23. 9. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 274/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2846/89 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Setembro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), alterado pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 2788/89 (*) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
                                                                às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
Portugal,                                                       mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                 Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           O presente regulamento entra em vigor em . 25 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       Setembro de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
0) JO n? L 166 de 25. 6, 1976, p. 1 .
O JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
V) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                            O JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.
O JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                             O JO n? L 269 de 16. 9. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 274/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23. 9. 89
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)            (,)(2)(,)             (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                      ou FTOM) (3)
                  1006 10 21                                I                              133,76                    274,72
                  1006 10 23                   —
                                                                    181,64                 117,49                    242,18
                  1006 10 25                   —
                                                                    181,64                 117,49                    242,18
                  1006 10 27                   —
                                                                    181,64                 117,49                    242,18
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                            133,76                   274,72
                  1006 10 94                   —
                                                                    181,64                  117,49                   242,18
                  1006 10 96                   —
                                                                    181,64                  117,49                   242,18
                  1006 10 98                   —
                                                                    181,64                  117,49                   242,18
                  1006 20 11                   —                      —
                                                                                            168,10                   343,40
                  1006 20 13                   —
                                                                    227,04                  147,76                   302,72
                  1006 20 15                   —
                                                                    227,04                  147,76                   302,72
                  1006 20 17                   —
                                                                    227,04                  147,76                   302,72
                  1006 20 92                   —                      —
                                                                                            168,10                   343,40
                  1006 20 94                   —
                                                                    227,04                  147,76                   302,72
                  1006 20 96                   —
                                                                    227,04                  147,76                   302,72
                  1006 20 98                   —
                                                                    227,04                  147,76                   302,72
                  1006 30 21                  13,05                   —
                                                                                           218,99                    461,83
                  1006 30 23                  12^7                  372,65                 236,54                    496,86
                   1006 30 25                 12,97                 372,65                 236,54                    496,86
                   1006 30 27                 12,97                 372,65                  236,54                   496,86
                   1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                           218,99                    461,83
                   1006 30 44                 12,97                 372,65                  236,54                   496,86
                   1006 30 46                 12,97                 372,65                  236,54                   496,86
                   1006 30 48                 12,97                 372,65                  236,54                   496,86
                   1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                            233,57                   491,85
                   1006 30 63                 13,90                 399,48                  253,97                   532,64
                  1006 30 65                  13,90                 399,48                  253,97                   532,64
                   1006 30 67                 13,90                 399,48                  253,97                   532,64
                   1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                            233,57                   491,85
                   1006 30 94                 13,90                 399,48                  253,97                   532,64
                   1006 30 96                 13,90                 399,48                  2^3,97                   532,64
                   1006 30 98                 13,90                 399,48                  253,97                   532,64
                   1006 40 00                   0                     —
                                                                                             49,53                   105,07
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76;
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
