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31989R2374

REGULAMENTO (CEE) Nº 2374/89 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1989 relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 225 de 03/08/1989 p. 0016 - 0018



REGULAMENTO (CEE) Nº 2374/89 DA COMISSÃO  de 1 de Agosto de 1989  relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, pela sua decisão de 3 de Março de 1989 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 100 toneladas de óleo de colza refinado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   É aberto um concurso para atribuição de um fornecimento de óleo de colza refinado em benefício das ONG, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e nas condições que constam do anexo.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 20. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO   1. Acção nº (1): 290/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): cf. JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Moçambique  6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)  8. Quantidade total: 100 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4) (5): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B):  - em barris de metal novos de 200 kg de peso líquido, com batoques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser  suficiente para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque,  -os barris devem levar inscrito o seguinte texto: « ACÇÃO Nº 290/89 / ÓLEO VEGETAL / MOÇAMBIQUE / DWH /92802 / BEIRA / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3. 10. a 31. 10. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 22. 8. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 23. 8. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 5. 9. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 6. 9. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17. 10. a 14. 11. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (8):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -    Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  (4) A entregar em contentores de 20 pés. Condições: FCL/LCL, Sipper's-count-load and stowage (cls).  O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do  terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de embalagens referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  (5) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:  MM. De Keyzer &  Schuetz BV,  Postbus 1438,  Blaak 16,  NL-3000 BK Rotterdam.  (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.  (7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.  (8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,  - ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (9) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.     


