16. 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 256/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2846/88 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Setembro de 1988
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                       tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
                                                                 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2258/88 do Conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lho 0 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para determinar o montante da ajuda,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
Portugal,                                                        cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
                                                                 relativas a preços e medidas conexas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e          Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada       (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
pelo Regulamento (CEE) n? 1 104/88 (2), e, nomeada­              bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                          lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
                                                                 ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                 sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece às            em consideração todas as ofertas feitas no mercado
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­         mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),       com importância relativamènte ao comércio internacio­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
(CEE) n? 2730/88 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu             condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
artigo 26?A,                                                     (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
                                                                 produtos concorrenciais ;
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces     Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de              (CEE) n? 2049/82 (9) da Comissão, com a última redacção
alimentos para animais quando o preço do mercado                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 238/87 (l0),
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­             o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença          vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada      definida rço n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com            1464/86 (") entregues em Roterdão ; que, relativamente às
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
(CEE) n? 1958/87 (6) ;
                                                                 acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
                                                                 sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do              lamento (CEE) n? 2049/82 ;
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade       Considerando que para permitir o normal funcionamento
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
                                                                 cálculo :
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é
igual à diferença entre esses dois preços ;                      — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                      dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                 2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
ajuda para as ervilhas, favas, as favarolas e os tremoços             central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
doces para a campanha de comercialização de 1988/ 1989                n?l , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2255/88 do                       (CEE) n? 1676/85 do Conselho (,2) com a última
Conselho Ç) ; que nos termos do artigo 2?B do Regula­                 redacção que lhe. foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­                n? 1 636/87 (> 3)
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­               conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(') JO  n? L 162  de 12. 6. 1982, p. 28.
(2) JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 16.                         (8) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 5.
(3) JO  n? L 342  de 19. 12. 1985, p. 1 .                        0 JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
0   JO  n? L 241  de 1 . 9. 1988, p. 114.                        H JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
0   JO  n? L 219  de 28 . 7. 1982, p. 1 .                        (") JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(*) JO  n? L 184  de 3. 7. 1987, p. 3.                           H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
o   JO  n? L 199  de 26. 7. 1988, p. 1 .                           13 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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     em relação as moedas da Comunidade referidas no            resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
     travessão anterior durante um período determinado, e       n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
     no coeficiente referido ;                                  artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
                                                                transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e        em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e           conversão agrícola desse Estado-membro ;
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e
transformados num desses Estados-membros, ajustar o             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos         que resulta, se for caso disso , do regime das quantidades
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos             máximas garantidas para a campanha de comercialização
provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para os    de 1988/ 1989 foi fixada pelo Regulamento (CEE) n?
tremoços doces colhidos em Espanha o montante da                2731 /88 da Comissão (3),
ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
e o preço comum ;                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço do mercado mundial para as
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82                                     Artigo 1 ?
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (') ;           Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do Regula­
que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)              mento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda
é acrescido mensalmente desde o início do terceiro mês
da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 do                                           Artigo 2?
Conselho (2) ;
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que               Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
(2 JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 5.                             (3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 116.
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                                                                     ANEXO I
                                                Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                         Corrente      1 ? período      2? período    3? período    4? período      5? período      6? período
                                             9                10             11            12            1                 2              3
 Ervilhas utilizadas :
 — em Espanha                              5,594            5,774          5,954         6,134         6,314            6,494          6,674
 — em Portugal                             5,646            5,826          6,006         6,186         6,366            6,546          6,726
 — noutro Estado-membro                    6,040            6,220          6,400         6,580         6,760            6,940          7,120
 Favas e favarolas utilizadas : ,
 — em Espanha                              6,040            6,220          6,400         6,580         6,760            6,940          7,120
 — em Portugal                             5,646            5,826          6,006         6,186         6,366            6,546          6,726
 — noutro Estado-membro                    6,040            6,220          6,400         6,580         6,760            6,940          7,120
 Produtos destinados à alimentação animal
                                         Corrente       1 ? período     2? período    3? período    4? período      5? período      6? período
                                              9               10             11            12             1                2              3
 A. Ervilhas, favas e favarolas utili­
     zadas :
     — em Espanha                          6,471            6,479          6,356         6,536         6,716            6,896          7,076
     — em Portugal                         6,307            6,311          6,185         6,365         6,545            6,725          6,905
     — noutro Estado-membro                6,616            6,625          6,507         6,687         6,867            7,047          7,227
  B. Tremoços doces colhidos em
     Espanha e utilizados
     — em Espanha                          6,819            6,589          6,186         6,186         6,186            6,186          6,186
     — em Portugal                         6,599            6,366          5,957         5,957         5,957            5,957          5,957
     — noutro Estado-membro                7,012            6,784          6,387         6,387         6,387            6,387          6,387
  C. Tremoços      doces     colhidos
     noutro Estado-membro e utili­
     zados :
     — em Espanha                          7,969            7,739          7,336         7,336         7,336             7,336         7,336
     — em Portugal                         7,749            7,516          7,107         7,107         7,107             7,107         7,107
     — noutro Estado-membro                 8,162           7,934          7,537         7,537         7,537             7,537          7,537
                                                                     ANEXO II
                                       Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
  Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
l                                         Corrente
                                               9
                                                         1 ? período
                                                               10
                                                                         2° período
                                                                              11
                                                                                       3? período
                                                                                            12
                                                                                                     4° período
                                                                                                            1
                                                                                                                     5? período
                                                                                                                            2
                                                                                                                                     6? período
                                                                                                                                           3
  Produtos colhidos em :
  —   UEBL (FB)                             290,32           298,97         307,62        316,27        326,42           335,11         343,80
  —   Dinamarca (DKR)                         52,88            54,46          56,03         57,61         59,77            61.36          62.95
  —   R. F. da Alemanha (DM)                  14,26            14,69          15,11         15,54         15,96            16,39           16,81
  —   Grécia (Dra)                          276,05           303,18         330,31        357,44        384,57           411,70         438,83
  —   Espanha (Pta)                         931,45           959,20         986,96      1 014,72      1 042,48         1 070,24       1 098,00
  —   França (FF)                             45,11            46,46          47,80         49,15         51,23            52,59          53.96
  —   Irlanda (£ Irl)                           5,003            5,153          5,302         5,452           5,685          5,837          5,989
                                         9 133            9 424           9 714        10 005        11 168          1 1 465         11 762
  —   Itália (Lit)
  —   Holanda (Fl)                            15,99            16,46          16,94         17,42         17,89             18.37          18,85
                                          1 135,56         1 169,40       1 203,24      1 237,09      1 270,93         1 304,77       1 338,61
  — Portugal (Esc)
  — Reino Unido (£)                             3,044            3,163          3,281         3,400           4,031          4,153          4,274
  Montantes a deduzir no caso de :
  — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 68,78
  — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 74,07
 ---pagebreak---  N? L 256/34                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     16. 9 . 88
                                                                     ANEXO III
                                    Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
 Ervilhas, favas e favarolas destinadas à alimentação animal
                                           Corrente      1 ? período      2? período      3? período       4? período    5? período       6? período
                                              9                10             11               12               1             2                 3
 Produtos colhidos em :
 —   UEBL (FB)                              318,00          318.44           312,76          321,42           331,59        340,28            348,97
—    Dinamarca (DKR)                         57,92            58,00           56,97            58,54           60,72         62,31             63,90
—    R. F. da Alemanha (DM)                  15,62            15,64           15,36            15,79           16,21          16.64            17,06
—    Grécia (Dra)                           380,26          376.45           349,67          376,80           403,93        431,06            458,19
—    Espanha (Pta)                        1 020,27        1 021,66         1 003,46        1 031,22         1 058,98      1 086,74         1 114,50
—    França (FF)                             49,42            49,49           48,60           49,95            52,04         53,40             54,77
—    Irlanda (£ Irl)                           5,482            5,490           5,391           5,541            5,776         5,928            6,080
—    Itália (Lit)                       10 080          10 090             9 890         10 181           11 344        1 1 642          11 939
—    Holanda (Fl)                            17,51            17,54           17,22            17,70           18,18         18.65             19,13
—    Portugal (Esc)                      1 243,85         1 245,55         1 223,36        1 257,20         1 291,04      1 324,89         1 358,73
—    Reino Unido' (£)                         3,449             3,448           3,357           3,475           4,106          4,228            4,350
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                              22,36            22,52           23,29           23,29            23,29         23,29             23,29
— Portugal (Esc)                             58,09            59,03           60,54           60,54            60,54         60,54             60,54
                                                                    ANEXO IV
                     Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg
        Utilização dos produtos :      UEBL         DK        DE         EL         ESP       FR        IRL         IT     NL         PT         UK
Produtos colhidos em :                                                                   llli
— UEBL (FB)                            0,00       0,00      0,00        80,04      0,00     0,13       0,52       8,62   0,00       0,00         30,38
— Dinamarca (DKR)                      0,00       0,00      0,00        14,58 .    0,00     0,02       0,09,      1,57   0,00       0,00          5,53
— R. F. da Alemanha (DM)               0,00       0,00      0,00         3,93      0,00     0,01       0,03       0,42   0,00       0,00          1,49
—   Grécia (Dra)                       0,00       0,00      0,00       301,29      0,00     0,49       1,95     32,44    0,00       0,00       114,34
—   Espanha (Pta)                      0,00       0,00      0,00       256,80      0,00     0,42       1,66     27,65    0,00       0,00        97,45
—   França (FF)                        0,00       0,00      0,00        12,45      0,00     0,02       0,08       1,34   0,00       0,00          4,73
—   Irlanda (£ Irl)                    0,000      0,000     0,000         1,386    0,000    0,002      0,009      0,149  0,000      0,000         0,526
—   Itália (Lit)                       0          0         0        2 738        0         4         18       295       0          0        1 039
—   Holanda (Fl)                       0,00       0,00      0,00         4,41      0,00     0,01       0,03       0,47   0,00       0,00          1,67
—   Portugal (Esc)                     0,00       0,00      0,00       313,07      0,00     0,51       2,02     33,71    0,00      0,00        118,81
—   Reino Unido (£)                    0,000      0,000     0,000        1,172    0,000     0,002      0,008      0,126  0,000     0,000          0,445
 ---pagebreak--- 16. 9 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 256/35
                                                                      ANEXO , V
                                    Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados a alimentação animal
                 •                        Corrente       1 ? período         2? período     3? período     4? período     5? período         6? período
                                              9                 10                11             12             1               . 2               3
Produtos colhidos em :                                                                                                                    I
—    UEBL (FB)                              392,31            381,35            362,27         362,27         363,94           363,94           363,94
—     Dinamarca (DKR)                        71,46             69,46             65,99           65,99         66,64              66,64          66,64
—    R. F. da Alemanha (DM)                  19,27              18,73             17,80          17,80         17,80              17,80          17,80
—    Grécia (Dra)                           579,33            538,08            466,25         466,25         466,25           466,25           466,25
—     Espanha (Pta)                       1 258,69         1 223,53           1 162,30       1 162,30       1 162,30        1 162,30          1 162,30
—     França (FF) 1                          60,98             59,27              56,30          56,30         57,12       '      57,12          57,12
—     Irlanda (£ Irl)                          6,767             6,577             6,247          6,247          6,340             6,340           6,340
—     Itália (Lit)                      12 544           12 169             11 516          11 516         12 451         12 451            12 451
—     Holanda (Fl)                           21,61              21,00             19,95          19,95         19,95              19,95          19,95
 —    Portugal (Esc)                      1 534,51         1 491,65           1 417,01       1 417,01       1 417,01         1 417,01         1 417,01
 —    Reino Unido (£)                          4,418             4,258             3,978          3,978          4,526             4,526           4,526
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :                                                                                                                          I
 — Espanha (Pta)                             29,76              30,07             31,00          31,00         31,00              31,00          31,00
                                                                78,59             80,84          80,84         80,84              80,84          80,84
 — Portugal (Esc) ^                          77,65
                                                                      ANEXO VI
                        Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg
          Utilização dos produtos :     UEBL        DK           DE         EL          ESP      FR      IRL         IT        NL        PT         UK
  Produtos colhido"s em :                                   I          I                     I                                        I
 —    UEBL (FB)                         0,00       0,00        0,00         58,21     0,00     0,10      0,38       6,27    0,00         0,00       22,09
 —    Dinamarca (DKR)                   0,00       0,00        0,00         10,60     0,00     0,02      0,07       1,14    0,00         0,00        4,02
 —    R. F. da Alemanha (DM)            0,00       0,00        0,00           2,86    0,00     0,00      0,02       0,31    0,00         0,00         1,09
 —    Grécia (Dra)                      0,00       0,00        0,00        219,12     0,00     0,36      1,42      23,60    0,00         0,00       83,16
 —    Espanha (Pta)                     0,00       0,00        0,00        186,76     0,00     0,30      1,21      20,11    0,00         0,00       70,88
 —    França (FF)                       0,00       0,00        0,00           9,06    0,00     0,01      0,06       0,98    0,00         0,00        3,44
 —    Irlanda (£ Irl)                   0,000      0,000       0,000          1,008   0,000    0,002     0,007      0,109   0,000        0,000       0,383
 — Itália (Lit)                         0          0           0         1 992        0        3        13        214       0            0        756
  — Holanda (Fl)                        0,00       0,00        0,00           3,21    0,00     0,01      0,02       0,35     0,00        0,00         1,22
  — Portugal (Esc)                      0,00       0,00        0,00        227,69     0,00     0,37      1,47      24,52     0,00        0,00       86,41
  — Reino Unido (£)                     0,000      0,000       0,000          0,852   0,000    0,001     0,006      0,092    0,000       0,000       0,323
                                                                      ANEXO VII
                                                         Taxa de conversão a utilizar
I                                       UEBL         DK          DE          EL        ESP       FR      IRL         IT        NL         PT         UK
  Em moeda nacional, 1 ECU ■■          42,4582 7,85212 2,05853 165,636 136,734 6,90403 0,768411 1 516,86 2,31943 168,708 0,647488
