 03 /Fasc. 38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         61
385R2912
N? L 279/ 30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 10 . 85
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2912/85 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Outubro de 1985
              que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n? 750/85 relativo à aplicação das categorias
                                 de qualidade III a determinadas frutas da campanha de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                portantes fluctuações da produção de uma campanha
                                                                     para outra, é conveniente limitar a duração da aplicação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   das categorias de qualidade III ;
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Pro­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                    dutos Hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­                fixado pelo seu presidente,
ganização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas O, com a última redacção que lhe
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/84 (2) e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,
                                                                                              Artigo 1?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 379/71 da
Comissão, de 19 de Fevereiro de 1971 , relativo à fixação            Ao anexo do Regulamento (CEE) n? 750/ 85 é aditado a
das normas de qualidade para os citrinos (3), definiu uma            seguinte menção :
categoria III para estes produtos ;                                      «— laranjas da variedade blonde Oval Calabrese : de
                                                                             1 de Outubro de 1985 a 15 de Julho de 1986,
Considerando que, nos termos do n? 1 , primeiro pará­
grafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1035/72,                      — satsumas, clementinas, tangerinas e outros híbri­
as categorias de qualidade III só devem ser tornadas ap­                     dos similares de citrinos com excepção das man­
                                                                             darinas : de 1 de Outubro de 1985 a 15 de Maio
licáveis se os produtos, que correspondem a estas catego­                    de 1986 .»
rias, forem necessários para cobrir as necessidades de
consumo ; que esta necessidade, que já foi reconhecida,                                       Artigo 2o.
por um período limitado, para os limões do tipo Ver­
delli, pelo Regulamento (CEE) n? 1587/85 da Comis­                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
são (4), surge actualmente para determinados citrinos,               ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que não os limões ; que, tendo em consideração as im­                Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 18 de Outubro de 1985 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
O   JO n? L 118 de 20. 5 . 1972, p. 1 .
O   JO n? L 130 de 16. 5. 1984, p. 1 .
O   JO n? L 45 de 24. 2. 1981 , p. 1 .
(4) JO n? L 154 de 13 . 6. 1985, p. 19.
