 10 . 11 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 289/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2736/94 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Novembro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão 0, com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 n? 2698/94 (%
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8?,                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            O presente regulamento entra em vigor em 10 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        Novembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(3) JO   n° L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          0 JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
(4) JO   n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        O JO n? L 286 de 5. 11 . 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 289/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             10 . 11 . 94
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                            Direitos niveladores (®)
                       Código NC                     Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                                Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                   n? 3877/86 0                    C)(2)(3)(4)             Bangladesh) (3)
                       100610 21                         —                          147,17                     301,55
                       1006 10 23                        —                          148,20                     303,60
                       1006 10 25                        —                          148,20                     303,60
                       1006 10 27                      227,70                       148,20                     303,60
                       1006 10 92                        —                          147,17                     301,55
                       1006 10 94                        —                          148,20                     303,60
                       1006 10 96                        —                          148,20                     303,60
                       1006 10 98                      227,70                       148,20                     303,60
                       1006 20 11                        —                          184,87                     376,94
                       1006 20 13                        —                          186,15                     379,50
                       1006 20 15                        —                          186,15                     379,50
                       1006 20 17                      284,62                       186,15                     379,50
                       1006 20 92                        —                          184,87                     376,94
                       1006 20 94                        —                          186,15                     379,50
                       1006 20 96                        —                          186,15                     379,50
                       1006 20 98                     284,62                        186,15                     379,50
                       1006 30 21                        —                          229,50                     482,85
                       1006 30 23                        —                          274,06                     571,89
                       1006 30 25                        —                          274,06                     571,89
                       1006 30 27                     428,92                        274,06                     571,89
                       1006 30 42                        —                          229,50                     482,85
                       1006 30 44                        —                          274,06                     571,89
                       1006 30 46                        —                          274,06                     571,89
                       1006 30 48                     428,92                        274,06                     571,89
                       1006 30 61                        —                          244,76                     514,23
                       1006 30 63                        —                          294,18                     613,07
                       1006 30 65                        —                          294,18                     613,07
                       1006 30 67                     459,80                        294,18                     613,07
                       1006 30 92                        —                          244,76                     514,23
                       1006 30 94                        —                          294,18                     613,07
                       1006 30 96                        —                          294,18                     613,07
                       1006 30 98                     459,80                        294,18                     613,07
                       1006 40 00                        —                           54,32                     114,65
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                 marino de Reunião.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             (5) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.
