14. 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 204/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2277/93 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Agosto de 1993
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                  do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),                                  Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n°. 6 do seu artigo 13?,
                                                                  Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                fixados antecipadamente em relação às importações de
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3862/92 da                fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2230/93 (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em            de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
C)  JO  n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L 154 de  25. 6. 1993, p. 5.
(3) JO  n? L 390 de  31 . 12. 1992, p. 86.
 4) JO  n? L 198 de  7. 8 . 1993, p. 30.
 ---pagebreak--- N ? L 204/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         14. 8 . 93
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                         Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             8               9            10             11
                    1006 10 21               0               0            0              —
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —
                    1006 10 27               0               0            0              —
                    1006 10 92               0               0            0              —
                    1006 10 94               0               0            0              —
                    1006 10 96               0               0            0              —
                    1006 10 98               0               0            0              —
                    1006 20 11               0               0            0              —
                    1006 20 13               0               0            0              —
                    1006 20 15               0               0            0              —
                    1006 20 17               0               0            0              —
                    1006 20 92               0               0            0              —
                    1006 20 94               0               0            0              —
                    1006 20 96               0               0            0              —
                    1006 20 98               0               0            0              —
                    1006 30 21               0               0            0              —
                    1006 30 23               0               0            0              —
                    1006 30 25               0               0            0              —
                    1006 30 27               0               0            0              —
                    1006 30 42               0               0             0             —
                    1006 30 44               0               0            0              —
                    1006 30 46               0               0            0              —
                    1006 30 48               0               0            0              —
                    1006 30 61               0               0            0              —
                    1006 30 63               0               0             0             —
                    1006 30 65               0               0             0             —
                    1006 30 67               0               0            0              —
                    1006 30 92               0               0             0             —
                    1006 30 94               0               0             0             —
                    1006 30 96               0               0             0             —
                    1006 30 98               0               0             0             —
                    1006 40 00               0               0             0              0
