N? L 11 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 1 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 80/93 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Janeiro de 1993
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                       nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           montante igual àquele de que e diminuído o elemento
                                                                móvel do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do pagamento dessa imposição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1193/88 da
Conselho, de 28 de Março de 1988, relativo à importação         Comissão (4), alterado pelo         Regulamento (CEE)
de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,             n? 84/89 Q, definiu as regras de execução do regime espe­
moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais             cial de importação de sêmeas, farelos e outros resíduos,
com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o            mesmo aglomerados sob a forma de pellets, da peneiração,
Regulamento (CEE) n? 2658/87 relativo à nomenclatura            moagem ou de outros tratamentos de cereais com excep­
pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), e,          ção dos do milho e do arroz dos códigos NC 2302 30 e
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,                          2302 40,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de                                   Artigo 1 ?
exportação dos produtos transformados à base de cereais e
de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo       O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja diminuído de um          n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
montante igual a 40 % da média dos elementos móveis             móvel do direito nivelador aplicável à importação de
dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa         sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
durante os três meses que precedem o mês durante o qual         bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável        as condições constantes do referido artigo, é fixado no
                                                                anexo .
aos produtos dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,
23Ó2 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade
máxima de 550 000 toneladas por ano, a importação dos                                    Artigo 2?
produtos em causa, originários da Argentina, bem como
de qualquer outro país terceiro que aplique à exportação        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
dos mesmos produtos uma imposição especial de um                de 1993.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        (4) JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 87.
(3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                           0 JO n? L 13 de 17. 1 . 1989, p. 13.
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                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1993, que fixa o montante do qual deve
            ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos
                                          originários da Argentina
                                                                           (em ECU/t)
                                   Código NC                      Montante
                                   2302 30 10                      22,92
                                   2302 30 90                      49,10
                                   2302 40 10                      22^2
                                   2302 40 90                      49,10
