 146                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 32
384R2940
20 . 10 . 84                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 277 / 7
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 2940/84 DA COMISSÃO
                                                          de 19 de Outubro de 1984
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 225/67/CEE relativo às modalidades de determinação do
                                             preço das sementes oleaginosas no mercado mundial
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       lamento estão conformes ao parecer do Comité de Ge­
Económica Europeia,                                                      stão das Matérias Gordas ,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66 /CEE do
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercado no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                                              Artigo Io.
pelo Regulamento (CEE) n? 2260 / 84 (2),
                                                                          O Regulamento n? 225 /67/CEE é alterado do seguinte
Tendo em conta o Regulamento n? 115 /67/CEE do                           modo :
Conselho, de 6 de Junho de 1967, que fixa os critérios
para a determinação do preço das sementes oleaginosas                     1 ) Na alínea b) do artigo 5°, os termos « 38 quilogramas»
no mercado mundial assim como o local de passagem da                          e «43 quilogramas» são substituídos, respectivamente,
fronteira (3), com a última redacção que lhe foi dada                         por «40 quilogramas» e «41 quilogramas» e, na alínea
pelo Regulamento (CEE) n? 1983/82 (4) e, nomeada­                             c) os termos « 38 quilogramas» e « 59 quilogramas»
mente, o seu artigo 7°                                                        são substituídos, respectivamente, por «40 quilogra­
                                                                              mas» e « 57 quilogramas».
Considerando que o Regulamento n? 225 /67/CEE da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                     2) No n? 1 , alínea b) do artigo 8?, os termos «38 quilo­
pelo Regulamento (CEE) n? 2037/ 84 (6), fixa os rendi­                        gramas » e « 43 quilogramas» são substituídos, respec­
mentos em óleo e bagaços das sementes de girassol ; que                       tivamente, por «40 quilogramas» e <<41 quilogramas»,
o Regulamento (CEE) n? 1102 / 84 do Conselho, de 31                           e na alínea c), os termos « 38 quilogramas » e « 59 qui­
de Março de 1984, que fixa os preços indicativos e os                         logramas» são substituídos, respectivamente, por « 40
preços de intervenção das sementes de colza, de nabita e                      quilogramas» e « 57 quilogramas ».
de girassol para a campanha de comercialização de
1984/ 1985 (7), modificou a generalidade tipo das semen­                                             Artigo 2o.
tes de girassol elevando o teor de óleo de 40 % para
42 °/o ; que conveniente, por consequência, adaptar o va­                 O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
lor destas produtividades à nova qualidade tipo ;                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 19 de Outubro de 1984 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                  Poul DALSAGER
                                                                                                Membro da Comissão
O   JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66 .
(2) JO   n? L 208 de 3 . 8 . 1985, p. 1 .
O   JO   n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67 .
(4) JO   n? L 215 de 23 . 7 . 1982 , p. 6.
O   JO   n? 136 de 30 . 6. 1967, p. 2919/67.
o   JO   n? L 189 de 17 . 7 . 1984 , p. 15 .
O   JO   n? L 1 13 de 28 . 4. 1984, p. 8 .
