30 . 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 382/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4011/89 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Dezembro de 1989
                  que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria
                                                              química
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 748/89 (*), especificou, nomeadamente, as disposições
                                                                    para o estabelecimento da restituição à produção ; que o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1729/78 estabelece
Económica Europeia,                                                 que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada
                                                                    trimestralmente para os períodos que começam em 1
                                                                    de Julho, 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril ; que a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     aplicação das referidas disposições leva à fixação da resti­
Portugal,                                                           tuição à produção conforme indicado no artigo 1 ? para o
                                                                    período nele referido ;
                                                                    Considerando que, na sequência da alteração da definição
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    de açúcar branco e de açúcar bruto referida no n? 2,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           alíneas a) e b), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
nização comum de mercado no sector do açúcar^1), com a              n? 1785/81 , os açúcares aromatizados ou adicionados de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             corantes ou de outras substâncias já não são considerados
n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 9?,           como sendo objecto dessas definições, e, desta feita,
                                                                    devem ser considerados como « outros açúcares » ; que,
                                                                    todavia, nos termos do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que o n? 3 do artigo 9? do Regulamento                 n? 1010/86, têm direito, enquanto produtos de base, à
(CEE) n? 1785/81 prevê que podem ser fixadas restitui­              restituição à produção ; que é, por conseguinte, necessário
ções à produção para os produtos referidos no n? 1 ,                prever, para o estabelecimento da restituição à produção
alíneas a) e f), do seu artigo 1 ? para os xaropes referidos na     aplicável a esses produtos, um método de cálculo por refe­
alínea d) do mesmo número que se encontrem numa das                 rência ao seu teor de sacarose ;
situações previstas no n? 2 do artigo 9? do Tratado, e que
são utilizados no fabrico de determinados produtos da               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
indústria química ;                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão do Açúcar,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1010/86 do
 Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
 regras gerais aplicáveis à restituição à produção para deter­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
minados produtos do sector do açúcar utilizados na
indústria química (3), com a última redacção que lhe foi
dadã pelo Regulamento (CEE) n? 2306/88, determinou o                                          Artigo 1 ?
âmbito no que se refere ao estabelecimento das restituções
à produção, bem como os produtos químicos cujo fabrico              A restituição à produção para o açúcar branco referida
permite a concessão de uma restituição à produção relati­           no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1010/86 é fixada
vamente aos produtos de base utilizados nesse fabrico ;             em 22,457 ecu por 100 quilogramas para o trimestre que
 que os artigos 5?, 6? e 7? do Regulamento n? 1010/86               vai de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1990. Para o açúcar
 prevêem que a restituição à produção válida para o açúcar          adicionado de aromatizantes ou de corantes ou de outras
 em bruto, os xaropes de sacarose e a isoglicose sem trans­          substâncias, obtido a partir de açúcar branco ou de açúcar
 formação deriva, em condições específicas a cada um                 em bruto, a restituição à produção é estabelecida multipli­
 destes produtos de base, da restituição fixada para o açúcar        cando este montante pelo teor de sacarose do açúcar em
 branco :
                                                                     causa, determinado pelo método polarimétrico, em
                                                                     percentagem do seu peso, no estado seco.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1729/78 da
 Comissão, de 24 de Julho de 1978 , que estabelece as                                         Artigo 2?
 modalidades de aplicação relativas à restituição à produção
 para o açúcar utilizado na indústria química (4), com a
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 (>) JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                             de 1990.
 (*) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L  94 de 9. 4. 1986, p. 9.
 (4) JO n? L  201 de 25. 7. 1978, p. 26.                             O JO n? L 80 de 23. 3. 1989, p. 51 .
 ---pagebreak--- N ? L 382/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30. 12. 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
