14. 6. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 149/31
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1615/91 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Junho de 1991
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                      ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           aquando da importação na Comunidade a Dez de berin­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             gelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
Económica Europeia,                                             Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Portugal,                                                      (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
regras gerais de aplicação do Actò de Adesão de Espanha        dessas condições implica a revogação do montante
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excep­
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o          ção das ilhas Canárias,
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                  Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de        O Regulamento (CEE) n? 1374/91 é revogado.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
                                                                                       Artigo 2?
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1374/91 da             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar          de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
(3) JO n? L 130 de 25. 5. 1991 , p. 54.
