27. 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 216/51
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2263/89 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Julho de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 4025/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                              de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                                Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
                                                                 e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                       Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 4025/88 da
Comissão (3), que lhe foi dada em último lugar pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
lamento (CEE) n? 1842/89 (4);                                    de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 183 de  16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de  29. 4. 1988, p. 36.
(3) JO n? L 355 de  23. 12. 1988, p. 16.
(4) JO n? L 180 de  27. 6. 1989, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 216/52                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 7. 89
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas ^)
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 32      «           Semana n? 33                 Semana n? 34                  Semana n? 35
           Código NC                         de 7 a 13                    de 14 a 20                    de 21 a 27                  de 28 de Agosto
                                         de Agosto de 1989             de Agosto de 1989            de Agosto de 1989          a 3 de Setembro de 1989
           0204 30 00                         131,785                       131,785                       131,785                       131,785
           0204 41 00                         131,785                       131,785                       131,785                       131,785
           0204 4210                            92,250                       92,250                        92,250                        92,250
           0204 42 30                         144,964                       144,964                       144,964                       144,964
           0204 42 50                         171,321                       171,321                       171321                        171,321
           0204 42 90                         171,321                       171,321                       171321                        171,321
           0204 43 00                         239,849                       239,849                      239,849                        239,849
           0204 50 51                         131,785                       131,785                       131,785                       131,785
           0204 50 53                           92,250                       92,250                        92^50                         92,250
           0204 50 55                          144,964                      144,964                       144,964                       144,964
           0204 50 59                          171,321                      171,321                       171,321                       171,321
           0204 50 71                          171,321                      171321                        171,321                       171,321
           0204 50 79                         239,849                       239,849                       239,849                       239,849
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
