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31991R2444

REGULAMENTO (CEE) No 2444/91 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 1991 relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 225 de 13/08/1991 p. 0005 - 0010



REGULAMENTO (CEE) No 2444/91 DA COMISSÃO  de 9 de Agosto de 1991  relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea  c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 114 toneladas de óleo de colza refinado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;  Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer  um terceiro prazo para apresentação de propostas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e  com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.    ANEXO I  LOTES A, B e C  1. Acções nos (1): 1115/90 a 1135/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário (8): Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)]  8. Quantidade total: 994 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 3 (A: 360 toneladas; B: 414 toneladas; C: 220 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (4) (7): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos III.A.2.2.a) e III.A.3]  - Inscrições em língua francesa, inglesa, portuguesa e espanhola  - Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 27. 8. 1991, às 12 horas  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 9. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 10. 9. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 31. 10. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -   LOTE D  1. Acções nos (1): 1137/90 a 1139/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário (8): Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)]  8. Quantidade total: 120 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos III.A.2.2.a) e III.A.3]  - Inscrições em língua inglesa e espanhola  - Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 27. 8. 1991, às 12 horas  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 9. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 10. 9. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 31. 10. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -   Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:  - certificado fitossanitário,  - certificado de origem.  O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes países: Sudão.  (4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:  MM. De Keyzer &  Schuetz BV,  Postbus 1438,  Blaak 16,  NL-3000 BK Rotterdam.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento  (CEE) no 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05,  - 236 33 04.  (6) O disposto no no 3, alínea g), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.  (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do no 2, segundo parágrafo, do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2200/87.  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de embalagens de cartão referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  (8) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.     PARARTIMA II ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II           Designación  del lote  Cantidad total del lote  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario  País destinatario  Inscripción en el embalaje  Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager  Modtagerland  Emballagens paategning  Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger  Bestimmungsland  Aufschrift auf der Verpackung  Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos  Chora  proorismoy  Endeixi epi tis syskevasias  Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary  Recipient country  Markings on the packaging  Désignation  du lot  Quantité totale du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire  Pays destinataire  Inscription sur l'emballage  Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario  Paese destinatario  Iscrizione sull'imballaggio  Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde  Bestemmingsland  Aanduiding op de verpakking  Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário  País destinatário  Inscrição na embalagem         (1)  (2)  (3)  (4)  (5)  (6)               A  360  105  Caritas N  Perú  Acción no 1115/90 / Perú / Caritas N / 900333 / Ayacucho vía Callão / Distribución gratuita            135  Caritas N  Haïti  Action no 1116/90 / Haïti / Caritas N / 900310 / Port-au-Prince / Distribution gratuite           120  Protos  Haïti  Action no 1117/90 / Haïti / Protos / 901512 / Port-au-Prince / Distribution gratuite         B  414  15   Cinterad  Bénin  Action no 1118/90 / Bénin / Cinterad / 903421 / Cotonou / Distribution gratuite           30  Cinterad  Burkina Faso  Action no 1119/90 / Burkina Faso / Cinterad / 903422 / Ouagadougou via Lomé / Distribution gratuite           15   AATM  Togo  Action no 1120/90 / Togo / AATM / 901714 / Dapãong via Lomé / Distribution gratuite           30  AATN  Togo  Action no 1121/90 / Togo / AATM / 901748 / Lomé / Distribution gratuite           80  Caritas N  Angola  Acção no 1122/90 / Angola  / Caritas N / 900326 / Namibe / Distribuição gratuita           45  Oikos  Angola  Acção no 1123/90 / Angola / Oikos / 906701 / Malanje via Luanda / Distribuição gratuita           10  CAM  Madagascar  Action no 1124/90 / Madagascar / CAM / 902028 /  Ambatondrazaka via Toamasina / Distribution gratuite           5  Appel détresse  Madagascar  Action no 1125/90 / Madagascar / Appel détresse / 906803 / Antanarivo via Toamasina / Distribution gratuite           45  Caritas alemã  Moçambique  Acção no  1126/90 / Moçambique / Caritas alemã / 900424 / Maputo / Distribuição gratuita           17  Caritas alemã  Moçambique  Acção no 1127/90 / Moçambique / Caritas alemã / 900431 / Xai Xai via Maputo / Distribuição gratuita           17  Caritas alemã   Moçambique  Acção no 1128/90 / Moçambique / Caritas alemã / 900432 / Inhambane via Maputo / Distribuição gratuita           30  Caritas  Belgica  Burundi  Action no 1129/90 / Burundi / Caritas B / 900241 / Bujumbura via Mombasa / Distribution gratuite           15  Caritas  Belgica  Rwanda  Action no 1130/90 / Rwanda / Caritas B / 900243 B / Kigali via Mombasa / Distribution gratuite           60  ICR  Uganda  Action No 1131/90 / Uganda / ICR / 904611 / Kampala via Mombasa / Free distribution         C  220  60  CAM  India   Action No 1132/90 / India / CAM / 902013 / Bombay / Free distribution           55  CAM  India  Action No 1133/90 / India / CAM / 902045 / Madras / Free distribution           45  GFSS  India  Action No 1134/90 / India / GFSS / 903504 / Bombay / Free  distribution           60  CRS  Pakistan  Action No 1135/90 / Pakistan / Cathwel / 900124 / Islamabad via Karachi / Free distribution         D  120  15  AATM  Perú  Acción no 1137/90 / Perú / AATM / 901715 / Arequipa vía Matarani / Distribución  gratuita / Fecha de expiración:           90  Oxfam  Belgium  Nicaragua  Acción no 1138/90 / Nicaragua / Oxfam B / 900821 / Managua vía Corinto / Distribución gratuita / Fecha de expiración:           15  Oxfam  Belgium  Sudan  Action No 1139/90 / Sudan / 900824 / Port Sudan / Date of expiry:          


