16. 10. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 268/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2196/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Outubro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      tantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o                                       Artigo 1.o
1 do seu artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:                                               Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                        Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 16 de Outubro de
        que especifica no seu anexo;                                   1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 268/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16. 10. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                             65,9
                                                                      060                            108,4
                                                                      204                             66,2
                                                                      999                             80,2
                       0707 00 05                                     052                             80,8
                                                                      628                            125,1
                                                                      999                            102,9
                       0709 90 70                                     052                             63,0
                                                                      999                             63,0
                       0805 30 10                                     052                             63,8
                                                                      388                             61,0
                                                                      524                             54,4
                                                                      528                             65,1
                                                                      999                             61,1
                       0806 10 10                                     052                            102,6
                                                                      064                             91,9
                                                                      400                            207,7
                                                                      999                            134,1
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          060                             46,2
                                                                      388                             57,5
                                                                      400                             56,9
                                                                      800                            177,4
                                                                      804                             36,2
                                                                      999                             74,8
                       0808 20 50                                     052                             93,2
                                                                      064                             57,5
                                                                      999                             75,3
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».
