  29 . 5. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 144/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1629/86 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Maio de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 27 de Maio de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1986 ;
 (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3?,                                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último      1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
M JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 144/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29 . 5. 86
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                              (em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                     aduaneira               Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                     Portugal          Países terceiros
             10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e          IIl
                                       centeio (méteil)                                8,11              168,70
             10.01 B II                Trigo duro                                     31,61             217,55(')0
             10.02                     Centeio                                        46,32              158,78 0
             10.03                     Cevada                                         41,18              162,12
             10.04                     Aveia                                          80,34              159,62
             10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido      Il
                                       destinado a sementeira                          —
                                                                                                         149,74 0 0
             10.07   A                 Trigo mourisco                                   —
                                                                                                           0
             10.07    B                Milho painço                                   41,18               45,23 0
             10.07    C                Sorgo                                           —
                                                                                                        159,62 (4)
             10.07    DI               Triticale                                        0                  0
             10.07 D II                Outros cereais                                  —
                                                                                                           o     o
             11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                       26,89             251,72
             11.01 B                   Farinhas de centeio                            80,38             237,83
             11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          62,83             350,20
             1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          26,24             269,06
            0 Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                  são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                  países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                  territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                  ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                  ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                  nuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                  país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                  portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                  Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão.
            O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                  lador aplicável ao centeio .
