
   
               13.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 8/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 38/2006 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Janeiro de 2006
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. L. DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).
   
      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0702 00 00
               
               
                  052
               
               
                  105,9
               
            
                  204
               
               
                  41,1
               
            
                  212
               
               
                  92,7
               
            
                  999
               
               
                  79,9
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  052
               
               
                  168,4
               
            
                  204
               
               
                  79,9
               
            
                  999
               
               
                  124,2
               
            
                  0709 10 00
               
               
                  220
               
               
                  88,5
               
            
                  999
               
               
                  88,5
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  052
               
               
                  92,6
               
            
                  204
               
               
                  105,2
               
            
                  999
               
               
                  98,9
               
            
                  0805 10 20
               
               
                  052
               
               
                  49,1
               
            
                  204
               
               
                  57,8
               
            
                  220
               
               
                  48,5
               
            
                  388
               
               
                  66,5
               
            
                  624
               
               
                  51,9
               
            
                  999
               
               
                  54,8
               
            
                  0805 20 10
               
               
                  052
               
               
                  74,2
               
            
                  204
               
               
                  73,4
               
            
                  999
               
               
                  73,8
               
            
                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90
               
               
                  052
               
               
                  70,2
               
            
                  204
               
               
                  51,6
               
            
                  464
               
               
                  107,2
               
            
                  624
               
               
                  70,1
               
            
                  662
               
               
                  35,9
               
            
                  999
               
               
                  67,0
               
            
                  0805 50 10
               
               
                  052
               
               
                  50,6
               
            
                  999
               
               
                  50,6
               
            
                  0808 10 80
               
               
                  400
               
               
                  112,5
               
            
                  404
               
               
                  102,5
               
            
                  720
               
               
                  66,1
               
            
                  999
               
               
                  93,7
               
            
                  0808 20 50
               
               
                  400
               
               
                  89,2
               
            
                  720
               
               
                  63,2
               
            
                  999
               
               
                  76,2
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».
   
   