N? L 124/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9 . 5. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1201/92 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Maio de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante da ajuda referido no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Económica Europeia,                                              no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão 0, com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 1 102/92 (8);
Portugal,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece             são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­            exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última                              Artigo 1 ?
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)           O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 668/92 (4),                                                   n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                     Artigo 2?
nabita e de girassol Q, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 71 de 18. 3. 1992, p. 21 .                           O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            (») JO n? L 117 de 1 . 5. 1992, p. 41 .
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         (') JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 5. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N? L 124/37
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente      1 ? período
                                                          5                6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            17,537           17,397
    — Portugal                                           26,617           26,477
    — outros Estados-membros                             17,537           17,397
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            41,29            40,96
    —  Países Baixos (Fl)                                46,52            46,15
    —  UEBL (FB/Flux)                                   851,53          844,73
    —  França (FF)                                      138,47           137,36
    —  Dinamarca (Dkr)                                  157,48           156,22
    —  Irlanda (£ Irl)                                   15,411           15,288
    —  Reino Unido (£)                                   13,802           13,689
    —  Itália (Lit)                                 30 891         30 644
    —  Grécia (Dr)                                    4 071,82        4 032,35
    —  Espanha (Pta)                                  2 692,97        2 672,31
    —  Portugal (Esc)                                 5 683,77        5 655,89
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período
                                                          5                6
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                       \
    — Espanha                                            18,787           18,647
    — Portugal                                           27,867           27,727
    — outros Estados-membros                             18,787           18,647
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            44,23            43,90  \
    —  Países Baixos (Fl)                                49,83            49,46  l
    —  UEBL (FB/Flux)                                   912,23           905,43
    —   França (FF)                                     148,34           147,23
    —   Dinamarca (Dkr)                                 168,71           167,45
    —   Irlanda (£ Irl)                                  16,510           16387
    —  Reino Unido (£)                                   14,796           14,684
    —   Itália (Lit)                                 33 092         32 846       I
    —  Grécia (Dr)                                    4 386,97        4 347,50
    —  em Espanha (Pta)                               2 881,51        2 860,85
    —   em Portugal (Esc)                             5 944,61        5 916,73
 ---pagebreak--- N? L 124/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9 . 5. 92
                                                             ANEXO III
                                                  Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente          1 ? período
                                                  5                    6
1 . Ajudas globais (ECU):
       Espanha                                   31,058               31,116
    — Portugal                                   37,788               37,846
    — outros Estados-membros                     19,358               19,416
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :                 l
    —  R F da Alemanha (DM)                      45,57                45,71
    —  Países Baixos (Fl)                        51,35                51,50
    —  UEBL (FB/Flux)                           939,95               942,77
    —  França (FF)                              152,84               153,30
    —  Dinamarca (Dkr)                          173,83               174,35
    —  Irlanda (£ Irl)                           17,011               17,062
    —  Reino Unido (£)                           15,233               15,280
    —  Itália (Lit)                          34 098             34 200
    —  Grécia (Dr)                            4 488,97            4 504,01
    —  Portugal (Esc)                         8 020,20            8 031,75
    —  Espanha (Pta)                          4 733,14            4 741,70
                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente          1 ? período
                                                  5                    6
DM                                              2,053690             2,052790
Fl                                              2,310030             2,308550
FB/Flux                                        42,245700           42,220300
FF                                              6,919660             6,918090
Dkr                                             7,944410             7,943940
£Irl                                            0,768852             0,768723
£                                               0,700880             0,700911
Lit                                         1 542,87           1 545,11
Dr                                            240,73100          241,99000
Esc                                           172,49700          173,00700
Pta                                           128,86200          129,07400
