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31992R1281

REGULAMENTO (CEE) No 1281/92 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  -   

Jornal Oficial nº L 138 de 21/05/1992 p. 0011 - 0014



REGULAMENTO (CEE) No 1281/92 DA COMISSÃO  de 19 de Maio de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1992. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  46,74  1 977  370,95  96,11  322,65  11 367  35,96  72 331  108,18  32,68  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  57,97  2 453  460,05  119,19  400,15  14 097  44,60  89 703  134,16  40,53  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  36,70  1 553  291,30  75,47  253,37  8 926  28,24  56 800  84,95  25,66  1.40  0703 20 00    Alhos  256,15  10 838  2 032,76  526,69  1 768,10  62 291  197,08  396 362  592,81  179,12  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  109,28  4 624  867,25  224,70  754,33  26 575  84,08  169 102  252,91  76,42  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  73,74  3 120  585,22  151,63  509,03  17 933  56,73  114 112  170,67  51,57  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  67,96  2 876  539,39  139,75  469,16  16 529  52,29  105 174  157,30  47,53  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   26,71  1 130  211,96  54,92  184,36  6 495  20,55  41 330  61,81  18,67  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  76,03  3 212  604,06  156,14  526,58  18 296  58,48  117 341  175,57  53,25  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  49,31  2 086  391,31  101,38  340,36  11 991  37,93  76 300  114,11  34,48  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  285,02  12 060  2 261,92  586,06  1 967,42  69 314  219,29  441 044  659,64  199,31  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  227,46  9 625  1 805,12  467,70  1 570,09  55 315  175,01  351 974  526,43  159,06  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  98,34  4 161  780,41  202,20  678,80  23 915  75,66  152 171  227,59  68,77  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837  212,96   66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  112,97  4 780  896,50  232,28  779,78  27 472  86,91  174 807  261,44  78,99  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  195,00  8 251  1 547,55  400,97  1 346,06  47 423  150,03  301 752   451,31  136,37  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  120,10  5 082  953,09  246,94  829,00  29 206  92,40  185 840  277,95  83,98  1.210  0709 30 00   Beringelas  99,61  4 215  790,55  204,83  687,62  24 225  76,64  154 147  230,55  69,66  1.220  ex 0709  40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  69,13  2 925  548,66  142,15  477,22  16 813  53,19  106 981  160,00  48,34  1.230  0709 51 30   Cantarelos  713,23  30 060  5 626,73  1 460,68  4 977,83  162 425  546,18  1 092 598  1 645,94  501,92   1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  134,00  5 670  1 063,43  275,53  924,98  32 587  103,10  207 356  310,13  93,70  1.250  0709 90 50   Funcho  40,06  1 692  318,24  82,26  277,42  9 639  30,81  61 820  92,50  28,05  1.260  0709 90 70    Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536  228,30  69,55   2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  47,33  2 003  375,66  97,33  326,75  11 511  36,42   73 250  109,55  33,10  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  49,51  2 095  392,93  101,81  341,77  12 041  38,09  76 617  114,59  34,62  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  132,70  5 615  1 053,08  272,85  915,97  32 270  102,09  205 338  307,11  92,79  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  148,52  6 284  1 178,65  305,39  1 025,19  36 118  114,27  229 821  343,73  103,86   2.60    Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  28,77  1 215  228,58  59,08  199,26  6 923  22,12  44 402  66,44  20,15  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  35,20  1 489  279,40  72,39  243,03  8 562  27,08  54 481  81,48  24,62  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  23,74  998  188,15  48,54  164,94  5 596  18,17  36 391  54,61  16,93  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  116,38  4 887  922,03  237,48  804,54  27 703  89,36  179 353  267,38  83,52  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  72,14  3 052  572,53  148,34  497,99  17 544  55,50  111 637  166,97  50,45   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  70,34  2 976  558,21  144,63  485,53  17 105  54,12  108 845  162,79  49,19  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  56,15  2 376  445,63  115,46  387,61  13 655  43,20  86 892  129,96  39,26  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  39,07  1 653  310,11  80,35  269,73  9 503  30,06  60 468  90,43   27,32  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  125,07  5 292  992,57  257,17  863,34  30 416  96,23  193 539  289,46  87,46  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  32,14  1 360  255,09   66,09  221,88  7 817  24,73  49 740  74,39  22,47  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  62,04  2 625  492,34  127,56  428,24  15 087  47,73  96 000  143,58  43,38  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  121,04  5 122  960,60  248,89  835,53  29 436  93,13  187 304  280,14  84,64  2.110  0807 10 10   Melancias  63,20  2 674  501,55  129,95  436,25  15 369  48,62  97 797  146,27  44,19  2.120    Melões:            2.120.1   ex 0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  77,73  3 289  616,88  159,83  536,56  18 903  59,80  120 284  179,90  54,35  2.120.2  ex 0807 10 90    - Outros  118,55  5 016  940,82  243,76  818,33  28 830  91,21  183 448  274,37  82,90  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  75,66  3 201  600,47  155,58  522,29  18 401  58,21  117 085  175,11  52,91  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  152,06  6 434  1 206,72  312,66  1 049,61  36 978  116,99  235 296  351,91  106,33  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  81,70  3 457  648,38  167,99  563,97  19 869  62,86  126 427  189,09  57,13  2.150  0809 10 00   Damascos  225,54  9 543  1 789,83  463,74  1 556,80  54 847  173,52  348 994  521,97  157,72  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  150,60  6 316  1 191,32  306,73  1 046,98  35 352  115,24  231 706  345,46  108,06  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  185,25  7 839  1 470,15  380,91  1 278,74  45 051  142,53  286 660  428,74  129,54  2.180  ex 0809 30 00    Nectarinas  217,43  9 200  1 725,55  447,09  1 500,88  52 877  167,29  336 459  503,22  152,05  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  138,28  5 851  1 097,38  284,33  954,50  33 628  106,39  213 975  320,03  96,70  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  132,19  5 593  1 049,03  271,80  912,45  32 146  101,70  204 547  305,93  92,44  2.205  0810 20 10   Framboesas  1 686,8  71 377  13 386,3  3 468,43  11 643,50  410 210  1 297,8  2 610 166  3 903,88  1 179,6  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  136,31  5 755  1 079,64  279,74  950,71  30 917  104,59  209 154  315,16  95,45  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  119,90  5 073  951,50  246,53  827,62  29 157  92,25  185 531  277,48   83,84  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  262,12  11 091  2 080,15  538,97  1 809,32  63 744  201,67  405 603  606,63   183,30  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  254,70  10 777  2 021,28  523,71  1 758,11  61 940  195,96  394 123  589,47  178,11                  


