4. 9 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 253/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2676/87 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Setembro de 1987
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                    na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             exigências específicas de determinados mercados podem
n? 1900/87 (2),                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                    deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada             n? 1676/85 da Conselho ^, com a ultima redacção
uma correcção à restituição ;                                            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                         87 («),
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     minado período, em relação às moedas da Comuni­
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do             ciente anteriormente citado ;
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                  das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da              dade com o anexo do presente regulamento ;
restituição à exportação dos cereais e de determinados               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos transformados à base de cereais ;                           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
consideração a situação e as perspectivas de evolução a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                       Artigo 1 ?
das possibilidades e condições de venda dos produtos do
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                   mente em relação às exportações de cereais, referida no
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­             n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                     está fixada no anexo.
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                              Artigo 2?
(') JO  n? L  281  1. 11 . 1975, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor no dia 4 de
 2) JO  n? L  182 de   3. 7. 1987, p. 40.                            Setembro de 1987.
(3) JO  n? L  281 de   1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO  n? L  281 de   1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L  182 de   3 . 7. 1987, p. 49 .                          f) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M   JO  n? L  131 de   22. 5. 1975, p. 15.                            8 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 . "
 ---pagebreak---  N? L 253/ 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     4. 9. 87
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1987.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                                Vice-Presidente
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1987 , que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
       N ? da
                                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
       pauta                  Designação das mercadorias
     aduaneira
      comum
                                                                         9            10          11          12          1           2          • 3
  10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0            0           0           0           0           0            0
  10.01 B II         Trigo duro                                          0            0           0           0           0           —           —
  10.02               Centeio                                            0            0           0           0           0           —           —
  10.03               Cevada                                             0            0           0           0           0           —           —
  10.04               Aveia                                              0            0           0           0           0           —           —
  10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado                   l             I           IIIl\                               .I
                      a sementeira                                       0            0           0           0           0           —           —
  10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                      destinado a sementeira
  11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0            0           0           0           0           —            —
  11.01 B             Farinhas de centeio                                0            0           0           0           0           —            —
  11.02 A I a)        Grãos de cereais descascados e sêmolas                                             IIIlIl
l                     de trigo duro                                      0             0          0           0           0           —            —
  11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas                   IlIlIlIl
                      de trigo mole                                      0             0          0           0           0         ■ —            —
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).
