14 . 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 201 /27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2110/89 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Julho de 1989
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                      Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 876/68 , os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                        sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                    países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­      d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento          Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                 Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte         mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da            mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           produtos lácteos í5), com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no               concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     trocas comerciais,
                                                                 último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
O   JO  ri? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n?  L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
(<) JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                          O JO n? L 184 de 29 . 7. 1968, p. 10 .
(4) JO  n?  L 119 de 8 . 5. 1986, p. 36.                         fó JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 201 /28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 7. 89
relação aos produtos das subposições ex 0402 99 11 , ex             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91            Comissão O, alterado com a última redacção que lhe foi
e ex 0404 90 93 da Nomenclatura Combinada, de teor,                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 , previu disposi­
em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de          ções complementares no que respeita à concessão das
teor de matéria seca láctica não gorda igual ou superior a          restituições aquando das mudanças de campanha ; que
15%, em peso, o primeiro elemento acima referido é                  estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
fixado em relação a 1 00 kg de produto inteiro ; que, em            das restituições em função da data de fabrico dos produ­
relação aos outros produtos açucarados das posições 0402            tos ;
e 0404, este elemento é calculado multiplicando o                   Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
montante de base pelo teor de produtos lácteos do                   ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
produto em causa ; que este montante de base é igual à              caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
restituição a fixar em relação a 1 kg de produtos lácteos           quantidade não deve ser tomada em consideração ;
contidos no produto inteiro ;
                                                                    Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­              ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o               lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­           Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),        restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    tantes do anexo do presente regulamento ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma               Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
organização comum de mercado no sector do açúcar (')                Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2).
                                                                    restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
                                                                    situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar              gal ;
em consideração para o cálculo destas últimas :                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de Gestão do Leite e dos Produtòs Lácteos,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção                                      Artigo 1 ?
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/              1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
      87 (<),                                                       do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                são fixadas nos montantes constantes do anexo.
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
      cada uma destas moedas verificada durante um                  exportações para a zona E em relação aos produtos das
      período determinado, relativamente às moedas da               posições 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 da Nomen­
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­        clatura Combinada.
      ciente acima referido ;
                                                                    3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
Considerando que o nível da restituição em relação aos              para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao          leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de                lamento (CEE) n? 804/68 .
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                      Artigo 2 ?
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
ECUs/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;               de 1989.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n?   L 177 de  1.7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n?   L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(■') JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<)  JO  n?   L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .                        O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 ---pagebreak--- 14. 7. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 201 /29
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1989, que fixa as restituições a exportação
                                   no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                  Destino (")                Montante das restituições
                  0401 10 10 000                                                           4,55
                  0401 10 90 000                                                           4,55
                  0401 20 11 100                                                           4,55
                  0401 20 11 500         \                                                 7,63
                  0401 20 19 100                                                           4,55
                  0401 20 19 500         I                                                 7,63
                  0401 20 91 100                                                         10,51
                  0401 20 91 500                                                         12,44
                  0401 20 99 100                                                         10,51
                  0401 20 99 500                                                          12,44
                  0401 30 11 100                                                          16,29
                  0401 30 1 1 400                                                        25,72
                  0401 30 11 700         I                                               39,20
                  0401 30 19 100                                                          16,29
                  0401 30 19 400         I                                               25,72
                  0401 30 19 700                                                         39,20
                  0401 30 31 100                                                         46,90
                  0401 30 31 400         I                                               73,85
                  0401 30 31 700                                                         81,55
                  0401 30 39 100                                                         46,90
                  0401 30 39 400                                                         73,85
                  0401 30 39 700                                                         81,55
                  0401 30 91 100                                                         93,10
                  0401 30 91 400         I                                              137,37
                  0401 30 91 700                                                        160,47
                  0401 30 99 100                                                         93,10
                  0401 30 99 400         l                                              137,37
                  0401 30 99 700                                                        160,47
                  0402 10 11 000         I                                                50,00
                  0402 10 19 000                                                          50,00
                  0402 10 91 000         I                                                 0,5000
                  0402 10 99 000                                                           0,5000
                  0402 21 1 1 200                                                         50,00
                  0402 21 1 1 300                                                         82,38
                  0402 21 1 1 500                                                         87,56
                  0402 21 1 1 900                                                         95,00
                  0402 21 17 000                                                          50,00
                  0402 21 19 300         I                                                82,38
                  0402 21 19 500                                                          87,56
                  0402 21 19 900         I                                                95,00
                  0402 21 91 100                                                          95,79
                  0402 21 91 200                                                          96,54
                  0402 21 91 300                                                          97,91
                  0402 21 91 400                                                        105,86
                  0402 21 91 500         l                                              108,57
                  040221 91 600                                                         118,92
                  0402 21 91 700                                                        125,16
                  040221 91 900                                                         132,07
                  0402 21 99 100                                                          95,79
 ---pagebreak--- N ? L 201 /30                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 7. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0402 21 99 200                                                          96,54
               0402 21 99 300                                                          97,91
               0402 21 99 400                                                         105,86
               0402 21 99 500                                                         108,57
               0402 21 99 600                                                         118,92
               0402 21 99 700                                                         125,16
               0402 21 99 900                                                         132,07
               0402 29 15 200                                                            0,5000
               0402 29 15 300                                                            0,8238
               0402 29 15 500                                                            0,8756
               0402 29 15 900                                                            0,9500
               0402 29 19 200                                                            0,5000
               0402 29 19 300                                                            0,8238
               0402 2919 500                                                             0,8756
               0402 29 19 900                                                            0,9500
               0402 29 91 100 -                                                          0,9579
               0402 29 91 500                                                            1,0586
               0402 29 99 100                                                            0,9579­
               0402 29 99 500                                                            1,0586
               0402 91 11 110                                                            4,55
               0402 91 11 120                                                           10,51
               0402 91 11 310                                                           17,83
               0402 91 11 350                                                           22,30
               0402 91 11 370                                                           27,65
               0402 91 19 110                                                            4,55
               0402 91 19 120                                                           10,51
               0402 91 19 310                                                           17,83
               0402 91 19 350                                                           22,30
               0402 91 19 370                                                           27,65
               0402 91 31 100                                                           21,87
               0402 91 31 300                                                           32,67
               0402 91 39 100                                                           21,87
               0402 91 39 300                                                           32,67
               0402 91 51 000                                                           25,72
               0402 91 59 000                                                           25,72
               0402 91 91 000                                                           93,10
               0402 91 99 000                                                           93,10
               0402 99 11 110                                                            0,0455
               0402 99 11 130                                                            0,1051
               0402 99 11 150                                                            0,1796
               0402 99 11 310                                                           20,57
               0402 99 1 1 330                                                          25,13
               0402 99 1 1 350                                                          34,08
               0402 99 19 110                                                            0,0455
               0402 99 19 130                                                            0,1051
               0402 99 19 150                                                            0,1796
               0402 99 19 310                                                           20,57
               0402 99 19 330                                                           25,13
               0402 99 19 350                                                           34,08
               0402 9931 110                                                              0,2380
                0402 99 31 150                                                          35,55
               0402 99 31 300                                                             0,4690
               0402 99 31 500                                                             0,8155
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               0402 99 39 150                                                           35,55
                0402 99 39 300                                     ■
                                                                                          0,4690
 ---pagebreak--- 14. 7. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 201 /31
                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
           0402 99 39 500                                                            0,8155
           0402 99 91 000                                                            0,9510
           0402 99 99 000                                                            0,9310
           0403 10 11 100                                                            4,55
           0403 10 11 300                                                            7,63
           0403 10 13 000                                                          10,51
           0403 10 19 000                                                          16,29
           0403 10 31 100                                                            0,0455
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           0403 90 59 140                                                           25,72
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           0403 90 59 340                                                           73,85
           0403 90 59 370                                                           81,55
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           0403 90 59 540                                                         137,37
           0403 90 59 570                                                         160,47
           0403 90 61 100                                                            0,0455
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           0403 90 69 000                                                            0,1629
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           0404 90 1 1 910                                                           4,55
           0404 90 1 1 950                                                          17,83
           0404 90 13 120                                                           50,00
           0404 90 13 130                                                           82,38
           0404 90 13 140                                                           87,56
           0404 90 13 150                                                           95,00
           0404 90 13 911                                                            4,55
           0404 90 13 913                                                           10,51
           0404 90 13 915                                                           16,29
           0404 90 13 917                                                           25,72
           0404 90 13 919                                                           39,20
           0404 90 13 931                                                           17,83
           0404 90 13 933                                                           22,30
           0404 90 13 935                                                           27,65
           0404 90 13 937                                                           32,67
           0404 90 13 939                                                           34,19
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 ---pagebreak--- N? L 201 /32                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 7. 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto        j          Destino (')                Montante das restituições
              040490 !9 150                                                          118,92
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              0404 90 19 900
              0404 90 31 100                                                           50,00
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              0404 90 33 130                                                           82,38
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              0404 90 33 150                                                           95,00
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              0404 90 33 913                                                           10,51
              0404 90 33 915                                                           16,29
              0404 90 33 917                                                           25,72
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              0404 90 33 931                                                           17,83
              0404 90 33 933                                                           22,30
              0404 90 33 935                                                           27,65
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              0404 90 33 939 .                                                         34,19
              0404 90 39 110                                                           95,79
              0404 90 39 115                                                           96,54
              0404 90 39 120                                                           97,91
              0404 90 39 130                                                          105,86
              0404 90 39 150                                                          108,57
              0404 90 39 900
              0404 90 51 100                                                             0,5000
              0404 90 51 910                                                             0,0455
              0404 90 51 950                                                           20,57
              0404 90 53 110                                                             0,5000
              0404 90 53 130                                                             0,8238
              0404 90 53 150                                                             0,8756
              0404 90 53 170                                                             0,9500
              0404 90 53 911                                                             0,0455
              0404 90 53 913                                                              0,1051
              0404 90 53 915                                                              0,1629
              0404 90 53 917                                                              0,2572
              0404 90 53 919                                                              0,3920
              0404 90 53 931                                                            20,57
              0404 90 53 933                                                            25,13
              0404 90 53 935                                                            34,08
               0404 90 53 937                                                           35,55
               0404 90 53 939
               0404 90 59 130                                                             0,9579
               0404 90 59 1 50                                                            1,0586
               0404 90 59 930                                                             0,5652
               0404 90 59 950                                                             0,8155
               0404 90 59 990                                                             0,9310
               0404 90 91 100                                                             0,5000
               0404 90 91 910                                                             0,0455
               0404 90 91 950                                                           20,57
               0404 90 93 110                                                             0,5000
               0404 90 93 130                                                             0,8238
               0404 90 93 150                                                             0,8756
 ---pagebreak--- 14. 7. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 201 /33
                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituiçOes
           0404 90 93 170                                                            0,9500
           0404 90 93 91 1                                                           0,0455
           0404 90 93 913                                                            0,1051
           0404 90 93 915                                                            0,1629
           0404 90 93 917                                                            0,2572
           0404 90 93 919                                                            0,3920
           0404 90 93 931                                                          20,57
           0404 90 93 933                                                          25,13
           0404 90 93 935                                                          34,08
           0404 90 93 937                                                          35,55
           0404 90 93 939
           0404 90 99 130                                                            0,9579
           0404 90 99 150                                                            1,0586
           0404 90 99 930                                                            0,5652
           0404 90 99 950                                                            0,8155
           0404 90 99 990                                                            0,9310
           0405 00 10 100
           0405 00 10 200                                                         117,20
           0405 00 10 300                                                         147,44
           0405 00 10 500                                                         151,22
           0405 00 10 700                                                         155,00
           0405 00 90 100                                                         155,00
           0405 00 90 900                                                         196,00
           0406 10 10 000
           0406 10 90 000
           0406 20 90 100
           0406 20 90 913                        028
                                                 032
                                                 400                                87,74
                                                 404
                                                                                    84,94
           0406 20 90 915                        028
                                                 032
                                                 400                              116,99
                                                 404
                                                                                  1 13,25
           0406 20 90 917                        028
                                                 032
                                                 400                              124,30
                                                 404
                                   e44
                                                                                  120,33
           0406 20 90 919                        028
                                                 032
                                                 400                              138,92
                                                 404
                                   ¥ **
                                                                                  134,49
           0406 20 90 990
           0406 30 10 100
           0406 30 10 150                        028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                                20,03
                                                 404
                                                                                    22,83
 ---pagebreak--- N ? L 201 /34                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 7 . 89
                                                  (Em ECUs/lQO kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                 0406 30 10 200                       028
              l                                       032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
              I                                       400                                43,52 '
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                         48,68
                 0406 30 10 250                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 __
                                                      400                                43,52
                                                      404                                 —
                                                                                         48,68
                                                       ...
                 0406 30 10 300                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
              l                                       400                                63,88
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                         71,42
                 0406 30 10 350                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      40Ò                                43,52
              l                                       404                                 —
                                                       ...
                                                                                         48,68
                 0406 30 10 400                       028                                 —
                                                      032
                                                      036                                 —   -
                                                      038
                                                      400                                63,88
                                                      404                                 —
                                           i
                                                                                         71,42
                 040630 10 450                        028                                 —
                                                      032                                 —
              l                                       036                                 —
                                                      038                                 —
              l                                       400                                93,03
                                                      404
                                                                                        103,95
                 0406 30 10 500          \                                                —
                 0406 30 10 550                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
              l                                       038                                 —
                                                      400                                43,52
                                                      404                                20,00
                                                                                         48,68
 ---pagebreak--- 14. 7 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 201 /35
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 30 10 600                       028
                                                   032                                  —
                                                   p36                                  —
                                                   038                                  —
           I                                       400                                 63,88
           l                                       404                                 28,00
           \                                        ...
                                                                                       71,42
              0406 30 10 650                       028                                  —
                                                   032                                 '—
           \                                       036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 93,03
                                                   404
                                                                                      103,95
              0406 30 10 700                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 93,03
                                                   404
                                                                                      103,95
              0406 30 10 750                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                    038
                                                    400                               113,54
           l  0406 30 10 800
                                                    404
                                                    028
                                                                                      126,87
                                                                                        —
                                                    032                                 —
           I                                        036                                 —
           l                                        038                                 —
                                                    400                               113,54
           l                                        404
                                                                                      126,87
              0406 30 10 900          l                                                 —
              0406 30 31 100          \                                                 —
              0406 30 31 300                        028                             •   —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                20,03
                                                    404                                 —
           I                                         ...
                                                                                       22,83
              0406 30 31 500                        028                                 —
                                                    032
                                                    036                                 —
           l                                        038                                 —
           I                                        400                                43,52
                                                    404
                                                                                       48,68
 ---pagebreak--- N? L 201 /36                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 7. 89
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (")                Montante das "restituições
                  0406 30 31 710                       028
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
             l                                         400                                43,52
                                                       404                                 —
                                                                                          48,68
                                                        ...
                  0406 30 31 730                       028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                                63,88
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                                                        ...
                                                                                          71,42
                  0406 30 31 910                       028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                                43,52
                                                       404
                                                                                          48,68
                  0406 30 31 930                       028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —     .
                                                       038
             l                                         400                                63,88
                                                       404
                                                                                          71,42 - .
                  0406 30 31 950                       028                                 —
             l                                         032                                 —
                                                       036                                 —   ■
                                                       038                                 —
                                                       400                                93,03
                                                       404
                                                                                         103,95
                  0406 30 39 100          li                                               —
               ' 0406 30 39 300                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                                43,52
                                                       404                                20,00
                                                                                          48,68
                  0406 30 39 500                       028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038 :                               —
                                                       400                                63,88
                                     •
                                                       404                                28,00
                                                                                          71,42
 ---pagebreak--- 14. 7. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N° L 201 /37
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 30 39 700                       028
                                                  032                                     —
                                                  036                                     —
                                                  038                                     —    -
                                                  400                                    93,03
                                                  404                                     —
                                                                                      103,95
             0406 30 39 930                       028                                     —
                                                  032                                     —
                                                  036                                     —
                                                  038                                     —
                                                  400                                    93,03
                                                  404                               •     —
                                                   ...
                                                                                      103,95
             0406 30 39 950                       028                                     —
                                                  032                                     —
                                                  036                                     --
          1                                       038                                     —
                                                  400                                 113,54
                                                  404                                     —
                                                   ...
                                                                                      126,87
             0406 30 90 000                       028                                     —
                                                  032                                     —
                                                  036                                     —
                                                  038                                     —
                                                  400                                 113,54
                                                  404                                  .  —
                                                   ...
                                                                                      126,87
             0406 40 00 100                                                               —
             0406 40 00 900                       028                                     —
                                                  032                                     —
                                                  038                                     —
                                                  400                                 120,00
          \                                       404                                     —
                                                   ...
                                                                                      126,51
             0406 90 13 000                       028                                     —
                                                  032                                     —
                                                  036                                     —
          l                                       038                                     —
                                                  400                                 113,00
                                                  404                                     —
                                                                                      1.59,34
             0406 90 15 100                       028                                     —
                                                  032                                     —
                                                  036                                     —
                                                  038                                     —
                                                  400                                 113,00
                                                  404                                     —
                                       ___
                                                                                      1 59,34
             0406 90 15 900          \                                                    —
 ---pagebreak--- N ? L 201 /38                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 7. 89
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                 0406 90 17 100                       028                                 —
                                                      032                                 —
              \                                       036                                 —
                                                      038                                 —
              l                                       400                               113,00
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                        159,34
                 040690 17 900                                                            —
                 0406 90 21 100                                                           —
                 0406 90 21 900                       028                                 —
              \                                       032                                 —
                                                      036                                 —
              l                                       038                                 —
                                                      400                               130,00
                                                      404                                 —
              l                                       732                               139,68
              l                                        ...
                                                                                        151,68
                 0406 90 23 100          \                                                 —
                 0406 90 23 900                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
              I                                        400                                65,00
                                                       404                                 —
                                                       732                              123,35
                                                        ...
                                                                                        135,35
                 0406 90 25 100          l..I                                              —
                 0406 90 25 900                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
              I                                        400                                65,00.
                                                       404                                 —
                                                       732                              123,35
                                                                                        135,35
                 0406 90 27 100          I                                                 —
                 0406 90 27 900                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                                56,14
                                                       404                                 —       ,
                                                        ...
                                                                                         114,71
                 0406 90 31 111          l                                                 —
                  0406 90 31 119                       028                                 —     '
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                15,00
                                                       400                                62,48
                                                       404                                16,00
                                                        ...
                                                                                          89,96
 ---pagebreak--- 14. 7. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 201 /39
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 90 31 151                       028
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                58,40
          \                                       404                                14,96
                                                   ...
                                                                                     83,83
             0406 90 31 159          II                                               —
             0406 90 31 900          II                                               —
             0406 90 33 111 :                                                         —
             0406 90 33 119                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                15,00
                                                  400                                62,48
          l                                       404                                16,00
          I                                        ...
                                                                                     89,96
             0406 90 33 151                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
          I                                       038                                 —
                                                  400                                58,40
          l                                       404                                14,96
                                                   ...
                                                                                     83,83
             0406 90 33 159          ll                                               —
             0406 90 33 911                                                           —
             0406 90 33 919                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
          l                                       038                                15,00
          l                                       400                                62,48
                                                  404                                16,00
                                                   ...
                                                                                     89,96
             0406 90 33 951                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038
                                                  400                                58,40
                                                  404                                14,96
                                                   ...
                                                                                     83,83
             0406 90 33 959          I                                                —
             0406 90 35 110          I                                                —
             0406 90 35 190                       028                                 —
          l                                       032                                 —
                                                  036                                42,66
                                                  400                               160,00
                                                  404                                90,00
                                                   ...
                                                                                    158,54
 ---pagebreak--- N ? L 201 /40                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 7. 89
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições :
                 0406 90 35 910                                                           —
                 0406 90 35 990                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                               130,00
                                                      404
                                                                                        130,00
                 0406 90 61 000                       028                                 —
                                                      032                                 —
              \                                       036                                90,00
                                                      400                               190,00
                                                      404                               140,00
                                                                                        185,00
                 0406 90 63 100                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                              105,03
                                                       400                              220,00
                                                       404                              160,00
                                                                                        212,12
                 0406 90 63 900                        028                                 —
                                                       032                                 —
              l                                        036                                70,00
                                                       400                              150,00
                                                       404                                80,00
                                                                                        165,00
                 0406 90 69 100                                                            —
                 0406 90 69 910                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                70,00
                                                       400                              150,00
                                                       404                                80,00
                                                                                        165,00
                 0406 90 69 990          \                                                 —   ■
                 0406 90 71 100                                                            —
                 0406 90 71 930                        028                                13,50
                                                       032                                13,50
                                                       036 :                               —
                                                       038                                 —
                                                       400 '                              87,23
                                                       404
                                                                                          89,49
 ---pagebreak--- 14. 7. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 201 /41
                                              (Em ECUs/lQO kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                     Destino (*)              Montante das restituições
             0405 90 71 950                         028                              20,00
                                                    032                              20,00
                                                    036                               —
                                                    038                               —
          l                                         400                              96,18
                                                    404
                                                                                     98,13
             0406 90 71 970                         028                              24,00
                         -
                                                    032                              24,00
                                                    036                               —
                                                    038                               —
                                                    400                             109,31
                                                    404
                                                                                    110,79
             0406 90 71 991                         028                               —
                                                    032                               —
                                                    036                               —
                                                    038                               —
                                                    400                             130,00
                                                    404                               —
          l                                          ...
                                                                                    130,00
             0406 90 71 995                         028                              27,50
                                                    032                              27,50
          I   '
                                                    036                               —
                                                    038                               —
                                                    400                              65,00
                                                    404
                                                                                    135,35
             0406 90 71 999          I                                                —
             0406 90 73 100          \\                                               —
             0406 90 73 900                         028                               —
                                                    032                               —
                                                    036                              42,66
                                                    400                             160,00
                                                    404                             120,00
                                                                                    151,00
             0406 90 75 100                                                           —
             0406 9075 900                          028                               —
                                                    032                               —
          l                                         036                               —
                                                    400                              65,00
                                                    404
                                                                                    125,96
             0406 90 77 100                         028                              24,00
                                                    032                              24,00
          l                                         036                               —
                                                (   038 ■                             —
                                                    400                              58,77
          l                                         404
                                                                                    110,79
 ---pagebreak--- N? L 201 /42                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 7. 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em. contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições -
                0406 90 77 300                        028
                                                      032                                    —
                                                      036                                    —
             l                                        038                                '   —
                                                      400                                   65,00
             l                                        404                                    —
                                                      732                                123,35
                                                                                         135,35
                0406 90 77 500                        028                                    —
                                                      032                                    —
                                                      036                                    —
                                                      038                                    —
                                                      400                                   75,00
             \                                        404                                    —
             l                                        732                                123,35
                                                       ...
                                                                                         135,35
                0406 90 79 100                                                               —
                0406 90 79 900                        028                                    —
                                                      032                                    —
                                                      036                                    —
                                                      038                                    —
                                                      400                                   56,14
                                                      404
                                                                                          114,71
                0406 90 81 100                                    .                          —
                0406 90 81 900                        028                                    —
             l                                        032                                    —
             1                                        036                                    —
                                                      038 .                                  —     •
                                                      400                                  130,00
                                                      404                                    —   ■
                                                       ...
                                                                                           130,00
                0406 90 83 100                                                                —
                0406 90 83 910          \                                                     —
                0406 90 83 950                        028                                     —
                                                      032
                                                      400                                   39,03
                                                      404
                                                                                            47,97
                0406 90 83 990                        028                                     —
                                                      032                              .      —
                                                    - 400                                   39,03
                                                      404                                     —
                                                                                            47,97
                0406 90 85 100          \                                                     —
                0406 90 85 910                        028                                     —
                                                       032                                    —
                                                       036                                  42,67
                                                      400                                  160,00
                                                      404                                    90,00
                                                                                           158,54
 ---pagebreak--- 14. 7. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 201 /43
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
             0406 90 85 991                       028
          l                                       032                                  —
          I                                       036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                               130,00
                                                  404
                                                                                    130,00
             040690 85 995                        028                                 27,50
                                                  032                                 27,50
                                                  036                                  —
          l                                       038                                  —
                                                  400                                 65,00
                                                  404                                  —
                                                  732                               123,35
                                                                                    135,35
             0406 90 85 999          ll                                                —
             0406 90 89 100                       028                                 13,50 *
                                                  032                                 13,50
          l                                       036                                  —
                                                  038                                  —
          l                                       400                                 87,23
                                                  404
                                                                                      89,49
             0406 90 89 200                       028                                 20,00
                                                  032                                 20,00
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 96,18
                                                  404
                                                                                      98,13
             0406 90 89 500                       028                                 24,00
                                                  032                                 24,00
                                                  036                                  —
          I                                       038                                  —
          I                                       400                               109,31
                                                  404                                  —
                                                   **•
                                                                                    1 10,79
             0406 90 89 910          l                                                 —
             0406 90 89 951                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                42,66
          I                                       400                               160,00
                                                  404                                90,00
                                                   ...
                                                                                    151,00
             0406 90 89 959                       028                                 —   -
                                                  032                                 —
          l                                       036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               130,00
                                                  404
                                                                                    130,00
 ---pagebreak--- N? L 201 /44                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 7. 89
                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               t. Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
                   0406 90 89 971                       028                                27,50
                                                        032                                27,50
                                                        036                                 —
                                                        038                                 —
                                                        400                                74,00
                                                        404                                 —
                                                        732                               123,35
                                                         ...
                                                                                          135,35
                   0406 90 89 972                       028                                 —
                                                        032                                 —
                                                        400                                39,03
                                                        404                                 —
                                                         ...
                                                                                           47,97
                   0406 90 89 979                       028                                27,50
                                                        032                                27,50
             l                                          036
                                                        038                                  —
             \                                          400                                74,00
                                                        404                                  —
                                                        732                               123,35
                                                         ...
                                                                                          135,35
                   0406 90 89 990          I                                                 —
                   0406 90 91 100          I                                                 —
                   0406 90 91 300                       028                                  —
                                                        032                                  —
                                                        036                                  —
             l                                          038                                  —
                                                        400                                 21,46
                                                        404                                  —
                                                         ...
                                                                                            21,06
                   0406 90 91 510                       028                                  —
                                                         032    ~                            —
                                                         036 ^                               —
             \                                           038                                 —
                                                         400                                37,62
                                                         404                                 —
                                                          ...
                                                                                            35,97
                   0406 90 91 550                        028                                 —
                                                         032                                 —
                                                         036                                 —
                                                         038                                 —
                                                         400                                45,81
                                                         404                                 —
                                                          ...
                                                                                            43,62
                   0406 90 91 900                                                            —
                   0406 90 93 000                                                            —
                   0406 90 97 000                                                            —
                   0406 90 99 000          |                                                 —
                   2309 10 15 010          II                                                —
                   2309 10 15 100                                                            —
                   2309 10 15 200                                                           15,00
                   2309 10 15 300                                                           20,00
                   2309 10 15 400          I                                                25,00
                   2309 10 1*5 500                                                          30,00
                   2309 10 15 700          I                                                35,00
 ---pagebreak--- 14. 7. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    ' N ? L 201 /45
                                            (Em ECVs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
           2309 10 15 900
           2309 10 19 010          II                                               —
           2309 10 19 100          ll                                               —
           2309 10 19 200          II                                              15,00
           2309 10 19 300          ll                                              20,00
           2309 10 19 400                                                          25,00
           2309 10 19 500          \                                               30,00
           2309 10 19 600          I                                               35,00
           2309 10 19 700                                                          37,50
           2309 10 19 800          \                                               40,00
           2309 10 19 900          \                                                —
           2309 10 70 010                                                           —
           2309 10 70 100                                                          15,00
           2309 10 70 200                                                          20,00
           2309 10 70 300                                                          25,00
           2309 10 70 500          \                                               30,00
           2309 10 70 600          \                                               35,00
           2309 10 70 700                                                          40,00
           2309 10 70 800          II                                              44,00
           2309 10 70 900                                                           —
           2309 90 35 010          I                                                —
           2309 90 35 100          \                                                —
           2309 90 35 200          \                                               15,00
           2309 90 35 300          \                                               20,00
           2309 90 35 400          \                                               25,00
           2309 90 35 500          \\                                              30,00
           2309 90 35 700          I                                               35,00
           2309 90 35 900                                                           —
           2309 90 39 010                                                           —
           2309 90 39 100                                                           —
           2309 90 39 200                                                          15,00
           2309 90 39 300          II                                              20,00
           2309 90 39 400          I                                               25,00
           2309 90 39 500          I                                               30,00
           2309 90 39 600          Il                                              35,00
           2309 90 39 700          ll                                              37,50
           2309 90 39 800          l                                               40,00
           2309 90 39 900          l                                                —
           2309 90 70 010                                                           —
           2309 90 70 100          I                                               15,00
           2309 90 70 200                                                          20,00
           2309 90 70 300                                                          25,00
           2309 90 70 500                                                          30,00
           2309 90 70 600                                                          35,00
           2309 90 70 700          \                                               40,00
           2309 90 70 800                                                          44,00
           2309 90 70 900                                                           —
 ---pagebreak--- N ? L 201 /46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    14. 7. 89
            O Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L
              336 de 29, 11 . 1986, p. 46).
              No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada • código produto >, o montante da restituição
              é indicado por
              No caso de nio ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
              destino, à excepção dos referidos nos n?1 2 e 3 do artigo 1 ?
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                  (CEE) n° 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
