




Avis juridique important



|



31991R3898

Regulamento ( CEE ) n° 3898/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que altera o Regulamento ( CEE ) n° 358/79 do Conselho, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 368 de 31/12/1991 p. 0007 - 0008



REGULAMENTO (CEE) No. 3898/91 DO CONSELHOde 16 de Dezembro de 1991que altera o Regulamento  (CEE) no. 358/79 do Conselho, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43o., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que convém rever, com base na experiência adquirida, as disposições relativas aos  teores máximos em anidrido sulfuroso do vinho espumante previstas no no. 3 do artigo 12o. do  Regulamento (CEE) no. 358/79 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)no.  1735/91 (5); Considerando que o no. 1, primeiro travessão, do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 823/87 do  Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de  qualidade produzidos em regiões determinadas (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no. 3896/91 (7), definiu o princípio segundo o qual os vinhos de qualidade  produzidos em regiões determinadas (vqprd) só podem ser obtidos ou elaborados a partir de uvas  colhidas no interior da região determinada cujos nomes ostentam, prevendo simultaneamente  derrogações a esse princípio durante um período de transição que termina em 31 de Dezembro de 1995;  que também convém prever uma disposição semelhante para os vinhos espumantes de qualidade  produzidos em regiões determinadas (veqprd); Considerando que, com base na experiência adquirida, convém que as normas para a elaboração de  vinhos espumantes se refiram não apenas aos vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático mas  também aos veqprd de tipo aromático; Considerando que os vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e os veqprd de tipo aromático  devem ser obtidos a partir das variedades de vinhos cuja lista consta do anexo ao Regulamento (CEE)  no. 358/79; que convém completar essa lista com certas variedades que, segundo a experiência  adquirida, são adequadas para a elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático ou  de veqprd de tipo aromático. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o.O Regulamento (CEE) no. 358/79 é alterado do seguinte modo: 1.  Os no.s 3 e 4 do artigo 12o. passam a ter a seguinte redacção:  «3.  A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, antes de 1 de Abril de 1992, um  relatório elaborado à luz da experiência adquirida, sobre os teores máximos de anidrido sulfuroso,  acompanhado, se for caso disso, de propostas sobre as quais o Conselho deliberará, de acordo com o  procedimento previsto no no. 2 do artigo 43o. do Tratado, antes de 1 de Setembro de 1992. 4.  As normas de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no  artigo 83o. do Regulamento (CEE) no. 822/87.». 2. N° artigo 14o.A: a)  O no. 2 passa a ter a seguinte redacção: «2.  Por derrogação do primeiro travessão do no. 1, sempre que se tratar de uma prática tradicional  regulamentada por disposições específicas do Estado-membro produtor, esse Estado-membro pode  permitir, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, através de autorizações expressas e sob reserva  de um controlo adequado, que um veqprd seja obtido através da correcção do produto de base desse  vinho pela adição de um ou vários produtos vitivinícolas não originários da região determinada de  que esse vinho tem o nome, desde que: - esse tipo de produtos vitivinícolas de adição não seja produzido, nessa região determinada, com  as mesmas características dos produtos não originários, - essa correcção esteja em conformidade com as práticas enológicas e as definições referidas no  Regulamento (CEE) no. 822/87, - o volume total de produtos vitivinícolas de adição não originários da região determinada não  ultrapasse 10 % de volume total dos produtos obtidos originários da região determinada. N° entanto,  a Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 83o. do Regulamento (CEE) no. 822/87,  autorizar o Estado-membro a permitir, em casos excepcionais, percentagens de adição superiores a 10  % e não superiores a 15 %.»; b)  O segundo parágrafo do no. 4 passa a ter a seguinte redacção: «Essas regras incidirão, nomeadamente, sobre a delimitação das áreas na proximidade imediata de uma  região determinada, tomando nomeadamente em consideração a situação geográfica e as estruturas  administrativas.». 3. O no. 4 do artigo 16o. passa a ter a seguinte redacção: «4.  As normas de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no  artigo 83o. do Regulamento (CEE) no. 822/87.». 4.  N° artigo 18o.: a)  O primeiro parágrafo do no. 1 passa a ter seguinte redacção: «1.  Os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático só podem ser obtidos utilizando, para a  constituição do vinho de base, exclusivamente mostos de uvas ou mostos de uvas parcialmente  fermentados provenientes das castas de videira cuja lista figura no anexo. O mesmo é válido para os  veqprd do tipo aromático, desde que estas castas sejam reconhecidas aptas para a produção de vqprd  na região determinada cujo nome estes veqprd ostentam.»;  b)Os no.s 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção: «3.  Em derrogação do disposto no no. 2, primeiro parágrafo, do artigo 15o., os vinhos espumantes  de qualidade do tipo aromático e os veqprd do tipo aromático devem acusar, quando conservados à  temperatura de 20 oC em recipientes fechados, uma sobrepressão não inferior a 3 bar. 4.  Em derrogação do disposto no artigo 17o., a duração do processo de elaboração dos vinhos  espumantes de qualidade do tipo aromático (e dos veqprd do tipo aromático) não pode ser inferior a  um mês.». 5. O artigo 22o. passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 22o. Os vinhos espumantes das categorias referidas no artigo 2o. que estavam, em conformidade com as  disposições do presente regulamento, em vigor no momento da sua elaboração e cujas condições de  elaboração, ou certas características analíticas, já não estejam em conformidade com o disposto no  presente regulamento, na sequência de uma alteração do mesmo, podem ser detidos para venda,  colocados em circulação e exportados até se esgotarem as existências.». 6. O anexo passa a ter a seguinte redacção:  «ANEXOLista das castas de videira a partir das quais podem ser obtidos os vinhos espumantes de  qualidade do tipo aromático e os veqprd do tipo aromático: Aleatico NÁóýñôéêï (Assyrtiko)BourboulencBrachetto NClairetteColombardFreisa  NGamayGewuerztraminerGirò NÃëõêÝñõèñá (Glykerithra)HuxelrebeMacabeuTodas as malvasiasMauzac  blanc e roséMonica NÌïó÷ïoessëaañï (Moschofilero)Mueller-ThurgauTodos os  moscatéisParelladaPerlePicpoulPoulsardProseccoÑïaessôçò (Roditis)Scheurebe.». Artigo 2o.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia subsequente ao da sua publicação  no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991. Pelo ConselhoO PresidenteH. VAN DEN BROEK(1) JO no. C 84 de 28. 3. 1991, p.  10, e alteração comunicada em 13 de Dezembro de 1991. (2) JO no. C 305 de 25. 11. 1991. (3) JO no. C 191 de 22. 7. 1991, p. 45. (4) JO no. L 54 de 5. 3. 1979, p. 130. (5) JO no. L 163 de 26. 6. 1991, p. 9. (6) JO no. L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. (7) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.    


