N ? L 128 / 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 5 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1404/86 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Maio de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 12 de Maio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1986 ;
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                               Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último         1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- 14. 5. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 128 / 15
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                N ? da pauta                                                           Direitos niveladores
                  aduaneira               Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                  Portugal          Países terceiros
          10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                    centeio (méteil)                                8,11              177,69
          10.01 B 11                Trigo duro                                     31,61             227,62 (') 0
          10.02                     Centeio                                        46,32              1 65,36 j6)
          10.03                     Cevada                                         41,18              166,05
          10.04                     Aveia                                          80,34              162,65
          10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     Il
                                    destinado a sementeira                          —
                                                                                                      156,62 00
          10.07   A                 Trigo mourisco                                  —                    0
          10.07    B                Milho painço                                   41,18                54,51 (4)
          10.07    C                Sorgo                                           —
                                                                                                      164,43 0
          10.07    D I              Triticale                                        0                   0
          10.07    D II             Outros cereais                                                       o o
          11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                    trigo e centeio (méteil)                       26,89             264,30
          11.01 B                   Farinhas de centeio                            80,38             247,04
          11.02 Ala)                Sêmolas de trigo duro                          62,83             366,65
          1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          26,24             282,65
           ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
               são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
               países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
               territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
               ECUs por tonelada.
          4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
               ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
               nuído de 50 % .
           *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
               país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
               portado deste pais para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do
               Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
          ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
               lador aplicável ao centeio.
