
   
               1.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 169/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 931/2004 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Abril de 2004
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 Dezembro 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).
   
      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0702 00 00
               
               
                  052
               
               
                  84,6
               
            
                  204
               
               
                  65,7
               
            
                  212
               
               
                  120,5
               
            
                  999
               
               
                  90,3
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  052
               
               
                  147,8
               
            
                  068
               
               
                  106,2
               
            
                  204
               
               
                  44,3
               
            
                  999
               
               
                  99,4
               
            
                  0709 10 00
               
               
                  220
               
               
                  80,1
               
            
                  999
               
               
                  80,1
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  052
               
               
                  106,8
               
            
                  204
               
               
                  60,1
               
            
                  628
               
               
                  136,0
               
            
                  999
               
               
                  101,0
               
            
                  0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50
               
               
                  052
               
               
                  47,2
               
            
                  204
               
               
                  48,4
               
            
                  212
               
               
                  59,1
               
            
                  220
               
               
                  45,2
               
            
                  400
               
               
                  44,1
               
            
                  624
               
               
                  75,1
               
            
                  999
               
               
                  53,2
               
            
                  0805 50 10
               
               
                  052
               
               
                  46,0
               
            
                  999
               
               
                  46,0
               
            
                  0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90
               
               
                  060
               
               
                  43,3
               
            
                  388
               
               
                  107,3
               
            
                  400
               
               
                  108,6
               
            
                  404
               
               
                  91,1
               
            
                  508
               
               
                  85,5
               
            
                  512
               
               
                  95,7
               
            
                  524
               
               
                  70,1
               
            
                  528
               
               
                  91,2
               
            
                  720
               
               
                  81,7
               
            
                  999
               
               
                  86,1
               
            
                  0808 20 50
               
               
                  060
               
               
                  66,7
               
            
                  388
               
               
                  72,9
               
            
                  400
               
               
                  84,3
               
            
                  512
               
               
                  58,2
               
            
                  528
               
               
                  76,7
               
            
                  720
               
               
                  70,3
               
            
                  999
               
               
                  71,5
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».
   
   