
   
               20.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/52
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 81/2005 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Janeiro de 2005
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 3077/78 da Comissão (2) estabelece, para os países terceiros, os organismos autorizados a emitir os atestados que acompanham o lúpulo e os produtos elaborados a partir do lúpulo importados desses países e que são reconhecidos como equivalentes ao certificado previsto no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, os organismos desses novos Estados-Membros devem deixar de figurar na lista anexa ao Regulamento (CEE) n.o 3077/78.
            
         
               (3)
            
            
               É, pois, conveniente alterar o Regulamento (CEE) n.o 3077/78.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CEE) n.o 3077/78 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 175 de 4.8.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2320/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 18).
   
      (2)  JO L 367 de 28.12.1978, p. 28. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 539/98 (JO L 70 de 10.3.1998, p. 3).
   
      ANEXO
      SERVIÇOS HABILITADOS A EMITIR OS ATESTADOS PARA:
      
                  
                     Lúpulo em cones
                  
               
               
                  
                     Código NC: ex 1210
                  
               
            
                  
                     Pós de lúpulo
                  
               
               
                  
                     Código NC: ex 1210
                  
               
            
                  
                     Sucos e extractos de lúpulo
                  
               
               
                  
                     Código NC: 1302 13 00
                  
               
            
         
      
                  País de origem
               
               
                  Serviços habilitados
               
               
                  Endereço
               
               
                  Código
               
               
                  Telefone
               
               
                  Fax
               
            
                  Austrália
               
               
                  Quarantine and Quality Assurance Branch
                  Department of Primary Industry and Fisheries
               
               
                  
                              GPO Box 192B
                           
                        
                              Hobart TAS 7001
                           
                        
               
                  +.61.02.
               
               
                  33-8011
               
               
                  34-6785
               
            
                  Ovens Research Station
                  Department of Agriculture
               
               
                  
                              PO Box 235
                           
                        
                              Myrtleford, Victoria 3737
                           
                        
               
                  +.61.57.
               
               
                  51-1311
               
               
                  51-1702
               
            
                  Bulgária
               
               
                  Institute of Brewing and Hop Production
               
               
                  
                              Gorubljane
                           
                        
                              Sofia 1738
                           
                        
               
                  +.359.2.
               
               
                  75-4153
               
               
                  75-6194
               
            
                  Canadá
               
               
                  Plant Protection Division
                  Animal and Plant Health Directorate
                  Food Production and Inspection Branch
                  Agriculture and Agri-food Canada
               
               
                  
                              Floor 2, West Wing
                           
                        
                              59, Camelot Drive
                           
                        
                              Napean, Ontario, Canada
                           
                        
                              K1A OY9
                           
                        
               
                  +.1.613
               
               
                  952-8000
               
               
                  991-5612
               
            
                  República Popular da China
               
               
                  China Tianijn Import & Export
                  Commodity Inspection Bureau
               
               
                  
                              33, Youyi Road
                           
                        
                              Tianijn 300201
                           
                        
               
                  +.86.22.
               
               
                  432-4143
               
               
                  832-0842
               
            
                  China Xinjiang Import & Export
                  Commodity Inspection Bureau
               
               
                  
                              Fu 6, Beijing Nan Lu
                           
                        
                              Wulumuqi 830011
                           
                        
               
                  +.86.991.
               
               
                  484-2708
               
               
                  484-0050
               
            
                  China Neimenggu Import & Export
                  Commodity Inspection Bureau
               
               
                  
                              Zhaowuda Road
                           
                        
                              Huhehaote 010010
                           
                        
               
                  +.86.471.
               
               
                  45-1156
               
               
                  45-1163
               
            
                  Nova Zelândia
               
               
                  Ministry of Agriculture and Fisheries
               
               
                  
                              PO Box 2526
                           
                        
                              Wellington
                           
                        
               
                  +.64.4.
               
               
                  472-0367
               
               
                  474-424
                  472-9071
               
            
                  Gawthorn Institute
               
               
                  
                              Private Bag
                           
                        
                              Nelson
                           
                        
               
                  +.64.3.
               
               
                  548-2319
               
               
                  546-9464
               
            
                  Roménia
               
               
                  Cluj-Napoca University of Agricultural Sciences
               
               
                  
                              Strada Manastur no. 3
                           
                        
                              Cluj-Napoca
                           
                        
               
                  +.406.
               
               
                  419-8792
               
               
                  419-3792
               
            
                  Bucharest Institute of Food Chemistry
               
               
                  
                              Strada Garlei no. 1
                           
                        
                              Sector 1
                           
                        
                              Bucharest
                           
                        
               
                  +.40.1.
               
               
                  230-5090
               
               
                  230-0311
               
            
                  República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)
               
               
                  Institut za Ratarstvo I
                  Povrtlarstvo/Zavod sa Hmelj
               
               
                  Yu-21470 Backi Petrovac
               
               
                  +.381.21.
               
               
                  780-365
               
               
                  621-212
               
            
                  África do Sul
               
               
                  CSIR Food Science and Technology
               
               
                  
                              PO Box 395
                           
                        
                              0001 Pretoria
                           
                        
               
                  +.27.12
               
               
                  841-3172
               
               
                  841-3594
               
            
                  Suíça
               
               
                  Versuchsstation Schweizerischer Brauereien (VSB)
               
               
                  
                              Engimattstrasse 11
                           
                        
                              8059 Zürich
                           
                        
               
                  +.41.1.
               
               
                  201-4244
               
               
                  201-4249
               
            
                  Ucrânia
               
               
                  Productional-Technical Centre (PTZ)
                  Ukrhmel
               
               
                  
                              Hlebnaja 27
                           
                        
                              262028 Zhitomie
                           
                        
               
                  +.7.0412
               
               
                  37-2111
               
               
                  36-7331
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  Washington Department of Agriculture State Chemical and Hop Lab
               
               
                  
                              2017 South First Street
                           
                        
                              Yakima, WA
                           
                        
               
                  +.1.509.
               
               
                  575-2759
               
               
                  454-7699
               
            
                  Idaho Department of Agriculture
                  Hop Inspection Lab
               
               
                  
                              2270 Old Penitentiary Road PO Box 790
                           
                        
                              Boise, ID 83701
                           
                        
               
                  +.1.208
               
               
                  334-2623
               
               
                  334-2170
               
            
                  Oregon Department of Agriculture
                  Commodity Inspection Division
               
               
                  
                              635 Capital Street NE
                           
                        
                              Salem, OR 97310
                           
                        
               
                  +.1.503.
               
               
                  986-4620
               
               
                  373-1479
               
            
                  USDA, GIPSA, FGIS
               
               
                  
                              1100 NW Front Avenue PO Box 3837
                           
                        
                              Portland, OR 97208
                           
                        
               
                  +.1.503.
               
               
                  231-2056
               
               
                  231-6199
               
            
                  USDA, GIPSA, FGIS Commodity Testing Laboratory
               
               
                  
                              Building 306, Room 209 BARC-East
                           
                        
                              Beltsville, MD 20705-2325
                           
                        
               
                  +.1.301
               
               
                  504-9328
               
               
                  504-9200
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  Standards Association of Zimbabwe
               
               
                  
                              Northern Close
                           
                        
                              Northbridge Park
                           
                        
                              PO Box 2259-Borrowdale Harare
                           
                        
               
                  +.263.4.
               
               
                  88-2021/2
               
               
                  88-2020
               
            
   