L 93/22              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8. 4. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 732/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Abril de 1999
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
                                                               mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             no intervalo de duas fixações,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                                     Artigo 1.o
923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu
artigo 13.o,                                                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada-
                                                               mente para as exportações dos produtos referidos no n.o 1,
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
                                                               alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                               Regulamento (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformi-
689/1999 da Comissão (3);
                                                               dade com o anexo.
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta                                 Artigo 2.o
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente     O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
em vigor;                                                      1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 87 de 31.3.1999, p. 5.
 ---pagebreak--- 8. 4. 1999                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 93/23
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1999, que altera a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em EUR/t)
                                                     Corrente    1.o período 2.o período 3.o período 4.o período 5.o período 6.o período
     Código do produto              Destino (1)
                                                        4             5           6           7           8           9           10
     1001 10 00 9200                                                                                                       
     1001 10 00 9400                    01              0          –1,00       –1,00          0           0                      
     1001 90 91 9000                                                                                                       
     1001 90 99 9000                    01              0             0           0       –10,00      –10,00                     
     1002 00 00 9000                    01              0             0           0       –10,00      –10,00                     
     1003 00 10 9000                                                                                                       
     1003 00 90 9000                    03              0         –25,00      –35,00      –35,00      –35,00                     
                                        02              0             0       –10,00      –10,00      –10,00                     
     1004 00 00 9200                                                                                                       
     1004 00 00 9400                    01              0             0           0       –10,00      –10,00                     
     1005 10 90 9000                                                                                                       
     1005 90 00 9000                    04              0             0           0           0           0                      
                                        02              0          –1,00       –2,00       –3,00       –4,00                     
     1007 00 90 9000                                                                                                       
     1008 20 00 9000                                                                                                       
     1101 00 11 9000                                                                                                       
     1101 00 15 9100                    01              0             0           0           0           0                      
     1101 00 15 9130                    01              0             0           0           0           0                      
     1101 00 15 9150                    01              0             0           0           0           0                      
     1101 00 15 9170                    01              0             0           0           0           0                      
     1101 00 15 9180                    01              0             0           0           0           0                      
     1101 00 15 9190                                                                                                       
     1101 00 90 9000                                                                                                       
     1102 10 00 9500                    01              0             0           0           0           0                      
     1102 10 00 9700                                                                                                       
     1102 10 00 9900                                                                                                       
     1103 11 10 9200                    01              0             0       –10,00      –10,00      –10,00                     
     1103 11 10 9400                    01              0             0       –10,00      –10,00      –10,00                     
     1103 11 10 9900                                                                                                       
     1103 11 90 9200                    01              0             0           0           0           0                      
     1103 11 90 9800                                                                                                       
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Estados Unidos da América, Canadá e México,
    04 Suíça, Listenstaine e Eslovénia.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.
