
   
               3.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 92/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 370/2007 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Abril de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 361/2007 da Comissão que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2007
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2007 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 361/2007 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que a média dos direitos de importação calculada se afasta em 5 euros/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 361/2007.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 361/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 361/2007 são substituídos pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 29.9.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).
   
      (3)  JO L 91 de 31.3.2007, p. 3.
   
      ANEXO I
      «
            ANEXO I
            Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 3 de Abril de 2007
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Direito de importação (1)
                        
                        (EUR/t)
                     
                  
                        1001 10 00
                     
                     
                        TRIGO duro de alta qualidade
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        de qualidade média
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        de baixa qualidade
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1001 90 91
                     
                     
                        TRIGO mole, para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        ex 1001 90 99
                     
                     
                        TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1002 00 00
                     
                     
                        CENTEIO
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1005 10 90
                     
                     
                        MILHO para sementeira, excepto híbrido
                     
                     
                        12,61
                     
                  
                        1005 90 00
                     
                     
                        MILHO, excepto para sementeira (2)
                        
                     
                     
                        12,61
                     
                  
                        1007 00 90
                     
                     
                        SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
         
            ANEXO II
            Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I
            30 Março 2007
            
                        1.
                     
                     
                        Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
                        
                                    (EUR/t)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Trigo mole (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Milho
                                 
                                 
                                    Trigo duro, alta qualidade
                                 
                                 
                                    Trigo duro, qualidade média (4)
                                    
                                 
                                 
                                    Trigo duro, baixa qualidade (5)
                                    
                                 
                                 
                                    Cevada
                                 
                              
                                    Bolsa
                                 
                                 
                                    Minneapolis
                                 
                                 
                                    Chicago
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                                    Cotação
                                 
                                 
                                    152,25
                                 
                                 
                                    110,71
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                                    Preço FOB EUA
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    180,60
                                 
                                 
                                    170,60
                                 
                                 
                                    150,60
                                 
                                 
                                    152,43
                                 
                              
                                    Prémio sobre o Golfo
                                 
                                 
                                    26,80
                                 
                                 
                                    7,02
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                                    Prémio sobre os Grandes Lagos
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
                        
                                    Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:
                                 
                                 
                                    30,97 EUR/t
                                 
                              
                                    Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:
                                 
                                 
                                    31,35 EUR/t
                                 
                              
                  »
      
         (1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
      
                  —
               
               
                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,
               
            
                  —
               
               
                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.
               
            
         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.
      
         (3)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
      
         (4)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
      
         (5)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
   
   