N? L 304/50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 11 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3175/90 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão fl, com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 3115/90 fl ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 fl, e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola fl, com a última          n? 2681 /83 da Comissão fl constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 3136/90 (4),                                                  no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                 Conselho (10) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol fl, com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho ("), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 fl, e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                 O     presente  regulamento      entra em  vigor em        1
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               de Novembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 280 de 29.   9. 1989, p. 2.                          O JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 76.
0   JO n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                        («) JO n? L 296 de 27. 10. 1990, p. 56.
O   JO n? L 299 de 30.   10. 1990, p. 42.                        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
0   JO n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                          (,#) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(6) JO n? L 201 de 31 .  7. 1988, p. 11 .                        O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 304/51
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas «s sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período    3? período 4? período       5? período
                                                 11             12           1            2           3                 4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     0,000          0,000        0,000        0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                    0,000          0,000      27,000        26,758     27,036            27,232
    — outros Estados-membros                     20,752         19,931      20,030        19,788     20,066            20,262
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       cm :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                48,85          46,92       47,15         46,58      47,24             47,78
       —   Países Baixos (Fl)                    55,05          52,87       53,13         52,49      53,23             53,85
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 007,64         967,78      972,58        960,83     974,33            985,12
       —   França (FF)                          163,85         157,37      158,15        156,24     158,43            159,98
       —   Dinamarca (Dkr)                      186,35         178,98      179,87        177,69     180,19            181,95
       —   Irlanda (£ Irl)                       18,236         17,515      17,602        17,389     17,634            17,806
       —   Reino Unido (£)                       15,943         15,283      15,344        15,121     15,338            15,423
       —   Itália (Lit)                      36 554        35 107       35282         34 856     35 345           35 690
       —   Grécia (Dr)                        4 440,70       4 213,55    4 196,82      4105,12    4167,86           4 134,40
                                                                                    I
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00           0,00          0,00        0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)            0,00           0,00          0,00        0,00        0,00              0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                    I              l                          \
       — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00    5 639,07      5 572^8    5 631,02          5 634,26
       — num outro Estado-membro (Esc)        5 791,98       5 62130     5 639,07      5 572,98   5 631,02          5 634,26
 ---pagebreak--- N? L 304/52                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 11 . 90
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita € duplo zero »
                                                                                                            (.Montantes por 100 hg)
                                             Corrente     1 ? período    2? período   3? período   4? período        5? período
                                                11             12             1             2           3                   4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,000          0,000          0,340         0,098       0,376               0,572
    — Portugal                                   1,030           1,030       29,500        29,258      29,536              29,732
    — outros Estados-membros                    23,252         22,431        22,530       22^88        22,566              22,762
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                       \
       — R. F. da Alemanha (DM)                 54,74          52,81         53,04         52,47       53,12               53,67
       — Países Baixos (Fl)                     61,68          59,50         59,76         59,12       59,86               60,48
       — UEBL (FB/Flux)                      1 129,03       1 089,17      1 093,97     1 082,22     1 095,72           1 106,51
       —   França (FF)                         183,59         177,11        177,89       175,98       178,17             179,72
       —   Dinamarca (Dkr)                     208,80         201,43        202,32       200,14       202,64             204,40
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,433         19,712        19,799        19,586      19,830              20,003
       —   Reino Unido (£)                      17,891         17,231        17,293        17,069      17,287              17,372
       —   Itália (Lit)                     40 957        39 511         39 685       39 259       39 749            40 094
       —   Grécia (Dr)                       4 997,96       4 770,81      4 754,09     4 662,38     4 725,12          4 691,66
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        0,00           0,00        129,59         86,00      128,36             135,08
       — num outro Estado-membro (Pta)         238,26         117,97        129,59         86,00      128,36             135,08
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                 I
       — em Portugal (Esc)                     214,94         214,94      6 160,76     6094,67      6 152,71           6 155,95
       — num outro Estado-membro (Esc)       6 313,67       6142^9        6 160,76     6094,67      6 152,71           6155,95
 ---pagebreak---   1 . 11 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 304/53
                                                                          ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 hg)
                                                        Corrente             1 ? período          2? período         3? período           4? período
\                                                          11                     12                    1                  2                    3
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                        1
      — Espanha                                             8,600                   8,600              28,130             28,527               28,858
      — Portugal                                            0,000                   0,000              37,163             37,559               37,890
      — outros Estados-membros                             26,313                 26,189               24,923             25,319               25,650
 2. Ajudas finais :                                                      l
      a) Sementes colhidas e transformadas                               I                                         \
         em (l) :
         — R F da Alemanha (DM)                            61,95                  61,65                58,67              59,61                60,38
         — Paises Baixos (Fl)                              69,80                  69,47                66,11              67,16                68,04
         — UEBL (FB/Flux)                               1 277,66               1 271,64            1 210,17           1 229,40              1 245,47
         — França (FF)                                    207,76                 206,78              196,78              199,91               202,52
         — Dinamarca (Dkr)                                236,29                 235,17              223,81              227,36               230,33
         — Irlanda (£Irl)                                  23,123                 23,014               21,902             22,250               22,541
         — Reino Unido (£)                                 20,250                 20,145               19,115              19,397              19,656
         — Itália (Lit)                                46 349                46131                43 901             44 598               45 181
         — Grécia (Dr)                                  5 658,41               5 594,51            5 243,78           5 302,55              5 377,26
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                             1 314,91               1 314,91            4 375,56           4 427,60              4 478,03
         — num outro Estado-membro (Pta)                4 655,47               4 638,54            4 448,69           4 500,77             4 551,20
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                 I
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00           7 760,43           7 826,11              7 895,22
         — em Espanha (Esc)                             8 232,57               8 206,37            7 933,83           8 000,99              8 071,64
         — num outro Estado-membro (Esc)                8 052,63               8 027,01            7 760,43           7 826,11              7 895,22
 3. Ajudas compensatórias :                                              I
      — em Espanha (Pta)                                4 629,41               4 611,25                —                  —                    —
 4. Ajudas especiais :                                                   I                     \
      — em Portugal (Esc)                               8 052,63               8 027,01                —                  —                    —
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) sio
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                           Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
\                                             Corrente          1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
                                                 11                   12                   1                 2                 3                  4
 DM                                            2,060940             2,057720             2,054780          2,052460          2,052460          2,045560
 Fl                                            2,322860             2^19060              2,315600          2,312450          2,312450          2,304760
 FB/Flux                                      42,411100            42,362400            42,315200         42,254300        42,254300          42,121000
 FF                                            6,901550             6,900100             6,898090          6,896640          6,896640          6,892940
  Dkr                                          7,868900             7,867840             7,868600          7,866070          7,866070          7,868800
 £Irl                                          0,768765             0,769430             0,769471          0,769985          0,769985          0,771508
 £                                             0,696706             0,698894             0,701023          0,702627          0,702627          0,706803
  Lit                                      1 543,30           1 544,23              1 545,23          1 546,26         1 546,26           1 549,72
  Dr                                         207,84300          210,83400             213,30500          215,16300       215,16300           220,15600
  Esc                                        181,39600           181,89500             182,50500         183,53500        183,53500          185,99100
  Pta                                        129,12100           129,56700             129,98100         130,41800        130,41800          131,57500
