23 . 12. 95          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 312/69
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3004/95 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dezembro de 1995
                   que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomea­          As restituições à exportação dos produtos referidos no
damente, o n ? 3 do seu artigo 8?,                                n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75,
                                                                  fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ? 2864/95 alte­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          rado, são alteradas em conformidade com o anexo do
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo         presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 2864/95 da Comissão (3), alterado
pelo Regulamento (CE) n? 2902/95 (4);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados               O presente regulamento entra em vigor em 25 de
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­           Dezembro de 1995.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n? L 349 de  31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO n? L 300 de  13. 12. 1995, p. 9.
(4) JO n? L 304 de  16. 12. 1995, p. 30.
 ---pagebreak---  N ? L 312/70               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    23. 12. 95
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, que altera as restituições a
                                                exportação no sector da carne de aves de capoeira
          Código                   Destino                 Montante                         Código                  Destino                Montante
        do produto            das restituições (')    das restituições (2)                do produto           das restituições (')    das restituições (J)
                                                     BCU/ 100 unidades                                                                    ECU/100 kg
     0105 11 11 000                   01                      2,00
                                                                                       0207 2210 000                  04                      8,00
     010511 19 000                    01                      2,00
     010511 91 000                    01                      2,00
                                                                                       0207 2290 000                  04                      8,00
     0105 11 99 000                   01                      2,00                     0207 41 1 1 900                04                      6,50
     010519 10 000                    01                      3,50                     0207 41 51 900                 04                      6,50
                                                                                       0207 41 71 190                 04                      6,50
                                                         BCU/100 kg
                                                                                       0207 41 71 290                 04                      6,50
     0207 21 10 900                   02                    30,00
                                                                                       0207 42 10 990                 04                     15,00
                                      03                      8,00
     0207 21 90 190                   02                    33,00                      0207 42 51 000                 04                      6,50
                                      03                      8,00                     0207 42 59 000                 04                      6,50
(>) Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
       Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
    03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
       no ponto 02,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
       alterado.
