9 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 6/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 48/88 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Janeiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24' 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 7 de Janeiro de
organização comum dos" mercados no sector dçs cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 3989/87 (*), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
art.igo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente" regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma" taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1988 . •
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 6/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 1 . 88
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
          aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                       proveniência de países terceiros
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                            1                    2                  3                 4
          0709 90 60                        0                    0                  0                 0
          0712 90 19                        0                    0                  0                 0
          1001 10 10                        0                    0                  0                 0        >
          1001 10 90                        0                    0                  0                 0
          1001 90 91                        o'                   0                  0                 0
          1001 90 99                        0                    0                  0                 0
          1002 00 00                        0                    0                  0                 0
          1003 00 10                        0                    0                  0                 0
          1003 00 90                        0                    0                  0                 0
          1004 00 10                        0                    0                  0                 0
          1004 00 90                        0                    0                  0                 0
          1005 10 90                        o                    0                  0                 0
          1005 90 00                        0                    0                  0                 0
          1007 00 90                        0                    0                  0                 0
          1008 10 00                        0                    0                  0                 0
          1008 20 00                        0                    0                  0                 0
          1008 30 00                        0                  ■ 0                  o                 0
          1008 90 90                        0                    0                  0                 0
          1101 00 00                        0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente    / 1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                          1               2                3               4            5
          110710 11                       0               0                0               0            0
          1107 10 19                      0               0                0               0            0
          1107 1091 '                     0               0                0               0            0
          1107 10 99                      0               0                0               0            0
          1107 20 00                      0               0                0               0            0
