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31997R0802

Regulamento (CE) nº 802/97 do Conselho de 29 de Abril de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 milímetros, originários do Japão, e que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas importações  

Jornal Oficial nº L 115 de 03/05/1997 p. 0001 - 0006



REGULAMENTO (CE) Nº 802/97 DO CONSELHO de 29 de Abril de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 milímetros, originários do Japão, e que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas importaçõesO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o nº 3 do seu artigo 11º,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO (1) Em Junho de 1994, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 2849/92 do Conselho, de 28 de Setembro de 1992, que altera o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1739/85, sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm, originários do Japão (2). O pedido foi apresentado pela Federação das Associações Europeias de Fabricantes de Chumaceiras e Rolamentos (FEBMA) em nome dos produtores comunitários cuja produção conjunta constitui alegadamente uma parte importante da produção comunitária total de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 milímetros (a seguir designados «LBB»).(2) Segundo o pedido, as medidas anti-dumping em vigor não eram ou tinham deixado de ser suficientes para combater o dumping prejudicial, uma vez que tanto o dumping como o prejuízo dele resultante tinham alegadamente aumentado.(3) Considerando que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (3), a Comissão publicou, em 23 de Março de 1995 (4), um aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de LBB originários do Japão.(4) A Comissão avisou oficialmente da abertura de um inquérito os produtores comunitários, os importadores e os produtores japoneses conhecidos como interessados, bem como os representantes do Japão, concedendo às partes interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.(5) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para as suas determinações.(6) O período de inquérito utilizado no presente processo foi o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1994. Para uma análise das tendências dos factores seleccionados, a fim de determinar se a indústria comunitária sofreu um prejuízo em virtude das importações em causa, foi utilizado o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1994.(7) Para a análise do prejuízo e a fim de assegurar a comparabilidade dos dados obtidos relativos ao período referido no considerando 6, foram utilizados os dados relativos à Comunidade dos Quinze, inclusivamente para o período anterior ao alargamento da Comunidade à Suécia, à Finlândia e à Áustria.(8) O inquérito excedeu o período normal dada a complexidade da avaliação do prejuízo e do nexo de causalidade, a qual se deve principalmente ao elevado número e à grande diversidade dos tipos do produto objecto de inquérito.(9) A indústria comunitária, em nome da qual foi apresentado um pedido de reexame intercalar, é constituída pelos seguintes produtores:- SKF France SA (França),- SKF Industrie SpA (Itália),- SKF Española SA (Espanha),- SKF Deutschland GmbH (Alemanha),- SKF (UK) Ltd (Reino Unido),- FAG Kugelfischer (Alemanha),- FAG Cuscinetti SpA (Itália),- Umbra Cuscinetti SpA (FAG) (Itália),- ROL-Rolamentos Portugueses SARL (Portugal), e- SNR Roulements (França).(10) Durante o período de inquérito, as seguintes empresas exportaram LBB do Japão para a Comunidade Europeia e colaboraram com a Comissão no inquérito de reexame:- Sapporo Precision Ltd,- NTN Corporation Ltd,- Nankai Seiko Co Ltd,- Nachi-Fujikoshi Corp,- Koyo Seiko Co Ltd,- NSK Ltd,- Inoue Jikuuke Kogyo Ltd,- Izumoto Seiko Co Ltd,- Nakai Bearings Co Ltd,- Tottori Yamakei Bearing Seisakusho Ltd,- Wada Seiko Ltd,- Fujino Iron Works Ltd, e- NSK Micro Precision Ltd.(11) O seguinte importador não ligado colaborou com a Comissão no presente inquérito: ISO Import Standard Office (França).(12) Além disso, numerosos utilizadores finais apresentaram observações que foram tomadas em consideração sempre que acompanhadas por elementos de prova.B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR (13) O produto considerado são os rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 milímetros, classificados no código NC 8482 10 90, originários do Japão. Os LBB são principalmente utilizados como produtos intermédios para a montagem de produtos, tais como veículos a motor, equipamento eléctrico, máquinas-ferramentas, bem como equipamento de construção, aeroespacial, agrícola e militar.(14) No Japão e na Comunidade, os LBB são essencialmente vendidos a duas categorias de clientes: utilizadores industriais e distribuidores.(15) Verificou-se que os LBB produzidos no Japão, vendidos no mercado interno e exportados para a Comunidade e os LBB produzidos pelos produtores comunitários e vendidos no mercado comunitário são idênticos no que respeita às suas características físicas e à sua utilização. Por conseguinte, foram considerados produtos similares, na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96.C. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (16) Para efeitos do presente regulamento, tal como o Regulamento (CEE) nº 2849/92 (considerandos 24 e 25), as empresas japonesas que produzem na Comunidade não são consideradas parte da indústria comunitária na acepção do nº 1, alínea a), do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 384/96. Esta abordagem justifica-se pelo facto de as empresas estarem ligadas aos exportadores japoneses do produto objecto de inquérito. As empresas vendem toda a sua produção às filiais de venda estabelecidas na Comunidade e igualmente ligadas a exportadores japoneses que vendem igualmente LBB importados originários do Japão. Nestas circunstâncias, considera-se que as empresas produtoras estabelecidas na Comunidade podem beneficiar de eventuais práticas comerciais desleais. Assim, considerou-se que os produtores não se comportavam como produtores comunitários normais, mas como uma fonte complementar de abastecimento para os exportadores acusados de praticar dumping.(17) Um dos produtores comunitários mencionados não respondeu ao questionário da Comissão no prazo estabelecido. Dada a ausência de colaboração por parte desta empresa, foi necessário excluí-la da indústria comunitária, tal como definida na denúncia, e, por conseguinte, da determinação de prejuízo efectuada pela Comissão no que respeita ao presente inquérito. Ainda em relação a esta análise, entende-se por indústria comunitária os produtores comunitários que colaboraram e que apoiaram a denúncia, cuja produção conjunta de LBB constitui uma parte importante da produção comunitária total, na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 384/96.D. PREJUÍZO Consumo (18) Entre 1991 e 1994, o consumo de LBB na Comunidade Europeia dos Quinze aumentou de cerca de 409 milhões de unidades para cerca de 513 milhões de unidades, o que representa um aumento de cerca de 25 %. Esta expansão do mercado deve-se à influência do ciclo económico geral sobre o mercado de LBB, durante o qual a dimensão do mercado varia consoante o nível geral de actividade dos utilizadores de LBB.Volume e parte de mercado das importações (19) Entre 1991 e o período de inquérito, as importações de LBB originários do japão diminuíram de 10 225 toneladas para 7 872 toneladas, ou seja, 23 %. As vendas na Comunidade de LBB originários do Japão, expressas em unidades, diminuíram de 30,6 milhões para 29,8 milhões, ou seja, de 2,3 % no mesmo período.(20) Paralelamente a esta diminuição das vendas e contrariamente às alegações da indústria comunitária, a parte de mercado das importações consideradas diminuiu de forma constante, passando de 7,7 % em 1991 para 5,9 % em 1994.Preços das importações (21) Os preços praticados para certos tipos do produto por uma amostra representativa dos produtores japoneses que tinham apresentado dados sobre os preços de venda foram comparados com os preços praticados para tipos idênticos do produto pelos produtores comunitários, por categoria de cliente e em quatro Estados-membros (Alemanha, Reino Unido, França e Itália). Dada a sua dimensão geral e tendo em conta os inquéritos anteriores relativos aos rolamentos de esferas e rolamentos de roletas, estes mercados foram considerados representativos da situação de toda a Comunidade. Com base nesta análise, verificou-se que existe uma certa margem de subcotação causada pelas importações japonesas, tal como estabelecido no considerando 28 do Regulamento (CEE) nº 2849/92. Contudo, não foi considerado adequado estabelecer conclusões a partir desta análise, em virtude de as empresas japonesas envolvidas venderem apenas um número limitado de tipos de produto idênticos ou directamente comparáveis aos fabricados pelos produtores comunitários em quantidades suficientes para tornar significativa uma comparação com os produtores europeus. Nestas condições, tal como no Regulamento (CEE) nº 2849/92, não foram estabelecidas quaisquer margens individuais de subcotação dos preços relativamente às empresas envolvidas.Situação da indústria comunitária Vendas e partes de mercado(22) As vendas de LBB fabricados na Comunidade pela indústria comunitária aumentaram de 190 milhões de unidades para 200 milhões entre 1991 e o período de inquérito, ou seja, de 5,3 %. No mesmo período, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 46,6 % para 39,1 %, reflectindo um forte aumento do consumo.Preços(23) A indústria comunitária alegou que a subcotação ou a oferta de preços inferiores por parte dos exportadores japoneses exerceu sobre os preços uma pressão que forçou os produtores comunitários de LBB a acompanharem a tendência decrescente dos preços a fim de defenderem as suas partes de mercado, facto que implicou grandes encargos financeiros. De acordo com a indústria comunitária, esta subcotação impediu-a de obter aumentos de preços em 1994, que foi um ano de recuperação após um período de recessão.(24) No que respeita à evolução dos preços dos LBB vendidos pelos produtores comunitários entre 1991 e o final do período de inquérito (1994) na Comunidade Europeia, foi efectuada uma análise pormenorizada por categoria de cliente na Alemanha, no Reino Unido, em França e em Itália relativamente aos tipos de produto cujo volume de negócios representava 50 % do seu volume de negócios total na Comunidade Europeia. Nesta base, verificou-se que, entre 1991 e 1994, os preços diminuíram em média 1,74 % (vendas a todas as categorias de clientes). Entre 1993 e 1994, os preços diminuíram cerca de 0,17 %. Por categoria de cliente e relativamente às vendas efectuadas junto dos grandes fabricantes, que representam a maior parte do volume de negócios total dos produtores comunitários, os preços diminuíram 1,49 % entre 1991 e 1994 e 0,16 % entre 1993 e 1994. Relativamente às vendas efectuadas junto dos distribuidores, os preços diminuíram 2,33 % entre 1991 e 1994 e 0,18 % entre 1993 e 1994.(25) Em virtude do aumento do volume de vendas da indústria comunitária e da consequente diminuição do seu custo de produção, a estabilidade dos preços beneficiou a indústria comunitária. De qualquer modo, considera-se que a subcotação dos preços muito limitada não exerceu uma pressão significativa sobre a indústria comunitária no sentido de uma diminuição dos preços, facto comprovado pela Comissão ao concluir que o preço médio ponderado de LBB de origem japonesa vendidos na Comunidade aumentou sensivelmente durante o período de inquérito estabelecido para a determinação do prejuízo.Rentabilidade(26) Segundo a indústria comunitária, a subcotação dos preços e a consequente evolução dos preços tiveram efeitos significativos nos seus resultados financeiros. Todavia, a análise dos dados fornecidos pelos produtores comunitários relativos ao presente reexame revela, pelo contrário, que a rentabilidade relativa especialmente ao produto objecto de inquérito, líquida de eventuais receitas suplementares ou elemento de custo, passou de uma situação negativa em 1991 (- 12 %) para uma situação positiva em 1994 (+ 4 %), o que revela uma recuperação em 1994.Produção, capacidade e utilização da capacidade(27) Entre 1991 e 1994, a produção da indústria comunitária aumentou de 216 milhões de unidades para 262 milhões de unidades, ou seja, 20 %. Durante o mesmo período, a capacidade da indústria comunitária, expressa em toneladas, diminuiu cerca de 4,6 % e a utilização da capacidade, igualmente expressa em toneladas, diminuiu ligeiramente, de 76,9 % para 76,2 %.Emprego(28) Entre 1991 e o período de inquérito, o emprego na indústria comunitária diminuiu de 9 238 para 6 482 empregados, ou seja, de 30 %. Convém referir que durante o inquérito surgiram indicações de que tinham sido envidados esforços significativos de reestruturação pela maioria dos produtores comunitários durante o período considerado a fim de aumentar a produtividade geral. De acordo com as declarações públicas de importantes produtores comunitários, considera-se que esta reestruturação era necessária para ultrapassar as deficiências estruturais e para aumentar a produtividade a longo prazo. Uma comparação do desenvolvimento da capacidade, da sua utilização e da produção revela que o objectivo foi alcançado, facto comprovado pelo aumento da rentabilidade.Conclusão sobre o prejuízo (29) Uma análise dos factores de prejuízo acima mencionados, tais como a rentabilidade da indústria comunitária, a produção e as vendas, revela que estes factores registam uma tendência positiva ao passo que factores como o emprego, a capacidade e a utilização da capacidade registam uma tendência negativa. No que respeita à rentabilidade, a tendência descrita revela uma certa recuperação da indústria comunitária, mas indica, por outro lado, que esta não recuperou ainda totalmente da situação precária do passado.E. NEXO DE CAUSALIDADE (30) A indústria comunitária alegou que as importações originárias do Japão tiveram um impacto negativo sobre os seus resultados, ou seja, que estes teriam sido alegadamente melhores se a indústria comunitária não tivesse sido forçada a baixar os seus preços a fim de fazer face à concorrência dos exportadores japoneses.(31) Em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) nº 384/96, a Comissão investigou se os volumes e os preços das importações em causa eram responsáveis pela situação da indústria comunitária e se tinham tido sobre essa indústria uma repercussão que pudesse ser considerada importante na acepção do nº 6 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 384/96. No inquérito, a Comissão procurou assegurar que um eventual impacto sobre a indústria comunitária causado por outros factores não fosse atribuído às importações em causa.(32) Assim, em primeiro lugar, a análise pormenorizada dos preços praticados pelos produtores comunitários durante o período considerado, tal como acima enunciado, demonstra que as importações em questão não tiveram quaisquer efeitos importantes sobre os preços praticados pelos produtores comunitários e, por conseguinte, sobre os seus resultados financeiros, nem sobre nenhum dos factores acima enumerados.(33) Em segundo lugar, convém recordar que as importações originárias do Japão diminuíram, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado, durante o período de inquérito. Reconhece-se que a parte de mercado da indústria comunitária também diminuiu, mas a diminuição da parte de mercado das importações japonesas foi mais pronunciada em termos percentuais do que a da indústria comunitária. Conclui-se, por conseguinte, que contrariamente às alegações da indústria comunitária não se verificou uma perda da parte de mercado a favor das importações japonesas.(34) Em terceiro lugar, todo o período de inquérito se caracterizou por importações significativas originárias de outros países que não o Japão, cuja parte de mercado aumentou de 25 % em 1991 para 33,4 % em 1994.(35) Em quarto lugar, a parte de mercado das empresas japonesas que produzem na Comunidade e que estão associadas aos exportadores em causa no presente processo foi significativa durante todo o período, tendo aumentado de 19 % em 1991 para 20,9 % em 1994 e sendo substancialmente mais elevada do que as importações em causa.(36) Em quinto lugar, a indústria comunitária alegou que, enfraquecida por práticas de dumping passadas, se viu impossibilitada, num período de recuperação económica, de satisfazer a procura dos seus clientes e que, para investir em novas capacidades, necessitaria de um volume de vendas substancialmente mais elevado do que o registado durante o inquérito. Contudo, considera-se que o facto de as empresas reduzirem os seus custos, em especial quando uma indústria se encontra num contexto de recessão económica, constitui uma prática comercial normal. Por outro lado, num contexto de expansão do mercado, considera-se igualmente normal aumentar as capacidades e financiar esta operação através de recursos financeiros normais. Por conseguinte, tais restrições no que respeita às capacidades não deveriam ser atribuídas às importações em questão, em especial se se atender ao facto de o volume destas importações ter diminuído mais do que as restrições de capacidades da indústria comunitária.(37) Por último, no que respeita à diminuição do emprego, convém assinalar que durante o inquérito surgiram indicações de que tinham sido envidados esforços de reestruturação significativos a fim de aumentar a produtividade em geral pela maior parte dos produtores comunitários durante o período considerado. Para além das declarações públicas feitas por importantes produtores comunitários, considera-se que essa reestruturação era necessária para ultrapassar as deficiências estruturais e para aumentar a produtividade a longo prazo. Uma comparação do desenvolvimento da capacidade, da utilização da capacidade e da produção revela que esse objectivo foi alcançado, facto que é comprovado pelo aumento da rentabilidade.Conclusão sobre o nexo de causalidade (38) Perante as conclusões acima mencionadas, conclui-se que as importações em questão não tiveram, por si só, um efeito prejudicial importante sobre a situação da indústria comunitária, e as alegações constantes do pedido de reexame intercalar apresentado pela indústria comunitária, segundo as quais as medidas em vigor eram insuficientes para compensar o prejuízo, são, por conseguinte, refutadas. A situação precária da indústria comunitária deve ser antes atribuída às importações de outros países terceiros e da produção japonesa na Comunidade.F. EFEITOS PROVÁVEIS DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR (39) Tal como acima demonstrado, os factos estabelecidos revelam que as medidas sujeitas a reexame diminuíram os efeitos prejudiciais das importações em questão para um nível inferior ao prejuízo importante definido no nº 6 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 384/96.(40) A indústria comunitária afirmou que, caso as medidas actualmente em vigor fossem revogadas, seria provável que o prejuízo importante causado pelas importações em questão voltasse a ocorrer. A indústria comunitária baseia os seus argumentos nas seguintes considerações: em primeiro lugar, constata que as importações originárias do Japão aumentaram, em termos absolutos, após o período de inquérito e que estavam a depreciar ou a conter ainda mais os preços. Não obstante os dados fornecidos pela indústria comunitária, não é possível concluir-se, com base nos factos disponíveis, que um aumento dos volumes de importação possa afectar sensivelmente a tendência da evolução das partes de mercado e dos preços da indústria comunitária. Em segundo lugar, alega que as importações em questão terão um efeito prejudicial persistente, independentemente do facto de a sua parte de mercado ser relativamente baixa e de as partes de mercado dos produtores japoneses estabelecidos na Comunidade serem significativas. A este respeito, convém recordar, em primeiro lugar, que a parte de mercado das importações japonesas está a diminuir, em segundo lugar, que as importações de outros países que não o Japão estão a aumentar e, em terceiro lugar, que a parte de mercado dos produtores japoneses estabelecidos na Comunidade é estável e significativa.(41) Tendo em conta estas tendências económicas e a conclusão acima referida de que o impacto das importações japonesas sobre a situação da indústria comunitária durante o período de inquérito não era importante e que a indústria comunitária registou uma certa melhoria no que se refere aos seus resultados financeiros, a Comissão considera pouco provável que a revogação das medidas anti-dumping em vigor provoque uma situação que permita uma reincidência do impacto prejudicial importante causado por estas importações.(42) Relativamente à situação dos exportadores, as estatísticas oficiais demonstram que a capacidade de produção de rolamentos de esferas no Japão se manteve estável entre 1990 e 1994, tendo aumentado posteriormente a par da recuperação da procura verificada a nível mundial, facto que confirma a conclusão acima mencionada.(43) No que se refere às condições do mercado, convém recordar que a situação da indústria comunitária em 1994 registou uma certa recuperação no que se refere ao mercado de LBB, facto que conduziu a um aumento da rentabilidade. Tratou-se de um aumento sustentado, ainda mais significativo após o período de inquérito como o demonstram os resultados gerais dos principais produtores comunitários, publicados relativamente a 1995. Não se considera provável que tal situação se altere em resultado da revogação das medidas em vigor.G. DUMPING (44) Tendo em conta a conclusão acima mencionada, não se considerou necessário analisar se as importações em questão estavam a ser objecto de dumping e, em caso afirmativo, se a margem de dumping daí resultante tinha aumentado ou não, dado que tal facto não teria qualquer importância para a análise já efectuada, não alterando, por conseguinte, as conclusões obtidas.H. CONCLUSÃO (45) Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se, de acordo com o resultado do reexame intercalar das medidas anti-dumping em vigor, no que respeita às importações de LBB originários do Japão, que o processo anti-dumping relativo às importações referidas deveria ser encerrado e que as medidas anti-dumping em vigor deveriam ser revogadas.(46) A Comissão informou as partes interessadas, nomeadamente a indústria comunitária, sobre as suas conclusões. Após terem sido informados pela Comissão sobre os factos acima referidos, bem como sobre as considerações e conclusões, os representantes da indústria comunitária apresentaram novas observações, tanto por escrito como oralmente, relativamente ao impacto das importações japonesas em questão sobre a indústria comunitária. No entanto, considera-se que tais observações não poderiam alterar as suas conclusões tal como acima referido. Alguns Estados-membros apresentaram objecções relativamente a esta opção,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 milímetros, classificados no código NC 8482 10 90, originários do Japão, e são revogadas as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 2849/92 sobre as referidas importações.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteH. VAN MIERLO(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).(2) JO nº L 286 de 1. 10. 1992, p. 2.(3) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento substituído pelo Regulamento (CE) nº 384/96.(4) JO nº C 71 de 23. 3. 1995, p. 3.  


