22. 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 374/51
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3868/89 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Dezembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos
                                                        não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             vam, nomeadamente, dos preços indicados nos docu­
                                                                  mentos aduaneiros que acompanham os produtos impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tados provenientes de países terceiros ou de outras infor­
Económica Europeia,
                                                                  mações relativas aos preços praticados na exportação por
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   esses países terceiros ; que, todavia, não devem ser
Portugal,                                                         tomados em consideração os preços de oferta que não
                                                                  correspondam às possibilidades de compra reais ou que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                  incidam sobre quantidades não representativas assim
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             como os preços de oferta para os quais a evolução dos
organização comum de mercados no sector das carnes de             preços em geral ou as informações disponíveis permitam
bovino e de caprino ('), e, nomeadamente, o seu arti­             considerá-los como não representativos da tendência real
go 10?,                                                           dos preços do país de proveniência ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário^
                                                                  Considerando que um direito nivelador especial pode ser
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 9? do               fixado em relação aos produtos originários ou prove­
Regulamento (CEE) n? 3013/89 é aplicável um direito               nientes de um ou vários países terceiros, quando exporta­
nivelador relativamente aos produtos definidos nos                ções desses produtos se efectuam a preços anormalmente
códigos NC 0204 10 00, 0204 21 00, 0204 2210,                     baixos ;
0204 22 30,      0204 22 50,      0204 22 90,     0204 23 00,
0204 50 11 ,     0204 50 13,       0204 50 15,    0204 50 19,
0204 50 31 e 0204 50 39, do anexo II do referido regula­          Considerando que o direito nivelador em relação aos
mento ;
                                                                  animais vivos constantes das subposições 0104 10 90 e
                                                                  0104 20 90, assim como às carnes constantes dos códigos
Considerando que, nos termos do artigo 11 ? do Regula­            NC 020410 00, 0204 2100, 0204 2210, 0204 22 30,
mento (CEE) n? 3013/89, o direito nivelador, relativa­            0204 22 50,     0204 22 90,     0204 23 00,     0204 50 11 ,
mente às carcaças e meias carcaças frescas ou refrigeradas,       0204 50,13, 0204 50 15, 0204 50 19, 0204 50 31 e
é igual à diferença existente entre o preço de base sazona­       0204 50 39, 0210 90 11 e 0210 90 19 do anexo II do
lizado e o preço de oferta franco-fronteira da Comuni­            Regulamento (CEE) n? 3013/89 é igual ao direito nive­
dade ;                                                            lador determinado relativamente às carcaças, ponderado
                                                                  por um coeficiente forfetário fixado em relação a cada um
Considerando que o preço de base sazonado, relativa­              dos produtos em causa ; que esses coeficientes estão
mente à campanha de 1990, é fixado no artigo 2? do                fixados no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2668/80 ;
Regulamento (CEE) n? 1248/89 do Conselho (2);
Considerando que o preço de oferta franco-fronteira é             Considerando que os direitos niveladores devem ser
fixado em função das possibilidades de compra mais                fixados em cumprimento das obrigações decorrentes de
representativas, no que diz respeito à quantidade e à             acordos internacionais concluídos pela Comunidade ; que
qualidade, verificadas durante o período que decorre desde        há igualmente motivo para ter em consideração os
o dia 21 do mês anterior até ao dia 20 do mês durante o           acordos de autolimitação assinados entre a Comunidade e
qual se determinam os direitos niveladores tendo em               certos países terceiros ;
conta, nomeadamente, a situação da oferta e da procura de
carnes frescas ou refrigeradas, os preços no mercado               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
mundial de carnes congeladas de uma categoria concor­              Conselho Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
rencial das carnes frescas ou refrigeradas, assim como a           Regulamento (CEE) n? 3530/89 (*), definiu o regime apli­
experiência adquirida ;                                           cável a certos produtos agrícolas e e a certas mercadorias
Considerando que, em caso de necessidade, o preço de              que resultam da transformação de produtos agrícolas
oferta franco-fronteira é estabelecido em função das possi­       originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pací­
bilidades de compra mais representativas verificadas em            fico ou de países e territórios ultramarinos ;
relação aos ovinos vivos ;
Considerando que por força do artigo 3? do Regulamento             Considerando que os direitos niveladores são fixados
                                                                   antes do dia 27 de cada mês em relação a cada uma
(CEE) n? 2668/80 (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3939/87 (4), os preços de oferta franco-fronteira deri­         das semanas do mês seguinte ; que vigoram entre
                                                                   segunda-feira e domingo ; que, em caso de necessidade,
                                                                   podem ser alterados no intervalo ;
(>) JO n?  L 289  de 7. 10. 1989, p. 1 .
O   JO n?  L 129  de 11 . 5. 1989, p. 10.
(3) JO n?  L 276  de 20. 10. 1980, p. 39.                          O JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(*) JO n?  L 373  de 31 . 12. 1987, p. 1 .                         M JO n? L 347 de 28. 11 . 1989, p. 3.
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Considerando que, para permitir o normal funcionamento          e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar      direitos niveladores relativamènte às carnes de ovino e
no seu cálculo :                                                caprino não congeladas devem ser fixados de acordo com
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              o anexo do presente regulamento,
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2, 25 % ,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 ,   último      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento           (CEE)
    n? 1676/85 do Conselho ('), com a última         redac­
    ção que lhe foi dada pelo Regulamento            (CEE)                              Artigo 1 ?
     n? 1 636/87 (2),
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                Os direitos niveladores na importação de ovinos e
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         caprinos vivos assim como de carnes de ovino e caprino
     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,            não congeladas constam do anexo.
    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
     ridas no travessão anterior durante um período deter­
     minado e no coeficiente referido.                                                  Artigo 2?
Considerando que resulta das disposições dos regula­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados             de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                     na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                       não congeladas
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n? 1               Semana n? 2               Semana n? 3             Semana n? 4              Semana n? 5
          Código NC                  de l a 7                 de 8 a 14                de 15 a 21              de 22 a 28           de 29 de Janeiro a
                               de Janeiro de 1990        de Janeiro de 1990       de Janeiro de 1990       de Janeiro de 1990      4 de Fevereiro de 1990
      0104 10 90 (')                  113,148                  117,143                   120,494                 123,196                  127,196
      0104 20 90 0                    113,148                  117,143                   120,494                 123,196                  127,196
      0204 10 00 (2)                  240,740                  249,240                   256,370                262,120                   270,630
      0204 21 00 (2)                 240,740                   249,240                  256,370                 262,120                   270,630
      0204 22 10 (2)                  168,518                  174,468                   179,459                 183,484                  189,441
      0204 22 300                    264,814                   274,164                   282,007                288,332                   297,693
      0204 22 50 (2)                 312,962                   324,012                   333,281                340,756                   351,819
      0204 22 90f)                    312,962                  324,012                   333,281                340,756                   351,819
      0204 23 00 (2)                 438,147                   453,617                   466,593                477,058                   492,547
      0204 50 11 (2)                  240,740                  249,240                   256,370                262,120                   270,630
      0204 50 13 0                    168,518                  174,468                   179,459                 183,484                  189,441
      0204 50 15 (2)                  264,814                  274,164                   282,007                 288,332                  297,693
      0204 50 19 (2)                  312,962                  324,012                   333,281                 340,756                  351,819
      0204 50 31 (2)                  312,962                  324,012                   333,281                 340,756                  351,819
      0204 50 39 (2)                 438,147                   453,617                   466,593                477,058                   492,547
      0210 90 11 (3)                  312,962                  324,012                   333,281                 340,756                  351,819
      0210 90 19 (J)                  438,147                  453,617                   466,593                 477,058                  492,547
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são .
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
