27. 2. 98            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 58/35
                                  REGULAMENTO (CE) Në 454/98 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Fevereiro de 1998
                  que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sendo os preços no comércio internacional estabelecidos
                                                                 tendo em conta nomeadamente:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        a) Os preços praticados no mercado de países terceiros;
                                                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do                      de países terceiros, nos países terceiros de destino;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos            c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi              exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
dada pelo Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeada-               subsídios concedidos por esses países;
mente, o në 3 do seu artigo 17ë,
                                                                 d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade;
Considerando que, por força do artigo 17ë do Regula-
mento (CEE) në 804/68, a diferença entre os preços no            Considerando que, ao abrigo do në 3 do artigo 17ë do
comércio internacional dos produtos referidos no artigo          Regulamento (CEE) në 804/68, a situação do mercado
1ë daquele regulamento e os preços destes produtos na            mundial ou as exigências específicas de certos mercados
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                podem tornar necessária a diferenciação da restituição em
exportação, nos limites decorrentes dos acordos                  relação aos produtos referidos no artigo 1ë do referido
concluídos em conformidade com o artigo 228ë do                  regulamento consoante o seu destino;
Tratado;
                                                                 Considerando que o në 3 do artigo 17ë do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) në             (CEE) në 804/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
804/68 as restituições à exportação em relação aos               vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos
produtos referidos no artigo 1ë do referido regulamento          em relação aos quais seja concedida uma restituição à
exportados no seu estado natural, devem ser fixadas              exportação bem como o montante desta restituição; que,
tomando-se em consideração:                                      no entanto, o montante da restituição pode ser mantido
                                                                 ao mesmo nível durante mais de quatro semanas;
– a situação e as perspectivas de evolução no que
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     Considerando que, nos termos do artigo 12ë do Regula-
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            mento (CE) në 1466/95 da Comissão, de 27 de Junho de
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          1995, que estabelece as modalidades de aplicação relativa-
     internacional,                                              mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
– os custos de comercialização e os custos de transporte         produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           dada pelo Regulamento (CE) në 2497/97 (4), a restituição
     até aos portos ou outros locais de exportação da            concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     países de destino,                                          quantidade de produtos lácteos e o outro para ter em
                                                                 conta a quantidade de sacarose adicionada; que, todavia,
– os objectivos da organização comum de mercado no               este último elemento só é tomado em consideração se a
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse-       sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beter-
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          rabas ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade; que,
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           em relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11,
     trocas comerciais,                                          ex 0402 99 19, ex 0404 90 51, ex 0404 90 53, ex 0404
– os limites decorrentes dos acordos concluídos em               90 91 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias
     conformidade com o artigo 228ë do Tratado,                  gordas inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca
– o interesse em evitar perturbações no mercado da               láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o
     Comunidade,                                                 primeiro elemento acima referido é fixado em relação a
                                                                 100 kg de produto inteiro; que, em relação aos outros
– o aspecto económico das exportações previstas;                 produtos açucarados das posições 0402 e 0404, este
                                                                 elemento é calculado multiplicando o montante de base
Considerando que, nos termos do në 5 do artigo 17ë do            pelo teor de produtos lácteos do produto em causa; que
Regulamento (CEE) në 804/68, os preços na Comunidade             este montante de base é igual à restituição a fixar em
são estabelecidos tendo em conta os preços praticados            relação a 1 kg de produtos lácteos contidos no produto
que sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação,           inteiro;
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.                              (3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.                              (4) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 12.
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Considerando que o segundo elemento é calculado multi-         Considerando que a aplicação destas modalidades à
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o          situação actual dos mercados no sector do leite e dos
montante de base da restituição em vigor no dia da             produtos lácteos e, nomeadamente, aos preços destes
exportação em relação aos produtos referidos no në 1,          produtos na Comunidade e no mercado mundial implica
alínea d), do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81        a fixação da restituição em relação aos produtos e aos
do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece            montantes constantes do anexo do presente regulamento;
uma organização comum de mercado no sector do
açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Regulamento (CE) në 1599/96 (2);                               lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                               Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Considerando que o nível da restituição em relação aos
queijos é calculado relativamente a produtos destinados        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
ao consumo directo; que as cascas e os desperdícios de
queijos não têm tal finalidade; que, para evitar qualquer                              Artigo 1ë
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00        1. As restituições à exportação referidas no artigo 17ë
ecus/100 kg não beneficiam de qualquer restituição;            do Regulamento (CEE) në 804/68 em relação aos
                                                               produtos exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 896/84 da              2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      exportações para o destino 400 em relação aos produtos
Regulamento (CEE) në 222/88 (4), previu disposições            dos códigos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
complementares no que respeita à concessão das restitui-
ções aquando das mudanças de campanha; que estas               3. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
disposições prevêem a possibilidade de diferenciação das       exportações para os destinos 022, 024, 028, 043, 044, 045,
restituições em função da data de fabrico dos produtos;        046, 052, 404, 600, 800 e 804 em relação aos produtos do
                                                               código NC 0406.
Considerando que, para o cálculo do montante da restitu-                               Artigo 2ë
ição para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa        O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve-
quantidade não deve ser tomada em consideração;                reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L  206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L  91 de 1. 4. 1984, p. 71.
(4) JO L  28 de 1. 2. 1988, p. 1.
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                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1998, que fixa as restituições à export-
                                       ação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                      (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        Código                               Montante das                     Código                         Montante das
                          Destino (*)                                                            Destino (*)
      do produto                              restituições                  do produto                        restituições
  0401 10 10 9000           970                  2,327                   0402 21 99 9400            +         112,58
                            ***                                         0402 21 99 9500            +         115,09
  0401 10 90 9000           970                  2,327                   0402 21 99 9600            +         124,73
                            ***                                         0402 21 99 9700            +         130,38
  0401 20 11 9100           970                  2,327                   0402 21 99 9900            +         136,76
                            ***                                         0402 29 15 9200            +            0,6800
  0401 20 11 9500           970                  3,597                   0402 29 15 9300            +            0,9054
                            ***                                         0402 29 15 9500            +            0,9538
  0401 20 19 9100            +                                          0402 29 15 9900            +            1,0262
  0401 20 19 9500           970                  3,597
                                                                         0402 29 19 9200            +            0,6800
                            ***                    
                                                                         0402 29 19 9300            +            0,9054
  0401 20 91 9100            +                   4,551
                                                                         0402 29 19 9500            +            0,9538
  0401 20 91 9500            +                   5,302
  0401 20 99 9100           970                  4,551                   0402 29 19 9900            +            1,0262
                            ***                                         0402 29 91 9100            +            1,0334
  0401 20 99 9500            +                                          0402 29 91 9500            +            1,1258
  0401 30 11 9100            +                   6,803                   0402 29 99 9100            +            1,0334
  0401 30 11 9400            +                  10,50                    0402 29 99 9500            +            1,1258
  0401 30 11 9700            +                  15,77                    0402 91 11 9110            +              
  0401 30 19 9100            +                   6,803                   0402 91 11 9120            +            4,551
  0401 30 19 9400            +                  10,50                    0402 91 11 9310            +           13,30
  0401 30 19 9700            +                  15,77                    0402 91 11 9350            +           16,29
  0401 30 31 9100            +                  38,32                    0402 91 11 9370            +           19,81
  0401 30 31 9400            +                  59,85                    0402 91 19 9110            +              
  0401 30 31 9700            +                  66,00                    0402 91 19 9120            +              
  0401 30 39 9100            +                  38,32                    0402 91 19 9310            +           13,30
  0401 30 39 9400            +                  59,85                    0402 91 19 9350            +           16,29
  0401 30 39 9700            +                  66,00
                                                                         0402 91 19 9370            +           19,81
  0401 30 91 9100            +                  75,22
                                                                         0402 91 31 9100            +            8,991
  0401 30 91 9400            +                110,55
                                                                         0402 91 31 9300            +           23,42
  0401 30 91 9700            +                129,01
  0401 30 99 9100            +                  75,22                    0402 91 39 9100            +            8,991
  0401 30 99 9400            +                110,55                     0402 91 39 9300            +           23,42
  0401 30 99 9700            +                129,01                     0402 91 51 9000            +           10,50
  0402 10 11 9000            +                  68,00                    0402 91 59 9000            +           10,50
  0402 10 19 9000            +                  68,00                    0402 91 91 9000            +           75,22
  0402 10 91 9000            +                   0,6800                  0402 91 99 9000            +           75,22
  0402 10 99 9000            +                   0,6800                  0402 99 11 9110            +              
  0402 21 11 9200            +                  68,00                    0402 99 11 9130            +            0,0456
  0402 21 11 9300            +                  90,54                    0402 99 11 9150            +            0,1269
  0402 21 11 9500            +                  95,38                    0402 99 11 9310            +           15,33
  0402 21 11 9900            +                102,60                     0402 99 11 9330            +           18,40
  0402 21 17 9000            +                  68,00                    0402 99 11 9350            +           24,46
  0402 21 19 9300            +                  90,54                    0402 99 19 9110            +              
  0402 21 19 9500            +                  95,38                    0402 99 19 9130            +              
  0402 21 19 9900            +                102,60                     0402 99 19 9150            +            0,1269
  0402 21 91 9100            +                103,34
                                                                         0402 99 19 9310            +           15,33
  0402 21 91 9200            +                104,05
                                                                         0402 99 19 9330            +           18,40
  0402 21 91 9300            +                105,34
  0402 21 91 9400            +                112,58                     0402 99 19 9350            +           24,46
  0402 21 91 9500            +                115,09                     0402 99 31 9110            +            0,0975
  0402 21 91 9600            +                124,73                     0402 99 31 9150            +           25,47
  0402 21 91 9700            +                130,38                     0402 99 31 9300            +            0,3832
  0402 21 91 9900            +                136,76                     0402 99 31 9500            +            0,6600
  0402 21 99 9100            +                103,34                     0402 99 39 9110            +            0,0975
  0402 21 99 9200            +                104,05                     0402 99 39 9150            +           25,47
  0402 21 99 9300            +                105,34                     0402 99 39 9300            +            0,3832
 ---pagebreak--- L 58/38           PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      27. 2. 98
       Código                       Montante das               Código                 Montante das
                     Destino (*)                                          Destino (*)
     do produto                      restituições            do produto                restituições
  0402 99 39 9500       +               0,6600            0404 90 29 9160    +         129,22
  0402 99 91 9000       +               0,7522            0404 90 29 9180    +         135,53
  0402 99 99 9000       +               0,7522            0404 90 81 9100    +            0,6685
  0403 10 11 9400       +                                0404 90 81 9910    +              
  0403 10 11 9800       +                 
                                                          0404 90 81 9950    +           15,20
  0403 10 13 9800       +               4,551
  0403 10 19 9800       +               6,803             0404 90 83 9110    +            0,6685
  0403 10 31 9400       +                                0404 90 83 9130    +            0,8973
  0403 10 31 9800       +                                0404 90 83 9150    +            0,9453
  0403 10 33 9800       +               0,0456            0404 90 83 9170    +            1,0168
  0403 10 39 9800       +               0,0680            0404 90 83 9911    +              
  0403 90 11 9000       +              66,85              0404 90 83 9913    +            0,0456
  0403 90 13 9200       +              66,85              0404 90 83 9915    +            0,0680
  0403 90 13 9300       +              89,73
                                                          0404 90 83 9917    +            0,1050
  0403 90 13 9500       +              94,53
  0403 90 13 9900       +            101,68               0404 90 83 9919    +            0,1577
  0403 90 19 9000       +            102,44               0404 90 83 9931    +           15,20
  0403 90 31 9000       +               0,6685            0404 90 83 9933    +           18,24
  0403 90 33 9200       +               0,6685            0404 90 83 9935    +           24,24
  0403 90 33 9300       +               0,8973            0404 90 83 9937    +           25,22
  0403 90 33 9500       +               0,9453            0404 90 89 9130    +            1,0244
  0403 90 33 9900       +               1,0168
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  0403 90 39 9000       +               1,0244
                                                          0404 90 89 9930    +            0,4601
  0403 90 51 9100      970              2,327
                       ***                               0404 90 89 9950    +            0,6600
  0403 90 51 9300       +                                0404 90 89 9990    +            0,7522
  0403 90 53 9000       +               4,551             0405 10 11 9500    +         165,85
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  0403 90 59 9140       +              10,50              0405 10 19 9500    +         165,85
  0403 90 59 9170       +              15,77              0405 10 19 9700    +         170,00
  0403 90 59 9310       +              38,32
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  0403 90 59 9540       +            110,55               0405 10 30 9700    +         170,00
  0403 90 59 9570       +            129,01               0405 10 50 9100    +         165,85
  0403 90 61 9100       +                                0405 10 50 9300    +         170,00
  0403 90 61 9300       +                                0405 10 50 9500    +         165,85
  0403 90 63 9000       +               0,0456            0405 10 50 9700    +         170,00
  0403 90 69 9000       +               0,0680
                                                          0405 10 90 9000    +         176,22
  0404 90 21 9100       +              66,85
                                                          0405 20 90 9500    +         155,49
  0404 90 21 9910       +                 
  0404 90 21 9950       +              13,18              0405 20 90 9700    +         161,71
  0404 90 23 9120       +              66,85              0405 90 10 9000    +         216,00
  0404 90 23 9130       +              89,73              0405 90 90 9000    +         170,00
  0404 90 23 9140       +              94,53              0406 10 20 9100    +              
  0404 90 23 9150       +            101,68               0406 10 20 9230   037             
  0404 90 23 9911       +                                                  039             
  0404 90 23 9913       +               4,551
                                                                            099          22,83
  0404 90 23 9915       +               6,803
  0404 90 23 9917       +              10,50                                400          22,83
  0404 90 23 9919       +              15,77                                ***          37,68
  0404 90 23 9931       +              13,18              0406 10 20 9290   037             
  0404 90 23 9933       +              16,15                                039             
  0404 90 23 9935       +              19,63                                099          21,24
  0404 90 23 9937       +              23,21                                400          15,29
  0404 90 23 9939       +              24,26                                ***          35,05
  0404 90 29 9110       +            102,44
                                                          0406 10 20 9300   037             
  0404 90 29 9115       +            103,11
  0404 90 29 9120       +            104,40                                 039             
  0404 90 29 9130       +            111,59                                 099           9,329
  0404 90 29 9135       +            114,05                                 400           7,834
  0404 90 29 9150       +            123,60                                 ***          15,39
 ---pagebreak--- 27. 2. 98         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       L 58/39
        Código                      Montante das               Código                 Montante das
                     Destino (*)                                          Destino (*)
      do produto                     restituições            do produto                restituições
  0406 10 20 9610      037                               0406 20 90 9990    +              
                       039                               0406 30 31 9710   037             
                       099             30,98                                039             
                       400             30,98                                099           9,54
                       ***             51,11                                400           8,346
  0406 10 20 9620      037                                                 ***          17,88
                       039                               0406 30 31 9730   037             
                       099             31,42                                039             
                       400             31,42
                                                                            099          13,99
                       ***             51,83
                                                                            400          12,25
  0406 10 20 9630      037                
                                                                            ***          26,24
                       039                
                                                          0406 30 31 9910   037             
                       099             35,06
                       400             35,06                                039             
                       ***             57,86                                099           9,54
  0406 10 20 9640      037                                                 400           8,346
                       039                                                 ***          17,88
                       099             51,54              0406 30 31 9930   037             
                       400             48,35                                039             
                       ***             85,03                                099          13,99
  0406 10 20 9650      037                                                 400          12,25
                       039                                                 ***          26,24
                       099             42,95              0406 30 31 9950   037             
                       400             25,44                                039             
                       ***             70,86                                099          20,36
  0406 10 20 9660       +                                                  400          17,81
  0406 10 20 9830      037                                                 ***          38,17
                       039                
                                                          0406 30 39 9500   037             
                       099             15,93
                                                                            039             
                       400             13,38
                                                                            099          13,99
                       ***             26,28
                                                                            400          12,25
  0406 10 20 9850      037                
                       039                                                 ***          26,24
                       099             19,31              0406 30 39 9700   037             
                       400             16,22                                039             
                       ***             31,87                                099          20,36
  0406 10 20 9870       +                                                  400          17,81
  0406 10 20 9900       +                                                  ***          38,17
  0406 20 90 9100       +                                0406 30 39 9930   037             
  0406 20 90 9913      037                                                 039             
                       039                                                 099          20,36
                       099             35,62                                400          17,81
                       400             31,59                                ***          38,17
                       ***             58,77              0406 30 39 9950   037             
  0406 20 90 9915      037                                                 039             
                       039                                                 099          23,02
                       099             47,01
                                                                            400          21,14
                       400             42,12
                                                                            ***          43,16
                       ***             77,56
                                                          0406 30 90 9000   037             
  0406 20 90 9917      037                
                                                                            039             
                       039                
                       099             49,94                                099          24,15
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                       ***             82,41                                ***          45,28
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                       039                                                 039             
                       099             55,82                                099          54,55
                       400             50,02                                400          32,98
                       ***             92,10                                ***          90,00
 ---pagebreak--- L 58/40           PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      27. 2. 98
       Código                       Montante das               Código                 Montante das
                     Destino (*)                                          Destino (*)
     do produto                      restituições            do produto                restituições
  0406 40 90 9000      037                               0406 90 33 9951   037             
                       039                                                 039             
                       099             56,01                                099          36,20
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                       ***             92,42                                ***          59,72
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                       ***             99,26                                ***        101,30
  0406 90 15 9100      037                               0406 90 35 9990   037             
                       039                                                 039             
                       099             62,17                                099          54,68
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                       ***           102,58                                 ***          90,22
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                       039                                                 039             
                       099             62,17                                099          60,16
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                       ***           102,58                                 ***          99,26
                                                          0406 90 61 9000   037          40,61
  0406 90 21 9900      037                
                                                                            039          40,61
                       039                
                                                                            099          65,82
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                       ***           101,68
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                                                                            039          37,12
                       039                
                                                                            099          63,89
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                       400             18,57
                                                                            ***        105,42
                       ***             75,31
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                                                                            039          29,52
                       039                
                                                                            099          48,93
                       099             36,98
                                                                            400          48,93
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                       099             33,48                                099          48,93
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                       ***             69,06                                ***          80,75
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                       039                                                 039             
                       099             38,17                                099          52,63
                       400             25,56                                400          52,63
                       ***             62,99                                ***          86,83
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                       039                                                 039             
                       099             38,17                                099          51,97
                       400             25,56                                400          22,27
                       ***             62,99                                ***          85,75
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                       039                                                 039             
                       099             34,36                                099          34,88
                       400             20,33                                400          20,12
                       ***             56,69                                ***          71,94
 ---pagebreak--- 27. 2. 98         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       L 58/41
        Código                      Montante das               Código                 Montante das
                     Destino (*)                                          Destino (*)
      do produto                     restituições            do produto                restituições
  0406 90 76 9400      037                               0406 90 85 9999    +              
                       039                               0406 90 86 9100    +              
                       099             40,07              0406 90 86 9200   037             
                       400             23,22                                039             
                       ***             82,65                                099          29,74
  0406 90 76 9500      037                                                 400          27,65
                       039                                                 ***          61,34
                       099             38,60              0406 90 86 9300   037             
                       400             23,22                                039             
                       ***             79,62                                099          30,78
  0406 90 78 9100      037                                                 400          30,30
                       039                                                 ***          63,48
                       099             32,73              0406 90 86 9400   037             
                       400             18,14                                039             
                       ***             67,50                                099          34,58
  0406 90 78 9300      037                                                 400          34,28
                       039                                                 ***          71,32
                                                          0406 90 86 9900   037             
                       099             40,07
                                                                            039             
                       400             20,12
                                                                            099          43,80
                       ***             82,65
                                                                            400          40,24
  0406 90 78 9500      037                
                                                                            ***          90,34
                       039                
                                                          0406 90 87 9100    +              
                       099             40,07
                                                          0406 90 87 9200   037             
                       400             23,22
                                                                            039             
                       ***             82,65
                                                                            099          24,78
  0406 90 79 9900      037                
                                                                            400          24,78
                       039                
                                                                            ***          51,11
                       099             30,31
                                                          0406 90 87 9300   037             
                       400             19,23
                                                                            039             
                       ***             62,51
                                                                            099          28,27
  0406 90 81 9900      037                
                                                                            400          28,02
                       039                
                                                                            ***          58,31
                       099             53,71
                                                          0406 90 87 9400   037             
                       400             47,61                                039             
                       ***             88,63                                099          30,66
  0406 90 85 9910      037             28,95                                400          30,66
                       039             28,95                                ***          63,25
                       099             59,27              0406 90 87 9951   037             
                       400             59,27                                039             
                       ***             97,79                                099          42,19
  0406 90 85 9991      037                                                 400          42,19
                       039                                                 ***          87,04
                       099             54,68              0406 90 87 9971   037             
                       400             40,19                                039             
                       ***             90,22                                099          42,07
  0406 90 85 9995      037                                                 400          34,41
                       039                                                 ***          86,78
                       099             51,97              0406 90 87 9972   099          16,03
                       400             21,16                                400          13,67
                       ***             85,75                                ***          33,07
 ---pagebreak--- L 58/42                    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     27. 2. 98
           Código                                     Montante das                          Código                                    Montante das
                                   Destino (*)                                                                   Destino (*)
        do produto                                     restituições                       do produto                                   restituições
    0406 90 87 9973                  037                                              2309 10 19 9100              +                       
                                     039                                              2309 10 19 9200              +                       
                                                                                       2309 10 19 9300              +                       
                                     099                 37,66
                                                                                       2309 10 19 9400              +                       
                                     400                 24,08
                                                                                       2309 10 19 9500              +                       
                                     ***                 77,68                         2309 10 19 9600              +                       
    0406 90 87 9974                  037                                              2309 10 19 9700              +                       
                                     039                                              2309 10 19 9800              +                       
                                     099                 42,07                         2309 10 70 9010              +                       
                                                                                       2309 10 70 9100              +                    13,85
                                     400                 24,08
                                                                                       2309 10 70 9200              +                    18,47
                                     ***                 86,78
                                                                                       2309 10 70 9300              +                    23,09
    0406 90 87 9979                  037                                              2309 10 70 9500              +                    27,70
                                     039                                              2309 10 70 9600              +                    32,32
                                     099                 36,51                         2309 10 70 9700              +                    36,94
                                                                                       2309 10 70 9800              +                    40,63
                                     400                 24,08
                                                                                       2309 90 35 9010              +                       
                                     ***                 75,31
                                                                                       2309 90 35 9100              +                       
    0406 90 88 9100                   +                                               2309 90 35 9200              +                       
    0406 90 88 9105                  037                                              2309 90 35 9300              +                       
                                     039                                              2309 90 35 9400              +                       
                                     099                 52,46                         2309 90 35 9500              +                       
                                                                                       2309 90 35 9700              +                       
                                     400                 30,30
                                                                                       2309 90 39 9010              +                       
                                     ***                 86,56
                                                                                       2309 90 39 9100              +                       
    0406 90 88 9300                  037                                              2309 90 39 9200              +                       
                                     039                                              2309 90 39 9300              +                       
                                     099                 31,84                         2309 90 39 9400              +                       
                                                                                       2309 90 39 9500              +                       
                                     400                 30,30
                                                                                       2309 90 39 9600              +                       
                                     ***                 52,55
                                                                                       2309 90 39 9700              +                       
    2309 10 15 9010                   +                                               2309 90 39 9800              +                       
    2309 10 15 9100                   +                                               2309 90 70 9010              +                       
    2309 10 15 9200                   +                                               2309 90 70 9100              +                    13,85
    2309 10 15 9300                   +                                               2309 90 70 9200              +                    18,47
                                                                                       2309 90 70 9300              +                    23,09
    2309 10 15 9400                   +                     
                                                                                       2309 90 70 9500              +                    27,70
    2309 10 15 9500                   +                     
                                                                                       2309 90 70 9600              +                    32,32
    2309 10 15 9700                   +                                               2309 90 70 9700              +                    36,94
    2309 10 19 9010                   +                                               2309 90 70 9800              +                    40,63
(*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) në 895/97 da Comissão (JO L 128 de 21. 5. 1997, p. 1).
    Todavia:  «099» abrange todos os códigos de destino de 053 a 096 (inclusive),
               «970» compreende as exportações referidas no në 1, alínea c), do artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão (JO L 351 de 14.
                  12. 1987, p. 1).
    No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
    No caso de não ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
    referidos nos n2 e 3 do artigo 1ë
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
       L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.
