21 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 76/45
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 834/86 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Março de 1986
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              comerciais e, alem disso, considerar o aspecto economico
                                                                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ficos definidos no n ? 2 do artigo 2? do Regulamento
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            (CEE) n ? 1281 /75 ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 3793/85 (2),                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                      pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 uma correcção à restituição ;                                          n ? 1676/85 da Conselho Q,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                   minado período, em relação às moedas da Comuni­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
                                                                        dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
 ção que lhe foi" dada pelo Regulamento (CEE) n? 1027/                  ciente anteriormente citado ;
 84 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                     das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
                                                                    dade com o anexo do presente regulamento ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (é) estabeleceu as modalidades de aplicação da            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 restituição à exportação dos cereais e de determinados             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 produtos transformados à base de cereais ;                         de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                   Artigo 1 ?
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos           mente em relação às exportações de cereais, referida no
  do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
  mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­          está fixada no anexo .
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                             Artigo 2 ?
  (') JCJ nV L Z8l 1 . u . ÍV /O , p . i .
  (2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .                         O presente regulamento entra em vigor no dia 21 de
  (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         Março de 1986 .
  (") JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
  j5) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
  j6) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            P) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 76/46                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             21 . 3 . 86
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1986.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice -Presiden te
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
       N ? da
                                                                  Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6° período
       pauta                Designação das mercadorias
     aduaneira
      comum
                                                                     3          4           5          6         7          8           9
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e
                    centeio :
                    outros, para exportação para :
                    — a China                                        0        + 6,00    +    6,00   + 10,00   — 30,00    — 30,00    — 30,00
                    — os outros países terceiros                     0          0           0       +   4,00  — 36,00    — 36,00    — 36,00
10.01 B II          Trigo duro                                       0          0           0          0         0          —          —
10.02               Centeio                                          0          0           0          0         0          —          —
10.03               Cevada                                           0          0       — 30,00    — 30,00    — 30,00       —          —
10.04               Aveia                                           —           —          —          —          —          —           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira          \                          0          0           0          0         —          —           —
10.07 C             Sorgo                                            —          —          —          —          —          —           —
U.01 A               Farinhas de trigo mole                          0           0          0          0         0          —           —
11.01 B              Farinhas de centeio                              0          0          0          0          0         —           —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                     0          0          0          0          0         —           —
1 1 .02 A I b)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                     de trigo mole                                    0          0          0          0          0         —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
           dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 60 de 31 . 12. 1985).
