5. 10. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 287/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2992/89 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Outubro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 3 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 274 de 23. 9.   1989, p. 41 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
O   JO  n?  L 153 de  13. 6.  1987, p. 1.
(j JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 287/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 10. 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t )
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                             10                   11                 12                  1
                   0709 90 60                0                     0                  0                  0
                   0712 90 19                0                     0                  0                  0
                   1001 10 10                0                     0                  0                  0
                   1001 10 90                0                     0                  0                  0
                   1001 90 91                0                     0                  0                  0
                   1001 90 99                0                     0                  0                  0
                   1002 00 00                0                     0                 0                   0
                   1003 00 10                0                     0                  0                  0
                   1003 00 90                0                     0                  0                  0
                   1004 00 10                0                     0                 0                 0,81
                   1004 00 90                0                     0                 0                 0,81
                   100510 90                 0                     0                 0                   0
                   1005 90 00                0                     0                  0                  0
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                 0                   0
                   1008 20 00                0                   4,07               4,07               4,07
                   1008 30 00                0                     0                 0                   0
                   1008 90 90                0                     0                 0                   0
                   1101 00 00                0                     0                 0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          10              11               12               1               2
                  110710 11               0               0                0                0               0
                  110710 19               0               0                0                0              .0
                   1107 10 91             0               0                0                0               0
                  110710 99               0               0                0                0               0
                  1107 20 00              0               0                0                0               0
