N? L 5/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 1 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 24/94 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Janeiro de 1994
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
                                                                 expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Europeia,                                                        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (6) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
13,                                                              ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­            Conselho f) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou         peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
por uma restituição à exportação ;                               artigos 2?, 4?, 5° e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                 facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                 restituições ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­
mento (CEE) n? 1533/93 da Comissão (3), que estabelece           Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
as normas de execução relativas à concessão de restitui­         emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
ções, bem como as medidas a tomar em caso de perturba­           seu presidente,
ção, no sector dos cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, as sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
tos, conforme o seu destino ;                                    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                 dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 38 1 3/92
do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
                                                                 de 1994.
(') JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n? L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4  JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        O JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 7 . 1 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 5/ 13
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1994.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão
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                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                     Montante das
   Código do produto             Destino (')                                          Código do produto          Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —
                                                                                       1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 100                01                      60,00
     1001 10 00 400                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 130                01                      57,00
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 0000 150                 01                      52,00
     1001 90 99 000                  03                     33,00                      1101 00 00 170                01                      49,00
                                     02                      15,00
                                                                                       1101 0000 180                 01                      46,00
     1002 00 00 000                  03                     25,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
                                     02                      15,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                       1102 1000500                  01                      60,00
     1003 00 90 000                  03                      58,00
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
                                     02                      15,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 200                01                        —(3)
                                                                                       1103 11 10 400                —                          —
     1005 10 90 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 900                —                          —
     1005 90 00 000                  03                      29,00
                                     04                      15,00                     1103 11 90 200                01                         — (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                          —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).
