10. 7. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 175/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1502/1999 DA COMISSÃO
                                                        de 9 de Julho de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 175/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10. 7. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                            determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0707 00 05                                     052                             61,9
                                                                      628                            130,8
                                                                      999                             96,4
                       0709 90 70                                     052                             53,6
                                                                      999                             53,6
                       0805 30 10                                     382                             54,2
                                                                      388                             67,4
                                                                      524                             44,8
                                                                      528                             61,8
                                                                      999                             57,1
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             84,0
                                                                      400                             79,1
                                                                      508                             78,4
                                                                      512                             72,3
                                                                      524                             58,7
                                                                      528                             74,2
                                                                      804                            101,0
                                                                      999                             78,2
                       0808 20 50                                     388                             89,7
                                                                      512                             48,2
                                                                      528                             68,3
                                                                      999                             68,7
                       0809 10 00                                     052                            132,01
                                                                      064                             74,6
                                                                      999                            103,4
                       0809 20 95                                     052                            194,4
                                                                      064                             96,9
                                                                      066                            120,3
                                                                      068                             90,6
                                                                      400                            176,7
                                                                      616                            186,2
                                                                      999                            144,2
                       0809 40 05                                     624                            258,0
                                                                      999                            258,0
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».
