 24. 3. 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 66/ 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 633/95 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Março de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 22 de Março de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais (*), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          termos do anexo do presente regulamento,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                 mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39 .
 ---pagebreak--- N? L 66/ 18   IPTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 3 . 95
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1995, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                             3                    4                  5                  6
                   0709 90 60                0                  4,55               2,28               2,29
                   0712 90 19                0                  4,55               2,28               2,29
                    1001 10 00               0                    0                  0                  0
                    1001 90 91               0                    0                  0                  0
                    1001 90 99               0                    0                  0                  0
                    1002 00 00               0                    0                  0                  0
                    1003 00 10               0                    0                  0                  0
                    1003 00 90               0                    0                  0                  0
                    1004 00 00               0                    0                1,96               1,95
                    1005 10 90               0                  4,55               2,28               2,29
                    1005 90 00               0                  4,55               2,28               2,29
                    1007 00 90               0                    0                  0                  0
                    1008 10 00               0                    0                  0                  0
                    1008 20 00               0                    0                  0                  0
                    1008 30 00               0                    0                  0                  0
                    1008 90 90               0                    0                  0                  0
                   1101 00 15                0                   0                  0                   0
                   1102 10 00                0                   0                  0                   0
                   1103 11 10                0                   0                  0                   0
                   1103 11 90                0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4               5                6              7
                   1107 10 11              0              0               0                0              0
                   1107 10 19              0              0               0                0              0
                   1107 1091               0              0               0                0              0
                   1107 10 99              0              0               0                0              0
                   1107 20 00              0              0               0                0              0
