  N? L 190/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 7. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2100/93 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Julho de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             método de calculo do direito nivelador que lhes é apli­
                                                                   cável vêm indicados no anexo II e nos artigos 2? a 12?
                                                                   deste regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2915/79, o elemento do direito nivelador estabelecido
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   utilizando um coeficiente que exprime a relação em peso
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma              que existe entre os compostos lácteos contidos
 organização comum de mercados no sector de leite e dos            no produto, por um lado, e o próprio produto, por outro,
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          é, em relação aos produtos que contêm açúcar ou outros
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2071 /92 (2), e, nomeada­         edulcorantes, calculado multiplicando o montante de base
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                 pela quantidade dos compostos lácteos contidos
                                                                  no produto ;
 Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­
 mento (CEE) n? 804/68, é cobrado um direito nivelador
 aquando da importação dos produtos referidos no artigo           Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)
 1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser             n? 2915/79 prevê que seja aplicado, a determinados
 repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e o             produtos originários e provenientes de certos países tercei­
 produto-piloto relativo a cada um deles são determinados         ros, um direito nivelador específico ; que o direito nive­
 no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                    lador aplicável a esses produtos está fixado no anexo I do
 Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os            Regulamento (CEE) n ? 1767/82 da Comissão ^, com a
 grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos        n ? 1941 /93 (8) ;
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3798/91 (4);
                                                                  Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
                                                                  ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
 Considerando que o direito nivelador em relação aos              em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli­
 produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do           cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente inferior ao
 produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ; que         preço que existiria numa relação normal com o preço do
 estes preços-limiar foram fixados, relativamente à               produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
 campanha leiteira de 1993/ 1994, pelo Regulamento (CEE)          de dois elementos :
 n ? 1562/93 do Conselho H ;
                                                                  — um elemento igual ao montante resultante das dispo­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1723/93 da                     sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)
 Comissão (6) determinou os preços e montantes fixados                 n ? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­
em ecus no sector do leite e dos produtos lácteos na                   lado em causa,
sequência dos realinhamentos monetários de Septembro e
 Novembro de 1992 bem como Janeiro e Maio de 1993 ;              — um elemento adicional fixado a um nível que permita
                                                                       restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­
                                                                       dade dos produtos assimilados, a relação normal dos
                                                                       preços à importação na Comunidade ;
Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)
n? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o          Considerando que, no que respeita aos produtos em rela­
cálculo do direito nivelador aplicável a certos produtos         ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado
assimilados ; que a designaç "ao destes produtos e o             no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                                                                 Comércio (GATT), o direito nivelador deve, por força do
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.                           n ? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68, ser
(2) JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 64.                           limitado ao montante resultante desta consolidação :
(j JO n? L 329 de 24. 12. 1979, p. 1 .
(4) JO n? L 357 de 28. 12. 1991 , p. 3 .
(j JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 1 .                            O JO n? L 196 de 5. 7. 1982, p. 1 .
(6) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 123 .                         (8) JO n? L 176 de 20. 7. 1993, p. 21 .
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 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)               ser estabelecido com base no valor das materias-primas
 n? 1 073/68 da Comissão ('), alterado pelo Regulamento          contidas no produto-piloto em causa, calculadas a partir
 (CEE) n? 222/88 (2), deve ser estabelecido, em relação a        dos preços de produtos lácteos em relação aos quais
 cada um dos produtos-piloto definidos no anexo I do             existam preços de custos de transformação médios e de
 Regulamento (CEE) n? 2915/79, um preço franco-fron­             rendimentos médios ;
 teira ; que estes preços devem ser estabelecidos em relação
 a produtos comercializáveis de boa qualidade ;                  Considerando que um preço franco-fronteira pode, a
                                                                 título excepcional, ser mantido sem qualquer alteração
 Considerando que os preços franco-fronteira devem ser           durante um período limitado, quando o preço, relativa­
 estabelecidos com base nas possibilidades de compra mais        mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­
 favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­         nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­
 ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 com          dente ao preço franco-fronteira não tenha chegado de
 exclusão dos produtos assimilados em relação aos quais o        novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­
 direito nivelador não seja igual ao aplicável aos seus          mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão
 produtos-piloto ; que, aquando da verificação destas possi­     julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente
 bilidades, a Comissão deve ter em conta todas as informa­       representativos da tendência efectiva do mercado, provo­
 ções relativas aos preços praticados franco-fronteira da        cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­
 Comunidade em relação a produtos provenientes de                co-fronteira ;
 países terceiros e aos preços nos mercados de países
 terceiros de que tenha conhecimento, quer através dos           Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 19 ? do
 Estados-membros quer pelos seus próprios meios ;                Regulamento (CEE) n? 804/68 , a nomenclatura prevista
                                                                 no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 788/86 da               nada ;
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 1 525/90 (4), fixou os valores fran­      Considerando que, por força do artigo 8 ? do Regulamento
 co-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determi­      (CEE) n? 1073/68 , os direitos niveladores são fixados todas
 nados queijos originários e provenientes da Suíça ;             as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal
                                                                 se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
 Considerando, no entanto, que não se podem ter em               ser aplicável até que um outro seja aplicável ;
 conta as informaç ~oes que digam respeito a uma pequena
 quantidade que não seja representativa das trocas comer­        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
 ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a      Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
 evolução dos preços em geral ou as informações existentes       lactose (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88,
 permitam à Comissão considerar que o preço em causa             estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
 não é representativo da tendência real do mercado ;             Regulamento (CEE) n? 804/68 e pelas disposições adop­
                                                                 tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
 Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos          ao xarope de lactose do código NC 1702 10 90, é tornado
preços considerados, quando eles não se apliquem fran­           extensivo à lactose e ao xarope de lactose do código NC
co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­           1702 10 10 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
veis de boa qualidade ; que, em relação a um produto assi­       fixado para os produtos do código NC 1702 10 90 é igual­
 milado relativamente ao qual o direito nivelador seja igual     mente aplicável aos produtos do código NC 1702 10 10 ;
 ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efectuado um       que, a fim de assegurar uma correcta aplicação das refe­
 ajustamento tomando-se em consideração, nomeada­                ridas disposiç ~oes, é oportuno, a título declaratório, consi­
 mente, as diferenças de composição, de maturação, de            derar esse produto, bem como o direito nivelador que lhe
qualidade e de apresentação entre o produto assimilado           é aplicável, na lista dos direitos niveladores ;
em questão e o seu produto-piloto ; que os ajustamentos
respeitantes à composição devem ser calculados multipli­         Considerando que os Regulamentos (CEE) n ? 51 8/92 (6),
cando-se a diferença entre o teor dos componentes lácteos       (CEE) n ? 519/92 (7) e (CEE) n ? 520/92 (8) do Conselho, de
do produto-piloto, por um lado, e o produto assimilado           27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades de
em causa, por outro, pelo valor atribuído, no comércio          aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a
internacional, a uma unidade de peso do componente               medidas de acompanhamento entre a Comunidade
lácteo em causa ; que os outros ajustamentos devem ser           Económica Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e,
calculados tendo em conta a diferença existente entre o         respectivamente, a República da Polónia, a República da
valor atribuído, no mercado da Comunidade, a cada uma            Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca, por
das características do produto-piloto, por um lado, e o         outro, instauraram um regime de redução de direitos nive­
atribuído neste mercado à característica correspondente         ladores de importação para certos produtos ; que o Regu­
do produto assimilado em causa, por outro ;                     lamento (CEE) n? 584/92 da Comissão (9) estabeleceu as
                                                                regras de execução, no sector do leite e produtos lácteos,
Considerando que, na falta de informações relativas aos         do regime previsto nesses acordos ;
preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,
                                                                (5) JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
(') JO   n? L 180 de 26. 7. 1968 , p. 25.                       (6) JO  n?   L 56 de 29 . 2. 1992, p. 3 .
(2) JO   n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                         O   JO  n?   L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.
O   JO   n? L 74 de 19. 3. 1986, p. 20.                         (8) JO  n?   L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(4) JO   n? L 144 de 7. 6. 1990, p. 15.                         o   JO  n?   L 62 de 7. 3. 1992, p. 34.
 ---pagebreak---   N? L 190/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 7. 93
  Considerando que, para além disso, e necessário ter em           do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
  conta a Decisão 93/239/CEE de Conselho, de 15                    expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
  de Março de 1993, relativa à celebração dos acordos sob          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
  forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
  Europeia, por um lado, e a República da Islândia, o Reino        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
  da Noruega e o Reino da Suécia, por outro, relativos à           cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão Ç) ;
  aplicação provisória dos acordos respeitantes a determi­
  nados convénios no domínio da agricultura, assinados             Considerando que resulta da aplicação de todas estas
  pela mesmas partes no Porto, em 2 de Maio de 1992 (');           disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
  que o Regulamento (CEE) n? 1316/93 da Comissão (2)               e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­
  estabelece as normas de execução relativas à importação          dade com o anexo do presente regulamento,
  destes produtos originários da Suécia ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 297/91
 (4). definiu o regime aplicável a certos produtos agrícolas e
  a certas mercadorias dos Estados de África, das Caraíbas e                                Artigo 1 ?
  do Pacífico ou de países e territórios ultramarinos ;
                                                                   Os direitos niveladores à importação referidos no
  Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
 artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25           no   anexo .
 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (5),
 não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­                                 Artigo 2?
 nários dos países e territórios ultramarinos ;
 Considerando que as taxas representativas de mercado,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          de 1993.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 109 de 1 . 5. 1993, p. 1 .
o   JO   n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 73.
(3) JO  n?  L 84 de 30. 3! 1990, p. 85.
(4) JO  n?  L 36 de 8. 2. 1991 , p. 9.                           (*) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .                           O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 30 . 7. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 190/37
                                                                     ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores a
                                     importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                             Nota                Montante do                                           Nota               Montante do
      Código NC                                                               Código NC                                 direito nivelador
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      0401 10 10                                       16,00                  0403 10 16                (')          1,9191 / kg + 28,97
      0401 10 90                                       14,79                  0403 10 22                                       24,29
      0401 20 11                                       21,88                  0403 10 24                                       29,06
      0401 20 19                                       20,67                  0403 10 26                                       70,02
      0401 20 91                                       26,65                  0403 10 32                (')          0,1 825 / kg + 27,76
      0401 20 99                                       25,44                  0403 10 34                (')          0,2302 / kg + 27,76
      0401 30 11                                       67,61                  0403 10 36                (')          0,6398 / kg + 27,76
      0401 30 19                                       66,40                  0403 90 11                                      110,81
      0401 30 31                                     129,54                   0403 90 13                                      159,72
      0401 30 39                                     128,33                   0403 90 19                                      199,16
      0401 30 91                                     216,93                   0403 90 31                (')        ' 1,0356 / kg + 28,97
      0401 30 99                                     215,72                   0403 90 33                (')          1 ,5247 / kg + 28,97
      0402 10 11               0                     110,81                   04039039                  «            1,9191 /kg + 28,97
      0402 10 19             (3)(4)                  103,56                   0403 90 51                                       24,29
      0402 10 91             00             1,0356/ kg + 28,97                0403 90 53                                       29,06
      0402 10 99             00             1 .0356/ kg + 21,72               0403 90 59                                       70,02
      040221 11                n                     15972                    0403 90 61                O            0,1 825 / kg + 27,76
      0402 21 17               O                     1 52*47                  0403 90 63                O            0,2302/kg + 27,76
      0402 21 19             00                      152,47                   0403 90 69                (')          0,6398 / kg + 27,76
      0402 21 91             00                      1 99,1 6                 0404 10 02                                       25,00
      0402 21 99             00                      19 1,91                  0404 10 04                                      159,72
      0402 29 1 1           O0O             1,5247 / kg     +  28,97          0404  10 06                                     199,16
      0402 29 15             00             1 ,5247 / kg    +  28,97          0404  10 12                                     110,81
      040229 19              OO             1 ,5247 / kg    +  21,72          0404  10 14                                     159,72
      0402 29 91             00             1,9191 / kg     +  28,97          0404  10 16                                     199,16
      0402 29 99             00             1,9191 / kg + 21,72               0404 10 26                 O           0,2500 / kg   +  21,72
      0402 91 11               0                       36,20                  0404 10 28                 O           1,5247 / kg   +  28,97
      0402 91 19               O                       36,20                  0404 10 32                 O           1,9191 / kg   +  28,97
      0402 91 31               O                       45,25                  0404 10 34                 O           1 ,0356 / kg  +  28,97
      0402 91 39               O                       45,25                  0404 10 36                 O           1 ,5247 / kg  + 28,97
      0402 91 51               O                     129,54                   0404 10 38                 O           1,9191 / kg   + 28,97
      0402 91 59               O                     128,33                   0404 10 48                 O           0,2500 / kg
      0402 91 91               O                     216,93                   0404 10 52                 O           1 ,5247 / kg  +   6,04
      0402 91 99               O                     215,72                   0404 10 54                 O           1,9191 / kg   +   6,04
      040299 11                O                       42>14                  0404 10 56                 O           1 ,0356 / kg  +   6,04
      0402 99 19               O                       42,1 4                 0404 10 58                 O           1 ,5247 / kg  +   6,04
      0402 99 31             OO             1,2591 / kg +      25,35          0404 10 62                 O           1,9191 / kg +     6,04
      0402 99 39             (>) O          1,2591 / kg +      24,14          ^ 1Q ?2                    (2)         0,2500 / kg +    21,72
      0402 99 91             OO             2,1330 / kg +      25,35          0404 10 74                 O           1 ,5247/ kg +    27,76
      0402 99 99             OO             2,1330 / kg +      24,14          0404 10 76                 O           1,9191 / kg +    27,76
      0403 1 0 02                                    1 1 0,8 1                0404 1 0 78                (2)         1 ,0356 / kg + 27,76
      0403 10 04                                     159,72                   0404 10 82                 O           1 ,5247 / kg + 27,76
      0403 10 06                                     199,16                   0404 10 84                 O           1,9191 / kg + 27,76
      0403 10 12               O            1 ,03 56 / kg + 28,97             0404 90 11                                      110,81
      0403 10 14               O            1 ,5247 / kg + 28,97              0404 90 13                                      159,72
 ---pagebreak---   N ? L 190/38                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 7. 93
                                      Nota                 Montante do                                         Nota                Montante do
         Código NC                                                                         Código NC
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        0404 90 19                                             199,16                     0406 90 31          (3)(4)                   148,45
        0404 90 31                                             110,81                     0406 90 33          (3)(4)   '               148,45
        0404 90 33                                             159,72                     0406 90 35          (3)(4)                   148,45
        0404 90 39                                             199,16                     0406 90 37          (3)(4)                   148,45
        0404 90 51                     (')           1 ,0356 / kg + 28,97                 0406 90 39          (3)(4)                  148,45
        0404 90 53                    C)(3)          1 ,5247 / kg + 28,97                 0406 90 50          (3)(4)                   148,45
        0404 90 59                     (')           1,9191 / kg + 28,97                  0406 90 61          (3)(4)                  376,00
        0404 90 91                     (')           1 ,0356 / kg + 28,97                 0406 90 63          (3)(4)                  376,00
        0404 90 93                    C)(3)          1 ,5247 / kg + 28,97                 0406 90 69          (3)(4)                  376,00
        0404 90 99                     (>)           1,9191 / kg + 28,97                  0406 90 73          (3)(4)                  148,45
        0405 00 11                     (3)                    223,26                      0406 90 75          (3)(4)                  148,45
        0405 00 19                     (3)                    223,26                      0406 90 77          (3) (4)                 148,45
        0405 00 90                                            272,38                      0406 90 79          (3)(4)                  148,45
        0406 1020                    00                       188,64                      04069081            ««                      148'4S
        0406 10 80                   (3)(4)                   245,17                      0406 90 85          (3)(4)                  148,45
        0406 20 10                   (3)(4)                   376,00                      0406 90 89          (3)(4)                  148,45
        0406 20 90                   (3)(4)                   376,00                      0406 90 93          (3)(4)                  188,64
        0406 30 10                   (3)(4)                   154,74                      0406 90 99          (3)(4)                  245,17
        0406 30 31                   (3)(4)                   142,01                      1702 10 10                                    28,95
        0406 30 39                   (3)(4)                   154,74                      1702 10 90                                    28,95
        0406 30 90                   (3)(4)                   251,46
                                     ww                                                   2106 90 51                                    28,95
        0406 40 00                   (3)(4)                   136,18
        0406 90 11                   (3)(4)                   207,42                      2309 10 15                                    80,09
        0406 90 13                   (3)(4)                   165,00                      2309 10 19                                  103,91
        0406 90 15                   (3)(4)                   165,00                      2309 10 39                                    97,75
        0406 90 17                   (3)(4)                   165,00                      2309 10   59                                  81,55
        0406 90 19                   (3)(4)                   376,00                      2309 10  70                                 103,91
        0406 90 21                   (3)(4)                   207,42                      2309 90  35                                   80,09
        0406 90 23                   (3)(4)                   148,45                      2309 90  39                                 103,91
        0406 90 25                   (3)(4)                   148,45                      2309 90 49                                    97,75
        0406 90 27                   (3)(4)                   148,45                      2309 90 59                                    81,55
        0406 90 29                   (3)(4)                   148,45                      2309 90 70                                  103,91
(') O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual a soma dos seguintes elementos :
    a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria láctica contida em 1 00 kg de produto ;
    b) Do outro montante indicado.
(2) O direito nivelador para 1 00 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
    a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e, se for caso disso, acrescida,
    b) Do outro montante indicado.
(3) Os produtos deste código importados de um país terceiro,
    — para os quais é apresentado um certificado IMA 1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1767/82,
    — para os quais é emitido um certificado EUR 1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1316/93, para a Suécia, e no Regulamento
        (CEE) n? 584/92, para a Polónia, a Checoslováquia e a Hungria,
    estão sujeitos aos direitos niveladores definidos, respectivamente, nos referidos regulamentos.
(4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.
(*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
