13. 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 313/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3260/90 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 9 de Novembro de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              1990 ;
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo ao valor da           incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agricola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 1801 /90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                   Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) è c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo á pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 13 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Novembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(J) JO n?  L 134 de  28. 5.   1990,  p. 1.
(J) JO n?  L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO n?  L 201 de  31 . 7.  1990,  p. 9.
O   JO n?  L 167 de  30. 6.   1990,  p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 313/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13 . 11 . 90
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                 à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                    Portugal                         Países terceiros
                           0709 90 60                                28,53                               142,09 00
                           0712 90 19                                28,53                               142,09 00
                           1001 10 10                                22,76                               195,79(')0
                           1001 10 90                                22,76                               195,79 0 0
                           1001 9p91                                 29,00                               165,71
                           1001 90 99                                29,00                               165,71
                           1002 00 00                                53,97                               161,02 (é)
                           1003 00 10                                45,30                               148,10
                           1003 00 90                                45,30                               148,10
                           1004 00 10                                36,94                               143,28
                           1004 00 90                                36,94                               143,28
                           1005 10 90                                28,53                               142,09 0 0
                           1005 90 00                                28,53                               142,09 00
                           1007 00 90                                45,30                               144,99 0
                           1008 10 00                                45,30                                60,17
                           1008 20 00                                45,30                               129,71 0
                           1008 30 00                                45,30                                59,88 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                45,30                                59,88
                           1101 00 00                                53,48                               245,67
                           1102 10 00                                89,24                               238,84
                           1103 11 10                                48,54                               315,97
                           1103 11 90                                57,03                               264,59
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada .
           (') Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
