 24. 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 356/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4055/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Dezembro de 1988
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                         tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 2221 /88 (2),
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
seu montante (3),                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              /87 (8),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a            numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de              durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada            moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                         dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­              do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em              lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do         dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (é) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo IP
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­           A correcção aplicavel às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                  mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no       artigo 1 6? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de             anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                     Artigo 2?
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(2) JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.                          de 1989 .
(3) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
0   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                           0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              ¥) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 356/20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 12. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                   1           2          3          4          5            6
                     110710 11 000                 0           0          0          0          0            0
                     1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                     110710 91 000                 0           0          0          0          0            0
                     1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                     1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 105 período 11 ? período
                    Código do produto
                                                   7           8          9          10         11           12
                     1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                     1107 10 19 000                0           0          0          0           0           0
                     110710 91 000                 0           0          0          0           0           0
                     1107 10 99 000                0           0          0          0           0           0
                     1107 20 00 000                0           0          0          0           0           0
