16.9.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 234/17
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1966/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Setembro de 2000
                                     que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas
                                                                              de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 no que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)    Os direitos de importação são aplicáveis até que entre
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    em vigor o resultado de uma nova fixação; esses direitos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       permanecem igualmente em vigor se não estiver dispo-
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                    nível qualquer cotação na bolsa de referência mencio-
1666/2000 (2),                                                                nada no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1249/96 no
                                                                              decurso das duas semanas anteriores à fixação periódica
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão,                    seguinte.
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que                    (5)    Para permitir o funcionamento normal do regime dos
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),                direitos de importação, é conveniente utilizar para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  cálculo destes últimos as taxas representativas do
n.o 2519/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,                  mercado verificadas durante um período de referência
                                                                              no que diz respeito às moedas flutuantes.
Considerando o seguinte                                                (6)    A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a
                                                                              fixar os direitos de importação em conformidade com o
(1)     O artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 prevê
                                                                              anexo do presente regulamento,
        que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o
        do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas
        dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo
        artigo, o direito de importação é igual ao preço de
                                                                                                    Artigo 1.o
        intervenção válido para esses produtos no momento da
        importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de           Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o
        importação CIF aplicável à remessa em causa; este              2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 são fixados
        direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos      no anexo I do presente regulamento com base nos elementos
        da pauta aduaneira comum.                                      constantes do anexo II.
(2)     Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CEE)                                      Artigo 2.o
        n.o 1766/92, os preços de importação CIF são calculados
        com base nos preços representativos para os produtos           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Setembro de
        em questão no mercado mundial.                                 2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193  de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  161  de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L  315  de 25.11.1998, p. 7.
 ---pagebreak--- L 234/18                   PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           16.9.2000
                                                                                ANEXO I
                  Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
                                                                                                         Direito de importação
                                                                                                                                              Direito de importação
                                                                                                      por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                                 por via aérea ou
                                                                                                         marítima proveniente
      Código NC                                 Designação da mercadoria                                                                        por via marítima
                                                                                                       de portos mediterrânicos,
                                                                                                                                         proveniente de outros portos (2)
                                                                                                              do mar Negro
                                                                                                                                                    (em EUR/t)
                                                                                                     ou do mar Báltico (em EUR/t)
     1001 10 00          Trigo duro de alta qualidade                                                             0,00                                 0,00
                         de qualidade média (1)                                                                   0,00                                 0,00
     1001 90 91          Trigo mole, para sementeira                                                              0,12                                 0,00
     1001 90 99          Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
                         sementeira (3)                                                                           0,12                                 0,00
                         de qualidade média                                                                      22,97                                12,97
                         de qualidade baixa                                                                      48,76                                38,76
     1002 00 00          Centeio                                                                                 45,00                                35,00
     1003 00 10          Cevada, para sementeira                                                                 45,00                                35,00
     1003 00 90          Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                                      45,00                                35,00
     1005 10 90          Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                          94,00                                84,19
     1005 90 00          Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                        94,00                                84,19
     1007 00 90          Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira                           69,70                                59,70
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96, é aplicável o
    direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o
    importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96
    estejam satisfeitas.
 ---pagebreak--- 16.9.2000                PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  L 234/19
                                                                           ANEXO II
                                                             Elementos de cálculo dos direitos
                                                             (período de 31.8.2000 a 14.9.2000)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa                Minneapolis      Kansas-City       Chicago         Chicago      Minneapolis   Minneapolis Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de humidade)       HRS2. 14 %      HRW2. 11,5 %         SRW2             YC3          HAD2         qualidade  US barley 2
                                                                                                                                     média (*)
   Cotação (euros/t)                                    129,03          126,16           109,39          84,76        186,50 (**)   176,50 (**) 105,31 (**)
   Prémio relativo ao Golfo (euros/t)                     —               11,46             2,45           6,35           —             —           —
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t)           21,15             —                —               —             —             —           —
   (*) Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
   (**) Fob Grandes Lagos.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 20,29 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 30,58 euros/t.
3. Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: 0,00 euros/t (HRW2)
                                                                                                               0,00 euros/t (SRW2).
