 5. 3. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 54/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 499/93 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Março de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para o calculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compreendido entre 3 de Março de 1993 no que respeita
 Económica Europeia,                                               às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
organização comum dos mercados no sector dos cereais (1),          mente em vigor em conformidade com o anexo do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                                 Artigo 1 ?
5?,
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3873/92 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO n?  L 390  de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 54/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5. 3 . 93
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                              Países terceiros f)
                                   0709 90 60                                              1 35,06 (2)(3)
                                   0712 90 1 9                                             135,06 (2)(3)
                                   1001 10 00                                              174,22 0 OH
                                   1001 90 91                                              140,32
                                   1001 90 99                                              140,32 ('■)
                                   1002 00 00                                              150,32 0
                                   1003 00 10                                              128,13
                                   1003 00 20                                              128,13
                                   1003 00 80                                              128,13 (")
                                   1004 00 00                                              115,90
                                   1005 10 90                                              135,06 00
                                   1005 90 00                                              135,06 0 0
                                   1007 00 90                                              137,92 (4)
                                   1008 10 00                                                48,24 (")
                                   1008 20 00                                                82,20 O
                                   1008 30 00                                                37,97 0
                                   1008 90 10                                                  O
                                   1008 90 90                                                37,97
                                   1101 00 00                                              208,71 00
                                   1102 10 00                                              223,13 (8)
                                   1103 11 30                                              281,77 0 0
                                   1103 11 50                                              281,77 O (10)
                                   1103 11 90                                              224,09 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           í7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (9) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 26. 6. 1991 , p. 42).
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.
