13. 3. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 76/23
                                    REGULAMENTO (CE) Në 571/98 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Março de 1998
                 relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do
                                    concurso referido no Regulamento (CE) në 1773/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o artigo 8ë do Regulamento (CE) në
                                                                  1773/97 prevê que a Comissão pode, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  propostas comunicadas, de acordo com o processo
Europeia,
                                                                  previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                  decidir não dar seguimento ao concurso;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),           Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           critérios previstos no artigo 1ë do Regulamento (CE) në
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                   1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma
                                                                  restituição máxima;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                  Considerando que as medidas previstas no presente regu-
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92                lamento estão em conformidade com o parecer do
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-         Comité de Gestão dos Cereais,
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ë,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1773/97 da                                            Artigo 1ë
Comissão, de 12 de Setembro de 1997, relativo a uma               Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 6 a
medida especial de intervenção para os cereais produzidos         12 de Março de 1998 no âmbito do concurso para a
na Finlândia e na Suécia (5), com a última redacção que           restituição à exportação de aveia referido no Regulamento
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 547/98 (6) e,               (CE) në 1773/97.
nomeadamente, o seu artigo 8ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1773/97 da                                      Artigo 2ë
Comissão foi aberto um concurso para a restituição à
exportação de aveia, produzida na Finlândia e na Suécia,          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
destes Estados-membros para todos os países terceiros;            de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L  287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L  250 de 13. 9. 1997, p. 1.
(6) JO L  72 de 11. 3. 1998, p. 11.
