  N? L 102/8          PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 4. ?b
                                    REGULAMENTO (CE) N? 739/96 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Abril de 1996
                   que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                             aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         se referir a uma pequena quantidade não representativa do
                                                                mercado; que os preços de oferta que possam ser conside­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            rados não representativos da tendência efectiva do
  Europeia,                                                     mercado devem igualmente ser excluídos;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do              Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­    veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a      consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
  n? 1101 /95 (2),                                             obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
                                                               (CEE) n ? 785/68;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1422/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as           Considerando que um preço representativo pode ser
 regras de aplicação relativas à importação de melaços no      excepcionalmente mantido a um nível constante durante
 sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE)             um período limitado se o preço de oferta que serviu de
 n? 785/68 (3), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 1 ? e   base para o estabelecimento anterior do preço representa­
 o n ? 1 do seu artigo 3?,                                     tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                               os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente­
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1422/95 prevê          mente representativos da tendência efectiva do mercado,
 que o preço CIF de importação do melaço, a seguir             implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
 designado «preço representativo», é estabelecido em           representativo;
 conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 (4);
 que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo        Considerando que, quando o preço de desencadeamento
 definida no artigo 1 ? do citado regulamento;                 relativo ao produto em causa e o preço representativo
                                                               forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação
 Considerando que o preço representativo do melaço é           adicionais nas condições referidas no artigo 3? do Regula­
 calculado relativamente a um local de passagem da fron­       mento (CE) n? 1422/95; que, no caso de suspensão dos
 teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço         direitos de importação em aplicação do artigo 5? do Regu­
 deve ser calculado a partir das possibilidades de compra      lamento (CE) n? 1422/95, devem ser fixados montantes
 mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com          específicos para esses direitos;
 base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
 função das eventuais diferenças de qualidade relativa­        Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
 mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço        fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais
 foi definida pelo Regulamento (CEE) n ? 785/68;               de importação dos produtos em causa conforme indicado
                                                               no anexo do presente regulamento;
 Considerando que, para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 feitas no mercado mundial, aos preços registados nos          de gestão do açúcar,
 mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio internacio­
 nal, de que a Comissão tem conhecimento, quer através
                                                               ADOPTOU O PRF.SF.NTF. RF.GIÍÍ AMF.MTO­
dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios;
que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base,
nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
n? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                  Artigo 1 ?
média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                           Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                               veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
Considerando que aquelas informações não são tidas em          Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indi­
                                                               raHo no anevr»
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
                                                                                       Artigo 2 ?
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
11) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 12.                         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
(4) JO n? L 145 de 27. 6. 1968 , p . 12.                       1996
 ---pagebreak--- 25. 4. 96          I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades europeias                                                IN . L lUZ/ y
                O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1996.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Franz FISCHLER
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                    ANEXO
           do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                  aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                      Importe em ecus do direito
                                                                                                      a aplicar na importação no
                                  Montante em ecus do preço         Montante em ecus do direito             caso da suspensão
               Código NC       representativo por 100 kg líquido    adicional por 100 kg líquido        referida no artigo 5? do
                                      do produto em causa               do produto em causa          Regulamento (CE) n ? 1422/95
                                                                                                           por 100 kg líquido
                                                                                                        do produto em causa (2)
           1703 10 00 (<)                      9,08                              —
                                                                                                                   0,00
           1703 90 00 (')                     11,58                              —
                                                                                                                   0,00
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 785/68.
          (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
              Comum fixada para esses produtos.
