1 . 5. 96          I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 108 /41
                                  REGULAMENTO (CE) N? 798/96 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1996
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                  anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituição em relação as mercadorias dos códigos NC
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
Europeia,                                                      Considerando que, nos termos do p? 5, alínea b), do artigo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, quando o compro­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       vativo referido no n? 5, alínea a), do artigo 4? deste regula­
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            mento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de restitui­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         ção reduzida tendo em conta o montante da restituição à
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3, terceiro pará­        produção aplicado ao produto de base utilizado, nos
grafo, do seu artigo 13?,                                      termos do Regulamento (CE) n? 1722/93 da Comissão (8),
                                                               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               (CE) n ? 1516/95 (9), válido no período considerado de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       fabricação destas mercadorias;
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3072/95 (4), e,      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
nomeadamente, o n? 3, quarto parágrafo, primeira frase,        Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
do seu artigo 14?,                                             /95 ("), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia
                                                               e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do               gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o             situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a          4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
diferença entre as cotações ou os preços no mercado            (CE) n ? 462/96 do Conselho (l2); que este facto deve ser
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um        tomado em consideração na fixação das restituições;
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação;             Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da              emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para           seu presidente,
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­
são das restituições à exportação e os critérios de fixação
dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CE) n? 229/96 (% especificou os
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­     1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de     base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e refe­
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do       ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
Regulamento (CEE) n? 1418/76;                                  exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
                                                               vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                 ou no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 14 18/76, são
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n?        fixadas como indicado no anexo.
 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser             2. As restituições à exportação para a República Federa­
fixada mensalmente;                                            tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                                                               concedidas no respeito das condições previstas nos Regu­
Considerando que, na sequência do acordo entre a               lamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão                                     Artigo 2?
87/482/CEE do Conselho O, é necessário diferenciar a
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
                                                                1996 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
P) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          (8) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
(<) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.                        0 JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
0 JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                           (10) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(j JO n? L 30 de 8. 2. 1996, p. 24.                            (") JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
h JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.                           01) JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 108 /42     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 5. 96
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1996.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Martin BANGEMANN
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 5. 96       1 PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 108/43
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1996, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a
          certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                         abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
              Código NC                         Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                   de base
              1001 10 00   Trigo duro:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                             —
                            — Outros casos                                                            —
              1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                            —
                            — Outros casos :
                            — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                 (CE) n? 1 222/94 (2)                                                 —
                            — — Outros casos                                                          —
              1002 00 00   Centeio                                                                   3,000
              1003 00 90   Cevada                                                                    1,270
              1004 00 00   Aveia                                                                     0,500
              1005 90 00   Milho utilizado sob a forma de:
                            — Amido:
                            — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n? 1222/94 0                                                  0,092
                            — — Outros casos                                                         0,500
                            — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                               maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                               1702 30 91 , 1702 30 99, 170240 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                               1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                            — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n? 1 222/94 (2)                                                —
                            — — Outros casos                                                         0,375
                            — Outras formas (incluindo em natureza)                                  0,500
                            Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                           produto resultante da transformação de milho:
                            — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                               n? 1222/94 (2)                                                         —
                            — Outros casos                                                            —
              1006 20      Arroz   em película:
                            — de   grãos redondos                                                  21,710
                            — de   grãos médios                                                     19,320
                            — de   grãos longos                                                     19,320
          ex 1006 30       Arroz   branqueado:
                            — de   grãos redondos                                                  28,000
                            — de   grãos médios                                                    28,000
                            — de   grãos longos                                                     28,000
              1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                            — Amido do código NC 1108 19 10:
                            — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n? 1 222/94 (2)                                                —
                            — — Outros casos                                                          —
                            — Outras formas (incluindo em natureza)                                   —
 ---pagebreak--- N? L 108/44           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 5. 96
                                                                                                                Taxas das restituições
                 Código NC                               Designação das mercadorias (')                        por 1 00 kg do produto
                                                                                                                       de base
                 1007 00 90         Sorgo                                                                                1,270
                 1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      _
                                    — Outros casos                                                                        —
                 110210 00          Farinha de centeio                                                                  4,110
                 1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                         _
                                    — Outros casos                                                                        —
                 1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da America de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       _
                                    — Outros casos                                                                        —
           (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
               aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n? 1222/94 da Comissão (JO n? L 136 de 31 . 5.
               1994, p. 5), alterado.
          (J) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1 722/93 da Comissão (JO n? L 1 59 de
               1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
