N ? L 326/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 . 11 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3385/89 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Novembro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,        de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                  são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3316/89 (4);                                                   Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 13 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           Novembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n° L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 177 de  24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 255 de  1 . 9. 1989, p. 11 .
(4) JO  n° L 321 de  4. 11 . 1989, p, 14.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 326/ 15
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                            (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período        3? período
                     Código NC
                                              11              12           1                  2
                     1006 10 21               0               0            0
                     1006 10 23               0               0            0                 —
                     1006 10 25               0               0            0                 —
                     1006 10 27               0               0            0                 —
                     1006 10 92               0               0            0            ■    —
                     1006 10 94               0               0            0                 —
                     1006 10 96               0               0            0                 —
                     1006 10 98               0               0            0                 —
                     1006 20 11               0               0            0                 —
                     1006 20 13               0               0            0                 —    .
                     1006 20 15               0               0            0                 —
                     1006 20 17               0               0            0                 —
                     1006 20 92               0               0            0                 —
                     1006 20 94               0               0            0                 —
                     1006 20 96               0               0            0                 —
                     1006 20 98               0               0            0                 —
                     1006 30 21               0               0            0                 —
                     1006 30 23               0               0            0                 —  -
                     1006 30 25               0               0            0        - -      —
                     1006 30 27               0               0            0                 —
                     1006 30 42               0               0            0                 —
                     1006 30 44               0               0            0                 —
                     1006 30 46               0               0            0                 —
                     1006 30 48               0               0            0                 —
                     1006 30 61               0               0            0                 —
                     1006 30 63               0               0            0                 —
                     1006 30 65               0               0            0                 —
                     1006 30 67               0               0            0                 —
                     1006 30 92               0               0            0                 —
                     1006 30 94               0               0            0                 —
                     1006 30 96               0               0            0                 —
                     1006 30 98               0               0            0                 —
                     1006 40 00               0               0            0                  0
