29.3.2001              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 89/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 596/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Março de 2001
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                        Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                         Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março de
        que especifica no seu anexo.                                   2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 89/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29.3.2001
                                                                  ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 28 de Março de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                           determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                      0702 00 00                                     052                              86,6
                                                                     204                              34,6
                                                                     212                              88,6
                                                                     624                              85,7
                                                                     999                              73,9
                      0707 00 05                                     052                            140,4
                                                                     999                            140,4
                      0709 90 70                                     052                            114,5
                                                                     204                              97,4
                                                                     624                              63,1
                                                                     999                              91,7
         0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              65,7
                                                                     204                              48,9
                                                                     212                              47,5
                                                                     220                              49,4
                                                                     600                              54,5
                                                                     624                              57,5
                                                                     999                              53,9
                      0805 30 10                                     052                              57,2
                                                                     999                              57,2
         0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                              97,1
                                                                     400                              77,7
                                                                     404                              83,8
                                                                     508                              82,7
                                                                     512                              82,3
                                                                     524                              92,2
                                                                     528                              90,0
                                                                     720                            110,4
                                                                     999                              89,5
                      0808 20 50                                     388                              71,7
                                                                     512                              66,1
                                                                     528                              79,1
                                                                     999                              72,3
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
           O código «999» representa «outras origens».
