                                                                                                            •V
26. 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 81 /37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 793/88 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Março de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                 Conselho Q, instaurou, apartir de 1 de Janeiro de 1988,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
Económica Europeia,                                              taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
                                                                 substitui a nomenclatura anterior,
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                          dores fixados antecipadamente em relação às importações
                                                                 de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               fixados em zero.
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        dores fixados antecipadamente em relação às importações
Regulamento (CEE) n? 715/88 (4) ;                                de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
                                                                 são fixados no anexo.
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­                                  Artigo 2?
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
devem ser alterados em conformidade com o anexo do               O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
presente regulamento ;                                           de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO n? L  245 de 29. 8 . 1987, p. 39.
(4) JO n? L  74 de 19 . 3. 1988, p. 33.                          O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 81 /38                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          26. 3 . 88
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1988 , que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (em ECUs/t)
                                          corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                              3              4            5               6
                    1006 10 91               0               0            0
                    1006 10 99               0               0            0              —
                    1006 20 10               0               0            0              —
                    1006 20 90               0               0            0              —
                    1006 30 11               0               0            0              —
                  . 1006 30 19               0               0            0              —
                    1006 30 91               0               0            0              —
                    1006 30 99               0               0            0              —
                    1006 40 00               0               0            0               0
