18 . 2. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 46/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 406/89 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Fevereiro de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Comunidade de cerca de 10 000 toneladas de azeite
Económica Europeia,
                                                                    virgem lampante.
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a               Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
organização comum de mercado no sector das matérias                 (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o                toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
n? 4 do seu artigo 12?,                                             parte desse azeite.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 2754/78 dó Conselho (3) prevê que a colocação à venda
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se             A publicação do concurso tem lugar no dia 27 de Feve­
efectue por concurso ;                                              reiro de 1989.
Considerando <jue em execução do n? 2 do artigo 1 ? do              Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4) o orga­                 lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                 sede, calle Beneficencia, 8, Madrid 28003, Espafia.
tantes quantidades de azeite ;
                                                                    Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                  sem demora, à Comissão.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                                         Artigo 3 ?
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite          As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite              8, Madrid 28003, Espana, o mais tardar a 9 de Março de
em questão ;                                                         1989, às 14 horas (hora local).
Considerando que, na situação actual do mercado de                  A proposta só é admissível se for apresentada por uma
azeite virgem lampante, caracterizado por disponibilidades          pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
reduzidas em relação à procura, e com o fim de assegurar            sector do azeite e esteja inscrita num registo público de
ao maior número de operadores um abastecimento                      um Estado-membro, à data de 31 de Dezembro de 1988.
mínimo para as suas necessidades imediatas, é conve­
 niente prever que cada operador não possa apresentar               Além disso, cada concorrente só pode apresentar
 propostas senão para uma quantidade máxima ; que, com              propostas para uma quantidade máxima de 1 500 tonela­
 o fim de evitar um eventual desvio desta disposição e, em           das.
consequência, um açambarcamento das quantidades
 postas à venda por um reduzido número de operadores, é
 necessário prever que só os operadores reconhecidos                                          Artigo 4 ?
 possam participar neste concurso ;
                                                                     1.     As propostas são feitas para o azeite de 3 graus de
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­             acidez.
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão das Matérias Gordas,                                      2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                                                                     acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                     preço a pagar é igual ao preço oferecido, aumentado ou
                                                                     reduzido em conformidade com a tabela que segue :
                            Artigo 1 ?                               — até 3 graus de acidez :
                                                                          aumento de 49,35 pesetas por cada décimo de grau, de
 O organismo de intervenção espanhol « Servicio nacional                  acidez a menos, relativamente a 3 graus,
 de productos agrarios », a seguir denominado SENPA
 abre um concurso em conformidade com as disposições                 — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
                                                                          redução de 49,35 pesetas por cada décimo de grau, de
                                                                          acidez a mais, em relação a 3 graus,
 (') JO n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
 (2) JO n?  L 197 de 26.   7. 1988, p. 1 .                           — superior a 8 graus de acidez :
 O   JO n?  L 331 de 28.   11 . 1978, p. 13.                              redução suplementar de 53,98 pesetas por cada
 O   JO n?  L 60 de 1 . 3.  1986, p. 8.
 0   JO n? L 348 de 30.    12. 1977, p. 46.                               décimo de grau, de acidez a mais, em relação a 8
 («) JO n? L 368 de 31 .   12. 1985, p. 20.                               graus.
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                         Artigo 5?                             são referida no artigo 6? O SENPA comunicara aos orga­
                                                               nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
O mais tardar um dia após o termo do prazo previsto para       buídos.
o depósito das propostas, o SENPA transmitirá à Comis­
são uma lista anónima indicando o preço mais elevado
                                                                                        Artigo 8? ,
recebido em relação a cada lote posto à venda.
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                         Artigo 6?                             n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
                                                               mas .
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do                               Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas ofertas rece­
bidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo de        A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
cada prazo previsto para a entrega das propostas. A deci­      do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
são fixando o preço mínimo de venda será notificada, sem       por 100 quilogramas.
demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA, o mais            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro?
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
