29.4.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 104/71
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 902/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Abril de 2000
                              que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à
                                                                              restituição aos cereais, actualmente em vigor.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (3)    A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. 1766/92 do  o                           que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                      fixações,
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,
Considernado o seguinte:                                                                            Artigo 1.o
                                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
(1)     A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais     para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a),
        foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 770/2000 da               b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento
        Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 843/          (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
        /2000 (4).
                                                                                                    Artigo 2.o
(2)     Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a
        prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  94 de 14.4.2000, p. 24.
(4) JO L  102 de 27.4.2000, p. 46.
 ---pagebreak--- L 104/72                   PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     29.4.2000
                                                                              ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação
                                                                            aos cereais
                                                                                                                                                        (em euros/t)
                                                                 Corrente      1.o período   2.o período    3.o período     4.o período  5.o período  6.o período
         Código do produto                   Destino (1)
                                                                     5              6             7              8               9            10           11
        1001 10 00 9200                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1001 10 00 9400                          01                  0              0             0           –1,00           –2,00           —            —
        1001 90 91 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1001 90 99 9000                          03                  0          –12,50        –20,00         –20,00          –20,00        –20,00       –20,00
                                                 02                  0          –12,50        –20,00         –20,00          –20,00           —            —
        1002 00 00 9000                          01                  0              0         –50,00         –50,00          –50,00           —            —
        1003 00 10 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1003 00 90 9000                          01                  0          –20,00        –20,00         –20,00          –20,00           —            —
        1004 00 00 9200                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1004 00 00 9400                          01                  0              0         –50,00         –50,00          –50,00           —            —
        1005 10 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1005 90 00 9000                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1007 00 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1008 20 00 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1101 00 11 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1101 00 15 9100                          01                  0              0         –27,40         –27,40          –27,40           —            —
        1101 00 15 9130                          01                  0              0         –25,60         –25,60          –25,60           —            —
        1101 00 15 9150                          01                  0              0         –23,60         –23,60          –23,60           —            —
        1101 00 15 9170                          01                  0              0         –21,80         –21,80          –21,80           —            —
        1101 00 15 9180                          01                  0              0         –20,40         –20,40          –20,40           —            —
        1101 00 15 9190                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1101 00 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1102 10 00 9500                          01                  0              0         –68,50         –68,50          –68,50           —            —
        1102 10 00 9700                          01                  0              0         –54,00         –54,00          –54,00           —            —
        1102 10 00 9900                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1103 11 10 9200                          01                  0              0             0           –1,50           –3,00           —            —
        1103 11 10 9400                          01                  0              0             0           –1,34           –2,68           —            —
        1103 11 10 9900                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1103 11 90 9200                          01                  0              0             0           –1,37            2,74           —            —
        1103 11 90 9800                          —                  —               —             —              —               —            —            —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade, República
       Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malavi,
       Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.
