L 291/34             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 10. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2346/98 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Outubro de 1998
                     que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          deve ser fixada uma vez por mês e pode ser alterada se os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             preços do milho e/ou do trigo sofrerem uma alteração
Europeia,                                                      significativa;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               Considerando que as restituições à produção a fixar no
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),        indicados no anexo II do Regulamento (CEE) në 1722/93,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        a fim de se determinar o montante exacto a pagar;
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
do seu artigo 7ë,                                              lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum de mercado do arroz (3), com a última
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2072/98 (4), e, nomeadamente, o në 2 do seu artigo 7ë,
                                                                                        Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1722/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as             A restituição, expressa por tonelada de amido de milho,
normas de execução aos regimes de restituições à               de trigo, de cevada, de aveia, de fécula de batata, de arroz
produção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última    ou de trincas de arroz, referida no në 2 do artigo 3ë do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             Regulamento (CEE) në 1722/93, é fixada em 56,91 ecus
1011/98 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 3ë,                 por tonelada.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1722/93                                         Artigo 2ë
definiu as condições para a concessão da restituição à
produção; que a base de cálculo foi determinada no artigo      O presente regulamento entra em vigor em 30 de
3ë desse regulamento; que a restituição assim calculada        Outubro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(6) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 11.
