  1 . 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 27/89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 261/91 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Janeiro de 1991
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                   sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
 Económica Europeia,                                               em conta nomeadamente :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma              a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
 organização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2) e, nomeada­           b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
 mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                       exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      subsídios concedidos por esses países ;
 n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
 nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­       d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
 lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
 ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                   Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
 n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
 estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         necessária a diferenciação da restituição em relação aos
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      n? 804/68, consoante o seu destino ;
 a última redacção que lhe foi dadà pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
 ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem           Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
ser fixadas tomando-se em consideração :                          (CEE) n ? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
                                                                  vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que                  relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
      respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     ção bem como o montante desta restituição ; que, no
      produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
      preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
      internacional,
— os custos de comercialização e os custos de transporte
      mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
      até aos portos ou outros locais de exportação da            mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
      Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
      países de destino,                                          mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                  produtos lácteos í5), com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no                dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (6), a restituição
      sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
      gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
      desenvolvimento natural no plano dos preços e das           quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
      trocas comerciais,                                          a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                último elemento só é tomado em consideração se a saca­
      Comunidade,                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
— o aspecto económico das exportações previstas ;                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
                                                                  relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                  0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53 , ex 0404 90 91
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 876/68 , os preços na Comunidade             e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
                                                                  inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                  não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o primeiro
(')  JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 13 .
0    JO  n? L  362 de 27. 12. 1990, p. 5.
O    JO  n? L  155 de 3. 7. 1968 , p. 1 .                         i5) JO n? L 184 de 29. 7. 1968 , p. 10.
(4)  JO  n? L  119 de 8. 5. 1986, p. 36.                          (4 JO n? L 267 de 29. 9. 1990, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 27/90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 91
elemento acima referido e fixado em relação a 100 kg de            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos              Comissão (% alterado com a última redacção que lhe foi
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é               dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), previu dispo­
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de            sições complementares no que respeita à concessão das
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante           restituições aquando das mudanças de campanha ; que
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de         estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;                     das restituições em função da data de fabrico dos produ­
                                                                   tos ;
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­             Considerando que, em 12 de Dezembro de 1990, o
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o              Conselho Internacional dos Produtos Lácteos, no âmbito
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­          do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio,
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),       aprovou uma derrogação das disposições do artigo 3? do
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   protocolo relativo às matérias gordas lácteas, para permitir
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma              a realização, no futuro, de vendas de manteiga à União
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),              Soviética a preços inferiores ao preço mínimo ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
(CEE) n? 3577/90 (2) ;                                             ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
                                                                   caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                quantidade não deve ser tomada em consideração ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar             Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
em consideração para o cálculo destas últimas :                    ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         tantes do anexo do presente regulamento ;
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção            Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/             limite estabelecido pelo seu presidente,
      /90 0,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal                                        Artigo 1 ?
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante          1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
      um período determinado, afectada do factor referido
      no travessão anterior ;                                      do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
                                                                   exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos             2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao         exportações para a zona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de               códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer                                  Artigo 2?
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;              de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0    JO  n°  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23,
(-') JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
(4)  JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                          («) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 27/91
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 , que fixa as restituições à exporta­
                                  ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                  0401 10 10 000                                                           6,36
                  0401 10 90 000                                                           6,36
                  0401 20 11 100                                                           6,36
                  0401 20 1 1 500                                                         9,61
                  0401 20 19 100                                                           6,36
                  0401 20 19 500                                                          9,61
                  0401 20 91 100                                                         12,65
                  0401 20 91 500                                                         14,67
                  0401 20 99 100                                                         12,65
                  0401 20 99 500                                                         14,67
                  0401 30 11 100                                                         18,72
                  0401 30 11 400                                                         28,65
                  0401 30 1 1 700                                                        42,84
                  0401 30 19 100                                                         18,72
                  0401 30 19 400                                                         28,65
                  0401 30 19 700                                                         42,84
                  0401 30 31 100                                                         50,94
                  0401 30 31 400                                                         79,31
                  0401 3a 31 700                                                         87,41
                  0401 30 39 100                                                         50,94
                  0401 30 39 400                                                         79,31
                  0401 30 39 700                                                         87,41
                  0401 30 91 100                                                         99,57
                  0401 30 91 400                                                        146,17
                  0401 30 91 700                                                        170,49
                  0401 30 99 100                                                         99,57
                  0401 30 99 400                                                        146,17
                  0401 30 99 700                                                        170,49
                  0402 10 11 000                                                         70,00
                  0402 10 19 000                                                         70,00
                  0402 10 91 000                                                          0,7000
                  0402 10 99 000                                                          0,7000
                  0402 21 1 1 200                                                        70,00
                  0402 21 1 1 300                                                        99,72
                  0402 21 1 1 500                                                       106,00
                  0402 21 1 1 900                                                       115,00
                  0402 21 17 000                                                         70,00
                  0402 21 19 300                                                         99,72
                  0402 21 19 500                                                        106,00
                  0402 21 19 900                                                        115,00
                  0402 21 91 100                                                        115,96
                  0402 21 91 200                                                        116.87
                  0402 21 91 300                                                        118,53
                  0402 21 91 400                                                        128,15
                  0402 21 91 500                                                        131,43
                  0402 21 91 600                                                        143,96
                  0402 21 91 700                                                        151,51
                  0402 21 91 900                                                        159.88
                  0402 21 99 100                                                        115,96
                  0402 21 99 200                                                        116.87
                  0402 21 99 300                                                        118,53
                  0402 21 99 400                                                        128,15
                  0402 21 99 500                                                        131,43
                  0402 21 99 600                                                        143,96
                  0402 21 99 700                                                        151,51
                  0402 21 99 900                                                        159.88
 ---pagebreak--- N ? L 27/92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0402 29 15 200                                                           0,7000
             0402 29 15 300                                                           0,9972
             0402 29 15 500                                                           1,0600
             0402 29 15 900                                                           1,1500
             0402 29 19 200                                                           0,7000
             0402 29 19 300                                                           0,9972
             0402 29 19 500                                                           1,0600
             0402 29 19 900                                                           1,1500
             0402 29 91 100                                                           1,1596
             0402 29 91 500                                                           1,2815
             0402 29 99 100                                                           1,1596
             0402 29 99 500                                                           1,2815
             0402 91 11 110                                                           6,36
             0402 91 11 120                                                         12,65
             0402 91 11 310                                                         19,53 .
             0402 91 11 350                                                         24,42
             040291 11 370                                                          30,28
             0402 91 19 110                                                           6,36
             0402 91 19 120                                                         12,65
             0402 91 19 310                                                         19,53
             0402 91 19 350                                                         24,42
             0402 91 19 370                                                         30,28
             0402 91 31 100                                                         24,60
             0402 91 31 300                                                         35,78
             0402 91 39 100                                                         24,60
             0402 91 39 300                                                         35,78
             0402 91 51 000                                                         28,65
             0402 91 59 000                                                         28,65
             0402 91 91 000                                                         99,57
             0402 91 99 000                                                         99,57
             0402 99 11 110                                                           0,0636
             0402 99 11 130                                                           0,1265
             0402 99 11 150                                                           0,1967
             0402 99 11 310                                                         22,53
             0402 99 1 1 330                                                        27.52
             0402 99 11 350                                                         37,32
             0402 99 19 110                                                           0,0636
             0402 99 19 130                                                           0,1 265
             0402 99 19 150                                                           0,1967
             0402 99 19 310                                                          22.53
             0402 99 19 330                                                          27,52
             0402 99 19 350                                                          37,32
             0402 99 31 110                                                           0,2663
             0402 99 31 150                                                          38,94
             0402 99 31 300                                                           0,5094
             0402 99 31 500                                                           0,8741
             0402 99 39 110                                                           0,2663
             0402 99 39 150                                                          38,94
             0402 99 39 300                                                           0,5094
             0402 99 39 500                                                           0,8741
             0402 99 91 000                                                           0,9957
             0402 9999 000                                                            0,9957
             0403 10 02 000
             0403 10 04 200
             0403  10 04 300
             0403  10 04 500
             0403  10 04 900
             0403  10 06 000
             0403  10 12 000
             0403 10 14 200
             0403 10 14 300
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 27/93
                                            (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
           0403 10 14 500
           0403 10 14 900
           0403 10 16 000
           0403 10 22 100                                                           6,36
           0403 10 22 300                                                           9,61
           0403 10 24 000                                                          12,65
           0403 10 26 000                                                          18,72
           0403 10 32 100                                                           0,0636
           0403 10 32 300                                                           0,0961
           0403 10 34 000                                                           0,1265
           0403 10 36 000                                                           0,1872
           0403 90 11 000                                                         70,00
           0403 90 13 200                                                         70,00
           0403 90 13 300                                                         99,72
           0403 90 13 500                                                        106,00
           0403 90 13 900                                                        115,00
           0403 90 19 000                                                        115,96
           0403 90 31 000                                                           0,7000
           0403 90 33 200                                                           0,7000
           0403 90 33 300                                                           0,9972
           0403 90 33 500                                                           1,0600
           0403 90 33 900                                                           1,1500
           0403 90 39 000                                                           1,1596
           0403 90 51 100                                                           6,36
          0403 90 51 300                                                            9,61
          0403 90 53 000                                                           12,65
          0403 90 59 110                                                           18,72
          0403 90 59 140                                                          28,65
          0403 90 59 170                                                          42,84
           0403 90 59 310                                                         50,94
          0403 90 59 340                                                          7931
          0403 90 59 370                                                          87.41
          0403 90 59 510                                                          99,57
          0403 90 59 540                                                         146,17
          0403 90 59 570                                                         170,49
          0403 90 61 100                                                            0,0636
          0403 90 61 300                                                            0,0961
          0403 90 63 000                                                            0,1265
          0403 90 69 000                                                            0,1872
          0404 90 11 100                                                          70,00
          0404 90 11 910                                                            6,36
          0404 90 1 1 950                                                         19,53
          0404 90 13 120                                                          70,00
          0404 90 13 130                                                          99,72
          0404 90 13 140                                                         106,00
          0404 90 13 150                                                         115,00
          0404 90 13 911                                                            6,36
          0404 90 13 913                                                          12,65
          0404 90 13 915                                                          18,72
          0404 90 13 917                                                          28,65
          0404 90 13 919                                                          42,84
          0404 90 13 931                                                          19,53
          0404 90 13 933                                                          24.42
          0404 90 13 935                                                          30,28
          0404 90 13 937                                                          35,78
          0404 90 13 939                                                          37,44
          0404 90 19110                                                         115,96
          0404 90 19 115                                                        116,87
          0404 90 19 120                                                        118,53
          0404 90 19 130                                                        128,15
          0404 90 19 135                                                        131.43
 ---pagebreak--- N? L 27/94                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 / 2. 91
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0404 90 19 150                                                        143,96
            0404 90 19 160                                                        151,51
            0404 90 19 180                                                        159,88
            0404 90 19 900
            0404 90 31 100                                                         70,00
            0404 90 31 910                                                            6,36
            0404 90 31 950                                                          19,53
            0404 90 33 120                                                         70,00
            0404 90 33 130                                                         99,72
            0404 90 33 140                                                        106,00
            0404 90 33 150                                                        115,00
            0404 90 33 911                                                            6,36
            0404 90 33 913                                                          12,65
            0404 90 33 915                                                          18,72
            0404 90 33 917                                                          28,65
            0404 90 33 919                                                         42,84
            0404 90 33 931                                                          19,53
            0404 90 33 933                                                          24,42
            0404 90 33 935                                                          30,28
            0404 S»0 33 937                                                         35,78
            0404 90 33 939                                                          37,44
            0404 90 39 110                                                        1 1 5,96
            0404 90 39 115                                                        116,87
            0404 90 39 120                                                        118,53
            0404 90 39 130                                                        128,15 .
            0404 90 39 150                                                        131,43
            0404 90 39 900
            0404 90 51 100                                                            0,7000
            0404 90 51 910                                                            0,0636
            0404 90 51 950                                                          22,53
            0404 90 53 110                                                            0,7000
            0404 90 53 130                                                            0,9972
            0404 90 53 150                                                            1,0600
            0404 90 53 170                                                             1,1500
            0404 90 53 911                                                            0,0636
            0404 90 53 913                                                            0,1265
            0404 90 53 915                                                            0,1872
            0404 90 53 917                                                            0,2865
            0404 90 53 919                                                            0,4284
            0404 90 53 931                                                          22,53
            0404 90 53 933                                                          27.52
            0404 90 53 935                                                          37,32
            0404 90 53 937                                                          38,94
            0404 90 53 939
            0404 90 59 130                                                             1,1596
            0404 90 59 150                                                             1,2815
            0404 90 59 930                                                             0,6107
            0404 90 59 950                                                             0,8741
            0404 90 59 990                                                             0,9957
            0404 90 91 100                                                             0,7000
            0404 90 91 910                                                             0,0636
             0404 90 91 950                                                          22.53
             0404 90 93 110                                                            0,7000
             0404 90 93 130                                                            0,9972
             0404 90 93 1 50                                                           1,0600
 ---pagebreak--- 1 . 2 . 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 27/95
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0404 90 93 170                                                           1,1500
            0404 90 93 911                                                           0,0636
            0404 90 93 913                                                           0,1265
            0404 90 93915                                                            0,1872
            0404 90 93 917                                                           0,2865
            0404 90 93 919                                                           0,4284
            0404 90 93 931                                                          22,53
            0404 90 93 933                                                          27,52
            0404 90 93 935                                                          37,32
            0404 90 93 937                                                          38,94
            0404 90 93 939
            0404 90 99 130                                                           1,1596
            0404 90 99 150                                                           1,2815
            0404 90 99 930                                                           0,6107
            0404 90 99 950                                                           0,8741
            0404 90 99 990                                                           0,9957
            0405 00 10 100
            0405 00 10 200                                                        132.32
            0405 00 10 300                                                        166,46
            0405 00 10 500                                                        170,73
            0405 00 10 700                       056                              212,00
                                                                                  175,00
            0405 00 90 100                                                        175,00
            0405 00 90 900                                                        220,00
            0406 10 10 000
            0406 10 90 000
            0406 20 90 100
            0406 20 90 913                       028
                                                 032
                                                 400                               87,74
                                                 404
                                                                                   84,94
           0406 20 90 915                        028
                                                 032
                                                 400                              116,99
                                                 404
                                                                                  113,25
           0406 20 90 917                        028
                                                 032
                                                 400                              124,30
                                                 404
                                                                                  120.33
           0406 20 90 919                        028
                                                 032
                                                 400                             138,92
                                                 404
                                                                                 134,49
           0406 20 90 990
           0406 30 10 100
           0406 30 10 150                        028
                                                 032
                                                 036
                                                038
                                                400                                20,03
                                                404
                                                                                   22.83
 ---pagebreak--- N® L 27/96                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 91
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            Q406 30 10 200                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                               43,52
                                                 404
                                                                                   48,68
            0406 30 10 250                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                               43,52
                                                 404
                                                                                   48,68
            0406 30 10 300                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                               63,88
                                                 404
                                                                                   71,42
            0406 30 10 350                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                               43,52
                                                 404
                                                                                    48,68
            0406 30 10 400                        028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               63,88
                                                  404
                                                                                    71,42
            0406 30 10 450                        028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               93,03
                                                  404
                                                                                   103,95
             0406 30 10 500
             0406 30 10 550                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               43,52
                                                  404                                20,00
                                                                                    48,68
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 27/97
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 30 10 600                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               63,88
                                                404                               28,00
                                                                                  71,42
           0406 30 10 650                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               93,03
                                                404
                                                                                 103,95
           0406 30 10 700                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               93,03
                                                404
                                                                                 103,95
           0406 30 10 750                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              113,54
                                                404
                                                                                 126,87
           0406 30 10 800                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              113,54
                                                404
                                                                                 126,87
          0406 30 10 900
          0406 30 31 100
          0406 30 31 300                        028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               20,03
                                                404
                                                                                 ,22,83
          0406 30 31 500                        028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               43,52
                                                404
                                                                                  48.68
 ---pagebreak--- N? L 27/98                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 91
                                             (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0406 30 31 710                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                               43,52
                                                 404
                                                                                   48,68
            0406 30 31 730                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                               63,88
                                                 404
                                                                                   71,42
            0406 30 31 910                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                               43,52
                                                 404
                                                                                   48,68
            0406 30 31 930                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                               63,88
                                                 404
                                                                                   71,42
            0406 30 31 950                        028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               93,03
                                               .  404
                                                                                  103,95
            0406 30 39 100
            0406 30 39 300                        028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               43,52
                                                  404                               20,00
                                                                                    48,68
            0406 30 39 500                        028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               63,88
                                                  404                               28,00
                                                                                    71,42
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 27/99
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 30 39 700                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               93,03
                                                404
                                                                                 103,95
           0406 30 39 930                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               93,03
                                                404
                                                                                 103,95
           0406 30 39 950                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              113,54
                                                404
                                                                                 126,87
           0406 30 90 000                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              113,54
                                                404
                                                                                 126,87
           0406 40 00 100
           0406 40 00 900                       028
                                                032
                                                038
                                                400                              120,00
                                                404
                                                                                 126,51
           0406 90 13 000                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              113,00
                                                404
                                                                                 159,34
          0406 90 15 100                        028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              113,00 .
                                                404
                                                                                 159,34
          0406 90 15 900
 ---pagebreak--- N ? L 27/ 100                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 17 100                       028
                                                    032
                                                    036
                                                    038
                                                    400                              113,00
                                                    404
                                                                                     159,34
               0406 90 17 900
               0406 90 21 100
               0406 90 21 900                       028
                                                    032
                                                    036
                                                    038
                                                    400                              130,00
                                                    404
                                                    732                              139,68
                                                                                     151,68
               0406 90 23 100
               0406 90 23 900                       028
                                                    032
                                                    036
                                                    038
                                                    400                               65,00
                                                    404
                                                                                     135,35
               0406 90 25 100
               0406 90 25 900                       028
                                                    032
                                                    036
                                                    038
                                                    400                               65,00
                                                    404
                                                                                     135,35
               0406 90 27 100
               0406 90 27 900                       028
                                                    032
                                                    036
                                                    038
                                                    400                               56,14
                                                    404
                                                                                     114,71
               0406 90 31 111
               0406 90 31 119                       028
                                                    032
                                                    036
                                                     038                               15,00
                                                     400                               62,48
                                                     404                               16,00
                                                                                       89,96
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 27/ 101
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 90 31 151                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               58,40
                                                404                                14,96
                                                                                  83,83
           0406 90 31 159
           0406 90 31 900
           0406 90 33 111
           0406 90 33 119                       028
                                                032
                                                036
                                                038                               15,00
                                                400                               62,48
                                                404                               16,00
                                                                                  89,96
           0406 90 33 151                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               58,40
                                                404                               14,96
                                                                                  83,83
           0406 90 33 159
          0406 90 33 911
          0406 90 33 919                        028
                                                032
                                                036
                                                038                               15,00
                                                400                               62,48
                                                404                               16,00
                                                                                  89,96
          0406 90 33 951                        028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               58,40
                                                404                               14,96
                                                                                  83,83
          0406 90 33 959
          0406 90 35 110
          0406 90 35 190                        028
                                                032
                                                036                               42,66
                                                400                              160,00
                                                404                               90,00
                                                                                158,54
 ---pagebreak--- N? L 27/ 102                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 35 910
              0406 90 35 990                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                              130,00
                                                   404
                                                                                    130,00
              0406 90 61 000                       028
                                                   032
                                                   036                               90,00
                                                   400                              190,00
                                                   404                              140,00
                                                                                    185,00
              0406 90 63 100                       028
                                                   032
                                                   036                              105,03
                                                   400                              220,00
                                                   404                              160,00
                                                                                    212,12
              0406 90 63 900                       028
                                                   032
                                                   036                               70,00
                                                   400                              150,00
                                                   404                               80,00
                                                                                    165,00
              0406 90 69 100
              0406 90 69 910                        028
                                                    032
                                                    036                               70,00
                                                    400                             150,00
                                                    404                               80,00
                                                                                    165,00
              0406 90 69 990
              0406 90 71 100
              0406 90 71 930                        028                               13,50
                                                    032                               13,50
                                                    036
                                                    038
                                                    400                               87,23
                                                    404
                                                                                      89,49
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 27/ 103
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 90 71 950                       028                               20,00
                                                032                               20,00
                                                036
                                                038
                                                400                               96,18
                                                404
                                                                                  98,13
           0406 90 71 970                       028                               24,00
                                                032                               24,00
                                                036
                                                038
                                                400                              109,31
                                                404
                                                                                 110,79
           0406 90 71 991                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              130,00
                                                404
                                                                                 130,00
           0406 90 71 995                       028                               27,50
                                                032                               27,50
                                                036
                                                038
                                                400                               65,00
                                                404
                                                                                 135,35
           0406 90 71 999
           0406 90 73 100
          0406 90 73 900                        028
                                                032
                                                036                               42,66
                                                400                              160,00
                                                404                              120,00
                                                                                 151,00
          0406 90 75 100
          0406 90 75 900                        028
                                                032
                                                036
                                                400                               65,00
                                                404
                                                                                 125,96
          0406 90 77 100                        028                               24,00
                                                032                               24,00
                                                036
                                                038
                                                400                               58,77
                                                404
                                                                                 110,79
 ---pagebreak--- N ? L 27/ 104                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 91
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
                 0406 90 77 300                       028
                                                      032
                                                      036
                                                      038
                                                      400                               65,00
                                                      404
                                                                                       135,35
                 0406 90 77 500                       028
                                                      032
                                                      036
                                                      038
                                                      400                               75,00
                                                      404
                                                       f **
                                                                                       135,35
                 0406 90 79 100
                 0406 90 79 900                       028
                                                      032
                                                      036
                                                      038
                                                      400                               56,14
                                                      404
                                                                                       114,71
                 0406 90 81 100
                 0406 90 81 900                       028
                                                      032
                                                      036
                                                      038
                                                      400                              130,00
                                                      404
                                                                                       130,00
                 0406 90 83 100
                 0406 90 83 910
                 0406 90 83 950                       028
                                                      032
                                                      400                               39,03
                                                      404
                                                                                        47,97
                 0406 90 83 990                       028
              i
                                                      032
                                                      400                               39,03
                                                      404
                                                                                        47,97
                 0406 90 85 100
                 0406 90 85 910                        028
                                                      032
                                                      036                               42,67
                                                      400                              160,00
                                                      404                               90,00
                                                                                       158,54
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 27/ 105
                                            (Em ECU/10C kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 90 85 991                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              130,00
                                                404
                                                                                 130,00
           0406 90 85 995                       028                               27,50
                                                032                               27,50
                                                036
                                                038
                                                400                               65,00
                                                404
                                                                                 135,35
           0406 90 85 999
           0406 90 89 100                       028                               13,50
                                                032                               13,50
                                                036
                                                038
                                                400                               87,23
                                                404
                                                                                  89,49
           0406 90 89 200                       028                               20,00
                                                032                               20,00
                                                036
                                                038
                                                400                               96,18
                                                404
                                                                                  95,13
           0406 90 89 300                       028                               24,00
                                                032                               24,00
                                                036
                                                038
                                                400                              109,31
                                                404
                                                                                 110,79
           0406 90 89 910
           0406 90 89 951                       028
                                                032
                                                036                               42,66
                                                400                              160,00
                                                404                               90,00
                                                                                 151,00
           0406 90 89 959                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                400                              130,00
                                                 404
                                                                                 130,00
 ---pagebreak--- N? L 27/ 106                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 89 971                       028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               74,00
                                                   404
                                                                                    135,35
              0406 90 89 972                       028
                                                   032
                                                   400                               39,03
                                                   404
                                                                                     47,97
              0406 90 89 979                       028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               74,00
                                                   404
                                                                                    135,35
              0406 90 89 990
              0406 90 91 100
              0406 90 91 300                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               21,46
                                                   404
                                                                                     21,06
              0406 90 91 510                       028
                                                    032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                                37,62
                                                   404
                                                                                      35,97
              0406 90 91 550                        028
                                                    032
                                                    036
                                                    038
                                                    400                               45,81
                                                    404
                                                                                      43,62
              0406 90 91 900
              0406 90 93 000
              0406 90 97 000
              0406 90 99 000
              2309 10 15 010
              2309 10 15 100
              2309 10 15 200
              2309 10 15 300
              2309 10 15 400
              2309 10 15 500
              2309 10 15 700                                                           —
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 27/ 107
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           2309 10 1 5 900
           2309 10 19 010
           2309 10 19 100
           2309 10 19 200
           2309 10 19 300
           2309 10 19 400
           2309 10 19 500
           2309 10 19 600
           2309 10 19 700
           2309 10 19 800
           2309 10 19 900
           2309 10 70 010
           2309 10 70 100                                                         21,00
           2309 10 70 200                                                         28,00
           2309 10 70 300                                                         35,00
           2309 10 70 500                                                         42,00
           2309 10 70 600                                                         49,00
           2309 10 70 700                                                         56,00
           2309 10 70 800                                                         61,60
           2309 10 70 900
           2309 90 35 010
           2309 90 35 100
           2309 90 35 200
           2309 90 35 300
           2309 90 35 400
           2309 90 35 500
           2309 90 35 700
          2309 90 35 900
          2309 90 39 010
          2309 90 39 100
          2309 90 39 200
          2309 90 39 300
          2309 90 39 400
          2309 90 39 500
          2309 90 39 600
          2309 90 39 700
          2309 90 39 800
          2309 90 39 900
          2309 90 70 010
          2309 90 70 100                                                         21,00
          2309 90 70 200                                                         28,00
          2309 90 70 300                                                         35,00
          2309 90 70 500                                                         42,00
          2309 90 70 600                                                         49,00
          2309 90 70 700                                                         56,00
          2309 90 70 800                                                         61,60
          2309 90 70 900
 ---pagebreak--- N ? L 27/ 108                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 2. 91
             (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 91 /91 da Comissão (JO n? L
                 11 de 16. 1 . 1991 , p. 5)..
                 No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
                 é indicado por
                 No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
                 destino, à excepção dos referidos nos n?s 2 e 3 do artigo 1 ?
            (**) Este montante não é aplicável à manteiga exportada, de acordo com as condições do Regulamento (CEE) n? 3775/90 da
                 Comissão (JO n? L 364 de 28 . 12. 1990, p. 2).
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                    (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
