  N? L 60/32          ÍPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 377/97 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Fevereiro de 1997
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              devem ter em conta para o calculo da restituição em rela­
                                                                     ção a estes produtos;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que é conveniente graduar a restituição a
  Europeia,                                                          atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                     os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                     lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           significativo da quantidade de produto de base incorpo­
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                rado, de facto, no produto transformado;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do            Considerando que, no que diz respeito às raízes de
 seu artigo 13 ?,                                                   mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
                                                                    às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
                                                                    poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                   reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­            de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
 zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,              ção a determinados produtos transformados à base de
 o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                        cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                    dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                    sária a fixação de uma restituição à exportação;
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 13? do Regulamento             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 (CE) n? 3072/95, a diferença entre as cotações ou os               exigências específicas de determinados mercados podem
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no                tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         a certos produtos, segundo o seu destino;
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
 exportação;                                                        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                    por mês; que pode ser alterada no intervalo;
 Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­              Considerando que certos produtos transformados à base
 mento (CE) n? 3072/95, as restituições devem ser fixadas           de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de
                                                                    que pode dar origem à concessão de uma restituição que
 evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,            não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
 em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no
                                                                    niente especificar que estes produtos, que contêm amido
 mercado da Comunidade, e , por outro lado, os preços dos
 cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do          pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
 sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos          exportação;
 mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
 dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          seu presidente,
 das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
 bações no mercado da Comunidade;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do
 Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2993/
/95 Q relativo ao regime de importação e de exportação                                       Artigo 1 ?
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se         As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
                                                                   ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
(') JO  n?  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .                        (CEE) n? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
(2) JO  n?  L 126  de  24. 5. 1996, p. 37.                         Regulamento (CE) n? 3072/95 e submetidos ao Regula­
(3) JO  n?  L 329  de  30. 12. 1995, p. 18 .
(<) JO  n?  L 147 de   30. 6. 1995, p. 55.                         mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade
 5  JO  n?  L 312 de   23. 12. 1995, p. 25.                        com o anexo do presente regulamento.
 ---pagebreak---    1 . 3 . 97            I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 60 /33
                                                                        Artigo 2 ?
                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1997.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                          ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições à
                                  exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                    (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                   Montante das
            Código do produto                       restituições                            Código do produto                     restituições
            1102 20 10 9200 (')                       48,17                                 1104 23 10 9100                          51,62
            1102 20 10 9400 (')                       41,29                                 1104 23 10 9300                          39,57
            1102 20 90 9200 (')                       41,29                                 1104 29 11 9000                          15,45
            110290 10 9100                            28,79                                 1104 29 51 9000                          15,15
           1102 90 10 9900                             19,57                                1104 29 55 9000                          15,15
                                                                                            1104 30 10 9000                            3,79
           1102 90 30 9100                            42,48
           1103 12 00 9100                            42,48                                 1104 30 90 9000                            8,60
                                                      61,94
                                                                                            1107 10 11 9000                          26,97
           1103  13 109100 (')
                                                      48,17
                                                                                            1107 10 91 9000                          34,16
           1103  13 10 9300 (')
                                                                                            1108 11 00 9200                          30,30
           1103  13 10 9500 (')                       41,29
                                                                                            1108 11 00 9300                          30,30
           1103  13 90 9100 (')                       41,29
                                                                                           1108 12 00 9200                           55,06
           1103 19 10 9000                            32,08
                                                                                           1108 12 00 9300                           55,06
           1103 19 30 9100                            29,74
                                                                                           1108 13 00 9200                           55,06
           1103 21 00 9000                            15,45
                                                                                           1108 13 00 9300                           55,06
           1103 29 20 9000                            19,57                                1108 19 10 9200                          37,24
           1104 11 90 9100                            28,79                                1108 19 10 9300                          37,24
           1104 12 90 9100                            47,20                                1109 00 00 9100                            0,00
           1104 12 90 9300                            37,76                                1702 30 51 9000 (2)                      61,86
           1104 19 10 9000                            15,45                                1702 30 59 9000 (2)                      47,36
           1104 19 509110                             55,06                                1702 30 91 9000                          61,86
           1104 19 50 9130                            44,73                                1702 30 99 9000                          47,36
           1104 21 109100                             28,79                                1702 40 90 9000                          47,36
           1104 21 30 9100                            28,79                                1702 90 50 9100                          61,86
           1104 21 50 9100                            38,38                                1702 90 50 9900                          47,36
           1104 21 50 9300                            30,70                                1702 90 75 9000                          64,82
           1104 22 20 9100                            37,76                                1702 90 79 9000                          44,99
           1104 22 30 9100                            40,12                                2106 90 55 9000                          47,36
(') Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pre-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
        n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
