L 188/22               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 7. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 1404/98 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Julho de 1998
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1ë
(CE) në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 4, segundo
parágrafo, do seu artigo 19ë,                                    As restituições à exportação dos produtos referidos na
                                                                 alínea a) do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         1785/81, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              Regulamento (CE) në 1306/98 são modificadas de acordo
fixadas pelo Regulamento (CE) në 1306/98 da                      com os montantes referidos no anexo.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) në 1380/
/98 (4);
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) në 1306/98, dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti-         1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO   L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO   L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO   L 182 de 25. 6. 1998, p. 6.
(4) JO   L 187 de 1. 7. 1998, p. 8.
 ---pagebreak--- 2. 7. 98     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         L 188/23
                                                         ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1998, que altera as restituições à exportação
                                do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                    Montante da restituição
                                                                        ecus/100 kg 
                               1701 11 90 9100                            40,71    (1)
                               1701 11 90 9910                            39,67    (1)
                               1701 11 90 9950                                     (2)
                               1701 12 90 9100                            40,71    (1)
                               1701 12 90 9910                            39,67    (1)
                               1701 12 90 9950                                     (2)
                                                               ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                               1701 91 00 9000                             0,4425
                                                                        ecus/100 kg 
                               1701 99 10 9100                            44,25
                               1701 99 10 9910                            43,80
                               1701 99 10 9950                            43,80
                                                               ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                               1701 99 90 9100                             0,4425
                    (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                        disposições do në 4 do artigo 17ë A do Regulamento (CEE) në 1785/81.
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) në 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                        26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                        (CEE) në 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
