25. 5. 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 141 /21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1416/89 DA COMISSÃO
                                                        de 24 de Maio de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                        de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
Económica Europeia,
                                                                       — 2 500 toneladas de azeite virgem corrente,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                  — 12 500 toneladas de azeite virgem lampante.
organização comum de mercado no sector das matérias                    Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeadamente, o                   quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
n? 4 do seu artigo 12?,                                                toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                      parte desse azeite.
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se                                         Artigo 2 ?
efectue por concurso ;                                                 A publicação do concurso tem lugar no dia 25 de Maio
                                                                       1989 .
Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4), o orga­                   Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                    lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
tantes quantidades de azeite ;                                         sede, calle Beneficencia, 8 , Madrid 28004, Espana.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                     Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo              sem demora, à Comissão.
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                                            Artigo 3 ?
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite                 As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
em questão ;                                                           8, Madrid 28004, Espana, o mais tardar, em 8 de Junho de
                                                                       1989, às 14 horas (hora local).
Considerando que, na situação actual do mercado de
azeite virgem lampante, caracterizado por disponibilidades             A proposta só é admissível se for apresentada por uma
reduzidas em relação à procura, e com o fim de assegurar               pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
ao maior número de operadores um abastecimento                         sector do azeite e esteja inscrita num registo público de
mínimo para as suas necessidades imediatas, é conve­                   um Estado-membro, à data de 31 de Dezembro de 1988.
niente prever que cada operador não possa apresentar                   Além disso, cada concorrente só pode apresentar
propostas senão para uma quantidade máxima ; que, com                  propostas paira uma quantidade máxima de 1 500 tonela­
o fim de evitar um eventual desvio desta disposição e, em              das.
consequência, um açambarcamento das quantidades
postas à venda por um reduzido número de operadores, é
necessário prever que só os operadores reconhecidos
possam participar neste concurso ;                                                              Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                 1.    No que concerne ao azeite virgem lampante, as
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                  propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
                                                                       acidez.
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                       2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                       acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                       preço a pagar é igual ao preço oferecido, aumentado ou
                             Artigo 1 ?                                reduzido em conformidade com a tabela que segue :
                                                                       — até 3 graus de acidez ;
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,                         aumento de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
abre um concurso em conformidade com as disposições                         acidez a menos, relativamente a 3 graus,
                                                                       — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
O   JO n?   172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.                               redução de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
(J) JO n?   L 128 de 11 .   5. 1989, p. 15.                                 acidez a mais, em relação a 3 graus,
O   JO n?   L 331 de 28 .   11 . 1978 , p. 13 .                        — superior a 8 graus de acidez :
(4) JO n?   L 60 de 1 . 3 .  1986, p. 8 .
O   JO n?  L 348 de 30.     12. 1977, p. 46.                                redução suplementar de 53,98 pesetas por cada
(«) JO n?  L 368 de 31 .    12. 1985, p. 20 .                               décimo de grau de acidez a mais, em relação a 8 graus.
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                        Artigo 5 ?                             decisão referida no artigo 6? O SENPA comunicara aos
                                                               organismos armazenadores a lista de lotes que não foram
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto         atribuídos.
para o depósito das propostas, o SENPA transmitirá à
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.                                 Artigo 8?
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                        Artigo 6?                              n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
                                                               mas .
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do                              Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas ofertas rece­
bidas, o mais tardar, no décimo dia útil após o termo de       A indemnização de armazenagem, referida no artigo 1 5?
cada prazo previsto para a entrega das propostas. A deci­      do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
são fixando o preço mínimo de venda será notificada, sem       por 100 quilogramas.
demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                        Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA, o mais            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tardar, no quinto dia útil após o dia da notificação da        peias.
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
