
   
               9.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/17
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 1198/2009 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Dezembro de 2009
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Dezembro de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0702 00 00
               
               
                  AL
               
               
                  29,4
               
            
                  MA
               
               
                  43,4
               
            
                  TN
               
               
                  81,6
               
            
                  TR
               
               
                  64,5
               
            
                  ZZ
               
               
                  54,7
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  MA
               
               
                  52,9
               
            
                  TR
               
               
                  78,4
               
            
                  ZZ
               
               
                  65,7
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  MA
               
               
                  43,6
               
            
                  TR
               
               
                  118,8
               
            
                  ZZ
               
               
                  81,2
               
            
                  0805 10 20
               
               
                  AR
               
               
                  70,4
               
            
                  MA
               
               
                  53,2
               
            
                  TR
               
               
                  52,2
               
            
                  ZA
               
               
                  60,0
               
            
                  ZZ
               
               
                  59,0
               
            
                  0805 20 10
               
               
                  MA
               
               
                  66,7
               
            
                  ZZ
               
               
                  66,7
               
            
                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90
               
               
                  CN
               
               
                  132,8
               
            
                  HR
               
               
                  55,1
               
            
                  IL
               
               
                  68,7
               
            
                  TR
               
               
                  77,7
               
            
                  ZZ
               
               
                  83,6
               
            
                  0805 50 10
               
               
                  TR
               
               
                  69,5
               
            
                  ZZ
               
               
                  69,5
               
            
                  0808 10 80
               
               
                  AU
               
               
                  161,8
               
            
                  CA
               
               
                  65,1
               
            
                  CN
               
               
                  77,8
               
            
                  MK
               
               
                  24,5
               
            
                  US
               
               
                  92,3
               
            
                  ZA
               
               
                  106,2
               
            
                  ZZ
               
               
                  88,0
               
            
                  0808 20 50
               
               
                  CN
               
               
                  69,2
               
            
                  US
               
               
                  223,0
               
            
                  ZZ
               
               
                  146,1
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».
   
   