




Avis juridique important



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32003R2239

Regulamento (CE) n.° 2239/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que encerra o reexame intercalar parcial e o reexame de caducidade relativos às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.° 2398/97 relativo à importação de roupas de cama de algodão originárias, nomeadamente, da Índia  

Jornal Oficial nº L 333 de 20/12/2003 p. 0003 - 0008



Regulamento (CE) n.o 2239/2003 do Conselhode 17 de Dezembro de 2003que encerra o reexame intercalar parcial e o reexame de caducidade relativos às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2398/97 relativo à importação de roupas de cama de algodão originárias, nomeadamente, da ÍndiaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, e os n.os 2 e 3 do seu artigo 11.o,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. MEDIDAS EM VIGOR(1) Em 1997, pelo Regulamento (CE) n.o 2398/97(2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos de 2,6 % a 24,7 % sobre a importação de roupas de cama de algodão originárias, inter alia, da Índia. No seguimento da adopção de um relatório do painel, tal como alterado pelo relatório do Órgão de Recurso adoptado em Março de 2001 no processo "CE - direitos anti-dumping sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia", do painel do órgão de resolução de litígios competente da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Conselho, em Agosto de 2001, mediante o Regulamento (CE) n.o 1644/2001(3), alterou o Regulamento (CE) n.o 2398/97 e reduziu a taxa dos direitos da Índia e de determinadas empresas indianas (entre 0 % e 9,8 %) e suspendeu a respectiva aplicação. Em Abril de 2002, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 696/2002(4), confirmou o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia pelo Regulamento (CE) n.o 2398/97, tal como alterado e suspenso pelo Regulamento (CE) n.o 1644/2001.B. PEDIDO DE REEXAMES(2) Em Janeiro de 2002, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar do Regulamento (CE) n.o 2398/97, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base. O pedido foi apresentado pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras Afins da União Europeia (Eurocoton ou "autor do pedido"), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de roupas de cama de algodão. O autor do pedido baseou-se no facto de ter havido uma alteração importante nas circunstâncias relativas ao dumping.(3) Em Setembro de 2002, na sequência da publicação de um anúncio de caducidade iminente(5) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado por Eurocoton, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, que representa uma parte importante da produção comunitária de roupas de cama de algodão. O pedido alegava que a expiração das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência das práticas de dumping, bem como de prejuízo para a indústria comunitária.C. INQUÉRITO1. PROCESSO(4) A Comissão examinou os elementos de prova apresentados pelo requerente, e considerou-os suficientes para justificar o início de um reexame intercalar e de um reexame de caducidade, em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base. Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão iniciou dois inquéritos através de avisos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(6). O reexame intercalar em causa limitava-se à análise do dumping.(5) A Comissão avisou oficialmente o autor do pedido, os produtores no país de exportação e os seus representantes do início do reexame intercalar e do reexame de caducidade, tendo dado a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.(6) Vários produtores-exportadores da Índia, bem como produtores comunitários, utilizadores comunitários e importadores/comerciantes, apresentaram as suas observações por escrito. Foram concedidas audiências a todas as partes que o solicitaram no prazo previsto nos avisos de início referidos no considerando 4 e que justificaram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.1.1. Período de inquérito(7) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período decorrente entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001 (designado "período de inquérito" ou "PI").1.2. Selecção da amostra(8) Tendo em conta o grande número de produtores-exportadores no país de exportação em questão, e em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, foi decidido usar técnicas de amostragem. Para o efeito, foi pedido aos produtores-exportadores do país em questão, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, que se dessem a conhecer dentro do prazo de 15 dias a contar da data do início do processo e que fornecessem informação sobre as suas exportações para a Comunidade durante o período de inquérito, o volume de negócios no mercado interno e a denominação das actividades de todas as empresas coligadas no sector do produto em questão. As autoridades indianas foram igualmente contactadas pela Comissão a este respeito.(9) Noventa e quatro produtores-exportadores concordaram em ser incluídos na amostra e forneceram as informações solicitadas dentro do prazo. Oito deles foram seleccionados para a amostragem, com base nos seguintes critérios: a dimensão da empresa no que respeita às exportações para a Comunidade o facto de as empresas terem vendas no mercado interno. Os produtores-exportadores não incluídos foram informados que os direitos anti-dumping sobre as suas exportações seriam calculados em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, ou seja, sem exceder a margem média ponderada de dumping estabelecida para as empresas incluídas na amostra. A selecção da amostra foi feita em coordenação com os representantes dos produtores-exportadores e com as autoridades indianas. O relatório do Órgão de Recurso referido no considerando 1 concluiu que o método para o cálculo dos montantes das despesas administrativas, vendas e outros encargos gerais (despesas SGA) e dos lucros, que consiste em efectuar a média ponderada dos montantes suportados e realizados por outros exportadores ou produtores, só pode ser usado se estiverem disponíveis dados sobre diversos outros exportadores ou produtores. Foi considerado importante incluir na amostra duas empresas com vendas no mercado interno. De salientar igualmente que, dos noventa e quatro produtores que se deram a conhecer, apenas dois tinham vendas no mercado interno; um deles, que em primeiro lugar tinha concordado em colaborar no inquérito, desistiu da colaboração. Consequentemente, a amostra teve de ser modificada e passou a ser composta por sete empresas, seis das quais com vendas exclusivamente para exportação e uma com vendas tanto para exportação como no mercado interno do produto similar.(10) O autor do pedido alegou que a falta de colaboração de uma das empresas com vendas no mercado interno deveria ter provocado a aplicação das disposições do artigo 18.o do regulamento de base. A este respeito, deve ser salientado que foi de facto aplicado o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita a essa empresa (ver o considerando 30). Por outro lado, a amostra continuou a ser representativa dado que a empresa que não colaborou tinha uma parte de mercado de exportação relativamente pequena e que, mesmo sem ela, a amostra continuava a representar 43 % das exportações para a Comunidade do produto em causa durante o PI. Por outro lado, a não colaboração desta empresa não afectou a determinação do dumping para as empresas incluídas na amostra. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.1.3. Análise individual das empresas que não foram incluídas na amostra(11) Uma empresa que colaborou e não foi incluída na amostra solicitou que fosse calculada a margem de dumping específica em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, tendo anexado ao seu pedido uma resposta ao questionário dentro do prazo estabelecido para esse efeito. Este pedido foi aceite no âmbito do presente inquérito.1.4. Partes interessadas e visitas de verificação(12) A Comissão enviou um questionário às empresas incluídas na amostra e recebeu respostas completas dentro do prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação do dumping, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:- Bombay Dyeing &  Manufacturing Co. Ltd, Mumbai,- Nowrosjee Wadia &  Sons, Mumbai,- Prakash Cotton Mills Pvt. Ltd., Mumbai,- Texcellence Overseas, Mumbai,- Vigneshwara Exports Limited, Mumbai.(13) Devido à situação política na Índia, as verificações no local nas instalações das empresas Jindal Worldwide Ltd, Ahmedabad e Mahalaxmi Exports, Ahmedabad tiveram de ser canceladas. Contudo, os dados fornecidos por essas empresas foram usados, apesar de não ter havido verificação. A este respeito, deve ser referido que os respectivos preços de exportação eram conformes aos preços de outras empresas indianas com a mesma estrutura (designadamente, empresas viradas exclusivamente para a exportação) que foram objecto de inquérito. Por outro lado, foram efectuadas verificações através de diversos importadores da União Europeia (mediante verificação cruzada de facturas), não tendo sido detectadas irregularidades em relação ao preço de exportação praticado pelas empresas Jindal Worldwide Ltd, Ahmedabad e Mahalaxmi Exports, Ahmedabad.(14) A Comissão efectuou também uma inspecção às instalações da empresa Divya Textiles, Bombaim, que solicitou uma análise individual, tal como indicado no considerando 11 supra.2. PRODUTO CONSIDERADO(15) O produto em causa é o mesmo que o mencionado no inquérito inicial, designadamente, determinadas roupas de cama de fibras de algodão, puras ou combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com linho (não sendo esta a fibra dominante), branqueadas, tintas ou estampadas, originárias da Índia, classificadas nos códigos NC ex 6302 21 00 (códigos TARIC 6302 21 00 81, 6302 21 00 89 ), ex 6302 22 90 (código TARIC 6302 22 90 19 ), ex 6302 31 10 (código TARIC 6302 31 10 90 ), ex 6302 31 90 (código TARIC 6302 31 90 90 ), ex 6302 32 90 (código TARIC 6302 32 90 19 ).3. PRODUTO SIMILAR(16) Verificou-se que as roupas de cama de algodão vendidas no mercado indiano e as roupas de cama de algodão exportadas pela Índia para a Comunidade eram idênticas ou muito parecidas em termos de características físicas e de utilização final. Por conseguinte, estas roupas de cama de algodão foram consideradas similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.D. RESULTADO DO INQUÉRITO RELATIVAMENTE AO REEXAME INTERCALAR1. VALOR NORMAL1.1. Empresas abrangidas pelo inquérito(17) Em primeiro lugar, há que salientar que, das sete empresas abrangidas pelo inquérito, apenas uma efectuava vendas no mercado interno. Das seis outras empresas incluídas no inquérito, apenas uma realizava vendas no mercado interno desta categoria geral de produtos (outros produtos de algodão).(18) Relativamente à única empresa com vendas no mercado interno, constatou-se que nenhum dos tipos de roupas de cama de algodão vendidos no mercado interno era directamente comparável aos exportados para a Comunidade, devido à diferença de qualidade quanto a vários tipos de produtos diferentes. Por outro lado, quaisquer ajustamentos necessários para garantir a comparabilidade teriam de basear-se em estimativas. Consequentemente, o valor normal teve de ser calculado com base nos custos de produção do produto em causa acrescido das despesas SGA e dos lucros sobre as vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base.(19) Relativamente às outras empresas, na falta de vendas no mercado interno de um produto similar, foi primeiramente previsto utilizar, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base, os preços no mercado interno da empresa com vendas no mercado interno para estabelecer o valor normal. Contudo, não foi possível estabelecer uma comparação entre os tipos de produto vendidos no mercado interno e os exportados para a União Europeia pelas outras empresas. Por esse motivo, relativamente às outras empresas que colaboraram no inquérito, na falta de vendas no mercado interno de um produto similar, o valor normal teve igualmente de ser calculado.(20) Tendo em conta o que precede, foram utilizados os custos de produção do produto em causa para determinar o valor normal para cada empresa incluída no inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. No que se refere a encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e aos lucros, dado haver apenas uma empresa com venda de produtos similares no mercado interno, não foi possível recorrer à opção indicada no n.o 6, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, que consiste em calcular a média ponderada dos montantes efectivamente determinados para outros exportadores ou produtores no que respeita à produção e às vendas do produto similar no mercado interno do país de origem.(21) Relativamente aos outros produtores-exportadores, incluindo a empresa com vendas no mercado interno da mesma categoria geral de produtos, os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais foram determinados em conformidade com o disposto no n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, tendo em conta as conclusões dos relatórios adoptados pelo órgão de resolução de litígios da OMC. Consequentemente, as despesas SGA foram determinadas com base na média ponderada das SGA da única empresa com vendas no mercado interno do produto similar e as despesas SGA da única empresa com vendas da categoria geral de produtos (outros produtos de algodão) no mercado interno.(22) No que diz respeito aos lucros, em relação à empresa com vendas no mercado interno da mesma categoria geral de produtos, foram analisadas várias possibilidades para estabelecer uma margem de lucro razoável quando foi calculado o valor normal. A primeira opção, que consistia em utilizar os lucros reais, não pôde ser considerada dado que a empresa operava com prejuízo.(23) Os produtores-exportadores indianos alegaram que, em conformidade com o n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, deveria ter sido usado o lucro máximo da empresa com vendas no mercado interno e da empresa que vende a mesma categoria geral de produtos no mercado interno. Uma vez que essas empresas operavam com prejuízo, os produtores-exportadores indianos alegaram que o lucro máximo era nulo.(24) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, deve ser acrescentado um montante razoável para lucros quando se calcula o valor normal. Por esse motivo, um lucro nulo não pode ser considerado como um lucro máximo.(25) Finalmente, na ausência de qualquer outra fonte de dados, a margem de lucro para todos os produtores-exportadores indianos foi estabelecida ao nível de 5 %, dado que essa margem correspondente ao lucro da indústria comunitária durante o inquérito inicial. O requerente considerou que esta margem de lucro era muito baixa.(26) No entanto, não explicou as razões que o levaram a considerar o valor de 5 % demasiado baixo, nem por que motivo outro valor seria mais razoável ou representativo. Por outro lado, não se dispunha de dados pertinentes sobre os lucros das vendas no mercado interno indiano do produto em causa ou dos produtos que pertencem à mesma categoria geral; desta forma, nos termos do n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, foi considerado razoável usar a margem de lucro determinada no inquérito original, que representa o lucro que a indústria comunitária poderia esperar obter no seu mercado local na ausência de dumping com efeitos prejudiciais.1.2. Empresas com análise individual(27) Para esta empresa, o valor normal foi definido segundo os métodos descritos nos considerandos 19, 20, 21 e 25.2. PREÇO DE EXPORTAÇÃO(28) Uma vez que todas as vendas para exportação do produto em questão foram directamente efectuadas a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar para o produto em questão vendido pela Índia para exportação para a Comunidade Europeia.3. COMPARAÇÃO(29) Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças alegadas e que se demonstrou afectarem os preços e a comparabilidade dos mesmos. Os referidos ajustamentos foram efectuados em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, para ter em conta os encargos de transporte, manutenção, carregamento, transporte, custos de crédito, de seguro, de comissões e de embalagem.4. MARGEM DE DUMPING(30) O requerente alegou que a excepção prevista no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, que permite a comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de todas as exportações individuais para a Comunidade, deveria ter sido aplicada para algumas das empresas incluídas na amostra. No entanto, foi indicado que não estavam reunidas as condições que justificam o recurso a este método, em especial a existência de uma estrutura de preços de exportação que difere significativamente consoante os compradores, as regiões ou os períodos. Por esse motivo, em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado e uma média ponderada dos preços de todas as exportações para a Comunidade.a) Produtores que colaboraram na amostraAs margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Outros produtores que colaboraram no inquérito não incluídos na amostraTal como explicado no considerando 34 infra, para todos os outros produtores que colaboraram no inquérito não incluídos na amostra a margem de dumping é 0 %.c) Empresa que cooperou e beneficiou de tratamento individual>POSIÇÃO NUMA TABELA>d) Empresas que não colaboraram no inquéritoComo indicado no considerando 9, uma empresa não colaborou. Dado nada indicar que a empresa não praticou dumping, e para não beneficiar a falta de colaboração, a respectiva margem de dumping foi estabelecida com base nos tipos de produtos objecto do dumping mais elevado mais exportados para a Comunidade por Bombay Dyeing &  Manufacturing Co., ou seja, 31,4 %.E. MOTIVOS PARA O ENCERRAMENTO DO REEXAME INTERCALAR SEM INSTITUIR MEDIDAS(31) O actual reexame intercalar deverá ser encerrado sem instituição de medidas. Com efeito, apenas uma pequena parte das importações do produto em causa originário da Índia foi objecto de dumping e este volume insignificante de importações objecto de dumping, que não é susceptível de sofrer alterações significativas no futuro, não pode causar prejuízo. Tal facto é demonstrado pela análise que se segue.1. A GRANDE MAIORIA DAS IMPORTAÇÕES DO PRODUTO EM QUESTÃO ORIGINÁRIO DA ÍNDIA NÃO FOI OBJECTO DE DUMPING(32) No que diz respeito às empresas indicadas na amostra, o inquérito estabeleceu a existência de dumping para apenas uma delas (Bombay Dyeing), que representa menos de 8 % da totalidade das exportações para a Comunidade do produto em causa originário da Índia durante o PI. Por outro lado, tal como referido, uma empresa não colaborou no processo e foi considerado que as suas exportações tinham sido objecto de dumping [ver considerando 30, alínea d)]. Contudo, as exportações do produto em causa efectuadas por esta última empresa para a Comunidade durante o PI representaram apenas 0,4 % da totalidade das exportações originárias da Índia.(33) As conclusões das duas empresas antes referidas contrastam como a situação das quatro restantes empresas da amostra e do produtor-exportador que beneficiou de um tratamento individual. Nenhuma destas cinco empresas praticou dumping. Por outro lado, a situação destas era fundamentalmente diferente da situação da Bombay Dyeing e da empresa que não colaborou dado que produziram o produto em questão exclusivamente para exportação. A importações que não eram objecto de dumping na amostra representavam cerca de 30 % do total das exportações originárias da Índia.(34) Acresce que os exportadores que colaboraram e não estavam incluídos na amostra nem foram examinados individualmente produziam exclusivamente para exportação (com base na informação recebida em resposta às perguntas do questionário do aviso de início). Por outras palavras, a estrutura das suas empresas corresponde à das empresas mencionadas no considerando 33, o que indicia fortemente que as suas exportações também não eram objecto de dumping.(35) Do acima exposto, deduz-se que mais de 90 % das exportações indianas para a Comunidade do produto em questão durante o PI não foram objecto de dumping.2. O PEQUENO VOLUME DE PRODUTOS OBJECTO DE DUMPING NÃO PODE CAUSAR PREJUÍZO(36) Dada a grande diferença entre as práticas de dumping detectadas no inquérito original e as detectadas no presente inquérito, coloca-se a questão quanto ao facto de o nexo de causalidade poder continuar a ser estabelecido no caso inicial dadas as actuais conclusões.(37) Em primeiro lugar, concluiu-se que menos de 8 % das importações do produto em questão originárias da Índia foram objecto de dumping durante o PI. Essas importações representavam uma parte de mercado inferior a 1 % ou uma parte das importações totais inferior a 3 %, independentemente da fonte. Por outras palavras, o volume de importações objecto de dumping é insignificante, considerando os limiares normalmente aplicáveis a título do regulamento de base e do Acordo Anti-Dumping da OMC. Em segundo lugar, o inquérito revelou que, pelos motivos indicados nos considerandos 32 a 34, mais de 90 % das importações originárias da Índia não eram objecto de dumping. Nestas circunstâncias, é muito pouco provável que essas importações tenham causado qualquer prejuízo durante o PI. Por outro lado, é lógico supor que esta situação não se alteraria caso não fossem instituídas medidas, tendo em mente que durante a maior parte do PI, não foi aplicado nenhum direito e que o volume de importações não objecto de dumping originárias da Índia sempre foi significativo.(38) Por esse motivo, e com base nos resultados do presente reexame, não se pode considerar que o nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo determinado no inquérito inicial continue a existir, embora o presente reexame parcial intercalar não se refira explicitamente ao nexo de causalidade.(39) Por outro lado, as medidas que resultariam do presente inquérito (ver considerando 30) não seriam eficazes, dado que a maioria das importações originárias da Índia não seria abrangida.3. CONCLUSÃO(40) Perante o que precede, é necessário encerrar o reexame intercalar relativo à importação de roupas de cama de algodão originárias da Índia sem a instituição de direitos anti-dumping.F. CONSEQUÊNCIAS DO REEXAME DE CADUCIDADE(41) Tendo em conta os resultados do reexame intercalar que levaram à caducidade das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2398/97 do Conselho, o processo relativo ao reexame de caducidade deverá ser consequentemente encerrado.G. DIVULGAÇÃO(42) As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia recomendar o encerramento do presente reexame intercalar parcial e do reexame de caducidade sem a instituição de medidas, tendo-lhes sido dada a oportunidade de comentarem a proposta. As respectivas observações foram devidamente tomadas em consideração, tendo as conclusões, sempre que tal se afigurou adequado, sido alteradas a fim de as ter em conta,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o, e o reexame de caducidade apresentado ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, relativo às importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia, são encerrados sem instituição de medidas.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteG. Alemanno(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).(2) JO L 332 de 4.12.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 160/2002 (JO L 26 de 30.1.2002, p. 1).(3) JO L 219 de 14.8.2001, p. 1.(4) JO L 109 de 25.4.2002, p. 3.(5) JO C 65 de 14.3.2002, p. 11.(6) JO C 39 de 13.2.2002, p. 17 e JO C 300 de 4.12.2002, p. 10. 


