   N? L 251 /6        I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 10 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N° 1905/96 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Outubro de 1996
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                    dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                      Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­          As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                         alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           do Regulamento (CE) n ? 1842/96 alterado, são modifi­
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                cadas de acordo com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1842/96 da Comis­
 são (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1 880/96 (4);
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n ? 1842/96 dados de que a               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­           de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L  206 de  16. 8 . 1996, p. 43.
O   JO   n? L  245 de  26. 9. 1996, p. 1 .
 4  JO   n? L  249 de  1 . 10. 1996, p. 6.
 ---pagebreak--- 3 . 10 . 96    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 251 /7
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1996, que altera as restituições a
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                    Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701 11 90 100                            38,33     (')
                                   1701 11 90 910                            38,26     (')
                                   1701 11 90 950                                      (2)
                                   1701 12 90 100                            38,33     (')
                                   1701 12 90 910                            38,26     (')
                                   1701 12 90 950                                      (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                               0,4167
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                             41,67
                                  1701 99 10 910                             42,03
                                  1701 99 10 950                             42,03
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                              0,4167
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n ? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n ? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                          Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
