
   
               15.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 101/14
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 367/2011 DA COMISSÃO
   de 12 de Abril de 2011
   que proíbe a pesca dos tubarões de profundidade nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (2), estabelece quotas para 2011 e 2012.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2011.
            
         
               (3)
            
            
               É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Esgotamento da quota
   A quota de pesca atribuída para 2011 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   Proibições
   As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Lowri EVANS
         
            Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  N.o
                  
               
               
                  7/DSS
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  PORTUGAL
               
            
                  Unidade populacional
               
               
                  DWS/56789-
               
            
                  Espécie
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
            
                  Zona
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
            
                  Data
               
               
                  7 de Março de 2011
               
            
   