N? L 80/58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             23. 3 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 752/89 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Março de 1989
                             que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                                direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
artigo 16?,
                                                                fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­       1703 10 00 e 1703 90 00), em 1,65 ecus/ 100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 2368/88 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 602/89 (4) ;                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
indicadas no Regulamento (CEE) n? 2368/88, nos dados            de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
 O   JO n? L 201 de 27. 7. 1988 , p. 65.
 0   JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 29.
 (4) JO n? L 65 de 9. 3. 1989, p. 21 .
