 31 . 12. 97           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 356/29
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2640/97 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1997
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                  Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­         As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19?,                                        alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do Regulamento (CE) n? 2539/97 são modificadas de
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             acordo com os montantes referidos alterado no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2539/97 da Comis­
são (3);
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 2539/97, dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­        de 1998 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                 " Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                         Hans VAN DEN BROEK
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 11 .
 ---pagebreak--- L 356/30   rW \                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12. 97
                                                           ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1997, que altera as restituições à
                        exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                              Código do produto                       Montante da restituição
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                               1701  11  90 9100                            36,66     (')
                               1701  11 90  9910                            32,91     (')
                               1701  11 90  9950                                      (2)
                               1701  12 90  9100                            36,66     (')
                               1701  12  90 9910                            32,91     (')
                               1701  12  90 9950                                      O
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                               1701 91 00 9000                               0,3985
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                               1701 99 10 9100                              39,85
                               1701 99 10 9910                              39,85
                               1701 99 10 9950                              39,85
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                               1701 99 90 9100                               0,3985
                    (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                        disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO L 255
                        de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                        (CEE) n? 3251 /85 QO L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
