 N ? L 2/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 1 . 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 6/86 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Janeiro de 1986
                    que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão,
                                                                    de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de
                                                                    aplicação da concessão de restituições à exportação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  açúcar C5), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1467/
 Económica Europeia,                                                77 O ; que o montante da restituição assim calculado, no
                                                                    que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados
                                                                    deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    fixado por 1 % deste teor ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
(CEE) n? 1482/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, alínea a),            exigências específicas de certos mercados, podem tornar
 primeiro parágrafo, do seu artigo 19 ?,                            necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
                                                                    conforme o seu destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que, em casos especiais, o montante da
                                                                    restituição pode ser fixado por actos de natureza dife­
 Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­               rente :
mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
 n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os
                                                                    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­               normal do regime das restituições, é conveniente consi­
gida por uma restituição à exportação ;                             derar para o cálculo destes últimos :
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968 , que estabe­                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
lece as regras gerais respeitantes à concessão das restitui­             uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
ções à exportação de açúcar (3), com a última redação que                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1489/76 (4), as                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
restituições para os açúcares branco e em bruto não desna­               1676/85 (8), ,
turados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em
conta a situação no mercado comunitário e no mercado                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preço e dos custos mencionados no artigo 3? do referido                  cada uma dessas moedas, verificada durante um
regulamento ; que, de acordo com o mesmo artigo, é                       período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
conveniente ter em conta igualmente o aspecto econó­
mico das exportações projectadas ;                                       ciente acima citado ;
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição             Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
deve ser fixada para a qualidade-tipo ; que esta é definida         duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo ;
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do
Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali­
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem              Considerando que a aplicação destas modalidades na
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços                situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
CIF no sector do açúcar (f) ; que esta restituição é, além do
                                                                    nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
mais, fixada em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do             Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi                restituição nos montantes indicados no anexo do presente
                                                                    regulamento ;
(') JO  n?  L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 151 , de 10. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L 143, de 25. 6. 1968, p. 6.                            («) JO n ? L 50, de 4. 3 . 1970, p. 1 .
(4) JO  n?  L 167, de 26. 6. 1976, p. 13.                           Q JO n? L 162, de 1 . 7. 1977, p. 6.
O   JO  n?  L 89, de 10. 4. 1968, p. 3.                             M JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
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  Considerando que as medidas previstas no presente regu­                  1785/81 , naturais e não desnaturados, são fixadas nos
  lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão                   montantes referidos no anexo.
  do Açúcar,
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                   Artigo 2?
                               Artigo 1 ?
 As restituições à exportação dos produtos referidos no                    O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
  n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?                  de 1986.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas em 3 de Janeiro de 1986.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
                   do regulamento da Comissão de 3 de Janeiro de 1986, que fixa as restituições na exportação
                                            do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                                                    (en ECUs)
                                                                                                            Montante da restituição
   N? da pauta
     aduaneira                                Designação das mercadorias                                               por 1 % de teor
      comum
                                                                                                   por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                     líquidos do produto
                                                                                                                           em causa
 17.01             Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :
                   A. Açúcares brancos ; açúcares aromatizados ou corados :
                        (I) Açúcares brancos :
                            (a) Açúcar cândi                                                          40,92
                            (b) outros                                                                42,06
                       (II) Açúcares aromatizados ou corados                                                                0,4092
                   B. Açúcar em bruto :
                       (II) outros :
                            (a) Açúcar cândi                                                          37,64 (')
                            (b) outros açúcares em bruto                                                                    0,4092
                            (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas­
                                sando 5 kg líquidos do produto                                        38,02 (')
                            (d) outros açúcares em bruto                                                (2)
(') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
    afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n? 3 do artigo 5? do Regu­
    lamento (CEE) n? 766/68.
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
