N? L 227/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 8 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2475/91 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Agosto de 1991
                                que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ultimo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Económica Europeia,                                                    a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    no travessão anterior,
artigo 16?,
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­         sendo estas cotações as verificadas em 13 de Agosto de
                                                                  1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1854/91 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2403/91 (4) ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados
que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o                                        Artigo 1 ?
direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                        O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          e 1703 90 00), em 0,75 ecus/ 100 kg.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
      corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,       de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
 (3) JO  n?  L 168 de 29. 6. 1991 , p. 27.                        (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 220 de 8. 8. 1991 , p. 10.                          6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
