30 . 10 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 299/37
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3155/91 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Outubro de 1991
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de árroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                    bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo aò regime
                                                                    de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    mados à base de cereais e de arroz f), com a última
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção comum dos mercados no sector dos cereais (l), com a             n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,           tuição em relação a estes produtos ;
do seu artigo 16?,
                                                                    Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                produtos de base tomados em consideração para o cálculo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),             do elemento móvel do direito nivelador ;
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
17?,
                                                                    Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                    ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário*                       mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                    num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                    na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento               Considerando que a restituição é calculada tendo em
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os               conta a quantidade de matéria-prima que determina o
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                 elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos          determinados produtos transformados, a quantidade de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
exportação ;
                                                                    final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                    utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­            conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­            desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos              diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos Critérios de fixação do         possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando             terceiros a preços inferiores às cotações praticadas rio
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,           mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e            ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado                montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,            asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos         comum dos mercados ;
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                   Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­             atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                 os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico           lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                    gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
(') JO   n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        significativo da quantidade de produto de base incorpo­
(2) JO   n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.                          rado, de facto, no produto transformado ;
0   JO   n? L  166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L  177 de  24. 6. 1989, p. 1 .
 0  JO   n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(«) JO   n?  L 166 de  25. 6. 1976, p. 36.                          (') JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 299/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30. 10. 91
Considerando que, no que diz respeito às raízes de                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que           no travessão anterior ;                               ,
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       n? 1418/79 e submetidos ao Regulamento (CEE)
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (ÇEE)              presente regulamento.
      n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
      /90 0,                                                                              Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 30. 10 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 299/39
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1991 , que fixa as restituições à
                           exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                            (Em ECU/t)
                                      Montante das                                                           Montante das
        Código do produto               restituições                            Código do produto             restituições
         1102 20 10 100                   108,15                                  1104 23 10 100                 115,88
         1102 20 10 300                    92,70                                  1104 23 10 300                  88,84
         1102 20 10 900                      —
                                                                                  1104 23 10 900
         1102 20 90 100                     92,70                                 1104 29 11 000
         1102 20 90 900                      —
                                                                                  1104 29 15 000                    __
         1102 30 00 000                      —
                                                                                  1104 29 19 000
         1102 90 10 100                   126,48.                                 1104 29 91 000                  84,65
         1102 90 10 900                     86,01                                 1104 29 95 000                 107,49
         1102 90 30 100                   152,96                                  1104 30 10 000                  21,16
         1102 90 30 900                      —
                                                                                  1104 30 90 000                   19,31
         1103 12 00 100                   152,96                                  110710 11 000                  150,68
         1103 12 00 900                      —
                                                                                  1107 10 91 000                 150,09
         1103 13 11 100                   139,05                                  1108 11 00 200                 169,30
         1103 13 11 300                   108,15                                  1108 11 00 300                 169,30
         1103 13 11 500                     92,70                                 1108 11 00 800
         1103 13 11 900                      —
                                                                                 1108 12 00 200                  123,60
         1103 13 19 100                   139,05                                 1108 12 00 300                  123,60
         1103 13 19 300                   108,15                                  1108 12 00 800
         1103 13 19 500                     92,70                                1108 13 00 200                 123,60
         1103 13 19 900                      —
                                                                                 1108 13 00 300                 123,60
         1103 13 90 100                     92,70                                1108 13 00 800      |-
         1103 13 90 900                      —
                                                                                 1108 14 00 200
         1103 14 00 000                      —
                                                                                 1108 14 00 300                    «
         1103 19 10 000                   107,49                                 1108 14 00 800                    __
         110319 30 100                    130,70                                 1108 19 10 200                 198,31
         1103 19 30 900                      —
                                                                                 1108 19 10 300                 198,31
         1103 21 00 000                     86,34                                1108 19 10 800                    _
         1103 29 20 000                     86,01                                1108 19 90 200                    _
         1103 29 30 000                      —
                                                                                 1108 19 90 300
         1103 29 40 000                     78,80                                1108 19 90 800
         1104 11 90 100                   126,48                                 1109 00 00 100                     0,00
         1104 11 90 900                      —
                                                                                 1109 00 00 900
         1104 12 90 100                   169,96                                 1702 30 51 000                 161,45
         1104 12 90 300                   135,97                                 1702 30 59 000                 123,60
         110412 90 900                       —
                                                                                 1702 30 91 000                 161,45
         1104 19 10 000                     86,34                                1702 30 99 000                 123,60
         1104 19 50 110                   123,60                                 1702 40 90 000                 123,60
         1104 19 50 130                   100,43                                 1702 90 50 100                 161,45
         1104 19 50 150                      —
                                                                                 1702 90 50 900                 123,60
         110419 50 190                       —
                                                                                 1702 90 75 000                 169,18
         1104 19 50 900                      —
                                                                                 1702 90 79 000                 117,42
         1104 19 91 000                      —
                                                                                 2106 90 55 000                 123,60
         1104 21 10 100                   126,48                                 2302 10 10 000                   19,70
         1104 21 10 900                      —
                                                                                 2302 10 90 100                   19,70
         1104 21 30 100                   126,48                                 2302 10 90 900
         1104 21 30 900                      —
                                                                                 2302 20 10 000                   19,70
         1104 21 50 100                   168,64                                 2302 20 90 100                   19,70
         1104 21 50 300                   134,91                                 2302 20 90 900
         1104 21 50 900                      —
                                                                                 2302 30 10 000                   19,70
         1104 22 10 100                   135,97                                 2302 30  90 000                  19,70
         1104 22 10 900                      —
                                                                                 2302 40  10 000                  19,70
         1104 22 30 100                   144,47                                 2302 40  90 000                  19,70
         1104 22 30 900                      —
                                                                                 2303 10  11 100                  61,80
         1104 22 50 000                      —
                                                                                 2303 10  11 900                   —
NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
     CJO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
