N ? L 369/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 12. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3915/87 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Dezembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 24 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1987 ;
(CEE) n? 3808/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 29 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  357 de  19. 12. 1987, p. 12.
(3) JO n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38.
 ---pagebreak--- 29 . 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 369/5
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                  Designação das mercadorias
                       comum                                                                Portugal           Países terceiros
              10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                    9,46              194,97
              10.01 B II                   Trigo duro                                        50,21              256,61 00
              10.02                        Centeio                                           44,06               166,75 0
            . 10.03                        Cevada                                            34,51               183,50
              10.04                        Aveia                                             91.32               143,30
              10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                              5,48              172,50 0 0
              10.07 A                      Trigo mourisco                                    34,51                98,39
              10.07 B                      Milho painço                                       34,51              109,26 (4)
              10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                           destinado a sementeira                             29,10              177,67 (4)
              10.07 DI                     Triticale                                            0                  0
              10.07 D II                   Outros cereais                                     34,51               60,83 0
              11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                           27,35              287,06
              11.01 B                      Farinhas de centeio                                75,79              247,55
              1 1 .02 A I a)               Grumos e sêmolas de trigo duro                     91,25              410,27
              1 1 .02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                     28.33              308,82
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
              f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio.
