   N ? L 205/ 12     \ VT \                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 8 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1638/96 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Agosto de 1996
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
                                                                   cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Q, estabelece as regras de
                                                                   execução do regime em causa;
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Considerando que as taxas representativas de mercado,
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do       do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
  seu artigo 5?,                                                   pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  determina as condições de aplicação de um direito adua­
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 multifloros (.spray), no limite de contingentes pautais
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,              1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 de flores frescas cortadas;                                       foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (u );
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
                                                                  n? 4088 /87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 Regulamento (CE) n? 1099/96 (4), prevê a abertura de um          as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­     Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                   suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
                                                                  de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado
                                                                  Considerando que o contingente dos produtos em causa
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for
                                                                  de 1995 e 31 de Outubro de 1996; que, por conseguinte, a
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial       da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              ao termo desse período,
 dado produto e a uma dada origem :
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam                                      Artigo 1 ?
     cotações disponíveis nos mercados representativos da         Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­         ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     tário à produção;                                           suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     ou                                                           lamento (CE) n ? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
                                                                 Pauta Aduaneira Comum .
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com
                                                                                              Artigo 2?
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Agosto
     mercados representativos da importação, se situarem,        de 1996 .
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
     comunitário à produção, e que por três dias durante         É aplicável o mais tardar até 31 de Outubro de 1996.
     esse período os preços do produto importado se tenha
     situado abaixo deste nível;                                 O JO n ? L 92 de 13 . 4. 1996, p. 11 .
                                                                 if) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                 O JO n ?    L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n ?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           0 JO n?     L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                         (10) JO n?   L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4  JO   n? L 146 de 20. 6. 1996, p. 8 .                         (" JO n ?    L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 15. 8 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 205/ 13
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                  Martin BANGEMANN
                                                                 Membro da Comissão
