8. 1. 1999            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 4/15
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 16/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Janeiro de 1999
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Europeia,
                                                                 destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea-
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a              mente à restituição e segundo o mesmo processo; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 8 do            Considerando que, das disposições anteriormente refe-
seu artigo 13º,                                                  ridas, resulta que a correcção deve ser fixada em confor-
Considerando que, por força do nº 8 do artigo 13º do             midade com o anexo do presente regulamento;
Regulamento (CEE) nº 1766/92, a restituição aplicável às         Considerando que as medidas previstas no presente regu-
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           lamento estão em conformidade com o parecer do
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a      Comité de Gestão dos Cereais,
realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92                                         Artigo 1º
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada-
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso           mente em relação às exportações de cereais, referida no nº
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última          1, alíneas a), b) e c), do artigo 1º do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº               nº 1766/92, com excepção do malte, está fixada no anexo.
2513/98 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os
produtos constantes do nº 1, alínea c), do artigo 1º do                                    Artigo 2º
Regulamento (CEE) nº 1766/92; que esta correcção deve
ser calculada atendendo aos elementos constantes do              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1501/95;                        de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1999.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L  313 de 21. 11. 1998, p. 16.
 ---pagebreak--- L 4/16                    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8. 1. 1999
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1999, que fixa a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                        (Em EUR/t)
                                                     Corrente    1º período 2º período 3º período 4º período 5º período 6º período
     Código do produto              Destino (1)
                                                        1            2          3          4          5          6          7
     1001 10 00 9200                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1001 10 00 9400                   01               0         –1,00      –2,00      –3,00      –4,00         —          —
     1001 90 91 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1001 90 99 9000                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1002 00 00 9000                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1003 00 10 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1003 00 90 9000                   03               0         –25,00     –25,00     –25,00     –25,00        —          —
                                       02               0            0          0          0          0          —          —
     1004 00 00 9200                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1004 00 00 9400                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1005 10 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1005 90 00 9000                   04               0            0          0          0          0          —          —
                                       02               0         –1,00      –2,00      –3,00      –4,00         —          —
     1007 00 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1008 20 00 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1101 00 11 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1101 00 15 9100                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9130                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9150                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9170                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9180                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9190                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1101 00 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1102 10 00 9500                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1102 10 00 9700                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1102 10 00 9900                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1103 11 10 9200                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1103 11 10 9400                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1103 11 10 9900                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1103 11 90 9200                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1103 11 90 9800                   —                —            —          —          —          —          —          —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Estados Unidos, Canadá e México,
    04 Suíça, Liechtenstein.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.
