14.2.2001               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 43/11
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 294/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Fevereiro de 2001
               que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de
                                       mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        aplicáveis a esses mesmos produtos exportados no seu
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 estado inalterado.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do                     (3)    O artigo 11.o do acordo sobre a agricultura concluído
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organização                   no âmbito das negociações multilaterais do «Uruguay
comum de mercado do sector dos ovos (1), com a última                        Round», impõe que a restituição concedida à exportação
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1516/96                  de um produto incorporado numa mercadoria não pode
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,                 ser superior à restituição aplicável a esse produto expor-
                                                                             tado no seu estado inalterado.
Considerando o seguinte:
(1)     Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE)        (4)    É necessário continuar a garantir uma gestão rigorosa
        n.o 2771/75, a diferença entre os preços no comércio                 que tenha em conta, por um lado, as previsões de
        internacional dos produtos referidos no n.o 1 do artigo              despesas e, por outro, as disponibilidades orçamentais.
        1.o deste regulamento e os preços da Comunidade pode          (5)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        ser coberta por uma restituição à exportação quando                  conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
        esses produtos forem exportados sob a forma de merca-                Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
        dorias indicadas no anexo do referido regulamento; o
        Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de
        Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não
        abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns
        de aplicação do regime de concessão de restituições à                                      Artigo 1.o
        exportação e os critérios de fixação do seu montante (3),     As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base que
        alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2390/2000 (4), esta-       figuram no anexo A do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 e
        beleceu para quais dos citados produtos se deve fixar         referidos no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o
        uma taxa de restituição aplicável quando da sua expor-        2771/75, exportados sob a forma de mercadorias abrangidas
        tação sob a forma de mercadorias referidas no anexo do        pelo anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, são fixadas
        Regulamento (CEE) n.o 2771/75.                                conforme indicado no anexo do presente regulamento.
(2)     Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE)
        n.o 1520/2000, a taxa da restituição por 100 quilo-                                        Artigo 2.o
        gramas de cada um dos produtos de base considerados
        deve ser fixada para uma duração idêntica àquela que foi      O presente regulamento entra em vigor em 14 de Fevereiro de
        tomada em consideração para a fixação das restituições        2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Erkki LIIKANEN
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  282  de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L  189  de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L  177  de 15.7.2000, p. 1.
(4) JO L  276  de 28.10.2000, p. 3.
 ---pagebreak--- L 43/12            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14.2.2001
                                                                        ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2001, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e
             às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
                                                                                                            (Em EUR/100 kg)
                                                                                                                  Taxas
               Código                                                                               Destino
                                                        Designação das mercadorias                                  das
                 NC                                                                                    (1)
                                                                                                               restituições
             0407 00           Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                               – De aves domésticas:
             0407 00 30        – – Outros:
                                       a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida pelos
                                          códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90                          02           9,00
                                                                                                      03         11,00
                                                                                                      04           4,50
                                       b) No caso de exportação de outras mercadorias                 01           4,50
             0408              Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em
                               água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo,
                               mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                               – Gemas de ovos:
             0408 11           – – Secas:
        ex 0408 11 80          – – – Próprias para usos alimentares:
                                          não edulcoradas                                             01         55,00
             0408 19           – – Outras:
                               – – – Próprias para usos alimentares:
        ex 0408 19 81          – – – – Líquidas:
                                             não edulcoradas                                          01         25,00
        ex 0408 19 89          – – – – Congeladas:
                                             não edulcoradas                                          01         25,00
                               – Outros:
             0408 91           – – Secos:
        ex 0408 91 80          – – – Próprios para usos alimentares:
                                          não edulcorados                                             01         37,00
             0408 99           – – Outros:
        ex 0408 99 80          – – – Próprios para usos alimentares:
                                          não edulcorados                                             01           9,00
        (1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
            01 Países terceiros,
            02 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,
            03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto,
            04 Todos os destinos, com excepção da Suíça, dos referidos em 02 e 03.
