    1 . 3 . 96             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 51 /9
                                        REGULAMENTO (CE) N? 366/96 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Fevereiro de 1996
                      que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lose bruta, em    tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                      gordas ou em      amido, sendo este teor particularmente
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  significativo da quantidade de produto de base incorpo­
    Europeia,                                                          rado, de facto,  no produto transformado;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   Considerando que, no que diz respeito às raízes de
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
   comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma                 às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
   n ? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo            reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
    13 ?,                                                             de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
                                                                      ção a determinados produtos transformados à base de
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                  cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
   Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
   comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               sária a fixação de uma restituição à exportação;
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 3072/95 (4), e,
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 14?,                           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                      exigências específicas de determinados mercados podem
   Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­             tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
   mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 14? do Regulamento             a certos produtos, segundo o seu destino;
  (CEE) n ? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  preços no mercado mundial dos produtos referidos no                 por mês; que pode ser alterada no intervalo;
  artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
  na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
  exportação;                                                        Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
                                                                     /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
  Considerando que, por força do artigo 14? do Regula­               a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
  mento (CEE) n ? 1418/76, as restituições devem ser                 gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
  fixadas tomando em consideração a situação e as perspec­           situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
  tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em            4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
  cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu            (CE) n ? 2815/95 do Conselho (9); que este facto deve ser
  preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os              tomado em consideração na fixação das restituições;
  preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos
  produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que,            Considerando que certos produtos transformados à base
 por força dos mesmos artigos, importa também assegurar              de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
 aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equili­            que pode dar origem à concessão de uma restituição que
 brada e um desenvolvimento natural no plano dos preços              não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
 e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o                niente especificar que estes produtos, que contêm amido
 aspecto económico das exportações em questão e o inter­             pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
                                                                     exportação;
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade;
                                                                     Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do                  emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2993/             seu presidente,
 /95 (% relativo ao regime de importação e de exportação
 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que se
 devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
 ção a estes produtos;                                                                        Artigo 1 ?
                                                                    As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
 Considerando que é conveniente graduar a restituição a             ridos no n ? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
 atribuir a determinados produtos transformados, conforme           (CEE) n? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­              Regulamento (CEE) n ? 1418/76 e submetidos ao Regula­
                                                                    mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade
(')  JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         com o anexo do presente regulamento.
(2)  JO    n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
O    JO    n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO    n? L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .                      0 JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
(Ó JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.                              (8) JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 6 JO n ? L 312 de 23 . 12. 1995, p. 25.                           O JO n ? L 297 de 9 . 12. 1995, p . 1 .
 ---pagebreak---    N? L 51 / 10           I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 3 . 96
                                                                           Artigo 2?
                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1996.
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros .
                        Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1996, que fixa as restituições à
                                    exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                   (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                   Montante das                                                                    Montante das
           Código do produto                       restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
                                                       35,98                                 1104 23 10 100                             38,55
          1102 20 10 200 (2)
          1102 20 10 400 (2)                           30,84                                 1104 23 10 300                             29,56
                                                                                             1104 29 11 000                               0,00
          1102 20 90 200 (2)                           30,84
                                                                                             1104 29 51 000                               0,00
          1102 90 10 100                                 0,00
                                                                                             1104 29 55 000                               0,00
          1102 90 10 900                                 0,00
                                                                                             1104 30 10 000                               0,00
          1102 90 30 100                               14,04
                                                                                             1104 30 90 000                               6,43
          1103 1200 100                                14,04
                                                                                             1107 10 11 000                               0,00
          1103   13 10  100 (2)                        46,26
                                                                                             1107 10 91 000                               0,00
          1103   13 10  300 (2)                        35,98
                                                                                             1108 11 00 200                               0,00
          1103   13 10  500 (2)                        30,84
                                                                                             1108 11 00 300                               0,00
          1103   13 90  100 (2)                        30,84                                1108 12 00 200                              41,12
          1103 19 10 000                               37,27                                1108 12 00 300                              41,12
          1103 19 30 100                                 0,00                               1108 13 00 200                              27,89
          1103 21 00 000                                 0,00                               1108 13 00 300                              27,89
          1103 29 20 000                                 0,00                               1108 19 10 200                                0,00
          1104 11 90 100                                 0,00                               1108 19 10 300                                0,00
          1104 12 90 100                               15,60                                1109 00 00 100                                0,00
          1104 12 90 300                               12,48                                1702 30 51 000 (3)                         40,28
         1104 19 10 000                                  0,00                               1702 30 59 000 (3)                          30,84
         1104 19 50 110                               41,12                                 1702 30 91 000                             40,28
         1104 19 50 130                               33,41                                 1702 30 99 000                             30,84
         1104 21 10 100                                  0,00                               1702 40 90 000                             30,84
         1104 21 30 100                                 0,00                                1702 90 50 100                             40,28
         1104 21 50 100                                 0,00                                1702 90 50 900                             30,84
         1104 21 50 300                                 0,00                                1702 90 75 000                             42,21
         1104 22 20 100                               12,48                                 1702 90 79 000                             29,30
         1104 22 30 100                               13,26                                 2106 90 55 000                             30,84
(') As restituições à exportação para a Republica Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO
      n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
