
   
               23.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 102/10
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 332/2010 DA COMISSÃO
   de 22 de Abril de 2010
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que respeita à entrada relativa a Israel na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, frase introdutória, primeiro parágrafo do n.o 1 e n.o 4,
   Tendo em conta a Directiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2002/99/CE estabelece as regras gerais de polícia sanitária aplicáveis a todas as fases de produção, transformação e distribuição no interior da União, e de introdução a partir de países terceiros, de produtos de origem animal e seus derivados destinados ao consumo humano. O mesmo diploma prevê que sejam estabelecidas condições especiais de importação aplicáveis a cada país terceiro ou grupo de países terceiros, tendo em conta a sua situação em termos de sanidade animal.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/158/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem o comércio no âmbito da União e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros. O mesmo diploma prevê que as aves de capoeira devam provir de países terceiros indemnes de gripe aviária ou que, caso não o estejam, apliquem medidas para controlar a doença pelo menos equivalentes às prescritas pela legislação da União Europeia aplicável neste caso.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (3), estabelece que só podem ser importados e transitar na União os produtos abrangidos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos elencados no quadro na parte 1 do anexo I do mesmo regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos desse diploma, sempre que ocorra um surto de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) num país terceiro, território, zona ou compartimento anteriormente indemnes daquela doença, esse país terceiro, território, zona ou compartimento será novamente considerado indemne de GAAP desde que estejam reunidas determinadas condições. Estas passam por ter sido aplicada uma política de abate sanitário para controlo da doença, com limpeza e desinfecção adequadas de todos os estabelecimentos anteriormente infectados. Além disso, deverá ter sido realizada a vigilância da gripe aviária em conformidade com a parte II do anexo IV do mesmo regulamento, durante um período de três meses subsequente à aplicação da política de abate sanitário e à limpeza e desinfecção referidas.
            
         
               (5)
            
            
               Israel faz actualmente parte da lista constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, enquanto país terceiro indemne de gripe aviária de alta patogenicidade. As importações de produtos de aves de capoeira a que o referido regulamento se aplica estão, portanto, autorizadas a partir de todo o território daquele país terceiro.
            
         
               (6)
            
            
               Israel notificou a Comissão de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no seu território.
            
         
               (7)
            
            
               Devido ao surto confirmado de GAAP, o território de Israel já não pode ser considerado indemne dessa doença e as autoridades veterinárias israelitas suspenderam a emissão de certificados veterinários para as remessas de determinados produtos de aves de capoeira. Israel passou igualmente a aplicar uma política de abate sanitário por forma a controlar a doença e a limitar a sua propagação.
            
         
               (8)
            
            
               As informações relativas às medidas de controlo foram submetidas à Comissão. Essas informações, assim como a situação epidemiológica de Israel, foram avaliadas pela Comissão.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas imediatas e decisivas tomadas por Israel para confinar a doença e o resultado positivo da avaliação da situação epidemiológica permitem que as restrições às importações na União de certos produtos de aves de capoeira se limitem às zonas afectadas pela doença, que as autoridades veterinárias israelitas sujeitaram a restrições devido ao surto de gripe aviária de alta patogenicidade.
            
         
               (10)
            
            
               Além disso, Israel está a levar a cabo actividades de vigilância da gripe aviária que cumprem as exigências do anexo IV, parte II, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
            
         
               (11)
            
            
               Tendo em conta a forma como a evolução favorável da situação epidemiológica e as actividades de vigilância relacionadas com a gripe aviária contribuem para a resolução do surto, afigura-se adequado circunscrever, até 1 de Maio de 2010, o período durante o qual a autorização de importações na União está suspensa.
            
         
               (12)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               Por forma a aplicar as exigências em termos de delimitação de zonas, permitindo, assim, que o comércio seja retomado o mais cedo possível, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
            
         
               (14)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 26 de Janeiro de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
   
      (3)  JO L 226 de 23.8.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 passa a ter a seguinte redacção:
      
         «PARTE 1
         
            Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos
         
         
                     Código ISO e nome do país terceiro ou território
                  
                  
                     Código do país terceiro, território, zona ou compartimento
                  
                  
                     Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento
                  
                  
                     Certificado veterinário
                  
                  
                     Condições específicas
                  
                  
                     Condições específicas
                  
                  
                     Estatuto de vigilância da gripe aviária
                  
                  
                     Estatuto de vacinação contra a gripe aviária
                  
                  
                     Estatuto do controlo das salmonelas
                  
               
                     Modelo(s)
                  
                  
                     Garantias adicionais
                  
                  
                     Data-limite (1)
                     
                  
                  
                     Data de início (2)
                     
                  
               
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     3
                  
                  
                     4
                  
                  
                     5
                  
                  
                     6
                  
                  
                     6A
                  
                  
                     6B
                  
                  
                     7
                  
                  
                     8
                  
                  
                     9
                  
               
                     AL – Albânia
                  
                  
                     AL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     AR – Argentina
                  
                  
                     AR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT, EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     AU – Austrália
                  
                  
                     AU-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     BPP, DOC, HEP, SRP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S0, ST0
                  
               
                     BPR
                  
                  
                     I
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DOR
                  
                  
                     II
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HER
                  
                  
                     III
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU
                  
                  
                     VI
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     RAT
                  
                  
                     VII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BR — Brasil
                  
                  
                     BR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BR-1
                  
                  
                     Estados de:
                     Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul
                  
                  
                     RAT, BPR, DOR, HER, SRA
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BR-2
                  
                  
                     Estados de:
                     Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
                  
                  
                     BPP, DOC, HEP, SRP
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S5, ST0
                  
               
                     BR-3
                  
                  
                     Distrito Federal e Estados de:
                     Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
                  
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E, POU
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     BW — Botsuana
                  
                  
                     BW-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     BPR
                  
                  
                     I
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DOR
                  
                  
                     II
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HER
                  
                  
                     III
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     RAT
                  
                  
                     VII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BY — Bielorrússia
                  
                  
                     BY - 0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EP e E (ambos “apenas para trânsito na UE”)
                  
                  
                     IX
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CA — Canadá
                  
                  
                     CA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     BPR, BPP, DOR, HER, SRA, SRP
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                     S1, ST1
                  
               
                     DOC, HEP
                  
                  
                      
                  
                  
                     L, N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CH — Suíça
                  
                  
                     CH-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     CL — Chile
                  
                  
                     CL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                     S0, ST0
                  
               
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CN — China
                  
                  
                     CN-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CN-1
                  
                  
                     Província de Shandong
                  
                  
                     POU, E
                  
                  
                     VI
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     6.2.2004
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     GL — Gronelândia
                  
                  
                     GL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, WGM
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HK — Hong Kong
                  
                  
                     HK-0
                  
                  
                     Todo o território da Região Administrativa Especial de Hong Kong
                  
                  
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HR — Croácia
                  
                  
                     HR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BPR, BPP, DOR, DOC, HEP, HER, SRA, SRP
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                     S2, ST0
                  
               
                     EP, E, POU, RAT, WGM
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     IL — Israel
                  
                  
                     IL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     IL-1
                  
                  
                     Território de Israel excluindo IL-2
                  
                  
                     BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                     S5, ST1
                  
               
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                      
                  
                  
                     IL-2
                  
                  
                     A zona de Israel situada dentro dos seguintes limites:
                     
                                 —
                              
                              
                                 a oeste:
                                 estrada número 4.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 a sul:
                                 estrada número 5812, que entronca com a estrada número 5815.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 a este:
                                 vedação de segurança até à estrada número 6513.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 a norte:
                                 estrada número 6513 até à junção com a estrada 65.
                                 Deste ponto em linha recta até à entrada de Givat Nili e daí em linha recta até ao cruzamento entre as estradas 652 e 4.
                              
                           
                  
                     BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP
                  
                  
                      
                  
                  
                     N, P2
                  
                  
                     26.1.2010
                  
                  
                     1.5.2010
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                     S5, ST1
                  
               
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     26.1.2010
                  
                  
                     1.5.2010
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N, P2
                  
                  
                     26.1.2010
                  
                  
                     1.5.2010
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     IN — Índia
                  
                  
                     IN-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     IS — Islândia
                  
                  
                     IS-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     KR — República da Coreia
                  
                  
                     KR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     ME — Montenegro
                  
                  
                     ME-O
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MG — Madagáscar
                  
                  
                     MG-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E, WGM
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     MY — Malásia
                  
                  
                     MY-0
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MY-1
                  
                  
                     Parte peninsular (ocidental)
                  
                  
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     E
                  
                  
                      
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     6.2.2004
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     
                                 MK —
                              
                              
                                 antiga República jugoslava da Macedónia (4)
                                 
                              
                           
                  
                     MK-0 (4)
                     
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MX — México
                  
                  
                     MX-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NA — Namíbia
                  
                  
                     NA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BPR
                  
                  
                     I
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DOR
                  
                  
                     II
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HER
                  
                  
                     III
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     RAT, EP, E
                  
                  
                     VII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     NC — Nova Caledónia
                  
                  
                     NC-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NZ — Nova Zelândia
                  
                  
                     NZ-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S0, ST0
                  
               
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E, POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     PM — São Pedro e Miquelon
                  
                  
                     PM-0
                  
                  
                     Todo o território
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     RS — Sérvia (5)
                     
                  
                  
                     RS-0 (5)
                     
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     RU — Rússia
                  
                  
                     RU-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SG — Singapura
                  
                  
                     SG-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     TH — Tailândia
                  
                  
                     TH-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF, EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     23.1.2004
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     E, POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     23.1.2004
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     TN — Tunísia
                  
                  
                     TN-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DOR, BPR, BPP, HER
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S1, ST0
                  
               
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E, POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     TR — Turquia
                  
                  
                     TR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     US — Estados Unidos
                  
                  
                     US-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                     S3, ST1
                  
               
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E, POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     UY — Uruguai
                  
                  
                     UY-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     ZA — África do Sul
                  
                  
                     ZA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     BPR
                  
                  
                     I
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DOR
                  
                  
                     II
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HER
                  
                  
                     III
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     RAT
                  
                  
                     VII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ZW — Zimbabué
                  
                  
                     ZW-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     RAT
                  
                  
                     VII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
      
         (1)  Os produtos, incluindo os transportados no mar alto, produzidos antes desta data podem ser importados na União durante um período de 90 dias a contar da mesma data.
      
         (2)  Só os produtos produzidos depois desta data podem ser importados na União.
      
         (3)  Em conformidade com o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
      
         (4)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura definitiva a aplicar a este país, que será objecto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito actualmente em curso nas Nações Unidas.
      
         (5)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.»
   
   