 8 . 9 . 95            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 214/33
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2143/95 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Setembro de 1995
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
 Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 0, são utilizadas para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                converter o montante expresso em moedas dos países
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 n ? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 13 ?,    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                  1068/93 da Comissão (% com a última redacção que lhe
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13? do            foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 Q ;
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       dade com o anexo do presente regulamento ;
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 uma correcção à restituição ;                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3) permitiu a fixação
de uma correcção para os produtos constantes do n ? 1 ,                                     Artigo 1 ?
alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ;
que esta correcção deve ser calculada atendendo aos              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
elemtos constantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ?         mente em relação às exportações de cereais, referida no
 1501 /95 ;
                                                                 n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
                                                                 anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1 995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                 (4) JO n? L 341 de 30. 12. 1994, p. 4!
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          I5) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                          (*) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 3 JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             O JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 214/34           PT 1                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 9 . 95
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           9           10         11         12         1          2             3
      0709 90 60 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —          —          —          —    ■        —
      1001 10 00 200                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 10 00 400                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 90 99 000                   —
                                                          —           —          —          —          —          —             —
      1002 00 00 000                   —                  —           —    ■     —          —          —          —             —
      1003 00 10 000                   —                  —            —         —          —          —          —             —
      1003 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1004 00 00 200                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1004 00 00 400                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1005 90 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1008 20 00 000                   —                  —            —         —           —         —          —             —
      1101 00 11 000                   —                  —            —         —           —         —          —             —
      1101 00 15 100                   01                  0         - 1,78     - 3,56     - 5,34     - 7,12      —             —
      1101 00 15 130                   01                  0         - 1,78     - 3,56     - 5,34     - 7,12      —             —
      1101 00 15 150                   —
                                                          —            —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 170                   _
                                                          —            —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 180                   —                  —            —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 190                   —
                                                          —            —          —          —          —          —             —
      1101 00 90 000                   —
                                                          —            —          —          —          —          —             —
      1102 10 00 500                   01                  0           0           0         0          0          —             —
      1102 10 00 700                   —                  —            —          —          —          —          —             —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 200                   —
                                                          —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 400                   —
                                                          —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 900                   —
                                                          —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 90 200                   —
                                                          —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 90 800                   —
                                                          —            —          —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.
