N ? L 22/44                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 1 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 215/92 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Janeiro de 1992
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                  deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Económica Europeia,                                               essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  /67/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2849/91 Ç);
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           exigências específicas de certos mercados podem tornar
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, quarto            necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês ; que ela pode ser alterada ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          normal do regime das restituições, é conveniente tomar
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             em consideração para o cálculo desses últimos :
por uma restituição à exportação ;                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que existem possibilidades de exportação                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
para uma quantidade de 250 000 toneladas de trigo mole                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (3), com a última                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                       O»
3562/91 (4); que é conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixação das restituições ;                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      um período determinado, afectada do factor referido
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         no travessão anterior ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (*), as restituições         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              de Gestão dos Cereais,
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                                      Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
cereais ;                                                         do anexo.
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                    Artigo 2?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
                                                                  de 1992.
(',) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          (6) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.   2574/67.
(3)  JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             O   JO  n?  L 272 de 28 . 9 . 1991 , p. 62.
(4)  JO n? L 336 de 7. 12. 1991 , p . 30.                         (8) JO  n?  L 164 de 24.  6 . 1985,  p. 1 .
H    JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990 ,  p. 9 .
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 22/45
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC; SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 22/46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 1 . 92
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis a
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —                            —
                     0712 90 19 000                        —                            —
                     1001 10 10 000                        —                            —
                     1001 10 90 000                        04                         110,00
                                                           05                          40,00
                                                           06                          35,00
                                                           02                           0
                     1001 90 91 000                        —                            —
                     1001 90 99 000                        04                          62,00
                                                           05                          32,00
            \                                              02                          20,00
                     1002 00 00 000                        03                          31,00
                                                           07                          85,00
                                                           02                          30,00
                     1003 00 10 000                        —                            —
                     1003 00 90 000                        04                          31,00
            \                                              05                          32,00
                                                           02                          30,00
                     1004 00 10 000                        —                            —
                     1004 00 90 000                        —                            —
                     1005 10 90 000                        —                            —
                      1005 90 00 000                       04                          60,00
                                                           02                           0
                      1007 00 90 000                       —                            —
                      1008 20 00 000                       —                            —
                      1101 00 00 100                       01                          98,00
                      1101 00 00 130                        01                         92,00
                      1101 00 00 150                        01                         85,00
                      1101 00 00 170                        01                         78,00
                      1101 00 00 180                        01                         73,00
                      1101 00 00 190                       —                            —
                      1101 00 00 900                       —                            —
                      1102 10 00 500                        01                         98,00
                      1102 10 00 700                       —                             0
                      1102 10 00 900                        —                           —
                      1103 11 10 200                        01                        184,00
                      1103 11 10 400                        01                           0
                      1103 11 10 900                        01                           0
                      1103 11 90 200                        01                         98,00
                      1103 11 90 800                        —                           —
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 22/47
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Países no território da antiga União Soviética,
                06 Argélia,
                07 zona II b).
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
