29. 3 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 83/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 812/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Março de 1988
                      que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             rç? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
                                                                  pagar ;
                                                                  Considerando que é necessário, durante o período transi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tório referido no Título II do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                               n? 1009/86, fixar separadamente as restituições à produ­
                                                                  ção pára o amido de milho e para a fécula de batata, o
                                                                  amido de trigo e o amido de arroz ; que o artigo 10? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2169/86 prevê que a restituição a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   pagar, caso a prova da origem do amido não seja forne­
Portugal,                                                         cida, corresponda à restituição fixada para o amido de
                                                                  trigo, ajustada, se for caso disso, pelos coeficientes indi­
                                                                  cados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2169/86 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
dos cereais e do arroz (3), e, nomeadamente, o seu arti­
go 6?,
                                                                                             Artigo V.
                                                                  As restituições à produção a pagar nos sectores dos cereais
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 e do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
n? 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades              n? 1009/86 e calculadas em conformidade com o disposto
de controlo e de pagamento das restituições à produção            no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, são fixadas
nos sectores dos cereais e do arroz (4), com a última redac­      do seguinte modo :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/
/87 0, prevê que a restituição à produção seja fixada
                                                                                                                ECUs/tonelada
trimestralmente mediante utilização da diferença entre o
preço de intervenção do milho, válido durante o primeiro
mês do período de fixação, e o preço CIF utilizado para o           i) Para o amido de milho e os produtos
cálculo do direito nivelador à importação do milho, multi­             derivados a partir do amido de milho :       173,65
plicada por um coeficiente de 1,6 ; que o mesmo artigo
prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada         ii) Para o amido de arroz e os produtos
se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­            derivados a partir do amido de arroz :       170,45
ficativas ;                                                       iii) Para o amido de trigo e os produtos
                                                                       derivados a partir do amido do trigo :       167,25
                                                                  iv) Para a fécula de batata e os produtos
                                                                       derivados a partir da fécula de batata :    173,65
Considerando que as restituições a produção a fixar no
presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                                            Artigo 2í
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
i4) JO  n?  L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
M JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 19.                              1988.
 ---pagebreak--- N° L 83/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 3. 88
          O presente regulamento e obrigatório em, todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1988.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
