L 114/20             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 4. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 796/98 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Abril de 1998
                relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima
                adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo
                                            Regulamento (CE) në 1978/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das disposições supracitadas
                                                               conduz à fixação das restituições máximas à exportação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               nos montantes constantes do anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento në 136/66/CEE do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a          lamento estão em conformidade com o parecer do
organização comum de mercado no sector das matérias            Comité de Gestão das Matérias Gordas,
gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 1581/96 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 3ë,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) në 1978/97 da
Comissão (3) abriu um concurso permanente para a deter-                               Artigo 1ë
minação das restituições à exportação de azeite;               As restituições máximas à exportação de azeite para a
Considerando que, em conformidade com o artigo 6ë do           décima adjudicação parcial efectuada no âmbito do
Regulamento (CE) në 1978/97, tendo em conta nomeada-           concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) në
mente a situação e evolução previsível do mercado do           1978/97 são fixadas no anexo com base nas propostas
azeite na Comunidade e no mercado mundial, e com base          apresentadas até 9 de Abril de 1998.
nas propostas recebidas, se procede à fixação dos
montantes máximos das restituições à exportação; que a                                Artigo 2ë
adjudicação será feita a qualquer proponente cuja proposta
se situe no nível da restituição máxima à exportação ou        O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
num nível inferior;                                            1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.
(3) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 7.
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                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1998, que fixa as restituições máximas à
          exportação de azeite para a décima adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso
                           permanente aberto pelo Regulamento (CE) në 1978/97
                                                                             (Em ECU/100 kg)
                               Código dos produtos              Montante da restituição
                                1509 10 90 9100                          
                                1509 10 90 9900                          
                                1509 90 00 9100                          
                                1509 90 00 9900                          
                                1510 00 90 9100                          
                                1510 00 90 9900                          
                      NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                          são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão,
                          alterado.
