29.4.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 104/3
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 869/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Abril de 2000
                                     que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas
                                                                              de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 no que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)    Os direitos de importação são aplicáveis até que entre
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    em vigor o resultado de uma nova fixação; esses direitos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       permanecem igualmente em vigor se não estiver dispo-
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                    nível qualquer cotação na bolsa de referência mencio-
1253/1999 (2),                                                                nada no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1249/96 no
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão,                    decurso das duas semanas anteriores à fixação periódica
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução                  seguinte.
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que                    (5)    Para permitir o funcionamento normal do regime dos
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),                direitos de importação, é conveniente utilizar para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  cálculo destes últimos as taxas representativas do
n.o 2519/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,                  mercado verificadas durante um período de referência
                                                                              no que diz respeito às moedas flutuantes.
Considerando o seguinte
                                                                       (6)    A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a
(1)     O artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 prevê                  fixar os direitos de importação em conformidade com o
        que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o               anexo do presente regulamento,
        do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas
        dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no
        que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        artigo, o direito de importação é igual ao preço de
        intervenção válido para esses produtos no momento da                                        Artigo 1.o
        importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de
        importação CIF aplicável à remessa em causa; este              Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o
        direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos      2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 são fixados
        da pauta aduaneira comum.                                      no anexo I do presente regulamento com base nos elementos
                                                                       constantes do anexo II.
(2)     Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CEE)
        n.o 1766/92, os preços de importação CIF são calculados                                     Artigo 2.o
        com base nos preços representativos para os produtos
        em questão no mercado mundial.                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  161  de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L  315  de 25.11.1998, p. 7.
 ---pagebreak--- L 104/4                    PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           29.4.2000
                                                                                ANEXO I
                  Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
                                                                                                         Direito de importação
                                                                                                                                              Direito de importação
                                                                                                      por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                                 por via aérea ou
                                                                                                         marítima proveniente
      Código NC                                 Designação da mercadoria                                                                        por via marítima
                                                                                                       de portos mediterrânicos,
                                                                                                                                         proveniente de outros portos (2)
                                                                                                              do mar Negro
                                                                                                                                                    (em EUR/t)
                                                                                                     ou do mar Báltico (em EUR/t)
     1001 10 00          Trigo duro de alta qualidade                                                            12,98                                 2,98
                         de qualidade média (1)                                                                  22,98                                12,98
     1001 90 91          Trigo mole, para sementeira                                                             23,49                                13,49
     1001 90 99          Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
                         sementeira (3)                                                                          23,49                                13,49
                         de qualidade média                                                                      68,57                                58,57
                         de qualidade baixa                                                                      83,83                                73,83
     1002 00 00          Centeio                                                                                 71,88                                61,88
     1003 00 10          Cevada, para sementeira                                                                 71,88                                61,88
     1003 00 90          Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                                      71,88                                61,88
     1005 10 90          Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                          85,73                                75,73
     1005 90 00          Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                        85,73                                75,73
     1007 00 90          Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira                           71,88                                61,88
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96, é aplicável o
    direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o
    importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96
    estejam satisfeitas.
 ---pagebreak--- 29.4.2000                PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    L 104/5
                                                                           ANEXO II
                                                             Elementos de cálculo dos direitos
                                                             (período de 14.4.2000 a 27.4.2000)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa                Minneapolis      Kansas-City       Chicago         Chicago      Minneapolis   Minneapolis Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de humidade)       HRS2. 14 %      HRW2. 11,5 %         SRW2             YC3          HAD2         qualidade  US barley 2
                                                                                                                                     média (*)
   Cotação (euros/t)                                    124,69          108,79            98,20          95,12        165,70 (**)   155,70 (**) 106,80 (**)
   Prémio relativo ao Golfo (euros/t)                     —               10,12            5,45            6,63           —             —           —
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t)           30,50             —                —               —             —             —           —
   (*) Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
   (**) Fob Grandes Lagos.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 18,11 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 26,91 euros/t.
3. Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: 0,00 euros/t (HRW2)
                                                                                                               0,00 euros/t (SRW2).
