 2. 2. 96            I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 26/21
                                    REGULAMENTO (CE) N? 199/96 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Fevereiro de 1996
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              significativo da quantidade de produto de base incorpo­
                                                                    rado, de facto, no produto transformado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que, no que diz respeito às raízes de
                                                                    mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  às siuas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma                reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 13 ?,      ção a determinados produtos transformados à base de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              sária a fixação de uma restituição à exportação ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 3072/95 (4), e,         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 14?,                           exigências específicas de determinados mercados podem
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­             tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 14? do Regulamento            a certos produtos, segundo o seu destino ;
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no               por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
exportação ;                                                       Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                   /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Considerando que, por força do artigo 14? do Regula­               a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
mento (CEE) n? 1418/76, as restituições devem ser fixadas          gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
tomando em consideração a situação e as perspectivas de            situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,            4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no            (CE) n? 2815/95 do Conselho (9) ; que este facto deve ser
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos            tomado em consideração na fixação das restituições ;
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força             Considerando que certos produtos transformados à base
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos                   de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada           que pode dar origem à concessão de uma restituição que
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das             não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto             niente especificar que estes produtos, que contêm amido
económico das exportações em questão e o interesse em              pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                     exportação ;
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1518 /95 do                Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Conselho ^, alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2993/               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
/95 (% relativo ao regime de importação e de exportação            seu presidente,
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que se          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
ção a estes produtos ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que é conveniente graduar a restituição a
atribuir a determinados produtos transformados, conforme           As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­             ridos no n ? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias               (CEE) n ? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
                                                                   mento (CE) n? 1518/95 são fixadas em conformidade com
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           o anexo do presente regulamento.
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
 3 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 329 de 30 . 12. 1995 , p. 18 .                        O JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
j5) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.                             H 'JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
(6) JO n? L 312 de 23 . 12. 1995, p. 25.                           O JO n ? L 297 de 9 . 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 26/22              rpTI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         2. 2. 96
                                                                          Artigo 2 ?
                       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro de 1996.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros .
                       Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1996.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1996, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                     Montante das
          Código do produto                       restituições (')                           Código do produto                     restituições (')
                                                                                            1104 23 10 100                             38,55
          1102 20 10 200 (2)                          35,98
                                                                                            1104 23 10 300                             29,56
          1102 20 10 400 (2)                          30,84
                                                                                            1104 29 11 000                               0,00
          1102 20 90 200 0                            30,84
                                                                                            1104 29 51 000                               0,00
          1102 90 10 100                                0,00
                                                                                            1104 29 55 000                               0,00
          1102 90 10 900                                0,00
                                                                                            1104 30 10 000                               0,00
          1102 90 30 100                              14,04
                                                                                            1104 30 90 000                               6,43
         1103 12 00 100                               14,04
                                                                                            1107 10 11 000                               0,00
         1103    13 10  100 (2)                       46,26
                                                                                            1107 10 91 000                               0,00
         1103    13 10 300 (2)                        35,98
                                                                                            1108 11 00 200                               0,00
         1103    13 10 500 (2)                        30,84
                                                                                            1108 11 00 300                               0,00
         1103    13 90  100 (2)                       30,84
                                                                                            1108 12 00 200                             41,12
         1103 19 10 000                               37,27
                                                                                            1108 12 00 300                             41,12
         1103 19 30 100                                 0,00                                1108 13 00 200                             27,89
         1103 21 00 000                                 0,00                                1108 13 00 300                             27,89
         1103 29 20 000                                 0,00                                1108 19 10 200                               0,00
         1104 11 90 100                                 0,00                                1108 19 10 300                               0,00
         1104 12 90 100                               15,60                                 1109 00 00 100                               0,00
         1104 12 90 300                               12,48                                 1702 30 51 000 (3)                         40,28
         1104 19 10 000                                 0,00                                1702 30 59 000 (3)                         30,84
         1104 19 50 110                               41,12                                 1702 30 91 000                             40,28
         1104 19 50 130                               33,41                                 1702 30 99 000                             30,84
         1104 21 10 100                                 0,00                                1702 40 90 000                             30,84
         1104 21 30 100                                 0,00                                1702 90 50 100                             40,28
         1104 21 50 100                                 0,00                                1702 90 50 900                             30,84
         1104 21 50 300                                 0,00                                1702 90 75 000                             42,21
         1104 22 20 100                               12,48                                 1702 90 79 000                             29,30
         1104 22 30 100                               13,26                                2106 90 55 000                              30,84
(') As restituições à exportação para a Republica Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
