 N? L 37/4         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 2. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 278/96 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Fevereiro de 1996
                  que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                             aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se referir a uma pequena quantidade não representativa do
                                                               mercado ; que os preços de oferta que possam ser conside­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             rados não representativos da tendência efectiva do
Europeia,                                                      mercado devem igualmente ser excluídos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a        consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
n? 1 101 /95 (2),                                              obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 785/68 ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1422/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as            Considerando que um preço representativo pode ser
regras de aplicação relativas à importação de melaços no       excepcionalmente mantido a um nível constante durante
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE)              um período limitado se o preço de oferta que serviu de
n? 785/68 (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 ? e     base para o estabelecimento anterior do preço representa­
o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                                     tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                               os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1422/95 prevê           mente representativos da tendência efectiva do mercado,
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir              implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
designado « preço representativo », é estabelecido em          representativo ;
conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 (4);
que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo         Considerando que, quando o preço de desencadeamento
definida no artigo 1 ? do citado regulamento ;                 relativo ao produto em causa e o preço representativo
                                                               forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação
Considerando que o preço representativo do melaço é            adicionais nas condições referidas no artigo 3? do Regula­
calculado relativamente a um local de passagem da fron­        mento (CE) n? 1422/95 ; que, no caso de suspensão dos
teira da Comunidade, que é Amesterdão ; que esse preço         direitos de importação em aplicação do artigo 5? do Regu­
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra       lamento (CE) n? 1422/95, devem ser fixados montantes
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com           específicos para esses direitos ;
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
função das eventuais diferenças de qualidade relativa­         Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
mente à qualidade-tipo ; que a qualidade-tipo do melaço        fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais
foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68 ;                de importação dos produtos em causa conforme indicado
                                                               no anexo do presente regulamento ;
Considerando que, para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos           de gestão do açúcar,
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio internacio­
nal, de que a Comissão tem conhecimento, quer através
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios ;
que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base,
nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
n? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                  Artigo 1 ?
média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado ;                                          Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                              veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
Considerando que aquelas informações não são tidas em          Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indi­
                                                               cado no anexo.
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
                                                                                       Artigo 2?
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 12.                         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
b) JO n? L 145 de 27. 6. 1968, p. 12.                          reiro de 1996.
 ---pagebreak--- 15. 2. 96           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 37/5
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1996.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                         Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
          do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                 aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                     Importe em ecus do direito
                                                                                                     a aplicar na importação no
                                 Montante em ecus do preço        Montante em ecus do direito              caso da suspensão
               Código NC       representativo por 100 kg líquido   adicional por 100 kg líquido        referida no artigo 5? do
                                     do produto em causa               do produto em causa         Regulamento (CE) n? 1422/95
                                                                                                          por 100 kg líquido
                                                                                                       do produto em causa (2)
          1703 10 00 (>)                     10,15                              —
                                                                                                                  0,00
          1703 90 00 (')                     11,32                              —
                                                                                                                  0,00
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 785/68 .
          P) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
              Comum fixada para esses produtos.
