   N? L 246/22        HnH                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27 . 9 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1856/96 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Setembro de 1996
                    que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa as ajudas para o
                    abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime
                     previsto nos artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ções a exportação no sector do leite e dos produtos lác­
                                                                    teos Ç) fixou as restituições para estes produtos; que, para
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ter em conta estas alterações, é necessário adaptar o anexo
   Europeia,                                                        do Regulamento (CE) n ? 2993/94;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
   Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 Considerando que o Comité de gestão do leite e dos
  medidas específicas relativas a determinados produtos             produtos lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
  agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     limite estabelecido pelo seu presidente,
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2537/
  /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2790/94 da
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2883/
  /94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do
                                                                                              Artigo 1 ?
  regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em
  determinados produtos agrícolas;                                  O anexo do Regulamento (CE) n ? 2993/94 alterado é
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2993/94 da                substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n ? 1778/96 (6), fixou o nível das ajudas
  para os produtos lácteos;                                                                   Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1855/96 da                O presente regulamento entra em vigor em 27 de
  Comissão, de 26 de Setembro de 1996, que fixa as restitui­        Setembro de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
(3) JO n ? L 296 de 17. 11 . 1994, p. 23 .
(4) JO n ? L 304 de 29. 11 . 1994, p. 18 .
(5) JO n ? L 316 de 9. 12. 1994, p. 11 .
(6) JO n ? L 232 de 13 . 9. 1996, p. 32.                           Q Ver página 13 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak---   27 . 9 . 96      f PT |                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 246/23
                                                                  ANEXO
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                            Designação das mercadorias                               Código           Notas
                                                                                                                                   Montante
                                                                                                  de produtos                     das ajudas
           (1)                                         (2)                                            (3)              (4)             (5)
      0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
                  edulcorantes ('):
      0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas , não superior a 1 % :
      0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1           0401 10 10 000         C)              4,748
      0401 10 90  — — Outros                                                                   0401 10 90 000         C)              4,748
      0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                     6 %:
                  — — Não superior a 3 % :
     0401 20 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                           — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %        0401 20 11 100         C)             4,748
                           — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 11 500         C)             7,340
     0401 20 19   — — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %        0401 20 19 100         C)             4,748
                           — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 ,5 %           0401 20 19 500         C)             7,340
                  — — Superior a 3 % :
     0401 20 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 100          C)             9,775
                           — De teor, em peso, de matérias gordas , superior a 4 %            0401 20 91 500          0)            11,39
    0401 20 99   — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %          0401 20 99 100         C)              9,775
                          — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %              0401 20 99 500         C)            11,39
    0401 30      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                 — — Não superior a 21 % :
    0401 30 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 10 %                                            0401 30 11 100         C)            14,62
                             — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                        0401 30 11 400         C)            22,55
                             — Superior a 1 7 %                                              0401 30 11 700          C)           33,87
    0401 30 19   — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                             — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          C)           14,62
                             — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                     0401 30 19 400          C)           22,55
                             — Superior a 17 %                                               0401 30 19 700          C)           33,87
\                — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
   0401 30 31    — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100         C)            40,34
                             — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400         C)            63,00
                             — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700         C)            69,47
 ---pagebreak--- N ? L 246/24       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27. 9 . 96
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                          Designação das mercadorias                               Código          Notas
                                                                                                                                 Montante
    Código NC                                                                                   de produtos                     das ajudas
        (i)                                           (2)                                            (3)              (4)            (5)
    0401 30 39   — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 35 %                                           0401 30 39 100          C)          40,34
                              — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 400          C)          63,00
                              — Superior a 39 %                                               0401 30 39 700          C)          69,47
                 — — Superior a 45 % :
   0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 68 %                                           0401 30 91 100          C)          79,18
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 91 400          C)        1 1 6,37
                             — Superior a 80 %                                               0401 30 91 700           C)        135,80
   0401 30 99   — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 68 %                                           0401 30 99 100           C)         79,18
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 400          C)         116,37
                             — Superior a 80 %                                               0401 30 99 700          C)         135,80
   0402         Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes :
   0402 10      — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                   gordas não superior a 1,5 % 17):
                — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
  0402 10 11    — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                         kê                                                                  0402 10 11 000          (2)         63,00
  0402 10 19    — — — Outros                                                                 0402 10 19 000          (2)         63,00
                — — Outros (3):
  0402 10 91    — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                         a 2,5 kg                                                            0402 10 91 000          0             0,6300
  0402 10 99    — — — Outros                                                                 0402 10 99 000          0             0,6300
               — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                  gordas, superior a 1 ,5 % Ç):
  0402 21      — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
  0402 21 1 1  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg:
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                — Não superior a 1 1 %                                      0402 21 11 200          (2)         63,00
                                — Superior a 11 % mas não superior a 17 %                   0402 21 1 1 300         (2)         95,30
                               — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                   0402 21 11 500          (2)        100,40
                               — Superior a 25 %                                            0402 21 11 900         (2)         108,00
               — — — — Outros :                                                           l
 0402 21 17    — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 1 %         0402 21 17 000         (2)          63,00
 0402 21 19    — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 1 % mas
                               não superior a 27 % :
                               — Não superior a 17 %                                        0402 21 19 300         (3)          95,30
                               — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                   0402 21 19 500         (2)        100,40
                               — Superior a 25 %                                            0402 21 19 900         (2)        108,00
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- 27. 9 . 96         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 246/25
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra tndicação)
                                          Designação das mercadorias                             Código                          Montante
    Código NC                                                                                  de produtos
                                                                                                                   Notas
                                                                                                                                 das ajudas
        (i)                                           (2)                                           (3)                (4)           (5)
    0402 21 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg:
                           — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 28 %                                       0402 21 91 100           0         108,78
                                — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                    0402 21 91 200           (2)        109,53
                                — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                    0402 21 91 300           0          110,88
                                — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                    0402 21 91 400           0         118,51
                                — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                    0402 21 91 500           (2)       121,15
                                — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                   0402 21 91 600            (2)       131,29
                                — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                   0402 21 91 700           (2)        137,24
                                — Superior a 79 %                                           0402 21 91 900           (2)        143,96
   0402 21 99   — — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                — Não superior a 28 %                                       0402 21 99 100           (2)        108,78
                                — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                   0402 21 99 200           (2)        109,53
                                — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                   0402 21 99 300          (2)         110,88
                                — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                   0402 21 99 400          (2)        118,51
                                — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                   0402 21 99 500          (2)       121,15
                                — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                   0402 21 99 600          (2)       131,29
                               — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                   0402 21 99 700           (2)        137,24
                               — Superior a 79 %                                           0402 21 99 900           (2)       143,96
x 0402 29       — — Outros (3):
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
                — — — — Outros :
  0402 29 15   — — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                             a 2,5 kg:
                              — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                   — Não superior a 11 %                                   0402 29 15 200          0               0,6300
                                   — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %             0402 29 15 300          0               0,9530
                                   — Superior a 17 % mas não superior a 25 %               0402 29 15 500          (3)             1,0040
                                   — Superior a 25 %                                       0402 29 15 900          0               1,0802
  0402 29 19   — — — — — Outros :
                             — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                  — Não superior a 1 1 %                                  0402 29 19 200          P)              0,6300
                                  — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %             0402 29 19 300          0               0,9530
                                  — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %              0402 29 19 500          0               1,0040
                                  — Superior a 25 %                                       0402 29 19 900          0               1,0802
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N ? L 246/26   I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27 . 9 . 96
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                  Código            Notas
                                                                                                                                  Montante
    Código NC                            Designação das mercadorias
                                                                                                de produtos                      das ajudas
        (1)                                          (2)                                            ( 3)             (4)             ( 5)
   0402 29 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg:
                           — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 41 %                                          0402 29 91 100           (3)           1,0878
                              — Superior a 41 %                                              0402 29 91 500           O             1,1851
   0402 29 99  — — — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 41 %                                          0402 29 99 100          0              1,0878
                              — Superior a 41 %                                              0402 29 99 500          C)             1,1851
               — Outros :
   0402 91     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
   0402 91 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg:
                           — Com um teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 110          (2)            4,748
                                 — Superior a 3 %                                            0402 91 11 120          (2)            9,775
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                 — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 310          (2)           13,98
                                 — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                   0402 91 11 350          0             17,15
                                 — Superior a 7,4 %                                          0402 91 11 370          (2)          20,85
   0402 91 19  — — — — Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 110          (2)            4,748
                                 — Superior a 3 %                                            0402 91 19 120          (2)            9,775
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                 — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 310          (2)          13,98
                                 — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                   0402 91 19 350          (2)           17,15
                                 — Superior a 7,4 %                                          0402 91 19 370          (2)          20,85
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                      superior a 10 % :
   0402 91 31  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg:
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15 % , em peso                                    0402 91 31 100          (2)          19,31
                              — Igual ou superior a 15 % , em peso                           0402 91 31 300          (2)          24,65
   0402 91 39  — — — — Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15 % , em peso                                    0402 91 39 100          (2)           19,31
                              — Igual ou superior a 15% , em peso                            0402 91 39 300          (2)          24,65
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                      superior a 45 % :
   0402 91 51  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                             0402 91 51 000          (2)          22,55
   0402 91 59  — — — — Outros                                                                0402 91 59 000          (2)          22,55
 ---pagebreak---   27 . 9 . 96        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 246/27
                                                                               (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
      Código NC                              Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                       Montante
                                                                                                     de produtos                      das ajudas
           (1 )                                          (2)                                             (3 )              (4)             (5)
                   — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
      0402 91 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                             2,5 kg                                                               0402 91 91 000           C)           79,18
      0402 91 99   — — — — Outros                                                                 0402 91 99 000           O            79,18
      0402 99      — — Outros :
                   — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
      0402 99 1 1  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                             2,5 kg:
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                  em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):
                                  — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 110          0              0,0475
                                  — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 11 130          0              0,0978
                                  — Superior a 6,9 %                                              0402 99 11 150          (3)            0,1336
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                                  15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4):
                                  — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 310          (4)          16,14
                                  — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 1 1 330         n            19,37
                                  — Superior a 6,9 %                                              0402 99 1 1 350         0            25,75
     0402 99 19   — — — — Outros :
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                 em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):
                                  — Não superior a 3 %                                           0402 99 19 110           (3)            0,0475
                                  — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 19 130           o              0,0978
                                 — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 150           o             0,1336
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                                 1 5 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4):
                                 — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 310           o            16,14
                                 — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 330           C)           19,37
                                 — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 350          o            25,75
                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                        superior a 45 % :
    0402 99 31    — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg:
                            — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
I                               — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                    em peso (3)                                                  0402 99 31 110          o              0,2094
I                               — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                    superior a 15 % , em peso (4)                                0402 99 31 150          n            26,81
I                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                                não superior a 39 % (3)                                          0402 99 31 300          (3)            0,4034
ll                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)           0402 99 31 500          o              0,6947
 ---pagebreak---   N ? L 246/28     I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 9 . 96
                                                                               (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
      Código NC                               Designação das mercadorias                                Código           Notas
                                                                                                                                       Montante
                                                                                                     de produtos                      das ajudas
          (i)                                             ( 2)                                            (3)              (4)            (5)
      0402 99 39   — — — — Outros :
                                 — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                                    — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                      em peso (3)                                                  0402 99 39 110          0             0,2094
                                    — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                      superior a 15% , em peso (4)                                 0402 99 39 1 50        (4)          26,81
                                 — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                                   não superior 39 % (3)                                           0402 99 39 300         H              0,4034
                                 — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % f)         0402 99 39 500         (3)           0,6947
                   — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
     0402 99 91    — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                                2,5 kg 0                                                           0402 99 91 000         (2)           0,7918
     0402 99 99    — — — — Outros (3)                                                              0402 99 99 000         0             0,7918
 ex 0405          Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
                  (espalhar) de produtos provenientes do leite:
     0405 10       — Manteiga:
                   — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                   — — — Manteiga natural :
     0405 10 11   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                                1 kg:
                  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
                  — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 11 500                     185,37
                  — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 11 700                     190,00
    0405 10 19    — — — — Outros :
                  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
                  — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 19 500                     185,37
                  — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 19 700                     190,00
    0405 10 30    — — — Manteiga recombinada:
                  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                               1 kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
l                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                         0405 10 30 100                     185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                             0405 10 30 300                     190,00
                 — — — — Outros :
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 30 500                      185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 30 700                     190,00
   0405 10 50    — — — Manteiga de soro de leite:
                 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                              1 kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 50 100                     185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 50 300                     190,00
                 — — — — Outros :
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 50 500                     185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 50 700                     190,00
   0405 10 90    — — Outros                                                                      0405 10 90 000                     196,95
 ---pagebreak--- 27. 9 . 96       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 246/29
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                  Código                          Montante
    Código NC                            Designação das mercadorias                                                 Notas
                                                                                                de produtos                      das ajudas
        (1 )                                         (2)                                            (3)              (4)             ( 5)
ex 0405 20     — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
   0405 20 90  — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                     80 % :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
              — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                    0405 20 90 500                      173,78
              — — — — Igual ou superior a 78 %                                               0405 20 90 700                      180,73
   0405 90    — Outros :
   0405 90 10 — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                    teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                             0405 90 10 000                      240,00
   0405 90 90 — — Outros                                                                     0405 90 90 000                      190,00
   0406       — Queijos :
   0406 30    — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6):
   0406 30 10 — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère,
                    appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas
                    (denominado «schabziger*), acondicionados para venda a retalho, de
                    teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                    56 % :
              — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère,
                        de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                        igual a 56 % :
              — — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de
                           teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:
              — — — — — Não superior a 48 % :
                               — De teor, em peso de matéria seca:
                                 — Inferior a 27 %                                           0406 30 10 100                         —
                                 — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %              0406 30 10 150                       12,26
                                 — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %              0406 30 10 200                       26,14
                                 — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                   de matérias gordas, em peso da matéria seca:
                                    — Inferior a 20 %                                        0406 30 10 250                       26,14
                                    — Igual ou superior a 20 %                               0406 30 10 300                       38,36
                                 — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                   em peso da matéria seca:
                                    — Inferior a 20 %                                        0406 30 10 350                       26,14
                                    — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %           0406 30 10 400                       38,36
                                    — Igual ou superior a 40 %                              0406 30 10 450                        55,81
              — — — — — Superior a 48 % :
                              — De teor, em peso de matéria seca:
                                 - Inferior a 33 %                                          0406 30 10 500                          —
                                 — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %             0406 30 10 550                        26,14
                                 — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %             0406 30 10 600                        38,36
 ---pagebreak---   N ? L 246/30   | PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 9 . 96
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaçao)
      Código NC                          Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                  Montante
                                                                                                de produtos                      das ajudas
          (1)                                        (2)                                            (3)                (4)           (5)
     0406 30 10                  — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %               0406 30 10 650                        55,81
     (cont.)
                                 — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                    em peso da matéria seca:                                                                  I
                                    — Inferior a 55 %                                         0406 30 10 700                        55,81
                                    — Igual ou superior a 55 %                                0406 30 10 750                        66,19
                 — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                0406 30 10 800                        66,19
                 — — — Outros                                                                0406 30 10 900                            -
                 — — Outros :                                                                                                 ll
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de
                       teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:                                                      I
     0406 30 31  — — — — Não superior a 48 %
                           — De teor, em peso da matéria seca:
                              — Inferior a 27 %                                              0406 30 31 100
                                                                                                                              I      —
                              — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %                 0406 30 31 300           0             12,26
                              — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 31 500           (J)           26,14
I                             — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                                 matérias gordas, em peso da matéria seca:
                                 — Inferior a 20 %                                           0406 30 31 710           0            26,14
                                 — Igual ou superior a 20 %                                  0406 30 31 730           (s)          38,36
                              — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                                peso da matéria seca:
                                 — Inferior a 20 %                                           0406 30 31 910           (5)          26,14
                                 — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %              0406 30 31 930          (s)           38,36
                                 — Igual ou superior a 40 %                                  0406 30 31 950          (s)           55,81
    0406 30 39  — — — — Superior a 48 % :
                          — De teor, em peso da matéria seca:
                              — Inferior a 33 %                                             0406 30 39 100                          —
                              — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                0406 30 39 300           (5)           26,14
                              — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                0406 30 39 500           (5)           38,36
                              — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                0406 30 39 700           ( s)          55,81
                              — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em
                                peso da matéria seca:
I                               — Inferior a 55 %                                           0406 30 39 930          0              55,81
                                — Igual ou superior a 55 %                                  0406 30 39 950          0              66,19
    0406 30 90  — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                 0406 30 90 000          0              66,19
    0406 90 23  — — — Edam:
                       — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:
l                         — Inferior a 39 %                                                 0406 90 23 100                          —
l                         — Igual ou superior a 39 %                                        0406 90 23 900          0             72,06
   0406 90 25   — — — Tilsit
                      — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:
ll                        — Inferior a 39 %                                                 0406 90 25 100                         —
l                         — Igual ou superior a 39 %                                        0406 90 25 900          (s)           87,51
 ---pagebreak--- 27 . 9 . 96       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 246/ 31
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
     Código NC                         Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
         (1 )                                       (2)                                            ( 3)               (4)           ( 5)
    0406 90 27  — — — Butterkäse.
                      — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:
                        — Inferior a 39 %                                                   0406 90 27 100                          —
                        — Igual ou superior a 39 %                                          0406 90 27 900            ( S)         72,06
    0406 90 76  — — — — — — — Danbo, fontal, fontina, fynbo, bavarti, maribo, samsø:
                                   — Com um teor em matérias gordas , em peso de
                                     matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 76 100           0             64,59
                                   — Com um teor em matérias gordas , em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                     a 55 %                                                 0406 90 76 300           (5)           79,09
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 55 %                 0406 90 76 500           0             79,09
    0406 90 78 — — — — — — — Gouda:
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 78 100           ( 5)          64,59
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                     a 55 %                                                 0406 90 78 300           (s)           79,09
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 55 %                 0406 90 78 500          (s)          79,09
               — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                  matéria não gorda:
   0406 90 79  — — — — — — — Estrom,            Italico,    Kernhem,      Saint-Nectaire,
                                  Saint-Paulin, Taleggio:
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39 %                         0406 90 79 100                           —
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 %                0406 90 79 900           (s)           80,17
  0406 90 81   — — — — — — — Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                                  Gloucester, Blarney, Colby, Monterey.
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 81 100
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 %                 0406 90 81 900           (s)           86,34
  0406 90 86   — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 86 100                          —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — Inferior a 5 %                                0406 90 86 200          0              59,38
                                           — Igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19 %                                         0406 90 86 300          0              65,08
                                           — Igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39 %                                         0406 90 86 400          (5)           73,63
                                           — Superior a 39 %                               0406 90 86 900          (s)           86,45
 ---pagebreak---      N? L 246/32             [ PTl                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           27 . 9 . 96
                                                                                               (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
          Código NC                                       Designação das mercadorias                                       Código              Notas
                                                                                                                                                              Montante
                                                                                                                         de produtos                         das ajudas
                (1 )                                                   (2)                                                   (3)                 (4)              (5)
          0406 90 87         — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                        — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                            —
                                                        — Outros :                                                                                        ll
                                                           — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                               matéria seca :                                                                             I
                                                               — Inferior a 5 %                                       0406 90 87 200            C)             54,92
                                                               — Igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                  19 %                                                0406 90 87 300            (5)            60,19
                                                               — Igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                                  39 %                                                0406 90 87 400            (5)            68,11
                                                               — Superior a 39 % :
                                                                  — Idiazabal,      manchego e           roncai,
                                                                     fabricados exclusivamente a partir de
                                                                     leite de ovelha                                 0406 90 87 951            0               99,74
                                                                  — Maasdam                                          0406 90 87 971            0               83,04
                                                                  — Manouri, com um teor, em peso, de
                                                                     matérias gordas igual ou superior a
                                                                     30 %                                            0406 90 87 972            n               31,64
                                                                  — Outros                                           0406 90 87 979            C)              83,04
        0406 90 88         — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                       — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                             —
                                                      — Outros :
                                                          — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                             matéria seca :
                                                              — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                                 seca igual ou superior a 32 % , em peso             0406 90 88 200            o              59,38
                                                              — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                 19 % e com um teor em matéria seca
                                                                 igual ou superior a 32 % , em peso                 0406 90 88 300             o              65,08
                                                              — Outros                                              0406 90 88 900                             —
 (') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
      produto soro e/ou lactose .
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lacteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
      Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
      montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
     e /ou lactose e/ ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
          e , nomeadamente ,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(■') Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lacteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
     a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com
         exclusão do soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
 ---pagebreak---   27. 9 . 96               I PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 246/33
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95 da Comissão (JO n ? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22)
          alterado .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
      e /ou lactose e/ou caseinatos e , caso o tenham sido :
          — o teor real, em peso, de soro e /ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
              e, nomeadamente,
          — o teor, em lactose, do soro adicionado .
 (4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual a soma dos seguintes elementos:
     a) O montante por 100 quilogramas indicado.
          Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou da lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
              e, em seguida,
          — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95.
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
          e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
          — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
              e, nomeadamente,
          — o teor, em lactose, do soro adicionado .
(*) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
     concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(6) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
     caseinatos adicionados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
     e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
P) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99 .
