N? L 356/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6. 12. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3641/89 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Dezembro de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      anexo do Regulamento (CEE) n? 3480/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3480/89 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                Artigo 2?
lamento (CEE) n? 3598/89 O ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 6 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3480/89 aos dados de que             Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O   JO   n? L 177  de 1 . 7. 1981 ,: p. 4.
O   JO   n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
 3) JO   n? L 338 de  22. 11 . 1989, p. 5.
 O  JO   n? L 350 de  1 . 12. 1989, p. 68.
 ---pagebreak--- 6. 12. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 356/ 11
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1989, que altera as restituições na
                         exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                1701 11 90 100                  26,14 0
                                1701 11 90 910                  24,80 (')
                                1701 11 90 950                      (2)
                                1701 12 90 100                  26,14 (')
                                1701 12 90 910                  24,80 0
                                1701 12 90 950                      0
                                1701 91 00 000              I                           0,2842
                                1701 99 10 100                  28,42
                                1701 99 10 910                  28,42
                                1701 99 10 950                  28,42
                                1701 99 90 100
                                                            I                           0,2842
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
