N ? L 293/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 10 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3097/91 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Outubro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       /90 (é),
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              sendo estas cotações as verificadas em 22 de Outubro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram             1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3078/91 (4);                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e x modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                        Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­          Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                   relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 24 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Outubro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO   n? L 168 de 29 . 6. 1991 , p . 16.                        0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 290 de 22. 10. 1991 , p. 33 .                        h) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  37,48 (')
                                   1701 11 90                                                   37,48 (')
                                    1701 12 10                                                  37,48 (')
                                   1701 12 90                                                   37,48 (')
                                    1701 91 00                                                  42,76
                                   1701 99 10                                                   42,76
                                   1701 99 90                                                   42,76 (2)
           (') O montante do direito nivelador aplicável sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.
