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32001R1597

Regulamento (CE) n.° 1597/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado  

Jornal Oficial nº L 210 de 03/08/2001 p. 0027 - 0028



Regulamento (CE) n.o 1597/2001 da Comissãode 2 de Agosto de 2001que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do TratadoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, relativo à organização comum dos mercados do sector do açúcar(1), e, nomeadamente, o n.o 5, alínea a), do seu artigo 27.o e o n.o 15 do seu artigo 27.o,Considerando o seguinte:(1) As taxas de restituições aplicáveis, a partir de 1 de Agosto de 2001, aos produtos referidos no anexo, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1561/2001 da Comissão(2).(2) A aplicação de regras e critérios, retomados pelo Regulamento (CE) n.o 1561/2001, aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a modificar as taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1561/2001 são alteradas nos termos do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.(2) JO L 208 de 1.8.2001, p. 3.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


