 N ? L 314/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 12. 93
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3446/93 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Dezembro de 1993
                   que fíxa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, a farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 14 de Dezembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                     flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 129,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência            Dezembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 16. 12. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 314/37
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período         3? período
                   Código NC
                                              12                  1                  2                   3
                  0709 90 60                  0                   0                  0                   0
                  0712 90 19                  0                   0                  0                   0
                   1001 10 00                 0                   0                  0                   0
                   1001 90 91                 0                   0                  0                   0
                   1001 90 99                 0                   0                  0                   0
                   1002 00 00                 0                   0                  0                   0
                   1003 00 10                 0                   0                  0                   0
                   1003 00 20                 0                   0                  0                   0
                  1003 00 80                  0                   0                  0                   0
                  1004 00 00                  0                   0                  0                   0
                  1005 10 90                  0                   0                  0                   0
                   1005 90 00                 0                   0                  0                   0
                   1007 00 90                 0                   0                  0                   0
                  1008 10 00                  0                   0                  0                   0
                  1008 20 00                  0                   0                  0                   0
                  1008 30 00                  0                   0                  0                   0
                  1008 90 90                  0                   0                  0                   0
                  1101 00 00                  0                   0                  0                   0
                  1102 10 00                  0                   0                  0                   0
                  1103 11 30                  0                   0                  0                   0
                  1103 11 50                  0                   0                  0                   0
                  1103 11 90                  0                   0                  0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período      2? período      3? período '   4? período
                  Código NC
                                           12              1               2                3              4
                  1107 10 11               0               0               0               0               0
                  1107 10 19               0               0               0               0               0
                  1107 10 91               0               0               0               0               0
                  1107 10 99               0               0               0               0               0
                  1107 20 00               0               0               0               0               0
