19 . 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 232/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2494/87 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Agosto de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 17 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 40.
  3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 ,
 fó JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 232/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   19 . 8 . 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período        2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         8                  9                10             11
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                  0                0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                0,32              0,32           0,32
10.02          Centeio                                                              0                  0                 0              0
10.03          Cevada                                                               0                  0                 0              0
10.04          Aveia                                                                0                  0                 0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                         llllll
               teira                                                                0                  0                 0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0                 0              0
10.07 B        Milho painço                                                         0                  0                 0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0                 0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                  0                 0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                 0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2°. período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   8             9                10             11           12
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0                0              0             0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0                0              0             0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0                0              0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0                0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0                0               0            0
