
   
               30.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 226/2
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 825/2014 DO CONSELHO
   de 30 de julho de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
   Tendo em conta a Decisão 2014/386/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (1),
   Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho (2) dá execução a certas medidas previstas na Decisão 2014/386/PESC, nomeadamente medidas restritivas às mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol e à concessão, direta ou indiretamente, de financiamento ou assistência financeira, bem como de seguros e de resseguros relacionados com a importação dessas mercadorias, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol.
            
         
               (2)
            
            
               Em 30 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/507/PESC (3), que altera a Decisão 2014/386/PESC a fim de prever uma proibição a novos investimentos relacionados com infraestruturas nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia, e da exploração de recursos naturais na Crimeia e em Sebastopol, e uma proibição de exportação de equipamentos e tecnologias essenciais relacionados com esses setores.
            
         
               (3)
            
            
               Esssa medidas inscrevem-se no âmbito de aplicação do Tratado, pelo que é necessária uma ação legislativa a nível da União para as executar, em especial a fim de assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 692/2014 deverá ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento entra em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 692/2014 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O título passa a ter a seguinte redação:
               «Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol».
            
         
               2)
            
            
               No artigo 1.o são aditadas as seguintes alíneas):
               
                           «f)
                        
                        
                           Por “Serviços de corretagem” entende-se:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       a negociação ou a organização de transações com vista à compra, venda ou fornecimento de bens e tecnologias ou de serviços financeiros e técnicos, nomeadamente de um país terceiro para outro país terceiro; ou
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a venda ou a compra de bens e tecnologias ou de serviços financeiros e técnicos, nomeadamente quando se encontrem em países terceiros, com vista à sua transferência para outro país terceiro.
                                    
                                 
                     
                           g)
                        
                        
                           “Assistência técnica”, qualquer apoio técnico relacionado com a reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas como instrução, aconselhamento, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou competências ou prestação de serviços de consultoria; a assistência técnica inclui assistência sob a forma verbal.».
                        
                     
         
               3)
            
            
               São inseridos os seguintes artigos:
               «Artigo 2.o-A
               1.   É proibido:
               
                           a)
                        
                        
                           conceder qualquer empréstimo ou crédito financeiro especificamente relacionado com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores dos transportes, telecomunicações ou energia na Crimeia ou em Sebastopol;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           adquirir ou aumentar a participação, incluindo a aquisição da totalidade e a aquisição de ações e de outros valores mobiliários representativos de uma participação, em empresas estabelecidas na Crimeia ou em Sebastopol que estejam envolvidas na criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores dos transportes, telecomunicações ou energia na Crimeia ou em Sebastopol;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           criar empresas comuns relacionadas com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas nos setores dos transportes, telecomunicações ou energia na Crimeia ou em Sebastopol.
                        
                     2.   É proibido:
               
                           a)
                        
                        
                           conceder qualquer empréstimo ou crédito financeiro especificamente relacionado com a exploração de petróleo, gás ou recursos minerais na Crimeia ou em Sebastopol;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           adquirir ou aumentar a participação, incluindo a aquisição da totalidade de tais empresas e a aquisição de ações e de outros valores mobiliários representativos de uma participação, em empresas estabelecidas na Crimeia ou em Sebastopol que estejam envolvidas na exploração de petróleo, gás ou recursos minerais na Crimeia ou em Sebastopol;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           criar empresas comuns relacionadas com a exploração de petróleo, gás ou recursos minerais na Crimeia ou em Sebastopol.
                        
                     3.   Para efeitos do presente artigo e do artigo 2.a-B, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           “recursos minerais” os enumerados no anexo II;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           “exploração”: a exploração, prospeção, extração, refinação e a gestão de petróleo, gás e recursos minerais, bem como a prestação de serviços geológicos conexos, excluindo a manutenção destinada a assegurar a segurança das infraestruturas existentes;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           “refinação”, a transformação, o condicionamento e a preparação para venda.
                        
                     Artigo 2.o-B
               É proibido prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem relacionados com as atividades de investimento referidas no artigo 2.o-A.
               Artigo 2.o-C
               1.   São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência, a exportação, direta ou indiretamente, de equipamentos e tecnologias essenciais enumerados no Anexo III a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos na Crimeia ou em Sebastopol ou para uso na Crimeia ou em Sebastopol.
               2.   O Anexo III inclui equipamentos e tecnologias essenciais, relacionados com a criação, aquisição e desenvolvimento de infraestruturas nos seguintes setores:
               
                           a)
                        
                        
                           Transportes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Telecomunicações;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Energia;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Exploração de reservas de petróleo, de gás e de minerais na Crimeia e em Sebastopol.
                        
                     3.   É proibido:
               
                           a)
                        
                        
                           prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais enumerados no Anexo III, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados no Anexo III, a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos na Crimeia ou em Sebastopol ou para uso na Crimeia ou em Sebastopol; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira relativamente aos equipamentos e tecnologias essenciais enumerados no Anexo III a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos na Crimeia ou em Sebastopol ou para uso na Crimeia ou em Sebastopol.
                        
                     4.   É proibido participar, consciente ou intencionalmente, em atividades que tenham por objeto ou efeito contornar as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 3.
               5.   As proibições previstas nos n.os 1 e 3 não são aplicáveis à execução, até 28 de outubro de 2014, de transações decorrentes de um contrato comercial celebrado antes de 30 de julho de 2014 relativo aos equipamentos e tecnologias essenciais enumerados no Anexo III, ou por contratos conexos necessários à execução desses contratos, desde que a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que pretenda proceder a essas transações, ou prestar assistência a essas transações, tenha notificado, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, a transação ou a assistência à autoridade competente do Estado-Membro em que está estabelecida.
               Artigo 2.o-D
               Os artigo 2.o-A e 2.o-B não são aplicáveis à concessão de empréstimos ou de créditos, ou a criação de qualquer empresa comum, se estiverem reunidas as seguintes condições:
               
                           a)
                        
                        
                           a transação decorre de um acordo ou contrato celebrado antes de 30 de julho de 2014; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           a autoridade competente foi informada desse acordo ou contrato com pelo menos 10 dias úteis de antecedência.».
                        
                     
         
               4)
            
            
               O anexo ao Regulamento (UE) n.o 692/2014 passa a ser designado «Anexo I» e são aditados os anexos II e III tal como constam do anexo ao presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 183 de 24.6.2014, p. 70.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (JO L 183 de 24.6.2014, p. 9).
   
      (3)  Decisão 2014/507/PESC do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa às restrições aplicáveis a mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (ver página 20 do presente Jornal Oficial).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO II
            Recursos minerais referidos no artigo 2.o-A:
            
                        Códico NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        2501 00 10
                     
                     
                        Água do mar e águas-mães de salinas
                     
                  
                        2501 00 31
                     
                     
                        Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos
                     
                  
                        2501 00 51
                     
                     
                        Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal
                     
                  
                        2501 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        2502 00 00
                     
                     
                        Pirites de ferro não ustuladas
                     
                  
                        2503 00
                     
                     
                        Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal
                     
                  
                        2504
                     
                     
                        Grafite natural
                     
                  
                        2505
                     
                     
                        Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26
                     
                  
                        2506
                     
                     
                        Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                  
                        2507 00
                     
                     
                        Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados
                     
                  
                        2508
                     
                     
                        Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
                     
                  
                        2509 00 00
                     
                     
                        Cré
                     
                  
                        2510
                     
                     
                        Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado
                     
                  
                        2511
                     
                     
                        Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da posição 2816
                     
                  
                        2512 00 00
                     
                     
                        Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas
                     
                  
                        2513
                     
                     
                        Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente
                     
                  
                        2514 00 00
                     
                     
                        Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                  
                        2515
                     
                     
                        Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                  
                        2516
                     
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                  
                        2517
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente
                     
                  
                        2518
                     
                     
                        Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; aglomerados de dolomite
                     
                  
                        2519 00 00
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia electrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro
                     
                  
                        2520
                     
                     
                        Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores
                     
                  
                        2521 00 00
                     
                     
                        Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento
                     
                  
                        2522
                     
                     
                        Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825
                     
                  
                        2523
                     
                     
                        Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados
                     
                  
                        2524
                     
                     
                        Amianto
                     
                  
                        2525
                     
                     
                        Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares (splittings); desperdícios de mica
                     
                  
                        2526
                     
                     
                        Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco
                     
                  
                        2528 00 00
                     
                     
                        Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco
                     
                  
                        2529
                     
                     
                        Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor
                     
                  
                        2530
                     
                     
                        Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                  
                        2601
                     
                     
                        Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
                     
                  
                        2602 00 00
                     
                     
                        Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco
                     
                  
                        2603 00 00
                     
                     
                        Minérios de cobre e seus concentrados
                     
                  
                        2604 00 00
                     
                     
                        Minérios de níquel e seus concentrados
                     
                  
                        2605 00 00
                     
                     
                        Minérios de cobalto e seus concentrados
                     
                  
                        2606 00 00
                     
                     
                        Minérios de alumínio e seus concentrados
                     
                  
                        2607 00 00
                     
                     
                        Minérios de chumbo e seus concentrados
                     
                  
                        2608 00 00
                     
                     
                        Minérios de zinco e seus concentrados
                     
                  
                        2609 00 00
                     
                     
                        Minérios de estanho e seus concentrados
                     
                  
                        2610 00 00
                     
                     
                        Minérios de crómio e seus concentrados
                     
                  
                        2611 00 00
                     
                     
                        Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados
                     
                  
                        2612
                     
                     
                        Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados
                     
                  
                        2613
                     
                     
                        Minérios de molibdénio e seus concentrados
                     
                  
                        2614 00 00
                     
                     
                        Minérios de titânio e seus concentrados
                     
                  
                        2615
                     
                     
                        Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus concentrados
                     
                  
                        2616
                     
                     
                        Minérios de metais preciosos e seus concentrados
                     
                  
                        2617
                     
                     
                        Outros minérios e seus concentrados
                     
                  
                        2618 00 00
                     
                     
                        Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                  
                        2619 00
                     
                     
                        Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço
                     
                  
                        2620
                     
                     
                        Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, arsénio, ou os seus compostos
                     
                  
                        2621
                     
                     
                        Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais
                     
                  
                        2701
                     
                     
                        Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                     
                  
                        2702
                     
                     
                        Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche
                     
                  
                        2703 00 00
                     
                     
                        Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
                     
                  
                        2704 00
                     
                     
                        Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta
                     
                  
                        2705 00 00
                     
                     
                        Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                  
                        2706 00 00
                     
                     
                        Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos
                     
                  
                        2707
                     
                     
                        Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos
                     
                  
                        2708
                     
                     
                        Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais
                     
                  
                        2709 00
                     
                     
                        Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                        2710
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos
                     
                  
                        2711
                     
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                  
                        2712
                     
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                  
                        2713
                     
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                        2714
                     
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                     
                  
                        2715 00 00
                     
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)
                     
                  
                        2716 00 00
                     
                     
                        Energia eléctrica
                     
                  
                        2801
                     
                     
                        Flúor, cloro, bromo e iodo
                     
                  
                        2802 00 00
                     
                     
                        Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal
                     
                  
                        2803 00 00
                     
                     
                        Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições)
                     
                  
                        2804
                     
                     
                        Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos
                     
                  
                        2805
                     
                     
                        Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio
                     
                  
                        2806
                     
                     
                        Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico
                     
                  
                        2807 00 00
                     
                     
                        Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum)
                     
                  
                        2808 00 00
                     
                     
                        Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
                     
                  
                        2809
                     
                     
                        Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não
                     
                  
                        2810 00
                     
                     
                        Óxidos de boro; ácidos bóricos
                     
                  
                        2811
                     
                     
                        Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos
                     
                  
                        2812
                     
                     
                        Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos
                     
                  
                        2813
                     
                     
                        Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fósforo comercial
                     
                  
                        2814
                     
                     
                        Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
                     
                  
                        2815
                     
                     
                        Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio
                     
                  
                        2816
                     
                     
                        Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário
                     
                  
                        2817 00 00
                     
                     
                        Óxido de zinco; peróxidos de zinco
                     
                  
                        2818
                     
                     
                        Corindo artificial, de constituição química definida ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio
                     
                  
                        2819
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de crómio
                     
                  
                        2820
                     
                     
                        Óxidos de manganês
                     
                  
                        2821
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3
                        
                     
                  
                        2822 00 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais
                     
                  
                        2823 00 00
                     
                     
                        Óxidos de titânio
                     
                  
                        2824
                     
                     
                        Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)
                     
                  
                        2825
                     
                     
                        Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais
                     
                  
                        2826
                     
                     
                        Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor
                     
                  
                        2827
                     
                     
                        Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos
                     
                  
                        2828
                     
                     
                        Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos
                     
                  
                        2829
                     
                     
                        Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
                     
                  
                        2830
                     
                     
                        Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não
                     
                  
                        2831
                     
                     
                        Ditionites e sulfoxilatos
                     
                  
                        2832
                     
                     
                        Sulfitos; tiossulfatos
                     
                  
                        2833
                     
                     
                        Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos)
                     
                  
                        2834
                     
                     
                        Nitritos; nitratos
                     
                  
                        2835
                     
                     
                        Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não
                     
                  
                        2836
                     
                     
                        Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio
                     
                  
                        2837
                     
                     
                        Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos
                     
                  
                        2839
                     
                     
                        Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais
                     
                  
                        2840
                     
                     
                        Boratos; peroxoboratos (perboratos)
                     
                  
                        2841
                     
                     
                        Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos
                     
                  
                        2842
                     
                     
                        Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas
                     
                  
                        2843
                     
                     
                        Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos
                     
                  
                        2844
                     
                     
                        Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos [incluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) ou férteis], e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos
                     
                  
                        2845
                     
                     
                        Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não
                     
                  
                        2846
                     
                     
                        Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais
                     
                  
                        2847 00 00
                     
                     
                        Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia
                     
                  
                        2848 00 00
                     
                     
                        Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferro-fósforo
                     
                  
                        2849
                     
                     
                        Carbonetos de constituição química definida ou não
                     
                  
                        2850 00
                     
                     
                        Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849
                     
                  
                        2852
                     
                     
                        Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio,de constituição química definida, exceto as amálgamas
                     
                  
                        2853 00
                     
                     
                        Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos
                     
                  
                        2901
                     
                     
                        Hidrocarbonetos acíclicos
                     
                  
                        2902
                     
                     
                        Hidrocarbonetos cíclicos
                     
                  
                        2903
                     
                     
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos
                     
                  
                        2904
                     
                     
                        Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados
                     
                  
                        2905
                     
                     
                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2906
                     
                     
                        Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2907
                     
                     
                        Fenóis; fenóis-álcoois
                     
                  
                        2908
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois
                     
                  
                        2909
                     
                     
                        Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2910
                     
                     
                        Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2911 00 00
                     
                     
                        Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2912
                     
                     
                        Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído
                     
                  
                        2913 00 00
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 2912
                     
                  
                        2914
                     
                     
                        Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2915
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2916
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2917
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2918
                     
                     
                        Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2919
                     
                     
                        Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2920
                     
                     
                        Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                        2921
                     
                     
                        Compostos de função amina
                     
                  
                        2922
                     
                     
                        Compostos aminados de funções oxigenadas
                     
                  
                        2923
                     
                     
                        Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não
                     
                  
                        2924
                     
                     
                        Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico
                     
                  
                        2925
                     
                     
                        Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina
                     
                  
                        2926
                     
                     
                        Compostos de função nitrilo
                     
                  
                        2927 00 00
                     
                     
                        Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos
                     
                  
                        2928 00
                     
                     
                        Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina
                     
                  
                        2929
                     
                     
                        Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas)
                     
                  
                        2930
                     
                     
                        Tiocompostos orgânicos
                     
                  
                        2931
                     
                     
                        Outros compostos organo-inorgânicos
                     
                  
                        2932
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio
                     
                  
                        2933
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                  
                        2934
                     
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                  
                        2935 00
                     
                     
                        Sulfonamidas
                     
                  
                        7106
                     
                     
                        Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                     
                  
                        7107 00 00
                     
                     
                        Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
                     
                  
                        7108
                     
                     
                        Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                     
                  
                        7109 00 00
                     
                     
                        Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas
                     
                  
                        7110
                     
                     
                        Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                     
                  
                        7111 00 00
                     
                     
                        Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas
                     
                  
                        7112
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos
                     
                  
                        7201
                     
                     
                        Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias
                     
                  
                        7202
                     
                     
                        Ferro-ligas
                     
                  
                        7203
                     
                     
                        Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes
                     
                  
                        7204
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes
                     
                  
                        7205
                     
                     
                        Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço
                     
                  
                        7206
                     
                     
                        Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 7203
                     
                  
                        7401 00 00
                     
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                  
                        7402 00 00
                     
                     
                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica
                     
                  
                        7403
                     
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas
                     
                  
                        7404 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de cobre
                     
                  
                        7405 00 00
                     
                     
                        Ligas-mães de cobre
                     
                  
                        7406
                     
                     
                        Pós e escamas, de cobre
                     
                  
                        7501
                     
                     
                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel
                     
                  
                        7502
                     
                     
                        Níquel em formas brutas
                     
                  
                        7503 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de níquel
                     
                  
                        7504 00 00
                     
                     
                        Pós e escamas, de níquel
                     
                  
                        7601
                     
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                  
                        7602 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de alumínio
                     
                  
                        7603
                     
                     
                        Pós e escamas, de alumínio
                     
                  
                        7801
                     
                     
                        Chumbo em formas brutas
                     
                  
                        7802 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de chumbo
                     
                  
                        ex 7804
                     
                     
                        Pós e escamas, de chumbo
                     
                  
                        7901
                     
                     
                        Zinco em formas brutas
                     
                  
                        7902 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de zinco
                     
                  
                        7903
                     
                     
                        Poeiras, pós e escamas, de zinco
                     
                  
                        8001
                     
                     
                        Estanho em formas brutas
                     
                  
                        8002 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de estanho
                     
                  
                        ex 8101
                     
                     
                        Tungsténio (volfrâmio), incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8102
                     
                     
                        Molibdénio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8103
                     
                     
                        Tântalo, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8104
                     
                     
                        Magnésio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8105
                     
                     
                        Cobalto, incluindo os desperdícios e resíduo s(exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8106 00
                     
                     
                        Bismuto, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8107
                     
                     
                        Cádmio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8108
                     
                     
                        Titânio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8109
                     
                     
                        Zircónio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8110
                     
                     
                        Antimónio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8111 00
                     
                     
                        Manganês, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8112
                     
                     
                        Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
                        ex 8113 00
                     
                     
                        Ceramais (cermets), incluindo os desperdícios e resíduos (exceto produtos semiacabados e acabados)
                     
                  
         
            ANEXO III
            Equipamentos e tecnologias essenciais relacionados com a criação, aquisição ou desenvolvimento de infraestruturas na Crimeia e em Sebastopol referidos no artigo 2.o-C:
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        7304 11 00
                     
                     
                        TUBOS, SEM COSTURA, DE AÇO INOXIDÁVEL DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS
                     
                  
                        7304 19 10
                     
                     
                        TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR NÃO SUPERIOR A 168,3 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
                     
                  
                        7304 19 30
                     
                     
                        TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 168,3 MM, MAS NÃO SUPERIOR A 406,4MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
                     
                  
                        7304 19 90
                     
                     
                        TUBOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO DOS TIPOS UTILIZADOS EM OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
                     
                  
                        7304 22 00
                     
                     
                        HASTES DE PERFURAÇÃO DE AÇO INOXIDÁVEL DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRACÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS
                     
                  
                        7304 23 00
                     
                     
                        HASTES DE PERFURAÇÃO DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU AÇO (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
                     
                  
                        7304 24 00
                     
                     
                        TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE AÇO INOXIDÁVEL
                     
                  
                        7304 29 10
                     
                     
                        TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR NÃO SUPERIOR A 168,3 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO)
                     
                  
                        7304 29 30
                     
                     
                        TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, COM UM DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 168,3 MM, MAS NÃO SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO)
                     
                  
                        7304 29 90
                     
                     
                        TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE FERRO OU DE AÇO, COM UM DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE FERRO FUNDIDO)
                     
                  
                        7305 11 00
                     
                     
                        TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO, SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO
                     
                  
                        7305 12 00
                     
                     
                        TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO, SOLDADOS LONGITUDINALMENTE (EXCL. PRODUTOS SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO)
                     
                  
                        7305 19 00
                     
                     
                        TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE FERRO OU AÇO (EXCL. PRODUTOS SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO).
                     
                  
                        7305 20 00
                     
                     
                        TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE FERRO OU AÇO
                     
                  
                        7306 11
                     
                     
                        TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, COM UM DIÂMETRO EXTERNO SUPERIOR A 406,4 MM
                     
                  
                        7306 19
                     
                     
                        TUBOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA OLEODUTOS OU GASODUTOS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
                     
                  
                        7306 21
                     
                     
                        TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, COM UM DIÂMETRO EXTERNO SUPERIOR A 406,4 MM
                     
                  
                        7306 29
                     
                     
                        TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU DE GÁS, SOLDADOS, DE PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU DE AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM (EXCL. PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL OU DE FERRO FUNDIDO)
                     
                  
                        ex 7311 00
                     
                     
                        RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO OU AÇO, (EXCL. RECIPIENTES, ESPECIALMENTE CONSTRUÍDOS OU EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS TIPOS DE TRANSPORTE)
                     
                  
                        8207 13 00
                     
                     
                        FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM, INTERCAMBIÁVEIS, COM PARTE OPERANTE DE CARBONETOS METÁLICOS SINTERIZADOS OU DE CERAMAIS [CERMETS]
                     
                  
                        8207 19 10
                     
                     
                        FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM, INTERCAMBIÁVEIS, COM PARTE OPERANTE DE DIAMANTE OU DE AGLOMERADOS DE DIAMANTE
                     
                  
                        8413 50
                     
                     
                        BOMBAS VOLUMÉTRICAS ALTERNATIVAS, DE ACIONAMENTO MECÂNICO (EXCL. AS DAS SUBPOSIÇÕES 8413 11 OU 8413 19, BOMBAS PARA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES OU LÍQUIDOS DE ARREFECIMENTO, PRÓPRIAS PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA OU POR COMPRESSÃO, BEM COMO BOMBAS PARA BETÃO)
                     
                  
                        8413 60
                     
                     
                        BOMBAS VOLUMÉTRICAS ROTATIVAS, DE ACIONAMENTO MECÂNICO (EXCL. AS DAS SUBPOSIÇÕES 8413 11 OU 8413 19, BEM COMO BOMBAS PARA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES OU LÍQUIDOS DE ARREFECIMENTO, PRÓPRIAS PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA OU POR COMPRESSÃO)
                     
                  
                        8413 82 00
                     
                     
                        ELEVADORES DE LÍQUIDOS (EXCL. BOMBAS)
                     
                  
                        8413 92 00
                     
                     
                        PARTES DE ELEVADORES DE LÍQUIDOS, N.E.
                     
                  
                        8430 49 00
                     
                     
                        MÁQUINAS DE SONDAGEM OU PERFURAÇÃO, PARA EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS, NÃO AUTO PROPULSORAS E NÃO HIDRÁULICAS (EXCL. MÁQUINAS PARA PERFURAÇÃO DE TÚNEIS E GALERIAS, BEM COMO FERRAMENTAS MANUAIS)
                     
                  
                        8431 39 00
                     
                     
                        PARTES DE MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8428, N.E.
                     
                  
                        8431 43 00
                     
                     
                        PARTES DAS MÁQUINAS DE SONDAGEM OU DE PERFURAÇÃO DAS SUBPOSIÇÕES 8430 41 E 8430 49, N.E.
                     
                  
                        8431 49
                     
                     
                        PARTES DE MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8426, 8429 OU 8430, N.E.
                     
                  
                        8479 89 97
                     
                     
                        MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, N.E.
                     
                  
                        8705 20 00
                     
                     
                        TORRES (DERRICKS) AUTOMÓVEIS, PARA SONDAGEM OU PERFURAÇÃO
                     
                  
                        8905 20 00
                     
                     
                        PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS
                     
                  
                        8905 90 10
                     
                     
                        BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL, PARA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (EXCL. DRAGAS, PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS, BEM COMO EMBARCAÇÕES DE PESCA E NAVIOS DE GUERRA)
                     
                  »
   
   