 5. 11 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 302/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3434/88 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Novembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 3 de Novembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ; :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de ofeita e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e„            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo ./.0
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(l) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.                                                  Artigo 2?
(2) JO  n? L  197 de 26. 7.    1988, p. 16.
O   JO  n? L  164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO  n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em - 5 de
O   JO  n? L 205  de 30. 7.    1988, p. 96.                        Novembro de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 302/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5. 11 / 88
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                 0,00                               127,36
                           0712 90 19                                 0,00                               127,36
                           1001 10 10                                29,07                               182,73 00
                           1001 10 90                                29,07                               182,73 00
                           1001 90 91                                 0,00                               127,47
                           1001 90 99                                 0,00                               127,47
                           1002 00 00                                33,13                               116,400
                           1003 00 10                                26,87                               121 ,33
                           1003 00 90                                26,87.                              121,33
                           1004 00 10                                83,03                                 60,12
                           1004 00 90                                83,03                                 60,12
                           100510 90                               , 0,00                                12736 00
                           1005 90 00                                 0,00                               127,36 00
                           100700 90                                 21,52                               137,92 0
                           1008 10 00                                26,87                                 39,43
                           1008 20 00                                26,87                                 99,78 0
                           1008 30 00                                26,87                                   0,00 o
                           1008 90' 10                                0                                      0
                        " 1008 90 90                                 26,87                                   0,00
                           1101 00 00                                 2,95                                192,14,
                           1102 10 00                                60,06                                176,64
                           1103 1110      .                          5831                                29738
                           1103 1190                                  3,91                               206,79
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuido de 0,60 ECU por tonelada.
            (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos..
            0 Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            0 Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuido de 50 %.
            0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n°. 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
