N ? L 71 /28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 3 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 649/89 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Março de 1989
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 2306/88 (?) e, nomeadamente, pelos n.m 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 518/89 são alteradas nos termos do anexo do presente
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        regulamento.
partir de 1 de Fevereiro de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                 Artigo 2?
lamento (CEE) n? 518/89 (3);
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
mados pelo Regulamento (CEE) n? 518/89 aos dados de            de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Christiane SCRIVENER
                                                                        Membro da Comissão
(») JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3 JO n? L 58 de 1 . 3. 1989, p. 32.
 ---pagebreak--- 15. 3 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 71 /29
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1989, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                          não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
           Taxas das restituições                             Açúcar branco :                                         32,68
           em ECUs/l 00 kg :
                                                              Acúcar em bruto :                                       29.28
                                                              Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                              contenham, em peso, no estado seco,
                                                              85 % ou mais de sacarose (incluindo o
                                                              açúcar invertido expresso em sacaro­                           S (')
                                                              se) (*):                                           32,68 x
                                                                                                                             100
                                                              Melaços :
                                                              Isoglicose (2) :                                      32,68 (3)
           (*) Para soluções aquosas de açúcar, a restituição e calculada em função da quantidade do açúcar (branco ou bruto)
               utilizado.
           (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo a açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                    deste for igual ou superior a 98 %,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                    inferior a 98 % ,
               em 100 quilogramas de xarope.
           (*) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
               41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
               teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
           (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
