17.2.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 48/11
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 328/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Fevereiro de 2001
                           que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        neste país e que é necessário adaptar, em consequência,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 a lista dos Estados-Membros estabelecida pelo Regula-
                                                                             mento (CE) n.o 165/2001.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-             (3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-             Leite e dos Produtos Lácteos,
mento (CE) n.o 1670/2000 (2), e, nomedamente, o seu artigo
10.o,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da                                         Artigo 1.o
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece
        normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/              As compras de manteiga por concurso, previstas no n.o 1 do
        /1999 do Conselho no referente a medidas de inter-            artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam
        venção no mercado da manteiga e da nata (3), com a            suspensas na Bélgica, no Luxemburgo, na Dinamarca, na
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        Alemanha, na França, na Grécia, na Áustria, nos Países Baixos,
        n.o 213/2001 (4), fixou os critérios em cuja base são         na Finlândia, no Reino Unido e na Suécia.
        abertas ou suspensas num Estado-Membro as compras
        de manteiga por concurso público.                                                         Artigo 2.o
(2)     O Regulamento (CE) n.o 165/2001 da Comissão (5), que          É revogado o Regulamento (CE) n.o 165/2001.
        suspende as compras de manteiga em determinados
        Estados-Membros, estabeleceu a lista dos Estados-                                         Artigo 3.o
        -Membros em que é suspensa a intervenção. Dos preços
        de mercado comunicados pela Espanha e por Portugal            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Fevereiro de
        resulta que a intervenção deve deixar de ser suspensa         2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 10.
(3) JO L  333 de 24.12.1999, p. 11.
(4) JO L  37 de 7.2.2001, p. 1.
(5) JO L  26 de 27.1.2001, p. 12.
