L 265/12               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19.10.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2312/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Outubro de 2000
                                    que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1503/96
                                                                             prevê que quando, no decurso do período da sua apli-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 cação, a média dos direitos de importação calculada se
                                                                             afastar em 10 ecus por tonelada do direito fixado se
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,                   efectuará o ajustamento correspondente: ocorreu o refe-
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização                      rido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que                     direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000 (2),                        2261/2000,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão,
de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita
aos direitos de importação no sector do arroz (3), com a última                                   Artigo 1.o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2831/
/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                  Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2261/2000 são
                                                                      substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 2.o
(1)     Os direitos de importação no sector do arroz foram
        fixados pelo Regulamento (CE) n.o 2261/2000 da                O presente regulamento entra em vigor em 19 de Outubro de
        Comissão (5).                                                 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L  189 de 30.7.1996, p. 71.
(4) JO L  351 de 29.12.1998, p. 25.
(5) JO L  258 de 12.10.2000, p. 31.
 ---pagebreak--- 19.10.2000                 PT                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            L 265/13
                                                                                     ANEXO I
                                                    Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                                   (em EUR/t)
                                                                                                Direitos de importação (5)
               Código NC                     Países terceiros                  ACP                     Bangladesh                  Basmati
                                             (excepto ACP e                                                                         Índia                   Egipto (8)
                                                                             (1) (2) (3)                     (4)
                                              Bangladesh) (3)                                                                   e Paquistão (6)
             1006 10 21                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 23                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 25                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 27                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 92                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 94                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 96                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 98                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 20 11                          225,45                       74,57                      108,39                                             169,09
             1006 20 13                          225,45                       74,57                      108,39                                             169,09
             1006 20 15                          225,45                       74,57                      108,39                                             169,09
             1006 20 17                          210,41                       69,30                      100,87                     0,00                    157,81
             1006 20 92                          225,45                       74,57                      108,39                                             169,09
             1006 20 94                          225,45                       74,57                      108,39                                             169,09
             1006 20 96                          225,45                       74,57                      108,39                                             169,09
             1006 20 98                          210,41                       69,30                      100,87                     0,00                    157,81
             1006 30 21                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 23                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 25                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 27                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 42                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 44                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 46                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 48                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 61                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 63                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 65                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 67                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 92                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 94                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 96                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 98                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 40 00                             (7)                       41,18                          (7)                                              96,00
(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o
    1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1.8.1998, p. 12) e (CE) n.o 2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23.12.1997, p. 22), alterado.
( ) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do
 2
    Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n.o 3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito
    do regime definido pelos Regulamentos n.o 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4.12.1990, p. 1) e (CEE) n.o 862/91 da Comissão (JO L 88 de 9.4.1991, p. 7), alterado.
 5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n.o 1 do artigo 101.o da
(
    Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 EUR/t [artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1503/96, alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o
    2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) n.o 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).
 ---pagebreak--- L 265/14                   PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19.10.2000
                                                                        ANEXO II
                                                Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                                 Tipo Indica                 Tipo Japónica
                                                           Paddy                                                                   Trincas
                                                                        Descascado        Branqueado Descascado        Branqueado
1. Direito de importação (EUR/t)                             (1)          210,41            416,00    225,45             416,00       (1)
2. Elementos de cálculo:
    a) Preço CIF ARAG (EUR/t)                               —             334,21            282,24    335,45             330,47      —
    b) Preço FOB (EUR/t)                                    —               —                 —       309,96             304,98      —
    c) Fretes marítimos (EUR/t)                             —               —                 —        25,49               25,49     —
    d) Origem                                               —            USDA e            USDA e    Operadores       Operadores     —
                                                                        operadores        operadores
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
