03 / Fasc. 11                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     45
376R2397
2 . 10 . 76                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 270/ 13
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 2397/76 DA COMISSÃO
                                                        de 1 de Outubro de 1976
                         relativo à fixação de normas de qualidade para os pimentões ou pimentos doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 estas alterações na aplicação das normas nos estádios da
                                                                       comercialização que se seguem ao estádio da expedição ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                       regulamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                      Comité de Gestão dos Frutos e dos Produtos Hortícolas,
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector das frutas e dos                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 795/76 (2) e, no­                                          Artigo único
meadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,
                                                                       1 . As normas de qualidade relativas aos pimentões ou
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 795 /76                        pimentos doces (subposição 07.01 S da pauta asduaneira
acrescentou os pimentões ou pimentos doces ao Anexo I                  comum) constam do Anexo do presente regulamento :
do Regulamento (CEE) n? 1035 /72 que enumera os pro­                   2 . Estas normas aplicam-se a todos os estádios da
dutos destinados a serem consumidos no estado fresco e
                                                                       comercialização, nas condições previstas pelo Regula­
que são objecto de normas de qualidade ;                               mento (CEE) n? 1035 /72 .
Considerando que é, por conseguinte, necessário fixar as               No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedi­
normas de qualidade para este produto ;                                ção, os produtos podem apresentar em relação às pres­
                                                                       crições das normas :
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os                   — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de
estádios de comercialização ; que o transporte a grande                    turgescência,
distância, o armazenamento com uma certa duração ou
as diferentes manipulações a que são submetidos os pro­                — ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu
dutos podem provocar determinadas alterações devidas à                     carácter mais ou menos perecível .
evolução biológica destes produtos ou ao seu carácter                  3 . As normas são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de
mais ou menos perecível ; que é oportuno ter em conta                  1977 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 1 de Outubro de 1976 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                              P. J. LARDINOIS
                                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20 . 5 . 1972 , p . 1 .
O JO n? L 93 de 8 . 4. 1976, p. 6.
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                                                         ANEXO
          NORMAS COMUNS DE QUALIDADE PARA PIMENTÕES OU PIMENTOS DOCES
    I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
       A presente norma aplica-se aos pimentões ou pimentos doces, a seguir designados por «pimentos
       doces» das variedades de Capsicum annuum com exclusão dos pimentos doces destinados à transforma­
       ção industrial.
   II. DISPOSIÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À QUALIDADE
       A norma tem por objectivo definir as qualidades que devem apresentar os pimentos doces após o
       acondicionamento e a embalagem.
       A. Características mínimas
          Em todas as categorias, tendo em conta as disposições específicas previstas para cada categoria e as
          tolerâncias admitidas, os pimentos doces devem ser :
          — inteiros ,                                                                       v
          — de aspecto fresco,
          — sãos ; excluem-se, em qualquer caso, os produtos com podridão ou outras alterações que os
                tornem impróprios para o consumo,
          — limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,
          — bem desenvolvidos ,
          — isentos de estragos causados pelas geadas,
          — isentos de fendas não cicatrizadas ,
          — isentos de queimaduras do sol (salvo especificações definidas na classifição ii do capítulo B),
          — munidos do seu pedúnculo,
          — isentos de humidade externa anormal,
          — isentos de cheiro e /ou sabor estranhos .
           Os pimentos doces devem apresentar um desenvolvimento e um estado tal que lhes permitam supor­
           tar um transporte e uma manutenção que assegurem a sua chegada ao local do destino em condi­
           ções satisfatórias.
       B. Classificação
           Os pimentos doces são objecto de uma classificação em duas categorias, seguidamente definidas :
             í) Categoria «I»
                Os pimentos doces classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade. Devem igualmente
                ser :
                — compactos ,
                — de forma, desenvolvimento e cor normais para a variedade, tendo em conta o estado de
                      maturação ,
                — munidos do seu pedúnculo que pode estar ligeiramente afectado ou cortado, desde que o
                      cálice esteja intacto ,
                — praticamente isentos de manchas.
            11) Categoria «II»
                 Esta categoria engloba os pimentos doces que não podem ser classificados na categoria I, mas
                 que satisfazem as características mínimas acima definidas .
                 Sob a condição de conservarem as características essenciais de qualidade e de apresentação,
                 podem apresentar os defeitos seguintes :
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                             — defeito de forma e de desenvolvimento,
                             — queimaduras do sol ou ligeiras feridas cicatrizadas, não podendo ultrapassar, por pimento
                                doce, 1 cm2 para os defeitos em superfície e em 2 cm de comprimento para os defeitos de
                                forma alongada,
                             — ligeiras fendas secas e superficiais que em conjunto não ultrapassem um comprimento acu­
                                mulado de 3 cm,
                             — serem menos compactos, mas não murchos.
                             O pedúnculo pode estar deteriorado ou cortado.
               III. DISPOSIÇÕES QUE DIZEM RESPEITO A CALIBRAGEM
                    O calibre é determinado pelo diâmetro (largura) de espádua dos pimentos doces. Por largura dos
                    pimentos doces achatados (tomates), entende-se o diâmetro máximo da secção equatorial.
                    Para os produtos calibrados, a diferença de diâmetro entre o pimento doce maior e o mais pequeno,
                    na mesma embalagem, não deve exceder 20 mm.
                    A largura dos pimentos não deve ser inferior a :
                      i) Pimentos doces compridos (bicudos): 30 mm ;
                     ii) Pimentos doces de forma quadrada sem bico : 50 mm ;
                    iii) Pimentos doces de forma quadrada bicudos (em forma de pião): 40 mm ;
                    iv) Pimentos doces de forma achatada (tomates) : 55 mm.
                    A calibragem não é obrigatória para a categoria «II», desde que os calibres mínimos sejam respeitados.
                    As disposições do presènte capítulo não se aplicam aos Peperoncini (produtos com bagas mediamente
                    compridas e estreitas, derivado de raçcas especiais de Capsicum annuum L. var. longum). Estes devem
                    ter um comprimento superior a 5 cm.
               IV. DISPOSIÇÕES QUE DIZEM RESPEITO A TOLERÂNCIAS
                    Admitem-se tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem, para os produtos não confor­
                    mes às exigências da categoria indicada :
                    A. Tolerâncias de qualidade
                          Categoria I:
                         10 % em número ou em peso, de pimentos doces que nao satisfazem as características da categoria,
                         mas conformes às da categoria II, ou excepcionalmente admitidos nas tolerâncias desta categoria.
                         Categoria II:
                         10 % , em número ou em peso, de pimentos doces que não satisfazem as características da catego­
                         ria, nem as características mínimas, com excepção dos produtos atingidos por podridão ou que
                         apresentam contusões pronunciadas ou fendas não cicatrizadas .
                    B. Tolerâncias de calibre
                         Categoria I:
                         10 % , em número ou em peso, de pimentos doces que não satisfazem os calibres identificados, num
                         limite de 5 mm, por excesso ou por defeito, com um máximo de 5 % de pimentos doces de calibre
                         inferior ao mínimo considerado .
                         Categoria II:
                         — pimentos doces calibrados : 10 °/o , em número ou em peso, de pimentos-doces que não satisfa­
                             zem os calibres identificados, num limite de 5 mm, por excesso ou por defeito, com um máximo
                             de 5 % dos pimentos doces de calibre inferior ao mínimo considerado,
                         — pimentos doces não calibrados : 5 % , em número ou em peso, de pimentos doces de calibre
                             inferior ao mínimo considerado , num limite de 5 mm .
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    V. DISPOSIÇOES QUE DIZEM RESPEITO A APRESENTAÇAO
       A. Homogeneidade
           O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo, conter apenas pimentos doces da mesma
           origem, variedade ou tipo comercial, qualidade, calibre (no caso de serem calibrados) e, para a
           categoria I, sensivelmente do mesmo estado de maturação e coloração.
           Para os produtos calibrados, os pimentos doces do tipo comprido devem ser suficientemente uni­
           formes em comprimento ; a parte visível da embalagem deve ser representativa do conjunto.
       B. Acondicionamento
           Os pimentos doces devem ser embalados de forma a assegurar uma protecção conveniente do
          produto. Os materiais, nomeadamente os papéis utilizados no interior da embalagem, devem ser
           novos, limpos e não susceptíveis de provocarem no produto alterações externas ou internas.
           E autorizado o emprego de materiais, nomeadamente papéis ou carimbos, com indicações comer­
           ciais, sob reserva de que a impressão ou a rotulagem sejam efectuadas com tinta ou cola não
          tóxicas .
          As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.
   VI. DISPOSIÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À MARCAÇÃO
       Cada embalagem deve conter, em caracteres agrupados num mesmo lado, legíveis, indeléveis e visíveis
       do exterior, as seguintes indicações :
       A. Identificação
          Embalador
          e / ou         nome e morada ou identificação simbólica registada ou reconhecida por um serviço
                         oficial
          Expedidor
       B. Natureza do produto
          — pimentos doces se o conteúdo não for visível do exterior,
          — tipo comercial (compridos, quadrados sem bico, quadrados bicudos e achatados) ou nome da
               variedade, se o conteúdo não for visível do exterior.
          Para o tipo de produto Peperoncini, a menção desta denominação é obrigatória em todos os casos .
       C. Origem do produto
          País de origem e, eventualmente, zona de produção ou demarcaçao nacional, regional ou local.
       D. Características comerciais
          — categoria
          — calibre (expresso pelos diâmetros mínimo e máximo se os pimentos doces forem calibrados ou
               pela menção «não calibrados», se não se praticar a calibragem).
          — peso ou número de peças (facultativo).
       E. Marca oficial de controlo : (facultativo).
