N? L 347/64                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 12. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3920/88 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Dezembro de 1988
                                  que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CEE) n? 3026/88 da Comissão (4), com
                                                                a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 3835/88(0 ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3026/88 aos
Portugal,                                                       dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 (l),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          fixado em 55,304 ECUs por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2261 /88 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                    Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado         Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.
0 JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                            (<) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 69.
O JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 8.                              o JO n? L 338 de 9. 12. 1988, p. 38.
