 30 . 9 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 254/ 63
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2353/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1994
                       que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             deve ser fixada uma vez por mes e pode ser alterada se os
                                                                  preços do milho e do trigo sofrerem uma alteração signifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cativa ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que as restituições à produção a fixar no
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n ? 1722/93,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          a fim de se determinar o montante exacto a pagar ;
n ? 1866/94 e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 7?,            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­          seu presidente,
nização comum de mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 9?,        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1722/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as                                        Artigo 1 ?
normas de execução aos regimes de restituições à produ­           A restituição à produção a pagar nos sectores dos cereais e
ção no sector dos cereais e do arroz (*), alterado pelo Regu­     do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
lamento (CE) n? 1586/94 (6), e, nomeadamente, o seu               n? 1722/93, é fixada em 62,00 ecus por tonelada.
artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1722/93                                          Artigo 2?
definiu as condições para a concessão da restituição à
produção ; que a base de cálculo foi determinada no artigo        O presente regulamento entra em vigor em 30 de
3 ? desse regulamento ; que a restituição assim calculada         Setembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
 3) JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(4 JO n? L 1 59 de 1 . 7. 1993, p. 112.
