
   
               21.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 49/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 301/2006 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Fevereiro de 2006
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Fevereiro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. L. DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).
   
      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0702 00 00
               
               
                  052
               
               
                  79,6
               
            
                  204
               
               
                  48,3
               
            
                  212
               
               
                  95,5
               
            
                  624
               
               
                  111,0
               
            
                  999
               
               
                  83,6
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  052
               
               
                  148,8
               
            
                  204
               
               
                  89,9
               
            
                  628
               
               
                  131,0
               
            
                  999
               
               
                  123,2
               
            
                  0709 10 00
               
               
                  220
               
               
                  79,4
               
            
                  624
               
               
                  95,8
               
            
                  999
               
               
                  87,6
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  052
               
               
                  107,7
               
            
                  204
               
               
                  53,5
               
            
                  999
               
               
                  80,6
               
            
                  0805 10 20
               
               
                  052
               
               
                  54,3
               
            
                  204
               
               
                  52,1
               
            
                  212
               
               
                  41,8
               
            
                  220
               
               
                  45,3
               
            
                  624
               
               
                  62,3
               
            
                  999
               
               
                  51,2
               
            
                  0805 20 10
               
               
                  204
               
               
                  100,5
               
            
                  999
               
               
                  100,5
               
            
                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90
               
               
                  052
               
               
                  63,7
               
            
                  204
               
               
                  99,4
               
            
                  220
               
               
                  80,3
               
            
                  464
               
               
                  141,8
               
            
                  624
               
               
                  77,1
               
            
                  662
               
               
                  58,9
               
            
                  999
               
               
                  86,9
               
            
                  0805 50 10
               
               
                  052
               
               
                  45,8
               
            
                  220
               
               
                  68,7
               
            
                  999
               
               
                  57,3
               
            
                  0808 10 80
               
               
                  400
               
               
                  121,9
               
            
                  404
               
               
                  104,0
               
            
                  528
               
               
                  112,1
               
            
                  720
               
               
                  84,1
               
            
                  999
               
               
                  105,5
               
            
                  0808 20 50
               
               
                  388
               
               
                  77,2
               
            
                  400
               
               
                  77,0
               
            
                  512
               
               
                  80,6
               
            
                  528
               
               
                  79,4
               
            
                  720
               
               
                  68,0
               
            
                  999
               
               
                  76,4
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».
   
   