 N ? L 336/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 12. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3461/90 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1990
                   que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            da restituição a produção válida, por força do Regula­
                                                                 mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de
                                                                 1978, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção à produção para o açúcar utilizado na indústria
Económica Europeia,                                              química Q, para os produtos enumerados no anexo deste
                                                                 último regulamento ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
                                                                 ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        da restituição deve ser igual ao centésimo de um
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu              branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
artigo 19?,                                                      dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                 base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
                                                                 no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                 base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                 produtos de transformação com destino a países terceiros,
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no       tráfego de aperfeiçoamento ;
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses
produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­
tuição à exportação ;                                            Considerando que a aplicação do montante de base pode
                                                                 ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do
                                                                 n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
Considerando que, de acordo com o artigo 8 ? do Regula­
mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de
1968 , que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­
são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última     Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
n? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas       ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do     alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que são objecto de uma            nível da restituição deve ser determinado em relação a 1 00
exportação é igual ao montante de base multiplicado pelo         quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em            mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em       do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável à expor­
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é           tação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo
determinado de acordo com as disposições do artigo 13?           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e os aspectos
do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de              económicos das exportações projectadas ; que a restituição
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da        só é concedida aos produtos que preencham as condições
concessão de restituição à exportação de açúcar 0, com a         constantes do artigo 3? do Regulamento (CEE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          n? 1469/77 da Comissão, de 30 de Junho de 1977,
n? 1714/88 (*) ;                                                 respeitante às modalidades de aplicação do direito nive­
                                                                 lador e da restituição para a isoglicose e que altera o
                                                                 Regulamento (CEE) n? 192/75 (8) ; alterado pelo Regula­
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             mento (CEE) n? 1714/88 ;
mento (CEE) 766/68, o montante de base da restituição
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(■)  JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         normal do regime de restituições, é conveniente consi­
0    JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .                         derar para o cálculo destas últimas :
(3   JO n? L  143 de 25. 6. 1968, p. 6.
(4)  JO n? L  167 de 26. 6. 1976, p. 13.
(*)  JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                            O JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
 (6) JO n? L 152 de 18. 6. 1988, p. 23.                          (8) JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 9.
 ---pagebreak---  1 . 12. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 336/21
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de            Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       ção à exportação para Portugal ;
     corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
      n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/          de Gestão do Açúcar,
     /90 (2),
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido
      no travessão anterior ;                                                           Artigo 1 ?
Considerando que as restituições acima referidas devem          As restituições a conceder aquando da exportação, tal
ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse      qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
intervalo ;                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
                                                                tal como é indicado no anexo.
Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
fixar as restituições para os produtos em causa nos
montantes indicados no anexo do presente regulamento ;                                  Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
que possam ser concedidas restituições à exportação para         Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990.
                                                                             feia comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 2 JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 336/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 12. 90
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que fixa as restituições à
                 exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                  (Em ECU)
                                                    Montante de base por 1 % de teor
                                                                                              Montante da restituição
                       Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                         do produto em causa (')           por 100 kg de matéria seca (2)
                        1702 40 10 100            I                                                   37,80
                        1702 60 10 000            \                                                   37,80
                        1702 60 90 000                           0,3780
                        1702 90 30 000            \                                                   37,80
                        1702 90 60 000                           0,3780
                        1702 90 71 000                           0,3780
                        1702 90 90 900                           0,3780
                        2106 90 30 000            \                                                   37,80
                        2106 90 59 000                           0,3780
             (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                 teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
             (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
