L 67/4                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 3. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 529/98 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Março de 1998
                 relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de
                 grãos redondos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso
                                       referido no Regulamento (CE) në 2098/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3072/95, não é indicado que se proceda à fixação de uma
                                                                 restituição máxima;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-          Comité de Gestão dos Cereais,
zação comum do mercado do arroz (1), alterado pelo Regu-
lamento (CE) në 192/98 (2), e, nomeadamente, o në 3 do
seu artigo 13ë,                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2098/97 da
Comissão (3), foi aberto um concurso para a determinação                                 Artigo 1ë
da restituição à exportação de arroz;
                                                                 Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 2 de
Considerando que nos termos do artigo 5ë do Regula-              Março a 5 de Março 1998 no âmbito do concurso para a
mento (CEE) në 584/75 da Comissão (4), com a última              determinação da restituição à exportação de arroz bran-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në               queado de grãos redondos com destino a certos países
299/95 (5), com base nas propostas apresentadas, segundo         terceiros, referido no Regulamento (CE) në 2098/97.
o processo previsto no artigo 22ë do Regulamento (CE) në
3072/95, a Comissão pode decidir não dar seguimento ao
concurso;                                                                                Artigo 2ë
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
critérios previstos no artigo 13ë do Regulamento (CE) në         1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L  20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L  292 de 25. 10. 1997, p. 25.
(4) JO L  61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L  35 de 15. 2. 1995, p. 8.
