03 / Fasc. 22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          193
381R1955
N?L 198 / 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 7 . 81
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1955/81 DO CONSELHO
                                                       de 13 de Julho de 1981
                        que determina as exigências tecnológicas do trigo mole destinado à panificação
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              Artigo 1°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  O trigo mole satisfaz as exigências requeridas a nível da
                                                                     qualidade panificável média quando a massa obtida desse
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727 /75 do                    trigo não cole durante o trabalho mecânico e quando
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 apresente as seguintes características químicas e bioquí­
                                                                     micas :
organização comum de mercado no sector dos ce­
reais (l), com a última redacção que lhe foi dada pelo               — teor de proteínas (N x 5,7), referido à matéria seca,
Regulamento (CEE) n? 1949/81 (2) e nomeadamente o                        com um valor superior ou igual a 1 1,5 °/o ;
seu artigo 4?,                                                       — índice de Zèlény superior ou igual a 25 ;
                                                                     — índice de queda de Hagberg superior ou igual a 260,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                               incluindo-se os 60 segundos do tempo de preparação
                                                                         (agitação).
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do                                          Artigo 2o.
Regulamento (CEE) n? 2727/75 , o trigo mole para o
qual é fixado o preço de referência deverá corresponder              O trigo mole satisfaz as exigências mínimas requeridas
aos critérios da qualidade tipo, bem como às exigências              para a panificação quando apresentar um grau de activi­
requeridas a nível de uma qualidade panificável média                dade amilásica e um teor de proteína aceitáveis e quando
que por força do artigo 4? do referido Regulamento, o                a massa obtida desse trigo não cole durante o trabalho
                                                                     mecânico .
Conselho determina as exigências mínimas requeridas
para a panificação ;                                                                          Artigo 3o.
Considerando que é oportuno definir esta qualidade pa­               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
nificável média, bem como essas exigências mínimas,                   ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tendo em conta tanto o comportamento da massa obtida                  Europeias.
desse trigo, aquando do trabalho mecânico, como as suas               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agos­
características químicas e bioquímicas,                              to de 1981 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 13 de Julho de 1981 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                     Lord CARRINGTON
o JO n?L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
(2) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.
O JO n?C 75 de 3 . 4. 1981 , p. 8 .
