
   
               11.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 96/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 386/2007 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Abril de 2007
   que altera e adapta o Regulamento (CE) n.o 990/2006 relativo à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia, o disposto no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 990/2006 da Comissão (2) no que diz respeito à exclusão da Bulgária e da Roménia da lista dos países terceiros a que são destinadas as exportações de cereais tornou-se caduco e deve ser suprimido.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 990/2006 contém, no anexo III, menções em todas as línguas comunitárias. É conveniente completar esse anexo, inserindo nele as referidas menções em búlgaro, irlandês, maltês e romeno.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 990/2006 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 990/2006, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «2.   No caso do trigo mole e do centeio, cada concurso incide numa quantidade máxima a exportar para países terceiros, com excepção da Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Liechtenstein, Montenegro, Sérvia (3) e Suíça.
      No caso da cevada, cada concurso incide numa quantidade máxima a exportar para países terceiros, com excepção da Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia e Herzegovina, Canadá, Croácia, Estados Unidos da América, Liechtenstein, México, Montenegro, Sérvia (3) e Suíça.
   
   Artigo 2.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 990/2006 é substituído pelo texto em anexo.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 179 de 1.7.2006, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 205/2007 (JO L 61 de 28.2.2007, p. 10).
   
      (3)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.».
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            Parte A
            Menções referidas no artigo 9.o no caso do trigo mole
            
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em búlgaro
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Мека пшеница от интервенция без прилагане на възстановяване или такса, Регламент (ЕО) № 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em espanhol
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Trigo blando de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) n.o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em checo
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenční pšenice obecná nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em dinamarquês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Blød hvede fra intervention uden restitutionsydelse eller afgift, forordning (EF) nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em alemão
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Weichweizen aus Interventionsbeständen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em estónio
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Pehme nisu sekkumisvarudest, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em grego
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Μαλακός σίτος παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em inglês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervention common wheat without application of refund or tax, Regulation (EC) No 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em francês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Blé tendre d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) n.o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em irlandês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Gnáthchruithneacht in idirghabháil gan feidhmiú aisíoca nó forchur cánach, Rialachán (CE) Uimh. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em italiano
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Frumento tenero d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em letão
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervences parastie kvieši bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em lituano
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenciniai paprastieji kviečiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em húngaro
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenciós búza, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 990/2006/EK rendelet
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em maltês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Qamħ komuni ta’ l-intervent mingħajr applikazzjoni għal rifużjoni jew taxxa, Regolament (KE) Nru 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em neerlandês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Zachte tarwe uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em polaco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Pszenica zwyczajna interwencyjna niedająca podstawy do zastosowania refundacji lub podatku, rozporządzenie (WE) nr 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em português
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Trigo mole de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em romeno
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Grâu comun de intervenție pentru care nu se acordă restituiri și nu se plătesc taxe, Regulamentul (CE) nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em eslovaco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenčná pšenica obyčajná nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em esloveno
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervencija navadne pšenice brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em finlandês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Interventiovehnä, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em sueco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Interventionsvete, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 990/2006
                     
                  Parte B
            Menções referidas no artigo 9.o no caso da cevada
            
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em búlgaro
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Ечемик от интервенция без прилагане на възстановяване или такса, Регламент (ЕО) № 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em espanhol
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) n.o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em checo
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em dinamarquês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller afgift, forordning (EF) nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em alemão
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em estónio
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em grego
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em inglês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em francês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) n.o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em irlandês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Eorna in idirghabháil gan feidhmiú aisíoca nó forchur cánach, Rialachán (CE) Uimh. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em italiano
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em letão
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em lituano
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em húngaro
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 990/2006/EK rendelet
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em maltês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Dqiq tal-barli ta’ l-intervent mingħajr applikazzjoni għal rifużjoni jew taxxa, Regolament (KE) Nru 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em neerlandês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em polaco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Jęczmień interwencyjny niedający podstawy do zastosowania refundacji lub podatku, rozporządzenie (WE) nr 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em portuguêss
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em romeno
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Orz de intervenție pentru care nu se acordă restituiri și nu se plătesc taxe, Regulamentul (CE) nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em eslovaco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em esloveno
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em finlandês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em sueco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 990/2006
                     
                  Parte C
            Menções referidas no artigo 9.o no caso do centeio
            
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em búlgaro
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Ръж от интервенция без прилагане на възстановяване или такса, Регламент (ЕО) № 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em espanhol
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) n.o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em checo
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenční žito nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em dinamarquês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller afgift, forordning (EF) nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em alemão
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em estónio
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Sekkumisrukis, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em grego
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Σίκαλη παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em inglês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervention rye without application of refund or tax, Regulation (EC) No 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em francês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) n.o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em irlandês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Seagal in idirghabháil gan feidhmiú aisíoca nó forchur cánach, Rialachán (CE) Uimh. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em italiano
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Segala d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em letão
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervences rudzi bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
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                        em lituano
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenciniai rugiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
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                        em húngaro
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenciós rozs, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 990/2006/EK rendelet
                     
                  
                        —
                     
                     
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                        em maltês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Segala ta’ l-intervent mingħajr applikazzjoni għal rifużjoni jew taxxa, Regolament (KE) Nru 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
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                        em neerlandês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em polaco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Żyto interwencyjne niedające podstawy do zastosowania refundacji lub podatku, rozporządzenie (WE) nr 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        em português
                     
                     
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                        Centeio de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
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                        em romeno
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Secară de intervenție pentru care nu se acordă restituiri și nu se plătesc taxe, Regulamentul (CE) nr. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
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                        em eslovaco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervenčná raž nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
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                        em esloveno
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Intervencija rži brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
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                        em finlandês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Interventioruis, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 990/2006
                     
                  
                        —
                     
                     
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                        em sueco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 990/2006»
                     
                  
      
   
   