L 51/10                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 2. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 405/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Fevereiro de 2000
               que revoga o Regulamento (CE) n. 1855/1999 relativo ao concurso permanente para a exportação
                                                     o
                                   de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                               2050/1999 (6).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
                                                                               conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
                                                                               Cereais,
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                       O Regulamento (CE) n.o 1855/1999 é revogado.
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos
        de intervenção.                                                                             Artigo 2.o
(2)     Por razões económicas, revela-se oportuno revogar o            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        concurso previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1855/1999          cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.                                     (5) JO L 228 de 28.8.1999, p. 3.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.                                        (6) JO L 255 de 30.9.1999, p. 13.
