  1 . 2. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 27/75
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 257/91 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1991
                  que lixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            inicia em 7 de Janeiro de 1991 , o prémio variável ao abate
                                                                  de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
 Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
 Portugal,                                                        como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
 organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (2), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­         cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 7 de Janeiro de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 7 de
                                                                 Janeiro de 1991 , é fixado em 86,391 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                limites de peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 7 de Janeiro de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013 /89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(')  JO  n? L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                        peias.
(2)  JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(3)  JO  n? L 114 de 27. 4. 1989 , p. 13 .
 4)  JO  n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 7 de Janeiro de 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 27/76                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 2. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 27/77
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n ? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                               Peso vivos
                      0104 10 90                             40,604                                      0
                      0104 20 90                                                                         0
          l                                              Peso líquido                              Peso líquido
                      0204 10 00                             86,391                                      0
                      0204 21 00                             86,391                                      0
                      0204 50 1 1                                                                        0
                      0204 22 10                             60,474
                      0204 22 30                             95,030
                      0204 22 50                            112,308
                      0204 22 90                            112,308
                      0204 23 00                            157,232
                      0204 30 00                             64,793
                      0204 41 00                             64,793
                      0204 42 10                             45,355
                      0204 42 30                             71,272
                      0204 42 50                             84,231
                      0204 42 90                             84,231
                      0204 43 00                            117,923
                      0204 50 13                                                                         0
                      0204 50 15                                                                         0
                      0204 50 19                                                                         0
                      0204 50 31                                                                         0
                      0204 50 39                                                                         0
                      0204 50 51                                                                         0
                      0204 50 53                                                                         0
                      0204 50 55                                                                         0
                      0204 50 59                                                                         0
                      0204 50 71                                                                         0
                      0204 50 79                                                                         0
                      0210 90 11                            112,308
                      0210 90 19                           157,232
            1602 90 71 :
           — não desossadas                                112,308
           — desossadas                                    157,232
           (r) O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
