L 104/16               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29.4.2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 875/2000 DA COMISSÃO
                                                         de 28 de Abril de 2000
               que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector
                                                                  do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           deve ser igual ao centésimo de um montante estabele-
                                                                                cido, tendo em conta, por um lado, a diferença entre o
                                                                                preço de intervenção para o açúcar branco válido para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    as zonas não deficitárias da Comunidade, durante o mês
                                                                                para o qual é fixado o montante de base e as cotações
                                                                                ou preços do açúcar branco verificados no mercado
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                              mundial e, por outro lado, a necessidade de estabelecer
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                   um equilíbrio entre a utilização de produtos de base da
zação comum dos mercados no sector do açúcar (1) e, nomea-                      Comunidade, tendo em vista a exportação de produtos
damente, o segundo parágrafo do n.o 5 do seu artigo 18.o,                       de transformação com destino a países terceiros, e a
                                                                                utilização dos produtos desses países admitidos ao
                                                                                tráfego de aperfeiçoamento.
Considerando o seguinte:
(1)     Por força do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2038/
        /1999, a diferença entre as cotações ou os preços no             (5)    Nos termos do n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE)
        mercado mundial dos produtos referidos no n.o 1, alínea                 n.o 2038/1999 a aplicação do montante de base pode
        d), do artigo 1.o do referido regulamento e os preços                   ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do
        desses produtos na Comunidade pode ser coberta por                      n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento.
        uma restituição à exportação.
(2)     De acordo com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o               (6)    Por força do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2038/
        2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995,                          /1999, pode ser prevista uma restituição à exportação tal
        relativo às normas de execução da concessão das resti-                  qual dos produtos referidos no n.o 1, alíneas f), g) e h),
        tuições à exportação no sector do açúcar (2), a restituição             do artigo 1.o do referido regulamento; o nível da restitu-
        em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos no                  ição deve ser determinado em relação a 100 quilogramas
        n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o                 de matéria seca, tendo em conta, nomeadamente, a resti-
        2038/1999 e que são objecto de uma exportação é igual                   tuição aplicável à exportação dos produtos do código
        ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose                  NC 1702 30 91, a restituição aplicável à exportação dos
        aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares                    produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do
        convertidos em sacarose; este teor em sacarose, verifi-                 Regulamento (CE) n.o 2038/1999 e os aspectos econó-
        cado em relação ao produto em causa, é determinado de                   micos das exportações previstas; no que respeita aos
        acordo com as disposições do artigo 3.o do Regulamento                  produtos referidos no n.o 1, alíneas f) e g), do artigo 1.o
        (CE) n.o 2135/95.                                                       do mesmo regulamento, a restituição só é concedida
                                                                                para os produtos que satisfazem as condições previstas
                                                                                no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95; no que
(3)     Nos termos do n.o 3 do artigo 21.o do Regulamento (CE)                  respeita aos produtos referidos no n.o 1, alínea h), do
        n.o 2038/1999, o montante de base da restituição para a                 artigo 1.o do mesmo regulamento, a restituição só é
        sorbose exportada tal qual deve ser igual ao montante de                concedida para os produtos que satisfazem as condições
        base da restituição, diminuído do centésimo da restitu-                 previstas no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2135/
        ição à produção válida, por força do Regulamento (CEE)                  /95.
        n.o 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que
        estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à
        produção para determinados produtos do sector do
        açúcar utilizados na indústria química (3), com a última         (7)    As restituições acima referidas devem ser fixadas todos
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                     os meses; podem ser alteradas nesse intervalo.
        1148/98 da Comissão (4), para os produtos enumerados
        no anexo deste último regulamento.
                                                                         (8)    A aplicação dessas modalidades leva a fixar as restitui-
(4)     Nos termos do n.o 1 do artigo 21.o do Regulamento (CE)                  ções para os produtos em causa nos montantes indi-
        n.o 2038/1999 em relação aos outros produtos referidos                  cados no anexo do presente regulamento.
        no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do referido regulamento
        exportados tal qual, o montante de base da restituição
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.                                        (9)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
(2) JO L  214 de 8.9.1995, p. 16.
(3) JO L  94 de 9.4.1986, p. 9.                                                 conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
(4) JO L  159 de 3.6.1998, p. 38.                                               Açúcar,
 ---pagebreak--- 29.4.2000         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 104/17
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                           Artigo 1.o
          As restituições a conceder aquando da exportação, tal qual, dos produtos referidos no n.o 1, alíneas d), f), g)
          e h), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 são fixadas tal como é indicado no anexo.
                                                           Artigo 2.o
          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2000.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
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                                                                  ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa as restituições à exportação para os xaropes e
                                      alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                       Código do produto                      Montante da restituição
                                                                         — EUR/100 kg de matéria seca —
                                      1702 40 10 9100                              43,65     (2)
                                      1702 60 10 9000                              43,65     (2)
                                      1702 60 80 9100                              82,94     (4)
                                                                        — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                      1702 60 95 9000                               0,4365 (1)
                                                                         — EUR/100 kg de matéria seca —
                                      1702 90 30 9000                              43,65     (2)
                                                                        — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                      1702 90 60 9000                               0,4365 (1)
                                      1702 90 71 9000                               0,4365 (1)
                                      1702 90 99 9900                               0,4365 (1) (3)
                                                                         — EUR/100 kg de matéria seca —
                                      2106 90 30 9000                              43,65     (2)
                                                                        — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                      2106 90 59 9000                               0,4365 (1)
                            (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regula-
                                mento (CE) n.o 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em conformidade com
                                o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
                            (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o
                                2135/95.
                            (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do
                                Regulamento (CEE) n.o 3513/92 (JO L 355 de 5.12.1992, p. 12).
                            (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o
                                2135/95.
                            NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são
                                  definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366
                                  de 24.12.1987, p. 1) alterado.
