 114                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 38
385R3107
N? L 296 / 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 11 . 85
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3107/85 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Novembro de 1985
               relativo à venda de figos secos não transformados da colheita de 1984 às indústrias de destilação,
                                                     a preços previamente fixados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o preço de venda deve ser fixado de
                                                                      modo a evitar qualquer pertubação do mercado comunitá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    rio de álcool e das bebidas espirituosas ;
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que o montante da caução de transforma­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                       ção prevista no n? 2 do artigo 2° do Regulamento (CEE)
Conselho, de 14 de Março de 1977 , que estabelece a or­               n? 1707/ 85 deve ser fixado em função da diferença entre
ganização comum de mercado no sector dos produtos                     o preço normal de mercado dos figos secos e o preço de
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),             venda fixado pelo presente regulamento ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 4?,                                                        lamento estão conformes com o parecer do Comité de
                                                                      Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1277/84 do                      Produtos Hortícolas,
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras ge­
rais do regime de ajuda à produção no sector das frutas
e produtos hortícolas transformados (3) e, nomeada­                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 1 do seu artigo 6o.,
                                                                                                 Artigo Io.
Considerando que o n? 2 do artigo 6? do Regulamento
(CEE) n? 626/ 85 da Comissão, de 12 de Março de 1985 ,                 1 . O organismo de armazenagem grego procederá à
relativo à compra, à venda e à armazenagem, pelos orga­               venda às indústrias de destilação dos figos secos não
nismos armazenadores, de uvas secas e de figos secos                  transformados da colheita de 1984, nos termos do dis­
não transformados (4), determina que os produtos desti­               posto nos Regulamentos (CEE) n? 626/85 e (CEE)
nados a utilizações específicas, a precisar, são vendidos a           n? 1707 / 85 , a um preço fixo de 5,40 ECUs por 100 quilo­
preços previamente fixados ou por concurso público ;                  gramas líquidos .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1707/ 85 da                   2. A caução de transformação referida no n? 2 do ar­
Comissão, de 21 de Junho de 1985, relativo à venda pe­                tigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 1707/ 85 é fixada em
los organismos de armazenagem de figos secos não                      6,49 ECUs por 100 quilogramas líquidos.
transformados destinados ao fabrico de álcool (5), prevê
a possibilidade de venda às indústrias da destilação dos
figos secos não transformados a um preço préviamente                                             Artigo 2o.
fixado ;                                                               1 . Os pedidos de compra serão submetidos ao orga­
                                                                       nismo de armazenagem grego Sykiki, ao Serviço Central
 Considerando que o organismo de armazenagem grego                     do Idagep, rua Acharnon, 241 , Atenas, Grécia, para os
 detém cerca de 665 toneladas de figos secos não trans­                produtos detidos por este organismo.
 formados da colheita de 1984 ; que esses produtos não
podem ser colocados no mercado do consumo humano                       2.     É possível obter informações sobre as quantidades e
 directo ; que tais produtos deviam ser oferecidos às in­              os locais em que os produtos estão armazenados junto
 dústrias da destilação ;                                              do organismo de armazenagem grego Sykiki, rua Kritis,
                                                                        13 , Kalamata, Grécia.
  ') JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
                                                                                                  Artigo 3?
  2) JO n? L 81 de 23 . 3 . 1985, p. 10.
  3) JO n? L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
  4) JO n? L 72 de 13 . 3 . 1985, p. 7.                                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
  5) JO n? L 163 de 22. 6 . 1985 , p. 38 .                              Comunidades Europeias.
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 7 de Novembro de 1985 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
