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31989R1758

REGULAMENTO (CEE) Nº 1758/89 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos hexaclorociclohexano, do código NC 2903 51 00, e cisteína, do código NC 2930 90 10, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho  -   

Jornal Oficial nº L 172 de 21/06/1989 p. 0015 - 0015



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1758/89 DA COMISSÃO  de 20 de Junho de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos hexaclorociclohexano, do código NC 2903 51 00, e cisteína, do código NC 2930 90 10, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III, que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 7 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;  Considerando que, para os hexaclorociclohexano do código NC 2903 51 00 e cisteína do código NC 2930 90 10, o tecto individual é de 340 000 e 1 000 000 ecus respectivamente; que, em 2 de Junho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da China, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros, para os produtos em causa, em relação à China,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 24 da Junho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação, na Comunidade, dos seguintes produtos, originários da China:  1.2.3 //  //  //  // Nº de ordem  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  // 10.0117  // 2903 51 00   // 1,2,3,4,5,6-Hexaclorociclohexano  // 10.0290   // 2930 90 10   // Cisteína, cistina e seus derivados   //    //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1.  


