L 2/12                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 1. 1999
                                    REGULAMENTO (CE) Nº 5/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Janeiro de 1999
                 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                      determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                 pelo Regulamento (CE) nº 2796/98 (6);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                 fixação referidos no Regulamento (CE) nº 1423/95 aos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do                 dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               os citados montantes actualmente em vigor sejam alte-
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),            rados em conformidade com o anexo do presente regula-
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          mento,
(CE) nº 1148/98 da Comissão (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                Artigo 1º
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última           Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº               veis na importação dos produtos referidos no artigo 1º do
624/98 (4), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo,          Regulamento (CE) nº 1423/95 são fixados conforme indi-
do seu artigo 1º e o nº 1 do seu artigo 3º,                      cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa-                                      Artigo 2º
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 1379/98           de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1)  JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2)  JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3)  JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.                             (5) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 6.
( 4) JO L 85 de 20. 3. 1998, p. 5.                               (6) JO L 347 de 23. 12. 1998, p. 61.
 ---pagebreak--- 6. 1. 1999            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 2/13
                                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1999, que modifica os preços representativos e os
           montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                                e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                           (em EUR)
                                                          Montante do preço representativo        Montante do direito adicional
                           Código NC                             por 100 quilogramas                   por 100 quilogramas
                                                            líquidos do produto em causa          líquidos do produto em causa
                         1701 11 10 (1)                                 17,46                                  7,57
                         1701 11 90 (1)                                 17,46                                 13,72
                         1701 12 10 (1)                                 17,46                                  7,38
                         1701 12 90 (1)                                 17,46                                 13,21
                         1701 91 00 (2)                                 19,18                                 16,98
                         1701 99 10 (2)                                 19,18                                 11,53
                         1701 99 90 (2)                                 19,18                                 11,53
                         1702 90 99 (3)                                  0,19                                  0,45
           (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 431/68 do Conselho, (JO L 89 de
               10. 4. 1968, p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho, (JO L 94 de
               21. 4. 1972, p. 1).
           (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
