6 . 10. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 288 / 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3009/89 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Outubro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Económica Europeia,                                              midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                *
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n° 1069/89 (2), e, nomeadamente, o ní 8 do seu             Os direitos niveladores à importação referidos no n ? 1 do
artigo 16?,                                                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                 branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2999/89 (4) ;                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados             de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 187 de  1 . 7. 1989, p. 13 .
(4) JO  n? L 287 de  5. 10. 1989, p. 18 .
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                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                              à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                                 (Em ECU/100 kg)
                                       Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                       1701 11 10                                                  26,57 (')
                                       1701 11 90                                                  26,57 (')
                                       1701 1210                                                    26,57 (')
                                       1701 12 90                                                   26,57 (')
                                       1701 91 00                                                   31,84
                                       1701 99 10                                                   31,84
                                       1701 99 90                                                   31,84 (2)
               (') O presente regulamento e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                   em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                   dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                   p. 42).
               (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                   cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                   tizantes ou corantes. _
