   N? L 50/4           I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 2. 96
                                         REGULAMENTO (CE) N? 352/96 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Fevereiro de 1996
                     que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                   aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               se referir a uma pequena quantidade não representativa do
                                                                      mercado; que os preços de oferta que possam ser conside­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  rados não representativos da tendência efectiva do
   Europeia,                                                          mercado devem igualmente ser excluídos;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a             consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
  n? 1 101 /95 (2),                                                   obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
                                                                     (CEE) n ? 785/68;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1422/95 da
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                 Considerando que um preço representativo pode ser
  regras de aplicação relativas à importação de melaços no           excepcionalmente mantido a um nível constante durante
  sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE)                  um período limitado se o preço de oferta que serviu de
  n? 785/68 (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 ? e         base para o estabelecimento anterior do preço representa­
  o n? 1 do seu artigo 3 ?,                                          tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                     os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente­
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1422/95 prevê               mente representativos da tendência efectiva do mercado,
 que o preço CIF de importação do melaço, a seguir                   implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
 designado «preço representativo», é estabelecido em                 representativo;
 conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 (4);
 que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo              Considerando que, quando o preço de desencadeamento
 definida no artigo 1 ? do citado regulamento;                       relativo ao produto em causa e o preço representativo
                                                                     forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação
 Considerando que o preço representativo do melaço é                 adicionais nas condições referidas no artigo 3 ? do Regula­
 calculado relativamente a um local de passagem da fron­             mento (CE) n? 1422/95; que, no caso de suspensão dos
 teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço               direitos de importação em aplicação do artigo 5? do Regu­
 deve ser calculado a partir das possibilidades de compra            lamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados montantes
 mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com                específicos para esses direitos;
 base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
 função das eventuais diferenças de qualidade relativa­              Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
 mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço              fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais
 foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68;                      de importação dos produtos em causa conforme indicado
                                                                     no anexo do presente regulamento;
 Considerando que, para a determinação das possibilidades
 de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 feitas no mercado mundial, aos preços registados nos               de gestão do açúcar,
 mercados importantes de países terceiros e às operações
 de venda concluídas no âmbito do comércio internacio­
 nal, de que a Comissão tem conhecimento, quer através
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios;
 que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base,
 nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 n? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                       Artigo 1 ?
 média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                                Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                    veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
Considerando que aquelas informações não são tidas em               Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indi­
                                                                    cado no anexo.
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
                                                                                             Artigo 2?
(') JO  n?  L 177   de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 110   de  17. 5. 1995, p. 1 .
O   JO  n?  L 141   de  24. 6. 1995, p. 12.                         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Feve­
(4  JO  n?  L 145   de  27. 6. 1968, p. 12.                         reiro de 1996 .
 ---pagebreak--- 29 . 2. 96            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 50/ 5
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1 996.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Franz FISCHLER
                                                                                       Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
            do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                   aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                       Importe em ecus do direito
                                                                                                       a aplicar na importação no
                                  Montante em ecus do preço          Montante em ecus do direito             caso da suspensão
                Código NC       representativo por 100 kg líquido    adicional por 100 kg líquido        referida no artigo 5? do
                                       do produto em causa               do produto em causa          Regulamento (CE) n? 1422/95
                                                                                                            por 100 kg líquido
                                                                                                         do produto em causa (2)
            1703 10 00 (')                      9,92                              —
                                                                                                                    0,00
            1703 90 00 (')                     11,22                              —
                                                                                                                    0,00
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 785/68 .
           (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
               Comum fixada para esses produtos.
