1 . 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 350/87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3605/89 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Novembro de 1989
                      que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                 mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                        tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                 destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 2860/89 0,
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
seu montante (3),                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              /870,
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará             baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a             numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de               durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada             moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                          dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime           a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­              do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em            lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do         dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão 0 estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento* em rela­          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­         mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
 mercado mundial das possibilidades e das condições dé            anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
 nos termos do mesmo regulamento, importa também
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                   Artigo 2?
 (>) JO n? L 281 de 1 , li . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 0 JO n° L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                            Dezembro de 1989.
 i3) TO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 (<) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 (*) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 $ JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                             (•) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 350/88                         Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                       1 . 12. 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                  12          1          2          3          4            5
                     1107 10 11 000               0           0          0          0          0            0
                     1107 10 19 000               0           0          0          0          0            0
                     1107 10 91 000               0           0          0          0          0            0
                     110710 99 000                0           0          0          0          0            0
                     1107 20 00 000               0           0          0          0          0            0
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                    Código do produto
                                                  6           7          8          9          10           11
                     1107 10 11 000               0           0          0          0          0            0
                     1107 10 19 000               0           0          0          0          0            0
                     110710 91 000                0           0          0          0          0            0
                     1107 10 99 000               0           0          0          0          0            0
                     1107 20 00 000               0           0          0          0          0            0
