L 24/18                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 1. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 220/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Janeiro de 2000
               que altera o Regulamento (CEE) n. 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                                                    o
                    departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas ao abas-
                                                                             tecimento dos DU nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3763/91 do
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece
                                                                             Cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas
a favor dos departamentos franceses ultramarinos (DU) (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
2598/95 (2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 2.ο,
Considerando o seguinte:                                                                          Artigo 1.ο
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos           O anexo do Regulamento (CEE) n.o 391/92 alterado é substi-
        cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos         tuído pelo anexo do presente regulamento.
        foram fixados pelo Regulamento (CEE) n.o 391/92 da
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                                      Artigo 2.ο
        pelo Regulamento (CE) n.o 2677/1999 (4); antecedendo
        as alterações das cotações e dos preços no sector dos         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de
        cereais na parte europeia da Comunidade e no mercado          2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  356 de 24.12.1991, p. 1.
(2) JO L  267 de 9.11.1995, p. 1.
(3) JO L  43 de 19.2.1992, p. 23.
(4) JO L  326 de 18.12.1999, p. 10.
 ---pagebreak--- 29. 1. 2000         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 24/19
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os
            montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de
                                                        origem comunitária
                                                                                                (Em EUR/t)
                                                                    Montante da ajuda
                         Produto                                        Destino
                       (código NC)
                                                                                    Guiana
                                            Guadalupe         Martinica                      Reunião
                                                                                   francesa
            Trigo mole
            (1001 90 99)                      39,50            39,50                39,50     42,50
            Cevada
            (1003 00 90)                      33,00            33,00                33,00     36,00
            Milho
            (1005 90 00)                      42,00            42,00                42,00     45,00
            Trigo duro
            (1001 10 00)                      12,00            12,00                12,00     16,00
            Aveia
            (1004 00 00)                      67,00            67,00                  —        —
