29. 1. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 22/43
                                REGULAMENTO (CE) Nº 197/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Janeiro de 1999
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                     produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e às uvas de mesa, uma taxa de restituição aplicável infe-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               rior à taxa indicativa,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1035/72                                        Artigo 1º
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última     Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº               referidos no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2190/96
1287/98 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 5º,           alterado, solicitados entre 16 de Novembro de 1998 e 14
                                                                 de Janeiro de 1999, são fixadas em anexo as percentagens
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2379/98 da                de emissão das quantidades pedidas e as taxas de restitui-
Comissão (3), fixou as quantidades indicativas previstas         ção aplicáveis.
para a emissão dos certificados de exportação não solici-
tados no âmbito da ajuda alimentar;                              O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
Considerando que, face às informações actualmente ao             pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no nº 4
dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram          do artigo 10º do Acordo sobre a agricultura concluído no
excedidas no que respeita às avelãs com casca, às nozes          âmbito das negociações comerciais multilaterais do
comuns com casca, aos limões e às uvas de mesa;                  «Uruguay Round».
Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos                                     Artigo 2º
certificados do sistema B solicitados entre 16 de
Novembro de 1998 e 14 de Janeiro de 1999, fixar, para as         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
avelãs com casca, às nozes comuns com casca, aos limões          de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO L 295 de 4. 11. 1998, p. 15.
 ---pagebreak--- L 22/44          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 1. 1999
                                                       ANEXO
        Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                  do sistema B, solicitados entre 16 Novembro de 1998 e 14 de Janeiro de 1999
                                                        Destino       Percentagem de     Taxa de restituição
                          Produto                       ou grupo        emissão das            (EUR
                                                       de destinos  quantidades pedidas por tonelada líquida)
        Tomates                                            F              100 %                 15,9
        Amêndoas sem casca                                 F              100 %                 50,0
        Avelãs com casca                                   F              100 %
        Avelãs sem casca                                   F              100 %                114,0
        Nozes com casca                                    F              100 %                 73,0
        Laranjas                                          XYC             100 %                 35,0
        Limões                                             F              100 %                 20,0
        Uvas de mesa                                       F              100 %                 23,2
        Maçãs                                             XY              100 %                 25,0
                                                          ZD              100 %                 54,0
