N? L 257/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3. 9 . 92
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2569/92 DA COMISSÃO
                                               de 2 de Setembro de 1992
                que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                               do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                               Artigo 1 ?
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,      Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        fixados antecipadamente em relação às importações de
                                                               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             fixados no anexo.
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2531 /92 da
Comissão (3) ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1992.
                                                                            Pela Comissãô
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (J) JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
 0 JO n? L 254 de 1 . 9. 1992, p. 24.
 ---pagebreak--- 3 . 9 . 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 257/27
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            9               1°           11             12
                   1006 10 21               0               0            0
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —
                   1006 10 27               0               0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 94               0               0            0             "—
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0             0             —
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0             0             —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0             0             —
                   1006 30 96               0               0             0             —
                   1006 30 98               0                0            0             —
                   1006 40 00               0                0            0              0
