L 291/20               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18.11.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2543/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Novembro de 2000
              relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com
              destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2285/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (3)    Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos
                                                                             nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 não é indicado proceder-se à fixação de uma subvenção
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,                   máxima.
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que              (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000 (2) e,                      conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,                                    Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as regras          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução relativas às expedições de arroz para a ilha da
Reunião (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1453/1999 (4),
e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,                                                       Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                              Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 13 a 16
                                                                      de Novembro de 2000 no âmbito do concurso para a determi-
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2285/2000 da Comissão (5)              nação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos
        abriu um concurso para a determinação da subvenção à          longos do código NC 1006 20 98, com destino à ilha da
        expedição de arroz com destino à ilha da Reunião.             Reunião, a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2285/2000.
(2)     Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o
        2692/89, a Comissão pode, com base nas propostas                                          Artigo 2.o
        apresentadas e segundo o processo previsto no artigo
        22.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, decidir não dar         O presente regulamento entra em vigor em 18 de Novembro
        seguimento ao concurso.                                       de 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L  261 de 7.9.1989, p. 8.
(4) JO L  167 de 2.7.1999, p. 19.
(5) JO L  260 de 14.10.2000, p. 19.
