L 336/32              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11. 12. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2669/98 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Dezembro de 1998
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por outro lado, o montante da restitu-
                                                                  ição deve também ter em conta as possibilidades e condi-
                                                                  ções de venda dos produtos em causa no mercado
                                                                  mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                da Comunidade e o aspecto económico das exportações;
Europeia,
                                                                  Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti-
                                                                  tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
                                                                  diferença verificada, no mercado comunitário e no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                  mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a               permite tomar em consideração de forma mais precisa a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            realidade económica das exportações dos referidos
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3 do             produtos;
seu artigo 13ë,
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-
mento (CEE) në 1766/92, a diferença entre as cotações ou          Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a
artigo 1ë deste regulamento e os preços destes produtos na        certas disposições respeitantes à introdução do euro (4),
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
exportação;                                                       referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
                                                                  substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Considerando que o Regulamento (CE) në 1517/95 da                 lamento estão em conformidade com o parecer do
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                  Comité de Gestão dos Cereais,
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92
no respeitante ao regime de importação e de exportação
aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para
animais e altera o Regulamento (CE) në 1162/95, que
estabelece normas de execução especiais do regime dos
certificados de importação e de exportação no sector dos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2ë, os critérios
específicos que se devem ter em conta para o cálculo da
restituição em relação a estes produtos;
                                                                                           Artigo 1ë
Considerando que esse cálculo deve também ter em conta            As restituições à exportação dos alimentos compostos para
o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma             animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) në 1766/92
simplificação, a restituição deve ser paga em relação a           que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) në 1517/95 são
duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeadamente          fixadas em conformidade com o anexo do presente regu-
o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos          lamento.
compostos exportados, e os produtos à base de milho, e
para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos
cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos
produtos à base de milho; que deve ser concedida uma                                       Artigo 2ë
restituição em relação à quantidade de produtos cerealí-
feros contidos nos alimentos compostos para animais;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 11 de
                                                                  Dezembro de 1998.
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51.                               (4) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1998.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                               Franz FISCHLER
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1998, que fixa as restituições aplicáveis à
                              exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
           Código do produto que beneficia da restituição à exportação (1):
           2309 10 11 9000,     2309 10 13 9000,       2309 10 31 9000,
           2309 10 33 9000,     2309 10 51 9000,       2309 10 53 9000,
           2309 90 31 9000,     2309 90 33 9000,       2309 90 41 9000,
           2309 90 43 9000,     2309 90 51 9000,       2309 90 53 9000.
                                                                                                                                 (ECU/t)
                                Produtos cerealíferos (2)                                    Montante da restituição (2)
           Milho e produtos à base de milho
           Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
           1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10                                       53,89
           Produtos cerealíferos (2), com exclusão do milho e dos
           produtos à base de milho                                                                   39,61
           (1) Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) në 3846/87 (JO L 366 de
               24. 12. 1987, p. 1), alterado.
           (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais.
               Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das
               posições 1101, 1102, 1103 e 1104 (no seu estado inalterado e sem reconstituição à excepção da subposição 1104 30) e o
               conteúdo em cereal dos produtos das subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em
               cereal dos produtos pertencentes às subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual
               ao peso do produto final.
               Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida por
               análise.
