27. 5. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 131/43
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1090/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Maio de 1999
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1503/96 esta-
                                                                  beleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
Europeia,                                                         sector do arroz;
                                                                  Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do                  até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a             que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
organização comum de mercado do arroz (1), com a última           não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o               referência prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o
2072/98 (2),                                                      1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação
                                                                  periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do             do regime dos direitos de importação, é conveniente
Conselho no que respeita aos direitos de importação no            utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada       verificadas durante um período de referência;
pelo Regulamento (CE) n.o 2831/98 (4), e, nomeadamente,
o n.o 1 do seu artigo 4.o,                                        Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) n.o
                                                                  1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação em
Considerando que o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o            conformidade com os anexos do presente regulamento,
3072/95 prevê que, na importação dos produtos referidos
no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,
todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de
intervenção válido para esses produtos no momento da
                                                                                            Artigo 1.o
importação, majorado de uma determinada percentagem
consoante se trate de arroz descascado ou branqueado,             Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação, desde que esse direito          n.os 1 e 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95
não seja superior à taxa dos direitos da pauta aduaneira          são fixados no anexo I do presente regulamento com base
comum;                                                            nos elementos constantes do anexo II.
Considerando que, por força do n.o 3 do artigo 12.o do
Regulamento (CE) n.o 3072/95, os preços de importação                                       Artigo 2.o
CIF são calculados com base nos preços representativos
do produto em questão no mercado mundial ou no                    O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
mercado de importação comunitário do produto;                     1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO L 329 de  30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de  30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 189 de  30.7.1996, p. 71.
(4) JO L 351 de  29.12.1998, p. 25.
 ---pagebreak--- L 131/44                   PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    27. 5. 1999
                                                                               ANEXO I
                                            Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                    (em EUR/t)
                                                                                   Direitos de importação ( )5
          Código NC                Países terceiros                 ACP                    Bangladesh                  Basmati
                                   (excepto ACP e                                                                        Índia                 Egipto (8)
                                                                   (1) (2) (3)                  (4)
                                  Bangladesh) (3) (7)                                                               e Paquistão (6)
          1006 10 21                      (7)                       83,41                    121,01                                             188,03
          1006 10 23                      (7)                       83,41                    121,01                                             188,03
          1006 10 25                      (7)                       83,41                    121,01                                             188,03
          1006 10 27                      (7)                       83,41                    121,01                                             188,03
          1006 10 92                      (7)                       83,41                    121,01                                             188,03
          1006 10 94                      (7)                       83,41                    121,01                                             188,03
          1006 10 96                      (7)                       83,41                    121,01                                             188,03
          1006 10 98                      (7)                       83,41                    121,01                                             188,03
          1006 20 11                   210,90                       69,48                    101,11                                             158,18
          1006 20 13                   210,90                       69,48                    101,11                                             158,18
          1006 20 15                   210,90                       69,48                    101,11                                             158,18
          1006 20 17                   232,16                       76,92                    111,74                      0,00                   174,12
          1006 20 92                   210,90                       69,48                    101,11                                             158,18
          1006 20 94                   210,90                       69,48                    101,11                                             158,18
          1006 20 96                   210 90                       69,48                    101,11                                             158,18
          1006 20 98                   232,16                       76,92                    111,74                      0,00                   174,12
          1006 30 21                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 23                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 25                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 27                      (7)                      160,51                    232,09                                             370,50
          1006 30 42                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 44                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 46                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 48                      (7)                      160,51                    232,09                                             370,50
          1006 30 61                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 63                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 65                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 67                      (7)                      160,51                    232,09                                             370,50
          1006 30 92                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 94                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 96                   431,74                      138,72                    200,96                                             323,81
          1006 30 98                      (7)                      160,51                    232,09                                             370,50
          1006 40 00                      (7)                       49,58                       (7)                                             114,00
(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos
    (CE) nº 1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1.8.1998, p. 12) e (CE) nº 2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23.12.1997, p. 22), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no nº 3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) nº 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4.12.1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da Comissão (JO L 88
    de 9.4.1991, p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o nº 1 do artigo
    101.o da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 EUR/t [artigo 4.oA do Regulamento (CE) nº 1503/96,
    alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).
 ---pagebreak--- 27. 5. 1999               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 131/45
                                                                   ANEXO II
                                            Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                            Tipo Indica               Tipo Japónica
                                                       Paddy                                                              Trincas
                                                                    Descascado      Branqueado Descascado      Branqueado
1. Direito de importação (EUR/t)                         (1)          232,16           494,00   210,90           431,74      (1)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (EUR/T)                                        343,66           279,67   390,51           422,39     
    b) Preço FOB (EUR/T)                                                                     362,28           394,16     
    c) Fretes marítimos (EUR/T)                                                               28,23             28,23    
    d) Origem                                                        USDA             USDA    Operadores      Operadores   
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
