25. 8 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 249/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2569/89 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Agosto de 1989
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                        Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                          sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                   os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi            a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                   b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                       países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                       exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode             d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                   Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 (CEE) n? 876/68 , a situação do mercado mundial ou as
 n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 , que               exigências específicas de certos mercados podem tornar
 estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         necessária a diferenciação da restituição em relação aos
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      n? 804/68, consoante o seu destino ;
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
 ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento           Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
 (CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem          (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
 ser fixadas tomando-se em consideração :                          vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                   relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
 — a situação e as perspectivas de evolução no que                 ção bem como o montante desta restituição ; que, no
      respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
      produtos lácteos, no mercado dá Comunidade, e os             mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
      preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
      internacional,
                                                                    Considerando que, nos termos do artigo 2° do Regula­
 — os custos de comercialização e os custos de transporte           mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
      mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade             1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
      até aos portos ou outros locais de exportação da              mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
      Comunidade, bem como os custos de chegada até aos             produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
      países de destino,                                            dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (*), a restituição
      os objectivos da organização comum de mercado no              concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
      sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­         igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
      gurar a este mercado uma situação equilibrada e um            quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
      desenvolvimento natural no plano dos preços e das             a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
      trocas comerciais,
                                                                    último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                    rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                    ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
 (') JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13 .
 (2) JO  n?  L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
 O   JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                            (0 JO n ? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
 (4) JO  n?  L 119 de 8 . 5. 1986, p. 36.                           (A JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 249/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25 . 8 . 89
relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91          Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi
e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas             dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­
inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica       ções complementares no que respeita à concessão das
não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o primeiro           restituições aquando das mudanças de campanha ; que
elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de           estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos             das restituições em função da data de fabrico dos produ­
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é              tos ;
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de           Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante          ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de        caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;                    quantidade não deve ser tomada em consideração ;
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­            Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o             ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­         lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),      Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            tantes do anexo do presente regulamento ;
 organização comum de mercado no sector do açúcar (')
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
(CEE) n? 1069/89 (2).                                             que possam ser concedidas restituições à exportação para
                                                                  Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar           ção à exportação para Portugal ;
 em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
      /87 C),                                                      1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
                                                                   são fixadas nos montantes constantes do anexo.
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
      cada uma destas moedas verificada durante um                 2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
      período determinado, relativamente às moedas da              exportações para a zona E em relação aos produtos dos
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­       códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
      ciente acima referido ;                                      3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
 Considerando que o nível da restituição em relação aos            para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao        leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de              lamento (CEE) n? 804/68 .
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                    Artigo 2?
 queijos com um valor franco fronteira inferior a 140              O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
 ecus/100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;              de 1989.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto dé 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 O   JO  n?   L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n?   L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?   L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 ---pagebreak--- 25. 8 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 249/ 11
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa as restituições a exportação
                                     no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                  Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                   0401 10 10 000                                                            4,55
                   0401 10 90 000                                                            4,55
                   0401 20 11 100          l                                                 4,55
                   0401 20 11 500          \                                                 7,63
                   0401 20 19 100                                                            4,55
                   0401 20 19 500                                                            7,63
                   0401 20 91 100          \                                               10,51
                   0401 20 91 500                                                          12,44
                   0401 20 99 100          1                                               10,51
                   0401 20 99 500          \                                               12,44
                   0401 30 11 100          Il                                              16,29
                   0401 30 11 400          Il                                              25,72
                   0401 30 11 700          \                                               39,20
                   0401 30 19 100          Il                                              16,29
                   0401 30 19 400          Il                                              25,72
                   0401 30 19700                                                           39,20
                   0401 30 31 100          Il                                              46,90
                   0401 30 31 400          li                                              73,85
                   0401 30 31 700                                                          81,55
                   0401 30 39 100          li                                              46,90
                   0401 30 39 400                                                          73,85
                   0401 30 39 700          II                                              81,55
                   0401 30 91 100                                                          93,10
                   0401 30 91 400                                                         137,37
                   0401 30 91 700                                                         160,47
                   0401 30 99 100                                                          93,10
                   0401 30 99 400                                                         137,37
                   0401 30 99 700                                                         160,47
                   040210 11 000                                                           50,00
                   0402 10 19 000                                                          50,00
                   0402 10 91 000          Il                                                0,5000
                   0402 10 99 000                                                            0,5000
                   0402 21 1 1 200                                                         50,00
                   0402 21 11 300          II                                              82,38
                   0402 21 1 1 500         li                                              87,56
                   0402 21 1 1 900         Il                                              95,00
                   0402 21 17 000          li                                              50,00
                   0402 21 19 300          II                                              82,38
                   0402 21 19 500          II                                              87,56
                   0402 21 19 900          Il                                              95,00
                   0402 21 91 100          II                                              95,79
                   0402 21 91 200                                                          96,54
                   0402 21 91 300          II                                              97,91
                   0402 21 91 400          I-I                                            105,86
                   0402 21 91 500                                                         108,57
                   0402 21 91 600          II                                             118,92
                   0402 21 91 700                                                         125,16
                   0402 21 91 900          II                                             132,07
                   0402 21 99 100                                                          95,79
 ---pagebreak--- N? L 249/ 12                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 8 . 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0402 21 99 200          I                                               96,54
              0402 21 99 300          I                                               97,91
              0402 21 99 400          l                                              105,86
              0402 21 99 500          I                                              108,57
              0402 21 99 600          l                                              118,92
              0402 21 99700           I                                              125,16
              0402 21 99900           l                                              132,07
              0402 29 15 200          l                                                 0,5000
              0402 29 15 300          I                                                 0,8238
              0402 29 15 500          l                                                 0,8756
              0402 29 15 900          l                                                 0,9500
              0402 29 19 200          I                                                 0,5000
              0402 29 19 300          I                                                 0,8238
              0402 29 19 500          I                                                 0,8756
              0402 29 19 900          l                                                 0,9500
              0402 29 91 100          I                                                 0,9579
              0402 29 91 500          l                                                 1,0586
              0402 29 99 100          l                                                 0,9579 '
              0402 29 99 500          I                                                 1,0586
              0402 91 11 110                                                            4,55
              0402 91 11 120          I                                               10,51
              0402 91 11 310          I                                               17,83
              0402 91 11 350          Il                                              22,30
              0402 91 11 370          II                                              27,65
              0402 91 19 110          l                                                 4,55
              0402 91 19 120                                                          10,51
              0402 91 19 310          I                                               17,83
              0402 91 19 350          I                                               22,30
              0402 91 19 370          II                                              27,65
              0402 91 31 100          II                                              21,87
              0402 91 31 300          I                                               32,67
              0402 91 39 100                                                          21,87
              0402 91 39 300          I                                               32,67
              0402 91 51 000          II                                              25,72
              0402 91 59 000          I                                               25,72
              0402 91 91 000          I                                               93,10
              0402 91 99 000          I                                               93,10
              0402 99 11 110                                                            0,0455
              0402 99 11 130          II                                                0,1051
              0402 99 11 150          I                                                 0,1796
              040299 11 310           I                                               20,57
              0402 99 1 1 330         I                                               25,13
              0402 99 1 1 350         I                                               34,08
              0402 99 19 110          I                                                 0,0455
              0402 99 19 130          I                                                 0,1051
              0402 99 19 150          I                                                 0,1796
              0402 99 19 310          I                                               20,57
              0402 99 19 330          I                                               25,13'
              0402 99 19 350          II                                              34,08
              0402 99 31 110                                                            0,2380
              0402 99 31 150                                                          35,55
              0402 99 31 300          I                                                 0,4690
              0402 99 31 500          I                                                 0,8155 :
              0402 99 39 110     '    I                                                 0,2380
              0402 99 39 150                                                          35,55
              0402 99 39 300          l                                                 0,4690
 ---pagebreak--- 25 . 8 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 249/ 13
                                              (Em ECUs/100 kg peso liquide, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0402 99 39 500                                                            0,8155
             0402 99 91 000                                                            0,9310
             0402 99 99 000          1                                                 0,9310
             0403 10 11 100                                                            4,55
             0403 10 11300                                                             7,63
             0403 10 13 000                                                           10,51
             0403 10 19 000                                                           16,29
             0403 10 31 100                                                            0,0455
             0403 10 31 300                                                            0,0763
             0403 10 33 000                                                            0,1051
             0403 10 39 000          \                                                 0,1629
             0403 9011 000                                                            50,00
             0403 90 13 000                                                           50,00
             0403 90 19 000                                                           95,79
             0403 90 31 000                                                            0,5000
             0403 90 33 000          I                                                 0,5000
             0403 90 39 000          II                                                0,9579
             0403 90 51 100          \                                                 4,55
             0403 90 51 300          ||                                                7,63
             0403 90 53 000          II                                               10,51
             0403 90 59 110                                                           16,29
             0403 90 59 140          li                                               25,72
             0403 90 59 170          Il                                               39,20
             0403 90 59 310                                                           46,90
             0403 90 59 340                                                           73,85
             0403 90 59 370                                                           81,55
             0403 90 59 510                                                           93,01
             0403 90 59 540                                                         137,37
             0403 90 59 570                                                         160,47
             0403 90 61 100                                                            0,0455
             0403 90 61 300                                                            0,0763
             0403 90 63 000                                                            0,1051
             0403 90 69 000          I                                                 0,1629
             0404 90 11 100          I                                                50,00
             0404 90 11 910          l                                                 4,55
             0404 90 11 950                                                           17,83
             0404 90 13 120                                                           50,00
             0404 90 13 130                                                           82,38
             0404 90 13 140                                                           87,56
             0404 90 13 150                                                           95,00
             040490 13 911                                                             4,55
             0404 90 13 913          I                                                10,51
             0404 90 13 915          \                                                16,29
             0404 9013 917                                                            25,72
             0404 90 13 919                                                           39,20
             0404 90 13 931                                                           17,83
             0404 90 13 933                                                           22,30
             0404 90 13 935                                                           27,65
             0404 90 13 937          l                                                32,67
             0404 90 13 939                                                           34,19
             0404 90 19 110                                                           95,79
             0404 9019 115                                                            96,54
             0404 90 19.120                                                           97,91
             0404 90 19 130                                                          105,86
             0404 90 19 135                                                          108,57
 ---pagebreak--- N? L 249/14                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 8. 89
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0404 90 19 150          \                                              118,92
             0404 90 19 160          \                                              125,16
             0404 90 19 180                                                         132,07
             0404 90 19 900          I                                                —
             0404 90 31 100          l                                               50,00
             0404 90 31 910          l                                                 4,55
             0404 90 31 950                                                           17,83
             0404 90 33 120          l                                               50,00
             0404 90 33 130          l                                               82,38
             0404 90 33 140          Il                                              87,56
             0404 90 33 150          Il                                              95,00
             0404 90 33 911          Il                                                4,55
             0404 90 33 913                                                           10,51
             0404 90 33 915                                                           16,29
             0404 90 33 917          Il                                              25,72
             0404 90 33 919                                                          39,20
             0404 90 33 931                                                           17,83
             0404 90 33 933          IJ                                               22,30
             0404 90 33 935                                                           27,65
             0404 90 33 937                                                          32,67
             0404 90 33 939                                                           34,19
             0404 90 39 110                                                          95,79
             0404 90 39 115                                                           96,54
             0404 90 39 120                                                           97,91
             0404 90 39 130                                                         105,86
             0404 90 39 150                                                         108,57
             0404 90 39 900          Il                                                —
             0404 90 51 100                                                            0,5000
             0404 90 51 910          Il                                                0,0455
             0404 90 51 950                                                           20,57
             0404 90 53 110                                                            0,5000
             0404 90 53 130          II                                                0,8238
             040490 53 150                                                             0,8756
             0404 90 53 170          II                                                0,9500
             0404 90 53 911                                                            0,0455
             0404 90 53 913                                                            0,1051
             0404 90 53 915                                                            0,1629
             0404 90 53 917                                                            0,2572
             0404 90 53 919          II                                                0,3920
             0404 90 53 931                                                           20,57
             040490 53933                                                             25,13
             0404 90 53 935                                                           34,08
             040490 53 937           I                                                35,55
             0404 90 53 939                                                            —
             0404 90 59 130          Il                                                0,9579
             0404 90 59 150          II                                                1,0586
             0404 90 59 930                                                            0,5652
             0404 90 59 950                                                            0,8155
             0404 90 59 990                                                            0,9310
             0404 90 91 100          II                                                0,5000
             0404 90 91 910                                                            0,0455
             0404 90 91 950                                                           20,57
             0404 90 93 110                                                            0,5000
             0404 90 93 130                                                            0,8238
             0404 90 93 150                                                            0,8756
 ---pagebreak--- 25. 8 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 249/ 15
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0404 90 93 170                                                            0,9500
              0404 90 93 911                                                            0,0455
              0404 90 93 913                                                            0,1051
              0404 90 93 915          \                                                 0,1629
              0404 90 93 917                                                            0,2572
              0404 90 93 919                                                            0,3920
              0404 90 93 931          Il                                              20,57
              0404 90 93 933                                                          25,13
              0404 90 93 935          Il                                              34,08
              0404 90 93 937                                                          35,55
              0404 90 93 939                                                           —
              0404 90 99 130                                                            0,9579
              0404 90 99 150                                                            1,0586
              0404 90 99 930          \\                                                0,5652
              0404 90 99 950          li                                                0,8155
              0404 90 99 990                                                            0,9310
              0405 00 10 100                                                           —
              0405 00 10 200                                                         117,20
              0405 00 10 300          ||                                             147,44
              0405 00 10 500                                                         151,22
              0405 00 10 700                                                         155,00
              0405 00 90 100                                                         155,00
              0405 00 90 900                                                         196,00
              0406 10 10 000                                                           —
              0406 10 90 000          l                                                —
              0406 20 90 100          ||                                               —
              0406 20 90 913                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    400                               87,74
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      84,94
              0406 20 90 915                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    400                              116,99
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     113,25
              0406 20 90 917                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    400                              124,30
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     120,33
              0406 20 90 919                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    400                              138,92
           I                                        404                                —
                                                     ...
                                                                                     134,49
              0406 20 90 990          II                                               —
              0406 30 10 100                                                           —
              0406 30 10 150                      i 028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               20,03
                                                    404                                —
                                                                                      22,83
                                                     ...
 ---pagebreak--- N? L 249/ 16                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25 . 8 . 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 30 10 200                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
             \                                       038                                  —
                                                     400                                 43,52
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                         48,68
                0406 30 10 250                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —  ...
                                                     038                                  —
                                                     400                                 43,52
                                                                                                        /
                                                     404
                                                      ...
                                                                                         48,68
                0406 30 10 300                       028                                  —
             l                                       032                                  —
             \                                        036                                 —
             \                                        038                                 —
                                                      400                                63,88
                                                      404                                 —
                                                      ...
                                                                                         71,42
                0406 30 10 350                        028                                 —
                                                      032                                 —    ■
                                                      036                                 —    .
                                                      038                                 —
                                                      400                                43,52
                                                      404                                 —
                                                       ..i
                                                                                         48,68
                0406 30 10 400                        028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038
                                                      400                                63,88
             l                                        404                                 —
             l                                         ...
                                                                                         71,42
                0406 30 10 450                        028                                 —
                                                      032                                 —      .
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                                93,03
                                                      404                                 —
                                                                                        103,95
                0406 30 10 500          I                                                 — •'
                0406 30 10 550                        028                                 —      -
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —     -
                                                      400                                43,52
                                                      404                                20,00
                                                       ...
                                                                                         48,68
 ---pagebreak--- 25. 8. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 249/ 17
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
             0406 30 10 600                       028                                 __
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
          l                                       038                                 —
                                                  400                                63,88
                                                  404                                28,00
          \                                        ...
                                                                                     71,42
             0406 30 10 650                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
          l                                       038                                  —
                                                  400                                93,03
                                                  404
                                                   ...
                                                                                    103,95
             0406 30 10 700                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                93,03
                                                  404                                  —
                                                   •••
                                                                                    103,95
             0406 30 10 750                       028                                  —
                                                  032
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                               113,54
                                                  404                                  —
                                                   "•
                                                                                    126,87
             0406 30 10 800                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —'
          l                                       400                               113,54
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                    126,87
             0406 30 10 900          II                                                —
             0406 30 31 100          ||                                                —
             0406 30 31 300                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
          l                                       400                                 20,03
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                      22,83
             0406 30 31 500                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                43,52
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                     48,68
 ---pagebreak--- N? L 249/ 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 8 . 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 30 31 710                       028
                                                     032                                  —   ..
                                                     036                                  —
             I                                       038                                  —
                                                     400                                 43,52
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                         48,68
                0406 30 31 730                       028                                  —
             l                                       032                                  —
                                                     036                                  —   ■
                                                     038                                  —
                                                     400                                 63,88
             \                                       404
                                                      **•
                                                                                         71,42
                0406 30 31 910                       028                                  —
             \                                       032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                 43,52
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                         48,68
                0406 30 31 930                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                 63,88
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                         71,42
                0406 30 31 950                       028                                  —
             \                                       032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
             l                                       400                                 93,03
                                                     404                                  —
             \                                        "*
                                                                                       103,95
                0406 30 39 100                                                            —
                0406 30 39 300                       028                                  —
                                                     032                                  —
             l                                       036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                               . 43,52
                                                     404                                 20,00
                                                      ...
                                                                                         48,68
                0406 30 39 500                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
             \                                       400                                 63,88
                                                     404                                 28,00
             l                                        ...
                                                                                         71,42
 ---pagebreak--- 25. 8 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 249/ 19
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
              0406 30 39 700                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 93,03
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                     103,95
              0406 30 39 930                       028                                  —
           l                                       032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 93,03
           I                                       404                                  —
                                                    ...
                                                                                     103,95
              0406 30 39 950                        028                                 —
                                                    032                                 —
           l                                        036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              113,54
                                                    404                                 —
                                                    ...
                                                                                     126,87
              0406 30 90 000                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              113,54
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     126,87
              0406 40 00 100                                                            —
              0406 40 00 900                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              120,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      126,51
              0406 90 13 000                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              113,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     159,34
              0406 90 15 100                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              113,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     159,34
              0406 90 15 900          I                                                 —
 ---pagebreak--- N? L 249/20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 8 . 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino 0                  Montante das restituições
               0406 90 17100                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
            l                                       038                                 —
                                                    400                               113,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      159,34
               0406 90 17 900                                -                          —
               0406 90 21 100                                                           —
               0406 90 21 900                       028                                  —
                                                    032
                                                    036
                                                    038                                  —
                                                    400                               130,00
                                                    404                                  —
                                                    732                               139,68
                                                     ...
                                                                                      151,68
               0406 90 23 100          \                                                 —
               0406 90 23 900                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
            \                                       038                                  _
                                                    400                                 65,00
                                                    404                                  —
                                                    732                               123,35
            I                                        ...
                                                                                      135,35
               0406 90 25100           li                                                —
               0406 90 25 900                       028                                  —
                                                    032                                  —
                 ,
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 65,00
                                                    404                                  —
                                                     732                              123,35
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 27 100          li                                                —
               0406 90 27 900                       028                                  —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                56,14
                                                     404                                 —
                                                     « *-• :
                                                                                      114,71
               0406 90 31 111          li                                                —
               0406 90 31 119                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                15,00
                                                     40a                                62,48
                                                     404                                16,00
                                                      ...
                                                                                        89,96
 ---pagebreak--- 25. 8 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 249/21
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 90 31 151                       028                                    —
                                                   032                                    —
                                                   036                                     —
                                                   038                                     —
                                                   400                                   58,40
                                                   404                                    14,96
                                                    ...
                                                                                          83,83
              0406 90 31 159          li                                                   —
              0406 90 31 900          Il                                                   —
              0406 90 33 111          II                                                   —
              0406 90 33 119                        028                                    —    ,
           \                                        032                                    —
                                                    036                                    _
                                                    038                                   15,00
                                                    400                                   62,48
           I                                        404                                   16,00
                                                     ...
                                                                                          89,96
              0406 90 33 151                        028                                    —
                                                    032                                    —
                                                    036                                    —
                                                    038                                    —
                                                    400                                   58,40
                                                    404                                   14,96
                                                     ...
                                                                                          83,83
              0406 90 33 159          \                                                 .  —
              0406 90 33 911 ;                                                             —
              0406 90 33 919                        028                                    —
                                                    032                                    —
                                                    036                                    —
                                                    038                                   15,00
                                                    400                                   62,48
                                                    404                                   16,00
                                                                                          89,96
              0406 90 33 951                        028                                    —
                                                    032                                    —
                                                    036                                    —
                                                    038                                    —
                                                    400                                   58,40
                                                    404                                   14,96
                                                     ...
                                                                                          83,83
              0406 90 33 959                                                               —
              040690 35110            \                                                    —
              0406 90 35 190                        028                                    —
                                                    032                               ■    —
                                                    036                                   42,66
           I                                        400                               160,00
                                                    404                                   90,00
                                                     ...
                                                                                     158,54
 ---pagebreak--- N? L 249/22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 8 . 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino Q                  Montante dás restituições
               0406 90 35 910                                                           —
               0406 90 35 990                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               130,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      130,00
               0406 90 61 000                       028
                                                    032
                                                    036                                90,00
                                                    400                               190,00
                                                    404                               140,00
            \                                        •**
                                                                                      185,00
                                                                                                          »
               0406 90 63 100                       028
                                                    032                                  —
                                                    036                               105,03
                                                    400                               220,00
                                                    404                               160,00
                                                     "•
                                                                                      212,12
               0406 90 63 900                        028                                 —
                                                    032                                  —
                                                     036                                70,00
                                                    400                               150,00
                                                    404                                80,00
                                                                                      165,00
               0406 90 69 100          ||                                                —
               0406 90 69 910                        028                                 —
                                                    032                                  —
                                                    036                                 70,00
                                                    400                               150,00
                                                    404                                 80,00
                                                     ...
                                                                                      165,00
               0406 90 69 990          Il                                                —
               0406 90 71 100                                                            —
               0406 90 71 930                        028                                13,50
                                                     032                                13,50
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —    '
                                                    400                                 87,23
                                                     404                                 —
                                                     ...
                                                                                        89,49
 ---pagebreak--- 25. 8 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 249/23
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 90 71 950                       028                                 20,00
           \                                       032                                 20,00
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 96,18
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                       98,13
              0406 90 71 970                       028                                 24,00
           l                                       032                                 24,00
           l                                       036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                               109,31
                                                   404                                  —
           l                                                                         110,79
              0406 90 71 991                       028                                  —
                                                   032
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
           I                                       400                               130,00
                                                    404
                                                                                     130,00
              0406 90 71 995                        028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                65,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     135,35
              0406 90 71 999                                                            —
              0406 90 73 100                                                            —
              0406 90 73 900                        028                                 —
                                                    032
                                                    036                                42,66
                                                    400                               160,00
                                                    404                               120,00
                                                     ...
                                                                                      151,00
              0406 90 75 100                                                            —
              0406 90 75 900                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    400                                65,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      125,96
              0406 90 77 100                        028                                24,00
                                                    032                                24,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                58,77
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      110,79
 ---pagebreak--- N? L 249/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 8 . 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código, do produto                   Destino (")                Montante das restituições
               0406 90 77 300                        028
            l                                        032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                65,00
                                                     404                                 _
                                                     732                               123,35
                                                      ...
                                                                                       135,35
               0406 90 77 500                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
            i                                        038
                                                     400                                75,00
            l                                        404                                 —
                                                     732                               123,35
                                                      ...
                                                                                       135,35
               0406 90 79 100           II                                               —
               0406 90 79 900                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —    ..
                                                     400                                56,14
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       114,71
               0406 90 81 100           Il                                               —
               0406 90 81 900                        028                                 —
            \                                        032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                               130,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       130,00
               0406 90 83100            II                                               —     .
               0406 90 83 910           II                                               —
               0406 90 83 950                        028                                 —     .
            l                                        032                                 —   ..
            l                                        400                                39,03
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        47,97
               0406 90 83 990                        028                                 —   ..
                                                     032                                 —
                                                     400                                39,03
                                                     404                                 —    ■
                                                      ...
                                                                                        47,97
               0406 90 85 100           II                                               —    -
               0406 90 85 910                        028                                 —    -
            I                                        032                                 —
            l                                        036                                42,67
                                                     400                               160,00
            l                                        404                                90,00
                                                      ...
                                                                                       158,54
 ---pagebreak--- 25 . 8 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 249/25
                                                (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028
                                                    032                                 —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                               130,00
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                      130,00
               0406 90 85 995                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
            \                                       400                                 65,00
                                                    404                                  —
                                                    732                               123,35
            l                           ...
                                                                                      135,35
               0406 90 85 999          ||                                                —
               0406 90 89 100                       028                                 13,50
                                                    032                                 13,50
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 87,23
                                                    404                                  —
            l                                        ...
                                                                                        89,49
               0406 90 89 200                       028                                 20,00
                                                    032                                 20,00
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 96,18
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        98,13
               0406 90 89 300                       028                                 24,00
                                                    032                                 24,00
            l                                       036                                  —
                                                    038                                  —
            l                                       400                               109,31
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                      110,79
               0406 90 89910                                                             —
               0406 90 89 951                       028                                  —
            \                                       032                                  —
                                                    036                                 42,66
                                                    400                               160,00
                                                    404                                 90,00
            \                                        ...
                                                                                      151,00
               0406 90 89 959                       028                                  —
                                                    032                                  —
            \                                       036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                               130,00
                                                    404                                  —
            l                                        ...
                                                                                      130,00
 ---pagebreak--- N? L 249/26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 8. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
               0406 90 89 971                       028                                 27,50
                                                    032                                 27,50
            \                                       036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 74,00
                                                    404                                  —
                                                    732                                123,35
                                                     ...
                                                                                       135,35
               0406 90 89 972                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    400                                 39,03
                                                    404                                  —
                                                     •••
                                                                                        47,97
               0406 90 89 979                       028                                 27,50
                                                    032                                 27,50
                                                    036                                  —
                                                    038
                                                    400                                 74,00
                                                    404                                  —
                                                    732                               123,35
            \                                                                          135,35
               0406 90 89 990          Il                                                —
               0406 90 91 100          Il                                                —'
               0406 90 91 300                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 21,46
            \                                       404                                  —
                                                     ...
                                                                                        21,06
               0406 90 91 510                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 37,62
            \                                       404                                  —
                                                     ...
                                                                                        35,97
               0406 90 91 550                       028                                  —
                                                    032                                  —
            \                                       036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                               . 45,« 1
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        43,62
               0406 90 91 900          \                                                 —
               0406 90 93 000                                                            —
               0406 90 97 000          \                                                 —
               0406 90 99 000          \                                                 —    -
               2309 10 15 010                                                            —    -
               2309 10 15 100                                                            —
               2309 10 15 200          \                                                15,00
               2309 10 15 300                                                           20,00
               2309 10 15 400          \                                                25,00
               2309 10 15 500          \                                                30,00
               2309 10 15 700                                                           35,00
 ---pagebreak--- 25. 8 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 249/27
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
            2309 10 IS 900                                                           —
            2309 10 19 010                                                           —
            2309 10 19 100                                                           —
            2309 10 19 200                                                           15,00
            2309 10 19 300          \                                               20,00
            2309 10 19 400          \                                               25,00
            2309 10 19 500                                                          30,00
            2309 10 19 600                                                          35,00
            2309 10 19 700          \                                               37,50
            2309 10 19 800          \                                               40,00
            2309 10 19 900                                                            —
            2309 10 70 010          \                                                 —
            2309 10 70 100          \                                                15,00
            230910 70 200           \                                                20,00
            2309 10 70 300                                                           25,00
            2309 10 70 500          Il                                               30,00
            2309 10 70 600          \\                                               35,00
            2309 10 70 700                                                           40,00
            2309 10 70 800          I                                                44,00
            2309 10 70 900                                                            —
            2309 90 35 010                                                            —
            2309 90 35 100                                                            —
            2309 90 35 200          ||                                               1 5,00
            2309 90 35 300          li                                               20,00
            2309 90 35 400                                                           25,00
            2309 90 35 500                                                           30,00
            2309 90 35 700                                                           35,00
            2309 90 35 900                                                            —
            2309 90 39 010                                                            —
            2309 90 39 100          \                                                 —
            2309 90 39 200                                                           1 5,00
            2309 90 39300                                                            20,00
            2309 90 39400           \                                                25,00
            2309 90 39 500                                                           30,00
            2309 90 39 600                                                           35,00
            2309 90 39 700                                                           37,50
            2309 90 39 800                                                           40,00
            2309 90 39 900          \                                                 —
            2309 90 70 010          l                                                 —
            2309 90 70 100                                                           15,00
            2309 90 70 200                                                           20,00
            2309 90 70 300                                                           25,00
            2309 90 70 500                                                           30,00
            2309 90 70 600                                                           35,00
            2309 90 70 700          L                                                40,00
            2309 90 70 800                                                           44,00
            2309 90 70 900                                                            —
 ---pagebreak--- N? L 249/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    25. 8 . 89
          (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L
              336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
              No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
              é indicado por *"*.
              No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
              destino, à excepção dos referidos nos n?s 2 e 3 do artigo 1 ?
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                 (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1).
