
   
               18.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/52
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/2381 DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2015
   sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 estabelece que, sempre que seja feita uma alteração à classificação NUTS, o Estado-Membro em questão transmite à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional, a fim de substituir os dados já transmitidos. A lista das séries cronológicas e o período por elas abrangido são especificados pela Comissão, tendo em conta a viabilidade do respetivo fornecimento. Essas séries devem ser fornecidas no prazo de dois anos após a alteração da classificação NUTS.
            
         
               (3)
            
            
               A classificação NUTS foi alterada pelo Regulamento (UE) n.o 1319/2013 da Comissão (2), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015 e pelo Regulamento (UE) n.o 868/2014 da Comissão (3) com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com a lista especificada no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1319/2013 da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 342 de 18.12.2013, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 241 de 13.8.2014, p. 1).
   
      ANEXO
      
         Ano de início exigido por domínio estatístico
      
      
                  Domínio
               
               
                  NUTS 2
               
               
                  NUTS 3
               
            
                  Agricultura — contas agrícolas
               
               
                  2007 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Agricultura — populações animais
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Agricultura — produção vegetal
               
               
                  2007
               
               
                   
               
            
                  Agricultura — produção de leite
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Agricultura — estrutura das explorações agrícolas
               
               
                  2010
               
               
                  2010 (1)
                  
               
            
                  Demografia — população, nados vivos, óbitos
               
               
                  1990 (2)
                  
               
               
                  1990 (2)
                  
               
            
                  Mercado de trabalho — emprego, desemprego
               
               
                  2010
               
               
                  2010 (1)
                  
               
            
                  Ambiente — instalações de tratamento de resíduos
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Saúde — causas de morte
               
               
                  1994 (3)
                  
               
               
                   
               
            
                  Saúde — infraestruturas
               
               
                  1993 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Saúde — doentes
               
               
                  2000 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Sociedade da informação
               
               
                  2010 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Contas económicas regionais — Contas das famílias
               
               
                  2000
               
               
                   
               
            
                  Contas económicas regionais — Contas regionais
               
               
                  2000
               
               
                  2000
               
            
                  Ciência e Tecnologia — Despesa e pessoal de I & D
               
               
                  2011
               
               
                   
               
            
                  Turismo
               
               
                  2012
               
               
                   
               
            
         (1)  A transmissão não é obrigatória.
      
         (2)  A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.
      
         (3)  A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1994 a 2010.
   
   