30. 5. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 157/41
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1114/98 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Maio de 1998
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
Europeia,
                                                                 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               në 1501/95;
organização comum dos mercados no sector dos                     Considerando que a situação do mercado mundial ou as
cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo         exigências específicas de certos mercados podem tornar
Regulamento (CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeada-          necessária a diferenciação da restituição para certos
mente, o në 2 do seu artigo 13ë,                                 produtos, conforme o seu destino;
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mento (CEE) në 1766/92, a diferença entre as cotações ou         por mês; que ela pode ser alterada;
os preços referidos no artigo 1ë deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            Considerando que a aplicação dessas modalidades à
por uma restituição à exportação;                                situação actual do mercado no sector dos cereais e,
                                                                 nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-         Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da
dendo aos elementos referidos no artigo 1ë do Regula-            restituição ao nível dos montantes constantes do anexo;
mento (CE) në 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
1995, que estabelece normas de execução do Regula-
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do
mento (CEE) në 1766/92 do Conselho, no que diz
                                                                 Comité de Gestão dos Cereais,
respeito à concessão de restituições à exportação, bem
como as medidas a tomar em caso de perturbação, no
sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
dada pelo Regulamento (CE) në 2052/97 (4);
                                                                                           Artigo 1ë
Considerando que, no âmbito de concursos do Programa
Alimentar Mundial, existem possibilidades de exportação          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
para uma quantidade de 100 000 toneladas de milho para           alíneas a), b) e c) do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
determinados destinos; que é adequado o recurso ao               1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível dos
procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regula-            montantes constantes do anexo.
mento (CE) në 1162/95 da Comissão (5), com a última
                                                                                           Artigo 2ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
444/98 (6); que é conveniente ter em conta tal facto             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de
aquando da fixação das restituições;                             1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L  287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L  117 de 24. 5. 1995, p. 2.
(6) JO L  56 de 26. 2. 1998, p. 12.
 ---pagebreak--- L 157/42                   PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    30. 5. 98
                                                                          ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1998, que fixa as restituições aplicáveis à export-
                          ação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (1)                                       Código do produto            Destino (1)
                                                        restituições                                                                    restituições
    1001 10 00 9200                                                               1101 00 11 9000                                         
    1001 10 00 9400                                                               1101 00 15 9100                  01                    23,00
    1001 90 91 9000                                                               1101 00 15 9130                  01                    21,75
    1001 90 99 9000                  03                    16,00
                                                                                    1101 00 15 9150                  01                    20,00
                                     02                       0
                                                                                    1101 00 15 9170                  01                    18,50
    1002 00 00 9000                  03                    25,00
                                     02                    35,00                    1101 00 15 9180                  01                    17,25
    1003 00 10 9000                                                               1101 00 15 9190                                         
    1003 00 90 9000                  03                    40,00                    1101 00 90 9000                                         
                                     02                       0                     1102 10 00 9500                  01                    47,50
    1004 00 00 9200                                                               1102 10 00 9700                                         
    1004 00 00 9400                                                               1102 10 00 9900                                         
    1005 10 90 9000                                         
                                                                                    1103 11 10 9200                                          (2)
    1005 90 00 9000                  04                    31,00 (3)
                                                                                    1103 11 10 9400                                          (2)
                                     03                    28,00
                                     02                                            1103 11 10 9900                                         
    1007 00 90 9000                                                               1103 11 90 9200                  01                       0 (2 )
    1008 20 00 9000                                                               1103 11 90 9800                                         
(1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein,
    04 Tanzânia, Burundi, República do Congo (Brazzaville), República Democrática do Congo.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regulamento (CE) në 1162/95 alterado, para uma quantidade de 100 000
    toneladas de milho exportado para a Tanzânia, o Burundi, a República do Congo (Brazzaville) e a República Democrática do Congo no âmbito de concursos
    do Programa Alimentar Mundial.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.
