 19. 12. 97         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 349 /31
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2554/97 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Dezembro de 1997
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os preços no comercio internacional estabelecidos tendo
                                                                em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      a) Os preços praticados no mercado de países terceiros;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                 de países terceiros, nos países terceiros de destino;
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (:), com a última redacção que lhe foi         c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 587/96 (2), e, nomeada­             exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
mente, o n ? 3 do seu artigo 17?,                                    subsídios concedidos por esses países;
Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­            d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade;
mento (CEE) n ? 804/68 , a diferença entre os preços no
comércio internacional dos produtos referidos no artigo         Considerando que, ao abrigo do n? 3 do artigo 17? do
 1 ? daquele regulamento e os preços destes produtos na         Regulamento (CEE) n ? 804/68 , a situação do mercado
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               mundial ou as exigências específicas de certos mercados
exportação, nos limites decorrentes dos acordos                 podem tornar necessária a diferenciação da restituição em
concluídos em conformidade com o artigo 228 ? do                relação aos produtos referidos no artigo 1 ? do referido
Tratado;                                                        regulamento consoante o seu destino;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)               Considerando que o n? 3 do artigo 17? do Regulamento
n? 804/68 as restituições à exportação em relação aos           (CEE) n ? 804/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
produtos referidos no artigo 1 ? do referido regulamento        vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
exportados no seu estado natural, devem ser fixadas             relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tomando-se em consideração:                                     ção bem como o montante desta restituição; que, no
                                                                entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
— a situação e as perspectivas de evolução no que               mesmo nível durante mais de quatro semanas;
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os           Considerando que, nos termos do artigo 1 2? do Regula­
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio         mento (CE) n? 1466/95 da Comissão, de 27 de Junho de
     internacional,                                             1995, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
                                                                mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
— os custos de comercialização e os custos de transporte
                                                                produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade
                                                                dada pelo Regulamento (CE) n? 2283/97 (4), a restituição
     até aos portos ou outros locais de exportação da           concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos          igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     países de destino,                                         quantidade de produtos lácteos e o outro para ter em
— os objectivos da organização comum de mercado no              conta a quantidade de sacarose adicionada; que, todavia,
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­      este último elemento só é tomado em consideração se a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um         sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beter­
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das          rabas ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade; que,
     trocas comerciais,                                         em relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 ,
                                                                ex 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404
— os limites decorrentes dos acordos concluídos em              90 91 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias
     conformidade com o artigo 228 ? do Tratado,                gordas inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca
— o interesse em evitar perturbações no mercado da              láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o
     Comunidade,                                                primeiro elemento acima referido é fixado em relação a
                                                                100 kg de produto inteiro; que, em relação aos outros
— o aspecto económico das exportações previstas;                produtos açucarados das posições 0402 e 0404, este
                                                                elemento é calculado multiplicando o montante de base
Considerando que, nos termos do n? 5 do artigo 17? do           pelo teor de produtos lácteos do produto em causa; que
Regulamento (CEE) n? 804/68 , os preços na Comunidade           este montante de base é igual à restituição a fixar em rela­
são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que       ção a 1 kg de produtos lácteos contidos no produto
sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo        inteiro;
(') JO L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                            O JO L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22.
(2) JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 21 .                            4) JO L 314 de 18 . 11 . 1997, p. 13.
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Considerando que o segundo elemento e calculado multi­         lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o          Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­      restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),   tantes do anexo do presente regulamento;
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
(CE) n? 1 599/96 (2);
Considerando que o nível da restituição em relação aos         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
consumo directo; que as cascas e os desperdícios de
queijos não têm tal finalidade; que, para evitar qualquer                               Artigo 1 ?
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00         1.   As restituições à exportação referidas no artigo 17?
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição;           do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos
                                                               produtos exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/84 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
Regulamento (CEE) n? 222/88 (4), previu disposições            exportações para o destino 400 em relação aos produtos
complementares no que respeita à concessão das restitui­       dos códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 .
ções aquando das mudanças de campanha; que estas
disposições prevêem a possibilidade de diferenciação das       3 . Não é fixada qualquer restituição relativamente às
restituições em função da data de fabrico dos produtos;        exportações para os destinos 022, 024, 028, 043, 044, 045,
                                                               046, 052, 404, 600, 800 e 804 em relação aos produtos do
Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­      código NC 0406.
ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
quantidade não deve ser tomada em consideração;                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­       O presente regulamento entra em vigor em 19 de
ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos      Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
b) JO L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
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                                                                ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa as restituições à
                                       exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                         (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        Código             Destino (*)
                                                Montante das                     Código             Destino (")
                                                                                                                Montante das
      do produto                                 restituições                  do produto                        restituições
   0401 10 10 9000           970                       2,327                0402 21 99 9600             +          124,73
                                                                            0402 21 99 9700            +           130,38
   0401 10 90 9000           970                       2,327                0402 21 99 9900            +           136,76
                                                                            0402 29 15 9200             +              0,6800
   0401 20 11 9100             +
                                                                            0402 29 15 9300             +              0,9054
   0401 20 11 9500           970                       3,597
                                                                            0402 29 15 9500            +               0,9538
                                                                            0402 29 15 9900            +               1,0262
   0401 20 19 9100             +
                                                                            0402 29 19 9200            +               0,6800
   0401 20 19 9500           970                       3,597
                                                                            0402 29 19 9300             +              0,9054
   0401 20 91 9100             +                       4,551                0402 29 19 9500            +               0,9538
   0401 20 91 9500             +                       5,302                0402 29 19 9900             +              1,0262
   0401 20 99 9100             +                       4,551                0402 29 91 9100             +              1,0334
   0401 20 99 9500             +                       5,302                0402 29 91 9500             +              1,1258
   0401 30 11 9100             +                       6,803                0402 29 99 9100             +              1,0334
   0401 30 11 9400             +                     10,50                  0402 29 99 9 500            +              1,1258
   0401 30 11 9700             +                     15,77
                                                                            0402 91 11 9110             +
   0401 30 19 9100             +                       6,803
                                                                            0402 91 11 9120             +              4,551
   0401 30 19 9400             +                     10,50
                                                                            0402 91 11 9310             +            13,30
   0401 30 19 9700             +                     15,77
   0401 30 31 9100             +                     38,32                  0402 91 11 9350            +             16.29
   0401 30 31 9400             +                     59,85                  0402 91 1 1 9370            +            19,81
   0401 30 31 9700             +                     66,00                  0402 91 19 9110             +
   0401 30 39 9100             +                     38,32                  0402 91 19 9120             +              4,551
   0401 30 39 9400             +                     59,85                  0402 91 19 9310            +             13.30
   0401 30 39 9700             +                     66,00                  0402 91 19 9350            +             16,29
   0401 30 91 9100             +                     75,22                  0402 91 19 9370             +            19,81
   0401 30 91 9400             +                   110,55
                                                                            0402 91 31 9100             +              8,991
   0401 30 91 9700             +                   129,01
                                                                            0402 91 31 9300            +             23,42
   0401 30 99 9100             +                     75,22
                                                                            0402 91 39 9100            +               8,991
   0401 30 99 9400             +                   110,55
   0401 30 99 9700             +                   129,01                   0402 91 39 9300             +            23,42
   0402 10 11 9000             +                     68,00                  0402 91 51 9000             +            10,50
   0402 10 19 9000             +                     68,00                  0402 91 59 9000            +             10,50
   0402 10 91 9000             +                       0,6800               0402 91 91 9000            +             75,22
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   0402 21 1 1 9200            +                     68,00                  0402 99 11 9110             +
   0402 21 1 1 9300            +                     90,54                  0402 99 11 9130             +              0,0456
   0402 21 11 9500             +                     95,38
                                                                            0402 99 11 9150             +              0,1269
   0402 21 1 1 99 00           +                   102,60
                                                                            0402 99 11 9310             +            15,33
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                                                                            0402 99 1 1 9330            +            18,40
   0402 21 19 9300             +                     90,54
                                                                            0402 99 1 1 9350            +            24,46
   0402 21 19 9500             +                     95,38
   0402 21 19 9900             +                   102,60                   0402 99 19 9110             +
   0402 21 91 9100             +                   103,34                   0402 99 19 9130             +              0,0456
   0402 21 91 9200             +                   104,05                   0402 99 19 9150             +              0,1269
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   0402 21 91  9400            4­                  112,58                   0402 99 19 9330             +            18,40
   0402 21 91  9500            +                   115,09                   0402 99 19 9350             +            24.46
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                                                                            0402 99 31 9150             +            25.47
   0402 21 91 9900             +                   136,76
                                                                            0402 99 31 9300             +              0,3832
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                                                                            0402 99 31 9500             +              0,6600
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 ---pagebreak--- L 349/34           PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    19 . 12. 97
       Código                         Montante das              Codigo                 Montante das
                      Destino (*)                                          Destino (")
     do produto                        restituições           do produto                restituições
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  0402 99 91 9000        +                   0,7522        0404 90 29 9180    +           135,53
  0402 99 99 9000        +                   0,7522        0404 90 81 9100    +               0,6685
  0403 10 11 9400        +
                                                           0404 90 81 9910    +
  0403 10 11 9800        +
                                                           0404 90 81 9950    +             15,20
  0403 10 13 9800        +                  4,551
                                                           0404 90 83 9110    +               0,6685
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  0403 10 31 9800        +                                 0404 90 83 9150    +              0,9453
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  0403 90 13 9200        +                66,85
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  0403 90 31 9000        +                  0,6685         0404 90 83 9933    +             18,24
  0403 90 33 9200        +                  0,6685         0404 90 83 9935    +            24,24
  0403 90 33 9300        +                  0,8973         0404 90 83 9937    +            25,22
  0403 90 33 9500        +                  0,9453         0404 90 89 9130    +               1,0244
  0403 90 33 9900        +                   1,0168
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  0403 90 59 9110        +                  6,803          0405 10 11 9700    +           170,00
  0403 90 59 9140        +                 10,50           0405 10 19 9500    +           165,85
  0403 90 59 9170        +                 15,77           0405 10 19 9700    +           170,00
  0403 90 59 9310        +                38,32
                                                           0405 10 30 9100    +           165,85
  0403 90 59 9340        +                59,85
                                                           0405 10 30 9300    +           170,00
  0403 90 59 9370        +                66,00
  0403 90 59 9510        +                75,22            0405 10 30 9500    +           165,85
  0403 90 59 9540        +               110,55            0405 10 30 9700    +           170,00
  0403 90 59 9570        +               129,01            0405 10 50 9100    +           165,85
  0403 90 61 9100        +                                 0405 10 50 9300    +           170,00
  0403 90 61 9300        +                                 0405 10 50 9500    +           165,85
  0403 90 63 9000        +                  0,0456         0405 10 50 9700    +           170,00
  0403 90 69 9000        +                  0,0680
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  0404 90 21 9950        +                 13,18           0405 20 90 9700    +           161,71
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  0404 90 23 9140        +                94,53            0406 10 20 9100    +
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  0404 90 23 9911        +
                                                                             039
  0404 90 23 9913        +                  4,551
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  0404 90 29 9120        +               104,40
                                                                             099             9,329
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  0404 90 29 9150        +               123.60                                            15,39
 ---pagebreak--- 19 . 12. 97        í PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     L 349/35
        Código          Destino (")
                                        Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                         Montante das
      do produto                         restituições           do produto                restituições
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                          039                                0406 30 31 9710   037
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 ---pagebreak--- L 349 /36         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    19 . 12. 97
       Código        Destino (*)
                                     Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                      Montante das
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 ---pagebreak--- 19 . 12. 97        PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     L 349 /37
        Código        Destino (*)
                                      Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                       Montante das
      do produto                       restituições           do produto                restituições
   0406 90 76 9400      037                                0406 90 85 9999    +
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 ---pagebreak--- L 349/38               I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       19 . 12. 97
          Código                  Destino f)
                                                       Montante das                           Código               Destino (*)
                                                                                                                                         Montante das
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                                                           77,68                        2309 10 19 9600                 +
    0406 90 87 9974                 037                                                 2309 10 19 9700                 +
                                    039                                                 2309 10 19 9800                 +
                                                                                        2309 10 70 9010                 +
                                    099                    42.07
                                                                                        2309 10 70 9100                 +                     13,85
                                    400                     24.08
                                                                                        2309 10 70 9200                 +                     18,47
                                                           86,78                        2309 10 70 9300                 +                    23,09
    0406 90 87 9979                 037                                                 2309 10 70 9500                 +                    27,70
                                    039                                                 2309 10 70 9600                 +                    32,32
                                    099                    36,51                        2309 10 70 9700                 +                    36,94
                                                                                        2309 10 70 9800                 +                    40,63
                                    400                    24,08
                                                                                        2309 90 35 9010                 +
                                                           75,31
                                                                                        2309 90 35 9100                 +
    0406 90 88 9100                  +                                                  2309 90 35 9200                 +
    0406 90 88 9105                 037                                                 2309 90 35 9300                 +
                                    039                                                 2309 90 35 9400                 +
                                                                                        2309 90 35 9 500                +
                                    099                    52,46
                                                                                        2309 90 35 9700                 +
                                    400                    30,30
                                                                                        2309 90 39 9010                 +
                                                           86,56                        2309 90 39 9100                 +
    0406 90 88 9300                 037                                                 2309 90 39 9200                 +
                                    039                                                 2309 90 39 9300                 +
                                    099                    31,84                        2309 90 39 9400                 +
                                                                                        2309 90 39 9500                 +
                                    400                    30,30
                                                                                        2309 90 39 9600                 +
                                                           52,55
                                                                                        2309 90 39 9700                 +
    2309 10 15 9010                  +                                                  2309 90 39 9800                 +
    2309 10 15 9100                  +                                                  2309 90 70 9010                 +
    2309 10 15 9200                  +                                                  2309 90 70 9100                 +                     13,85
                                                                                        2309 90 70 9200                 +                     18,47
    2309 10 15 9300                  +
                                                                                        2309 90 70 9300                 +                    23,09
    2309 10 15 9400                  +
                                                                                        2309 90 70 9500                 +                    27,70
    2309 10 15 9500                  +
                                                                                        2309 90 70 9600                 +                    32,32
    2309 10 15 9700                  +                                                  2309 90 70 9700                 +                    36,94
    2309 10 19 9010                  +                                                  2309 90 70 9800                 +                    40,63
(*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 895/97 da Comissão (JO L 128 de 21 . 5. 1997, p. 1 ).
    Todavia: — «099» abrange todos os códigos de destino de 053 a 096 (inclusive),
              — «970 » compreende as exportações referidas no n? 1 , alinea c), do artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da Comissão (JO L 351 de 14.
                 12. 1987, p. 1 ).
    No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
    No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
    referidos nos n?s 2 e 3 do artigo 1 ?
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
       L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
