N? L 92/22          [ PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 4. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 901/95 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Abril de 1995
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CE) n? 758/95, é necessário fixar uma nova
                                                                   taxa de conversão agrícola para a lira italiana, a coroa
                                                                   sueca e a libra esterlina ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                   Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            no momento do facto gerador aplicável ao montante em
política agrícola comum ('), com a última redacção que             causa exceder quatro pontos ; que, neste cado, a taxa de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,              conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3?,                            mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                   desvio de quatro pontos ; que é conveniente expecificar a
                                                                   taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             fixada antecipadamente,
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 835/95 da Comis­
são (3) ;
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
tário relativamente à taxa representativa de mercado                                       Artigo 1 ?
exceder determinados níveis ;
                                                                   As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos                                 Artigo 2?
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                1 . No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regula­
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas        mento (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção         fixada antecipadamente é substituída pela taxa do ecu
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (*) ;            relativa à moeda em causa que consta do anexo II :
que o n? 2 artigo 2? prevê que, no caso de o valor abso­
luto da diferença entre os desvios monetários de dois Esta­        — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
dos-membros, calculados em função da média das taxas                   fixada antecipadamente,
do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder seis              ou
pontos, as taxas representativas de mercado das moedas
em causa ajustadas com base nos três dias em questão ;             — no quadro B, se está última taxa for inferior à taxa
                                                                       fixada antecipadamente.
Considerando que, o período de confirmação que começa              2. Todavia, no caso de taxas de conversão agrícolas
no dia 26 de Março de 1995 termina no dia 24 de Abril              fixadas antecipadamente antes de 1 de Fevereiro de 1995,
de 1995, em conformidade com o artigo 1 ? do Regula­               as taxas do ecu que constam do anexo II são substituídas
mento (CE) n? 758/95 da Comissão, de 3 de Abril de                 pelas que constam do anexo III.
 1995, que prevê regras especiais para a fixação das taxas
de conversão agrícolas (*) ;
                                                                                           Artigo 3?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 15 a 24 de Abril de 1995, e à aplicação do artigo 2? do         É revogado o Regulamento (CE) n? 835/95.
(•) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                                                  Artigo 4?
O   JO   n? L 84 de 14. 4. 1995, p. 3.
(4) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
o JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
(s) JO n? L 75 de 4. 4. 1995, p. 11 .                              1995.
 ---pagebreak--- 25. 4. 95        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 92/23
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1995.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =         40,8337    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     7,74166   coroas dinamarquesas
                                                     1,94962   marcos alemães
                                                  302,837      dracmas gregas
                                                   198,202     escudos portugueses
                                                     6,61023   francos franceses
                                                     5,88000   marcos finlandeses
                                                     2,19672   florins neerlandeses
                                                     0,829498  libra irlandesa
                                                2311,19        liras italianas
                                                    13,7190    xelins austríacos
                                                   170,165     pesetas espanholas
                                                     9,91834   coroas suecas
                                                     0,836385  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
          1 ecu =      39,2632     francos belgas e                1 ecu =        42,5351     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        7,44390    coroas dinamarquesas                            8,06423    coroas dinamarquesas
                        1,87463    marcos alemães                                  2,03085    marcos alemães
                      291,189      dracmas gregas                                315,455      dracmas gregas
                      190,579      escudos portugueses                           206,460      escudos portugueses
                        6,35599    francos franceses                               6,88566    francos franceses
                        5,65385    marcos finlandeses                              6,12500    marcos finlandeses
                        2,11223    florins neerlandeses                            2,28825    florins neerlandeses
                        0,797594   libra irlandesa                                 0,864060   libra irlandesa
                    2 222,30       liras italianas                             2 407,49       liras italianas
                       13,1913     xelins austríacos                              14,2906     xelins austríacos
                      163,620      pesetas espanholas                            177,255      pesetas espanholas
                        9,53687    coroas suecas                                  10,3316     coroas suecas
                        0,804216   libra esterlina                                 0,871234   libra esterlina
 ---pagebreak--- N? L 92/24      HFTI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 4. 95
                                                         ANEXO III
           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas em caso de fixação antecipada
                                               antes de 1 de Fevereiro de 1995
                               Quadro A                                             Quadro B
           1 ecu =     47,4107     francos belgas e             1 ecu =    51,3615      francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                               francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                      9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                            2,45227    marcos alemães
                      351,613      dracmas gregas                         380,915       dracmas gregas
                      230,126      escudos portugueses                    249,302       escudos portugueses
                        7,67492    francos franceses                         8,31450    francos franceses
                        6,82707    marcos finlandeses                        7,39599    marcos finlandeses
                        2,55054    florins neerlandeses                      2,76308    florins neerlandeses
                        0,963102   libra irlandesa                           1,04336    libra irlandesa
                    2 683,45       liras italianas                       2907,07        liras italianas
                       15,9286     xelins austríacos                        17,2560     xelim austríacos
                      197,573      pesetas espanholas                     214,037       pesetas espanholas
                       11,5159     coroas   suecas                          12,4755     coroas suecas
                        0,971098   libra esterlina                           1,05202    libra esterlina
