12. 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 96/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 926/90 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Abril de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão (% alterado pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Regulamento (CEE) n? 879/90 (*) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                        Artigo 1 ?
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,                                 Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      1990 .
                O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.                         O JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.
 4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                          (0 JO n ? L 92 de 7. 4. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 96/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 4. 90
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                 n ? 3877/86               OOP)
                                                                                                                 ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               153,05                   313,30
                  1006 10 23                  —
                                                                    225,44                 146,69                   300,58
                  1006 10 25                  —     ■
                                                                    225,44                 146,69                   300,58
                  100610 27                   —
                                                                    225,44                 146,69                   300,58
                  1006 10 92                  —                       —
                                                                                           153,05                   313,30
                  1006 10 94                  —     ■
                                                                    225,44                 146,69                   300,58
                  1006 10 96                  —
                                                                    225,44                 146,69                   300,58
                  1006 10 98                  —
                                                                    225,44                 146,69                   300,58
                  1006 20 11                  —                       —
                                                                                           192,21                   391,62
                  1006 20 13                  —
                                                                    281,80                 184,26                   375,73
                  1006 20 15                  —
                                                                    281,80                 184,26                   375,73
                  1006 20 17                  —
                                                                    281,80 '               184,26                   375,73
                  1006 20 92                  —                       —
                                                                                           192,21                   391,62
                  1006 20 94                  —
                                                                    281,80                 184,26                   375,73
                  1006 20 96                  —
                                                                    281,80                 184,26                   375,73
                  1006 20 98                  —
                                                                    281,80                 184,26                   375,73
                  1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                           246,95                   517,76
                  1006 30 23                 12,97                  444,39                 284,37                   592,52
                  1006 30 25                 12,97                  444,39                 284,37                   592,52
                  1006 30 27                 12,97                  444,39                 284,37                   592,52
                  1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                           246,95                   517,76
                  1006 30 44                 12,97                  444,39                 284,37                   592,52
                  1006 30 46                 12,97                  444,39                 284,37                   592,52
                  1006 30 48                 12,97                  444,39                 284,37                   592,52
                  1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                           263,36                   551,42
                  1006 30 63                 13,90                  476,39                 305,24                   635,19
                  1006 30 65                 13,90                  476,39                 305,24                   635,19
                  1006 30 67                 13,90                  476,39                 305,24                   635,19
                  1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                           263,36                   551,42
                  1006 30 94                 13,90                  476,39                 305,24                   635,19
                  1006 30 96                 13,90                  476,39                 305,24                   635,19
                  1006 30 98                 13,90                  476,39                 305,24                   635,19
                  1006 40 00                  4,91                    —
                                                                                            77,70                   161,41
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
