N ? L 52/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 2. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 461/92 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Fevereiro de 1992
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         n? 418/92 são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de          do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 418/92 da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 418/92 aos dados dos quais a             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         reiro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
  3 JO n? L 46 de 21 . 2. 1992, p. 19.
 ---pagebreak--- 27. 2. 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 52/47
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que altera as restituições
          aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                      centeio
                                                                                               (Em ecus/t)
                  Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                   0709 90 60 000                        —                           —
                   0712 90 19 000                        —                           —
                   1001 10 10 000                        —                           —
                   1001 10 90 000                        04                        105,00
                                                         05                         40,00
                                                         06                         35,00
                                                         02                         20,00
                   1001 90 91 000                        —                           —
                   1001 90 99 000                        04                         60,00
                                                         05                         32,00
                                                         02                         20,00
                   1002 00 00 000                        03                         31,00
                                                         07                         85,00
                                                         02                         30,00
                   1003 00 10 000                        —                           —
                   1003 00 90 000                        04                         31,00
                                                         05                         32,00
                                                         02                         30,00
                   1004 00 10 000                        —                           —
                   1004 00 90 000                        —                           —
                   1005 10 90 000                        —                           —
                   1005 90 00 000                        04                         60,00
                                                         02                           0
                   1007 00 90 000                        —                           —
                   1008 20 00 000                        —                           —
                   1101 00 00 100                        01                         90,00
                   1101 00 00 130                        01                         85,00
                   1101 00 00 150                        01                         78,00
                   1101 00 00 170                        01                         72,00
                   1101 00 00 180                        01                         67,00
                   1101 00 00 190                        —                           —
                   1101 00 00 900                        —                           —
                   1102 10 00 500                        01                         90,00
                   1102 10 00 700                        —                            0
                   110210 00 900                         —                           —
                   1103 11 10 200                        01                        180,00
                   1103 11 10 400                        01                           0
                   1103 11 10 900                        01                           0
                   1103 11 90200                         01                         90,00
                   1103 11 90 800                        —                           —
 ---pagebreak--- N? L 52/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    27. 2. 92
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Países no território da antiga União Soviética, Lituânia, Estónia e Letónia,
               06 Árgélia,
               07 zona II b).
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a ultima
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89.
