
   
               31.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 137/3
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 820/2005 DA COMISSÃO
   de 30 de Maio de 2005
   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado. Neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 (3). Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.
            
         
               (3)
            
            
               A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino.
            
         
               (4)
            
            
               A correcção deve ser fixada simultaneamente à restituição e segundo o mesmo processo. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações.
            
         
               (5)
            
            
               Das disposições anteriormente referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente em relação às exportações de cereais, referida no n.o 1, alíneas a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, está fixada no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
   
      (2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).
   
      (3)  JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).
   ANEXO
   do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
   
               (EUR/t)
            
         
               Código do produto
            
            
               Destino
            
            
               Corrente
               6
            
            
               1.o período
               7
            
            
               2.o período
               8
            
            
               3.o período
               9
            
            
               4.o período
               10
            
            
               5.o período
               11
            
            
               6.o período
               12
            
         
               1001 10 00 9200
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1001 10 00 9400
            
            
               A00
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1001 90 91 9000
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1001 90 99 9000
            
            
               C01
            
            
               0
            
            
               – 20,00
            
            
               – 20,00
            
            
               – 20,00
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1002 00 00 9000
            
            
               A00
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1003 00 10 9000
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1003 00 90 9000
            
            
               C02
            
            
               0
            
            
               – 30,00
            
            
               – 30,00
            
            
               – 30,00
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1004 00 00 9200
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1004 00 00 9400
            
            
               C03
            
            
               0
            
            
               – 45,00
            
            
               – 45,00
            
            
               – 45,00
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1005 10 90 9000
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1005 90 00 9000
            
            
               A00
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1007 00 90 9000
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1008 20 00 9000
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1101 00 11 9000
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1101 00 15 9100
            
            
               C01
            
            
               0
            
            
               – 25,00
            
            
               – 25,00
            
            
               – 25,00
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1101 00 15 9130
            
            
               C01
            
            
               0
            
            
               – 25,00
            
            
               – 25,00
            
            
               – 25,00
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1101 00 15 9150
            
            
               C01
            
            
               0
            
            
               – 25,00
            
            
               – 25,00
            
            
               – 25,00
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1101 00 15 9170
            
            
               C01
            
            
               0
            
            
               – 25,00
            
            
               – 25,00
            
            
               – 25,00
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1101 00 15 9180
            
            
               C01
            
            
               0
            
            
               – 25,00
            
            
               – 25,00
            
            
               – 25,00
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1101 00 15 9190
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1101 00 90 9000
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1102 10 00 9500
            
            
               A00
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1102 10 00 9700
            
            
               A00
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1102 10 00 9900
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1103 11 10 9200
            
            
               A00
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1103 11 10 9400
            
            
               A00
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1103 11 10 9900
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1103 11 90 9200
            
            
               A00
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               1103 11 90 9800
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               
                  NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
               Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
               
                           C01
                        
                        
                           :
                        
                        
                           Todos os países terceiros com excepção da Albânia, da Bulgária, da Roménia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Lichtenstein e da Suíça.
                        
                     
                           C02
                        
                        
                           :
                        
                        
                           A Argélia, a Arábia Saudita, o Barém, o Egipto, os Emirados Árabes Unidos, o Irão, o Iraque, Israel, a Jordânia, o Kuwait, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Mauritânia, Omâ, o Catar, a Síria, a Tunísia e o Iémen.
                        
                     
                           C03
                        
                        
                           :
                        
                        
                           Todos os países terceiros com excepção da Bulgária, da Noruega, da Roménia, da Suíça e do Lichtenstein.
                        
                     
         