30. 10. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 299/45
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3157/91 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Outubro de 1991
                     que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as restituições à produção a fixar no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
Económica Europeia,                                               cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  pagar ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              de Gestão dos Cereais,
artigo 11?A,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais aplicáveis as restituições à produção no sector
dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3655/90 (4) ; e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 6?,
                                                                  A restituição à produção a pagar nos sectores dos cereais e
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
n? 2169/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que               n? 1009/86 e calculada em conformidade com o disposto
determina as modalidades de controlo e de pagamento das           no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, é fixada em
restituições à produção nos sectores dos cereais e do             113,38 ecus por tonelada.
arroz Q, coín a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1398/91 (*), prevê que a restituição
à produção seja fixada mensalmente ; que o mesmo artigo                                   Artigo 2?
prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada
se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de
ficativas ;                                                       Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
O   JO  n?  L 362 de 27. 12. 1990, p. 33.
0   JO  n?  L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.
H JO n? L 134 de 29. 5. 1991 , p. 19.
