L 228/12               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28. 8. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1858/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Agosto de 1999
              que altera o Regulamento (CEE) n. 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das
                                                    o
                                  ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         ao abastecimento das ilhas Canárias nos montantes refe-
                                                                              ridos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (2)    Considerando que as medidas previstas no presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do                             regulamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas                      Comité de Gestão dos Cereais,
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor
das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 2348/96 (2), e, nomeadamente, o n.o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
4 do seu artigo 3.ο,
(1)     Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-                                      Artigo 1.ο
        mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram        O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1832/92 alterado é substi-
        fixados pelo Regulamento (CEE) n.o 1832/92 da                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n.o 1694/1999 (4); que, antece-                                     Artigo 2.ο
        dendo as alterações das cotações e dos preços no sector
        dos cereais na parte europeia da Comunidade e no               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de
        mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas         1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Karel VAN MIERT
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L  320 de 11.12.1996, p. 1.
(3) JO L  185 de 4.7.1992, p. 26.
(4) JO L  201 de 31.7.1999, p. 12.
 ---pagebreak--- 28. 8. 1999        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 228/13
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92, que fixa os
            montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                           (Em EUR/t)
                                                   Produto
                                                                                Montante da ajuda
                                                 (código NC)
                               Trigo mole                  (1001 90 99)             34,50
                               Cevada                      (1003 00 90)             40,50
                               Milho                       (1005 90 00)             61,50
                               Trigo duro                  (1001 10 00)               8,00
                               Aveia                       (1004 00 00)             49,00
