L 249/10               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4.10.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2096/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Outubro de 2000
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condi-
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.              ções constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 4.10.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 249/11
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
           1. Acção n.o: 387/98
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
              telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Nicarágua
           5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 300
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II. A. 1. f)]
           9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1. c, 2. c e B.6)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II. A.3]
              — Língua a utilizar na marcação: espanhol
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 6-26.11.2000
              — segundo prazo: 20.11-10.12.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 17.10.2000
              — segundo prazo: 31.10.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
              de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
              telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 27.9.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1852/2000 da
              Comissão (JO L 220 de 31.8.2000, p. 35)
 ---pagebreak--- L 249/12          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4.10.2000
                                                                   LOTE B
          1. Acção n.o: 386/98
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
             telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Mali
          5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou
             1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 406
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II. A. 1. f)]
          9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1. c, 2. c e B.6]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II. A.3]
             — Língua a utilizar na marcação: francês
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: Abidjan
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: 6-26.11.2000
             — segundo prazo: 20.11-10.12.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 17.10.2000
             — segundo prazo: 31.10.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
             de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
             telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 27.9.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1852/2000 da
             Comissão (JO L 220 de 31.8.2000, p. 35)
 ---pagebreak--- 4.10.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 249/13
                                                                    LOTE C
           1. Acção n.o: 233/99
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
              telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Mali
           5. Produto a mobilizar: farinha de milho
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 300
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II. B.1. b)]
           9. Acondicionamento (6) (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1. d, 2. d e B.4]
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II. B.3]
              — Língua a utilizar na marcação: francês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: Abidjan
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 6-26.11.2000
              — segundo prazo: 20.11-10.12.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 17.10.2000
              — segundo prazo: 31.10.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
              de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
              telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 27.9.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1852/2000 da
              Comissão (JO L 220 de 31.8.2000, p. 35)
 ---pagebreak--- L 249/14            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4.10.2000
         Notas:
         (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
             restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente
             anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
             certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar: (32-2)
             296 20 05].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
              — certificado fitossanitário,
              — Lote A: os documentos de expedição devem ser legalizados pela representação diplomática no país exportador.
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
             que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
             O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
             porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de
             retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
             sacos referentes a cada número de acção tal como especificado no anúncio de concurso público.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL SYSKO,
             Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao represen-
             tante do beneficiário.
