3. 6. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 159/51
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1153/98 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Junho de 1998
                que rectifica o Regulamento (CE) në 1105/98 que fixa os direitos de importação
                                                  no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) në 1105/98 da
                                                                 Comissão (5), estabeleceu os direitos de importação no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               sector dos cereais;
Europeia,                                                        Considerando que uma verificação revelou a existência de
                                                                 um erro no anexo I do Regulamento (CE) në 1158/98;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 que é, pois, necessário rectificar o regulamento em causa,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) në 923/96 da Comissão (2),
                                                                                          Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1249/96 da                  O anexo I do Regulamento (CE) në 1105/98 é substituído
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as              pelo anexo do presente regulamento.
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92
do Conselho no que respeita aos direitos de importação                                    Artigo 2ë
no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2092/97 (4), e, nomeada-           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho de
mente, o në 1 do seu artigo 2ë,                                  1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 10.                             (5) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 20.
 ---pagebreak--- L 159/52                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        3. 6. 98
                                                                           ANEXO
                                                                         «ANEXO I
                     Direitos de importação dos produtos referidos no në 2 do artigo 10ë do Regulamento (CEE)
                                                                         në 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                                                                 Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                    por via aérea ou
                                                                                              marítima proveniente
     Código NC                            Designação da mercadoria                                                                  por via marítima
                                                                                            de portos mediterrânicos,
                                                                                                                            proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro
                                                                                                                                       em ecus/t
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/t)
     1001 10 00         Trigo duro (1)                                                                 7,19                                0,00
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                   51,53                              41,53
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                      51,53                              41,53
                        de qualidade média                                                            76,84                              66,84
                        de qualidade baixa                                                            92,82                              82,82
     1002 00 00         Centeio                                                                     108,30                               98,30
     1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                     108,30                               98,30
     1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                          108,30                               98,30
     1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                98,71                              88,71
     1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                              98,71                              88,71
     1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                  108,30                               98,30
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) në 1249/96, é aplicável o direito fixado para o trigo
    mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [në 4 do artigo 2ë do Regulamento (CE) në
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
     3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
     2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no në 5 do artigo 2ë do Regulamento (CE)
    në 1249/96 estejam satisfeitas.»
