N? L 42/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 2. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 398/90 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Fevereiro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuído logo que os preços e medidas conexas, nomeada­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mente os que dizem respeito ao regime das quantidades
Económica Europeia,                                              máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
                                                                 conhecidos ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 339/90 aos dados que a Comis­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
uma organização comum de mercados no sector das maté­            o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         nos n?s 2 e 3 do: artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
n? 380/90 (4),                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (®), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (,0) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          antecipadamente para a campanha de comercialização de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              1990/ 1991 , relativamente à colza e à nabita, será confir­
lamento (CEE) n? 339/90 da Comissão Q ;                          mado ou substituído com efeitos a contar de 16 de Feve­
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­          reiro de 1990, para se ter em consideração os preços e as
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à     medidas conexos para a campanha de comercialização de
colza e à nabita e ao abatimento do montante da ajuda             1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
que resulta dó regime das quantidades máximas garanti­           máximas garantidas.
das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente
para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­                                     Artigo 2?
mente ; que este montante deve, por isso, ser apenas              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­         reiro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO n?  L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 41 de 15. 2. 1990, p. 16.
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               (■) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
(«) JO n ? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
H JO n ? L 37 de 9. 2. 1990, p. 14.                               (10) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 16. 2. 90                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 42/51
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg,
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                             2                3                 4                   5                 6                 70
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 1,170            1,170             1,170               1,170             1,170              1,770
    — Portugal                                                0,000            0,000             0,000               0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                25,404           25,482            25,469              25,813            23,047             22,000
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM) :                        60,25            60,44              60,41              61,26             54,79              52,51
       —    Países Baixos (Fl)                              67,01            67,22              67,18              68,09             60,79              58,25
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 226,68         1 230,45          1 229,82            1 246,43          1 112,87           1 062,31
       —    França (FF)                                    193,48           194,05            193,91              196,58            174,86             166,90
       —    Dinamarca (Dkr)                                226,86           227,56            227,44              230,51            205,81             196,42
       —    Irlanda (£ Irl)                                 21,534           21,598             21,582             21,879            19,462              18,576
       —    Reino Unido (£)                                 16,214            16,248            16,192             16,419            14,118              13.577
       —    Itália (Lit)                                42 489          42 613            42 577              43 168            38 322             37 840
       —    Grécia (Dr)                                  4 532,72         4 537,79         4 502,26             4 549,51          3 937,32          4 309,08
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  178,89           178,89            178,89              178,89            178,89             270,63
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 578,40         3 590,64         3 585,31             3 631,20          3 211,48           3 119,89
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 286,33         5 301,07          5 286,21            5 339,53          4 767,42           4 707,73
(J) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 42/ 52                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        16. 2. 90
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg,
                                                         Corrente       1 ? período        2? período          3 ? período       4? período        5? período
                                                            2                 3                  4                   5                6                 70
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                   l
    — Espanha                                                3,670             3,670              3,670               3,670            3,670              4,270
    — Portugal                                               2,500             2,500              2,500               2,500            2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                27,904           27,982             27,969               28,313           25,547             24,500
2. Ajudas finais :                                  l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM) .                        66,15            66,34              66,32                67,16            60,69              58,42
       —    Países Baixos (Fl)                              73,61            73,81              73,78                74,69            67,39              64,84
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 347,40         1 351,17          1 350,54             1 367,15          1 233,59          1 183,03
       —    França (FF)                                    212,72           213,30             213,16               215,82           194,10            186,14
       —    Dinamarca (Dkr)                                249,18           249,88             249,76               252,84           228,14            218,75
        —   Irlanda (£ Irl)                                 23,676           23,740              23,724              24,021           21,603             20,717
       —    Reino Unido (£)                                 17,974           18,009              17,952              18,180           15,879             15,351
        —   Itália (Lit)                                46 739          46 863             46 827              47 418            42 572             42180
       —    Grécia (Dr)                                  5 012,66         5 017,73          4 982,20             5 029,45         4 417,26           4 832,86
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                             I
        — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13             561,13               561,13           561,13            652,87
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 960,64         3 972,88          3 967,55             4 013,44          3 593,72          3 502,13
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 499,40           499,40             499,40               499,40           499,40             512,33
       — num outro Estado-membro (Esc)                   5 785,73         5 800,47           5 785,62             5 838,93         5 266,82          5 220,05
(l) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 16. 2 . 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L. 42/53
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período            2? período          3? período            4? período
                                                           2                       3                      4                    5                    6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               6,890                   6,890                  6,890                6,890                6,890
    — Portugal                                              0,000                   0,000                  0,000                0,000                0,000
    — outros Estados-membros                              34,441                   34,572                34,703               34,814                28,494
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (l) :
        — R F da Alemanha (DM)                            81,61                    81,92                 82,23                82,54                 67,76
        — Países Baixos (FI)                              90,85                    91,20                 91,54                91,83                 75,16
        — UEBL (FB/Flux)                               1 663,05                 1 669,38             1 675,70            1 681,06               2 375,89
        — França (FF)                                    262,91                   263,90                264,88              265,71                 216,09
        — Dinamarca (Dkr)                                307,56                   308,73                309,90              310,89                 254,45
        — Irlanda (£ Irl)                                 29,262                   29,372                 29,481              29,573                24,050
        — Reino Unido (£)                                 22,475                   22,548                 22,604              22,630                17,374
        — Itália (Lit)                                57 809                 58 023                 58 238              58 417                47 347
        — Grécia (Dr)                                  6 246,44                 6 261,52             6 254,79            6 247,98               4 849,19
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45                 1 053,45              1 053,45            1 053,45               1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 262,55                 4 282,87             4 299,03            4 309,00               3 349,98
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                   0,00                 0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 696,48                 7 722,41             7 736,79            7 741,16               6 404,74
        — num outro Estado-membro (Esc)                7 528,26                 7 553,63             7 567,69            7 571,97                6 264,76
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                4 231,02                 4 251,34             4 267,49            4 278,28               3 319,27
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               7 528,26                 7 553,63              7 567,69            7 571,97               6 264,76
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1 ,0223450.
                                                                          ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente            1 ? período           2°. período         3? período        4? período          5? período
                                                2                      3                     4                   5                  6                 7
DM                                            2,037730               2,033630              2,029140            2,025240          2,025240           2,013910
F1                                            2,298250               2,294850              2,290670            2,286870          2,286870           2,275150
FB/Flux                                      42,653500              42,640800             42,614999          42,602400         42,602400           42,542900
FF                                            6,930760               6,929750              6,930000            6,930910           6,930910          6,932150
Dkr                                           7,873910"              7,881780              7,892500            7,898130          7,898130           7,915460
£Irl                                          0,769273               0,769181              0,769255            0,769245          0,769245           0,771005
£                                             0,721482               0,723740              0,726253            0,728316          0,728316           0,734345
 Lit                                      1 516,22             1 518,82              1 520,84            1 522,82          1 522,82 _          1 529,39
 Dr                                         192,13300 ■           193,51300             195,41200           196,97700         196,97700           203,07600
 Esc                                        179,86600             180,56100             181,48300           182,53900        182,53900            185,70100
Pta                                         132,16100             132,54900             133,05400           133,45500        133,45500            134,65400
