29 . 9 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 268 /5
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2802/90 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Setembro de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 2512/90 da Comissão (*), com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                2706/90 (%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),                                 Artigo IP
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11°,
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                 Artigo 2?
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,        de 1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(A JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 237 de 1 . 9 . 1990, p. 11 .
(♦) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                          (6) JO n ? L 258 de 22. 9. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 268/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  29 . 9 . 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)             C)(2)(3)              (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               151,97                    311,15
                  1006 10 23                   —
                                                                    236,63                  154,15                   315,50
                  1006 10 25                   —
                                                                    236,63                 154,15                    315,50
                  1006 10 27                   —
                                                                    236,63                 154,15                    315,50
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                           151,97                    311,15
                  1006 10 94                   —
                                                                    236,63                  154,15                   315,50
                  1006 10 96                   —
                                                                    236,63                  154,15                   315,50
                  1006 10 98                   —
                                                                    236,63                  154,15                   315,50
                  1006 20 11                   —                      —
                                                                                            190,87                   388,94
                  1006 20 13                   _
                                                                    295,78                  193,58                   394,37
                  1ÒQ6 20 15                   —
                                                                    295,78                  193,58                   394,37
                  1006 20 17         I--I                           295,78                  193,58                   394,37
                  1006 20 92                   —                      —
                                                                                            190,87                   388,94
                  1006 20 94                   —
                                                                    295,78                  193,58                   394,37
                  1006 20 96                   —
                                                                    295,78                  193,58                   394,37
                  1006 20 98                   —
                                                                    295,78                  193,58                   394,37
                  1006 30 21                  13,05                   —
                                                                                           236,70                    497,25
                  1006 30 23                  12,97                 448,1 1                286,85                    597,48
                  1006 30 25                  12,97                 448,1 1                286,85                    597,48
                  1006 30 27                  12,97                 448,11                 286,85                    597,48
                  1006 30 42                  13,05                   —
                                                                                           236,70                    497,25
                   1006 30 44                 12,97                 448,11                 286,85                    597,48
                  1006 30 46                  12,97                 448,11                 286,85                    597,48
                  1006 30 48                  12,97                 448,11                 286,85                    597,48
                   1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                           252,43                    529,57
                   1006 30 63                 13,90                 480,38                 307,90                    640,50
                   1006 30 65                 13,90                 480,38                 307,90                    640,50
                  1006 30 67                  13,90                 480,38                 307,90                    640,50
                   1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                           252,43                    529,57
                   1006 30 94                 13,90                 480,38                 307,90                    640,50
                   1006 30 96                 13,90                 480,38                 307,90                    640,50 •
                   1006 ,30 98                13,90                 480,38                  307,90                   640,50
                  1006 40 00                   0,51                   —
                                                                                             92,13                   190,27
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
