20. 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 237/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2415/92 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Agosto de 1992
                que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                           Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                  fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2360/92 (4) ;                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O   JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
 (3) JO n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 8 .
 (4) JO n? L 230 de 13. 8. 1992, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 237/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         20 . 8 . 92
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1992, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            8               9            10             11
                   1006 10 21              0                0            0
                   1006 10 23              0                0            0              —
                   100610 25               0                0            0              —
                   1006 10 27              0                0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94              0                0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   1006 1 0 98              0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 94               0               0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0              —
                   1006 30 65               0               0             0             —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0             0             —
                   1006 40 00               0               0            0               0
