 21 . 9 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 236/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2578/93 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Setembro de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 17 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            O presente regulamento entra em vigor em 21 de
mercado, verificada no decurso do período de referência            Setembro de 1993.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 236/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                21 . 9 . 93
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                             1 36,27 (2)(3)
                                    0712 90 19                                             1 36,27 (2)0
                                    1001 10 00                                                68,92 OO5)
                                    1001 9091                                                 86,99
                                    1001 90 99                                                86,99 (9)
                                    1002 00 00                                             11 3,57 (")
                                    1003 00 10                                             113,57
                                    1003 00 20                                             113,57
                                    1003 00 80                                             11 3,57 (9)
                                    1004 00 00                                                85,60
                                    1005 10 90                                              1 36,27 (2)(3)
                                    1005 90 00                                             1 36,27 (2)(3)
                                    1007 00 90                                             1 42,05 (4)
                                    1008 10 00                                                21,32 0
                                    1008 20 00                                                28,70 (4)
                                    1008 30 00                                                28,70 (5)
                                    1008 90 10                                                   0
                                    1008 90 90                                                28,70
                                    1101 00 00                                              1 59,30 (9)
                                    1102  10 00                                             196,12
                                    1103  11  30                                            140,67
                                    1103  11  50                                            140,67
                                    1103  11 90                                            181,97
                                    1107  10  11                                            165,72
                                    1107  10  19                                            126,58
                                    1107  10 91                                            213,03
                                    1107  10  99                                            161,93
                                    1107  20 00                                             186,91
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
           (•') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
           O Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
