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31989R3295

REGULAMENTO  (CEE) N* 3295/89 DA COMISSAO  de 31 de Outubro de 1989  que fixa, para a campanha de 1989/1990, no sector dos cereais, a taxa suplementar, bem como o montante de reembolso  

Jornal Oficial nº L 320 de 01/11/1989 p. 0043 - 0044



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3295/89 DA COMISSÃO  de 31 de Outubro de 1989  que fixa, para a campanha de 1989/1990, no sector dos cereais, a taxa suplementar, bem como o montante de reembolso  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2860/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 4ºB,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989, que estabelece regras gerais do regime especial aplicável aos pequenos produtores, no âmbito do regime de co-responsabilidade no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,  Considerando que a Comissão verificou que a produção de cereais em 1989/1990 excede em 500 000 toneladas a quantidade máxima garantida; que, em consequência, a taxa de co-responsabilidade suplementar definitiva deve ser fixada em 0,31 % do preço de intervenção válido para o trigo mole;  Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 1432/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que estabelece normas de execução da taxa de co-responsabilidade no sector dos cereais (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2712/89 (5), a diferença entre a taxa de co-responsabilidade previsional e a taxa de co-responsabilidade suplementar definitiva deve ser reembolsada aos produtores;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1487/89 da Comissão, de 30 de Maio de 1989, que fixa a taxa de co-responsabilidade suplementar no sector dos cereais para a campanha de 1989/1990 (6), fixou a taxa de co-responsabilidade suplementar a título previsional; que é conveniente revogá-lo;  Considerando que, de acordo com o Regulamento (CEE) nº 729/89, o montante global da ajuda a favor dos pequenos produtores é diminuído em função da parte da taxa de co-responsabilidade reembolsada; que este resultado pode ser atingido aplicando um coeficiente aos montantes atribuídos aos Estados-membros pelo Regulamento (CEE) nº 743/89 da Comissão, de 21 de Março de 1989, que estabelece as regras de execução de uma ajuda directa a favor dos pequenos produtores de cereais (7);  Considerando que, no interesse dos produtores e atendendo a exigências administrativas, é conveniente aplicar a taxa de co-responsabilidade suplementar definitiva a partir de 1 de Novembro de 1989;  Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de 1989/1990:  - a taxa de co-responsabilidade suplementar, referida no artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, é fixada em 0,54 ecu por tonelada,  - a diferença prevista no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1432/88 é fixada em 4,68 ecus por tonelada.  Artigo 2º  Os montantes referidos no nº 2 do artigo 1º e no segundo travessão do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 743/89 são afectados de um coeficiente de 0,551724.  Artigo 3º  É revogado o Regulamento (CEE) nº 1487/89.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 274 de 23. 9. 1989, p. 41.  (3) JO nº L 80 de 23. 3. 1989, p. 5.  (4) JO nº L 131 de 27. 5. 1988, p. 37.  (5) JO nº L 262 de 8. 9. 1989, p. 22.  (6) JO nº L 147 de 31. 5. 1989, p. 23.  (7) JO nº L 80 de 23. 3. 1989, p. 38.  


