23 . 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 324/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3352/90 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Novembro de 1990
                   que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                      de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
                                                                   niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
                                                                   qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
Portugal,
                                                                   (CEE) n° 3986/87, os direitos niveladores à importação de
                                                                   perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                   são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 21 64/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                   (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
                                                                   de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                   Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
Considerando que, se em relação a um produto, o preço              suplementar ;
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            Considerando que resulta do controlo regular dos dados
montante suplementar igual à diferença entre o preço de            nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n ? 163/           capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à            mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
fixação do montante suplementar em relação à importação            pondentes aos números indicados nesse anexo ;
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 31 16/89 (4);                                             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os                 Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da       relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­            daquele regulamento e mencionados neste anexo.
 mentar ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão P), com a última redacção que lhe                                      Artigo 2?
(>)  JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         O presente regulamento entra em vigor em 23 de
0    JO  n? L 128 de 11 . 5 . 1989, p. 29 .                        Novembro de 1990 .
 (3) JO  n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
O    JO  n? L 300 de 18. 10. 1989, p. 10.
O    JO  n? L 107 de 8 . 5. 1968 , p. 7.                           (8) JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
  6  JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
P)   JO  n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                         (10) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1990, que fixa os montantes
                   suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                           Código NC                        Origem                     Montante
                                                       das importações (')            suplementar
                            0207 10 79                        01                         15,00
                            0207 23 59                        01                         15,00
                            0207 39 53                        02                         50,00
                            0207 43 1 1                       02                         50,00
                            0207 39 75                        03                         55,00
                            0207 43 61                        03                         55,00
             (') Origem :
                 01  Israel
                 02 Bulgária e Israel
                 03 Bulgária.
