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31992R1444

REGULAMENTO (CEE) No 1444/92 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  -   

Jornal Oficial nº L 152 de 04/06/1992 p. 0009 - 0012



REGULAMENTO (CEE) No 1444/92 DA COMISSÃO  de 2 de Junho de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1992. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  41,77  1 767  330,53  85,89  288,39  10 267  32,11  64 694  96,74  29,23  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  61,59  2 605  487,35  126,65  425,22  15 139  47,35  95 388  142,63  43,10  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  29,12  1 232  230,46  59,89  201,07  7 159  22,39  45 107  67,45  20,38  1.40  0703 20 00    Alhos  263,72  11 156  2 086,54  542,23  1 820,51  64 817  202,72  408 391  610,68  184,55  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  110,41  4 670  873,55  227,00  762,17  27 136  84,87  170 976  255,66  77,26  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  82,30  3 481  651,20  169,22  568,18  20 229  63,26  127 458  190,59  57,60  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  75,18  3 180  594,81  154,57  518,97  18 477  57,79  116 421  174,09  52,61  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   19,89  841  157,42  40,90  137,34  4 890  15,29  30 811  46,07  13,92  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  76,03  3 212  604,06  156,14  526,58  18 296  58,48  117 341  175,57  53,25  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  35,77  1 513  283,02  73,55  246,93  8 792  27,49  55 395  82,83  25,03  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  348,45  14 740  2 756,89  716,43  2 405,39  85 641  267,85  539 597  806,88  243,85  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  183,67  7 769  1 453,20  377,64  1 267,92  45 143  141,18  284 431  425,32  128,53  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  128,01  5 415  1 012,81  263,20  883,68  31 462  98,40  198 234  296,42  89,58  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837  212,96   66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  83,00  3 511  656,74  170,66  573,01  20 401  63,80  128 543  192,21  58,09  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  274,43  11 609  2 171,26  564,24  1 894,42  67 449  210,95  424 972   635,47  192,04  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  124,22  5 254  982,83  255,41  857,52  30 531  95,48  192 366  287,65  86,93  1.210  0709 30 00   Beringelas  99,61  4 215  790,55  204,83  687,62  24 225  76,64  154 147  230,55  69,66  1.220  ex 0709  40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  71,00  3 003  561,74  145,98  490,11  17 450  54,57  109 947  164,40  49,68  1.230  0709 51 30   Cantarelos  713,23  30 060  5 626,73  1 460,68  4 977,83  162 425  546,18  1 092 598  1 645,94  501,92   1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  93,35  3 949  738,60  191,94  644,43  22 944  71,76  144 564  216,17  65,33  1.250  0709 90 50   Funcho  40,06  1 692  318,24  82,26  277,42  9 639  30,81  61 820  92,50  28,05  1.260  0709 90 70    Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536  228,30  69,55   2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  50,86  2 151  402,40  104,57  351,09  12 500  39,09   78 760  117,77  35,59  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  44,98  1 902  355,86  92,47  310,49  11 054  34,57  69 653  104,15  31,47  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  136,16  5 760  1 077,29  279,55  939,93  33 465  104,66  210 854  315,29  95,28  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  131,15  5 548  1 037,64  269,65  905,34  32 233  100,81  203 094  303,69  91,78  2.60     Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  28,77  1 215  228,58  59,08  199,26  6 923  22,12  44 402  66,44  20,15  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  34,42  1 456  272,38  70,78  237,65  8 461  26,46  53 312  79,71  24,09  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  26,19  1 108  207,25  53,86  180,83  6 438  20,13  40 566  60,66  18,33  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  116,38  4 887  922,03  237,48  804,54  27 703  89,36  179 353  267,38  83,52  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  74,75  3 162  591,40  153,68  516,00  18 371  57,45  115 753  173,09  52,31   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  72,72  3 076  575,34  149,51  501,99  17 872  55,89  112 610  168,39  50,89  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  36,32  1 536  287,38  74,68  250,74  8 927  27,92  56 248  84,10  25,41  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  50,55  2 138  400,01  103,95  349,01  12 426  38,86  78 292  117,07   35,38  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  114,47  4 842  905,66  235,35  790,19  28 134  87,99  177 262  265,06  80,10  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  39,61  1 675  313,41   81,44  273,45  9 735  30,45  61 342  91,72  27,72  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  68,77  2 909  544,13  141,40  474,75  16 903  52,86  106 500  159,25  48,12  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  121,18  5 126  958,79  249,16  836,55  29 784  93,15  187 661  280,61  84,80  2.110  0807 10 10   Melancias  53,27  2 253  421,53  109,54  367,78  13 094  40,95  82 504  123,37  37,28  2.120    Melões:            2.120.1   ex 0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  69,86  2 955  552,78  143,65  482,30  17 171  53,70  108 193  161,78  48,89  2.120.2  ex 0807 10 90    - Outros  105,64  4 468  835,82  217,20  729,25  25 964  81,20  163 593  244,62  73,92  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  79,04  3 343  625,40  162,52  545,66  19 427  60,76  122 407  183,04  55,31  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  110,89  4 691  877,40  228,01  765,53  27 256  85,24  171 731  256,79  77,60  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  79,69  3 371  630,52  163,85  550,13  19 586  61,26  123 410  184,54  55,77  2.150  0809 10 00   Damascos  131,24  5 551  1 038,35  269,83  905,96  32 256  100,88  203 234  303,90  91,84  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  134,46  5 687  1 063,81  276,45  928,18  33 046  103,35  208 217  311,35  94,09  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  169,14  7 155  1 338,21  347,76  1 167,59  41 570  130,01  261 923  391,66  118,36  2.180  ex 0809 30 00    Nectarinas  192,60  8 147  1 523,81  395,99  1 329,53  47 336  148,04  298 251  445,98  134,78  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  125,86  5 324  995,77  258,77  868,81  30 933  96,74  194 898  291,44  88,07  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  108,36  4 583  857,31  222,79  748,00  26 632  83,29  167 799  250,91  75,83  2.205  0810 20 10   Framboesas  1 686,7  71 352  13 344,9  3 467,96  11 643,49  414 554  1 296,5  2 611 963  3 905,77  1 180,3  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  136,31  5 755  1 079,64  279,74  950,71  30 917  104,59  209 154  315,16  95,45  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  105,58  4 466  835,39  217,09  728,88  25 951  81,16  163 508  244,50   73,89  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  356,29  15 071  2 818,86  732,53  2 459,46  87 566  273,87  551 726  825,01   249,33  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  194,34  8 220  1 537,56  399,56  1 341,52  47 763  149,38  300 941  450,01  135,99                  


