 29 . 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 296/51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3369/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Outubro de 1988
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3026/88 aos
 Económica Europeia,                                               dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 Portugal,
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                                        Artigo 1 ?
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
 Tendo em conta o Regulamento ' (CEE) n? 2169/81 do                O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            fixado em 55,577 ECUs por 100 quilogramas.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2261 /88 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                     Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 pelo Regulamento (CEE) n? 3026/88 da Comissão (4), com           peias.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3234/88 n ;                                             É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
(2) JO  n?  L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO  n?  L 199 de 26. 7. 1988, p. 8 .
(4) JO  n?  L 271 de 1 . 10. 1988, p. 69.
O   JO  n?  L 288 de 21 . 10. 1988, p. 27.
