03 /Fasc. 38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           57
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N? L 279 / 26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 10 . 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2910/85 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Outubro de 1985
                     que fixa os preços de referência das chicórias escarolas para a campanha de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                em cada Estado-membro majorada das despesas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   transporte para a campanha em causa, sendo o montante
Económica Europeia,                                                  assim obtido majorado da evolução dos custos de produ­
                                                                     ção diminuído do acréscimo de produtividade ; que, além
Tendo em conta Regulamento (CEE) n? 1035 /72, do                     disso, o preço de referência não pode ser inferior ao
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a                    preço de referência da campanha anterior;
organização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe               Considerando que, para ter em conta os desvios sazonais
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/84 (2) e,                    dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 27°                               períodos e fixar um preço de referência para cada um
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do                deles ;
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados, anual­
mente, antes do início da campanha de comercialização,               Considerando que os preços ao produtor correspondem
preços de referência aplicáveis ao conjunto da Comuni­               à média das cotações verificadas, durante os três anos
dade ;                                                               anteriores à data de fixação do preço de referência para
                                                                     um produto interno com características comerciais defi­
Considerando que, tendo em conta a importância da                    nidas no ou nos mercados representativos situados nas
produção dé chicórias escarolas (Chicborium endívia L.               zonas de produção onde as cotações são mais baixas, em
var. latifolia), se torna necessário fixar um preço de refe­         relação aos produtos ou variedades que representem uma
rência para este produto ;                                           parte considerável da produção comercializada ao longo
Considerando que a comercialização das chicórias esca­               do ano ou parte dele, e que correspondam a determina­
rolas colhidas no decurso de uma determinada campanha                das condições no que diz respeito ao acondicionamento ;
de produção abrange o período compreendido entre o                   que a média das cotações para cada mercado representa­
mês de Julho e o mês de Junho do ano seguinte ; que as               tivo deve ser estabelecida excluindo as cotações que pos­
                                                                     sam ser consideradas excessivamente elevadas ou excessi­
quantidades mínimas, importadas de 1 de Julho a 14 de
Novembro e de 1 de Abril a 30 de Junho do ano se­                    vamente baixas relativamente às flutuações normais veri­
guinte não justificam a fixação do preço de referência               ficadas nesse mercado ;
para esse períodos ; que por conseguinte só se devem fi­
xar os preços de referência a partir de 1 5 de Novembro e            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
até 31 de Março do ano seguinte ;                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                     mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que, de acordo com o n? 2, alínea b), do
artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 1035 /72, os preços
de referência são fixados a um nível igual ao da cam­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
panha anterior, majorado, após dedução do montante
forfetário das despesas de transporte da campanha ante­
rior suportadas pelos produtos comunitários desde as zo­                                       Artigo 1°
nas de produção até ao centro de consumo da Comuni­                   Para a campanha de 1985/ 1986, os preços de referência
dade :                                                                das chicórias escarolas (subposiçâo ex 07.01 D II da
— da evolução dos custos de produção no sector das                   pauta aduaneira comum), expressos em ECUs por 100
    frutas e produtos hortícolas diminuída do acréscimo              quilogramas líquidos , são fixados como segue em relação
    da produtividade,                                                 aos produtos da categoria de qualidade I, de qualquer
                                                                      calibre, e apresentados em embalagem :
— do montante forfetário das despesas de transporte
    para a campanha em causa ;                                       — de 15 de Novembro a 31 de Janeiro : 57,16,
Considerando que o nível assim obtido não pode, toda­                — de 1 de Fevereiro a 31 de Março : 61,40 .
via, exceder a média aritmética dos preços ao produtor
                                                                                               Artigo 2?
O JO n?L 118 de 20 . 5 . 1972 , p . 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 15 de No­
O JO n? L 130 de 16. 5 . 1984, p. 1 .                                vembro de 1985 .
 ---pagebreak--- 58                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 / Fasc. 38
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 18 de Outubro de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
