18 . 12. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 317/53
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3488/93 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Dezembro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 16 de Dezembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                 flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
mercado, verificada no decurso do período de referência          Dezembro de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 245  de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 317/54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              18 . 12. 93
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                       Código NC                                             Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                               82,13 (2)(3)
                                      0712 90 19                                               82,13 O (3)
                                      1001 10 00                                                    0(')O
                                       1001 90 91                                              85,61
                                       1001 90 99                                              85,61 (9)
                                       1002 00 00                                             11 3,74 («)
                                       1003 00 10                                             117,44
                                       1003 00 20                                             117,44
                                      1003 00 80                                              117,44 (»)
                                       1004 00 00                                              92,22
                                       1005 10 90                                              82,13 0 0
                                       1005 90 00                                              82,13 0 0
                                       1007 00 90                                              92,23 0
                                       1008 10 00                                              25,53 O
                                       1008 20 00                                              25,38 (4)
                                       1008 30 00                                              23,90 0
                                       1008 90 10                                                  O
                                       1008 90 90                                              23,90
                                       1101 00 00                                             157,38 0
                                       110210   00                                            197,54
                                       1103 11  30                                             22,19
                                       1103 11  50                                             22,19
                                       1103 11  90                                            180,53
                                       1107 10  11                                            163,26
                                       1107 10  19                                            124,74
                                       1107 10 91                                             219,92 (10)
                                       1107 10 99                                             167,07 0
                                       1107 20 00                                             192,91 (10)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n? 715/90.
              (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   pais para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
              0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
              (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.
             (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
