N? L 350/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 12. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3583/89 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                  nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                               pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                  Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                  cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                  este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                      lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                  as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas            mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e            Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­        tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da             diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos            mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar              permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um             realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas          tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­          Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                  exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num       tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na           alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                 destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                  ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do               no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                 Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                 tação das zonas dé destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),           ções ou aos ( direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos               do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3049/
                                                                  /89 0 ;
(') JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                         («) JO  n? L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
(3) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        0   JO  n? L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                        (*) JO  n? L  134 de 28.  5. 1977, p. 53.
O   JO n?   L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                             O   JO  n? L  292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak---  1 . 12. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 350/23
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             de preços conduz a decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          de Gestão dos Cereais,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0 ;                                                                            Artigo IP
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em           As restituições à exportação dos alimentos compostos
      numerário de cada uma destas moedas, verificada           dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
      durante um período determinado, em relação às             tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
      moedas da Comunidade referidas no travessão anterior      conformidade com o anexo do presente regulamento.
      e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                                Nãó é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis      Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 350/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          1 . 12. 89
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que fixa as restituições aplicá­
                    veis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                              (Em ECU/t)
                                                                                Montante das
                     Código do produto                   Destino (')             restituições
                      2309 10 11 050
                      2309 10 11 110                        01                        4,26
             ll                                             09                        —
                      2309 10 11 190                        01                        2,94
             ll                                             09                        —
                      2309 10 11 210                        01                        8,51
             I                                              09                        —
                      2309 10 11 290                        01                        5,88
                                                            09                        —
                      2309 10 11 310                        01                      17,02
                                                            09                        —
                      2309 10 11 390                        01                      11,77
                                                            09                        —
                      2309 10 11 900                        —                         —
                      2309 10 13 050                        —                         —
                      2309 10 13 110                        01                        4,26
                                                            09                        —
                      2309 10 13 190                        01                        2,94
                                                            09                         —
                      2309 10 13 210                        01                        8,51
                                                            09
                      2309 10 13 290                        01                         5,88
             I                                              09                         —    •
                      2309 10 13 310                         01                      17,02
                                                             09                        —
                      2309 10 13 390                         01                      11,77
                                                             09                        —
                      2309 10 13 900                         —                         —
                      2309 10 31 050                         —                         —
                      2309 10 31 110                         01                        4,26
                                                             09                        —
                       2309 10 31 190                        01                        2,94
                                                             09                        —
                       2309 10 31 210                        01                        8,51
                                                             09                        —
                       2309 10 31 290                        01                        5,88
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                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                       Montante das
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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                                                                         Montante das
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                                                     09                        —
               2309 90 43 410                        01                      25,54
            I                                        09                        —
               2309 90 43 490                        01                      17,65
                                                     09                        —
               2309 90 43 510                        01                      34,05
                                                     09                        —
               2309 90 43 590                        01                      23,54
                                                     09                        —
               2309 90 43 610                        01                      42,56
                                                     09                        —
               2309 90 43 690                        01                      29,42
                                                     09                        —
               2309 90 43 900                        —                         —
               2309 90 51 050                        —                         —
               2309 90 51 110                        01                        4,26
                                                     09                        —
               2309 90 51 190                        01                        2^4
                                                     09                        —
               2309 90 51 210                        01                        8,51
                                                     09                        —
               2309 90 51 290                        01                        5,88
                                                     09                        —
               2309 90 51 310                        01                      17,02
                                                     09                        —
               2309 90 51 390                        01                      11,77
                                                     09                        —
               2309 90 51 410                        01                      25,54
                                                     09                        —
               2309 90 51 490                        01                      17,65
                                                     09                        —
               2309 90 51 510                        01                      34,05
                                                     09                        —
               2309 90 51 590                        01                      23,54
                                                     09                        —
               2309 90 51 610                        01                      42,56
                                                     09                        —
               2309 90 51 690                        01                      29,42
                                                     09                        —
               2309 90 51 710                        01                      51,07
                                                     09                        —
               2309 90 51 790                        01                      35,31
                                                     09                         —
               2309 90 51 810                        01                      55,71
                                                     09                         —
 ---pagebreak--- 1 . 12. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 350/29
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                                          Montante das
                     Código do produto                       Destino (')                    restituições
                      2309 90 51 890                            01                             38,52
                                                                09                               —
                      2309 90 51 900                            —                                —
                      2309 90 53 050                            —                                —
                      2309 90 53 110                            01                               4,26
                                                                09                               —
                      2309 90 53 190                            01                               2,94
                                                                09                               —
                      2309 90 53 210                            01                               8,51
                                                                09                               —
                      2309 90 53 290                            01                               5,88
                                                                09                               —
                      2309 90 53 310                            01                             17,02
                                                                09                               —
                      2309 90 53 390                            01                             11,77
                                                                09                               —
                      2309 90 53 410                            01                             25,54
                                                                09                               —
                      2309 90 53 490                            01                             17,65
                                                                09                               —
                      2309 90 53 510                            01                             34,05
                                                                09                               —
                      2309 90 53 590                            01                             23,54
                                                                09                               —
                      2309 90 53 610                            01                             42,56
                                                                09                               —
                      2309 90 53 690                            01                             29,42
                                                                09                               —
                      2309 90 53 710                            01                             51,07
                                                                09                               —
                      2309 90 53 790                            01                             35,31
                                                                09                               —
                      2309 90 53 810                            01                             55,71
                                                                09                               —
                      2309 90 53 890                            01                             38,52
                                                                09                               —
                      2309 90 53 900                            —                                —
           (') Os destinos sSo identificados do seguinte modo :
               01 zonas A, B, C, D e E definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77, alterado,
               09 outros destinos.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                   mento (GEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
