7. 10. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 270/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2136/98 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Outubro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 270/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 10. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0707 00 05                                  052                              91,5
                                                                    999                              91,5
                        0709 90 70                                  052                              93,0
                                                                    999                              93,0
                        0805 30 10                                  052                              66,0
                                                                    388                              98,6
                                                                    524                              78,4
                                                                    528                              55,9
                                                                    999                              74,7
                        0806 10 10                                  052                              95,3
                                                                    064                              50,8
                                                                    400                            159,9
                                                                    999                            102,0
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              40,4
                                                                    064                              37,6
                                                                    388                              35,2
                                                                    400                              65,9
                                                                    442                              43,2
                                                                    999                              44,5
                        0808 20 50                                  052                              86,3
                                                                    064                              55,6
                                                                    999                              71,0
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».
