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32000R2596

Regulamento (CE) n.o 2596/2000 do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho relativo à introdução do euro  

Jornal Oficial nº L 300 de 29/11/2000 p. 0002 - 0003



Regulamento (CE) n.o 2596/2000 do Conselhode 27 de Novembro de 2000que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho relativo à introdução do euroO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 123.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu(3),Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro(4) prevê que o euro substitua as moedas dos Estados-Membros que satisfizessem as condições necessárias à adopção da moeda única quando a Comunidade iniciar a terceira fase da União Económica e Monetária. Aquele regulamento inclui também normas aplicáveis às unidades monetárias nacionais desses Estados-Membros ao longo do período de transição que termina em 31 de Dezembro de 2001, bem como normas respeitantes às notas e moedas.(2) A Decisão 98/317/CE do Conselho, de 3 de Maio de 1998, nos termos do n.o 4 do artigo 121.o do Tratado(5), estabelecia que a Grécia não preenchia as condições necessárias para a adopção da moeda única.(3) Segundo a Decisão 2000/427/CE do Conselho, de 19 de Junho de 2000, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Grécia em 1 de Janeiro de 2001(6), a Grécia satisfaz agora as condições necessárias e a derrogação aplicável a este país é revogada com efeitos a 1 de Janeiro de 2001.(4) A introdução do euro na Grécia exige que as disposições respeitantes à introdução do euro aplicáveis aos Estados-Membros nos quais o euro foi introduzido quando a Comunidade iniciou a terceira fase da União Económica e Monetária sejam tornadas extensivas à Grécia.(5) Para os Estados-Membros cuja moeda foi substituída pelo euro após a data em que a Comunidade iniciou a terceira fase da União Económica e Monetária, a definição de "unidades monetárias nacionais" deve referir-se à unidade da moeda do Estado-Membro tal como definida imediatamente antes da introdução do euro nesse mesmo Estado-Membro.(6) No caso da Grécia, as disposições respeitantes ao período de transição são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2001,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo Regulamento (CE) n.o 974/98:1. O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:a) No primeiro travessão, a palavra "Grécia" é inserida entre as palavras "Alemanha" e "Espanha",b) No terceiro travessão, a expressão "ou nos termos do n.o 5 daquele artigo" é inserida após "artigo 109.o L do Tratado";c) No final do quinto travessão, é aditada a expressão "ou, consoante o caso, no dia anterior àquele em que o euro substituir a moeda de um Estado-Membro que adopte o euro numa data posterior".2. O primeiro período do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"A partir de 1 de Janeiro de 1999, a moeda dos Estado-Membros participantes, excepto a Grécia, é o euro; a partir de 1 de Janeiro de 2001 a moeda da Grécia é o euro.".3. No final do artigo 9.o é inserido o seguinte texto:"ou, no caso da Grécia, até 31 de Dezembro de 2000, inclusive.".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteL. Fabius(1) JO C 177 E de 27.6.2000, p. 98.(2) Parecer emitido em 16 de Junho de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO C 177 de 27.6.2000, p. 11.(4) JO L 139 de 11.5.1998, p. 1.(5) JO L 139 de 11.5.1998, p. 30.(6) JO L 167 de 7.7.2000, p. 19. 


