N ? L 274/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 10. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2871/91 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1991
                  que lixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
                                                                  no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                pode ser fixada uma restituição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           são e à prefixação da restituição à exportação dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
n? 3577/90 (*), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
do seu artigo 16?,                                               (CEE) n? 1931 /91 Q, prevê que o cálculo da restituição à
                                                                 exportação deve ser baseado nas médias das restituições
                                                                 concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
                                                                  função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            este cálculo deve também ter em conta o teor em
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
exportação ;                                                      líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
                                                                  lado, o montante da restituição deve também ter em conta
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           as possibilidades e condições de venda dos produtos em
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas            bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e      mico das exportações ;
os critérios de fixação do seu montante (J), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­        Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da             tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos            diferença verificada, no mercado comunitário e no
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar              zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um             permite tomar em consideração de forma mais precisa a
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas          realidade económica das exportações dos referidos produ­
comerciais ;                                                      tos ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                  Considerando que a situação no mercado mundial ou as
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num       exigências específicas de determinados mercados podem
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na           tornar necessária a diferenciação da restituição aos
Comunidade e no mercado mundial ;                                 alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
                                                                  destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do               ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                no Anexo 11 do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                 Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
alimentos para animais compostos à base de cereais (*),           tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
(CEE) n? 944/87 (s), a restituição à exportação dos               nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
alimentos compostos à base de cereais deve ser determi            do arroz ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3049/89 (>) ;
(') JO n".  L 281 de 1 . U. 1975, p. 1 .
(J) JO n?   L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         (') JO  n? L  246 de 30. 9. 1969, p. II .
0   JO n?   L 281 de 1 : il . 1975, p. 78.                        O   JO  n? L  174 de 3. 7. 1991 , p. 9.
C)  JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                        («) JO  n? L  134 de 28. 5. 1977, p. 53.
O   JO n?   L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                             (') JO  n? L  292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 1 . 10. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 274/ 19
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peio
em consideração para o seu cálculo :                           seu presidente,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção                                 Artigo lt
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/          As restituições à exportação dos alimentos compostos
    /90 0 ;                                                    dependentes do Regulamento (CEE) n? XJXJ11S e subme­
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            conformidade com o anexo do presente regulamento.
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;                                                           Artigo 2?
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                 de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 « JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 274/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 10. 91
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que lixa as restituições aplicáveis
                      à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                         Montante das
                           Código do produto                              restituições
                            2309 10 II 110                                     3,73
                            2309 10 13 110                                     3,73
                            2309 10 31 110                                    3,73
                            2309 10 33110                                      3,73
                            2309 10 51 110                                     3,73
                            2309 10 53 110                                     3,73
                            2309 90 31 110                                     3,73
                            2309 90 33110                                      3,73
                            2309 90 41 110                                     3,73
                            2309 90 43 110                                     3,73
                            2309 90 51 110                                     3,73
                            2309 90 53 110                                     3,73
                            2309 1011 190                                      4,32
                            2309 10 13 190                                     4,32
                            2309 10 31 190                                     4,32
                            2309 10 33 190                                     4,32
                            2309 10 51 190                                     4,32
                            2309 10 53 190                                     432
                            2309 90 31 190                                     432
                            2309 90 33190                                      4,32
                            2309 90 41 190                                     432
                            2309 90 43 190                                     432
                            2309 90 51 190                                     432
                            2309 90 53 190                                     4,32
                            2309 1011 210                                      7,45
                            2309 10 13 210                                     7,45
                            2309 10 31 210                                     7,45
                            2309 10 33 210                                     7,45
                            2309 10 51  210                                    7,45
                            2309 10 53  210                                    7,45
                            2309 90 31  210                                    7,45
                            2309 90 33  210                                    7,45
                            2309 90 41  210                                    7,45
                            2309 90 43  210                                    7,45
                            2309 90 51 210                                     7,45
                            2309 90 53 210                                     7,45
                            2309 1011 290                                      8,64
                            2309  10 13 290                                    8,64
                            2309  10 31 290                                    8,64
                             2309 10 33 290                                    8,64
                             2309 10 51 290                                     8,64
                             2309 10 53 290                                     8,64
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                                                       Montante das
           Código do produto                            restituições
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                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                                        Montante das
                               Código do produto
                                                                                         restituições
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                                2309 10 53 710                                             44,71
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                                2309 10 53 790                                              51,86
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                                2309 90 53 790                                              51,86
                                2309 10 51 810                                              52,16
                                2309 10 53 810                                              52,16
                                2309 90 51 810                                              52,16
                                2309 90 53 810                                              52,16
                                2309 10 51 890                                              60,51
                                2309 10 53 890                                              60,51
                                2309 90 51 890                                              60,51
                                2309 90 53 890                                              60,51
            As restituições no quadro anterior s3o validas para os destinos seguintes :
            as zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo 11 do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia.
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
            Em relação aos produtos dos códigos NC 2309 10 1 1 , 2309 10 13, 2309 10 31 , 2309 10 33, 2309 10 51 ,
            2309 10 53, 2309 90 31 , 2309 90 33, 2309 90 41 , 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, não incluídos
            no quadro anterior, não há lugar a restituição.
