N? L 85/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 3. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 826/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Março de 1988
                      que fixa os preços de referência das cerejas para a campanha de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do aumento de produtividade ; que, por outro lado, o
                                                                 preço de referência não pode ser inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               rência da campanha precedente ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para ter em conta as variações sazonais
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários
Portugal,                                                        períodos e fixar um preço de referência para cada um
                                                                 deles ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que os preços no produtor correspondem à
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          média das cotações verificadas durante os três anos que
nização comum - de mercado no sector das frutas e                precedem a data de fixação do preço de referência para
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       um produto indígena com características comerciais defi­
dada pelo Regulamento (CEE) n° 824/88 (2), e, nomeada­           nidas, no ou nos mercados representativos situados nas
mente, o n? 1 do seu artigo 27?,                                 zonas de produção com as cotações mais baixas, para os
                                                                 produtos ou as variedades que representam uma parte
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do            considerável da produção comercializada durante todo o
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados anualmente,            ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determi­
antes do início da campanha de comercialização, preços           nadas condições no que diz respeito ao acondiciona­
de referência válidos para o conjunto da Comunidade ;            mento ; que a média das cotações em cada mercado repre­
                                                                 sentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que
Considerando que, devido à importância da produção de            podem ser consideradas excessivamente elevadas ou
cerejas na Comunidade, é necessário fixar um preço de            excessivamente baixas em relação às flutuações normais
referência para este produto ;                                   verificadas nesse mercado ;
                                                                 Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
Considerando que a comercialização das cerejas colhidas          artigo 140? e o n? 3 do artigo 272? do Acto de Adesão, as
durante uma determinada campanha de produção vai do              cotações dos produtos espanhóis e portugueses não são
mês de Abril ao mês de Setembro ; que as quantidades             tomadas em consideração para o cálculo dos preços de
mínimas colhidas durante o mês de Abril e as duas
primeiras décadas do mês de Maio, bem como de 11 de
                                                                 referência, respectivamente para a primeira/ fase em rela­
                                                                 ção a Espanha e para a primeira etapa em relação a Portu­
Agosto a 30 de Setembro não justificam a fixação de              gal ;
preços de referência para esses períodos ; que, por conse­
guinte, os preços de referência só devem ser fixados para o      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
período compreendido entre 21 de Maio e 10 de Agosto ;           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea b), do artigo
23? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, os preços de refe­
rência são fixados a um nível igual ao da campanha prece­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dente, acrescido, após dedução do montante forfetário dos
custos de transporte na campanha precedente dos
produtos comunitários desde as zonas de produção até aos                                  Artigo 1°
centros de consumo da Comunidade :
                                                                 Para a campanha de 1988, os preços de referência das
— da evolução dos custos de produção no sector das               cerejas (código NC 0809 20), expressos em ECUs por 100
     frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da       quilogramas de peso líquido, são fixados do seguinte
     produtividade,                                              modo para os produtos da categoria de qualidade I, de
— do montante forfetário dos custos de transporte na             qualquer calibre, apresentados em embalagem :
     campanha em causa ;                                         —   Maio (de 21 a 31 ) :                            138,27,
                                                                 —   Junho :                                         123,54,
que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a
                                                                 —   Julho :                                         113,51 ,
média aritmética dos preços no produtor em cada Esta­
do-membro, acrescida dos custos de transporte da                 —   Agosto (de 1 a 10) :                             87,08 .
campanha em causa, sendo o montante assim obtido
acrescido da evolução dos custos de produção diminuída                                    Artigo 2?                       r
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
(2) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.                     1988 .
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           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.                                       ;
           Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
