27 . 10 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 266/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2949/93 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Outubro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                          congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 363/93 (2), e, nomeada­
                                                                                          Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 0? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                e caprino congeladas constam do anexo.
foram fixados no Regulamento (CEE) n ? 3858/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 2644/93 (4) ;                                                       Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
no Regulamento (CEE) n? 3858 /92 aos dados e cotações             Novembro de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 42 de 19 . 2. 1993 , p . 1 .
(3) JO n?  L 390 de 31 . 12. 1992, p. 76.
(4) JO n?  L 242 de 28. 9. 1993, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 266/20                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 27. 10 . 93
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores na
                                         importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (') (2)
                                                                                                                                        (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n ? 44            Semana n ? 45             Semana n ? 46           Semana n? 47             Semana n ? 48
       Código NC                     de 1 a 7                de 8 a 14                 de 15 a 21              de 22 a 28         de 29 de Novembro a
                             de Novembro de 1993       de Novembro de 1993       de Novembro de 1993     de Novembro de 1993 5 de Dezembro de 1993
       0204 30 00                      98,928                  99,513                    100,165                 100,893                 102,708
       020441 00                       98,928                  99,513                    100,165                 100,893                 102,708
       0204 42 10                      69,250                  69,659                     70,116                  70,625                  71,896
       0204 42 30                     108,821                 109,464                    110,182                 110,982                 112,979
       0204 42 50                    128,606                  129,367                    130,215                 131,161                 133,520
       0204 42 90                    128,606                  129,367                    130,215                 131,161                 133,520
       020443 10                     180,049                  181,114                    182,300                 183,625                 186,929
       0204 43 90                    180,049                  181,114                    182,300                 183,625                 186,929
       0204 50 51                      98,928                  99,513                    100,165                 100,893                 102,708
       0204 50 53                      69,250                  69,659                     70,116                  70,625                  71,896
       0204 50 55                    108,821                  109,464                    110,182                 110,982                 112,979
       0204 50 59                    128,606                  129,367                    130,215                 131,161                 133,520
       0204 50 71                    128,606                  129,367                    130,215                 131,161                 133,520
       0204 50 79                    180,049                  181,114                    182,300                183,625                  186,929
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 3842/92 do Conselho e (CEE)
    n? 19/89 e (CEE) n ? 3943/92 da Comissão.
(2) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
