12. 10 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 244/75
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2398 /95 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Outubro de 1995
                               que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no que respeita aos direitos de importação no sector dos
                                                                  cereais ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                  até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1766/92 do                  que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          n ? 1502/95 no decurso das duas semanas anteriores à
n? 1863/95 (2),                                                   fixação periódica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1502/95 da                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a          do regime dos direitos de importação, é conveniente
campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­            utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
lamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho no que respeita             tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), alte­       rência no que diz respeito às moedas flutuantes ;
rado pelo Regulamento (CE) n ? 1 817/95 (4), e, nomeada­
mente, o n ? 1 do seu artigo 2?,                                  Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                  n? 1502/95 conduz a fixar os direitos de importação em
Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)                conformidade com o anexo do presente regulamento,
n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas    as  taxas  dos   direitos    da Pauta Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de intervenção válido para esses produtos
no momento da importação, majorado de 55 % e dimi­                                         Artigo 1 ?
nuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em
causa ;                                                           Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                  no n? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10 ? do             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação            nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
para o produtos em questão no mercado mundial ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1502/95 esta­
beleceu, para a campanha de 1995/1996, as normas de               O presente regulamento entra em vigor em 12 de
execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho             Outubro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(<) JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
M JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
(«) JO n ? L 175 de 27. 7. 1995, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 244/76               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     12. 10 . 95
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                          por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                             marítima proveniente                   por via marítima
      Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                           de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (3)
                                                                                                 do mar Negro                          em ecus/t (')
                                                                                        ou do mar Báltico (em ecus/t) (')
      1001 10 00        Trigo duro (2)                                                                 0,00                                0,00
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                   10,57                                0,57
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (4)                                                      10,57                                0,57
                        de qualidade média                                                            29,06                               19,06
                        de qualidade baixa                                                            36,82                               26,82
      1002 00 00        Centeio                                                                       67,32                               57,32
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                       67,32                               57,32
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (4)                            67,32                               57,32
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                83,51                               73,51
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (4)                              83,51                               73,51
      1007 00 90        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    73,42                               63,42
(') Nos casos de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, esses montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n ? 1 ,
    terceiro parágrafo, do artigo 11 do Regulamento (CE) n ? 1502/95.
(2) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(3) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/ t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(4) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n? 1502/95 estejam satisfeitas .
 ---pagebreak--- 12. 10 . 95             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 244/77
                                                              ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 27. 9 . 1995 a 10 . 10. 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                    Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City   Chicago       Chicago    Mid-America   Mid-America
    Produto (%      de   proteínas   a 12 %   de   HRS2. 14%    HRW2. 11 %     SRW2           YC3         HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 136,95        138,91      135,19         93,14      182,91 (')     97,96 (>)
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    13,66        9,61         11,07         —              —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        17,76          —           —             —            —              —
    (') Fob Duluth.
2. Fretes/despesas : Golfo do Mexico-Roterdão : 13,11 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 29,46 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1 502/95 : 0,00 ecu/t].
