N? L 132/ 16      ( PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 6. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1365/95 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Junho de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                          às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                               de 14 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o       em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10 ? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,          regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (3),                                    Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     produtos referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n ? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
f) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
b) JO n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 16. 6 . 95        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 132/ 17
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                            108,03 (2)(3)
                                     0712 90 19                                            1 08,03 (2)0
                                     1001 10 00                                              47,20 (') 0 (")
                                     1001 9091                                               91,29
                                     1001 90 99                                              91,29 OC 1)
                                     1002 00 00                                            144,19 0
                                     1003 00 10                                            106,95
                                     1003 00 90                                            106,95 (9)
                                     1004 00 00                                            107,81
                                     1005 10  90                                           108,03 00
                                     1005 90  00                                           108,03 00
                                     1007 00  90                                           114,14 (4)
                                     1008 10  00                                             58,25 (9)
                                     1008 20  00                                             62,70 (4)O
                                     1008 30  00                                              0 0
                                     1008 90   10                                               0
                                     1008 90 90                                               0
                                     1101 00 11                                            173,39 0
                                     1101 00 15                                           173,39 (9)
                                     1101 00 90                                           173,39 (9)
                                     1102  1000                                           247,45
                                     1103  1110                                           114,66
                                     1103  11 90                                          200,98
                                     1107  10 11                                          175,64
                                     1107  10 19                                          134,56
                                     1107 10 91                                           203,51 (10)
                                     1107 10 99                                           155,38 (9)
                                     1107 20 00                                           178,91 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
            (s) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
           H Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.
