
   
               30.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 312/16
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1407/2007 DA COMISSÃO
   de 29 de Novembro de 2007
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas — Třeboňský kapr (IGP)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido da República Checa de registo da denominação «Třeboňský kapr».
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO C 66 de 22.3.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
      
                  Classe 1.7
               
               
                  —
               
               
                  
                     Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
                  
               
            REPÚBLICA CHECA
      Třeboňský kapr (IGP).
   
   