L 102/48              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12.4.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 737/2001 DA COMISSÃO
                                                         de 11 de Abril de 2001
              que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob
                                a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    (2)      A aplicação de regras e critérios, retomados pelo Regula-
                                                                                  mento (CE) n.o 642/2001, aos dados de que a Comissão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                      dispõe actualmente leva a modificar as taxas das restitui-
                                                                                  ções actualmente em vigor, nos termos do anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                                presente regulamento,
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2), e, nomeada-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mente, o n.o 5, alínea a), do seu artigo 18.o e o n.o 15 do seu
artigo 18.o,                                                                                                Artigo 1.o
                                                                         As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) n.o
Considerando o seguinte:                                                 642/2001 são alteradas nos termos do anexo do presente
                                                                         regulamento.
(1)     As taxas de restituições aplicáveis, a partir de 1 de Abril
        de 2001, aos produtos referidos no anexo, exportados                                                Artigo 2.o
        sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I
        do Tratado, foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
        642/2001 da Comissão (3).                                        2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2001.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                             Erkki LIIKANEN
                                                                                         Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos
              produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
                                                                                  Taxas das restituições em EUR/100 kg
                                      Produto                             em caso de fixação
                                                                                                                   outros
                                                                        prévia das restituições
              Açúcar branco:                                                    40,10                              40,10
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 91 de 31.3.2001, p. 32.
