6. 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 243/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2580/90 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Setembro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inicia em 13 de Agosto de 1990, o premio variavel ao
                                                                abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­         cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 13 de Agosto de 1990 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 13 de
                                                                Agosto de 1990, é fixado em 73,580 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 13 de Agosto
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(>) JO n?  L 289 de 7. 10. 1 989, p. 1 .                        peias.
(2) JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(3) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
(4) JO  n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 13 de Agosto de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 243/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            6 . 9 . 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros,
            Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 6 . 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 243/33
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1990, que íixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o            B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                                 Peso vivos
                       0104 10 90                             34,583                                      0
                       0104 20 90
                                           \                                                              0
           l                                              Peso líquido                               Peso líquido
                       0204 10 00                             73,580                                      0
                       0204 21 00                             73,580                                      0
                       0204 50 1 1         I                                                              0
                       0204 22 10                             51,506
                       0204 22 30                             80,938
                       0204 22 50                             95,654
                       0204 22 90                             95,654
                       0204 23 00                            133,916
                       0204 30 00                             55,185
                       0204 41 00                             55,185
                       0204 42 10                             38,630
                       0204 42 30                             60,704
                       0204 42 50                             71,741
                       0204 42 90                             71,741
                       0204 43 00                            100,437
                       0204 50 13          ll                                                              0
                       0204 50 15          ll                                                              0
                       0204 50 19          Il                                                              0
                       0204 50 31                                                                          0
                       0204 50 39          ll                                                              0
                       0204 50 51                                                                          0
                       0204 50 53          \                                                               0
                       0204 50 55          \                                                               0
                       0204 50 59          \                                                               0
                       0204 50 71          Il                                                              0
                       0204 50 79          \                                                               0
                        0210 90 11                            95,654
                       0210 90 19                            133,916
             1602 90 71 :                  l
             — não desossadas                                 95,654
             — desossadas                                    133,916
             (l) O benefício destes montantes reduzidos ^stá dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (GEE) n? 1633/84.
