
   
               18.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 186/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 836/2007 DO CONSELHO
   
   de 10 de Julho de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro em Malta
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 123.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (2) estabeleceu que o euro substituiria as moedas dos Estados-Membros que preenchessem as condições necessárias para a adopção da moeda única no momento em que a Comunidade entrasse na terceira fase da União Económica e Monetária.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2596/2000 do Conselho (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da moeda da Grécia pelo euro.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2169/2005 do Conselho (4) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de preparar a introdução posterior do euro nos Estados-Membros que ainda não o adoptaram como moeda única.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1647/2006 do Conselho (5) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da moeda da Eslovénia pelo euro.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 835/2007 do Conselho (6) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da moeda de Chipre pelo euro.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, Malta é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação tal como definida no artigo 122.o do Tratado.
            
         
               (7)
            
            
               Por força da Decisão 2007/504/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008 (7), Malta satisfaz as condições necessárias para a adopção da moeda única, devendo a derrogação que lhe foi concedida ser revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
            
         
               (8)
            
            
               A introdução do euro em Malta exige que as disposições em vigor relativas à introdução do euro, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 974/98, sejam tornadas extensivas a este país.
            
         
               (9)
            
            
               O plano de transição para o euro adoptado por Malta prevê que as notas e as moedas em euros tenham curso legal nesse Estado-Membro na data da introdução do euro como nova moeda. Em consequência, a data de adopção do euro e a data de passagem para as notas e moedas em euros deverá ser 1 de Janeiro de 2008. Não deverá aplicar-se o «período de extinção gradual».
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 974/98 deve, pois, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. TEIXEIRA DOS SANTOS
         
      
   
   
      (1)  JO C 160 de 13.7.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 139 de 11.5.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 835/2007 (ver página 1 do presente Jornal Oficial).
   
      (3)  JO L 300 de 29.11.2000, p. 2.
   
      (4)  JO L 346 de 29.12.2005, p. 1.
   
      (5)  JO L 309 de 9.11.2006, p. 2.
   
      (6)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
   
      (7)  Ver página 32 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      No anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 é inserida a linha seguinte entre as secções relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:
      
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Data de adopção do euro
                  
                  
                     Data de passagem para as notas e moedas em euros
                  
                  
                     Estado-Membro com um período de extinção gradual
                  
               
                     «Malta
                  
                  
                     1 de Janeiro de 2008
                  
                  
                     1 de Janeiro de 2008
                  
                  
                     Não».
                  
               
   
   