  N? L 55/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 2. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 487/92 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1992
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
                 )
                                                                pode ser fixada uma restituição ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       são e à prefixação da restituição à exportação dos
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a        alimentos para animais compostos à base de cereais (6),
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,     (CEE) n? 3630/91 Q, prevê que o cálculo da restituição à
 do seu artigo 16?,                                             exportação deve ser baseado nas médias das restituições
                                                                concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­          função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou       este cálculo deve também ter em conta o teor em
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no         produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
 artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na    car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
 exportação ;                                                   cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
                                                                líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
                                                                lado, o montante da restituição deve também ter em conta
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de              as possibilidades e condições de venda dos produtos em
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas         causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e    bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições   mico das exportações ;
 devem ser fixadas tomando em consideração a situação e
 as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­
 dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da          Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
 Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos         tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,       diferença verificada, no mercado comunitário e no
 nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
 aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um          zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas        permite tomar em consideração de forma mais precisa a
 comerciais ;                                                   realidade económica das exportações dos referidos produ­
                                                                tos :
 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num     Considerando que a situação no mercado mundial ou as
 montante que visa cobrir a diferença entre os preços na        exigências específicas de determinados mercados podem
 Comunidade e no mercado mundial ;                              tornar necessária a diferenciação da restituição aos
                                                                alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do             destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de              ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos               no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),         Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
(CEE) n? 944/87 0, a restituição à exportação dos               ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
alimentos compostos à base de cereais deve ser determi­         nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
nada tendo apenas em conta certos produtos que entram           do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3049/89 (9) ;
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         (6) JO n? L 246 de 30. 9. 1969, p. 11 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                       O JO n°. L 344 de 14. 12. 1991 , p. 40.
(4j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                        O JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.
O JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                               0 JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 29 . 2. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 55/25
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
em consideração para o seu cálculo :                           seu presidente,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                               As restituições à exportação dos alimentos compostos
     /90 0 ;
                                                               dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            conformidade com o anexo do presente regulamento.
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;                                                           Artigo 2?
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                  1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 55/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 2. 92
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis
                    à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
                         Código do produto                               restituições
                          2309 10  11 110                                     4,20
                          2309 10  13 110                                     4,20
                          2309 10 31  110                                     4,20
                          2309 10 33  110                                     4,20
                          2309 10  51 110                                     4,20
                          2309 10  53 110                                     4,20
                          2309 90 31  110                                     4,20
                          2309 90 33  110                                     4,20
                          2309 90 41  110                                     4,20
                          2309 90 43  110                                     4,20
                          2309 90  51 110                                     4,20
                          2309 90  53 110                                     4,20
                          2309 10  11 190                                     3,99
                          2309 10 13 190 '                                    3,99
                          2309 10 31  190                                     3,99
                          2309 10 33  190                                     3,99
                          2309 10 51  190                                     3,99
                          2309 10 53  190                                     3,99
                          2309 90 31  190                                     3,99
                          2309 90 33  190                                     3,99
                          2309 90 41  190                                     3,99
                          2309 90 43  190                                     3,99
                          2309 90 51  190                                     3,99
                          2309 90 53  190                                     3,99
                          2309 10 11  210                                     8,41
                          2309 10 13  210                                     8,41
                          230910 31   210                                     8,41
                          2309 10 33  210                                     8,41
                          2309 1D 51  210                                     8,41
                          2309 10 53  210                                     8,41
                          2309 90 31  210                                     8,41
                          2309 90 33  210                                     8,41
                          2309 90 41  210                                     8,41
                          2309 90 43  210                                     8,41
                          2309 90 51  210                                     8,41
                          2309 90 53  210                                     8,41
                          2309 10 11  290                                     7,98
                          2309 10 13  290                                     7,98
                          2309 10 31  290                                     7,98
                          2309 10 33  290                                     7,98
                          2309 10 51  290                                     7,98
                          2309 10 53  290                                     7,98
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 ---pagebreak--- 29 . 2. 92          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 55/27
                                                                     (Em ECU/t)
                                                       Montante das
           Código do produto                            restituições
            2309 10 51 310                                 16,82
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                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                                       Montante das
                              Código do produto
                                                                                        restituições
                               2309 90 51 610                                              42,04
                               2309 90 53 610                                              42,04
                               2309 10 31 690                                              39,89
                               2309 10 33 690                                             39,89
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                               2309 10 51 810                                             58,86
                               2309 10 53 810                                             58,86
                               2309 90 51 810                                             58,86
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                               2309 90 51 890                                             55,84
                               2309 90 53 890                                             55,84
           As restituições no quadro anterior são válidas para os destinos seguintes :
           as zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia.
           NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                  mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado.
           Em relação aos produtos dos códigos NC 2309 10 11 , 2309 10 13, 2309 10 31 , 2309 10 33, 2309 10 51 ,
           2309 10 53, 2309 90 31 , 2309 90 33, 2309 90 41 , 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, não incluídos
           no quadro anterior, não há lugar a restituição.
