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32002R0290

Regulamento (CE) n.° 290/2002 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2002, que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao décimo nono concurso parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 690/2001  

Jornal Oficial nº L 046 de 16/02/2002 p. 0011 - 0011



Regulamento (CE) n.o 290/2002 da Comissãode 15 de Fevereiro de 2002que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao décimo nono concurso parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 690/2001A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2345/2001 da Comissão(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 4 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2595/2001(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, o Regulamento (CE) n.o 713/2001 da Comissão, de 10 de Abril de 2001, relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.o 690/2001(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 228/2002(6), estabelece a lista dos Estados-Membros em que são abertos concursos para o décimo nono concurso parcial em 11 de Fevereiro de 2002.(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, é fixado, se for caso disso, um preço máximo de compra por classe de referência, atendendo às propostas recebidas e no respeito do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento.(3) Devido à necessidade de apoiar, de um modo razoável, o mercado da carne de bovino, deve ser fixado um preço máximo de compra nos Estados-Membros interessados. Atendendo aos níveis diferentes dos preços de mercado nos referidos Estados-Membros, devem ser fixados preços máximos de compra diferentes.(4) Dada a urgência das medidas de apoio, impõe-se a entrada em vigor imediata do presente regulamento.(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo âmbito do décimo nono concurso parcial aberto em 11 de Fevereiro de 2002 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 690/2001, é fixado o seguinte preço máximo de compra:- Alemanha: 160,00 EUR/100 kg,- Espanha: 152,50 EUR/100 kg,- França: 209,80 EUR/100 kg,- Bélgica: 161,00 EUR/100 kg,- Áustria: 163,30 EUR/100 kg.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 16 de Fevereiro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.(2) JO L 315 de 1.12.2001, p. 29.(3) JO L 95 de 5.4.2001, p. 8.(4) JO L 345 de 29.12.2001, p. 33.(5) JO L 100 de 11.4.2001, p. 3.(6) JO L 38 de 8.2.2002, p. 14. 


