8. 5. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 135/31
                                   REGULAMENTO (CE) Në 967/98 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Maio de 1998
                 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso
                                      referido no Regulamento (CE) në 1339/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Regulamento (CE) në 1501/95; que, neste caso, será
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s)
Europeia,                                                       cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior
                                                                ao da restituição máxima, assim como o(s) proponente(s)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a              exportação;
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                 ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                 leva a fixar a restituição máxima de exportação no
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                montante referido no artigo 1ë;
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-       lamento estão em conformidade com o parecer do
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso          Comité de Gestão dos Cereais,
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ë,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1339/97 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 1ë
Regulamento (CE) në 507/98 (6), foi aberto um concurso
                                                                No que diz respeito às propostas apresentadas de 1 a 7 de
para a restituição e/ou a imposição à exportação de trigo
                                                                Maio de 1998 no âmbito do concurso referido no Regula-
mole para todos os países terceiros;
                                                                mento (CE) në 1339/97, a restituição máxima à exportação
Considerando que o artigo 7ë do Regulamento (CE) në             de trigo mole é fixada em 20,94 ecus por tonelada.
1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas
propostas comunicadas, de acordo com o processo                                           Artigo 2ë
previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,
decidir sobre a fixação duma restituição máxima à expor-        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
tação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1ë       1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 7.
(6) JO L 63 de 4. 3. 1998, p. 20.
