N? L 163/64                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 6. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1791/90 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1990
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                    prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                 das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                    sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                    do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Portugal,                                                           volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                    comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
n? 1340/90Q,                                                        na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta , o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               (CEE) n? 1281 /75 ;
sector- dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),                                                       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       destino :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada        do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
uma correcção à restituição ;                                       deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que o Regulamento (CEE) a? 2744/75 do                       para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
de importação e de exportação dos produtos transfor­                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
/87 Q, permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                           /87 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                      em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Comissão (é) estabeleceu as modalidades de aplicação da                  baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
restituição à exportação dos cereais e de determinados                   cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
produtos transformados à base de cereais ;                               minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                         dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                         ciente anteriormente citado :
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                    Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO  n? L 134  de 28 . 5. 1990, p. 1 .                           dade com o anexo do presente regulamento ;
P)  JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(<) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L  182 de  3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO  n? L  131 de  22. 5. 1975, p. 15.                           (8) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 6. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 163/65
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
mente em relação às exportações de cereais, referida no       1990 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 163/66                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 6. 90
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           7           8          9          10         11         12           1
      0709 90 60 000                                      _           _
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1001 10 10 000                   —                  —           —          —          —           —   .     —            —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —           —          —            —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1003 00 10 000                   —                  —           —           —          —                     —     -      —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1004 00 10 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1004 00 90 000                   —                  —           —           —          —          —          —            —  ...
      100510 90 000                    —                  —           —           —          —          —          —            —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1007 00 90 000                   —                  —           —           —          —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —
                                                        ' —           —           —          —          —          —            —
      1101 00 00 110                   01                 —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 120                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      noi 00 00 130                    01                  0           0          0          0          0          0            0
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —    ■     —          —            —
      1102 10 00 100                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1102 10 00 200                   01                  0           0          0          0           0         0            0
      1102 10 00 300                   01                  0           0          0          0           0         0            0
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0          0           0         0            0
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —            —    .
      1103 11 10 100                   01                  0           0          0          0           0         0            0
      1103 11 10 200                   01                  0           0          0          0           0         0            0
      1103 11 10 500                   01                  0           0          0           0          0          0           0
      1103 11 10 900                   01                  0           0          0          0           0         0            0
      1103 11 90 100                   01                  0           0          0          0           0         0            0
      1103 11 90 900                   —                  —            —          —          —          —          —   ■        —     '
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n° 1124/77 da Comissão (JQ n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
