  7. 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 222/61
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2318/92 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Agosto de 1992
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
                                                                  das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                  sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
 Económica Europeia,                                              mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                  volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                  comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         mercado da Comunidade :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2),                                                  Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                  na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            (CEE) n? 1281 /75 ;
 sector dos cereais as normas relativas à concessão das
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
 montante (3),
                                                                  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do              destino ;
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a        Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada      pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
uma correcção à restituição ;
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            deração, no que se refere ao cálculo destas :
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1 676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                   /90 (8),
Comissão 0 estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;                        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se              um período determinado, afectada do factor referido
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em            no travessão anterior ;
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                  Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
0   JO   n? L 171 de  26. 6. 1992, p. 47.                         dade com o anexo do presente regulamento ;
(3) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
0   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO   n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 49.                          f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 131 de  22. 5. 1975, p. 15.                         o JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 222/62                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 8 . 92
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está lixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
mente em relação às exportações de cereais, referida no      de 1992.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 7. 8 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 222/63
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1992 que fíxa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           8           9          10         11         12         1             2
      0709 90 60 000                                                  _          _          _          _           _
      0712 90 19 000                                                  —          —          —          —           —            —
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1003 00 10 000                   —    .             —           —          —          —          —          —             —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1004 00 10 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1004 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      100510 90 000                    —                  —           —          —          —          —          —             —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0          0          0         —     ■       —
      1101 00 00 170                   01                 0            0          0          0          0         —
                                                                                                                              . —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0          0          0         —             —
      1102 10 00 700                   01                 0            0          0          0          0         —             —
      110210 00 900                    —                  —           —          —          —          —          —             —
      110311 10 200                    01                 0            0          0          0          0          0             0
      1103 11 10 400                   01                  0           0          0          0          0          0             0
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      1103 11 90 200                   01                  0           0          0          0          0          0             0
      1103 11 90 800                   —                  —           —          —          —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).
