
      
                  30.9.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 253/1
               
            REGULAMENTO (UE) 2017/1777 DA COMISSÃO
      de 29 de setembro de 2017
      que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, carvão vegetal com bentonite, diclorprope-P, etefão, etridiazol, flonicamide, fluazifope-P, peróxido de hidrogénio, metaldeído, penconazol, espinetorame, tau-fluvalinato e Urtica spp. no interior e à superfície de certos produtos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o diclorprope-P, o etefão, o flonicamide, o fluazifope-P e o metaldeído. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o penconazol. No anexo III, parte A, do referido regulamento foram fixados LMR para o etridiazol, o espinetorame e o tau-fluvalinato. No que se refere ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, ao carvão vegetal com bentonite, ao peróxido de hidrogénio e a Urtica spp., não foram definidos LMR específicos, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).
               
            
                  (2)
               
               
                  No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa diclorprope-P em citrinos, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.
               
            
                  (3)
               
               
                  No que se refere ao etefão, foi apresentado um pedido semelhante para dióspiros. No que se refere ao etridiazol, foi apresentado um pedido semelhante para cucurbitáceas de pele comestível. No que se refere ao flonicamide, foi apresentado um pedido semelhante para damascos, couves-de-repolho, feijões e ervilhas (com vagem) e beterraba-sacarina. No que se refere ao fluazifope-P, foi apresentado um pedido semelhante para cenouras e aboborinhas. No que se refere ao metaldeído, foi apresentado um pedido semelhante para alhos-franceses. No que se refere ao penconazol, foi apresentado um pedido semelhante para uvas. No que diz respeito ao espinetorame, foi apresentado um pedido semelhante para cerejas, frutos de tutor, «outras bagas e frutos pequenos», «alfaces e outras saladas», «espinafres e folhas semelhantes», «plantas aromáticas e flores comestíveis», alhos-porros e infusões de plantas à base de folhas e plantas. No que se refere ao tau-fluvalinato, foi apresentado um pedido semelhante para citrinos.
               
            
                  (4)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Autoridade concluiu, no seu parecer fundamentado sobre o espinetorame que, no que se refere à sua utilização em escarolas, não podia ser excluído um risco para o consumidor. O LMR em vigor deve, portanto, manter-se inalterado.
               
            
                  (7)
               
               
                  No que diz respeito ao flonicamide, a Autoridade recomendou o aumento dos LMR em vigor para vários produtos de origem animal, a fim de ter em conta as utilizações previstas dessa substância ativa em beterraba-sacarina.
               
            
                  (8)
               
               
                  No que diz respeito ao etridiazol, a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, na sua reunião de 29 de maio de 2015, observou que a substância em causa não produz metabolitos relevantes de toxicidade significativa ou a níveis que conduzam a uma exposição superior a um valor considerado negligenciável (3). É, por conseguinte, adequado fixar o LMR para cucurbitáceas de pele comestível no Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível de 0,4 mg/kg, que reflete as boas práticas agrícolas.
               
            
                  (9)
               
               
                  No que se refere aos demais pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
               
            
                  (10)
               
               
                  No que se refere ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24 e ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, a Autoridade apresentou conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas destas substâncias ativas (4). No que diz respeito a todas estas substâncias, a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Essa análise mais aprofundada refletiu-se nos relatórios de revisão correspondentes (5), que concluíram que o risco para os seres humanos derivado de metabolitos destas substâncias é negligenciável. Tendo em conta estas conclusões, a Comissão considera oportuna a inclusão das referidas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (11)
               
               
                  O carvão vegetal com bentonite, o peróxido de hidrogénio e Urtica spp. foram aprovados como substâncias de base pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/428 da Comissão (6), pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/409 da Comissão (7) e pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/419 da Comissão (8), respetivamente. As condições de utilização dessas substâncias ativas não deverão originar resíduos nos produtos para alimentação humana ou animal suscetíveis de constituir um risco para o consumidor. Por conseguinte, é oportuno incluir essas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (12)
               
               
                  Com base nos pareceres fundamentados e nas conclusões da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (13)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (14)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
      
         (2)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for dichlorprop-P in citrus fruits (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o diclorprope-P em citrinos). EFSA Journal 2017;15(4):4834 [24 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for ethephon in kaki/Japanese persimmons (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o etefão em dióspiros/caquis). EFSA Journal 2017;15(3):4747 [17 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for etridiazole in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o etridiazol em várias culturas). EFSA Journal 2017;15(3):4736 [19 pp.].
      
         Reasoned opinion on modification of existing maximum residue levels for flonicamid in various commodities (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o flonicamide em vários produtos). EFSA Journal 2017;15(3):4748 [20 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fluazifop-P in carrots, tomatoes and courgettes (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fluazifope-P em cenouras, tomates e aboborinhas). EFSA Journal 2017;15(5):4831 [32 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for metaldehyde in leek (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o metaldeído em alhos-franceses). EFSA Journal 2017;15(3):4740 [15 pp.].
      Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for penconazole in grapes (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o penconazol em uvas). EFSA Journal 2017;15(4):4768 [15 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for spinetoram in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o espinetorame em várias culturas). EFSA Journal 2017;15(5):4867 [34 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for tau-fluvalinate in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o tau-fluvalinato em várias culturas). EFSA Journal 2014;12(1):3548 [49 pp.].
      
         (3)  Review report for the active substance etridiazole (Relatório de revisão da substância ativa etridiazol) (SANCO/13145/2010 final).
      
         (4)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Bacillus amyloliquefaciens strain FZB24 (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24). EFSA Journal 2016;14(6):4494 [18 pp.].
      
         Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Bacillus amyloliquefaciens strain MBI 600 (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600). EFSA Journal 2016;14(1):4359 [37 pp.].
      
         (5)  Review report for the active substance Bacillus amyloliquefaciens strain FZB24 (Relatório de revisão da substância ativa Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24 (SANTE/12037/2016 Rev. 1).
      
         Review report for the active substance Bacillus amyloliquefaciens strain MBI 600 (Relatório de revisão da substância ativa Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600 (SANTE/10008/2016 Rev. 2).
      
         (6)  Regulamento de Execução (UE) 2017/428 da Comissão, de 10 de março de 2017, que aprova a substância carvão vegetal com bentonite, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 66 de 11.3.2017, p. 1).
      
         (7)  Regulamento de Execução (UE) 2017/409 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância de base peróxido de hidrogénio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 63 de 9.3.2017, p. 95).
      
         (8)  Regulamento de Execução (UE) 2017/419 da Comissão, de 9 de março de 2017, que aprova a substância de base Urtica spp., em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 64 de 10.3.2017, p. 4).
      
         ANEXO
         Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     No anexo II, as colunas respeitantes às substâncias diclorprope-P, etefão, flonicamide, fluazifope-P, metaldeído e penconazol passam a ter a seguinte redação:
                     
                        «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                     
                     
                                 Número de código
                              
                              
                                 Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                                 
                              
                              
                                 Diclorprope [soma do diclorprope (incluindo diclorprope-P), respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em diclorprope] (R)
                              
                              
                                 Etefão
                              
                              
                                 Flonicamide: soma de flonicamide, TFNA e TFNG, expressa em flonicamide (R)
                              
                              
                                 Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, respetivos ésteres e conjugados, expressa em fluazifope)
                              
                              
                                 Metaldeído
                              
                              
                                 Penconazol (L)
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 (2)
                              
                              
                                 (3)
                              
                              
                                 (4)
                              
                              
                                 (5)
                              
                              
                                 (6)
                              
                              
                                 (7)
                              
                              
                                 (8)
                              
                           
                                 0100000
                              
                              
                                 
                                    FRUTOS FRESCOS ou CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110000
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,15 (+)
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0110010
                              
                              
                                 Toranjas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110020
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110030
                              
                              
                                 Limões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110040
                              
                              
                                 Limas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110050
                              
                              
                                 Tangerinas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0120010
                              
                              
                                 Amêndoas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120020
                              
                              
                                 Castanhas-do-brasil
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120030
                              
                              
                                 Castanhas-de-caju
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120040
                              
                              
                                 Castanhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120050
                              
                              
                                 Cocos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120060
                              
                              
                                 Avelãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120070
                              
                              
                                 Nozes-de-macadâmia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120080
                              
                              
                                 Nozes-pecãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120090
                              
                              
                                 Pinhões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120100
                              
                              
                                 Pistácios
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120110
                              
                              
                                 Nozes comuns
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de pomóideas
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                           
                                 0130010
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130020
                              
                              
                                 Peras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130030
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130040
                              
                              
                                 Nêsperas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0130050
                              
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0130990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de prunóideas
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140010
                              
                              
                                 Damascos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0140020
                              
                              
                                 Cerejas (doces)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                 0,4 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0140030
                              
                              
                                 Pêssegos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0140040
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,3 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0140990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0150000
                              
                              
                                 
                                    Bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                           
                                 0151010
                              
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151020
                              
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0152000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0153000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             frutos de tutor
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153010
                              
                              
                                 Amoras silvestres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0153020
                              
                              
                                 Bagas de Rubus caesius
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0153030
                              
                              
                                 Framboesas (vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0153990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0154000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             outras bagas e frutos pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154010
                              
                              
                                 Mirtilos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0154020
                              
                              
                                 Airelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0154030
                              
                              
                                 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0154040
                              
                              
                                 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0154050
                              
                              
                                 Bagas de roseira-brava
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0154060
                              
                              
                                 Amoras (brancas e pretas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0154070
                              
                              
                                 Azarolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0154080
                              
                              
                                 Bagas de sabugueiro-preto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0154990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0160000
                              
                              
                                 
                                    Frutos diversos de
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161010
                              
                              
                                 Tâmaras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161020
                              
                              
                                 Figos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161030
                              
                              
                                 Azeitonas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161040
                              
                              
                                 Cunquatos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161050
                              
                              
                                 Carambolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0161060
                              
                              
                                 Dióspiros/caquis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0161070
                              
                              
                                 Jamelões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0161990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162010
                              
                              
                                 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162020
                              
                              
                                 Líchias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162030
                              
                              
                                 Maracujás
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162040
                              
                              
                                 Figos-da-índia/figos-de-cato
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0162050
                              
                              
                                 Cainitos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0162060
                              
                              
                                 Caquis americanos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0162990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, grandes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163010
                              
                              
                                 Abacates
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163020
                              
                              
                                 Bananas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163030
                              
                              
                                 Mangas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163040
                              
                              
                                 Papaias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163050
                              
                              
                                 Romãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163060
                              
                              
                                 Anonas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0163070
                              
                              
                                 Goiabas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0163080
                              
                              
                                 Ananases
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163090
                              
                              
                                 Fruta-pão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0163100
                              
                              
                                 Duriangos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0163110
                              
                              
                                 Corações-da-índia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0163990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0200000
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0210000
                              
                              
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0211000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             batatas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,09
                              
                              
                                 0,15
                              
                              
                                 0,15 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             raízes e tubérculos tropicais
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212010
                              
                              
                                 Mandiocas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212020
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212030
                              
                              
                                 Inhames
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,15
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212040
                              
                              
                                 Ararutas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0212990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213010
                              
                              
                                 Beterrabas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213020
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213030
                              
                              
                                 Aipos-rábanos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213040
                              
                              
                                 Rábanos-rústicos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213050
                              
                              
                                 Tupinambos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213060
                              
                              
                                 Pastinagas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213070
                              
                              
                                 Salsa-de-raiz-grossa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213080
                              
                              
                                 Rabanetes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213090
                              
                              
                                 Salsifis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213100
                              
                              
                                 Rutabagas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213110
                              
                              
                                 Nabos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220000
                              
                              
                                 
                                    Bolbos
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0220010
                              
                              
                                 Alhos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220020
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220030
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220040
                              
                              
                                 Cebolinhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0230000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de hortícolas
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             solanáceas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231010
                              
                              
                                 Tomates
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 0,5 (+)
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,15 (+)
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0231020
                              
                              
                                 Pimentos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,2
                              
                           
                                 0231030
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,5 (+)
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 0,15 (+)
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0231040
                              
                              
                                 Quiabos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0231990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0232000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0232010
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232020
                              
                              
                                 Cornichões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232030
                              
                              
                                 Aboborinhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,4 (+)
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0233010
                              
                              
                                 Melões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233020
                              
                              
                                 Abóboras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233030
                              
                              
                                 Melancias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0234000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             milho-doce
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0239000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             outros frutos de hortícolas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0240000
                              
                              
                                 
                                    Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0241000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             couves de inflorescência
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241010
                              
                              
                                 Brócolos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241020
                              
                              
                                 Couves-flor
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             couves de cabeça
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242010
                              
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242020
                              
                              
                                 Couves-de-repolho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             couves de folha
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243010
                              
                              
                                 Couves-chinesas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243020
                              
                              
                                 Couves-galegas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0244000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,15
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0250000
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0251000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             alfaces e outras saladas
                                          
                                       
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02
                              
                              
                                 2 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251010
                              
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251020
                              
                              
                                 Alfaces
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251030
                              
                              
                                 Escarolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251040
                              
                              
                                 Mastruços e outros rebentos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251050
                              
                              
                                 Agriões-de-sequeiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0251060
                              
                              
                                 Rúculas/erucas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251070
                              
                              
                                 Mostarda-castanha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0251080
                              
                              
                                 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             espinafres e folhas semelhantes
                                          
                                       
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02
                              
                              
                                 2 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252010
                              
                              
                                 Espinafres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252020
                              
                              
                                 Beldroegas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0252030
                              
                              
                                 Acelgas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0253000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             folhas de videira e espécies similares
                                          
                                       
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0254000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             agriões-de-água
                                          
                                       
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0255000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             endívias
                                          
                                       
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256000
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 6
                              
                              
                                 0,02
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256010
                              
                              
                                 Cerefólios
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256020
                              
                              
                                 Cebolinhos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256030
                              
                              
                                 Folhas de aipo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256040
                              
                              
                                 Salsa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256050
                              
                              
                                 Salva
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0256060
                              
                              
                                 Alecrim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0256070
                              
                              
                                 Tomilho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0256080
                              
                              
                                 Manjericão e flores comestíveis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0256090
                              
                              
                                 Louro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0256100
                              
                              
                                 Estragão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0256990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260000
                              
                              
                                 
                                    Leguminosas frescas
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0260010
                              
                              
                                 Feijões (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260020
                              
                              
                                 Feijões (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260030
                              
                              
                                 Ervilhas (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260040
                              
                              
                                 Ervilhas (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260050
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270000
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de caule
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270010
                              
                              
                                 Espargos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270020
                              
                              
                                 Cardos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270030
                              
                              
                                 Aipos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270040
                              
                              
                                 Funchos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270050
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,9
                              
                              
                                 0,07 (+)
                              
                              
                                 0,2
                              
                           
                                 0270060
                              
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270070
                              
                              
                                 Ruibarbos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270080
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0270090
                              
                              
                                 Palmitos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0270990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0280000
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos, musgos e líquenes
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0280010
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280020
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280990
                              
                              
                                 Musgos e líquenes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0290000
                              
                              
                                 
                                    Algas e organismos procariotas
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0300000
                              
                              
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0300010
                              
                              
                                 Feijões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300020
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300030
                              
                              
                                 Ervilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300040
                              
                              
                                 Tremoços
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0400000
                              
                              
                                 
                                    SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401000
                              
                              
                                 
                                    Sementes de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401010
                              
                              
                                 Sementes de linho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401020
                              
                              
                                 Amendoins
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401030
                              
                              
                                 Sementes de papoila/dormideira
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401040
                              
                              
                                 Sementes de sésamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401050
                              
                              
                                 Sementes de girassol
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401060
                              
                              
                                 Sementes de colza
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401070
                              
                              
                                 Sementes de soja
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401080
                              
                              
                                 Sementes de mostarda
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401090
                              
                              
                                 Sementes de algodão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 6
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401100
                              
                              
                                 Sementes de abóbora
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401110
                              
                              
                                 Sementes de cártamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0401120
                              
                              
                                 Sementes de borragem
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0401130
                              
                              
                                 Sementes de gergelim-bastardo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0401140
                              
                              
                                 Sementes de cânhamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401150
                              
                              
                                 Sementes de rícino
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0401990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,06 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402010
                              
                              
                                 Azeitonas para a produção de azeite
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402020
                              
                              
                                 Amêndoas de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0402030
                              
                              
                                 Frutos de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0402040
                              
                              
                                 Frutos da mafumeira
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0402990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500000
                              
                              
                                 
                                    CEREAIS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500010
                              
                              
                                 Cevada
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500020
                              
                              
                                 Trigo mourisco e outros pseudocereais
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500030
                              
                              
                                 Milho
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500040
                              
                              
                                 Milho-painço
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500050
                              
                              
                                 Aveia
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500060
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500070
                              
                              
                                 Centeio
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 2 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500080
                              
                              
                                 Sorgo
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500090
                              
                              
                                 Trigo
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 2 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0600000
                              
                              
                                 
                                    CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0610000
                              
                              
                                 
                                    Chás
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0620000
                              
                              
                                 
                                    Grãos de café
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0630000
                              
                              
                                 
                                    Infusões de plantas de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0631000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,04 (*1) (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0631010
                              
                              
                                 Camomila
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0631020
                              
                              
                                 Hibisco
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0631030
                              
                              
                                 Rosa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0631040
                              
                              
                                 Jasmim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0631050
                              
                              
                                 Tília
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0631990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0632000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,04 (*1) (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0632010
                              
                              
                                 Morangueiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0632020
                              
                              
                                 Rooibos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0632030
                              
                              
                                 Erva-mate
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0632990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0633000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 4 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0633010
                              
                              
                                 Valeriana
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0633020
                              
                              
                                 Ginseng
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0633990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0639000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             quaisquer outras partes da planta
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0640000
                              
                              
                                 
                                    Grãos de cacau
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0650000
                              
                              
                                 
                                    Alfarrobas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0700000
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 3 (+)
                              
                              
                                 0,05 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0800000
                              
                              
                                 
                                    ESPECIARIAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0810000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0810010
                              
                              
                                 Anis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0810020
                              
                              
                                 Cominho-preto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0810030
                              
                              
                                 Aipo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0810040
                              
                              
                                 Coentro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0810050
                              
                              
                                 Cominho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0810060
                              
                              
                                 Endro/Aneto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0810070
                              
                              
                                 Funcho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0810080
                              
                              
                                 Feno-grego (fenacho)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0810090
                              
                              
                                 Noz-moscada
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0810990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0820000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0820010
                              
                              
                                 Pimenta-da-jamaica
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0820020
                              
                              
                                 Pimenta-de-sichuan
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0820030
                              
                              
                                 Alcaravia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0820040
                              
                              
                                 Cardamomo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0820050
                              
                              
                                 Bagas de zimbro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0820060
                              
                              
                                 Pimenta (preta, verde e branca)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0820070
                              
                              
                                 Baunilha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0820080
                              
                              
                                 Tamarindos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0820990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0830000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — casca
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0830010
                              
                              
                                 Canela
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0830990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0840000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0840010
                              
                              
                                 Alcaçuz
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0840020
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0840030
                              
                              
                                 Açafrão-da-índia/curcuma
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0840040
                              
                              
                                 Rábano-rústico
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0840990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0850000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — botões/rebentos florais
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0850010
                              
                              
                                 Cravinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0850020
                              
                              
                                 Alcaparra
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0850990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0860000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — estigmas
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0860010
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0860990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0870000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — arilos
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0870010
                              
                              
                                 Macis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0870990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0900000
                              
                              
                                 
                                    PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0900010
                              
                              
                                 Beterraba-sacarina (raízes)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0900020
                              
                              
                                 Canas-de-açúcar
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0900030
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 0900990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1000000
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1010000
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1011000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,02 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                              
                                 0,02 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,02 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,04 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,05 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,03 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,06 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,06
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,02 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                              
                                 0,02 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,02 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,04 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,06 (+)
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                              
                                 0,03 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,7 (+)
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                              
                                 0,07 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,07
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,02 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                              
                                 0,02 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,02 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,04 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,06 (+)
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                              
                                 0,03 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,7 (+)
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                              
                                 0,07 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,07
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,02 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                              
                                 0,02 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,02 (*1) (+)
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,04 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,06 (+)
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                              
                                 0,03 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,7 (+)
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                              
                                 0,07 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,07
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1015010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,02
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1015020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1015030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,06
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1015040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,07
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1015050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,07
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1015990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1016000
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                              
                                 0,02 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,02 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,08
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                              
                                 0,04 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,08
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,08
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017000
                              
                              
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1017010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,02
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1017020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1017030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,06
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1017040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,07
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1017050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,07
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1017990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1020000
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,08
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1020010
                              
                              
                                 Vaca
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020020
                              
                              
                                 Ovelha
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020030
                              
                              
                                 Cabra
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020040
                              
                              
                                 Égua
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030000
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                              
                                 0,02 (+)
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1030010
                              
                              
                                 Galinha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030020
                              
                              
                                 Pata
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1030030
                              
                              
                                 Gansa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1030040
                              
                              
                                 Codorniz
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1030990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1040000
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1050000
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1060000
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                                 1070000
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                              
                                 
                                     (*2)
                                 
                              
                           
                           
               
                     2)
                  
                  
                     Na parte A do anexo III, as colunas respeitantes às substâncias etridiazol, espinetorame e tau-fluvalinato passam a ter a seguinte redação:
                     
                        «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                     
                     
                                 Número de código
                              
                              
                                 Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                                 
                              
                              
                                 Etridiazol
                              
                              
                                 Espinetorame (XDE-175)
                              
                              
                                 Tau-fluvalinato (L)
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 (2)
                              
                              
                                 (3)
                              
                              
                                 (4)
                              
                              
                                 (5)
                              
                           
                                 0100000
                              
                              
                                 
                                    FRUTOS FRESCOS ou CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110000
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                           
                                 0110010
                              
                              
                                 Toranjas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110020
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110030
                              
                              
                                 Limões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110040
                              
                              
                                 Limas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110050
                              
                              
                                 Tangerinas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0120010
                              
                              
                                 Amêndoas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120020
                              
                              
                                 Castanhas-do-brasil
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120030
                              
                              
                                 Castanhas-de-caju
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120040
                              
                              
                                 Castanhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120050
                              
                              
                                 Cocos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120060
                              
                              
                                 Avelãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120070
                              
                              
                                 Nozes-de-macadâmia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120080
                              
                              
                                 Nozes-pecãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120090
                              
                              
                                 Pinhões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120100
                              
                              
                                 Pistácios
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120110
                              
                              
                                 Nozes comuns
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de pomóideas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 0130010
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130020
                              
                              
                                 Peras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130030
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130040
                              
                              
                                 Nêsperas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130050
                              
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de prunóideas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140010
                              
                              
                                 Damascos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 0140020
                              
                              
                                 Cerejas (doces)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    2
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0140030
                              
                              
                                 Pêssegos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 0140040
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 0140990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0150000
                              
                              
                                 
                                    Bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 0151010
                              
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151020
                              
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0152000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0153000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             frutos de tutor
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 
                                    1
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0153010
                              
                              
                                 Amoras silvestres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153020
                              
                              
                                 Bagas de Rubus caesius
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153030
                              
                              
                                 Framboesas (vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             outras bagas e frutos pequenos
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0154010
                              
                              
                                 Mirtilos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154020
                              
                              
                                 Airelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154030
                              
                              
                                 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154040
                              
                              
                                 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154050
                              
                              
                                 Bagas de roseira-brava
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154060
                              
                              
                                 Amoras (brancas e pretas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154070
                              
                              
                                 Azarolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154080
                              
                              
                                 Bagas de sabugueiro-preto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0160000
                              
                              
                                 
                                    Frutos diversos de
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0161000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161010
                              
                              
                                 Tâmaras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161020
                              
                              
                                 Figos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161030
                              
                              
                                 Azeitonas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161040
                              
                              
                                 Cunquatos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161050
                              
                              
                                 Carambolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161060
                              
                              
                                 Dióspiros/caquis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161070
                              
                              
                                 Jamelões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162010
                              
                              
                                 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162020
                              
                              
                                 Líchias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162030
                              
                              
                                 Maracujás
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162040
                              
                              
                                 Figos-da-índia/figos-de-cato
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162050
                              
                              
                                 Cainitos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162060
                              
                              
                                 Caquis americanos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, grandes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163010
                              
                              
                                 Abacates
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163020
                              
                              
                                 Bananas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163030
                              
                              
                                 Mangas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163040
                              
                              
                                 Papaias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163050
                              
                              
                                 Romãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163060
                              
                              
                                 Anonas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163070
                              
                              
                                 Goiabas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163080
                              
                              
                                 Ananases
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163090
                              
                              
                                 Fruta-pão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163100
                              
                              
                                 Duriangos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163110
                              
                              
                                 Corações-da-índia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0200000
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0210000
                              
                              
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0211000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             batatas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0212000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             raízes e tubérculos tropicais
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0212010
                              
                              
                                 Mandiocas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212020
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212030
                              
                              
                                 Inhames
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212040
                              
                              
                                 Ararutas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213010
                              
                              
                                 Beterrabas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02
                              
                           
                                 0213020
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02
                              
                           
                                 0213030
                              
                              
                                 Aipos-rábanos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0213040
                              
                              
                                 Rábanos-rústicos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0213050
                              
                              
                                 Tupinambos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0213060
                              
                              
                                 Pastinagas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0213070
                              
                              
                                 Salsa-de-raiz-grossa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0213080
                              
                              
                                 Rabanetes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0213090
                              
                              
                                 Salsifis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0213100
                              
                              
                                 Rutabagas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0213110
                              
                              
                                 Nabos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0213990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0220000
                              
                              
                                 
                                    Bolbos
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0220010
                              
                              
                                 Alhos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220020
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220030
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220040
                              
                              
                                 Cebolinhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0230000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de hortícolas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             solanáceas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231010
                              
                              
                                 Tomates
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0231020
                              
                              
                                 Pimentos
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0231030
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,15
                              
                           
                                 0231040
                              
                              
                                 Quiabos
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0231990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0232000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele comestível
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232010
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 0232020
                              
                              
                                 Cornichões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0232030
                              
                              
                                 Aboborinhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0232990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0233000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233010
                              
                              
                                 Melões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,09
                              
                           
                                 0233020
                              
                              
                                 Abóboras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0233030
                              
                              
                                 Melancias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0233990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0234000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             milho-doce
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0239000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             outros frutos de hortícolas
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0240000
                              
                              
                                 
                                    Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             couves de inflorescência
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241010
                              
                              
                                 Brócolos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,4
                              
                           
                                 0241020
                              
                              
                                 Couves-flor
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0241990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0242000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             couves de cabeça
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242010
                              
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0242020
                              
                              
                                 Couves-de-repolho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                           
                                 0242990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0243000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             couves de folha
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0243010
                              
                              
                                 Couves-chinesas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243020
                              
                              
                                 Couves-galegas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0244000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,07
                              
                           
                                 0250000
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             alfaces e outras saladas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                           
                                 0251010
                              
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251020
                              
                              
                                 Alfaces
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251030
                              
                              
                                 Escarolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251040
                              
                              
                                 Mastruços e outros rebentos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251050
                              
                              
                                 Agriões-de-sequeiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251060
                              
                              
                                 Rúculas/erucas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251070
                              
                              
                                 Mostarda-castanha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251080
                              
                              
                                 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             espinafres e folhas semelhantes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0252010
                              
                              
                                 Espinafres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252020
                              
                              
                                 Beldroegas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252030
                              
                              
                                 Acelgas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0253000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             folhas de videira e espécies similares
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0254000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             agriões-de-água
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0255000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             endívias
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0256000
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0256010
                              
                              
                                 Cerefólios
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256020
                              
                              
                                 Cebolinhos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256030
                              
                              
                                 Folhas de aipo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256040
                              
                              
                                 Salsa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256050
                              
                              
                                 Salva
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256060
                              
                              
                                 Alecrim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256070
                              
                              
                                 Tomilho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256080
                              
                              
                                 Manjericão e flores comestíveis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256090
                              
                              
                                 Louro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256100
                              
                              
                                 Estragão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260000
                              
                              
                                 
                                    Leguminosas frescas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260010
                              
                              
                                 Feijões (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0260020
                              
                              
                                 Feijões (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0260030
                              
                              
                                 Ervilhas (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0260040
                              
                              
                                 Ervilhas (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0260050
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0260990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0270000
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de caule
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270010
                              
                              
                                 Espargos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0270020
                              
                              
                                 Cardos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0270030
                              
                              
                                 Aipos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0270040
                              
                              
                                 Funchos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0270050
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,8
                              
                           
                                 0270060
                              
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                 
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0270070
                              
                              
                                 Ruibarbos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0270080
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0270090
                              
                              
                                 Palmitos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0270990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0280000
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos, musgos e líquenes
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0280010
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280020
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280990
                              
                              
                                 Musgos e líquenes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0290000
                              
                              
                                 
                                    Algas e organismos procariotas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0300000
                              
                              
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300010
                              
                              
                                 Feijões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0300020
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0300030
                              
                              
                                 Ervilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02
                              
                           
                                 0300040
                              
                              
                                 Tremoços
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0300990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0400000
                              
                              
                                 
                                    SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401000
                              
                              
                                 
                                    Sementes de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401010
                              
                              
                                 Sementes de linho
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401020
                              
                              
                                 Amendoins
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401030
                              
                              
                                 Sementes de papoila/dormideira
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401040
                              
                              
                                 Sementes de sésamo
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401050
                              
                              
                                 Sementes de girassol
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0401060
                              
                              
                                 Sementes de colza
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0401070
                              
                              
                                 Sementes de soja
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401080
                              
                              
                                 Sementes de mostarda
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401090
                              
                              
                                 Sementes de algodão
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0401100
                              
                              
                                 Sementes de abóbora
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401110
                              
                              
                                 Sementes de cártamo
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401120
                              
                              
                                 Sementes de borragem
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401130
                              
                              
                                 Sementes de gergelim-bastardo
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401140
                              
                              
                                 Sementes de cânhamo
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401150
                              
                              
                                 Sementes de rícino
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0401990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0402000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0402010
                              
                              
                                 Azeitonas para a produção de azeite
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402020
                              
                              
                                 Amêndoas de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402030
                              
                              
                                 Frutos de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402040
                              
                              
                                 Frutos da mafumeira
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500000
                              
                              
                                 
                                    CEREAIS
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500010
                              
                              
                                 Cevada
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0500020
                              
                              
                                 Trigo mourisco e outros pseudocereais
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0500030
                              
                              
                                 Milho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0500040
                              
                              
                                 Milho-painço
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0500050
                              
                              
                                 Aveia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0500060
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0500070
                              
                              
                                 Centeio
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 0500080
                              
                              
                                 Sorgo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0500090
                              
                              
                                 Trigo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 0500990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 0600000
                              
                              
                                 
                                    CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0610000
                              
                              
                                 
                                    Chás
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0620000
                              
                              
                                 
                                    Grãos de café
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0630000
                              
                              
                                 
                                    Infusões de plantas de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631010
                              
                              
                                 Camomila
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631020
                              
                              
                                 Hibisco
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631030
                              
                              
                                 Rosa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631040
                              
                              
                                 Jasmim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631050
                              
                              
                                 Tília
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632010
                              
                              
                                 Morangueiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632020
                              
                              
                                 Rooibos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632030
                              
                              
                                 Erva-mate
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633010
                              
                              
                                 Valeriana
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633020
                              
                              
                                 Ginseng
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0639000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             quaisquer outras partes da planta
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0640000
                              
                              
                                 
                                    Grãos de cacau
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0650000
                              
                              
                                 
                                    Alfarrobas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0700000
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 0800000
                              
                              
                                 
                                    ESPECIARIAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0810010
                              
                              
                                 Anis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810020
                              
                              
                                 Cominho-preto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810030
                              
                              
                                 Aipo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810040
                              
                              
                                 Coentro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810050
                              
                              
                                 Cominho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810060
                              
                              
                                 Endro/Aneto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810070
                              
                              
                                 Funcho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810080
                              
                              
                                 Feno-grego (fenacho)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810090
                              
                              
                                 Noz-moscada
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0820010
                              
                              
                                 Pimenta-da-jamaica
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820020
                              
                              
                                 Pimenta-de-sichuan
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820030
                              
                              
                                 Alcaravia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820040
                              
                              
                                 Cardamomo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820050
                              
                              
                                 Bagas de zimbro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820060
                              
                              
                                 Pimenta (preta, verde e branca)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820070
                              
                              
                                 Baunilha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820080
                              
                              
                                 Tamarindos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — casca
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0830010
                              
                              
                                 Canela
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840010
                              
                              
                                 Alcaçuz
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0840020
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0840030
                              
                              
                                 Açafrão-da-índia/curcuma
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0840040
                              
                              
                                 Rábano-rústico
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0840990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0850000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — botões/rebentos florais
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0850010
                              
                              
                                 Cravinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850020
                              
                              
                                 Alcaparra
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — estigmas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0860010
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — arilos
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0870010
                              
                              
                                 Macis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900000
                              
                              
                                 
                                    PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 0900010
                              
                              
                                 Beterraba-sacarina (raízes)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900020
                              
                              
                                 Canas-de-açúcar
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900030
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1000000
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1010000
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 1011020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 1011030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1011040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,02
                              
                           
                                 1011050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 1011990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1012000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 1012020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 1012030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1012040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,02
                              
                           
                                 1012050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 1012990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1013000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 1013020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 1013030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1013040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,02
                              
                           
                                 1013050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 1013990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1014000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 1014020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 1014030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1014040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,02
                              
                           
                                 1014050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 1014990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1015000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 1015020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 1015030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1015040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,02
                              
                           
                                 1015050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 1015990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1016000
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1016010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017000
                              
                              
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1017010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020000
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 1020010
                              
                              
                                 Vaca
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020020
                              
                              
                                 Ovelha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020030
                              
                              
                                 Cabra
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020040
                              
                              
                                 Égua
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030000
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1030010
                              
                              
                                 Galinha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030020
                              
                              
                                 Pata
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030030
                              
                              
                                 Gansa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030040
                              
                              
                                 Codorniz
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1040000
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1050000
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1060000
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                                 1070000
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*3)
                                 
                              
                           
                           
               
                     3)
                  
                  
                     No anexo IV, são inseridas, por ordem alfabética, as seguintes entradas: «Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24», «Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600», «carvão vegetal com bentonite», «peróxido de hidrogénio» e «Urtica spp.».
                  
               
            (*1)  Limite de determinação analítica.
         
            (*2)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
         
            (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
                     (L)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     Lipossolúvel
                  
               
            Diclorprope [soma do diclorprope (incluindo diclorprope-P), respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em diclorprope] (R)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     Diclorprope — código 1000000 exceto 1040000: soma do diclorprope (incluindo diclorprope-P) e dos respetivos sais, expressa em diclorprope
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
               
            Etefão
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Flonicamide: soma de flonicamide, TFNA e TFNG, expressa em flonicamide (R)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     Flonicamide — código 1000000 exceto 1040000: soma de flonicamide e TFNA-AM, expressa em flonicamide
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0110000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Toranjas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Laranjas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Limões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Limas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tangerinas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0140020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cerejas (doces)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0140040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ameixas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomates
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0232030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aboborinhas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0233010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Abóboras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melancias
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a um estudo de hidrólise em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0500070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Centeio
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Trigo
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, respetivos ésteres e conjugados, expressa em fluazifope)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0631000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0631010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camomila
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Hibisco
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rosa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Jasmim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tília
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0632010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Morangueiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rooibos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Erva-mate
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0633010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Valeriana
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ginseng
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho-preto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aipo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Coentro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Endro/Aneto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Funcho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feno-grego (fenacho)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Noz-moscada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta-da-jamaica
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta-de-sichuan
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcaravia
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cardamomo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Bagas de zimbro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta (preta, verde e branca)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Baunilha
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tamarindos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcaçuz
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gengibre
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Açafrão-da-índia/curcuma
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0840990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
            Metaldeído
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0211000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             batatas
                                          
                                       
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0213000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0213010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beterrabas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cenouras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aipos-rábanos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábanos-rústicos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tupinambos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pastinagas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salsa-de-raiz-grossa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rabanetes
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salsifis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213110
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nabos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomates
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0240000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0241000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             couves de inflorescência
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0241010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Brócolos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0241020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Couves-flor
                                 
                              
                           
                                 
                                    0241990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0242000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             couves de cabeça
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0242010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Couves-de-bruxelas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0242020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Couves-de-repolho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0242990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0243000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             couves de folha
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0243010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Couves-chinesas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0243020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Couves-galegas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0243990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0244000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0251000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             alfaces e outras saladas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0251010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alfaces-de-cordeiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alfaces
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Escarolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mastruços e outros rebentos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Agriões-de-sequeiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rúculas/erucas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mostarda-castanha
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0252000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             espinafres e folhas semelhantes
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0252010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Espinafres
                                 
                              
                           
                                 
                                    0252020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beldroegas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0252030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Acelgas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0252990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcachofras
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1000000
                                 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                           
                                 
                                    1010000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                e)
                                             
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1015010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                f)
                                             
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                g)
                                             
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1017010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Égua
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1050000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                           
                                 
                                    1060000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                           
                                 
                                    1070000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens»
                                 
                              
                           
               
            (*3)  Limite de determinação analítica.
         
            (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
                     (L)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     Lipossolúvel
                  
               
            Etridiazol
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Espinetorame (XDE-175)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Tau-fluvalinato (L)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
      