17 . 2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 43/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 402/90 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Fevereiro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portuga],                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 15 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 dó seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor <la
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           reiro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1990 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 43/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17. 2. 90
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            2                    3                  4                  5
                  0709 90 60                0                    0                 0                  0
                  0712 90 19                0                    0                  0                 0
                  1001 10 10                0                    0                 0                3,95
                  1001 10 90                0                    0                  0               3,95
                  1001 90 91                0                    0                  0                  0
                  1001 90 99                0                    0                  0                  0
                  1002 00 00                0                    0                  0                 0
                  1003 00 10                0                    0                  0               4,30
                  1003 00 90                0                    0                  0               4,30
                  1004 00 10                0                    0                  0                  0
                  1004 00 90                0                    0                  0                  0
                  1005 10 90                0                    0                  0                  0
                  1005 90 00                0                    0                  0                  0
                  1007 00 90                0                    0                  0                  0
                  1008 10 00                0                    0                  0                  0
                  1008 20 00                0                  3,61               3,61               3,61
                  1008 30 00                0                    0                  0                3,61
                  1008 90 90                0                    0                  0                3,61
                  1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2              3                4                5              6
                  1107 10 11              0              0                0               0              0
                  1107 10 19              0              o                0               0              0
                  1107 10 91              0              0                0              7,65           7,65
                  1107 10 99              0              0                0              5,72           5,72
                  1107 20 00              0              0                0              6,67           6,67
