N? L 355/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4029/88 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2751/88, relativo à abertura de um concurso
                                         da restituição à exportação de trigo duro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe-foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 2221 /88 (2),
                                                                 O n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2751 /88 é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 alterado do seguinte modo :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­       « 3.   O concurso encerra em 25 de Maio de 1989 .
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu               Até essa data, procede-se a adjudicações semanais ; as
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                      datas de apresentação das propostas para essas adjudi­
                                                                     cações são determinadas no anúncio do concurso. »
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2751 /88 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3103/88 (J), abriu um concurso da restituição à exporta­                               Artigo 2?
ção de trigo duro ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
prolongar este concurso ;                                        peias.
                 O presente regulamento é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
M JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n? L 245 de 3. 9. 1988, p. 13.
O JO n? L 277 de 8. 10. 1988, p. Í9.
