N? L 382/40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 12. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4019/89 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Dezembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais Ç),        sendo estas cotações as verificadas em 28 de Dezembro
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1989 ;
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
                                                                às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão ^ e pelos regulamentos                       ^             Artigo 1?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989 .
                                                                              Péla Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 363 cie 13. 12. 1989, p. 1 .
Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 382/41
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               31,04                                128,68 00
                           0712 90 19                               31,04                                128,68 00
                           1001 10 10                               37,61                                174,08(«)O
                           1001 10 90                               37,61                                174,08 00
                           1001 90 91                                31,64                               127,75
                           1001 90 99                               31,64                                127,75
                           1002 00 00                                57,18                               126,18 0
                           1003 00 10                               48,27                                118,90
                           1003 00 90                               48,27                                118,90
                           1004 00 10                                39,67                                121,22
                           1004 00 90                                39,67                                121,22
                           1005 10 90                                31,04                               128,68 00
                           1005 90 00                                31,04                                128,68 0 0
                           1007 00 90                                48,27                                137,50 (4)
                           1008 10 00                                48,27                                 22,86
                           1008 20 00                                48,27                                 70,14 0
                           1008 30 00                                48,27                                   0,00 o
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90                                48,27                                   0,00
                           1101 00 00                                58,18                                192,73
                           1102 10 00                                93,93                                190,53
                           1103 11 10                                72,93                                284,45
                           1103 11 90                                61,89                               207,20
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (*) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? "L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
