 N ? L 295/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 11 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2779/94 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Novembro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 14 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               Novembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 197  de  30. 7. 1994, p. 1 .
<3) JO n?  L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 320  de  22. 12. 1993, p. 32.
0   JO n?  L 198  de  30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 16 . 11 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 295/ 15
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                                11                   12                 1                  2
                    0709 90 60                  0                    0                  0                  0
                    0712 90 19                  0                    0                  0                  0
                     1001 10 00                 0                    0                  0                  0
                     1001 90 91                 0                    0                13,65               9,99
                     1001 90 99                 0                    0                13,65               9,99
                     1002 00 00                 0                    0                  0                  0
                    1003 00 10                  0                    0                  0                  0
                    1003 00 90                  0                    0                  0                  0
                    1004 00 00                  0                    0                  0                  0
                    1005 10 90                  0                    0                  0                  0
                    1005 90 00                  0                    0                  0                  0
                    1007 00 90                  0                    0                  0                  0
                    1008 10 00                  0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                  0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                  0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                  0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                  0                    0                19,11              15,38
                    1102 10 00                  0                    0                  0                  0
                    1103 11 10                  0                    0                  0                  0
                    1103 11 90                  0                    0                  0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2° período      3 ? período   4? período
                    Código NC
                                             11              12               1                2             3
                    1107 10 11               0               0              24,30            17,78         17,78
                    1107 10 19               0               0              18,15            13,29         13,29
                    1107 10 91               0               0                0                0             0
                    1107 10 99               0               0                0                0             0
                    1107 20 00               0               0                0                0             0
