  16. 6 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 150/29
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1366/94 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Junho de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 14 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do           em vigor em conformidade com o anexo do presente
 seu artigo 11 ?,                                                 regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão O e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p.  22.
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
(4) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993,   p. 32.
O   JO   n? L 94 de 13. 4. 1994, p.   16.
 ---pagebreak--- N? L 150/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             16. 6. 94
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                               97,27 (2) (3)
                                      071290 19                                                97,27 (2)(3)
                                      1001 10 00                                               44,65 OO
                                      1001 90 91                                               90,15
                                      1001 90 99                                               90,15 (9)
                                      1002 00 00                                             1 22,37 («)
                                      1003 00 10                                             125,96
                                      1003 00 90                                             125,96 (9)
                                      1004 00 00                                             102,45
                                      1005 10 90                                               97,27 (2) (3)
                                      1005 90 00                                               97,27 (2)(J)
                                      1007 00 90                                             1 03,96 (4)
                                      1008 10 00                                               34,26 O
                                      1008 20 00                                               50,69 (")(')
                                      1008 30 00                                                   00
                                      1008 90 10                                                  O
                                      1008 90 90                                                   0
                                      1101 00 00                                             162,41 (9)
                                      1102 10 00                                            210,43
                                      1103  11 10                                            102,66
                                      1103  11 90                                            186,36
                                      1107  10 11                                            171,35
                                      1107  10 19                                            130,78
                                      1107  1091                                            235,09 (10)
                                      1107 10 99                                             178,41 0
                                      1107 20 00                                            206,12 (l0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
                 Em relação áo trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                 no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
