17. 8 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 205/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2288/93 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Agosto de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 13 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo a unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
mercado, verificada no decurso do período de referência             de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  196 de  5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 205/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 8 . 93
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                      Código NC
                                                8                     9                  10                 11
                      0709 90 60                0                     0                 2,05               1,34
                      0712 90 19                0                     0                 2,05               1,34
                      1001 10 00                0                     0                   0                 0
                      1001 90 91                0                   1,61                  0                 0
                      1001 90 99                0                   1,61                  0                 0
                      1002 00 00                0                     0                   0                 0
                      1003 00 10                0                     0                   0                 0
                      1003 00 20                0                     0                   0                 0
                      1003 00 80                0                     0                   0                 0
                      1004 00 00                0                     0                   0                 0
                      1005 1090                 0                     0                 2,05               1,34
                      1005 90 00                0                     0                 2,05               1,34
                      1007 00 90                0                     0                   0                 0
                      1008 10 00                0                     0                   0                 0
                      1008 20 00                0                     0                   0                 0
                      1008 30 00                0                     0                   0                 0
                      1008 90 90                0                     0                   0                 0
                      1101 00 00                0                   2,21                  0                 0
                      1102 10 00                0                     0                   0                 0
                      1103 11 30                0                     0                   0                 0
                      1103 11 50                0                     0                   0                 0
                      1103 11 90                0                     0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                      Código NC
                                              8               9                10               11             12
                      1107 10 11              0             2,87               0                0              0
                      1107 10 19              0             2,14               0                0              0
                      1107 1091               0               0                0                 0             0
                      1107 10 99              0               0                0                0              0
                      1107 20 00              0               0                0                0              0
