto de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereáis, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 31 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
-— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 213/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   4. 8 . 87
                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                           8                 9                10           11
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                 0                0           2,78
10.02         Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03         Cevada               )                                                0                 0                0             0
10.04         Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                1,86            1,86          0,99
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B       Milho painço                                                          0                 0              . 0             0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                 0                0            0
10.07 D       Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0            0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    8              9              10             11          12
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
11.07 A Ib)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0              0              0              0           0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0           0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha       .                         0              0              0              0           0
11.07 B       Malte torrado                                                  0              0              0              0           0
