N? L 307/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23. 10 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3038/92 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Outubro de 1992
                que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                            nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              produtos dos códigos NC 230210, 2302 20, 2302 30 e
Económica Europeia,                                             2302 40 durante os meses de Julho, Agosto e Setembro de
                                                                 1992,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­                                 Artigo 1 ?
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel
do direito nivelador calculado em conformidade com o            O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,          troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­        n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
ção e de exportação dos produtos transformados à base de        móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi       originários do Egipto é fixado no anexo.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­
nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­
são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média                                 Artigo 2?
dos elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
durante os três meses anteriores ao mês durante o qual          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
esse montante tenha sido fixado ;                               Novembro de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- 23. 10. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 307/ 11
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, que fixa o montante do qual deve
           ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originá­
                                               rios do Egipto
                                                                              (ECU/t)
                                    Código NC                    Montante
                                   2302 10 10                      34,98
                                   2302 10 90                      74,94
                                   2302 20 10                      34,98
                                   2302 20 90                      74,94
                                   2302 30 10                      34,98
                                   2302 30 90                      74,94
                                   2302 40 10                      34,98
                                   2302 40 90                      74,94
