 1 . 2. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 27/49
                                    REGULAMENTO (CE) N? 215/94 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1994
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                  de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              abre um concurso em conformidade com as disposições
                                                                   do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
 Europeia,                                                         Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      — cerca de 1 500 toneladas de azeite virgem,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             — cerca de 5 150 toneladas de azeite virgem corrente,
organização comum de mercado no sector das matérias
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            — cerca de 400 toneladas de azeite virgem lampante.
Regulamento (CE) n? 3179/92 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,                                            Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
n? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento              toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
(CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de            parte desse azeite.
azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­               A publicação do concurso tem lugar no dia 4 de Fevereiro
ção espanhol possui certas quantidades de azeite ;                 1994 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         lugar de armazenagem são fixados pelo SENPA, na sua
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (6), fixou as condições de           sede, calle Beneficência 8, 28004 Madrid, Espanha.
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite        Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite            sem demora, à Comissão.
em questão ;
Considerando que, na situação actual do mercado de                                         Artigo 3?
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior
                                                                  As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
número de operadores um abastecimento mínimo para as
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que             8 , 28004 Madrid, Espanha, o mais tardar a 15 de Fevereiro
                                                                  de 1994 às 14 horas (hora local).
cada operador não possa apresentar propostas senão para
uma quantidade máxima ;
                                                                 A proposta só é admissível se for apresentada por uma
Considerando que o Comité de gestão das matérias gordas           pessoa física ou moral que exerça uma actividade
não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu              no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de
presidente,                                                       1992, esteja inscrita nessa qualidade num registo público
                                                                 de um Estado-membro.
                                                                 Além disso, cada concorrente só pode apresentar
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  propostas para uma quantidade máxima de 500 toneladas.
                          Artigo 1 ?                                                       Artigo 4?
O organismo de intervenção espanhol « Servicio nacional           1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
de productos agrários », a seguir denominado SENPA,              propostas serão feitas em relação a azeite de três graus de
                                                                 acidez .
(')  JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O    JO n? L 28 5 de 20. 11 . 1993, p. 9 .                       2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
O    JO n? L 331 de 28.  U. 1978, p. 13.                         acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
(4)  JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
f)   JO n? L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                        preço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
(')  JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20 .                       reduzido em conformidade com a tabela que segue :
 ---pagebreak--- N ? L 27/50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 2. 94
— ate tres graus de acidez :                                    decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
    aumento de 0,32 Ecus em relação a cada décimo de            sem demora, ao Estado-membro em questão.
    grau, de acidez a menos, relativamente a três graus,
                                                                                         Artigo 7?
— superior a três graus e até cinco graus de acidez :
    redução de 0,32 Ecus por cada décimo de grau, de            A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais
    acidez a mais, em relação a três graus,                     tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­
                                                                são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­
— superior a cinco graus de acidez :                            nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
    redução suplementar de 0,35 Ecus em relação a cada          buídos.
    décimo de grau de acidez a mais, relativamente a
    cinco graus.                                                                         Artigo 8?
                        Artigo 5 ?                              A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais                                        Artigo 9?
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.         A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
                        Artigo 6?                               100 quilogramas.
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite                                  Artigo 10?
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
