 11 . 3. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 68/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 616/89 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Março de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 9 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 dõ seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos : -
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
0   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L  205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 68 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 3 . 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1989, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2° período        3? período
                    Código NC
                                              3                     4                  5                 6
                    0709 90 60                0                   0,32               0,32                0
                    0712 90 19                0                   0,32               0,32                0
                    1001 10 10                0                   3,20               3,20              4,08
                    1001 10 90                0                   3,20               3,20              4,08
                    1001 90 91                o                   4,63               4,63              4,63
                    1001 90 99                0                   4,63               4,63              4,63
                    1002 00 00                0                     0                  0                 0
                    1003 00 10                0                     0                  0 ~               0
                    1003 00 90                0                     0                  0                 0
                    1004 00 10                0                     0                  0                 0
                    1004 00 90                0                     0                  0                 0
                    1005 10 90                0                   0,32               0,32                0
                    1005 90 00                0                   0,32               0,32                0
                    1007 00 90                0                     0                  0                 0
                    1008 10 00                0                     0                  0                 0
                    1008 20 00                0                     0                  0                 0
                    1008 30 00                0                     0                  0                  0
                    1008 90 90                0                     0                  0                  0
                    1101 00 00                0                   6,48               6,48               6,48
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            3               4                 5               6              7
                    1 107 10 11             0             8,24              8,24            8,24           8,24
                    1107 10 19              0             6,16              6,16            6,16           6,16
                    1107 1091               0              0                 0                0              0
                    1107 1099               0              0                 0               0              0
                    1107 20 00              0              0                 0                0              0
