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31994R0328

REGULAMENTO (CE) Nº 328/94 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2294/92 que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores de sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 042 de 15/02/1994 p. 0002 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0047  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0047 



REGULAMENTO (CE) Nº 328/94 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2294/92 que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores de sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do  ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 232/94 (2), e,  nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2294/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores das sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho (3), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 243/94 (4), restringe os produtores de sementes oleaginosas elegíveis para os pagamentos compensatórios aos que semeiem determinadas qualidades e variedades; que se encontram actualmente à disposição  dos produtores outras variedades de sementes oleaginosas que satisfazem os critérios de elegibilidade estabelecidos; que essas variedades devem ser aditadas à lista actual;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  São aditadas à lista de variedades constante do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2294/92 as variedades de sementes oleaginosas « Almea, Celt, Commanche, Desiree, Lambada, Miro, Ole, Orion, Polo, Symbol ».   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.  (2) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 7.  (3) JO nº L 221 de 6. 8. 1992, p. 22.  (4) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 41.     


