N? L 297/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 10. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3134/91 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Outubro de 1991
                 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz
                  entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                    Conselho (% e o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Conselho Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                                 Regulamento (CEE) n? 1906/87 (8), definem nos seus
                                                                   artigos 3? e 6? respectivamente, os critérios específicos a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ter em conta no cálculo da restituição dos cereais e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               produtos transformados à base de cereais ; que, no que diz
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            respeito às farinhas de trigo, são definidos critérios especí­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            ficos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                       Considerando que os critérios específicos a tomar em
                                                                   conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   são definidos no artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­           n? 1431 /76 do Conselho (9);
nização comum do mercado do arroz (3), com a última                Considerando que as restituições fixadas pelo presente
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   regulamento são válidas, sem diferenciação, para todos os
n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo             destinos ;
11 ?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­           de Gestão dos Cereais,
tivo ao financiamento comunitário das despesas resul­
tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ajuda alimentar (*), prevê que o Fundo Europeu de Orien­
tação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », seja
responsável pela parte das despesas correspondente às                                           Artigo 1 ?
restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­         Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
midade com as regras comunitárias ;                                nais, as restituições aplicáveis para o mês de Novembro de
                                                                   1991 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são
Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do        fixadas em conformidade com o anexo.
orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a
fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de
participação comunitária no financiamento das acções                                            Artigo 2?
nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o            As restituições fixadas no presente regulamento não são
nível das restituições concedidas às referidas acções ;            consideradas como restituições diferenciadas segundo o
                                                                   destino .
Considerando que as regras gerais e as modalidades de
aplicação previstas pelo artigo 16? do Regulamento (CEE)                                       Artigo 3?
n? 2727/75 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)
n? 1418/76 relativas às restituições à exportação são apli­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
cáveis mutatis mutandis às operações acima citadas ;               Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente àplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.                         (6) JO n?  L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                           O   JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4) JO  n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                           (8) JO n?  L  182  de 3. 7. 1987, p. 49 .
O   JO  n? L 288  de 25. 10. 1974, p. 1 .                          O   JO n?  L  166  de 25. 6. 1976, p. 36.
 ---pagebreak--- 29. 10 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 297/9
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1991, que fixa as restituições aplicaveis aos
            produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacio­
                                                   nais de ajuda alimentar
                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                          Montante
                                      Código do produto                das restituições
                                        1001 10 90 000                     135,00
                                        1001 90 99 000                      86,50
                                        1002 00 00 000                      86,50
                                        1003 00 90 000                      85,50
                                        1004 00 90 000
                                        1005 90 00 000                      85,50
                                        1006 20 92 000                     198,54
                                        1006 20 94 000                     198,54
                                        1006 30 42 000
                                        1006 30 44 000
                                        1006 30 92 100                     248,00
                                        1006 30 92 900                     248,00
                                        1006 30 94 100                     248,00
                                        1006 30 94 900                     248,00
                                        1006 30 96 100                     248,00
                                        1006 30 96 900                     248,00
                                        1006 40 00 000
                                        1007 00 90 000                      85,50
                                        1101 00 00 100                     110,50
                                        1101 00 00 130                     110,50
                                        1102 20 10 100                     108,37
                                        1102 20 10 300                      92,89
                                        1102 30 00 000
                                        1102 90 10 100                     126,60
                                        1103 11 10 500                     202,50
                                        1103 11 90 100                     118,50
                                        1103 13 19 100                     139,34
                                        1103 14 00 000
                                        1104 12 90 100                     170,06
                                        1104 21 50 100                     168,80
                               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em
                                     pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE)
                                     n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12.
                                     1987, p. 1 ).
