29. 4. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 127/3
                                   REGULAMENTO (CE) Në 900/98 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1998
                 que determina em que medida os pedidos de certificados de exportação no sector
                                     da carne de aves de capoeira podem ser aceites
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             coeficientes de aceitação a aplicar às quantidades solici-
                                                                  tadas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Communidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1372/95 da                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 16 de Junho de 1995, que estabelece as
normas de execução dos certificados de exportação no                                        Artigo 1ë
sector da carne de aves de capoeira (1), com a última
                                                                  No que diz respeito aos pedidos de certificados de expor-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                  tação apresentados nos termos do Regulamento (CE)
në 2370/96 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,
                                                                  në 1372/95 no sector da carne de aves de capoeira:
Considerando que o Regulamento (CE) në 1372/95 prevê              1. Os pedidos apresentados de 20 a 24 de Abril de 1998
medidas especiais sempre que os certificados de expor-               serão aceites com um coeficiente de 100 % para as
tação sejam respeitantes a quantidades e/ou despesas que             categorias 1, 3 e 4 referidas no anexo I do regulamento
superem ou possam superar as quantidades de escoa-                   supracitado;
mento normal, atendendo aos limites referidos no në 11
do artigo 8ë do Regulamento (CEE) në 2777/75 do                   2. Os pedisos apresentados de 20 a 24 de Abril de 1998
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            serão aceites com um coeficiente de 44,83 % para a
Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão (4), e/ou as                 categoria 6a e de 24,11 % para a categoria 6b referidas
respectivas despesas durante o período considerado;                  no anexo I do regulamento supracitado.
Considerando que a emissão de certificados para as quan-                                    Artigo 2ë
tidades pedidas de 20 a 24 de Abril de 1998 conduziria a
uma superação das quantidades de escoamento normal                O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
dos produtos em questão; que é conveniente fixar os               1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  133 de 17. 6. 1995, p. 26.
(2) JO L  323 de 13. 12. 1996, p. 12.
(3) JO L  282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(4) JO L  305 de 19. 12. 1995, p. 49.
