28 . 1 .                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 23/ 5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 225/88 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Janeiro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                 período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             sendo estas cotações as verificadas em 26 de Janeiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               1988 ;
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 1 3?,                                                          todos os .elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão                 e pelos regulamentos                              Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 1 .
 P)  JO  n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 153  de  13 . 6. 1987, p. 1 .
 M JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 23/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28. 1 . 88
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                                 8,43                               164,51
                         0712 9019                                  8,43                               164,51
                         1001 10 10                                62,91                               251,05 OO
                         1001 10 90                                62,91                               251,05 OO
                         1001 90 91                                 3,30                                190,49
                         1001 90 99                                 3,30                                190,49
                         1002 00 00                                44,06                                1 62,46 (®)
                         1003 00 10                                37,33                                181,07
                         1003 00 90                                37,33                                181,07
                         1004 00 10                                93,75                                148,15
                         1004 00 90                                93,75                                148,15
                         1005 10 90                                 8,43                                164,51 (2)(3)
                         1005 90 00                                 8,43                                164,51 (2)(3)
                         1007 00 90                                31,95                                176,30 (4)
                         1008 10 00                                37,33                                  97,17
                         1008 20 00                                37,33                                106,91 (4)
                         1008 30 00                                37,33                                  58,12 0
                         1008 90 10                                 0                                      0
                         1008 90 90                                37,33                                  58,12
                         1101 00 00                                18,94                                281,01
                         1102 10 00                                75,79                                241,77
                         1103 11 10                               111,02                                402,63
                          1103 11 90                               19,01                                302,05
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
              aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Jím relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          O Aquando da importação do produto da subposição 1 008 90 1 0 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
