 02 / Fasc. 13                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        47
385R0679
21 . 3 . 85                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 79/7
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 679/85 DO CONSELHO
                                                        de 18 de Fevereiro de 1985
                  relativo a adopção do modelo de formulário de declaração a utilizar nas trocas de mercadorias
                                                               na Comunidade
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   operação ; que a utilização desta possibilidade não tem
                                                                         qualquer incidência na estrutura dos diferentes exem­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       plares do documento único ; que ela tem como efeito
Económica Europeia,                                                      permitir a alteração da composição dos maços sus­
                                                                         ceptíveis de serem utilizados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 678 / 85 do                        Considerando que a introdução do formulário de
Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985 , relativo à simpli­                declaração em questão deve conduzir a uma harmoni­
ficação das formalidades nas trocas de mercadorias na                    zação das informações a fornecer no âmbito das trocas
Comunidade (•) e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                         na Comunidade ; que para este efeito convém incluir
                                                                         apenas neste formulário os dados que ainda possam
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                               parecer justificáveis nas trocas em questão ; que, devido
                                                                         a eventuais problemas linguísticos ou relacionados
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),                      com a utilização da técnica informática, estes dados
                                                                         deverão ser objecto de números de código comunitá­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           rios ;
Social (4),                                                              Considerando que certos dados a incluir neste formulá­
                                                                         rio respondem a regulamentações nacionais com­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 678 / 85                         patíveis com o direito comunitário ; que não deve ser,
substitui , nas trocas de mercadorias na Comunidade,                     consequentemente, exigida a apresentação desses
por um documento único os formulários actuais de                         dados nos Estados-membros que não aplicam tais
expedição, de trânsito comunitário interno, introdução                   regulamentações ;                               ,
no consumo de mercadorias comunitárias ou da sujei­
ção destas últimas a qualquer outro regime no Estado­                    Considerando que convém recolher num livro de ins­
membro de destino ;                                                      truções todos os elementos de informação necessários
                                                                         para permitir aos utentes o preenchimento do formulá­
Considerando que o n? I do artigo 4? do Regulamento                      rio em causa nas melhore^ condições ; que os utentes
                                                                         devem ter acesso fácil a esse livro ;
(CEE ) n? 678/85 dispõe que o modelo dos formulários
de declaração deve ser adoptado pelo Conselho, deli­                     Considerando que, sendo o objectivo da presente
berando por unanimidade, sob proposta da Comissão ;                      reforma o de uma simplificação global das formalida­
                                                                         des consideradas, a introdução de tal formulário de
Considerando que a apresentação do formulário em                         declaração não deve constituir para os utentes um
causa deve permitir a sua utilização em sistemas infor­                  recuo, em termos económicos, relativamente às facili­
matizados de tratamento das declarações ; que se deve,                   dades de procedimento actualmente consentidas ; que
consequentemente, prever a sua adaptação ás técnicas                     não deve, pois, constituir qualquer obstáculo á
específicas inerentes a tais sistemas ;                                  existência de procedimentos simplificados ;
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)                       Considerando que este formulário comunitário deve,
n? 678 / 85 previu a possibilidade de os operadores                      numa preocupação de uniformização dos documentos,
económicos utilizarem apenas, para cada uma das fases                    ser alinhado pela fórmula-quadro elaborada sob os
de uma operação de troca de mercadorias entre dois                       auspícios da Comissão Económica para a Europa das
Estados-membros, os exemplares de declaração neces­                      Nações Unidas ;
sários ao cumprimento das formalidades relativas só a
essa fase, aos quais se podem eventualmente juntar os
exemplares necessários ao cumprimento das formalida­                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
des relativas a uma ou a outra das fases seguintes dessa
                                                                                                  Artigo li
(')   JO ní L 79 de 21 . 3 . 1985 , p . 1 .
O     JO n? C 71 de 16 . 3 . 1983 , p. 1 .
(-')  JO n'.' C 161 de 20. 6 . 1983 , p . 168 .                           1 . Sem rejuízo da sua utilização fraccionada prevista
(4)   JOn?C211 de 8 . 8 . 1983 , p. 4.                                   no artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 678 / 85 , as
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declarações referidas no n? 1 do artigo 4? do referido      — preparação dos códigos a utilizar no âmbito do
regulamento devem ser feitas num dos formulários                 documento único,
COM apresentados :
                                                            — qualidade do papel , formato dos formulários e cor
— num maço de sete exemplares, em conformidade                   dos exemplares,
     com o modelo que figura no Anexo I ,
— ou, nomeadamente no caso de edição através de             — adaptação, se houver necessidade, do modelo de
     um sistema informatizado de tratamento das decla­           formulário nomeadamente em relação às dificulda­
    rações, a partir de dois maços sucessivos de quatro          des técnicas inerentes à utilização do mesmo, à
     exemplares, em conformidade com o modelo que                preparação dos códigos ou ao tratamento das
                                                                 declarações por um sistema informatizado,
     figura no Anexo II .
                                                            — instruções referidas no artigo 2?,
2 . Os formulários COM podem ser completados por
um ou vários formulários complementares COM / c             são determinadas segundo o procedimento referido no
apresentados :
                                                            artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 678/85 .
— num maço de sete exemplares, em conformidade
     com o modelo que figura no Anexo III ,
— ou a partir de dois maços de quatro exemplares, em                                 Artigo 4o.
     conformidade com o modelo que figura no
     Anexo IV.
                                                            Cada Estado-membro informará a Comissão, o mais
                                                            tardar em 30 de Junho de 1987, sobre os dados que exi­
Em derrogação do parágrafo anterior, os Estados-mem­        girá, dentro do limite dos previstos no formulário
bros podem não autorizar a utilização de formulários        COM , para o cumprimento das formalidades de expe­
COM / c nos caso de recurso a um sistema informati­
                                                            dição e de destino .
zado de tratamento das declarações para edição destas
últimas .
                                                            Qualquer modificação posterior será             igualmente
                                                            objecto de informação prévia à Comissão .
                          Artigo 2o.
                                                            A Comissão assegurará a publicação no Jornal Oficial
1 . Os formulários referidos no artigo 1 ? devem ser        das Comunidades Europeias, série C, das informações
preenchidos de acordo com o livro de instruções .           recolhidas .
2 . Os Estados-membros assegurarão aos utentes todas
as facilidades para disporem do livro de instruções                                  Artigo 5o.
referido no n ? 1 .
                                                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                          Artigo 3°                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                             Comunidades Europeias.
As disposições de aplicação do presente regulamento e
nomeadamente as relativas a :                               É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1985 .
                                                                           Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
                                                                          G. ANDREOTTI
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                                     ANEXO I
               Modelo previsto n? 1 , primeiro travessão, do artigo 1 '.'
 ---pagebreak---  ---pagebreak---       COMUNIDADE                                           1 DECLARAÇAO                               2 Formulários   3 Listas de            4 Numero de referência único
      EUROPEIA                                              CO " I          I                                           carga
                                              5 Expedidor                                  N°                                                6 Total do             7 Total de              A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
               1                              □                                                                                                 artigo                vol . I
                                                                                                                                            8 Identificação de armazém
         EXPEDIÇÃO
                                              9 Destinatário                               N°                                               10 Responsável financeiro                     N.°
          EXEMPLAR PARA 0 ESTADO-MEMBRO DE
                                             11 Declarante /representante                  N°                                               12 Pais de expedição                           12 Código país expedi 14 Código país dest.
                                                                                                                                                                                            al           I         lai             ]_
                                                                                                                                            13 País de origem                              14 País de destino
                                             15 Identificação e nacionalidade do meio de transporte                                 16 C    17 Condições de entrega
                                             18 Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo                                  19 Moeda e montante total da factura           20 Taxa de câmbio
                                             21 Modo de            22 Modo de transp .          23 Local de carga / descarga                24 Formalidades financeiras                    25 Regime financeiro
                                                transp .               interior     i
                                             26 Estância aduaneira de entrada / saída           27 Localizacão das mercadorias              28 Referência bancária                                                 29 Natureza da trans­
                                                                                                                                                                                                                      acção    i
30 Volumes                                   Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                                 31 Número do             32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                                    artigo      i
   nação
   das                                                                                                                                                               33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                                     35 Regime             36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                                           37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                                     38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                                 Cod.ref.espe. I 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
41 Cálculo                                   Tipo      Base de tributação               Taxa                    l Montante            MP| 42 Autorização de pagamento diferido
   de impo­
   sição
                                                                                                                                            B Dados contabilísticos
                                                                                                                                            43 Local e data :
                                                                                                                                               Assinatura de responsável principal ou do seu representante, legal :
44 Estâncias
   de passa­
   gens
   previstas                                                                                                                                45 Estância aduaneira do destino                C ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                             46 Responsável principal N?
                                                                                                                                           j 47 Garantia
                                                Representado por                                                                                Não é valido para
D CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA (trânsito comunitário)                                                                       Carimbo :                48 Local e data :
  Resultado :
  Selos apostos : número :                                                      marcas :                                                                                Assinatura e nome do declarante / representante :
  Prazo (data limite):
  Assinatura :
 ---pagebreak--- E CONTROLO DE DECLARAÇAO RESPEITANTE AO REGIME NA EXPEDIÇÃO ---pagebreak---      COMUNIDADE                             1 DECLARAÇÃO                            2 Formulários   3 Listas de           4 Numero de referência único
     EUROPEIA                                COM I           I                                        carga
                               5 Expedidor                               N°                                               6 Total do            7 Total de              A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
           2 □                                                                                                              artigo                 vol i
                                                                                                                         8 Identificação de armazém
                               9 Destinatário                            N?                                              10 Responsável financeiro                  " N°
         ESTATÍSTICA
                              11 Declarante / representante              N?                                              12 Pais de expedição                          12 Código pais exped 14 Código pais dest.
           EXEMPLAR PARA A
                                                                                                                                                                        •I            I         aI               I
                                                                                                                         13 País de origem                             14 País de destino
                              15 Identificação e nacionalidade do meio de transporte                              16 C   17 Condições de entrega
                              1 8 Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo                             19 Moeda e montante total da factura           20 Taxa de câmbio
                              21 Modo de             22 Modo de transp.       23 Local de carga / descarga               24 Formalidades financeiras                    25 Regime financeiro
                                  transp.               interior   i
                              26 Estância aduaneira de entrada / saída        27 Localização das mercadorias             28 Referencia bancária                                                 29 Natureza da trans­
                                                                                                                                                                                                   acção     i
30 volumes                    Marcas e números - NP dos contentores - Quantidades e natureza                             31 Número do             32 Código de mercádorias
   e desig­                                                                                                                 artigo     i
   nação
   das                                                                                                                                            33 Cód . país de orig. 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                           J
                                                                                                                                                  35 Regime             36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                        37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                  38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                             Cod. ref. espe. | 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
41 Cálculo                   i Tipo     Base de tributação             Taxa                    Montante             MP   42 Autorização de pagamento diferido
   de impo­
   sição
                                                                                                                         B Dados contabilísticos
44 Estancias
   de passa­
   gens
   previstas                                                                                                             45 Estância aduaneira do destino              I C ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 ---pagebreak---  ---pagebreak---       COMUNIDADE                                   1 DECLARAÇÃO                                2 Formulários 3 Listas de           4 Numero de referência único
      EUROPEIA                                       COM I          l                                           carga
                                       5 Expedidor                                N?                                               6 total do            7 Total de               A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
             3                                                                                                                       artigo                vol . 1
                                                                                                                                  8 Identificação de armazém
                                       9 Destinatário                             N?                                              10 Responsável financeiro                     NP
          EXEMPLAR PARA O EXPEDIDOR
                                      11 Declarante /representante                N.°                                             12 País de expedição                            12 Código país exped.   14 Código país dest. I
                                                                                                                                                                                  a                        a I
                                                                                                                                  13 Pais de origem                              14 País de destino
                                      15 Identificação e nacionalidade do meio de transporte                               16 C   17 Condições de entrega
                                      18 Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo                               19 Moeda e montante total da factura           20 Taxa de câmbio
                                      21 Modo de            22 Modo de transp.          23 Local de carga / descarga              24 Formalidades financeiras                    25 Regime financeiro
                                         transp.                interior   i
                                      26 Estância aduaneira de entrada / saída          27 Localização das mercadorias            28 Referência bancária                                                  29 Natureza da trans­
                                                                                                                                                                                                             acção    i
30 Volumes                            Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                              31 Número do             32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                          artigo     i
   nação
   das                                                                                                                                                     33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                           35 Regime             36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                                 37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                           38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                      Cod. ref. espe . 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
41 Cálculo                            Tipo     Base de tributação              Taxa                      Montante            MP   42 Autorização de pagamento diferido
   de impo­
   sição
                                                                                                                                  B Dados contabilísticos
44 Estâncias
   de passa­
   gens
   previstas                                                                                                                      45 Estância aduaneira do destino
 ---pagebreak---  ---pagebreak---       COMUNIDADE                       1 DECLARAÇAO                          2 Formulários I 3 Listas de                 4 Número de referência único
      EUROPEIA                         C O M                                                    carga
                                                                                                                         6 Total do              7 Total de           A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
          4                                                                                                                artigo                  vol. I
                         9 Destinatário
         DEVOLUÇÃO
                                                                                                                       12 Pais de «expedição                         12 Código país exped. 14 Código pais. dest.
          EXEMPLAR DE
                                                                                                                                                                      a                       a
                                                                                                                                                                     14 Pais de destino
                        15 Identificação e nacionalidade do meio de transporte                                  16 C
                        18 Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo
                        21 Modo de                                      23 Local de carga / descarga
                           transp.
30 Volumes              Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                                  31 Número do             32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                artigo      i
   nação
   das                                                                                                                                                                34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                                      36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                 38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                          i Cod. ref. espe .
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
49 Trans­               Lugar e pais                                                                                    Lugar e país
   bordo no
   decurso              Identificação do novo meio de transporte                                      Nat .:           | Identificação do novo meio de transporte                                     Nat.:
   do trans­            Identificação do novo contentor                                                        C.       Identificação do novo contentor                                                       C.
   porto
                        Novos selos : número :                   marcas :                                               Novos selos : número :                 marcas :
                        Assinatura :                                                      carimbo :                     Assinatura :                                                      carimbo :
44 Estâncias
   de passa­
   gens
   previstas i                                                                                                          45 Estância aduaneira do destino               C ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                        46 Responsável principal N?
                                                                                                                        47 Garantia
                            Representado por                                                                                Não é valido para
D CONTROLO PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA (trânsito comunitário)                                                   Carimbo :
   Resultado :
   Selos apostos : número :                               ~ marcas:
   Prazo (data limite):
   Assinatura :
 ---pagebreak--- 50 OUTROS INCIDENTES NO DECURSO DO TRANSPORTE
   Relação dos factos e das meditas tomadas                                      F VISTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES
                                                                                   /
G CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE DESTINO (OPERAÇÃO DE TRÂNSITO COMUNITÁRIO)
  Data de chegada :
  Controlo dos selos :
  Observações :
  Assinatura :                                     Exemplar devolvido                                         Carimbo :
                                                   a
                                                   após registo com o nP
 ---pagebreak---      COMUNIDADE                                                     1 DECLARAÇAO                                   2 Formulários I 3 Listas de           4 Numero de referencia único
     EUROPEIA                                                                                                            l      i    carga
                                                                     COM I         I                I
                                                     S Expedidor                                        N?                                               6 Total do          |I 7 Total  de          I A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
         5                                                                                                                                                 artigo i               voi. i
                                                                                                                                                        8 Identificação de armazém
         EXEMPLAR PARA O ESTADO-MEMBRO DE DESTINO
                                                     9 Destinatário                                                                                     10 Responsável financeiro                    N°
                                                    11 Declarante / representante                       N°                                              12 País de expedição                          12 Código país expedi 14 Código país dest.
                                                                                                                                                                                                       al           I        lal               I
                                                                                                                                                        13 País de origem                             14 Pais de destino
                                                    15 Identificação e nacionalidade do meio de transporte                                       16C    17 Condições de entrega
                                                    18 Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo                                       19 Moeda e montante total da factura          20 Taxa de câmbio
                                                    21 Modo de                22 Modo de transp.             23 Local de carga / descarga               24 Formalidades financeiras                   25 Regime financeiro
                                                       transp .                   interior      i
                                                    26 Estância aduaneira de entrada / saída                 27 Localizacão das mercadorias             28 Referência bancária                                                 29 Natureza da trans­
                                                                                                                                                                                                                                  acção    i
30 Volumes                                          Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                                      31 Número do             32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                                                 artigo    i
   nação
   das                                                                                                                                                                           33 Cód . paisdeorig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                                                 35 Regime             36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                                                       37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                                                 38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                                            Cod.ref.espe. I 40 valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
41 Cálculo                                          íipo          Base de tributacao                Taxa                      Montante             MP   42 Autorização de pagamento diferido
   de impo­
   sição
                                                                                                                                                         B Dados contabilísticos
                                                                                                                                                        43 Local e data :
                                                                                                                                                            Assinatura de responsável principal ou do seu representante, legal:
44 Estâncias
   de passa­
   gens
   previstas                                                                                                                                            45 Estância aduaneira do destino               C ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                                    46 Responsável principal Nr
                                                                                                                                                        47 Garantia
                                                           Representado por                                                                                  Não é valido para
D CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA (trânsito comunitário)                                                                                    Carimbo :                48 Local e data :
   Resultado :
   Selos apostos : número :                                                                  marcas :                                                                               Assinatura e nome do declarante / representante :
   Prazo (data limite):
   Assinatura :
 ---pagebreak--- H CONTROLO DA DECLARACAO RELATIVA AO REGIMI NO DESTINO
G CONTROLO PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO (OPERAÇÃO DE TRÂNSITO COMUNITÁRIO)           >
  Data de chegada :
  Controlo dos selos :
  Observações :
  Assinatura :                                     Exemplar n? 4 devolvido       Carimbo :
                                                   a
                                                   após registo com o n?
 ---pagebreak---      COMUNIDADE                            1 DECLARAÇÃO                             2 Formulários 3 Listas de                 4 Numero de referência único
     EUROPEIA                               COM I I                                                   carga       i
                              5 Expedidor                               Nr                                                    6 Total do            7 Total ■              A ESTANCIA ADUANEIRA DE DESTINO
           6 D                                                                                                                  artigo                vol. I
                                                                                                                             8 Identificação de armazém
                                Destinatário                            H?                                                   10 Responsável financeiro                    N°
         ESTATÍSTICA
                                                                                                                                                                           12 Código país exped, 14 Código país dest.
           EXEMPLAR PARA A
                             11 Declarante / representante               N?                                                  12 País de expedição
                                                                                                                                                                           a aI                                       L
                                                                                                                             13 País de origem                             14 Pais de destino
                             15 Identificação e nacionalidade do meto de transporte                                   16 C   1 7 Condições de entrega
                             18 Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo                                   19 Moeda e montante total da factura          20 Taxa de câmbio
                             21 Modo de             22 Modo de transp.        23 Local de carga / descarga                   24 Formalidades financeiras                   25 Regime financeiro
                                transp .               interior   ■
                             26 Estância aduaneira de entrada / saída         27 Localização das mercadorias                 28 Referência bancária                                                 29 Natureza da trans­
                                                                                                                                                                                                        acção     i
30 volumes                   Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                                  31 Número do             32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                     artigo     i
   nação
   das                                                                                                                                                33 Cód.país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                      35 Regime            36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                           37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                      38 Declaração sumária/documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                 Cod. ref. espe . I 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
41 Cálculo                   Tipo      Base de tributação             Taxa                     Montante                 MP   42 Autorização de pagamento diferido
   de impo­
   sição
                                                                                                                             B Dados contabilísticos
44 Estâncias
   de passa­
   gens
                                                                                                                             45 Estância aduaneira do destino
   previstas
   RECIBO (TRÂNSISTO COMUNITARIO)
   (O interessado deve preencher o recibo antes de o apresentar à alfândega)
   Certifica-se que o documento COM emitido pela estância aduaneira de                                                              (nome e país) com n.
   foi depositado e que não foi notada, até à altura, qualquer irregularidade respeitante à expedição a que este documento se refere.
   Data :                                                                                              Assinatura :                                                              Carimbo de estância de destino :
 ---pagebreak---  ---pagebreak---     COMUNIDADE                                      1 DECLARAÇÃO                              2 Formulários 3 Listas de            4 Número de referência único
    EUROPEIA                                                                                                  carga
                                                       COM
                                         5 Expedidor                               N?                                              6 Total do            7 Total de              A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
             7                                                                                                                       artigo                vol . I
                                                                                                                                  8 Identificação de armazém
                                                                                    N?                                            10 Responsável financeiro                    N?
                                         9 Destinatário
         EXEMPLAR PARA O DESTINATÁRIO
                                        11 Declarante /representante                N°                                            12 Pais de expedição                           12 Código pais exped.     14 Código país dest.
                                                                                                                                                                                 a                          a
                                                                                                                                  13 País de origem                              14 Pais de destino
                                        1 5 Identificação e nacionalidade do meio de transporte                           16 C
                                                                                                                                 j 17 Condições de entrega
                                                                                                                                  19 Moeda e montante total da factura           20 Taxa de câmbio
                                        18 Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo
                                        21 Modo de             22 Modo de transp .       23 Local de carga / descarga             24 Formalidades financeiras                    25 Regime financeiro
                                           transp.                 interior   i
                                                                                                                                  28 Referência bancária                                                   29 Natureza da trans­
                                        26 Estância aduaneira de entrada / saída         27 Localização das mercadorias
                                                                                                                                                                                                                acção   i
30 Volumes                              Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                            31 Número do             32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                           artigo    i
   nação                                                                                                                                                   33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   das
   merca­
   dorias                                                                                                                                                  35 Regime             36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                                 37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                           38 Declaração sumária / documento precedente
                                                                                                                                                                                . Cod. ref. espe .   40 Valor estatístico
39 Referên­
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
41 Cálculo , Tipo                                 Base de tributação              Taxa                    Montante           MP    42 Autorização de pagamento diferido
   de impo­
   sição
                                                                                                                                   B Dados contabilísticos
44 Estâncias
   de passa­
   gens                                                                                                                           Í 45 Estância aduaneira do destino
    previstas
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 02/ Fasc . 13  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  65
                                   ANEXO II
              Modelo previsto no n? 1 , segundo travessão, do artigo 1 ?
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                        COMUNIDADE                                                  1 DECLARAÇAO                                2 Formulários I 3 Listas de             4 Numero de referencia único
                                       EUROPEIA                                                     COM I         I             I                    i       I carga
                                                                                      5 Expedidor                                   N?                                                 6 Total do             7 Total de              I A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
   1 5                                                                                                                                                                                   artigo                  vol . 1
                                                                                                                                                                                      8 Identificação de armazém
EXPEDIÇÃO
                                          EXEMPLAR PARA O ESTADO-MEMBRO DE DESTINO
                                                                                      9 Destinatário                                Nr                                                10 Responsável financeiro                       N°
 EXEMPLAR PARA O ESTADO-fflEMBRO DE
                                                                                     11 Declarante / representante                  NP                                                12 País de expedição                             12 Código país expedi 14 Código país dest,
                                                                                                                                                                                                                                       a                       a
                                                                                                                                                                                      13 País de origem                                14 País de destino
                                                                                     1 5 Identificação e nacionalidade do meio de transporte                                 1 16C    17 Condições de entrega
                                                                                     18 Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo                                    19 Moeda e montante total da factura             20 Taxa de câmbio
                                                                                     21 Modo de            I 22 Modo de transp .         23 Local de carga / descarga                 24 Formalidades financeiras                      25 Regime financeiro
                                                                                        transp. . i        I     interior   i
                                                                                     26 Estância aduaneira de entrada / saída            27 Localizacão das mercadorias               28 Referência bancária                                                   29 Natureza da trans­
                                                                                                                                                                                                                                                                   acção   i
30 Volumes                                                                           Marcas e números - N ? dos contentores - Quantidades e natureza                                  31 Número do             32 Código de mercadorias
                                 e desig­                                                                                                                                                artigo      i
                                 nação
                                  das                                                                                                                                                                          33 Cód . país de orig . I 34 Massa bruta (Kg)
                                   merca­
                                   dorias
                                                                                                                                                                                                               35 Regime               36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                                                                                       37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                                                                               38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                                                                             Cod.ref.espe. ] 40 Valor estatístico
                                      cias espe­
                                      ciais do­
                                      cumentos
                                      apresen­
                                      tados
41 Cálculo                                                                           Tipo        Base de tributacao             Taxa                      Montante               MP   42 Autorização de pagamento diferido
                                      de impo­
                                      sição
                                                                                                                                                                                       B Dados contabilísticos
                                                                                                                                                                                      43 Local e data :
                                                                                                                                                                                          Assinatura de responsável principal ou do seu representante, legal :
 44 Estâncias
                                      de passa­
                                      gens
                                      previstas
                                                                                                                                                                                       45 Estância aduaneira do destmo
                                                                                                                                                                                                                                       |C ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                                                                     46 Responsável principal Nr
                                                                                                                                                                                       47 Garantia
                                                                                            Representado por                                                                              Não e valido para
          D CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA (trânsito comunitário)                                                                                                        Carimbo :                48 Local e data :
                                      Resultado :
                                      Selos apostos : númeto :                                                         . marcas :                                                                                    Assinatura e nome do declarante / representante :
                                      Prazo (data limite ):
                                      Assinatura :
 ---pagebreak--- E/H CONTROLO DA DECLARAÇAO RELATIVA AO REGIME NO DESTINO
G CONTROLO PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO (OPERAÇÃO DE TRÂNSITO COMUNITÁRIO)
  Data de chegada :
  Controlo dos selos :
  Observações:
  Assinatura:                                      Exemplar n? 4 devolvido       Carimbo :
                                                   a
                                                   após registo com o n ?
 ---pagebreak---                                 COMUNIDADE                                    1 DECLARAÇÃO                               2 Formulários   3 Listas de                4 Número de referência único
                                EUROPEIA                                       DOM I                      I                                carga
                                                                 5 Expedidor                                  N°                                                    6 Total do            7 Total de              A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO
      2 6                                                                                                                                                             artigo                vol . i
)EXPEDIÇÃO                           )DESTINO
                                                                                                                                                                   8 Identificação de armazém
                                                                                                              N?                                                   10 Responsável financeiro                     N°
                                     ESTADO-ME BRO( DE
                                                                 9 Destinatário
   ESTADO-ME BRO( DE
                                                                11 Declarante / representante                 N°                                                   12 País de expedição                           12 Código país exped      14 Código país dest.
                                                                                                                                                                                                                   aI        J
                                  EXEMPLAR PARA A ESTATÍSTICA
                                                                                                                                                                                                                                            a
EXEMPLAR PARA A ESTATÍSTICA
                                                                                                                                                                   13 País de origem                              14 País de destino
                                                                1 5 Identificação e nacionalidade do meio de transporte                                    16 C    17 Condições de entrega
                                                                18 Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo                                      19 Moeda e montante total da factura           20 Taxa de câmbio
                                                                21 Modo de             22 Modo de transp .         23 Local de carga / descarga                    24 Formalidades financeiras                    25 Regime financeiro
                                                                   transp .                interior   i
                                                                26 Estância aduaneira de entrada / saída           27 Localização das mercadorias                  28 Referência bancária                                                  29 Natureza da trans­
                                                                                                                                                                                                                                                acção    i
30 Volumes                                                      Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                                     31 Numero do             32 Código de mercadorias
                         e desig­                                                                                                                                     artigo     i
                         nação
                         das                                                                                                                                                                33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
                         merca­
                         dorias
                                                                                                                                                                                            35 Regime             36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                                                                  37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                                                            38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                                                        Cod. ref. espe . I 40 Valor estatístico
                         cias espe­
                          ciais do­
                          cumentos
                          apresen­
                          tados
41 Cálculo                                                      Tipo      Base de tributação              Taxa                      Montante                  MP   42 Autorização de pagamento diferido
                          de impo­
                         sição
                                                                                                                                                                   B Dados contabilísticos
44 Estâncias
                          de passa­
                          gens
                                                                                                                                                                   45 Estância aduaneira do destino
                           previstas
                              RECIBO (TRÂNSISTO COMUNITÁRIO)
                              (O interessado deve preencher o recibo antes de o apresentar à alfândega)
                              Certifica-se que o documento COM emitido pela estância aduaneira de                                                              (nome e país) com n?
                              foi depositado e que não foi notada, até à altura, qualquer irregularidade respeitante à expedição a que este documento sê refere.
                              Data :                                                                                                        Assinatura :                                                                Carimbo de estância de destino :
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              COMUNIDADE                                       1 DECLARAÇAO                              2 Formulários   3 Listas de           4 Número de referencia único
                             EUROPEIA                                                                                                     carga
                                                                                GOM I
                                                                  5 Expedidor                                N°                                               6 Total do            T Total de              A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
  3 7                                                                                                                                                           artigo                vol . I
                                                                                                                                                             8 Identificação de armazém
                                                                                                             Nr                                              10 Responsável financeiro                     N?
                                                                  9 Destinatário
EXEMPLAR PARA O EXPEDIDOR         EXEMPLAR PARA O DESTINATÁRIO
                                                                 11 Declarante / representante               N°                                              12 País de expedição                           12 Código pais expedi 14 Código país dest.
                                                                                                                                                                                                            a                       a
                                                                                                                                                             13 País de origem                              14 País de destino
                                                                 15 Identificação e nacionalidade do meio de transporte                               16 C   17 Condições de entrega
                                                                                                                                                             19 Moeda e montante total da factura           20 Taxa de câmbio
                                                                 18 Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo
                                                                                                                                                                      I
                                                                 21 Modo de        ~ T 22 Modo de transp .        23 Local de carga / descarga               24 Formalidades financeiras                    25 Regime financeiro
                                                                     transp. i        I     interior   i
                                                                                                                  27 Localização das mercadorias             28 Referência bancária                                                 29 Natureza da trans­
                                                                 26 Estância aduaneira de entrada / saída
                                                                                                                                                                                                                                        acção   i
30 volumes                                                       Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                              31 Número do             32 Código de mercadorias
                         e desig­                                                                                                                                artigo    t
                         nação
                                                                                                                                                                                      33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
                            das
                            merca­
                            dorias
                                                                                                                                                                                      35 Regime             36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                                                            37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                                                      38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­
                                                                                                                                                                                                             Cod. ref. espe. 40 Valor estatístico
                            cias espe­
                            ciais do­
                            cumentos
                            apresen­
                            tados
 41 Cálculo                                                      Tipo      Base de tributação              Taxa                    Montante              MP 42 Autorização de pagamento diferido
                            de impo­
                            sição
                                                                                                                                                              B Dados contabilísticos
44 Estâncias
                            de passa­
                            gens
                                                                                                                                                              45 Estância aduaneira do destino
                            previstas
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                  COMUNIDADE                     1 DECLARAÇÃO                            12 Formulários 3 Listas de                    4 Número de referência único
                 EUROPEIA                       COM                                                      carga
                                                                                                                                      6 Total do              | 7 Total de           I A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
 4 4                                                                                                                                    artigo                1    vol i
                                  9 Destinatário                            N?
DEVOLUÇÃO         DEVOLUÇÃO
                                                                                                                                    12 País de expedição                              12 Código pais expedi 14 Código pais dest.
 EXEMPLAR DE       EXEMPLAR DE
                                                                                                                                                                                     | a                        a
                                                                                                                                                                                      14 Pais de destino
                                 15 Identificação e nacionalidade do meio de transporte                                    16   C
                                 18 Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo
                                 21 Modo de                                      I 23 Local de carga / descarga
                                    transp.
30 Volumes                       Marcas e números - Nr dos contentores - Quantidades e natureza                                     31 Número do                  32 Código de mercadorias
           e desig­                                                                                                                     artigo      i
           nação
           das                                                                                                                                                                         34 Massa bruta (kg)
            merca­
           dorias
                                                                                                                                                                                       36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                  38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                           I Cod. ref. espe. I
            cias espe­
            ciais do­
            cumentos
            apresen­
            tados
49 Trans­                        Lugar e país                                                                                        Lugar e país
   bordo no
                                 Identificação do novo meio de transporte                                        Nat .:         [ Identificação do novo meio de transporte                                              Nat .:
   decurso
   do trans­                     Identificação do novo contentor                                                          C.         Identificação do novo contentor                                                             C.
               porto                                                                                                                 Novos selos : número :                     marcas :
                                 Novos selos : número :                 marcas :
                                 Assinatura :                                                        carimbo :                      Assinatura :                                                            carimbo :
44 Estâncias
               de passa­
               gens
               previstas
                                                                                                                                     45 Estância aduaneira do destino                 I C ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                 46 Responsável principal NP
                                                                                                                                    I 47 Garantia
                                     Representado por                                                                                    Não e valido para
  D CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA (trânsito comunitário)                                                              Carimbo :
          Resultado :
          Selos apostos : número :                                 marcas :
          Prazo (data limite):
          Assinatura :
 ---pagebreak--- 50 OUTROS INCIDENTES NO DECURSO DO TRANSPORTE
   Relação dos factos e das meditas tomadas                                      F VISTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES
G CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE DESTINO (OPERAÇÃO DE TRANSITO COMUNITÁRIO)
  Data de chegada :
  Controlo dos selos :
  Observações :
  Assinatura :                                     Exemplar devolvido                                         Carimbo :
                                                   a
                                                   após registo com o n ?
 ---pagebreak--- 02/ Fase. 13   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                75
                                  ANEXO III
             Modelo previsto no n" 2, primeiro travessão, do artigo 1?
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                 COMUNIDADE                          1 DECLARAÇAO                       2 Formulários                                                                         A ESTANCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
                EUROPEIA                            COM /G I       I
                 5 Expedidor / 9 Destinatário              N°                                                                        EXEMPLAR PARA 0 ESTADO
                 □                                                                                      1                            MEMBRO DE EXPEDIÇÃO
30 Volumes      Marcas e números - Nr dos contentores - Quantidades e natureza                         31 Número do                                   32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                     artigo      i
   nação
   das                                                                                                                                                33 Cód . país de orig. 34 'Massa bruta (kg )
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                      35 Procedimentos       36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                             37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                      38 Declaração sumária/ documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                  Cod. ref. espe. I 40 valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 Volumes      Marcas e números - N ? dos contentores - Quantidades e natureza                        31 Numero do                                   32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                     artigo      ■
   nação
   das                                                                                                                                                33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                      35 Procedimentos       36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                             37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                      38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                  Cod. ref. espe . I 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 Volumes      Marcas e números - N.° dos contentores - Quantidades e natureza                        31 Número do                                   32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                     artigo      i
   nação
   das                                                                                                                                                33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                      35 Procedimentos       36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                             37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                      38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                  Cod. ref. espe . I 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados                                               i
11 Calculo      Tipo     Base de tributação           Taxa                  Montante            MP     Tipo                              Base de tributação          Taxa                       Montante               MP
   das Impo
   sições
                                  Total do primeiro artigo                                                                                         Total do segundo artigo
                Tipo      Base de tributação          Taxa                  Montante             MP                               Tipo          Montante
                                                                                                        RECAPITULAÇÃO-
                                                                                                              —
                                                                                                                                                                              C ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                                                                                        RECAPITULAÇÃO < 0-< O
                                   Total do terceiro artigo                                                                       Total Geral
                                                                                                                   '
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                    COMUNIDADE                          1 DECLARAÇÃO                        2 Formulários                                                                            A ESTANCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
                   EUROPEIA                            COM/G I        I     I
                    5 Expedidor / 9 Destinatário            N°                                                                              EXEMPLAR PARA A ESTATÍSTICA DO
                                                                                                               2
                    0                                                                                                                       ESTADO-MEMBRO DE EXPEDIÇÃO
                                                                                                           :                                     é:
  (            ■                                                                                                                mv                n
      nação
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      merca­
      dorias
                                                                                                                                                             35 Procedimentos       36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                                    37 Unidades suplementares
39 Referên­                                                                                                                                                                         Cod. ref. espe . 40 Valor estatístico
      cias espe­
      ciais do­
      cumentos
      apresen­
      tados
                   marcadarorias                                                                                                                                                    «mercadorias .
               -
      nação
      das                                                                                                                                                    33 Cód . país de orig. 34 Massa bruta (kg)
      merca­
      dorias
                                                                                                                                                             35 Procedimentos       36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                                    37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                             38 Declaração sumária/ documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                         Cod. ref. espe . 40 Valor estatístico
      cias espe­
      ciais do­
      cumentos
      apresen­
      tados
30 Volumes         Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                          31 Número do                                      32 Código de mercadorias
      e desig­                                                                                                                         artigo      i
      nação
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      merca­
      dorias
                                                                                                                                                             35 Procedimentos       36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                                    37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                             38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                          Cod. ref. espe. I 40 Valor estatístico
      cias espe­
      ciais do­
      cumentos
      apresen­
      tados
41 Calculo                                                Taxa                  Montante             MP Tipo                                    Base de tributaçao          Taxa                        Montante              MP
                    ripo      Base de tributação
      das Impo­
      sições
                                      Total do primeiro artigo                                                                                            Total do segundo artigo
                    Tipo      Base de tributação          Taxa                  Montante             MP                                  Tipo          Montante
                                                                                                               RECAPITULAÇÃO < 0-< O
                                                                                                                                                                                      C ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                       Total do terceiro artigo                                                                          Total Geral
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              COMUNIDADE                                          1 DECLARAÇÃO                                   12 Formulários|                                                                                              A ESTANCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
                             EUROPEIA                                            COM/0
                               5 Expedidor / 9 Destinatário                              N?
                                                                                                                                                      3                                EXEMPLAR PARA 0 EXPEDIDOR
           Viu rime:;                                                                                                                                                                              =
                                  Í .   : :   .   :         ;   ;V. ;   EE :   i'- :           :E í   -Ê"     :
                    --                                                                                                                            ;                                           ti
           das                                                                                                                                                                                                       . pais de orig . m Massa                         {kg/
           merca­
           dorias -
                                                                                                                                                                                                          35 Procedimentos                  36 Mâssa liquida (kg)
                                                                                                                                                                                                                                             37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                                                                                      ^jr-       \                               X?                  :
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           cumentos
           apresen
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                                                                                                                                                                                                                             >1«t»(               :
                    --                                                                                                                          ■■                                            11
           das                                                                                                                                                                                            '33 Cod . pais de orig . 34 Massa bruta (kg;
           merca­
           dorias
                                                                                                                                                                                                        | 35 Procedimentos                   36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                                                                                             37 Unidades suplementares I
                                                                                                                                                                                                        | :                    :! ar                                     farto
        39 Referên­                                                                                                                                                                                                                         . Cod. ref. espe . 40 Valor estatístico
           cias espe­
           ciais do­
           cumentos
           apresen­
           tados
                                                      . -                                                   &«       )                                                          V/             ]         f.                     ! ir *                ;
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           das                                                                                                                                                                                                33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
           merca­
           dorias
                                                                                                                                                                                                        j 35 Procedimentos                   36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                                                                                             37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                                                                              38 Declaração sumária/ documento precedente
        39 Referên­                                                                                                                                                                                                                         • Cod. ref. espe .    I 40 Valor estatístico
           cias espe­
           ciais do­
           cumentos
           apresen­
           tados .
        41 Calculo            "Tipo     Base de tributação                         [ Taxa                           Montante               MP         Tipo                                  Base de tributação                       Taxa                              Montante               MP
           das Impo­
           sições
                                                       Total do primeiro artigo                                                                                                                        Total do segundo artigo
                              Tipo      Base de tributação                             Taxa                        I Montante              MP                                        Tipo          Montante
                                                                                                                                                        RECAPITULAÇÃO < 0-< O
                                                                                                                                                                                                                                              C ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                                        Total do terceiro artigo                                                                                                     lotai Geral
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                  COMUNIDADE                         1 DECLARAÇÃO                    ; 2 Formulários!                                                    A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
                 EUROPEIA                         I COM/C
                                                                                                         4        EXEMPLAR DE DEVOLUÇÃO
                         a números _ MO dos contentores - Quantidades fi natureza                      31 Número do               32 Código de mercadorias
                                                                                                     |                IJ      I
                                                                                                                                   :
                                                                                  5
     nação                                                                                                                                             34 Massa bruta (kg)
     das
     merca­
     dorias                                                                                                                                            36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                               |
                                                                                                                              ! 7:          J         í \ S-           '
  39 Referên­                                                                                                                                            Cod. ref. espe .
     cias espe­
     ciais do­
     cumentos
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     tados
              !;       :             ■                               .                                 .              '»-
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     das
     merca­
     dorias                                                                                                                                          1 36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                   38 Declaração sumária/documento precedente
  39 Referên­                                                                                                                                         • Cod. ref. espe.
      cias espe­
      ciais do­
      cumentos
      apresen­
      tados
  30 Volumes      Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                         31 Número do              32 Código de mercadorias
      e desig­                                                                                               artigo      i
      nação                                                                                                                                              34 Massa bruta (kg)
      das
      merca­
      dorias                                                                                                                                          1 36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                 I 38 Declaração sumária/documento precedente
   39 Referên­
                                                                                                                                                           Cod. ref. espe . I
       cias espe­
       ciais do­
       cumentos
       apresen­
       tados
                                                                                                                                                             C ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                 COMUNIDADE                          1 DECLARAÇÃO                       2 Formulários                                                                  A ESTANCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
                EUROPEIA                             COM/c I       I
                 □
                  5 Expedidor / 9 Destinatário            N?
                                                                                                        5|                   EXEMPLAR PARA 0 ESTADO­
                                                                                                                             MEMBRO DE DESTINO
30 volumes      Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                         31 Número do                           32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                             artigo     i
   nação
   das                                                                                                                                        33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                        I
                                                                                                                                              35 Procedimentos       36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                     37 Unidades suplementares
                                                                                                                                              38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                           Cod. ref. espe. I 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 volumes      Marcas e números - N° dos contentores - Quantidades e natureza                         31 Numero do                           32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                             artigo      i
   nação
   das                                                                                                                                        33 Cód . pais de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                              35 Procedimentos       36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                     37 Unidades suplementares
                                                                                                                                              38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                           Cod. ref. espe . I 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 Volumes      Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                         31 Número do                           32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                             artigo      i
   nação
   das                                                                                                                                      33 Cód. país de orig.     34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                              35 Procedimentos        36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                      37 Unidades suplementares
                                                                                                                                             l 38 Declaração sumária /documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                          ■ Cod. ref. espe. 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
41 Calculo                                             Taxa                 Montante             MP Tipo                         Base de tributação          Taxa                         Montante              MP
                 Tipo      Base de tributação
   das Impo­
   sições
                                    Total do primeiro artigo                                                                               Total do segundo artigo
                           Base de tributação          Taxa                 Montante             MP                       Tipo          Montante
                 Tipo
                                                                                                        GE 111 O < Q-
                                                                                                            —                                                          C ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                                                                                        0-< O
                                    Total do terceiro artigo                                                               Total Geral
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                 COMUNIDADE                          1 DECLARAÇÃO                         2 Formulários                                                                         A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
                EUROPEIA                            COM/c I        I
                  5 Expedidor / 9 Destinatário            N?                                                                         EXEMPLAR PARA A ESTATÍSTICA
                                                                                                          6
                  O                                                                                                                  DO ESTADO-MEMBRO DE DESTINO
30 Volumes       Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                          31 Número do                                  32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                           artigo                 i
   nação
   das
                                                                                                                                                       33 Cód. país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias                                                                                                                                              35 Procedimentos        36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                               37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                       38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­
                                                                                                                                                                               Cod. ref. espe. I 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 Volumes       Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                          31 Número do                                   32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                               artigo             i
   nação
                                                                                                                                                        33 Cód.pais de orig . 34 Massa bruta (kg)
   das
   merca­
   dorias                                                                                                                                               35 Procedimentos       36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                               37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                        38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                    Cod. ref. espe . 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 Volumes       Marcas e números - N.° dos contentores - Quantidades e natureza                         31 Número do                                   32 Código de mercadorias
    e desig­                                                                                                                 artigo           i
    nação                                                                                                                                               33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
    das
    merca­
    dorias                                                                                                                                              35 Procedimentos       36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                               37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                        38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­
                                                                                                                                                                                Cod. ref. espe. 1 40 Valor estatístico
    cias espe­
    ciais do­
    cumentos
    apresen­
    tados
                                                                                                                                                                                                   Montante              MP
41 Calculo       Tipo      Base de tributação           Taxa                 Montante              MP I Tipo                               Base de tributação          Taxa
    das Impo
    sições
                                                                                                                                                     Total do segundo artigo
                                    Total do primeiro artigo
                                                        Taxa                  Montante              MP                              Tipo          Montante
                                                                                                           RECAPITULAÇÃO
                  Tipo      Base de tributação
                                                                                                                 —                                                               C ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                                                                                            RECAPITULAÇÃO < 0<< O
                                                                                                                                    Total Geral
                                     Total do terceiro artigo
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                   COMUNIDADE                            1 DECLARAÇÃO                             2 Formulários                                                                             A ESTANCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
                  EUROPEIA                              DOM /G I        I         T
                    5 Expedidor / 9 Destinatário             N?
                                                                                                                 7                               EXEMPLAR PARA 0 DESTINATÁRIO
                   □
                                                              Quantidades e . natureza.                          31. Número
                                                                                                                        rdo.                                       32. Código) de mercadorias
  E*                                                                                                             "^                             !)- II
  nação
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   merca­
   dorias
                                                                                                                                                                   35 Procedimentos       36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                                          37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                                I : Gi í l               si *        \j
                                                                                                                                                                                                           !'U       i
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
              )           *      »»*                                                   :i                                                              »        ít,a?9^p                        ■                »
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   das                                                                                                                                                             33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                                   35 Procedimentos        36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                                           37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                                   38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                                Cod. ref. espe. 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 volumes        Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                                 31 Número do                                      32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                                 artigo      i
   nação
   das                                                                                                                                                             33 Cód . país de orig. 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                                   35 Procedimentos        36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                                           37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                                   38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                                Cod. rei. espe. I 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
41 Calculo         Tipo       Base de tributação         | Taxa                       Montante             MP Tipo                                   Base de tributação           Taxa                        Montante              MP
   das Impo­
   sições
                                       Total do primeiro artigo                                                                                                Total do segundo artigo
                   Tipo       Base de tributação          Taxa                        Montante             MP                                 Tipo          Montante
                                                                                                                  RECAPITULAÇÃO J < 0-< o
                                                                                                                                                                                            C ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                       Total do terceiro artigo                                                                               Total Geral
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 02 / Fasc. 13  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 9
                                   ANEXO IV
              Modelo previsto no n" 2, segundo travessão, do artigo 1 ?
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                 COMUNIDADE                         1 DECLARAÇAO                         2 Formulários                                                                           A ESTANCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO /
                EUROPEIA                           COM/c I        I                                                                                                                DE DESTINO
                 5 Expedidor / 9 Destinatário            NP                                                                            EXEMPLAR PARA 0 ESTADO
                 0;                                                                                            1                       MEMBRO DE EXPEDIÇÃO
                                                                                                                                       EXEMPLAR PARA O ESTADO
                                                                                                           5                           MEMBRO DE DESTINO
30 volumes      Marcas e números - N ? dos contentores - Quantidades e natureza                          31 Número do                                   32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                       artigo      ■
   nação
   das                                                                                                                                                  33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                        35 Procedimentos       36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                               37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                        38 Declaração sumária/ documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                     Cod. ref. espe .l 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 volumes      Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                           31 Número do                                   32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                       artigo      ■
   nação
   das                                                                                                                                                  33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                        35 Procedimentos       36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                                               37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                        38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                     Cod. ref. espe . I 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 Volumes      Marcas e números - N.° dos contentores - Quantidades e natureza                          31 Número do                                   32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                                                       artigo      t
   nação
   das                                                                                                                                                  33 Cód . país de orig . I 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                                        35 Procedimentos       36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                                               37 Unidades suplementares
                                                                                                                                                        38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                                                     Cod. ref. espe .   40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
41 Calculo      Tipo     Base de tributação          Taxa                  | Montante           [ MP     Tipo                              Base de tributação          Taxa                          Montante             | MP
   das Impo
   sições
                                  Total do primeiro artigo                                                                                           Total do segundo artigo
                Tipo     Base de tributação           Taxa                  Montante            I MP I                              Tipo          Montante
                                                                                                          RECAPITULAÇAO < U-< O
                                                                                                                                                                                C ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                  Total do terceiro artigo                                                                           Total Geral
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                COMUNIDADE                            1 DECLARACÃO                   2 Formulários                                                      A ESTANCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO /
               EUROPEIA                              COM/c I      |                                                                                      DE DESTINO
                  5 Expedidor / 9 Destinatário             N?
                                                                                                    21 EXEMPLAR        PARA ADEESTATÍ
                                                                                                             ESTADO-MEMBRO            STICA DO
                                                                                                                                 EXPEDIÇÃO
                                                                                                    6 EXEMPLAR PARA A ESTATÍSTICA
                                                                                                             DO ESTADO-MEMBRO DE DESTINO
 30 volumes     Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                     31 Número do             32 Código de mercadorias
     e desig­                                                                                          artigo      i
     nação
     das                                                                                                                    33 Cód . país de orig . 1 34 Massa bruta (kg)
    merca­
    dorias
                                                                                                                            35 Procedimentos          36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                      37 Unidades suplementares
                                                                                                                            38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                           Cod.ref.espe. I 40 Valor estatístico
    cias espe­
    ciais do­
    cumentos
    apresen­
    tados
30 Volumes     Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                     31 Número da             32 Código de mercadorias
    e desig­                                                                                          artigo      i
    nação
    das                                                                                                                    33 Cód. país de orig. I 34 Massa bruta (kg)
    merca­
    dorias
                                                                                                                           35 Procedimentos          36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                     37 Unidades suplementares
                                                                                                                           38 Declaracão sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                           Cod.ref.espe. | 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 Volumes     Marcas e números - N° dos contentores - Quantidades e natureza                     31 Número do             32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                           artigo     i
   nação
   das                                                                                                                     33 Cód . país de orig . 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                           35 Procedimentos          36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                     37 Unidades suplementares
                                                                                                                           38 Declaracão sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                           Cod.ref.espe. I 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
41 Calculo     Tipo     Base de tributação            Taxa                 Montante         MP    Tipo        Base de tributação           Taxa                        Montante            MP
   das Impo­
   sições
                                  Total do primeiro artigo                                                            Total do segundo artigo
               Tipo     Base de tributação            Taxa                 Montante         MP     R    Tipo        Montante
                                                                                                   E
                                                                                                   C
                                                                                                   A
                                                                                                   P
                                                                                                                                                      C ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                                                                                   T
                                                                                                   U
                                                                                                   L
                                                                                                   A
                                                                                                   Ç
                                                                                                   A
                                                                                                   o
                                  Total do terceiro artigo                                              Total Geral
 ---pagebreak---  ---pagebreak---               COMUNIDADE                           1 DECLARAÇÃO                      2 Formulários                                                 A ESTANCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO /
              EUROPEIA                             COM/c I      I         I                                                                          DE DESTINO
                 5 Expedidor /9 Destinatário
                □                                                                                   3 I EXEMPLAR PARA 0 EXPEDIDOR
                                                                                                    Y EXEMPLAR PARA 0 DESTINATÁRIO
30 Volumes     Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                      31 Número do           32 Código de mercadorias
 / e desig­                                                                                           artigo     ■
   nação
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   merca­
   dorias
                                                                                                                          35 Procedimentos        36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                                                  37 Unidades suplementares
                                                                                                                          38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                       Cod.ref.espe. 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 Volumes     Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                      31 Número do           32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                           artigo     i
   nação
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   merca­
   dorias
                                                                                                                          35 Procedimentos        36 Massa líqutda (kg)
                                                                                                                                                  37 Unidades suplementares
                                                                                                                          38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                       Cod.ref.espe. I 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 Volumes     Marcas e números - N ? dos contentores - Quantidades e natureza                     31 Número do           32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                           artigo     i
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   merca­
   dorias
                                                                                                                          35 Procedimentos        36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                                                  37 Unidades suplementares
                                                                                                                          38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                        Cod.ref.espe. | 40 Valor estatístico
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
41 Calculo     Tipo     Base de tributação           Taxa                   Montante          MP   Tipo      Base de tributação          I Taxa                     Montante            MP
   das Impo­
   sições
                                 Total do primeiro artigo                                                             Total do segundo artigo
               Tipo     Base de tributaçao           Taxa                   Montante          MP    R   Tipo       Montante
                                                                                                    E
                                                                                                    C
                                                                                                    A
                                                                                                    P
                                                                                                    I                                              C ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                                                                                    T
                                                                                                    U
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                                                                                                    A
                                                                                                    O
                                 Total do terceiro artigo                                               Total Geral
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                COMUNIDADE                       1 DECLARAÇÃO                  2 Formulários I                                              A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE EXPEDIÇÃO
               EUROPEIA                          COM/c |       I
                                                                                               4       EXEMPLAR DE DEVOLUÇÃO
                                                                                               4       EXEMPLAR DE DEVOLUÇÃO
30 Volumes    Marcas e números - N? dos contentores - Quantidades e natureza                  31 Número do        I 32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                                      artigo    i      I                    t
   nação
   das                                                                                                                                     34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                           36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                    38 Declaração sumaria /documento precedente
39 Referên­
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 Volumes    Marc.as e números - NP dos contentores - Quantidades e natureza                 31 Número do        1 32 Código de mercadorias
   e desig­                                                                               ■ ' ■ .artigo. ■ ■ : I
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   merca­
   dorias
                                                                                                                                           36 Massa liquida (kg)
                                                                                                                    38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                Cod.ref.espe.
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
30 Volumes    Marcas e números - N° dos contentores - Quantidades e natureza                  31 Número do        I 32 Código de mercadorias
   e desig­
   nação
                                                                                                 artigo ■         I                    j
   das                                                                                                                                   : 34 Massa bruta (kg)
   merca­
   dorias
                                                                                                                                           36 Massa líquida (kg)
                                                                                                                    38 Declaração sumária / documento precedente
39 Referên­                                                                                                                                Cod.ref.espe.
   cias espe­
   ciais do­
   cumentos
   apresen­
   tados
                                                                                                                                            C ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
