N? L 282/ 14         [ FFI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 11 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2090/96 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Outubro de 1996
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                     dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                        Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­            As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                           alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação             do Regulamento (CE) n ? 2021 /96 alterado, são modifi­
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                  cadas de acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2021 /96 da Comis­
são (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2075/96 (4);
                                                                                               Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n ? 2021 /96 dados de que a                O presente regulamento entra em vigor em 1 de
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­             Novembro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1996 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L  206 de  16. 8 . 1996, p. 43.
Ç)  JO   n? L  271 de  24. 10 . 1996, p. 1 .
 4  JO   n? L  279 de  31 . 10 . 1996, p. 3.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 96    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 282/ 15
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1996, que modifica as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                    Montante da restituição (3)
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 100                             39,60     (')
                                  1701 11 90 910                             38,97     (')
                                  1701 11 90 950                                       0
                                  1701 1290 100                              39,60     (')
                                  1701 1290 910                              38,97     (')
                                  1701 12 90 950                                       (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                               0,4305
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                             43,05
                                  1701 99 10 910                             43,05
                                  1701 99 10 950                             43,05
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 99 90 100                              0,4305
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                           n? L 255 de 26. 9. 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                       (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                           Regulamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
