9 . 3 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 65/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 599/89 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Março de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   do Regulamento (CEE) n? 534/89 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 534/89 da Comis­                                       Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
cidas no Regulamento (CEE) n? 534/89 aos dados de que           1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n * L 201 de 27. 7. 1988, p. 65 .
(3 JO n ? L 59 de 2. 3. 1989, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 65/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 3 . 89
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECUs)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                                em sacarose e por 100 kg
                                                                 por 100 kg         líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                   1701 11 90 100                  31,81   (')
                                   1701 11 90 910                  30,61   (')
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  31,81   (')
                                   1701 12 90 910                  30,61   (')
                                   1701 12 90 950                      (2)
                                   1701 91 00 000                                          0,3458
                                   1701 99 10 100                  34,58
                                   170199 10 910                   34,65
                                   1701 99 10 950                  34,65
                                   1701 99 90 100                                          0,3458
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92% . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92%, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
