N? L 105/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 4. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 989/92 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Abril de 1992
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           As restituições à exportação dos produtos referidos na
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 948/92 são modificadas de acordo
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 948/92 da Comissão
O;                                                                                       Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 948/92 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
 a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
0 JO n? L 102 de 16. 4. 1992, p. 5.
 ---pagebreak--- 23. 4. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 105/ 11
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1992, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                                em sacarose e por 100 kg
                                                               por 100 kg         líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                 1701 11 90 100                  35,19 (')    I
                                 1701 11 90 910                  33,48 (')
                                 1701 11 90 950                      (2)
                                 1701 12 90 100                  35,19 (')
                                 1701 12 90 910                  33,48 (')
                                 1701 12 90 950                      (2)
                                 1701 91 00 000              I                           0,3826
                                 1701 99 10 100                  38,26
                                 1701 99 10 910                  37,99        I
                                 1701 99 10 950                  37,99        I
                                 1701 99 90 100                                          0,3826
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão, com a
                          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3251 /85.
