N? L 163/60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 6. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1790/90 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Junho de 1990
                que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Económica Europeia,                                             /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 1607/71 (*);
Tendo em conta o Ac^o de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto            por mês ; que ela pode ser alterada ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     /87 0 ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais   — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos             baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições             cada uma     dessas moedas verificada durante        um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­            nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                    acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conte      dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                 Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                 que possam ser concedidas restituições à exportação para
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
cereais ;                                                        ção à exportação para Portugal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             de Gestão dos Cereais,
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                 O JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
(2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .                           (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 3 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 6 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 163 /61
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo.
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 163/ 62                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 6. 90
                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1990, que fixa as restituições aplicaveis à
                exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                   (Em ecus/t)
                       Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                        0709 90 60 000                        —
                        0712 90 19 000                        —
                                                                                         —
                        1001 10 10 000                        —
                                                                                         —
                        1001 10 90 000                        01                          0
                        1001 90 91 000                        —
                                                                                         —
                        1001 90 99 000                        04                        30,00
                                                              05                        30,00
                                                              06                        23,00
              l                                               07                        25,00
                                                              02                        20,00
                        1002 00 00 000                        03                        30,00
                                                              05                        30,00
                                                              02                        20,00
                        1003 00 10 000                        —                          —
                        1003 00 90 000                        04                        30,00
                                                              02                        20,00
                        1004 00 10 000                        —                          —
                        1004 00 90 000                        —                          —
                        1005 10 90 000                        —                          —
                        1005 90 00 000                        03                        70,00
                                                              02                          0
                        1007 00 90 000                        —                          —
                        1008 20 00 000                        —                          —
                        1101 00 00 110                        01                        99,00
                        1101 00 00 120                        01                        99,00
                        1101 00 00 130                        01                        87,00
                        1101 00 00 150                        01                        80,00
                        1101 00 00 170                        01                        75,00
                        1101 00 00 180                        01                        67,00
                        1101 00 00 190                        —                          —
                        1101 00 00 900                        —                          —
                        1102 10 00 100                        01                        99,00
                        1102 10 00 200                        01                        99,00
                        1102 10 00 300                        01                        99,00
                        1102 10 00 500                        01                        99,00
                        1102 10 00 900                        —
                                                                                         —    . .
                        1103 11 10 100                        01                       174,00
                        1103 11 10 200                        01                       165,00
                        1103 11 10 500                        01                       147,00
                        1103 11 10 900                        01                       139,00
                        1103 11 90 100                        01                        99,00
                        1103 11 90 900                        —                          —
 ---pagebreak--- 29 . 6 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 163 /63
            (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 Marrocos,
                07 Argélia.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L, 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
