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32003R0964

Regulamento (CE) n.° 964/2003 do Conselho, de 2 de Junho de 2003, que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan  

Jornal Oficial nº L 139 de 06/06/2003 p. 0001 - 0015



Regulamento (CE) n.o 964/2003 do Conselhode 2 de Junho de 2003que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados como originários de TaiwanO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 ("regulamento de base"), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 11.o,Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta ao Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. INQUÉRITO ANTERIOR(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 584/96(2), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China ("China"), da Croácia e da Tailândia. As medidas aplicáveis a estas importações eram constituídas por um direito ad valorem, excepto no que respeita aos três produtores-exportadores tailandeses dos quais foram aceites compromissos pela Decisão 96/252/CE da Comissão(3). Em Julho de 2000, a medida anti-dumping aplicável às importações provenientes de uma destas três empresas foi revogada, na sequência de um reexame intercalar, ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, solicitado pela mesma empresa e que revelou a ausência de dumping(4).(2) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações originárias da China foram, pelo Regulamento (CE) n.o 763/2000(5), tornadas extensivas a certas importações do produto em questão expedidas de Taiwan, com base nas conclusões de um inquérito relativo à evasão das medidas.B. INQUÉRITO ACTUAL(3) Na sequência da publicação, em Setembro de 2000, de um aviso(6) da caducidade eminente das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame da caducidade apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço, em nome da produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço. O pedido alegava a probabilidade de uma nova ocorrência de dumping prejudicial causado pelas importações originárias da China e da Tailândia ("os países em questão") em caso de caducidade das medidas. Os produtores comunitários que estiveram na origem do pedido não solicitaram o início de um reexame da caducidade relativamente às importações originárias da Croácia pelo facto de as estatísticas disponíveis revelarem que, a nível mundial o volume das exportações deste país era muito baixo, não existindo, por conseguinte, elementos fiáveis quanto à probabilidade de uma nova ocorrência de dumping prejudicial. Consequentemente, as medidas aplicáveis às importações originárias da Croácia caducaram em 4 de Abril de 2001.(4) Tendo determinado, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito(7), em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.(5) Simultaneamente, e também após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, a Comissão, por sua própria iniciativa, deu início a um reexame intercalar em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a fim de determinar se a forma das medidas aplicáveis às importações originárias da Tailândia era adequada.(6) O inquérito relativo à continuação e/ou nova ocorrência de dumping e de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2000 e 31 de Março de 2001 ("PI"). O exame da evolução da situação, pertinente para a avaliação da probabilidade de continuação e/ou nova ocorrência de prejuízo, abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e o final do período de inquérito ("período considerado").(7) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores comunitários que estiveram na origem do pedido, os exportadores e os produtores-exportadores chineses e tailandeses, os importadores/operadores comerciais, as indústrias utilizadoras e as associações de utilizadores conhecidas como interessadas, bem como os representantes dos governos chinês e tailandês. A Comissão enviou questionários a todas estas partes, bem como às partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início. A Comissão deu igualmente às partes directamente interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.(8) Os produtores comunitários abaixo indicados responderam ao questionário, tendo recebido visitas de verificação nas suas instalações:a) Erne Fittings GmbH &  Co - Schlins, Áustriab) Interfit - Maubeuge, Françac) Siekmann Fittings GmbH &  Co. KG - Lohne, Alemanhad) Virgilio CENA &  Figli S.p.a.- Brescia, Itália(9) Os dois produtores-exportadores tailandeses abaixo indicados responderam ao questionário, tendo igualmente recebido visitas de verificação nas suas instalações:a) TTU Industrial Corp., Ltd., Banguecoqueb) Awaji Sangyo (Thailand) Co., Ltd., Samutprakarn(10) A Comissão enviou questionários a 57 importadores/operadores comerciais não ligados aos exportadores, a 23 indústrias utilizadoras e a 5 associações de indústrias utilizadoras, tendo recebido duas respostas ao questionário que lhe foram enviadas por importadores que foram posteriormente objecto de uma verificação no local:a) INRABO S.R.L - Bolonha, Itáliab) IRC Spa - Cortemaggiore, ItáliaC. INQUÉRITO EM CURSO RELATIVAMENTE A OUTROS PAÍSES(11) Em aviso(8) publicado no Jornal Oficial de 1 de Junho de 2001, a Comissão deu início a um inquérito relativo às importações do mesmo produto originárias da República Checa, da República da Coreia, da Malásia, da Rússia e da Eslováquia. Este processo foi iniciado na sequência da recepção de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço, que continha elementos de prova prima facie suficientes de práticas de dumping prejudicial causadas pelas importações originárias destes cinco países. Em Agosto de 2002(9), foram instituídas medidas anti-dumping contra as importações originárias daqueles países.D. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR(12) O produto considerado é o mesmo do inquérito inicial, isto é, certos acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins ("produto considerado" ou "acessórios para tubos"), presentemente classificados os códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307 93 11 99 ), ex 7307 93 19 (código Taric 7307 93 19 99 ) ex 7307 99 30 (código Taric 7307 99 30 98 ) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307 99 90 98 ).(13) Os acessórios para tubos são utilizados para unir tubos e apresentam-se em diferentes formas (cotovelos, junções em T, conectores de redução e tampões), qualidades de material e tamanhos. Podem, por conseguinte, ser classificados em diferentes categorias de acordo com essas características. São principalmente utilizados nas indústrias primárias, como sejam a indústria química, a indústria petroquímica, a produção de energia, a construção civil e a construção naval.(14) À semelhança do inquérito anterior, o presente inquérito demonstrou que os acessórios para tubos, de ferro ou de aço, produzidos nos países em questão, vendidos no respectivo mercado interno e/ou exportados para a Comunidade, possuem as mesmas características físicas e químicas de base que os produtos vendidos na Comunidade pelos produtores comunitários que estiveram na origem do pedido, sendo considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.E. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE NOVA OCORRÊNCIA DE DUMPINGOBSERVAÇÃO PRELIMINAR(15) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, este tipo de reexame destina-se a determinar se a caducidade das medidas é susceptível de conduzir a uma continuação ou nova ocorrência de dumping. Dado que as importações do produto considerado originário da China e da Tailândia (com exclusão de um produtor-exportador que já não é sujeito a medidas anti-dumping) não atingiram o limiar de minimis durante o período de inquérito, a análise focalizar-se-á não só na probabilidade de uma continuação do dumping, mas também na questão de saber se a caducidade das medidas poderá conduzir a uma nova ocorrência de dumping no que respeita a elevados volumes de importações. Importa referir que, aquando do inquérito inicial, as partes de mercado da China e da Tailândia eram de 8,5 % e 2,6 %, respectivamente.(16) Os dois produtores-exportadores tailandeses dos quais foram aceites compromissos que estão actualmente em vigor cooperaram no inquérito respondendo ao questionário que lhes foi enviado pela Comissão. Nenhum produtor-exportador chinês forneceu quaisquer informações, pelo que as conclusões respeitantes à sua situação tiveram de ser determinadas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Em conformidade com o n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão utilizou o método que já fora utilizado no âmbito do inquérito inicial (ver considerandos 17 a 31 infra).PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPINGTailândiaValor normal(17) Relativamente à determinação do valor normal, a Comissão começou por verificar se, no caso dos dois produtores-exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito, as vendas do produto similar por eles realizadas no respectivo mercado interno eram representativas relativamente ao conjunto das suas vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, verificou-se que assim era.(18) Em seguida, a Comissão identificou os tipos de produtos vendidos pelas empresas em questão no respectivo mercado nacional que eram idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade.(19) Sempre que os preços de um determinado tipo de produto praticados por um produtor-exportador no seu mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, quer devido à inexistência de vendas no mercado interno, quer porque essas vendas não haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, foi necessário aplicar um outro método. Na ausência de um outro método razoável, a Comissão calculou o valor normal.(20) Em todos os casos em que foi utilizado o valor normal calculado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o mesmo foi calculado acrescentando aos custos de fabrico de todos os tipos exportados uma percentagem razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais ("VAG"), bem como uma margem de lucro razoável. A margem de lucro respeitante ao mercado interno foi determinada com base nas vendas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.Preço de exportação(21) Dado que todas as vendas de exportação do produto considerado foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.Comparação(22) Para efeitos de uma comparação equitativa por tipo de produto numa base à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização, foram devidamente tidas em conta as diferenças que alegada e demonstradamente se verificou afectarem a comparabilidade dos preços. Estes ajustamentos foram feitos relativamente aos encargos de importação, aos custos de transporte, de seguro, de movimentação, de embalagem, de crédito e às comissões, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.(23) Um produtor-exportador tailandês solicitou um ajustamento para ter em conta os custos de crédito, alegando que era prática normal conceder 30 a 90 dias de crédito aos clientes conhecidos no mercado interno. Este pedido foi rejeitado pelo facto de o requerente não ter conseguido demonstrar, por exemplo através de contratos ou de uma descrição das condições de pagamento constante das facturas, que se tratava de um factor tomado em consideração para a fixação dos preços cobrados.(24) As duas empresas tailandesas solicitaram um ajustamento para ter em conta os encargos de importação. Em conformidade com o n.o 10, alínea b), do artigo 2 do regulamento de base, estes pedidos foram aceites sempre que foi demonstrado que os materiais sobre os quais incidiram direitos de importação haviam sido fisicamente incorporados nos produtos em questão vendidos no mercado interno e que os direitos de importação não haviam sido cobrados ou haviam reembolsados no que respeita ao produto exportado para a Comunidade. Unicamente uma das duas empresas em questão conseguiu fazer esta demonstração.Margem de dumping(25) A fim de calcular a margem de dumping, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado com o preço médio de exportação para a Comunidade ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. Esta comparação demonstrou a existência de dumping relativamente às duas empresas em questão.ChinaPaís análogo(26) As medidas em vigor prevêem a aplicação de um único direito à escala nacional relativamente às importações comunitárias de acessórios para tubos originários da China. Consequentemente, o valor normal foi determinado com base nas informações obtidas num país terceiro de economia de mercado ("o país análogo").(27) No inquérito inicial, a Tailândia havia sido utilizada como país análogo. No aviso de início do presente reexame da caducidade das medidas, a Comissão indicou que tencionava escolher novamente a Tailândia como país análogo para efeitos do estabelecimento do valor normal. Dado que se verificou que as conclusões do inquérito anterior continuavam válidas, isto é, que os preços obedeciam a forças de mercado, que havia vários produtores em concorrência no mercado tailandês e que a tecnologia e o processo de produção eram em grande medida similares no caso da China e da Tailândia, bem como que nenhuma parte interessada se pronunciou quanto a esta escolha de país análogo e que os produtores-exportadores tailandeses cooperaram no inquérito, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, a Tailândia foi, por conseguinte, considerada como uma escolha adequada e razoável de país análogo para efeitos do estabelecimento do valor normal relativo à China no que diz respeito ao produto em questão.Valor normal(28) Dada a falta de cooperação por parte da China, a Comissão teve de utilizar os dados disponíveis. No caso em apreço, não existiam informações sobre a gama de produtos exportados pela China, pelo que a determinação do valor normal teve de ser efectuada com base na média ponderada dos vários valores normais estabelecidos relativamente aos produtores-exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito, durante o período de inquérito.Preço de exportação(29) No que respeita às exportações para a Comunidade, dado que os produtores-exportadores chineses não cooperaram no inquérito, as conclusões tiveram de se basear nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, o preço de exportação foi determinado com base nas estatísticas comerciais respeitantes às exportações chinesas, uma vez que se verificou que, aparentemente, eram mais fiáveis no que respeita ao produto em questão do que os dados do Eurostat. Neste contexto, importa referir que, no que respeita ao produto considerado, as estatísticas do Eurostat abrangem códigos ex, isto é, códigos que não incluem exclusivamente o produto em questão, enquanto que os dados chineses correspondiam melhor aos dados contidos na denúncia.Comparação(30) Para efeitos de uma comparação equitativa, e em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças respeitantes aos custos de transporte e de seguro, que se considerou afectarem os preços e a comparabilidade dos mesmos.Margem de dumping(31) Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado, numa base à saída da fábrica tailandesa, foi comparado com o preço de exportação médio ponderado, numa base à saída da fábrica na China, no mesmo estádio comercial. A referida comparação demonstrou a existência de uma margem significativa de dumping.Conclusão(32) O inquérito revelou que, embora as quantidades importadas fossem limitadas, as importações originárias dos dois países em questão haviam continuado a registar níveis consideravelmente elevados de dumping. O inquérito não permitiu revelar qualquer razão pela qual o nível do dumping devesse desaparecer ou diminuir caso as medidas fossem revogadas. Concluiu-se, por conseguinte, que existia uma probabilidade de continuação de dumping. No entanto, foi igualmente considerado adequado analisar se, caso as medidas em vigor fossem revogadas, existiria a possibilidade de uma nova ocorrência de dumping acompanhada de um aumento do volume das exportações.Probabilidade de um aumento das exportações objecto de dumping para a Comunidade(33) A fim de determinar a probabilidade de uma nova ocorrência de dumping relativamente a quantidades significativas, foram examinados os seguintes factores: a evolução das exportações e/ou da capacidade de produção, o contexto da evasão das medidas no caso da China e a situação a nível do comportamento dos exportadores em mercados de países terceiros.Tailândia(34) Os compromissos que, no âmbito do processo inicial, haviam sido aceites dos dois produtores-exportadores que cooperaram no inquérito tiveram por efeito limitar as suas vendas de exportação para o mercado comunitário durante o período de inquérito. Não foi detectada qualquer violação dos compromissos durante este período.Capacidade de exportação(35) O inquérito revelou que as duas empresas que cooperaram no inquérito estavam muito orientadas para a exportação, uma vez que, durante o período considerado, mais de 80 % da sua produção do produto considerado se destinou à exportação. Afigura-se que estas empresas possuem uma flexibilidade considerável a nível da sua capacidade de produção, que representa aproximadamente 25 % do consumo comunitário total. Além disso, o facto de estas empresas estarem extremamente orientadas para a exportação revela que provavelmente reorientariam as suas vendas de exportação para qualquer mercado que se tornasse mais atraente em termos de preços e de volume.Exportações da Tailândia para países terceiros(36) Dado o reduzido volume actualmente importado na Comunidade, a Comissão analisou o comportamento dos produtores-exportadores tailandeses num dos seus principais mercados de exportação, os EUA. Verificou-se que, em 1992, na sequência de um processo anti-dumping relativo às importações de um produto em grande medida semelhante ao produto considerado no âmbito do presente inquérito, ou seja, um produto com um diâmetro inferior a 360 mm, originário, designadamente da Tailândia, a administração americana havia estabelecido relativamente a este país margens de dumping que variaram entre 10,7 % e 50,8 %. De referir sobretudo que, em Dezembro de 1999, na sequência de um reexame da caducidade das medidas, a referida administração concluiu que a revogação dessas medidas poderia conduzir a uma continuação ou uma nova ocorrência de dumping(10).ChinaProdução e utilização da capacidade instalada(37) Dada a ausência de cooperação por parte dos produtores-exportadores chineses, os serviços da Comissão tiveram de utilizar os dados disponíveis. Uma vez que se conhece muito pouco sobre a indústria chinesa, as conclusões abaixo apresentadas baseiam-se nas informações contidas na denúncia e nas estatísticas comerciais respeitantes às exportações chinesas. Estas conclusões assentam igualmente em informações divulgadas no âmbito de processos similares nos EUA.(38) De acordo com estas fontes, a capacidade total de produção da indústria chinesa relativamente ao produto em questão é de aproximadamente 250000 toneladas métricas por ano. Na denúncia, estimava-se que o actual volume de produção anual chinês era de aproximadamente 90000 toneladas. Esta estimativa baseia-se no volume das exportações chinesas para todo o mundo, que resulta das estatísticas comerciais (aproximadamente 17000 toneladas/ano), e no consumo interno, estimado como mais ou menos equivalente ao consumo comunitário (aproximadamente 70000 toneladas/ano).(39) Nesta base, a taxa de utilização da capacidade instalada chinesa seria inferior a 40 %, correspondendo a sua capacidade não utilizada a uma produção superior ao consumo comunitário total.(40) Consequentemente, a importante capacidade de produção disponível na China, bem como a dimensão do mercado interno chinês, proporciona aos produtores-exportadores chineses uma flexibilidade considerável que lhes permite realizar mudanças entre mercados e tipos de produto. Estes produtores estão, por conseguinte, em condições de aumentarem rapidamente a produção e de a dirigirem para qualquer mercado de exportação, incluindo o mercado comunitário, caso as medidas fossem revogadas.Contexto da evasão das medidas(41) Convém notar que, não só os produtores-exportadores chineses têm capacidade para recomeçar a exportar grandes volumes do produto considerado para a Comunidade, como estão inclinados a fazê-lo. A prová-lo está o facto de, após a instituição das medidas iniciais, em 1995, as importações anuais originárias de Taiwan terem em média quadruplicado, até um inquérito sobre a evasão de medidas(11) ter demonstrado que a maioria dessas importações era na realidade originária da China, tendo, por conseguinte, as medidas aplicáveis a este país sido tornadas extensivas a Taiwan (com excepção de três produtores taiwaneses) em Junho de 2000.Exportações chinesas para países terceiros(42) A Comissão analisou igualmente o comportamento dos produtores chineses noutros importantes mercados de exportação no que respeita ao produto considerado. A este respeito, os EUA iniciaram, na última década, três inquéritos distintos relativos às importações de um produto que em grande medida similar ao produto considerado no âmbito do presente inquérito mas de diâmetro inferior a 360 mm, originário designadamente da China. O primeiro inquérito, realizado em 1992, demonstrou a existência de margens muito elevadas de dumping (até 182,9 %), tendo, por conseguinte, sido instituídas medidas anti-dumping relativamente às importações do produto em questão originário, designadamente, da China. Dois anos mais tarde, em 1994, um segundo inquérito demonstrou que essas medidas anti-dumping eram objecto de evasão, sendo os produtos expedidos através da Tailândia. Finalmente, as medidas anti-dumping em vigor foram revistas em 1999, tendo as autoridades americanas chegado à conclusão de que a sua eliminação conduziria a uma continuação ou uma nova ocorrência de dumping prejudicial.(43) Todos estes elementos demonstram que, caso as medidas fossem revogadas, muito provavelmente os produtores chineses adoptariam o mesmo comportamento no que respeita às suas exportações para o mercado comunitário, mercado que é comparável ao mercado americano.(44) Finalmente, a não-cooperação chinesa no inquérito constitui uma indicação de que nenhum produtor chinês estava disposto ou em condições de provar que não praticaria dumping em caso de revogação das medidas.Conclusão(45) O inquérito demonstrou que tanto a China como a Tailândia continuaram a praticar dumping durante o período de inquérito.(46) Dado que a China possui uma enorme capacidade de produção não utilizada e que já recorreu a uma evasão das medidas, é extremamente provável que os produtores-exportadores chineses aumentassem substancialmente as suas exportações do produto em questão objecto de dumping para a Comunidade, caso as medidas em vigor fossem revogadas.(47) No que respeita à Tailândia, importa notar que, uma vez que as empresas tailandesas estão muito orientadas para a exportação e que o mercado comunitário é muito atractivo, é muito provável que, em caso de revogação das medidas em vigor, estas empresas voltassem a exportar volumes importantes do produto considerado para o mercado comunitário, a preços objecto de dumping.(48) Finalmente, são de referir as vendas objecto de dumping realizadas pelos exportadores chineses e tailandeses no mercado americano e o facto de este país ter prorrogado as medidas anti-dumping em 1999.(49) Em suma, é altamente provável que as importações comunitárias originárias dos países em causa recomeçassem em quantidades significativas e a preços objecto de dumping em caso de revogação das medidas.DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA(50) Os quatro produtores comunitários que cooperaram plenamente no inquérito representavam cerca de 60 % da produção comunitária do produto considerado durante o período de inquérito, constituindo, por conseguinte, a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Convém precisar que três outros produtores, que também haviam estado na origem do pedido de reexame e que representavam aproximadamente 10 % da produção comunitária, posteriormente não responderam ao questionário dentro do prazo fixado. Dois desses produtores apoiam o processo, não tendo o terceiro manifestado qualquer opinião a este respeito.F. SITUAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIOCONSUMO COMUNITÁRIO(51) Convém precisar que parte das vendas dos produtores da UE no mercado comunitário são efectuadas a empresas armazenistas (que não cooperaram no inquérito), que, por sua vez, exportam os produtos para países terceiros. O consumo comunitário aparente foi, por conseguinte, determinado com base no volume de produção da indústria comunitário e de outros produtores comunitários (com base nas informações contidas no pedido), bem como no volume das importações e das exportações da Comunidade obtido dos dados do Eurostat.(52) Nesta base, foi estabelecido que o consumo comunitário começou por aumentar de aproximadamente 57000 toneladas, em 1996, para aproximadamente 64500 toneladas, em 1998, tendo posteriormente diminuído para cerca de 50800 toneladas, durante o período de inquérito.EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS DOS PAÍSES EM CAUSAVolume das importações e partes de mercado(53) Relativamente aos países em causa e a Taiwan, a evolução do volume das importações e das partes de mercado foi a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(54) O volume total das importações originárias da Tailândia aumentou significativamente, passando de aproximadamente 100 toneladas em 1996 para cerca de 1400 toneladas durante o período de inquérito. O aumento mais significativo verificou-se entre 1999 e 2000, que coincide com a entrada em vigor da decisão da Comissão que revogou as medidas aplicáveis a um produtor-exportador tailandês, na sequência de um reexame intercalar efectuado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base. Caso se considerem unicamente as empresas que continuaram sujeitas a direitos anti-dumping, o aumento do volume das importações permaneceu, no entanto, limitado, tendo a parte de mercado aumentado de 0,3 %, em 1996, para 0,5 %, durante o período de inquérito. Convém precisar que, durante o anterior período de inquérito (de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1993), a parte de mercado tailandesa representou 2,6 %.(55) Como precisado supra, o volume das importações originárias da China também permaneceu limitado durante o período considerado. Importa, no entanto, recordar que, no âmbito de um inquérito sobre a evasão de medidas, se concluiu que uma parte significativa das importações provenientes de Taiwan era na realidade de origem chinesa. A forte diminuição destas importações, verificada em 2000, coincide com o facto de as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de origem chinesa terem sido tornadas extensivas a certas importações provenientes de Taiwan. Durante o anterior período de inquérito, a parte de mercado do produto de origem chinesa atingiu 8,5 %.EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DAS IMPORTAÇÕES(56) Os preços de exportação dos dois produtores tailandeses que cooperaram no inquérito aumentaram 6 % entre 1996 e o período de inquérito. No entanto, durante todo o período considerado, não seguiram uma tendência clara, tendo variado dentro de um intervalo de variação inferior a 10 % em relação ao preço médio praticado durante o mesmo período.(57) De acordo com as estatísticas do Eurostat, no seu conjunto, os preços das exportações chinesas diminuíram 7 % entre 1996 e o período de inquérito. À semelhança dos preços tailandeses, não seguiram uma tendência clara durante o período considerado.VOLUME DAS IMPORTAÇÕES E PARTES DE MERCADO DOS PAÍSES NÃO CONSIDERADOS(58) Quanto às importações originárias de países que não os considerados no âmbito do presente processo, e como se verifica pelo quadro abaixo apresentado, as mesmas registaram um aumento significativo, tendo passado de aproximadamente 4300 toneladas, em 1996, para 11700 toneladas, durante o período de inquérito. Durante o período considerado, a sua parte de mercado global aumentou 15,5 pontos percentuais.>POSIÇÃO NUMA TABELA>G. SITUAÇÃO ECONÓMICA DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIAOBSERVAÇÃO PRELIMINAR(59) Os indicadores económicos abaixo apresentados revelam uma evolução positiva entre 1996 e 1998, a que se seguiu uma deterioração da situação económica global da indústria comunitária. Esta evolução deve ser considerada à luz da instituição de medidas anti-dumping definitivas em 1995, das práticas de evasão e da consequente extensão das medidas a certas importações provenientes de Taiwan ocorridas em 2000, bem como, finalmente, de um aumento do volume de importações objecto de dumping originárias de outros países objecto de um processo distinto.Produção>POSIÇÃO NUMA TABELA>(60) A produção da indústria comunitária começou por aumentar 10 % entre 1996 e 1998. Em seguida diminuiu para o nível de 1996 e posteriormente voltou a subir atingindo o nível de 1998.Capacidade e taxas de utilização da capacidade instalada>POSIÇÃO NUMA TABELA>(61) A capacidade de produção total da indústria comunitária permaneceu relativamente estável durante o período considerado, tendo, por conseguinte, o nível de utilização da capacidade instalada seguido uma tendência idêntica à do volume de produção.Volume de vendas do produto considerado destinado ao consumo na União Europeia>POSIÇÃO NUMA TABELA>(62) Tal como acima explicado, só foram tidas em conta as vendas destinadas ao consumo comunitário. Nesta base, durante o período considerado, o volume de vendas na Comunidade diminuiu de aproximadamente 30100 toneladas, em 1996, para cerca de 24300 toneladas, durante o período de inquérito, o que corresponde a uma diminuição de aproximadamente 19 %. No entanto, importa notar que, entre 1996 e 1998, o volume de vendas aumentou 9 %, atingindo um nível de aproximadamente 33000 toneladas em 1998, tendo em seguida diminuído para aproximadamente 24300 toneladas durante o período de inquérito.Existências>POSIÇÃO NUMA TABELA>(63) O nível das existências diminuiu aproximadamente 4 % entre 1996 e o período de inquérito. Embora tivesse permanecido mais ou menos estável durante os primeiros quatro anos do período considerado, começou a diminuir consideravelmente a partir de 1999.Parte de mercado>POSIÇÃO NUMA TABELA>(64) As partes de mercado da indústria comunitária diminuíram 4,9 pontos percentuais entre 1996 e o período de inquérito. No entanto, entre 1996 e 1999, as partes de mercado recuperaram 1,9 ponto percentual, em consequência da instituição das medidas actualmente objecto de reexame. Desde então, a posição da indústria comunitária no mercado comunitário sofreu uma deterioração.Preços de venda da indústria comunitária>POSIÇÃO NUMA TABELA>(65) A média do preço de venda unitário líquido da indústria comunitária diminuiu de 1812 euros, em 1996, para 1413 euros, durante o período de inquérito, ou seja, uma diminuição de 22 %. Os preços de venda diminuíram aproximadamente 5 % por ano.Rendibilidade e rendibilidade dos investimentos>POSIÇÃO NUMA TABELA>(66) A indústria comunitária conseguiu aumentar a sua rendibilidade de 3,1 %, em 1996, para 5,2 %, em 1997. A partir de 1997, no entanto, a rendibilidade continuou a diminuir, tendo sido claramente negativa durante o período de inquérito, altura em que foi da ordem de - 3,5 %. Convém precisar que, durante o período de inquérito relativo ao inquérito inicial (Julho a Dezembro de 1993), a indústria comunitária registou perdas da ordem de 7 % em relação ao volume de negócios.(67) A rendibilidade dos investimentos seguiu aproximadamente a curva de rendibilidade durante o período considerado. Convém precisar que foram tomados em consideração tanto os investimentos directos como uma parte dos investimentos indirectamente ligados ao fabrico do produto considerado.Fluxo de fundos>POSIÇÃO NUMA TABELA>(68) O fluxo de fundos gerados pelas vendas do produto considerado aumentou aproximadamente 65 % entre 1996 e 1998, tendo em seguida diminuído de forma acentuada para 281000 euros durante o período de inquérito.Capacidade de mobilização de capitais(69) Nenhuma das empresas referiu quaisquer dificuldades actuais no que respeita à mobilização de capitais. No entanto, esta situação pode alterar-se caso se continue a verificar uma deterioração a nível dos fluxos de fundos.Emprego e salários>POSIÇÃO NUMA TABELA>(70) O emprego na indústria comunitária não seguiu uma tendência regular. Entre 1996 e 1998, aumentou de 547 para 580 trabalhadores, tendo em seguida diminuído antes de voltar a aumentar e atingir o nível de 1999 durante o período de inquérito. O aumento verificado durante o período de inquérito deve ser relacionado com um aumento da produção registado durante o mesmo período.(71) Os salários médios por trabalhador permaneceram relativamente estáveis durante os anos de 1996 e 1997, tendo posteriormente aumentado de forma gradual. Entre 1996 e o período de inquérito, o aumento global foi de aproximadamente 7 %.Produtividade>POSIÇÃO NUMA TABELA>(72) A produtividade aumentou 3 % entre 1996 e 1998, passando de 77,6 toneladas por trabalhador para 80,2 toneladas. Em seguida diminuiu, tendo, no entanto, voltado a recuperar para o nível de 1998 durante o período de inquérito.Investimento>POSIÇÃO NUMA TABELA>(73) Os novos investimentos permaneceram a um nível relativamente estável durante o período considerado, tendo, no entanto, sido essencialmente orientados para a renovação ou para a melhoria do equipamento existente e não para um aumento das capacidades.Crescimento(74) Tal como acima explicado, entre 1996 e 1998, a indústria comunitária conseguiu beneficiar do crescimento do mercado, tendo aumentado o seu volume de vendas e parte de mercado. Posteriormente, no entanto, verificou-se uma diminuição do consumo comunitário e, apesar da diminuição dos volumes importados dos países em questão (acompanhada da evasão das medidas através da expedição a partir de Taiwan), as vendas e as partes de mercado da indústria comunitária sofreram uma diminuição.Importância da margem de dumping(75) Tendo em conta o reduzido volume das importações originárias dos países em questão durante o período de inquérito, espera-se que a importância da margem dumping estabelecida tenha efeitos negativos, especialmente caso o volume das importações em questão aumente no futuro. Neste contexto, são de recordar as conclusões apresentadas no ponto E.4., em que se afirma que é altamente provável que as importações comunitárias originárias dos países em questão recomecem em quantidades significativas e a preços de dumping caso as medidas sejam revogadas.Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping(76) Como se verifica pela evolução positiva da maioria dos indicadores acima apresentados, entre 1996 e 1998, assistiu-se a uma recuperação da situação económica da indústria comunitária relativamente ao efeito prejudicial das importações objecto de dumping originárias dos dois países em questão. Posteriormente, a situação voltou a deteriorar-se em consequência de um aumento das importações objecto de dumping originárias de outros países terceiros (ver ponto C).CONCLUSÃO SOBRE A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO(77) É evidente que a instituição das medidas relativamente à China e à Tailândia teve um impacto positivo na situação económica da indústria comunitária em comparação com a situação existente antes da sua instituição. A maioria dos indicadores de prejuízo revelou uma evolução positiva entre 1996 e 1998. A produção, a utilização da capacidade instalada e o volume de vendas aumentaram, tendo-se traduzido por ganhos a nível das partes de mercado e num aumento do emprego. Os indicadores de rendibilidade, como sejam a rendibilidade em relação ao volume de negócios e aos investimentos, bem como os fluxos de fundos, também tiveram uma evolução favorável. Caso as medidas não tivessem sido objecto de uma evasão através das importações provenientes de Taiwan, esta evolução da situação ainda teria sido mais favorável. No entanto, após 1998, a situação económica da indústria comunitária sofreu uma deterioração geral: o volume de vendas, as partes de mercado e a produção diminuíram, assim como a rendibilidade e os preços. O prejuízo sofrido pela indústria comunitária durante este período foi provocado pelas importações objecto dumping originárias da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia, pelo que, em Agosto de 2002(12), foram instituídas medidas anti-dumping definitivas relativamente a estes países.H. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU NOVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO(78) A fim de avaliar o efeito provável da caducidade das medidas em vigor, foram tidos em conta os seguintes elementos:a) Tal como explicado nos considerandos 33 a 44- há indicações claras de que os produtores chineses e tailandeses estão em condições de aumentar e/ou de reorientar o volume das suas exportações para o mercado comunitário,- com base nos preços de exportação observados no que respeita às exportações chinesas e tailandesas para os EUA, é provável que, na ausência de medidas, os produtores dos países considerados voltassem a adoptar uma política de preços objecto de dumping no mercado comunitário. Efectivamente, no seu conjunto, os preços praticados nestes mercados de exportação são inferiores aos preços da indústria comunitária, ainda que não tenha sido possível proceder a uma análise pormenorizada devido à existência de um enorme leque de tipos de produto e, por conseguinte, a uma comparação precisa dos preços no que respeita a todos os tipos do produto;b) O inquérito demonstrou que, com base em tipos de produto comparáveis, os preços de venda dos produtores-exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito foram significativamente inferiores aos preços da indústria comunitária. Relativamente à China, dado que não houve cooperação e atendendo à variedade dos tipos de produto e, por conseguinte, dos preços de importação, não foi possível efectuar qualquer comparação dos preços numa base por tipo de produto. No entanto, os dados disponíveis levam a pensar que o preço médio das importações de origem chinesa é significativamente inferior ao praticado pelos produtores tailandeses. Por conseguinte, é possível concluir que a diferença entre os preços de venda dos produtos em questão originários da China e os preço da indústria comunitária, sem considerar a aplicação de direitosanti-dumping, é, pelo menos, tão significativa como relativamente às importações originárias da Tailândia.c) Muito provavelmente os países em questão continuam a praticar estes baixos preços a fim de recuperarem as partes de mercado que perderam. Uma tal política de preços, associada à capacidade de que a China e a Tailândia dispõem de colocar quantidades significativas do produto em questão no mercado comunitário, teria muito provavelmente por consequência reforçar a tendência para a diminuição dos preços no mercado comunitário, de que resultaria um impacto negativo na situação económica da sua indústria.(79) Além disso, a caducidade das medidas aplicáveis às importações de origem chinesa implicaria a caducidade das medidas destinadas a evitar a evasão aplicáveis a certos acessórios para tubos provenientes de Taiwan. A este respeito, convém recordar que, tal como explicado no considerando, se verificou que as medidas aplicáveis às importações chinesas foram em grande medida objecto de evasão, tendo, por conseguinte, sido tornadas extensivas a Taiwan. Caso as medidas aplicáveis a Taiwan fossem revogadas, é muito provável que as práticas de evasão voltassem a repetir-se.(80) Com base no que precede, conclui-se que, caso as medidas em vigor fossem revogadas, muito provavelmente se voltaria a registar uma nova ocorrência de prejuízo resultante das importações originárias da China e da Tailândia.I. INTERESSE DA COMUNIDADEOBSERVAÇÃO PRELIMINAR(81) Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se numa avaliação de todos os interesses em presença, isto é, os interesses da indústria comunitária, os interesses dos importadores/operadores comerciais, bem como os interesses dos utilizadores do produto considerado.(82) Convém recordar que, no âmbito do inquérito anterior, se considerou que a adopção de medidas não era contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, o facto de o actual inquérito ser um inquérito de reexame, no âmbito do qual é analisada uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer incidência negativa indevida das medidas anti-dumping em vigor sobre as partes em causa.(83) Nesta base, a Comissão analisou se, apesar das conclusões sobre a probabilidade de uma nova ocorrência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso particular, a manutenção das medidas não era do interesse da Comunidade.Interesse da indústria comunitária(84) A indústria comunitária provou que era estruturalmente viável, como se verifica pela evolução positiva da sua situação económica quando foi restabelecida uma concorrência efectiva, após a instituição das medidas anti-dumping presentemente em vigor. O nível de lucro que a indústria comunitária conseguiu atingir dois anos após a instituição das medidas foi, na altura do inquérito inicial, considerado como um lucro razoável que seria de esperar na ausência de importações objecto de práticas de dumping.(85) Pode razoavelmente esperar-se que a indústria comunitária continue a beneficiar das medidas actualmente em vigor. Caso as medidas não sejam mantidas, é provável que a indústria comunitária venha a sofrer um prejuízo, ainda que sejam tomadas medidas relativamente a outros países que exportam a preços objecto de dumping.Interesse dos importadores/operadores comerciais independentes(86) A Comissão enviou questionários a 57 importadores/operadores comerciais não ligados aos exportadores. Só dois importadores responderam ao questionário. Um desses importadores costumava adquirir o produto em causa na China, mas havia mudado de fornecedor após a instituição das medidas. Este importador alegou, pois, que não seria afectado independentemente de as medidas serem mantidas ou revogadas. O segundo importador mostrou-se favorável à prorrogação das medidas, tendo alegado que, antes da instituição das medidas em vigor, as práticas comerciais desleais haviam provocado uma distorção no mercado comunitário.(87) Dezanove outros importadores responderam que não eram afectados pelo processo, na medida em que não se haviam aprovisionado nos países em questão durante o período considerado. A Comissão não recebeu qualquer outra reacção, pelo que se pode concluir que a manutenção das medidas não terá um efeito negativo significativo sobre os importadores nem sobre os operadores comerciais.Interesse dos utilizadores(88) Os utilizadores do produto considerado são principalmente as indústrias petroquímicas, bem como as indústrias activas no sector da construção. A Comissão enviou questionários a 23 utilizadores e a 5 associações europeias de utilizadores potenciais. Só três destas empresas responderam ao questionário, tendo todas elas declarado não estarem interessadas no processo.(89) Esta falta de cooperação confirma aparentemente que os acessórios para tubos representam uma parte muito reduzida dos custos totais de produção destas empresas e que as medidas actualmente em vigor não tiveram um efeito negativo importante na sua situação económica.J. CONCLUSÃO SOBRE O INTERESSE DA COMUNIDADE(90) Tendo em conta o que precede, conclui-se que não se pode considerar que os eventuais efeitos sobre os importadores e as indústrias utilizadoras possam compensar os efeitos positivos para a indústria comunitária resultantes das medidas destinadas a evitar uma nova ocorrência de dumping prejudicial. Consequentemente, não existem razões imperiosas contrárias à prorrogação das medidas anti-dumping.Forma das medidas aplicáveis à Tailândia(91) Tal como precisado no aviso de início, o reexame intercalar respeitante à forma das medidas aplicáveis relativamente às importações originárias da Tailândia foi iniciado por iniciativa da própria Comissão.(92) O inquérito ainda está em curso, não se tendo chegado a quaisquer conclusões definitivas.K. MEDIDAS ANTI-DUMPING(93) Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a prorrogação das medidas em vigor. As partes dispuseram igualmente de um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação dos resultados do inquérito. Não foram recebidas observações susceptíveis de alterar as conclusões acima apresentadas.(94) Resulta do que precede que, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da China e da Tailândia e expedidos de Taiwan, tornadas extensivas pelo Regulamento (CE) n.o 763/2000 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2314/2000 do Conselho, devem ser mantidas. De referir que estas medidas são constituídas por um direito ad valorem aplicável às importações originárias dos dois países em questão, com excepção das importações do produto em causa que são fabricadas e vendidas para exportação para a Comunidade por duas empresas tailandesas das quais foram aceites compromissos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins dos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307 93 11 99 ), ex 7307 93 19 (código Taric 7307 93 19 99 ) ex 7307 99 30 (código Taric 7307 99 30 98 ) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307 99 90 98 ), originários da República Popular da China e da Tailândia.2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado é a seguinte relativamente aos produtos fabricados por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Não obstante o disposto no n.o 1, o direito anti-dumping definitivo não é aplicável às importações introduzidas em livre prática em conformidade com o disposto no artigo 2.o4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.Artigo 2.o1. Estão isentas do direito anti-dumping instituído pelo artigo 1.o as importações declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do código adicional TARIC abaixo indicado que são produzidas e directamente exportadas (isto é, expedidas e facturadas) pela empresa abaixo indicada para uma empresa na Comunidade que actue na qualidade de importador, desde que sejam importadas em conformidade com o disposto no n.o2 do presente artigo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. As importações referidas no n.o 1 ficam isentas do direito anti-dumping desde que:a) Seja apresentada às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, juntamente com a declaração de introdução em livre prática, uma factura comercial contendo, pelo menos, os elementos enumerados no anexo; eb) As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à designação que figura na factura comercial.Artigo 3.oO direito anti-dumping definitivo criado pelo artigo 1.o sobre as importações originárias da República Popular da China é tornado extensivo às importações dos mesmos acessórios (códigos TARIC: 7307 93 11 91; 7307 93 19 91; 7307 99 30 92; 7307 99 90 92 ) expedidos de Taiwan (código adicional TARIC A 999), com excepção dos produzidos pela Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A 098), pela Rigid Industries Co. Ltd, Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A 099) e pela Niang Hong Pipe Fittings Co. Ltd, Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A 100).Artigo 4.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito no Luxemburgo, em 2 de Junho de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteK. Stefanis(1) JO L 56 de 6.3.1996, p.1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1977/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).(2) JO L 84 de 3.4.1996, p. 1.(3) JO L 84 de 3.4.1996, p. 46.(4) Decisão 2000/453/CE da Comissão (JO L 182 de 21.7.2000, p. 25).(5) JO L 94 de 14.4.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2314/2000 (JO L 267 de 20.10.2000, p. 15).(6) JO C 271 de 22.9.2000, p. 4.(7) JO C 103 de 3.4.2001, p. 5.(8) JO C 159 de 1.6.2001, p. 4.(9) JO L 228 de 24.8.2002, p. 1.(10) US Federal Register/Vol. 64, No. 232, 3.12.1999.(11) JO L 94 de 14.4.2000, p. 1.(12) Regulamento (CE) n.o 1514/2002 (JO L 228 de 24.8.2002, p. 1).ANEXOOs elementos abaixo indicados devem obrigatoriamente figurar na factura comercial que acompanha as vendas, para a Comunidade, de acessórios para tubos efectuadas pela empresa no âmbito de um compromisso.1. O título "FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA AS MERCADORIAS OBJECTO DE UM COMPROMISSO",2. O nome da empresa referida no n.o 1 do artigo 2.o que emite a factura comercial,3. O número da factura comercial,4. A data de emissão da factura comercial,5. O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias referidas na factura devem ser desalfandegadas na fronteira comunitária,6. A designação exacta das mercadorias,7. A descrição das condições de venda, nomeadamente:- o preço,- as condições de pagamento aplicáveis,- as condições de entrega aplicáveis,- o montante total dos descontos e abatimentos.8. O nome da empresa que age na qualidade de importador, à qual a empresa em causa emite directamente a factura.9. O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura e a seguinte declaração assinada:"Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa efectuada pela [nome da empresa] para a Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pela presente factura é efectuada no âmbito e nas condições do compromisso oferecido pela [nome da empresa], aceite pela Comissão Europeia através da [Decisão 1996/252/CE]. Declaro que as informações fornecidas na presente factura são completas e exactas". 


