27. 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 84/39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 929/86 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Março de 1986
                  que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alteração das restituições à exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                 mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo IP
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 3768/ 85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
artigo 19 ?,                                                     1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 534/86 alterado, é alterada em
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         conformidade com os montantes referidos no anexo do
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,       presente regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 534/86 (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 770/86 (4) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 534/86             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à            de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n°. L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8
(3) JO  n?  L 19 de 25. 1 . 1986, p. 56.
(4) JO  n?  L 72 de 15. 3. 1986, p. 23.
 ---pagebreak---  N ? L 84/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 3 . 86
                                                                  ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que altera as restituições à
                      exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                              (em ECUs)
                                                                                               Montante de base
   N? da pauta                                                                                 por 1 % de teor    Montante da restituição
    aduaneira
                                           Designação das mercadorias                         em sacarose e por        por 100 kg
     comum
                                                                                              100 kg líquidos do    de matéria seca (2)
                                                                                             produto em causa (')
 17.02             Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição de
                   aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados
                   com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                   D. outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose e da
                      maltodextrina) :
                           I. Isoglicose                                                                                 39,58
                      ex II. não especificados com exclusão da sorbose                             0,3958
                   E. Sucedâneos do mel mesmo misturados com mel natural                           0,3958                  —
                   F. I. Açúcar e melaço caramelizado contendo, em peso, no estado seco,
                          50 % ou mais de sacarose                                                 0,3958                  —
21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras
                  posições :
                  F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de corantes                                39,58
                      IV. outros (com exclusão de xaropes de lactose, de glicose e de
                           maltodextrina)                                                          0,3958
(') O montante de base não e aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é deter­
    minado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
(2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
