
   
               1.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 238/36
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1309/2006 DA COMISSÃO
   
   de 31 de Agosto de 2006
   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado. Neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes das alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003. Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.
            
         
               (3)
            
            
               A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino.
            
         
               (4)
            
            
               A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações.
            
         
               (5)
            
            
               Das disposições anteriormente referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente em relação às exportações de cereais, referida nas alíneas a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, está fixada no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).
   
      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
      
                  (EUR/t)
               
            
                  Código do produto
               
               
                  Destino
               
               
                  Corrente
                  9
               
               
                  1.o período
                  10
               
               
                  2.o período
                  11
               
               
                  3.o período
                  12
               
               
                  4.o período
                  1
               
               
                  5.o período
                  2
               
               
                  6.o período
                  3
               
            
                  1001 10 00 9200
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1001 10 00 9400
               
               
                  A00
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1001 90 91 9000
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1001 90 99 9000
               
               
                  C01
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1002 00 00 9000
               
               
                  A00
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1003 00 10 9000
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1003 00 90 9000
               
               
                  C02
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1004 00 00 9200
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1004 00 00 9400
               
               
                  C03
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1005 10 90 9000
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1005 90 00 9000
               
               
                  A00
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1007 00 90 9000
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1008 20 00 9000
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1101 00 11 9000
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1101 00 15 9100
               
               
                  C01
               
               
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                  —
               
            
                  1101 00 15 9130
               
               
                  C01
               
               
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                  —
               
            
                  1101 00 15 9150
               
               
                  C01
               
               
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                  —
               
            
                  1101 00 15 9170
               
               
                  C01
               
               
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                  —
               
            
                  1101 00 15 9180
               
               
                  C01
               
               
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                  —
               
            
                  1101 00 15 9190
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1101 00 90 9000
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1102 10 00 9500
               
               
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                  —
               
            
                  1102 10 00 9700
               
               
                  A00
               
               
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                  —
               
            
                  1102 10 00 9900
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1103 11 10 9200
               
               
                  A00
               
               
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                  —
               
            
                  1103 11 10 9400
               
               
                  A00
               
               
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                  —
               
            
                  1103 11 10 9900
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
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                  —
               
            
                  1103 11 90 9200
               
               
                  A00
               
               
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                  —
               
            
                  1103 11 90 9800
               
               
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                     NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
                  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
                  
                              C01
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os países terceiros com excepção da Albânia, da Bulgária, da Roménia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, do Montenegro, da Sérvia, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Lichtenstein e da Suíça.
                           
                        
                              C02
                           
                           
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                              A Argélia, a Arábia Saudita, o Barém, o Egipto, os Emirados Árabes Unidos, o Irão, o Iraque, Israel, a Jordânia, o Kuwait, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Mauritânia, Omâ, o Catar, a Síria, a Tunísia e o Iémen.
                           
                        
                              C03
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os países terceiros com excepção da Bulgária, da Noruega, da Roménia, da Suíça e do Lichtenstein.
                           
                        
            
   