17.10.2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 262/11
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2292/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Outubro de 2000
              que encerra um concurso relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fornecimento no que respeita ao lote A e, em consequência,
                                                                      encerrar o concurso relativamente a esse lote,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar das acções específicas de apoio à segurança                                            Artigo 1.o
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                 Para o lote A do Regulamento (CE) n.o 2018/2000 o concurso
                                                                      é encerrado.
Considerando o seguinte:
                                                                                                 Artigo 2.o
Pelo Regulamento (CE) n.o 2018/2000 (2), a Comissão abriu um
concurso para o fornecimento de produtos da pesca, a título de        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
ajuda alimentar. É conveniente reexaminar as condições de             cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 241 de 26.9.2000, p. 34.
