26. 2. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 48 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 413/93 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Fevereiro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para o calculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compreendido entre 24 de Fevereiro de 1993 no que
Económica Europeia,                                                respeita às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          mente em vigor em conformidade com o anexo do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            presente regulamento,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                                 Artigo 1 ?
5?,
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3873/92 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          reiro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n° L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  390  de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 48/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               26. 2. 93
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                              Países terceiros (')
                                   0709 90 60                                              1 35,88 (2)0
                                   0712 90 19                                              1 35,88 (2)(3)
                                   1001 10 00                                              176,46 (') 0('°)
                                   1001 90 91                                              139,38
                                   1001 90 99                                              139,38 (")
                                   1002 00 00                                              149,16 0
                                   1003 00 10                                              125,81
                                   1003 00 20                                              125,81
                                   1003 00 80                                              125,81 (»)
                                   1004 00 00                                              114,88
                                   1005 10  90                                             135,88 (2)(3)
                                   1005 90  00                                             135,88 (2)0
                                   1007 00  90                                             136,83 (4)
                                   1008 10  00                                               47,35 (»)
                                   1008 20  00                                               79,48 (4)
                                   1008 30  00                                               37,68 0
                                   1008 90  10                                                 O
                                   1008 90 90                                                37,68
                                   1101 00  00                                             207,85 O (")
                                   110210   00                                             221,55 (8)
                                   1103 11  30                                             285,84 OH
                                   1103 11  50                                             285,84 0 (10)
                                   1103 11  90                                             223,33 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               niyelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           t7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n! 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 26. 6. 1991 , p. 42).
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.
