
   
               19.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/20
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1469/2004 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Agosto de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1555/96 da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas (2) prevê que a importação dos produtos enumerados no seu anexo seja objecto de vigilância. Esta vigilância é efectuada de acordo com as regras previstas no artigo 308.o D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2001, 2002 e 2003, importa alterar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1555/96 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1555/96 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).
   
      (2)  JO L 193 de 3.8.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1056/2004 (JO L 192 de 29.5.2004, p. 20).
   
      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).
   
      (4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. No âmbito do presente anexo, o campo de aplicação dos direitos adicionais é determinado pelo alcance dos códigos NC existentes no momento da adopção do presente regulamento. Nos casos em que figura um “ex” antes do código NC, o campo de aplicação dos direitos adicionais é determinado, simultaneamente, pelo alcance do código NC e pelo do período de aplicação correspondente.
            
                        N.o de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de aplicação
                     
                     
                        Volumes de desencadeamento
                        (em toneladas)
                     
                  
                        78.0015
                     
                     
                        ex 0702 00 00
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Outubro a 31 de Maio
                                 
                              
                     
                        206 245
                     
                  
                        78.0020
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Junho a 30 de Setembro
                                 
                              
                     
                        10 586
                     
                  
                        78.0065
                     
                     
                        ex 0707 00 05
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Maio a 31 de Outubro
                                 
                              
                     
                        11 924
                     
                  
                        78.0075
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Novembro a 30 de Abril
                                 
                              
                     
                        8 560
                     
                  
                        78.0085
                     
                     
                        ex 0709 10 00
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Novembro a 30 de Junho
                                 
                              
                     
                        1 357
                     
                  
                        78.0100
                     
                     
                        0709 90 70
                     
                     
                        Curgetes
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        18 056
                     
                  
                        78.0110
                     
                     
                        ex 0805 10 10
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Dezembro a 31 de Maio
                                 
                              
                     
                        404 503
                     
                  
                        ex 0805 10 30
                     
                  
                        ex 0805 10 50
                     
                  
                        78.0120
                     
                     
                        ex 0805 20 10
                     
                     
                        Clementinas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                                 
                              
                     
                        164 111
                     
                  
                        78.0130
                     
                     
                        ex 0805 20 30
                     
                     
                        Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                                 
                              
                     
                        89 273
                     
                  
                        ex 0805 20 50
                     
                  
                        ex 0805 20 70
                     
                  
                        ex 0805 20 90
                     
                  
                        78.0155
                     
                     
                        ex 0805 50 10
                     
                     
                        Limões
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Junho a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        342 761
                     
                  
                        78.0160
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Janeiro a 31 de Maio
                                 
                              
                     
                        12 938
                     
                  
                        78.0170
                     
                     
                        ex 0806 10 10
                     
                     
                        Uvas de mesa
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 21 Julho a 20 de Novembro
                                 
                              
                     
                        227 815
                     
                  
                        78.0175
                     
                     
                        ex 0808 10 20
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Janeiro a 31 de Agosto
                                 
                              
                     
                        730 623
                     
                  
                        ex 0808 10 50
                     
                  
                        ex 0808 10 90
                     
                  
                        78.0180
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Setembro a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        32 246
                     
                  
                        78.0220
                     
                     
                        ex 0808 20 50
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Janeiro a 30 de Abril
                                 
                              
                     
                        257 158
                     
                  
                        78.0235
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Julho a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        27 497
                     
                  
                        78.0250
                     
                     
                        ex 0809 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Junho a 31 de Julho
                                 
                              
                     
                        4 123
                     
                  
                        78.0265
                     
                     
                        ex 0809 20 95
                     
                     
                        Cerejas, com exclusão das cerejas ácidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 21 Maio a 10 de Agosto
                                 
                              
                     
                        32 863
                     
                  
                        78.0270
                     
                     
                        ex 0809 30
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 11 de Junho a 30 de Setembro
                                 
                              
                     
                        6 808
                     
                  
                        78.0280
                     
                     
                        ex 0809 40 05
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 11 de Junho a 30 de Setembro
                                 
                              
                     
                        51 276»
                     
                  
      
   
   