 N° L 272/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 11 . 93
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3041/93 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Novembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais , à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 2 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                     flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2 ?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 4 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência             Novembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 4. 11 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 272/ 19
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente             1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                              11                    12                 1                 2
                  0709 90 60                  0                     0                  0                 0
                  0712 90 19                  0                     0                  0                 0
                   1001 10 00                 0                     0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                     0                14,43             11,44
                  1001 90 99                  0                     0                14,43             11,44
                  1002 00 00                  0                     0                  0                 0
                  1003 00 10                  0                     0                  0                 0
                  1003 00 20                  0                     0                  0                 0
                  1003 00 80                  0                     0                  0                 0
                  1004 00 00                  0                     0                  0                 0
                  1005 10 90                  0                     0                  0                 0
                  1005 90 00                  0                     0                  0                 0
                  1007 00 90                  0                     0                  0                 0
                  1008 10 00                  0                     0                  0                 0
                  1008 20 00                  0                     0                  0                 0
                  1008 30 00                  0                     0                  0                 0
                  1008 90 90                  0                     0                  0                 0
                  1101 00 00                  0                     0                19,04             16,01
                  1102 10 00                  0                     0                  0                 0
                  1103 11 30                  0                     0                  0                 0
                  1103 11 50                  0                     0                  0                 0
                  1103 11 90                  0                     0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           11               12               1               2             3
                  1107 10 11               0                0              25,69           20,36         20,36
                  1107 10 19               0                0              19,19           15,22         15,22
                  1107 1091                0                0                0               0             0
                  1107 10 99               0                0                0               0             0
                  1107 20 00               0                0                0               0             0
