
   
               24.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 77/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 241/2010 DA COMISSÃO
   de 8 de Março de 2010
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que respeita à inclusão da Bielorrússia na lista de países terceiros estabelecida naquele regulamento por forma a permitir o trânsito através da União de ovos e ovoprodutos para consumo humano provenientes da Bielorrússia e que altera a certificação aplicável aos pintos do dia de aves de capoeira à excepção de ratites
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2009/158/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem o comércio no âmbito da União e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros e estabelece modelos de certificados para as importações deste tipo de produtos.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2002/99/CE do Conselho estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e prevê o estabelecimento de regras e certificados específicos aplicáveis ao trânsito.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (3), estabelece que só podem ser importados e transitar na União os produtos abrangidos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos elencados no quadro na parte 1 do anexo I do mesmo regulamento. Além disso, também estabelece as exigências de certificação veterinária aplicáveis a estes produtos, cujos modelos de certificados veterinários constam da parte 2 do referido anexo.
            
         
               (4)
            
            
               A Bielorrússia não consta actualmente da lista da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008. Este país já solicitou a sua inclusão na referida lista e submeteu informações à Comissão relativamente à conformidade com as exigências daquele regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão considera positivas as informações submetidas pela Bielorrússia no que diz respeito às condições de polícia sanitária naquele país terceiro exigidas para o trânsito através da União de ovos e de ovoprodutos destinados ao consumo humano. Por conseguinte, convém incluir esse país terceiro na lista da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008. Todavia, na pendência do resultado de uma inspecção a realizar pelo Serviço Alimentar e Veterinário na Bielorrússia, a inclusão na lista deve limitar-se ao trânsito de ovos e ovoprodutos para consumo humano provenientes desse país terceiro através da União, tendo por destino final outros países terceiros, uma vez que o risco para a saúde animal colocado por essa passagem é muito reduzido. Esta autorização só deve ser concedida caso seja acompanhada da garantia adicional de que o trânsito em causa se faz por via terrestre ou ferroviária, em camiões ou vagões selados com um selo com número de série.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que esta medida é provisória, só deve permanecer em vigor por 18 meses após a data de entrada em vigor.
            
         
               (7)
            
            
               A entrada respeitante à Bielorrússia deve, portanto, ser inserida na lista da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, devendo igualmente ser aditada uma nova entrada na secção «Garantias adicionais», na parte 2 do anexo I.
            
         
               (8)
            
            
               A experiência demonstrou que a certificação das condições de polícia sanitária aplicáveis aos pintos do dia pelo veterinário oficial aquando da expedição das remessas para importação na União pode colocar problemas às autoridades competentes dos países terceiros.
            
         
               (9)
            
            
               Por forma a ter em conta as práticas de produção e os procedimentos de certificação sem deixar de assegurar o cumprimento das condições de polícia sanitária necessárias, o modelo de certificado veterinário aplicável aos pintos do dia constante da parte 2 do anexo I deve ser alterado.
            
         
               (10)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               Convém prever um período transitório para permitir que os Estados-Membros e a indústria tomem as medidas necessárias para dar cumprimento às exigências de certificação veterinária aplicáveis estabelecidas no presente regulamento.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Os produtos relativamente aos quais os certificados veterinários relevantes foram emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 798/2008 podem continuar a ser importados ou transitar na União até 1 de Junho de 2010.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
   
      (2)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (3)  JO L 226 de 23.8.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A parte 1 passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE 1
                  
                     Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos
                  
                  
                              Código ISO e nome do país terceiro ou território
                           
                           
                              Código do país terceiro, território, zona ou compartimento
                           
                           
                              Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento
                           
                           
                              Certificado veterinário
                           
                           
                              Condições específicas
                           
                           
                              Condições específicas
                           
                           
                              Estatuto de vigilância da gripe aviária
                           
                           
                              Estatuto de vacinação contra a gripe aviária
                           
                           
                              Estatuto do controlo das salmonelas
                           
                        
                              Modelo(s)
                           
                           
                              Garantias adicionais
                           
                           
                              Data-limite (1)
                              
                           
                           
                              Data de início (2)
                              
                           
                        
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                              6A
                           
                           
                              6B
                           
                           
                              7
                           
                           
                              8
                           
                           
                              9
                           
                        
                              AL — Albânia
                           
                           
                              AL-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EP, E
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              AR — Argentina
                           
                           
                              AR-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              POU, RAT, EP, E
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              WGM
                           
                           
                              VIII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              AU — Austrália
                           
                           
                              AU-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              BPP, DOC, HEP, SRP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S0
                           
                        
                              BPR
                           
                           
                              I
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              DOR
                           
                           
                              II
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              HER
                           
                           
                              III
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              POU
                           
                           
                              VI
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RAT
                           
                           
                              VII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BR — Brasil
                           
                           
                              BR-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BR-1
                           
                           
                              Estados de:
                              Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul
                           
                           
                              RAT, BPR, DOR, HER, SRA
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BR-2
                           
                           
                              Estados de:
                              Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
                           
                           
                              BPP, DOC, HEP, SRP
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S0
                           
                        
                              BR-3
                           
                           
                              Distrito Federal e Estados de:
                              Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
                           
                           
                              WGM
                           
                           
                              VIII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E, POU
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              BW — Botsuana
                           
                           
                              BW-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              BPR
                           
                           
                              I
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              DOR
                           
                           
                              II
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              HER
                           
                           
                              III
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RAT
                           
                           
                              VII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BY — Bielorrússia
                           
                           
                              BY-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EP e E (ambos “apenas para trânsito na UE”)
                           
                           
                              IX
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              CA — Canadá
                           
                           
                              CA-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              BPR, BPP, DOR, HER, SRA, SRP
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                              S1
                           
                        
                              DOC, HEP
                           
                           
                               
                           
                           
                              L, N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              WGM
                           
                           
                              VIII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              POU, RAT
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              CH — Suíça
                           
                           
                              CH-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              CL — Chile
                           
                           
                              CL-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                              S0
                           
                        
                              WGM
                           
                           
                              VIII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              POU, RAT
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              CN — China
                           
                           
                              CN-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              CN-1
                           
                           
                              Província de Shandong
                           
                           
                              POU, E
                           
                           
                              VI
                           
                           
                              P2
                           
                           
                              6.2.2004
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              GL — Gronelândia
                           
                           
                              GL-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, WGM
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              HK — Hong Kong
                           
                           
                              HK-0
                           
                           
                              Todo o território da Região Administrativa Especial de Hong Kong
                           
                           
                              EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              HR — Croácia
                           
                           
                              HR-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BPR, BPP, DOR, DOC, HEP, HER, SRA, SRP
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                              S2
                           
                        
                              EP, E, POU, RAT, WGM
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              IL — Israel
                           
                           
                              IL-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                              S1
                           
                        
                              WGM
                           
                           
                              VIII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E, POU, RAT
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              IN — Índia
                           
                           
                              IN-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              IS — Islândia
                           
                           
                              IS-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              
                                          KR —
                                       
                                       
                                          República da Coreia
                                       
                                    
                           
                              KR-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EP, E
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              ME — Montenegro
                           
                           
                              ME-O
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              MG — Madagáscar
                           
                           
                              MG-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E, WGM
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              MY — Malásia
                           
                           
                              MY-0
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              MY-1
                           
                           
                              Parte peninsular
                           
                           
                              EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              E
                           
                           
                               
                           
                           
                              P2
                           
                           
                              6.2.2004
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              
                                          MK —
                                       
                                       
                                          antiga República jugoslava da Macedónia (4)
                                          
                                       
                                    
                           
                              MK-0 (4)
                              
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              MX — México
                           
                           
                              MX-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              NA — Namíbia
                           
                           
                              NA-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BPR
                           
                           
                              I
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              DOR
                           
                           
                              II
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              HER
                           
                           
                              III
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RAT, EP, E
                           
                           
                              VII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              
                                          NC —
                                       
                                       
                                          Nova Caledónia
                                       
                                    
                           
                              NC-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                          NZ —
                                       
                                       
                                          Nova Zelândia
                                       
                                    
                           
                              NZ-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S0
                           
                        
                              WGM
                           
                           
                              VIII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E, POU, RAT
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              
                                          PM —
                                       
                                       
                                          São Pedro e Miquelon
                                       
                                    
                           
                              PM-0
                           
                           
                              Todo o território
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RS — Sérvia (5)
                              
                           
                           
                              RS-0 (5)
                              
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RU — Rússia
                           
                           
                              RU-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              SG — Singapura
                           
                           
                              SG-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              TH — Tailândia
                           
                           
                              TH-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF, EP
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              WGM
                           
                           
                              VIII
                           
                           
                              P2
                           
                           
                              23.1.2004
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              E, POU, RAT
                           
                           
                               
                           
                           
                              P2
                           
                           
                              23.1.2004
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              TN — Tunísia
                           
                           
                              TN-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              DOR, BPR, BPP, HER
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S1
                           
                        
                              WGM
                           
                           
                              VIII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E, POU, RAT
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              TR — Turquia
                           
                           
                              TR-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              
                                          US —
                                       
                                       
                                          Estados Unidos
                                       
                                    
                           
                              US-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                              S3
                           
                        
                              WGM
                           
                           
                              VIII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E, POU, RAT
                           
                           
                               
                           
                           
                              N
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              UY — Uruguai
                           
                           
                              UY-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E, RAT
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              ZA — África do Sul
                           
                           
                              ZA-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              SPF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
                              BPR
                           
                           
                              I
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              DOR
                           
                           
                              II
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              HER
                           
                           
                              III
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RAT
                           
                           
                              VII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ZW — Zimbabué
                           
                           
                              ZW-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              RAT
                           
                           
                              VII
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EP, E
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              S4
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A parte 2 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na secção «Garantias adicionais (GA)», é aditada a seguinte entrada:
                              
                                          «“IX”
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Só serão autorizadas para trânsito através da União as remessas de ovos e ovoprodutos para consumo humano com origem na Bielorrússia, destinadas a outros países terceiros, desde que o trânsito se faça por via rodoviária ou ferroviária, em camiões ou vagões que tenham sido selados com um selo com número de série. Esta autorização de trânsito tem uma duração limitada e só é válida até [dd/mm/aaaa — 18 meses a contar da data de entrada em vigor].»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O modelo de certificado veterinário DOC passa a ter a seguinte redacção:
                              «Modelo de certificado veterinário para pintos do dia, à excepção dos de ratites
                              
                              
                                 (DOC)
                              
                              
                                 
                              
                                 
                              
                                 
                              
                                 
                              
                                 
                              
                                 
                              
                                 
                           
                        
            
         (1)  Os produtos, incluindo os transportados no mar alto, produzidos antes desta data podem ser importados na União durante um período de 90 dias a contar da mesma data.
      
         (2)  Só os produtos produzidos depois desta data podem ser importados na União.
      
         (3)  Em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
      
         (4)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura a aplicar a este país, que será objecto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito actualmente em curso nas Nações Unidas.
      
         (5)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.»
   
   