L 238/6                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9. 9. 1999
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 1921/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 8 de Setembro de 1999
                    que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                            exportação no sector do açúcar (5); que o montante da
                                                                                 restituição assim calculado, no que diz respeito aos
                                                                                 açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao
                                                                                 seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste
                                                                                 teor;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                         (4)     Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                                 necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do                                conforme o seu destino;
Conselho, de 1 de Junho de 1981, que estabelece a organização
comum dos mercados no sector do açúcar (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1148/98              (5)     Considerando que, em casos especiais, o montante da
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 4, primeiro parágrafo,                   restituição pode ser fixado por actos de natureza dife-
alínea a), do seu artigo 19.o,                                                   rente;
                                                                         (6)     Considerando que a restituição deve ser fixada de duas
                                                                                 em duas semanas; que pode ser modificada no intervalo;
(1)     Considerando que, por força do artigo 19.o do Regula-
        mento (CEE) n.o 1785/81, a diferença entre as cotações
        ou os preços no mercado mundial dos produtos refe-               (7)     Considerando que a aplicação destas modalidades, na
        ridos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do referido regula-             situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
        mento e os preços desses produtos na Comunidade pode                     nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
        ser abrangida por uma restituição à exportação;                          Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação
                                                                                 da restituição nos montantes indicados no anexo do
                                                                                 presente regulamento;
(2)     Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n.o            (8)     Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
        1785/81, as restituições para os açúcares branco e em                    emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido
        bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser                   pelo seu presidente,
        fixados tendo em conta a situação no mercado comuni-
        tário e no mercado mundial do açúcar e, nomeada-
        mente, dos elementos de preço e dos custos mencio-
        nados no artigo 17.oA do referido regulamento; que, de
        acordo com o mesmo artigo, é conveniente ter em conta
        igualmente o aspecto económico das exportações projec-
        tadas;                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(3)     Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição                                       Artigo 1.o
        deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida
        no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 431/68 do
        Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a                 As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1,
        qualidade-tipo para o açúcar em bruto e o local de               alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81, tal
        passagem na fronteira da Comunidade para o cálculo               qual e não desnaturados, são fixadas nos montantes referidos
        dos preços CIF no sector do açúcar (3), alterado pelo            no anexo.
        Regulamento (CE) n.o 3290/94 (4); que esta restituição é,
        além do mais, fixada em conformidade com o n.o 4 do
        artigo 17.oA do Regulamento (CEE) n.o 1785/81; que o
        açúcar candi foi definido no Regulamento (CE) n.o 2135/                                       Artigo 2.o
        /95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às
        normas de execução da concessão das restituições à
                                                                         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro de
(1) JO L  177 de 1.7.1981, p. 4.                                         1999.
(2) JO L  159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L  89 de 10.4.1968, p. 3.
(4) JO L  349 de 31.12.1994,  p. 105.                                    (5) JO L 214 de 8.9.1995, p. 16.
 ---pagebreak--- 9. 9. 1999         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 238/7
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-Membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1999.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Franz FISCHLER
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e
                                                         do açúcar em bruto puro
                                          Código do produto                      Montante da restituição
                                                                                    — EUR/100 kg —
                                         1701 11 90 9100                               43,51     (1)
                                         1701 11 90 9910                               41,90     (1)
                                         1701 11 90 9950                                         (2)
                                         1701 12 90 9100                               43,51     (1)
                                         1701 12 90 9910                               41,90     (1)
                                         1701 12 90 9950                                         (2)
                                                                           — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                         1701 91 00 9000                                0,4730
                                                                                    — EUR/100 kg —
                                         1701 99 10 9100                               47,30
                                         1701 99 10 9910                               45,98
                                         1701 99 10 9950                               45,98
                                                                           — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                         1701 99 90 9100                                0,4730
                               (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                                   92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                                   montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                                   disposições do n.o 4 do artigo 17.o A do Regulamento (CEE) n.o 1785/81.
                               (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                                   26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                   n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
