13. 2. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 40/13
                                    REGULAMENTO (CE) Në 350/98 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Fevereiro de 1998
                             que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           932/97 (5); que é conveniente ter em conta tal facto
                                                                aquando da fixação das restituições;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                Considerando que o Regulamento (CE) në 3072/95, no në
Europeia,
                                                                5 do artigo 13ë, definiu os critérios específicos que se
                                                                deve ter em conta para o cálculo da restituição à expor-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                 tação do arroz e das trincas;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum de mercado do arroz ( 1), alterado pelo       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Regulamento (CE) në 192/98 ( 2), e, nomeadamente, o             exigências específicas de determinados mercados podem
segundo parágrafo do në 3 do seu artigo 13ë,                    tornar necessária a diferenciação da restituição em relação
                                                                a determinados produtos, segundo o destino;
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-           Considerando que, para ter em conta a procura existente
mento (CE) në 3072/95, a diferença entre as cotações ou         em arroz longo empacotado em determinados mercados,
os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no         é necessário prever a fixação de uma restituição específica
artigo 1ë deste regulamento, e os preços destes produtos        em relação ao produto em causa;
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;
                                                                Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
                                                                menos uma vez por mês; que pode ser alterada no inter-
Considerando que, por força do në 4 do artigo 13ë do            valo;
Regulamento (CE) në 3072/95, as restituições devem ser
fixadas tomando em consideração a situação e as perspec-        Considerando que a aplicação destas modalidades à
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em         situação actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às
arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da              cotações do preço do arroz e das trincas na Comunidade e
Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das              no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos
trincas no mercado mundial; que, em conformidade com            montantes considerados no anexo do presente regula-
o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado             mento;
do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento
natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
além disso, ter em conta o aspecto económico das expor-         lamento estão em conformidade com o parecer do
tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no        Comité de Gestão dos Cereais,
mercado da Comunidade, assim como os limites decor-
rentes dos acordos concluídos em conformidade com o
artigo 228ë do Tratado;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1361/76 da
Comissão ( 3) fixou a quantidade máxima de trincas que
pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a resti-
tuição à exportação e determinou a percentagem de dimi-                                   Artigo 1ë
nuição a aplicar a esta restituição quando a proporção de
trincas contidas no arroz exportado for superior a esta         As restituições à exportação, no próprio estado, dos
quantidade máxima;                                              produtos referidos no artigo 1ë do Regulamento (CE) në
                                                                3072/95, excluindo os referidos no në 1, alínea c), do
                                                                referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
Considerando que existem possibilidades de exportação           anexo.
para uma quantidade de 5 000 toneladas de arroz para
determinados destinos; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regula-
mento (CE) në 1162/95 da Comissão ( 4), com a última                                      Artigo 2ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve-
(1) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.                           reiro de 1998.
(2) JO L  20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L  154 de 15. 6. 1976, p. 11.
(4) JO L  117 de 24. 5. 1995, p. 2.                             ( 5) JO L 135 de 27. 5. 1997, p. 2.
 ---pagebreak--- L 40/14                    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  13. 2. 98
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1998.
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                               Franz FISCHLER
                                                                                           Membro da Comissão
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1998, que fixa as restituições
                                                      à exportação do arroz e das trincas
                                                                (em ecus/t)                                                                  (em ecus/t)
                                                      Montante das                                                                 Montante das
    Código do produto            Destino (1)                                       Código do produto          Destino (1)
                                                      restituições ( 2)                                                            restituições ( 2)
    1006 20 11 9000                  01                    73,00                   1006 30 65 9900               01                     91,00
    1006 20 13 9000                  01                    73,00                                                 04                     91,00
    1006 20 15 9000                  01                    73,00                   1006 30 67 9100               05                     97,00
    1006 20 17 9000                                        
    1006 20 92 9000                  01                    73,00                   1006 30 67 9900                                      
    1006 20 94 9000                  01                    73,00                   1006 30 92 9100               01                     91,00
    1006 20 96 9000                  01                    73,00                                                 02                     97,00
    1006 20 98 9000                                                                                            03                   102,00
                                                                                                                 04                     91,00
    1006 30 21 9000                  01                    73,00
    1006 30 23 9000                  01                    73,00                   1006 30 92 9900               01                     91,00
    1006 30 25 9000                  01                    73,00                                                 04                     91,00
                                                                                                                                        
    1006 30 27 9000                                        
    1006 30 42 9000                  01                    73,00                   1006 30 94 9100               01                     91,00
    1006 30 44 9000                  01                    73,00                                                 02                     97,00
                                                                                                                 03                   102,00
    1006 30 46 9000                  01                    73,00                                                 04                     91,00
    1006 30 48 9000                                        
    1006 30 61 9100                  01                    91,00                   1006 30 94 9900               01                     91,00
                                     02                    97,00                                                 04                     91,00
                                     03                  102,00                                                                         
                                     04                    91,00                   1006 30 96 9100               01                     91,00
    1006 30 61 9900                  01                    91,00                                                 02                     97,00
                                     04                    91,00                                                 03                   102,00
    1006 30 63 9100                  01                    91,00                                                 04                     91,00
                                     02                    97,00
                                     03                  102,00                    1006 30 96 9900               01                     91,00
                                     04                    91,00                                                 04                     91,00
                                                                                                                                        
    1006 30 63 9900                  01                    91,00
                                     04                    91,00                   1006 30 98 9100               05                     97,00
    1006 30 65 9100                  01                    91,00
                                     02                    97,00                   1006 30 98 9900                                      
                                     03                  102,00
                                     04                    91,00                   1006 40 00 9000                                      
(1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d’Itália,
    02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão alterado,
    05 Ceuta e Melilha.
(2) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regulamento (CE) në 1162/95 para uma quantidade de 5 000 toneladas.
NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão alterado.
