N? L 135/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 6. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1502/88 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1988
                  que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            química ^, para os produtos enumerados no anexo deste
                                                                 último regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
                                                                 ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
Portugal,                                                        da restituição deve ser igual ao centésimo de um
                                                                 montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              base e as cotações ou preços do açúcar branco verificadas
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu              no mercado mundial e, por outro, a necessidade de esta­
artigo 19?,                                                      belecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                 base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                 produtos de transformação com destino a países terceiros
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
                                                                 tráfego de aperfeiçoamento ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no       Considerando que a aplicação do montante de base pode
mercado mundialdos produtos referidos no n? 1 , alínea           ser limitado a certos produtos referidos na alínea d), do
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses     n? 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­
tuição à exportação ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
Considerando que, de acordo com o artigo 8? do Regula­           mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de             ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
1968, que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­     alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última     nível da restituição deve ser determinado em relação a 100
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
n? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas       mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos da
dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do     subposição 1702 30 91 da Nomenclatura Combinada, a
Regulamento (CEE) n? 1 785/81 e que é objecto de uma             restituição aplicável à exportação dos produtos referidos
exportação, é igual ao montante de base multiplicado pelo        no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em            n? 1785/81 e os aspectos económicos das exportações
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em       projectadas ; que a restituição só é concedida aos produtos
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é           que preencham as condições constantes do artigo 3? do
determinado de acordo com as disposições do artigo 13?           Regulamento (CEE) n? 1469/77 da Comissão, de 30 de
do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de              Junho de 1977, respeitante às modalidades de aplicação
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da        do direito nivelador e da restituição para a isoglicose e que
concessão de restituição de açúcar (5), com a última redac­      altera o Regulamento (CEE) n? 192/75 (8) ;
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1467/
770 ;                                                             Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime de restituições, é conveniente consi­
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             derar para o cálculo destas últimas :
mento (CEE) 766/68, o montante de base da restituição
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
montante de base da restituição, diminuído do centésimo              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
da restituição à produção válida, por força do Regula­                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de                 corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último
 1978, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­         parágrafo do artigo 3? do Regulamento (CEE)
ção à produção para o açúcar utilizado na indústria                   n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                      87 H ;
0)  JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n?  L 377 de 31 . 12. 1988, p. 23.
(3) JO n?  L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.                            0 JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
(<) JO n?  L 167 de 26. 6. 1976, p. 13.                           0 JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 9.
O   JO n?  L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                             0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 6.                               o JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 135/23
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de         gal ;
     cada uma dessas moedas, verificada durante um
     período determinado, relativamente às moedas da            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     ciente acima citado ;                                      de Gestão do Açúcar,
Considerando que as restituições acima referidas devem          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse
intervalo ;                                                                               Artigo 1 ?
                                                                As restituições a conceder aquando da exportação, tal
Considerando que a aplicação dessas modalidades levg a          qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
fixar as restituições para os produtos em causa nos             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
montantes indicados no anexo do presente regulamento ;          tal como é indicado no anexo.
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de                                       Artigo 2?
Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
restituições à exportação para Portugal ; que o exame da        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho i
situação e dos diferentes níveis de preços conduz a decisão     de 1988 .
                 O presente regulamento e òbrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 135/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 6. 88
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa as restituições à exportação
                        para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECUs)
                                                   Montante de base por 1 % de teor
                                                                                              Montante da restituição
                       Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                         do produto em causa (')           por 100 kg de matéria seca (2)
                        1702 40 10 100                                                                41,11
                        1702 60 10 000                                                                41,11
                        1702 60 90 000                           0,4111
                        1702 90 30 000                                                                41,11
                        1702 90 60 000                           0,4111
                        1702 90 71 000                           0,4111
                        1702 90 90 900                           0,41 1 1
                        2106 90 30 000                                                                41,11
                        2106 90 59 000                           0,41 1 1
             (1) O montante de base não e aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                 teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
             (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                    3846/87 alterado.
