N? L 71 /32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 3. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 651/89 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Março de 1989                          »
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo <lo presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar (l), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 534/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar ' em bruto foram           anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 534/89 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                               Artigo 2?
mento (CEE) n? 613/89 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
cidas no Regulamento (CEE) n? 534/89 aos dados de que           de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 59 de 2. 3. 1989, p. 16.
 (*) JO n? L 66 de 10. 3. 1989, p. 31 .
 ---pagebreak--- 15. 3 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 71 /33
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1989, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                 1701 11 90 100                  30,06 (')
                                 1701 11 90 910                  28,85 (')
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  30,06 (')
                                 1701 12 90 910                  28,85 (')
                                 1701 12 90 950                      (2)
                                 1701 91 00 000                                          0,3268
                                 1701 99 10 100                  32,68
                                 1701 99 10 910                  32,81
                                 1701 99 10 950                  32,81
                                 1701 99 90 100                                          0,3268
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
