29. 9. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 254/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2044/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Setembro de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 254/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29. 9. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                             52,5
                                                                      999                             52,5
                       0707 00 05                                     052                             85,5
                                                                      628                            125,1
                                                                      999                            105,3
                       0709 90 70                                     052                             60,9
                                                                      999                             60,9
                       0805 30 10                                     052                             65,6
                                                                      388                             68,9
                                                                      512                             61,0
                                                                      524                             56,2
                                                                      528                             70,6
                                                                      999                             64,5
                       0806 10 10                                     052                            105,9
                                                                      064                             61,7
                                                                      400                            212,4
                                                                      999                            126,7
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          064                             36,9
                                                                      388                             60,1
                                                                      400                             42,5
                                                                      804                             57,5
                                                                      999                             49,3
                       0808 20 50                                     052                             81,7
                                                                      064                             57,7
                                                                      999                             69,7
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                            113,7
                                                                      999                            113,7
                       0809 40 05                                     052                             59,2
                                                                      060                             60,3
                                                                      064                             62,8
                                                                      400                            119,0
                                                                      624                            192,4
                                                                      999                             98,7
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».
