2. 2. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 27/19
                                REGULAMENTO (CE) Nº 247/1999 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Fevereiro de 1999
                             que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o nº 1, do artigo 2º do Regulamento
                                                                 (CE) nº 1249/96 prevê que quando, no decurso do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 período da sua aplicação, a média dos direitos de impor-
Europeia,
                                                                 tação calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do                 direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               que ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),          necessário ajustar os direitos de importação fixados no
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Regulamento (CE) nº 217/1999,
(CE) nº 923/96 da Comissão (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1249/96 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92                                        Artigo 1º
do Conselho no que respeita aos direitos de importação
no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi     Os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 217/1999 são
dada pelo Regulamento (CE) nº 2519/98 (4), e, nomeada-           substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
mente, o nº 1 do seu artigo 2º,
                                                                                          Artigo 2º
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 217/1999          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
da Comissão (5);                                                 de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7.
(5) JO L 23 de 30. 1. 1999, p. 13.
 ---pagebreak--- L 27/20                    PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     2. 2. 1999
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE)
                                                                         nº 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                                                                  Direito de importação
                                                                                             por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                     por via aérea ou
                                                                                               marítima proveniente
     Código NC                            Designação da mercadoria                                                                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                                              proveniente de outros portos (2)
                                                                                                   do mar Negro
                                                                                                                                        em EUR/t
                                                                                           ou do mar Báltico (em EUR/t)
     1001 10 00         Trigo duro de alta qualidade                                                    55,30                             45,30
                        de qualidade média (1)                                                          65,30                             55,30
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                     49,24                             39,24
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                        49,24                             39,24
                        de qualidade média                                                              81,03                             71,03
                        de qualidade baixa                                                            101,61                              91,61
     1002 00 00         Centeio                                                                         96,85                             86,85
     1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                         96,85                             86,85
     1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                              96,85                             86,85
     1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                102,48                              92,48
     1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                              102,48                              92,48
     1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                      96,85                             86,85
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, é
    aplicável o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CE)
    nº 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                       ANEXO II
                                                          Elementos de cálculo dos direitos
                                                               (em 29 de Janeiro de 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa             Minneapolis     Kansas-City      Chicago        Chicago       Minneapolis Minneapolis Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de humi-        HRS2. 14 % HRW2. 11,5 %            SRW2           YC3           HAD2       qualidade   US barley 2
    dade)                                                                                                                     média (**)
    Cotação (EUR/t)                                    113,92          98,21          86,21          73,37        134,61 (*)  124,61 (*)   92,89 (*)
    Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)                    26,75          10,68           2,09          14,06            —           —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)            —              —               —             —               —           —           —
    (*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [Nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96].
   (**) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 11,20 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 21,41 EUR/t.
3. Subvenções referidas no nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
                                                                                                            0,00 EUR/t (SRW2).
