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32004R0176

Regulamento (CE) n.° 176/2004 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2004, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros  

Jornal Oficial nº L 028 de 31/01/2004 p. 0009 - 0009



Regulamento (CE) n.o 176/2004 da Comissãode 30 de Janeiro de 2004que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-MembrosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1787/2003(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 359/2003(4), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 prevê que as compras por concurso público serão abertas ou suspensas pala Comissão num Estado-Membro caso se verifique que o preço de mercado se situou nesse Estado-Membro, durante duas semanas consecutivas, consoante o caso, quer a um nível inferior, quer a um nível igual ou superior, a 92 % do preço de intervenção.(2) A última lista dos Estados-Membros em que a intervenção fica suspensa foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 116/2004 da Comissão(5). Essa lista deve ser adaptada para atender aos novos preços de mercado comunicados pela Espanha em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. Por razões de clareza, é conveniente substituir essa lista e revogar o Regulamento (CE) n.o 116/2004,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs compras de manteiga por concurso, previstas no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Grécia, na Itália, nos Países Baixos, na Áustria, no Luxemburgo, na Finlândia e no Reino Unido.Artigo 2.oÉ revogado o Regulamento (CE) n.o 116/2004.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.(2) JO L 270 de 21.10.2003, p. 121.(3) JO L 333 de 24.12.1999, p. 11.(4) JO L 53 de 28.2.2003, p. 17.(5) JO L 17 de 24.1.2004, p. 3. 


