28 . 8 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 248/65
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2501/92 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Agosto de 1992
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                por mês ; que ela pode ser alterada ;
Económica Europeia,                                               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               o,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
por uma restituição à exportação ;                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão       baseada
                                                                       na média das taxas do ecu publicadas no          Jornal
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                Oficial das Comunidades Europeias, série C,     durante
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      um período determinado, afectada do factor      referido
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          no travessão anterior ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              Conselho (8),     alterado      pelo     Regulamento   (CEE)
                                                                  n? 2015/92 (9), proibindo as trocas comerciais entre a
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        Comunidade Económica Europeia e as repúblicas da
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­           Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição não se aplica
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           a certas actividades enumeradas nos artigos 2? e 3? do
                                                                  referido regulamento ; que é conveniente ter esse facto em
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   conta aquando da fixação das restituições ;
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
cereais ;                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais                                     Artigo 1 ?
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 (*) ;                   do anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                        Artigo 2?
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino ;                                     O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
                                                                  de 1992.
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 171 de 26. 6. 1992, p. 47.                          (6) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O   JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
(4) JO   n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       (8) JO  n?  L 151 de  3. 6. 1992, p. 4.
O   JO   n? L 53 de 28. 2. 1992, p. 15.                           O   JO  n?  L 205 de  22. 7. 1992, p. 2.
 ---pagebreak--- N ? L 248/66                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 8 . 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 248 /67
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1992, que fixa as restituições aplicaveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')        Montante das restituições (2)
                    0709 90 60 000                        —                           —
                    0712 90 19 000                        —                           —
                    1001 10 10 000                        —                           —
                    1001 10 90 000                        04                         50,00
                                      ■                   02                         20,00
                    1001 90 91 000                        05                         73,00
                                                          02                          0
                    1001 90 99 000                        04                         68,00
                                                          02                         20,00
                    1002 00 00 000                        03                         21,00
                                                          02                         20,00
                    1003 00 10 000                        06                         77,00
                                                          02                          0
                    1003 00 90 000                        04                         40,00
                                                          02                         20,00
                    1004 00 10 000                        —                           —
                    1004 00 90 000                        —                           —
                    1005 10 90 000                        —                           —
                    1005 90 00 000                        04                         60,00
                                                          02                          0
                    1007 00 90 000                        —                           —
                    1008 20 00 000                        —                           —
                    1101 00 00 100                        01                        110,00
                    1101 00 00 130                        01                        104,00
                    1101 00 00 150                        01                         95,00
                    1101 00 00 170                        01                         88,00
                    1101 00 00 180                        01                         83,00
                    1101 00 00 190                        —                           —
                    1101 00 00 900                        —                           —
                    110210 00 500                         01                        110,00
                    1102 10 00 700                        —                           —
                    1102 10 00 900                        —                           —
                    1103 11 10 200                        01                        166,50
                    1103 11 10 400                        01                        148,00
                    1103 11 10 900                        01                          0
                    1103 11 90 200                        01                        110,00
                    1103 11 90 800                        —                           —
 ---pagebreak--- N? L 248 /68                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28 . 8 . 92
             (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Roménia,
                 06 Turquia.
             (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
                 ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                 de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                     30. 7. 1992, p. 20).
