N? L 220/34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 7. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2314/89 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Julho de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                  compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                    nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                                 pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                    Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            alimentos para animais compostos a base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais 0, com a               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             (CEE) n? 1349/87 O, prevê que o cálculo da restituição à
n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                  concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                    cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                    este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou            car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no              compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na         cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                   líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                        lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                    as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas              mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e              Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­          tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da               diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos              mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,            zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar                permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um               realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas            tos :
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­            Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                    exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num         tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na             alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                   destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                    ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                 no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, dè 29 de                  Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                   tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),             ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos                 do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                    /88 (');
(') JO n?   L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO n?   L 180  de 27. 6.   1989,  p. 1.                         («) JO  n? L 246 de 30. 9. 1969, p. 11 .
0   JO n?  L  281  de 1 . 11 . 1975,  p. 78.                        O   JO  n? L 127 de 16. 5. 1987, p. 14.
(4) JO n?  L  281  de 1 . 11 . 1975,  p. 60.                        (8) JO  n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.
Ò JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                   0   JO  n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- 29 . 7. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 220/35
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0 ;                                                                           Artigo 1 ?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em          As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada           dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às             tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior      conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis     de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 220/36                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29. 7, 89
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que fixa as restituições aplicaveis à
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                 Montante das
                    Código do produto                   Destino (')               restituições
                     2309 10 11 050
                     2309 10 11 110                        01                          3,96
                                                           09
                     2309 10 11 190                        01                          2,59
                                                           09
                     2309 10 11 210                        01                          7,92
                                                           09
                     2309 10 11 290                        01                          5,19
                                                           09
                     2309 10 11 310                        01                        15,83
                                                           09
                     2309 10 11 390                        01                        10,37
                                                           09
                     230910 11 900
                     2309 10 13 050
                     2309 10 13 110                        01                          3,96
                                                           09
                     2309 10 13 190                        01                          2,59
                                                           09
                     2309 10 13 210                        01                          7,92
                                                           09
                     2309 10 13 290                        01                          5,19
                                                           09
                     230910 13 310                         01                        15,83
                                                           09
                     2309 10 13 390                        01                        10,37
                                                           09
                     2309 10 13 900
                     2309 10 31 050
                     2309 10 31 110                        01                          3,96
                                                           09
                     2309 10 31 190                         01                         2,59
                                                            09
                     2309 10 31 210                         01                         7,92
                                                            09
                     2309 10 31 290                         01                         5,19
                                                            09
                     2309 10 31 310                         01                        15,83
                                                            09
                     2309 10 31 390                         01                        10,37
                                                            09
                     2309 10 31 410                         01                       23,75
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                                                                     Montante das
          Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                       Montante das
            Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                       1­
                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                       Montante das
            Código do produto                   Destino (l)               restituições
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 ---pagebreak--- N? L 220/40                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          29 . 7. 89
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                                                                         Montante das
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                                                      09
               2309 90 51 690                         01                      25,93
                                                      09
               2309 90 51 710                         01                      47,49
                                                      09
               2309 90 51 790                         01                      31,11
                                                      09
               2309 90 51 810                         01                      51,81
                                       |              09
 ---pagebreak--- 29. 7. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 220/41
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                        Montante das
                   Código do produto                       Destino (')                    restituições
                     2309 90 51 890                            01                            33,94
                                                               09                              —
                     2309 90 51 900                            —                               —
                     2309 90 53 050                            —                               —
                     2309 90 53 110                            01                              3,96
                                                               09                              —
                     2309 90 53 190                            01                              2,59
                                                               09                              —
                     2309 90 53 210                            01                              7,92
                                                               09                              —
                     2309 90 53 290                            01                              5,19
                                                               09                              —
                     2309 90 53 310                            01                            15,83
                                                               09                              —
                     2309 90 53 390                            01                            10,37
                                                               09                               —
                     2309 90 53 410                            01                            23,75
                                                               09                               —•
                     2309 90 53 490                            01                             15,56
                                                               09                               —
                     2309 90 53 510                            01                            31,66
                                                               09                               —
                     2309 90 53 590                            01                            20,74
                                                               09                               —
                     2309 90 53 610                            01                            39,58
                                                               09                               —
                     2309 90 53 690                            01                            25,93
                                                               09                               —
                     2309 90 53 710                            01                            47,49
                                                               09                               —
                     2309 90 53 790                             01                           31,11
                                                                09                              —   ...
                     2309 90 53 810                             01                            51,81
                                                                09                              —
                     2309 90 53 890                             01                            33,94
                                                                09                              —
                     2309 90 53 900                            —                                —
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 íonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
              09 outros destinos.
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regula­
                  mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
