L 25/34              ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31. 1. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 256/98 DA COMISS AO
                                                    de 30 de Janeiro de 1998
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a
                           forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 11ë do
                                                                   Regulamento (CEE) në 804/68, é concedido um auxílio
                                                                   para o leite desnatado, produzido na Comunidade, e trans-
                                                                   formado em caseína no caso de esse leit e e a caseína,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 fabricada com esse leite, responderem a certas condiç˜oes
Europeia,                                                          fixadas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 987/68 do
                                                                   Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece regras
                                                                   gerais respeitantes à concessão de um auxílio para o leite
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do                    desnatado, transformado em caseína e em caseinatos ( 5),
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
nização comum do mercado no sector do leite e dos                 (CEE) në 1435/90 ( 6);
produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 1587/96 ( 2), e, nomeada-            Considerando que o Regulamento (CE) në 2571/97 da
mente, pelo në 3, do seu artigo 17ë,                               Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a
                                                                   preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à
                                                                   nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao
Considerando que, nos termos de në 1 do artigo 17ë do              fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e
Regulamento (CEE) në 804/68, a diferença entre os                  de outros produtos alimentares ( 7), autoriza a entrega de
preços do comércio internacional dos produtos referidos            manteiga e nata a preço reduzido às ind ústrias que
nas alíneas a), b), c), d), e) e g) do artigo 1ë desse regula-     fabricam determinadas mercadorias;
mento e os preços da Comunidade pode ser coberta por
uma restituição à exportação; que o Regulamento (CE) në          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabe-           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma        de Gestão do Leite e dos Produtos L ácteos,
de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado,
as normas comuns de aplicação do regime de concessão
de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu
montante ( 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 1909/97 ( 4), estabeleceu para quais
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
dos citados produtos se deve uma taxa de restituiç˜ao apli-
cável quando da sua exportação, sob a forma de mercado-
rias, referidas no anexo do Regulamento (CEE) në 804/68;
                                                                                            Artigo 1ë
Considerando que, nos termos do në 1, primeiro par ´a-             1. As taxas de restituição aplicáveis aos produtos de
grafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1222/94, a              base que figuram no anexo A do Regulamento (CE) në
taxa de restituição por 100 kg, de cada um dos produtos           1222/94 e referidos no artigo 1ë do Regulamento (CEE)
de base considerados, deve ser fixada para todos os meses;         në 804/68, exportados sob a forma de mercadorias, refe-
                                                                   ridas no anexo do Regulamento (CEE) në 804/68, s˜ao
                                                                   fixadas conforme indicado no anexo.
Considerando que o në 3 do artigo 4ë do Regulamento
(CE) në 1222/94 prevê que, para a fixação das taxas de            2. Não são fixadas taxas de restituição para os produtos
restituição, devem ser tomadas em consideração, se for           referidos no n úmero anterior e não indicados no anexo.
caso disso, as restituições à produção, os auxílios ou outras
medidas de efeito equivalente, que são aplicáveis em todos
os Estados-membros, nos termos do regulamento relativo
à organização comum dos mercados, no sector conside-                                       Artigo 2ë
rado, no respeitante aos produtos de base referidos no
anexo A do citado regulamento ou produtos que lhes
sejam equiparados;                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
                                                                   de 1998.
(1 ) JO L  148 de  28. 6. 1968, p. 13.
(2)  JO L  206 de  16. 8. 1996, p. 21.                             (5) JO L 169 de 18. 7. 1968, p. 6.
(3)  JO L  136 de  31. 5. 1994, p. 5.                              (6) JO L 138 de 31. 5. 1990, p. 8.
(4)  JO L  268 de  1. 10. 1997, p. 20.                             (7) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.
 ---pagebreak--- 31. 1. 98   ¬ PT ¬                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 25/35
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comiss ão
                                                                          Hans VAN DEN BROEK
                                                                            Membro da Comiss ão
                                                          ANEXO
          ao regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1998, que fixa as taxas das restituiç˜oes
          aplicáveis a certos lacticínios exportados sob a forma de mercadorias n˜ao abrangidas pelo
                                                  anexo II do Tratado
                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                                                                                    Taxas de
              Código NC                            Designação das mercadorias
                                                                                                   restituição
          ex 0402 10 19         Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adiç˜ao de
                                açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de
                                matérias gordas, inferior a 1,5 % (PG 2):
                                a) No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo
                                    código NC 3501                                                     —
                                b) No caso de exportação de outras mercadorias                       68,00
          ex 0402 21 19         Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adiç˜ao de
                                açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de
                                matérias gordas, igual a 26 % (PG 3):
                                a) Em caso de exportação de mercadorias que contenham,
                                    sob forma de produtos equiparados ao PG 3, manteiga ou
                                    nata a preço reduzido, obtidas nos termos previstos no
                                    Regulamento (CEE) në 2571/97                                      64,59
                                b) No caso de exportação de outras mercadorias                     102,60
          ex 0405 10            Manteiga de teor em matérias gordas de 82 % em peso
                                (PG 6):
                                a) No caso de exportação de mercadorias que contenham
                                    manteiga ou nata a preço reduzido, fabricadas nas
                                    condições previstas no Regulamento (CEE) në 2571/97             45,00
                                b) No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo
                                    código NC 2106 90 98 de teor em matérias gordas de leite
                                    igual ou superior a 40 % em peso                                177,25
                                c) No caso de exportação de outras mercadorias                     170,00
