28. 1. 2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 23/43
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 205/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 27 de Janeiro de 2000
                              que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          fabrico dos produtos considerados; estas quantidades
                                                                               foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                        (4)    A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. 1766/92 do   o                           ficas de determinados mercados podem tornar necessária
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                       a diferenciação da restituição, em relação a certos
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última                     produtos, segundo o seu destino;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/               (5)    A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 2, terceiro parágrafo, do seu                ser alterada no intervalo;
artigo 13.o,
                                                                        (6)    A aplicação destas normas à situação actual do mercado
Considerando o seguinte:                                                       no sector dos cereais, nomeadamente às cotações ou
                                                                               preços desses produtos na Comunidade e no mercado
(1)     Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o                     mundial, leva a fixar a restitução nos montantes cons-
        1766/92 a diferença entre as cotações ou os preços no                  tantes do anexo;
        mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o
        deste regulamento e os preços destes produtos na                (7)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                      conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
        exportação;                                                            Cereais,
(2)     As restituições devem ser fixadas atendendo aos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE)
        n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que
        estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)                                          Artigo 1.o
        n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                  As restituições à exportação do malte, referidas no n.o 1 da
        concessão de restituições à exportação, bem como as             alínea c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 são
        medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos           fixadas nos montantes indicados no anexo.
        cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4);                                                           Artigo 2.o
(3)     A restituição aplicável ao malte deve ser calculada em          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro de
        função da quantidade de cereais necessária para o               2000.
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                        todos os Estados-Membros.
                        Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  181 de   1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de   26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  147 de   30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313 de   21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- L 23/44       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28. 1. 2000
                                                      ANEXO
        do regulamento da Comissão,   de 27 de Janeiro de 2000, que               fixa   as restituições aplicáveis
                                        à exportação em relação ao malte
                                                                                      (Em EUR/t)
                                Código do produto              Montante das restituições
                               1107 10 19 9000                         42,50
                               1107 10 99 9000                         32,50
                               1107 20 00 9000                         38,00
