 27. 6 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 153/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1150/96 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Junho de 1996
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                  Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1126/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4,            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 segundo parágrafo, do seu artigo 19?,                           alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                 do Regulamento (CE) n? 1096/96 são modificadas de
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             acordo com os montantes referidos no anexo.
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1096/96 da Comis­
 são (3);
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 1096/96 dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­        de 1996.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 3.
(3) JO n? L 146 de 20. 6. 1996, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 153/2    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27 . 6. 96
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1996, que altera as restituições à
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701   11 90  100                          35,40     (')
                                 1701   11 90 910                           35,52     (')
                                 1701   11 90 950                                     (2)
                                 1701   12 90  100                          35,40     (')
                                 1701   1290  910                           35,52     (■)
                                 1701   12 90 950                                     0
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 000                               0,3848
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 100                             38,48
                                 1701 99 10 910                             38,61
                                 1701 99 10 950                             38,61
                                                               — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 100                               0,3848
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                          Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
