03 / Fasc. 31                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        203
384R2164
27 . 7 . 84                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 197/ 31
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2164/84 DA COMISSÃO
                                                        de 26 de Julho de 1984
              que dá nova redacção ao Regulamento n? 80/63/CEE relativo ao controlo de qualidade dos
              frutos e produtos hortícolas importados provenientes de países terceiros da campanha de
                                                                1984/ 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que convém, em consequência, alterar o
                                                                        Regulamento n? 80 /63 /CEE da Comissão (5), alterado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      pelo Regulamento (CEE) n? 860/ 83 (6);
Económica Europeia,
                                                                        Considerando que estas disposições devem ser aplicados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                       apenas em relação a uma campanha,
Conselho, de 18 de Maio de 1972 que estabelece a or­                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ganização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas O, com a última redacção que lhe                                                Artigo 1°
foi dada pelo Regulamento 1332/ 84 (2) e, nomeada­                      No Regulamento 80/63/CEE é introduzido o artigo
mente, o n? 2 do artigo 8 ? e o n? 3 do seu artigo 12?,                 4? A seguinte :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2162 /24 (3),                       «Artigo 4? A
alterou as normas de qualidade em relação às maçãs e                        Em relação à campanha 1984/ 1985 , no que diz res­
peras de mesa referidas no anexo do Regulamento                             peito às maçãs, o organismo competente pode fazer
                                                                            referência a uma escala calorimétrica e/ ou a um teste
(CEE) n? 1641 /71 da Comissão (4), prevendo, nomeada­
mente, que os frutos devem ser suficientemente desenvol­                    de regressão com amido (teste de iodo) tendo em vis­
vidos para lhes permitir o prosseguimento dò processo de                    ta verificar se foi preenchida a condição prevista nas
maturação a fim de que possam atingir o grau de maturi­                     normas de qualidade das maçãs e peras referidas no
dade adequado em função das características varietais ;                     Anexo do Regulamento (CEE) n? 1641 /71 da Comis­
                                                                            são no último parágrafo do primeiro travessão do
Considerando que, em relação às maçãs, a experiência                        Capítulo A do Título II.»
demonstrou que a verificação desse estado de desenvolvi­                                            Artigo 2o.
mento poderia, nalguns casos, encontrar dificuldades ;
que para facilitar o trabalho dos organismos de controlo                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
é conveniente dar a indicação dos métodos a que se pode                 sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fazer referência para avaliar esse desenvolvimento ;                    peias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                           Poul DALSAGER
                                                                                         Membro da Comissão
C) JO n? L 118 de 20 . 5 . 1972 , p..l .
O JO n°. L 130 de 16. 5 . 1984, p. 1 .
(3) JO n? L 197 de 27. '7. 1984, p. 27.                                 C) JO n? L 121 de 3 . 8 . 1963 , p. 2173 /63 .
(4) JO n? L 172 de 31 . 7 . 1971 , p. 1 .                               O JO n? L 95 de 14. 4. 1983, p. 13 .
