N? L 286/8                                    Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              20. 10. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3211/88 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Outubro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidàde referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 18 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1988 ;
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;                                       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,               O presente regulamento entra em vigor em 20 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Outubro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  O   JO n? L  197  de  26. 7.   1988, p. 16.
  (3) JO n? L  164  de  24. 6.   1985, p. 1.
  (*) JO n? L  153  de  13. 6.   1987, p. 1.
  O   JO n? L  205  de  30. 7.   1988, p. 96.
 ---pagebreak--- 20. 10. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 286/9
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                                 0,00                                118,23
                          0712 90 19                                 0,00                                118,23
                           1001 10 10                              26,28                                 179,73 (')0
                           1001 10 90                              26,28                                 179,73(')0
                           1001 90 91                                0,00                                125,52
                           1001 90 99                                0,00                                125,52
                           1002 00 00                              31,08                                 109,39 0
                           1003 00 10                              24,80                                 115,71
                           1003 00 90                              24,80                                 115,71
                           1004 00 10                              81,09                                  50,12
                           1004 00 90                              81,09                                  50,12
                           1005 10 90                                0,00                                118,2300
                           1005 90 00                                0,00                                118,2300
                           1007 00 90                               19,45                                131,19 0
                           1008 10 00                              24,80                                  34,70
                          1008 20 00                               24,80                                  95,36 0
                          1008 30 00                               24,80                                    0,00 o
                           1008 90 10                                0                                      0
                           1008 90 90                              24,80                                    0,00
                           1101 00 00                                6,16                                189,24
                           1102 10 00                              57,02                                 166,61
                           1103 11 10                              53,93                                291,77
                           1103 11 90                                7,20                               203,84
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           O Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           0 Áquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
