N? L 24/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 1 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 243/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Janeiro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               144/88 (10) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                        no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
                                                                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
                                                                                            Artigo l .
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
n? 3882/87 (4),
                                                                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (^ e, nomeada­             (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III .
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do
Conselho O e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu               de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 (2) JO n°. L 377 de 31 . 12. 1987.
 (3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 {*) JO n?  L 365 de 24. 12. 1987, p. 13.                          (») JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.
 O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            (10) JO n? L 16 de 21 . 1 . 1988, p. 17.
 («) JO n?  L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                           (») JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 0   JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.                            (12) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 (8  JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                            (13) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---   29. 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 24/43
                                                                ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
\                                              Corrente      1 ? período    2°. período    3? período  4? período        5? período
                                                   1               2              3             4           5                 6
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                              I              I
      — Espanha                                      0,000          0,000          0,000         0,000       0,000             0,000
      — Portugal                                     0,000          0,000          0,000         0,000       0,000             0,000
      — outros Estados-membros                    21,285          21,745         22,060         22,457     23,084            23,084
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                           I              ||III
         —   RF da Alemanha (DM)                  51,95           53,04          53,81          54,87      56,35             56,68
         —   Holanda (Fl)                         57,54           58,77          59,61          60,79      62,46             62,79
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 019,24        1 041,36       1 056,48      1 074,86    1 105,06          1 099,85
         —   França (FF)                         152,59          156,05         158,09        4 60,53     165,31            166,08
         —   Dinamarca (Dkr)                     183,31          187,34         190,09        193,56      199,09            197,15
         —   Irlanda (£ Irl)                      16,957          17,342         17,597         17,892     18,423            18,336
         —   Reino Unido (£)                      11,803          12,113         12,310         12,570     13,010            12,872
         —   Itália (Lit)                     32 230         32 969         33 317         33 762      34 791           34 572
         —   Grécia (Dr)                       1 741,72        1 776,02       1 802,60      1 816,24    1 910,80          1 834,33
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                                 I
         — em Espanha (Pta)                          0,00           0,00           0,00          0,00        0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)       3 167,66        3 238,87      3 255,92       3 303,60    3 401,88          3 368,83
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                                 I
         — em Portugal (Esc)                         0,00           0,00           0,00          0,00        0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)       4 115,78        4 189,56      4 238,36       4 286,98    4 399,26          4 320,24
 ---pagebreak---                                                                                                                            29 . 1 . 88
  N? L 24/44                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
\                                               Corrente      1 ? período  2°. período  3? período  4? período          5? período
                                                    1               2            3           4          ■  5                  6
  1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                      2,500          2,500        2,500       2,500         2,500              2,500
      — Espanha
                                                      2,500          2,500        2,500       2,500         2,500              2,500
      — Portugal
      — outros Estados-membros                      23,785          24,245       24,560      24,957        25,584             25,584
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas                  \
         —T   RF da Alemanha (DM)                   57,91           59,00        59,78       60,83         62,31              62,64
         —    Holanda (Fl)                          64,22           65,45        66,30       67,48         69,14              69,47
         —    UEBL (FB/Flux)                    1 139,40         1 161,53     1 176,65    1 195,03    1 225,22            1 220,01
         —    França (FF)                          171,28          174,74       176,78      179,22        184,00             184,77
         —    Dinamarca (Dkr)                      205,19          209,23       211,97      215,45        220,98            219,04
         —    Irlanda (£ Irl)                       19,035          19,420       19,675      19,970        20,502             20,414
         —    Reino Unido (£)                       13,444          13,753       13,950      14,210        14,650             14,512
                                               36 223         36 962       37 310       37 754      38 783              38 564
         —    Itália (Lit)
         —    Grécia (Dr)                        2 062,57        2 096,87     2 123,45    2 137,09    2 231,65            2 155,18
      b) Sementes colhidas em Espanha e     \
         transformadas :                    \
         — em Espanha (Pta)                        385,53          385,53       385,53      385,53        385,53             385,53
         — num outro Estado-membro (Pta)         3 553,19        3 624,40     3 641,45    3 689,14    3 787,41            3 754,36
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                                            Il
          transformadas :                                                  II                       \l
         — em Portugal (Esc)                       429,31          429,31       429,31      429,31        429,31             429,31
         — num outro Estado-membro (Esc)         4 545,09        4 618,87     4 667,67    4 716,29    4 828,58             4 749,55
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 24/45
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente               1 ? período          2? período        3? período            4? período
                                                           1                        2                    3                 4                     5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               3,440                    3,440                3,440            (3,440 .               3,440
    — Portugal                                              0,000                    0,000                0,000             0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              32,019                    32,205              32,535            32,864                33,266
2. Ajudas finais :                                                                              \
    a) Sementes colhidas e transformadas         ||                                             \                   II
        em (>) :                                 \                       II||ll
        — RF da Alemanha (DM)                             77,59                     78,05               78,87             79,78                 80,74
        — Holanda (Fl)                                    86,26                     86,77               87,66             88,67                 89,74
        — UEBL (FB/Flux)                               1 535,04                  1 543,92           1 559,75          1 574,78               1 594,09
     . — França (FF)                                     232,61                    233,89             236,01             237,85                240,82
        — Dinamarca (Dkr)                                277,18                    278,76             281,62             284,47                287,98
        — Irlanda (£Irl)'                                 25,855                    25,998              26,263            26,493                26,824
        — Reino Unido (£)                                 18,773                    18,859              19,058            19,256                19,511
        — Itália (Lit)                                49 313                 49 578                49 936            50 243                50 877
        — Grécia (Dr)                                  3 085,65                 3 063,32            3 087,73          3 081,68               3 128,92
    b) Sementes colhidas em Espanha e            I-IIlIIII
        transformadas :                          IlIIIIII
        — em Espanha (Pta)                               530,49                    530,49             530,49             530,49                530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 629,42                 3 656,87            3 673,15          3 708,13               3 769,63
    c) Sementes colhidas em Portugal e           IlIIIIli
        transformadas :                          IlIIIIli
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                 0,00              0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 363,15                 6 383,75            6 435,28          6 469,28               6 538,90
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 178,98                 6 198,98            6 249,01          6 282,03               6 349,64
3. Ajudas compensatórias :                                               ||||II
    — em Espanha (Pta)                                 3 576,53                 3 606,18            3 625,76          3 662,95               3 727,76
4. Ajudas especiais :                            IIIIIIII
    — em Portugal (Esc)                                6 178,98                 6 198,98            6 249,01          6 282,03               6 349,64
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,029807.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente            1 ? período           2? período        3? período      4? período •        5? período
                                                1                      2                    3                 4                5                   6
DM                                            2,066860               2,061700             2,056820          2,051690         2,051690           2,036600
Fl                                            2,320740               2,316690             2,312590          2,308340         2,308340           2,295240
FB/Flux                                      43,172700              43,182900            43,182800         43,182300       43,182300           43,181600
FF                                            6,968180               6,978430             6,989220          7,002270         7,002270           7,041620
Dkr                                           7,928310               7,947560             7,963960          7,981140         7,981 140          8,030930
£Irl                                          0,775481               0,776492             0,777583          0,778637         0,778637           0,782532
£                                             0,693790               0,695304             0,696699          0,697966         0,697966           0,702210
Lit                                       1 517,70             1 522,93              1 528,36          1 534,12        1 534,12            1 550,38
Dr                                          164,41200            166,62600             168,61500          170,65200      170,65200            177,03100
Esc                                         168,37900            169,86700             171,06500          172,43000      172,43000            175,25700
Pta                                         139,98700            140,83600             141,52300          142,23600      142,23600            144,07900
