30. 5. 98           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 157/59
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1120/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 29 de Maio de 1998
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada das
                  colheitas anteriores a 1997 armazenado pelo organismo de intervenção sueco
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2ë
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Europeia,                                                       46 297 toneladas de cevada das colheitas anteriores a 1997
                                                                a exportar para todos os países terceiros.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-        2. As regiões nas quais as 46 297 toneladas de cevada
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com        das colheitas anteriores a 1997 estão armazenadas são as
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)      mencionadas no anexo I.
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
5ë,                                                                                        Artigo 3ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da              1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16ë
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo    do Regulamento (CEE) në 2131/93, o preço a pagar para
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as         a exportação é o referido na proposta.
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção;                               2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
                                                                exportação nem majorações mensais relativas às exporta-
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor-       ções realizadas a título do presente regulamento.
tuno abrir um concurso permanente para a exportação de         3. Não é aplicável o disposto no në 2 do artigo 8ë do
46 297 toneladas de cevada das colheitas anteriores a 1997      Regulamento (CEE) në 2131/93.
armazenadas pelo organismo de intervenção sueco;
Considerando que devem ser fixadas normas especiais                                        Artigo 4ë
para garantir a regularidade das operações e o respectivo
                                                                1. Os certificados de exportação são válidos a partir da
controlo; que, para tal, convém prever um sistema de
                                                                data da sua emissão, nos termos do artigo 9ë do Regula-
garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi-
                                                                mento (CEE) në 2131/93, até ao fim do quarto mês
dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que
                                                                seguinte.
é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento                2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
(CEE) në 2131/93;                                               concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um            44ë do Regulamento (CEE) në 3719/88 da Comissão (5).
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis
ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa                                     Artigo 5ë
deverá pagar indemnizações;                                   1. Em derrogação do në 1 do artigo 7ë do Regulamento
                                                                (CEE) në 2131/93, o prazo da apresentação das propostas
Considerando que as medidas previstas no presente regu-         para o primeiro concurso parcial termina em 4 de Junho
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
de Gestão dos Cereais,
                                                                2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 horas (hora de Bruxelas).
                                                                3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
                          Artigo 1ë                             1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-        nismo de intervenção sueco.
nismo de intervenção sueco pode proceder, nas condições
fixadas pelo Regulamento (CEE) në 2131/93, a um
concurso permanente para a exportação de cevada das                                       Artigo 6ë
colheitas anteriores a 1997 em sua posse.                       1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-
                                                                dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(1) JO  L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.                            antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 191  de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO  L 293  de 16. 11. 1996, p. 1.                           (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a                    prazo máximo de três dias após o pedido do adjudi-
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                      catário. O adjudicatário informará do facto, no mais
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                       breve prazo, a Comissão, em conformidade com o
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-                    anexo II;
nismo de intervenção pode ser representado por um
mandatário, desde que este não seja o armazenista.              d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                       venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão             mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
no prazo de três dias.                                                 rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
                                                                       em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
                                                                       mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise          de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do            entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita         que lhe forneça outro lote de cevada das colheitas ante-
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado              riores a 1997 de intervenção da qualidade prevista, sem
final das análises realizadas com essas amostras indicar              despesas suplementares. Neste caso, a caução não será
uma qualidade:                                                         liberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo
                                                                       máximo de três dias a contar do pedido do adjudicatá-
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-            rio. O adjudicatário informará do facto, no mais breve
    tário deve aceitar o lote com as características verifica-        prazo, a Comissão, em conformidade com o anexo II.
    das;
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-      2. No entanto, se o levantamento da cevada das
    venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio        colheitas anteriores a 1997 ocorrer antes de conhecidos os
    de concurso, permanecendo no entanto no interior de           resultados das análises, todos os riscos ficam a cargo do
    um intervalo que pode ir até:                                 adjudicatário a partir do levantamento do lote, sem
                                                                  prejuízo do eventual recurso apresentado pelo adjudica-
    — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,        tário em relação ao armazenista.
         sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,
    — um ponto percentual para o teor de humidade,                3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
                                                                  após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas,          tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
         Regulamento (CEE) në 689/92 da Comissão (1),            obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas           mais breve prazo, a Comissão e o organismo de interven-
         no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)               ção, em conformidade com o anexo II.
         në 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
         admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
                                                                  4. As despesas relativas à colheita de amostras e às aná-
o adjudicatário deve aceitar o lote com as características       lises mencionadas no në 1, salvo daquelas em que o resul-
verificadas;                                                      tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
                                                                  características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-      cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
    venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de      500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
    concurso e que indique uma diferença para além do             As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-
    intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:       nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
                                                                  este último.
    — aceitar o lote com as características verificadas
         ou
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju-                                     Artigo 7ë
         dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga-
         ções relativamente ao lote em causa, incluindo as
         cauções, depois de ter informado, no mais breve         Em derrogação do artigo 12ë do Regulamento (CEE)
         prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,        në 3002/92 da Comissão (2), os documentos relativos à
         em conformidade com o anexo II; no entanto, se           venda de cevada das colheitas anteriores a 1997 em
         solicitar ao organismo de intervenção que lhe           conformidade com o presente regulamento, nomeada-
         forneça um outro lote de cevada das colheitas ante-      mente o certificado de exportação, a ordem de retirada
         riores a 1997 de intervenção da qualidade prevista,     referida no në 1, alínea b), do artigo 3ë do Regulamento
         sem despesas suplementares, a caução não será         (CEE) në 3002/92, a declaração de exportação e, se for
         liberada. A substituição do lote deve ocorrer num       caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                                (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Cebada de intervención sin aplicación de restitución            são do certificado de exportação e os restantes 20 ecus por
    ni gravamen, Reglamento (CE) no 1120/98                       tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.
— Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller              Em derrogação ao në 2 do artigo 15ë do Regulamento
    -afgift, forordning (EF) nr. 1120/98                          (CEE) në 3002/92:
— Interventionsgerste ohne Anwendung von Aus-
    fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung              — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
    (EG) Nr. 1120/98                                                   num prazo de 20 dias úteis após a data de apresenta-
                                                                       ção, pelo adjudicatário, da prova de que a cevada reti-
— ΚριθηÄ παρεµβασηr
                  Ä          χωρÄιr εφαρµογηÄ επιστροφηr Ä ηÄ          rada deixou o território aduaneiro da Comunidade,
    φορου,
      Ä       κανονισµοr   Ä (ΕΚ) αριθ. 1120/98
                                                                  — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
— Intervention barley without application of refund or                 no pprazo de quinze dias úteis após a data de apresen-
    tax, Regulation (EC) No 1120/98                                    tação pelo adjudicatário, da prova referida no në 3 do
— Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution                artigo 17ë do Regulamento (CEE) në 2131/93.
    ni taxe, règlement (CE) no 1120/98
                                                                  3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
— Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione            nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
    né di tassa, regolamento (CE) n. 1120/98                      administrativo, a liberação das garantias previstas no
— Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie         presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
    of belasting, Verordening (EG) nr. 1120/98                    lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
— Cevada de intervenção sem aplicação de uma resti-             igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
    tuição ou imposição, Regulamento (CE) në 1120/98            A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
— Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä          Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 1120/98                         (FEOGA).
— Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller
    avgift, förordning (EG) nr 1120/98.                                                       Artigo 9ë
                                                                  O organismo de intervenção sueco comunica à Comissão,
                            Artigo 8ë                             o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre-
                                                                  sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi-
1. A garantia constituída nos termos do në 4 do artigo            tidas em conformidade com o esquema que figura no
13ë do Regulamento (CEE) në 2131/93 será liberada                anexo III e através dos números que figuram no anexo IV.
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta-
ção aos adjudicatários.                                                                    Artigo 10ë
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis-           peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.
                                                                                Pela Comiss ão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comiss ão
 ---pagebreak--- L 157/62  ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30. 5. 98
                                                    ANEXO I
                                                                                (em toneladas)
                                   Local de armazenagem                    Quantidades
                        Djurön                                                20 438
                        Köping                                                25 859
                                                   ANEXO II
         Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                          cevada na posse do organismo de intervenção sueco
                             [Në 1 do artigo 6ë do Regulamento (CE) në 1120/98]
         — Nome do proponente declarado adjudicatário:
         — Data da adjudicação:
         — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
            Número   Quantidades     Endereço
                                                            Justificação de recusa de tomada a cargo
            do lote   em toneladas      do silo
                                                    — PE (kg/hl)
                                                    — % grãos germinados
                                                    — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                    — % de elementos que não são cereais de base de
                                                       qualidade perfeita
                                                    — Outros
 ---pagebreak--- 30. 5. 98    ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 157/63
                                                            ANEXO III
          Concurso permanente para a exportação de cevada das colheitas anteriores a 1997 armaze-
                                        nada pelo organismo de intervenção sueco
                                                  [Regulamento (CE) në 1120/98]
                  1                2                3                4                5                6           7
                                                                                Bonificações
                                                                  Preço              (+)
                               Número        Quantidade        de oferta                          Encargos
              Numeração                                                         Reduções        comerciais
                 dos              do               em        (em ecus por            (–)                        Destino
             proponentes         lote           toneladas       tonelada)                       (em ecus por
                                                                               (em ecus por        tonelada)
                                                                    (1)          tonelada)
                                                                              (para referência)
                  1
                  2
                  3
                 etc.
          (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO IV
          Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
          — telex:                  22037 AGREC B
                                    22070 AGREC B (letras gregas),
          — telecópia:              296 49 56
                                    295 25 15.
