
   
               25.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 138/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 786/2006 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Maio de 2006
   que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 31.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, a diferença entre os preços dos produtos a que se refere o artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a situação actual no mercado do leite e dos produtos lácteos, devem ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e com certos critérios previstos no artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1255/1999 estabelece no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 31.o que as restituições podem ser diferenciadas consoante os destinos, sempre que a situação do comércio internacional ou as exigências específicas de certos mercados o tornem necessário.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o memorando de acordo entre a Comunidade Europeia e República Dominicana respeitante à protecção das importações de leite em pó efectuadas por este país (2) aprovado pela Decisão do Conselho 98/486/CE (3), uma determinada quantidade de produtos lácteos comunitários exportados para a República Dominicana pode beneficiar de direitos aduaneiros reduzidos. Por essa razão, devem reduzir-se numa determinada percentagem as restituições à exportação concedidas aos produtos exportados ao abrigo desse regime.
            
         
               (5)
            
            
               As negociações conduzidas no quadro dos Acordos Europeus entre a Comunidade Europeia e a Roménia e a Bulgária visam, designadamente, liberalizar o comércio de produtos abrangidos pela organização comum de mercado em causa. Por conseguinte, as restituições à exportação para esses dois países devem ser suprimidas.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Tal como previsto no artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, devem ser concedidas restituições à exportação relativamente aos produtos e nos montantes fixados no anexo do presente regulamento, sob reserva das condições definidas no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 174/1999 da Comissão (4).
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. L. DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 218 de 6.8.1998, p. 46.
   
      (3)  JO L 218 de 6.8.1998, p. 45.
   
      (4)  JO L 20 de 27.1.1999, p. 8.
   
      ANEXO
      Restituições à exportação para o leite e produtos lácteos aplicáveis a partir de 25 de Maio de 2006
      
                  Código do produto
               
               
                  Destino
               
               
                  Unidade de medida
               
               
                  Montante das restituições
               
            
                  0401 30 31 9100
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  13,13
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  18,76
               
            
                  0401 30 31 9400
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  20,51
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  29,31
               
            
                  0401 30 31 9700
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  22,63
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  32,32
               
            
                  0401 30 39 9100
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  13,13
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  18,76
               
            
                  0401 30 39 9400
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  20,51
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  29,31
               
            
                  0401 30 39 9700
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  22,63
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  32,32
               
            
                  0401 30 91 9100
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  25,78
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  36,84
               
            
                  0401 30 99 9100
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  25,78
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  36,84
               
            
                  0401 30 99 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  37,90
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,14
               
            
                  0402 10 11 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,48
               
            
                  L20 (1)
                  
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,00
               
            
                  0402 10 19 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,48
               
            
                  L20 (1)
                  
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,00
               
            
                  0402 10 91 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,00
               
            
                  0402 10 99 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,00
               
            
                  0402 21 11 9200
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,00
               
            
                  0402 21 11 9300
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  37,83
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  48,54
               
            
                  0402 21 11 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  39,47
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  50,67
               
            
                  0402 21 11 9900
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,06
               
            
                  L20 (1)
                  
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,00
               
            
                  0402 21 17 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,00
               
            
                  0402 21 19 9300
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  37,83
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  48,54
               
            
                  0402 21 19 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  39,47
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  50,67
               
            
                  0402 21 19 9900
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,06
               
            
                  L20 (1)
                  
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,00
               
            
                  0402 21 91 9100
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,33
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,32
               
            
                  0402 21 91 9200
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,57
               
            
                  L20 (1)
                  
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,66
               
            
                  0402 21 91 9350
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  43,03
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  55,21
               
            
                  0402 21 91 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  46,22
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  59,34
               
            
                  0402 21 99 9100
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,33
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,32
               
            
                  0402 21 99 9200
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,57
               
            
                  L20 (1)
                  
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,66
               
            
                  0402 21 99 9300
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  43,03
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  55,21
               
            
                  0402 21 99 9400
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  45,39
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  58,28
               
            
                  0402 21 99 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  46,22
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  59,34
               
            
                  0402 21 99 9600
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  49,50
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  63,53
               
            
                  0402 21 99 9700
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  51,32
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  65,91
               
            
                  0402 21 99 9900
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  53,47
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  68,63
               
            
                  0402 29 15 9200
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,00
               
            
                  0402 29 15 9300
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  37,83
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  48,54
               
            
                  0402 29 15 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  39,47
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  50,67
               
            
                  0402 29 15 9900
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,06
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,00
               
            
                  0402 29 19 9300
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  37,83
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  48,54
               
            
                  0402 29 19 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  39,47
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  50,67
               
            
                  0402 29 19 9900
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,06
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,00
               
            
                  0402 29 91 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,33
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,32
               
            
                  0402 29 99 9100
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,33
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,32
               
            
                  0402 29 99 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  45,39
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  58,28
               
            
                  0402 91 11 9370
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  4,13
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  5,90
               
            
                  0402 91 19 9370
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  4,13
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  5,90
               
            
                  0402 91 31 9300
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  4,88
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  6,97
               
            
                  0402 91 39 9300
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  4,88
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  6,97
               
            
                  0402 91 99 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  15,84
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  22,64
               
            
                  0402 99 11 9350
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  10,55
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  15,08
               
            
                  0402 99 19 9350
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  10,55
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  15,08
               
            
                  0402 99 31 9150
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  10,95
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  15,65
               
            
                  0402 99 31 9300
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  9,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  13,55
               
            
                  0402 99 39 9150
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  10,95
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  15,65
               
            
                  0403 90 11 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,45
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,96
               
            
                  0403 90 13 9200
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,45
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,96
               
            
                  0403 90 13 9300
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  37,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  48,11
               
            
                  0403 90 13 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  39,13
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  50,22
               
            
                  0403 90 13 9900
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  41,70
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  53,51
               
            
                  0403 90 19 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  41,95
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  53,85
               
            
                  0403 90 33 9400
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  37,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  48,11
               
            
                  0403 90 33 9900
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  41,70
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  53,51
               
            
                  0403 90 59 9310
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  13,13
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  18,76
               
            
                  0403 90 59 9340
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  19,22
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  27,44
               
            
                  0403 90 59 9370
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  19,22
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  27,44
               
            
                  0403 90 59 9510
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  19,22
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  27,44
               
            
                  0404 90 21 9120
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,12
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,56
               
            
                  0404 90 21 9160
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,00
               
            
                  0404 90 23 9120
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,00
               
            
                  0404 90 23 9130
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  37,83
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  48,54
               
            
                  0404 90 23 9140
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  39,47
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  50,67
               
            
                  0404 90 23 9150
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,06
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,00
               
            
                  0404 90 29 9110
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,33
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,32
               
            
                  0404 90 29 9115
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,57
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,66
               
            
                  0404 90 29 9125
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  43,03
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  55,21
               
            
                  0404 90 29 9140
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  46,22
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  59,34
               
            
                  0404 90 81 9100
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,00
               
            
                  0404 90 83 9110
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  2,48
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,00
               
            
                  0404 90 83 9130
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  37,83
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  48,54
               
            
                  0404 90 83 9150
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  39,47
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  50,67
               
            
                  0404 90 83 9170
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,06
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  54,00
               
            
                  0404 90 83 9936
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  10,55
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  15,08
               
            
                  0405 10 11 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  72,00
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  97,08
               
            
                  0405 10 11 9700
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  73,79
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  99,50
               
            
                  0405 10 19 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  72,00
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  97,08
               
            
                  0405 10 19 9700
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  73,79
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  99,50
               
            
                  0405 10 30 9100
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  72,00
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  97,08
               
            
                  0405 10 30 9300
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  73,79
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  99,50
               
            
                  0405 10 30 9700
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  73,79
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  99,50
               
            
                  0405 10 50 9300
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  73,79
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  99,50
               
            
                  0405 10 50 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  72,00
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  97,08
               
            
                  0405 10 50 9700
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  73,79
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  99,50
               
            
                  0405 10 90 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  76,50
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  103,15
               
            
                  0405 20 90 9500
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  67,51
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  91,01
               
            
                  0405 20 90 9700
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  70,20
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  94,64
               
            
                  0405 90 10 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  92,11
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  124,18
               
            
                  0405 90 90 9000
               
               
                  L02
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  73,66
               
            
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  99,32
               
            
                  0406 10 20 9230
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  12,99
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  16,24
               
            
                  0406 10 20 9630
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  19,96
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  24,94
               
            
                  0406 10 20 9640
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  29,32
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  36,65
               
            
                  0406 10 20 9650
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  24,44
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  30,55
               
            
                  0406 10 20 9830
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  9,08
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  11,33
               
            
                  0406 10 20 9850
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  10,99
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  13,74
               
            
                  0406 20 90 9913
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  21,76
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  27,20
               
            
                  0406 20 90 9915
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  29,54
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  36,93
               
            
                  0406 20 90 9917
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  31,41
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  39,24
               
            
                  0406 20 90 9919
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  35,08
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  43,86
               
            
                  0406 30 31 9730
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,91
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  9,17
               
            
                  0406 30 31 9930
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,91
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  9,17
               
            
                  0406 30 31 9950
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  5,69
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  13,34
               
            
                  0406 30 39 9500
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  3,91
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  9,17
               
            
                  0406 30 39 9700
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  5,69
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  13,34
               
            
                  0406 30 39 9930
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  5,69
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  13,34
               
            
                  0406 30 39 9950
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  6,44
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  15,09
               
            
                  0406 40 50 9000
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  34,48
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  43,09
               
            
                  0406 40 90 9000
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  35,41
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  44,26
               
            
                  0406 90 13 9000
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  39,25
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  56,18
               
            
                  0406 90 15 9100
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  40,57
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  58,06
               
            
                  0406 90 17 9100
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  40,57
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  58,06
               
            
                  0406 90 21 9900
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  39,43
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  56,30
               
            
                  0406 90 23 9900
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  35,35
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  50,82
               
            
                  0406 90 25 9900
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  34,67
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  49,63
               
            
                  0406 90 27 9900
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  31,39
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  44,95
               
            
                  0406 90 31 9119
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  29,03
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  41,60
               
            
                  0406 90 33 9119
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  29,03
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  41,60
               
            
                  0406 90 35 9190
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  41,33
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  59,45
               
            
                  0406 90 35 9990
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  41,33
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  59,45
               
            
                  0406 90 37 9000
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  39,25
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  56,18
               
            
                  0406 90 61 9000
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  44,68
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  64,65
               
            
                  0406 90 63 9100
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  44,02
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  63,49
               
            
                  0406 90 63 9900
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,31
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  61,32
               
            
                  0406 90 69 9910
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,93
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  62,22
               
            
                  0406 90 73 9900
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  36,12
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  51,75
               
            
                  0406 90 75 9900
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  36,84
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  52,98
               
            
                  0406 90 76 9300
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  32,71
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  46,82
               
            
                  0406 90 76 9400
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  36,63
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  52,44
               
            
                  0406 90 76 9500
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  33,92
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  48,15
               
            
                  0406 90 78 9100
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  35,88
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  52,42
               
            
                  0406 90 78 9300
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  35,54
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  50,76
               
            
                  0406 90 78 9500
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  34,55
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  49,04
               
            
                  0406 90 79 9900
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  29,35
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  42,19
               
            
                  0406 90 81 9900
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  36,63
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  52,44
               
            
                  0406 90 85 9930
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  40,16
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  57,80
               
            
                  0406 90 85 9970
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  36,84
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  52,98
               
            
                  0406 90 86 9200
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  35,61
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  52,80
               
            
                  0406 90 86 9400
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  38,16
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  55,80
               
            
                  0406 90 86 9900
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  40,16
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  57,80
               
            
                  0406 90 87 9300
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  33,16
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  49,00
               
            
                  0406 90 87 9400
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  33,86
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  49,49
               
            
                  0406 90 87 9951
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  35,97
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  51,50
               
            
                  0406 90 87 9971
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  35,97
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  51,50
               
            
                  0406 90 87 9972
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  15,21
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  21,86
               
            
                  0406 90 87 9973
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  35,33
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  50,57
               
            
                  0406 90 87 9974
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  37,84
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  53,93
               
            
                  0406 90 87 9975
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  37,52
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  53,02
               
            
                  0406 90 87 9979
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  35,35
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  50,82
               
            
                  0406 90 88 9300
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  29,29
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  43,13
               
            
                  0406 90 88 9500
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  30,20
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  43,15
               
            
                  Os destinos são definidos como segue:
                  
                              L02
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Andorra e Gibraltar.
                           
                        
                              L20
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos excepto L02, Ceuta, Melilha, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Estados Unidos da América, Bulgária, Roménia e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo.
                           
                        
                              L04
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Sérvia, Montenegro e antiga República jugoslava da Macedónia.
                           
                        
                              L40
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos excepto L02, L04, Ceuta, Melilha, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Estados Unidos da América, Bulgária, Roménia, Croácia, Turquia, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo.
                           
                        
            
         (1)  Relativamente aos produtos destinados a exportação para a República Dominicana ao abrigo do contingente pautal de 2006/2007, referido na Decisão 98/486/CE, e que respeitem as condições fixadas no artigo 20.o-A do Regulamento (CE) n.o 174/1999, são aplicáveis as seguintes taxas:
      
                  
                              a)
                           
                           
                              produtos dos códigos NC 0402 10 11 9000 e 0402 10 19 9000
                           
                        
               
                  0,00 EUR/100 kg
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              produtos dos códigos NC 0402 21 11 9900, 0402 21 19 9900, 0402 21 91 9200 e 0402 21 99 9200
                           
                        
               
                  28,00 EUR/100 kg
               
            Os destinos são definidos como segue:
      
                  L02
               
               
                  :
               
               
                  Andorra e Gibraltar.
               
            
                  L20
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos excepto L02, Ceuta, Melilha, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Estados Unidos da América, Bulgária, Roménia e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo.
               
            
                  L04
               
               
                  :
               
               
                  Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Sérvia, Montenegro e antiga República jugoslava da Macedónia.
               
            
                  L40
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos excepto L02, L04, Ceuta, Melilha, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Estados Unidos da América, Bulgária, Roménia, Croácia, Turquia, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo.
               
            
   