L 291/32              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30. 10. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2345/98 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Outubro de 1998
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituição em relação à quantidade de produtos cerealí-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                feros contidos nos alimentos compostos para animais;
Europeia,                                                         Considerando que, por outro lado, o montante da restitu-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                  ição deve também ter em conta as possibilidades e condi-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          ções de venda dos produtos em causa no mercado
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a               mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            da Comunidade e o aspecto económico das exportações;
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3 do             Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti-
seu artigo 13ë,                                                   tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-             diferença verificada, no mercado comunitário e no
mento (CEE) në 1766/92, a diferença entre as cotações ou          mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili-
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
artigo 1ë deste regulamento e os preços destes produtos na        permite tomar em consideração de forma mais precisa a
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 realidade económica das exportações dos referidos
exportação;                                                       produtos;
Considerando que o Regulamento (CE) në 1517/95 da                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                  por mês; que pode ser alterada no intervalo;
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
no respeitante ao regime de importação e de exportação            lamento estão em conformidade com o parecer do
aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para          Comité de Gestão dos Cereais,
animais e altera o Regulamento (CE) në 1162/95, que
estabelece normas de execução especiais do regime dos
certificados de importação e de exportação no sector dos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2ë, os critérios
específicos que se devem ter em conta para o cálculo da                                    Artigo 1ë
restituição em relação a estes produtos;
                                                                  As restituições à exportação dos alimentos compostos para
Considerando que esse cálculo deve também ter em conta            animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) në 1766/92
o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma             que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) në 1517/95 são
simplificação, a restituição deve ser paga em relação a           fixadas em conformidade com o anexo do presente regu-
duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeadamente          lamento.
o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos
compostos exportados, e os produtos à base de milho, e                                     Artigo 2ë
para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos
cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos               O presente regulamento entra em vigor em 30 de
produtos à base de milho; que deve ser concedida uma              Outubro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51.
 ---pagebreak--- 30. 10. 98            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  L 291/33
                                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1998, que fixa as restituições aplicáveis à
                              exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
           Código do produto que beneficia da restituição à exportação (1):
           2309 10 11 9000,     2309 10 13 9000,       2309 10 31 9000,
           2309 10 33 9000,     2309 10 51 9000,       2309 10 53 9000,
           2309 90 31 9000,     2309 90 33 9000,       2309 90 41 9000,
           2309 90 43 9000,     2309 90 51 9000,       2309 90 53 9000.
                                                                                                                                 (ECU/t)
                                Produtos cerealíferos (2)                                    Montante da restituição (2)
           Milho e produtos à base de milho
           Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
           1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10                                       50,90
           Produtos cerealíferos (2), com exclusão do milho e dos
           produtos à base de milho                                                                   34,47
           (1) Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) në 3846/87 (JO L 366 de
               24. 12. 1987, p. 1), alterado.
           (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais.
               Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das
               posições 1101, 1102, 1103 e 1104 (à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das
               subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às
               subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final.
               Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida por
               análise.
