L 5/20                PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9. 1. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 42/98 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Janeiro de 1998
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                               base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                atribuir a determinados produtos transformados,
                                                                conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, em
Europeia,                                                       matérias gordas ou em amido, sendo este teor particular-
                                                                mente significativo da quantidade de produto de base
                                                                incorporado, de facto, no produto transformado;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a             Considerando que, no que diz respeito às raízes de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3 do           como às suas farinhas, o aspecto económico das exporta-
seu artigo 13ë,                                                 ções que poderiam ser previstas, tendo em conta sobre-
                                                                tudo a natureza e a origem destes produtos, não necessita
                                                                actualmente de fixação de uma restituição à exportação;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                 que, em relação a determinados produtos transformados à
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-         base de cereais, a fraca importância da participação da
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,           Comunidade no comércio mundial não torna actual-
o në 3 do seu artigo 13ë,                                       mente necessária a fixação de uma restituição à expor-
                                                                tação;
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-
mento (CEE) në 1766/92 e do artigo 13ë do Regulamento           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
(CE) në 3072/95, a diferença entre as cotações ou os            exigências específicas de determinados mercados podem
preços no mercado mundial dos produtos referidos no             tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
artigo 1ë destes regulamentos e os preços destes produtos       a certos produtos, segundo o seu destino;
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;                                                     Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que, por força do artigo 13ë do Regula-
mento (CE) në 3072/95, as restituições devem ser fixadas        Considerando que certos produtos transformados à base
tomando em consideração a situação e as perspectivas de         de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,         que pode dar origem à concessão de uma restituição que
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no         não corresponde à qualidade do produto; que é conveni-
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos         ente especificar que estes produtos, que contêm amido
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do       pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos       exportação;
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas        emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto econó-          seu presidente,
mico das exportações em questão e o interesse em evitar
perturbações no mercado da Comunidade;
Considerando que o Regulamento (CE) në 1518/95 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE) në
2993/95 (5), relativo ao regime de importação e de expor-
tação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz, definiu, no seu artigo 4ë, os critérios específicos                               Artigo 1ë
que se devem ter em conta para o cálculo da restituição
em relação a estes produtos;                                    As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe-
                                                                ridos no në 1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento
(1) JO L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.                             (CEE) në 1766/92 e no në 1, alínea c), do artigo 1ë do
(2) JO L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.                            Regulamento (CE) në 3072/95 e submetidos ao Regula-
(3) JO L 329  de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 147  de 30. 6. 1995, p. 55.                            mento (CE) në 1518/95 são fixadas em conformidade
(5) JO L 312  de 23. 12. 1995, p. 25.                           com o anexo do presente regulamento.
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                                                                      Artigo 2ë
                      O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro de 1998.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                        ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1998, que fixa as restituições à exportação
                                         dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                               (Em ECU/t)                                                                   (Em ECU/t)
                                                 Montante das                                                                 Montante das
          Código do produto                                                               Código do produto
                                                  restituições                                                                 restituições
        1102 20 10 9200 (1)                          32,10                              1104 23 10 9100                           34,40
        1102 20 10 9400 (1)                          27,52                              1104 23 10 9300                           26,37
        1102 20 90 9200 (1)                          27,52                              1104 29 11 9000                           12,83
        1102 90 10 9100                              20,24                              1104 29 51 9000                           12,58
        1102 90 10 9900                              13,76                              1104 29 55 9000                           12,58
        1102 90 30 9100                              25,90                              1104 30 10 9000                            3,15
        1103 12 00 9100                              25,90                              1104 30 90 9000                            5,73
        1103 13 10 9100 (1)                          41,27                              1107 10 11 9000                           22,39
        1103 13 10 9300 (1)                          32,10                              1107 10 91 9000                           24,01
        1103 13 10 9500 (1)                          27,52                              1108 11 00 9200                           25,16
        1103 13 90 9100 (1)                          27,52                              1108 11 00 9300                           25,16
                                                                                        1108 12 00 9200                           36,69
        1103 19 10 9000                              34,01
                                                                                        1108 12 00 9300                           36,69
        1103 19 30 9100                              20,91
                                                                                        1108 13 00 9200                           36,69
        1103 21 00 9000                              12,83
                                                                                        1108 13 00 9300                           36,69
        1103 29 20 9000                              13,76
                                                                                        1108 19 10 9200                           33,44
        1104 11 90 9100                              20,24
                                                                                        1108 19 10 9300                           33,44
        1104 12 90 9100                              28,78                              1109 00 00 9100                            0,00
        1104 12 90 9300                              23,02                              1702 30 51 9000 (2)                       42,53
        1104 19 10 9000                              12,83                              1702 30 59 9000 (2)                       32,56
        1104 19 50 9110                              36,69                              1702 30 91 9000                           42,53
        1104 19 50 9130                              29,81                              1702 30 99 9000                           32,56
        1104 21 10 9100                              20,24                              1702 40 90 9000                           32,56
        1104 21 30 9100                              20,24                              1702 90 50 9100                           42,53
        1104 21 50 9100                              26,98                              1702 90 50 9900                           32,56
        1104 21 50 9300                              21,58                              1702 90 75 9000                           44,57
        1104 22 20 9100                              23,02                              1702 90 79 9000                           30,93
        1104 22 30 9100                              24,46                              2106 90 55 9000                           32,56
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) në 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
      L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.
