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31991R2451

Regulamento (CEE) nº 2451/91 da Comissão, de 12 de Agosto de 1991, relativo ao fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária  

Jornal Oficial nº L 225 de 13/08/1991 p. 0033 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0155  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0155 



REGULAMENTO (CEE) No 2451/91 DA COMISSÃO  de 12 de Agosto de 1991  relativo ao fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à BulgáriaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2321/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que determina as normas de execução relativas a uma accção de urgência para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatada à Bulgária, e que altera o Regulamento  (CEE) no 569/88 (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 3o,  Considerando que, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 597/91 do Conselho, de 5 de Março de 1991, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas e médicos, destinados às populações da Roménia e da Bulgária  (2), o Regulamento (CEE) no 2321/91 abriu um concurso com vista à fixação dos custos do fornecimento;  Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2321/91 e tendo em conta as propostas recebidas, a Comissão deve fixar um montante máximo para as despesas de fornecimento ou decidir não dar seguimento às propostas; que, tendo  em conta as propostas apresentadas e comunicadas pelos organismos de intervenção alemão e francês, é conveniente fixar um montante máximo para os fornecimentos de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária;  Considerando que, devido à necessidade de informar rapidamente os proponentes do resultado da sua participação nos diferentes concursos, é conveniente prever que o presente regulamento entre em vigor na data da sua publicação,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Em relação aos concursos abertos pelo Regulamento (CEE) no 2321/91 e tendo em conta as propostas transmitidas à Comissão em 7 de Agosto de 1991:  1. No que se refere ao fornecimento de 2 000 toneladas de manteiga à Bulgária, o preço maximo para as despesas de fornecimento é fixado em 154,50 ecus por tonelada.  2. No que se refere ao fornecimento de 42 000 toneladas de leite em pó desnatado à Bulgária, o preço máximo para as despesas de fornecimento é fixado em 153,38 ecus por tonelada.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 213 de 1. 8. 1991, p. 58. (2) JO no L 67 de 14. 3. 1991, p. 17.    


