25. 5. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 129/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1396/88 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Maio de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às Outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 20 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo            1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel ,
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  I 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 129/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25. 5. 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             5                   6                   7                  8
                   0709 90 60                0                   0                   0                  0
                   0712 90 19                0                   0                   0                  0
                   1001 10 10                0                   0                   0                  0
                   1001 10 90                0                   0,                  0                  0
                   1001 90 91                0                   0                   0                  0
                   1001 90 99                0                   0                   0                  0
                   1002 00 00                0                   0                   0                  0
                   1003 00 10                0                   0                   0                  0
                •  1003 00 90                0                   0                   0                  0
                    1004 00 10               0                   0                   0                  0
                    1004 00 90               0                   0                   0                  0
                    1005 10 90               0                   0                   0                  0
                    1005 90 00               0                   0                   0                  0
                    1007 00 90               0                    0                  0                  0
                    1008 10 00               0                    0                  0                  0
                    1008 20 00               0                    0                  0                  0
                    1008 30 00               0                    0                  0                  0
                    1008 90 90               0                    0                   0                 0
                                                                               \
                    1101 00 00               0                    0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
             —           \
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           5               6                7               8             9
                    1107 10 11             0               0                0               0             0
                    1107 10 19             0    '          0                0               0             0
                    1107 1091              0               0                0               0             0
                    1107 10 99             0               0                0               0             0
                    1107 20 00             0               0                0               0             0
