13. 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 131 / 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1309/89 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Maio de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1194/89 í6) ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão dè Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 àos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11®,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última          1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 0   JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
 (3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 O   JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
 í5) JO n ? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                         («) JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 131 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  13. 5 . 89
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                     Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                   Países terceiros
                     Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)             C)(2)(3)              (excepto ACP
                                                                     n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                     1006 10 21                                                               147,34                    301,89
                     1006 10 23                   —
                                                                       210,24                 136,56                    280,32
                     1006 10 25                   —
                                                                       210,24                 136,56                    280,32
                     1006 10 27                   —
                                                                       210,24                 136,56                    280,32
                     1006 10 92                   —                      —
                                                                                              147,34 -                  301,89
                     1006 10 94                   —
                                                                       210,24                 136,56                    280,32
                     1006 10 96                   —
                                                                       210,24                 136,56                    280,32
                     1006 10 98                   —
                                                                       210,24                 136,56                    280,32
                     1006 20 11                   —                      —
                                                                                              185,08                    377,36
                     1006 20 13                   —
                                                                       262,80                 171,60                    350,40
                     1006 20 15                   —
                                                                       262,80                 171,60                    350,40
                     1006 20 17                   —
                                                                       262,80                 171,60                    350,40
                     1006 20 92                   —                      —
                                                                                              185,08                    377,36
                     1006 20 94                   —
                                                                       262,80                 171,60                    350,40
                     1006 20 96                   —
                                                                       262,80                 171,60                    350,40
                     1006 20 98                   —
                                                                       262,80                 171,60                    350,40
                     1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                              239,23                    502,31
                     1006 30 23                 12,97                  419,31                 267,65                    559,08
                     1006 30 25                 12,97                  419,31                 267,65                    559,08
                     1006 30 27                 12,97                  419,31                 267,65                    559,08
                     1006 30 42                  13,05                   —
                                                                                              239,23                    502,31
                     1006 30 44                  12,97                 419,31                 267,65                    559,08
                     1006 30 46                  12,97                 419,31                 267,65                    559,08
                     1006 30 48                  12,97                 419,31                 267,65                    559,08
                     1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                              255,13                    534,96
                     1006 30 63                  13,90                 449,51                 287,32                    599,34
                     1006 30 65                  13,90                 449,51                 287,32                    599,34
                      1006 30 67                 13,90                 449,51                 287,32                    599,34
                      1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                              255,13                    534,96
                      1006 30 94                 13,90                 449,51                 287,32                    599,34
                      1006 30 96                 13,90                 449,51                 287,32                    599,34
                      1006 30 98                 13,90                 449,51                 287,32                    599,34
                      1006 40 00                   0                     —
                                                                                                38,63                     83,26
              (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                  (CEE) n? 551 /85.
              (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                  tados nos departamentos ultramarinos franceses.
              (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                  Regulamento (CEE) n? 1418/76.
               NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                      conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                      n? L 304 de 30. 10 . 1986, p. 25).
