13 . 12 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 344 / 1
                                                                  I
                                   (Actos cuja publicação' é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (GEE) N? 3827/ 88 DO CONSELHO
                                                    de 8 de Dezembro de 1988
                   relativo à abertura de contingentes pautais para a importação em Espanha de determinados
                          produtos da pesca, originários das ilhas Canárias ou de Ceuta e Melilha ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal e,
                                                                     1.     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , os direitos
nomeadamente, o artigo 3 ? do Protocolo n ? 2 que lhe é
                                                                     aduaneiros aplicáveis à importação, na parte de Espanha
anexo ,
                                                                     incluída no território aduaneiro da Comunidade, dos produ­
                                                                     tos designados no anexo, originários das ilhas Canárias ou de
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                              Ceuta e Melilha , são suspensos aos níveis e nos limites dos
                                                                     contingentes pautais indicados para cada um deles .
Considerando que , por força do artigo 3 ? do Protocolo n? 2 ,
os produtos incluídos no anexo, originários das ilhas Caná­
rias ou de Ceuta e Melilha , beneficiam , na importação na           2.     Os produtos importados na parte de Espanha incluída
                                                                     no território aduaneiro da Comunidade no âmbito dos
parte de Espanha incluída no território aduaneiro da Comu­
                                                                     contingentes pautais não podem ser considerados como
nidade, da isenção de direitos no limite de contingentes
                                                                     estando em livre prática , na acepção do artigo 10 ? do
pautais anuais ; que essa preferência pautal se aplica apenas
aos produtos em relação aos quais se tenham efectuado                Tratado , quando forem reexpedidos para um outro Esta­
                                                                     do-membro .
importações durante os anos de 1982, 1983 e 1984 ; que os
volumes dos contingentes, calculados com base no referido
artigo 3 ?, se elevam a :                                            3.     Os produtos referidos no presente artigo , com exclu­
                                                                     são das farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos e
— 17 596 toneladas para determinados produtos dos códi­              moluscos do código NC ex 2301 20 00 , apenas podem ser
      gos NC ex 0301 , ex 0302, ex 0303 e ex 0304 ,                  admitidos ao benefício dos contingentes pautais se , no
                                                                     momento da sua apresentação às autoridades encarregadas
— 596 toneladas para determinados produtos do código                 das formalidades de importação na parte de Espanha
      NC ex 0305 ,                                                   incluída no território aduaneiro da Comunidade , e indepen­
— 21 387 toneladas para determinados produtos dos códi­              dentemente do respectivo estado de apresentação , se apre­
      gos NC ex 0306 e 0307,                                         sentarem em embalagens contendo , de modo claramente
                                                                     visível e perfeitamente legível , a indicação :
— 10 007 toneladas para os produtos dos códigos NC
      1604 11 00 e 1604 30 90 ,                                      -— da menção « Origem: ilhas Canárias» ou «Origem: Ceuta
                                                                         e Melilha» ou a sua tradução noutra língua oficial da
— 27 483 toneladas para os produtos do código NC                         Comunidade, impressa em caracteres latinos de , pelo
      2301 20 00 ;                                                       menos , 20 milímetros de altura ,
que não há importações no que respeita aos outros produ­             — do peso líquido , em quilogramas , de peixe contido nas
tos ;                                                                    embalagens .
Considerando que, nos termos do Acto de Adesão , os                  Além disso , os géneros alimentícios pré-embalados do código
produtos importados na parte de Espanha incluída no                  NC 1604 devem conter em cada embalagem de uso imediato,
território aduaneiro da Comunidade não podem ser consi­              de forma a ser facilmente visível , claramente legível e
derados como estando aí em livre prática, na acepção do              indelével , a menção «Fabricado nas ilhas Canárias» ou
artigo 10 ? do Tratado, se forem reexpedidos para um outro            «Fabricado em Ceuta e Melilha» ou a sua tradução noutra
Estado-membro ,                                                      língua oficial da Comunidade .
 ---pagebreak--- N° . L 344 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 12 . 88
O presente número aplica-se sem prejuízo das regras especifi­       pautais à medida que esses produtos forem apresentados na
cai previstas no Regulamento (CEE ) n ? 103 / 76 do Conse­          alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
lho , de 19 de Janeiro de 1976 , que fixa as normas comuns de       prática.
comercialização para certos peixes frescos ou refrigera­
dos ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo              3.     A situação de esgotamento dos contingentes pautais é
Regulamento (CEE ) n ? 3940/ 87 (2 ), assim como no Regu­           verificada com base nas importações imputadas nas condi­
lamento ( CEE) n ? 104 / 76 do Conselho , de 19 de Janeiro de       ções definidas no n? 2 .
 1976 , que fixa as normas comuns de comercialização para
os camarões negros do género Crangon spp ( 3 ), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE )                                             Artigo 3 ?
n° . 3940 / 87 .
                                                                    A pedido da Comissão , o Estado-membro interessado
                                                                    informá-la-á das importações efectivamente imputadas nos
                               Artigo 2 ?                           contingentes pautais.
 1.      O Estado-membro interessado garantirá aos importa­
dores dos produtos em questão o livre acesso aos contingen­
tes pautais referidos no artigo 1 ?                                                           Artigo 4 ?
2.      O Estado-membro interessado procederá à imputação           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
das importações dos produtos em questão nos contingentes            1989 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1988 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                         Y. HARALAMBOUS
(>) JO n? L 20 de 28 . 1 . 1976 , p . 29 .
(2 ) JO n ? L 373 de 31 . 12. 1987, p . 6 .
( 3 ) JO n ? L 20 de 28 . 1 . 1976 , p. 35 .
 ---pagebreak--- 13 . 12 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 344 / 3
                                                               ANEXO
                                                                                                           Volume do        Direito do
      Código                                Designação das mercadorias                                     contingente     contingente
        NC
                                                                                                         (em toneladas)      (em % )
          1                                             2                                                       3               4
   0301       Peixes vivos :
              — Outros peixes vivos :                                                                  \                I
   0301 91 00 — — Trutas ( Salmo trutta , Salmo gairdneri , Salmo clarki , Salmo aguabonita , Salmo
                    gilae)                                                                             I
   0301 92 00 — — Enguias (Anguilla spp .)                                                             \                \
   0301 93 00 — — Carpas                                                                             \\                 \
   0301 99    — — Outros :
              — — — De água doce:                                                                      I
   0301 99 11 — — — — Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus spp .), salmões-do-atlântico (Sal­
                            mo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)                               I
   0302       Peixes frescos ou refrigerados , excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da
              posição 0304 :                                                                           I
              — Salmonídeos , excepto fígados , ovas e sémen :                                         \                \
   0302 11 00 — — Trutas ( Salmo trutta , Salmo gairdneri , Salmo clarki , Salmo aguabonita , Salmo
                    gilae)                                                                             1
   0302 12 00 — — Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp. ) , salmões-do-atlântico ( Salmo salar)
                    e salmões-do-danúbio (Hucho hucho )
              — Peixes chatos ( Pleuronectidae , Bothidae , Cynoglossidae, Soleidae , Scophthal­
                 midae e Citharidae), excepto fígados , ovas e sémen :
   0302 21    — — Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides , Hippoglossus hippoglossus , Hippo­
                    glossus stenolepis):                                                               I
   0302 21 10 — — — Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides )                                   \                  ||
   0302 21 30 — — — Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus)                                                   Il
   0302 21 90 — — — Alabote-do pacífico ( Hippoglossus stenolepis)
                                                                                                     !!
                                                                                                       \                li
                                                                                                                        It
                                                                                                              17 596          Isenção
   0302 22 00 — — Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa )                                        Il                 li
   0302 23 00 — — Linguados (Solea spp .)                                                            ||
   0302 29 00 — — Outros
              — Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado
                 [Euthynnus ( Katsuwonus) pelamis], excepto fígados , ovas e sémen :
   0302 31    — — Atuns brancos ou germões ( Thunnus alalunga ):                                     Il                 Il
   0302 31 90 — — — Outros                                                                           II
   0302 32    — — Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas ( Thunnus albacares):                    ||Il
   0302 32 90 — — — Outros                                                                           ||                 U
   0302 33    — — Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado :                                     ||Il\\
   0302 33 90 — — — Outros                                                                           \ IlIl
   0302 39    — — Outros :                                                                             IlII
   0302 39 90 — — — Outros                                                                           ||IlIl
   0302 40    — Arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii ), excepto fígados , ovas e sémen :       Il
   0302 40 90 — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                     IlIl
   0302 50    — Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus ogac, Gaduc macrocephalus), excepto fígados ,
                 ovas e sémen :                                                                        I
   0302 50 10 — — Da espécie Gadus morhua                                                            IIIl||
   0302 50 90 — — Outros
              — Outros peixes, excepto fígados , ovas e sémen :                                        I
   0302 61    — — Sardinhas (Sardina pilchardus , Sardinops spp .), sardinelas ( Sardinella spp .) e
                    espadilhas (Sprattus sprattus ):                                                   I
   0302 61 10 — — — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
 ---pagebreak--- N ? L 344 / 4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 12 . 88
        1                                                2                                               3          4
   0302 61 30 —  —   — Sardinhas do género Sardinops; sardinelas ( Sardinella spp .)
              —  —   — Espadilhas (Sprattus sprattus ):
   0302 61 99 —  —   — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
   0302 62 00 —  —   Eglefinos ou arincas (Meláñogrammus aeglefinus)
   0302 63 00 —  —   Escamudos negros (Pollachius virens )
   0302 64    — — Cavalas , cavalinhas e sardas ( Scomber scombrus , Scomber australasicus ,
                     Scomber japònicus):
   0302 64 90 — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
   0302 65    — — Esqualos:
   0302 65 10 — — — Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e
                        Scyliorhinus spp .)
   0302 65 90 — — — Outros
   0302 66 00 — — Enguias (Anguilla spp .)
   0302 69    — — Outros :
              — — — De água doce :
   0302 69 11 — — — — Carpas
              — — — Do mar:
              — — — — Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos listados ou bonitos de
                            ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na sub­
                            posição 0302 33 acima:
   0302 69 25 — — — — — Outros
              — — — — Cantarilhos (Sebastes spp .):
   0302 69 31 — — — — — Da espécie Sebastes marinus
   0302 69 33 — — — — — Outros
   0302 69 35 —  —   —  —   Peixes da espécie Boreogadus saída
   0302 69 41 —  —   —  —   Badejos (Merlangus merlangus)
   0302 69 45 —  —   —  —   Lingues (Molva spp .)
   0302 69 51 —  —   —   —  Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo              17 596
                                                                                                                  Isenção
                            (Pollachius pollachius )                                                (continuação)
   0302 69 55 —  —   —  —   Anchovas (Engraulis spp .)
   0302 69 61 —  —   —   —  Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp .
   0302 69 65 —  —   —   —  Pescadas ( Merluccius spp ., Urophycis spp .)
   0302 69 71 —  —   —   —  Areiros (Lepidorhombus spp .)
   0302 69 75 —  —   —   —  Xaputa (Brama spp .)
   0302 69 81 —  —   —   —  Tamboril (Lophius spp .)
   0302 69 85 —  —   —   —  Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassaou ou Gadus poutas­
                            sou )
   0302 69 95 — — — — Outros
   0302 70 00 — Fígados , ovas e sémen
   0303       Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição
              0304 :
   0303 10 00 — Salmões-do pacífico (Oncorhynchus spp.), excepto fígados, ovas e sémen
              — Outros salmonídeos, excepto fígados , ovas e sémen :
   0303 21 00 — — Trutas ( Salmo trutta , Salmo gairdneri , Salmo clarki , Salmo aguabonita , Salmo
                     gilae)
   0303 22 00 — — Salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho )
   0303 29 00 — — Outros
              — Peixes chatos (Pleuronectidae , Bothidae , Cynoglossidae , Soleidae , Scophthalmi­
                 dae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen :
   0303 31    — — Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippo­
                     glossus stenolepis):
   0303 31 10 — — — Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)
   0303 31 30 — — — Alabotes-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus)
   0303 31 90 — — — Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)
   0303 32 00 — — Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
 ---pagebreak--- 13 . 12 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 344 / 5
          1                                         2                                                   3            4
   0303 33 00 — Linguados ( Solea spp .)
   0303 39    — Outros :
   0303 39 10 — — Azevias (Platichthys flesus )
   0303 39 90 — — Outros
              Atuns ( do género Thunnus ), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado
              [Euthynnus ( Katsuwonus ) pelamis], excepto fígados , ovas e sémen :
   0303 41    — Atuns brancos ou germões ( Thunnus alalunga ):
   0303 41 90 — — Outros
   0303 42    — Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas ( Thunnus albacares ):
   0303 42 90 — — Outros
   0303 43    — Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado :
   0303 43 90 — — Outros
   0303 49    — Outros :
   0303 49 90 — — Outros
   0303 50    Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados , ovas e sémen:
   0303 50 90 — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
   0303 60    Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto fígados,
              ovas e sémen :
   0303 60 11 — Da espécie Gadus morhua
   0303 60 19 — Da espécie Gadus ogac
   0303 60 90 — Da espécie Gadus macrocephalus
              Outros peixes, excepto fígados , ovas e sémen :
   0303 71    — Sardinhas (Sardina pilchardus , Sardinops spp .), sardinelas ( Sardinella spp .) e
                 espadilhas ( Sprattus sprattus):
   0303 71 10 — — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
   0303 71 30 — — Sardinhas do género Sardinops; sardinelas ( Sardinella spp .)
                                                                                                      17 596
              — — Espadilhas (Sprattus sprattus):                                                                  Isenção
                                                                                                   (continuação)
   0303 71 99 — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
   0303 72 00 — Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
   0303 73 00 — Escamudos negros (Pollachius virens)
   0303 74    — Cavalas , cavalinhas e sardas (Scomber scombrus , Scomber australasicus ,
                "Scomber japonicus ):
              — — Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus :
   0303 74 19 — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
   0303 74 90 — — De espécie Scomber australasicus
   0303 75    — Esqualos:
   0303 75 10 — — Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e
                    Scyliorhinus spp .)
   0303 75 90 — — Outros
   0303 76 00 — Enguias (Anguilla spp .)
   0303 77 00 — Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus)
   0303 78    — Pescadas ( Merluccius spp ., Urophycis spp .):
   0303 78 10 — — Pescadas do género Merluccius
   0303 78 90 — — Pescadas do género Urophycis
   0303 79    — Outros :
              — — De água doce :
   0303 79 11 — — — Carpas
              — — Do mar :
              — — — Peixes do género Euthynnus , excepto os bonitos listrados ou bonitos
                       de ventre raiado [Euthynnus ( Katsuwonus ) pelamis] referidos na sub­
                       posição 0303 43 acima :
   0303 79 31 — — — — Outros
              — — — Cantarilhos (Sebastes spp .):
 ---pagebreak--- N ? L 344 / 6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 12 . 88
        1                                              2                                                    3              4
   0303 79 35 — — — — — Da espécie Sebastes marinus
   0303 79 37 — — — — — Outros
   0303 79 41 —  —   —  —  Peixes da espécie Boreogadus saída
   0303 79 45 T- —   —  —  Badejos (Merlangus merlangus)
   0303 79 51 —  —   —  —  Lingues (Molva spp .)
   0303 79 55 —  —   —  —  Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma ) e escamudo amarelo
                           ( Pollachius pollachius)
              —  —   —  —  Peixes da espécie Orcynopsis unicolor:
   0303 79 63 —  —   —  —  — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                      I
   0303 79 65 —  —   —  —  Biqueirões ou anchovas ( Engraulis spp .)                               \
   0303 79 71 —  —   —  —  Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp .             \
   0303 79 73 —  —   —  —  Areiros (Lepidorhombus spp .)                                           I
   0303 79 75 —  —   —  — Xaputas ( Brama spp .)                                                   I\                  I
   0303 79 81 _   _  _  _ Tamboril (Lophius spp.)
   0303 79 83 —  —   —  — Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutas­
                           sou)
   0303 79 99 — — — — Outros                                                                       \\                l
   0303 80 00 — Fígados , ovas e sémen
                                                                                                                     I
   0304
   0304 10
              Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada ), frescos , refrigerados ou
              congelados:
              — Frescos ou refrigerados :
                                                                                                                     I
              — — Filetes :
              — — — De peixes de água doce :
   0304 10 11 — — — — De trutas (Salmo trutta , Salmo gairdneri , Salmo clarki , Salmo aguabo­
                           nita , Salmo gilae )                                                                      I
   0304 10 13 — — — — De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus spp .), salmões-do-atlântico
                           ( Salmo salar) e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho)
                                                                                                   \
                                                                                                   l
                                                                                                          17 596
                                                                                                       (continuação)
                                                                                                                     I   Isenção
ex 0304 10 19 — — — — De enguias e de carpas
              — — — Outros :                                                                                         I
   0304 10 31 — — — — De bacalhau (Gadus morhua , Gadus ogac, Gadus macrocephalus ) e de
                           peixes da espécie Boreogadus saída                                                        I
   0304 10 39 — — — — Outros :
              — — Outra carne de peixes ( mesmo picada ):                                                            I
ex 0304 10 91 — — — Carne que não seja filetes de trutas , salmões , enguias e carpas              IIIlll
   0304 10 99 — — — Outros                                                                         li                ll
   0304 20    — Filetes congelados:
              — — De peixes de água doce:                                                                            I
   0304 20 11 — — — De trutas (Salmo trutta , Salmo gairdneri , Salmo clarki , Salmo aguabonita ,
                        Salmo gilae)                                                               li                I
   0304 20 13 — — — De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp. ), salmões-do-atlântico (Salmo
                        salar) e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho )                                                  I
ex 0304 20 19 — — — De enguias e de carpas
              — — De bacalhau (Gadus morhua , Gadus ogac , Gadus macrocephalus) e de peixes
                     da espécie Boreogadus saída :
   0304 20 21 — — — De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus                                     li                ll
   0304 20 29 — — — Outros                                                                         \                 ll
   0304 20 31 —   —  De escamudos negros ( Pollachius virens )                                       \               ll
   0304 20 33 —
              —
                  —
                  —
                     De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus )
                     De cantarilhos ( Sebastes spp .):                                                               \
   0304 20 35 _   —  — Da espécie Sebastes marinus                                                   \               ll
   0304 20 37 — — — Outros                                                                                           Il
   0304 20 41 — — De badejos (Merlangus merlangus )                                                                  Il
   0304 20 43  — — De lingues (Molva spp .)                                                                          ii
 ---pagebreak--- 13 . 12 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 344 / 7
          1                                              2                                            3            4
   0304 20 45 — — De atum (do género Thunnus), e peixes do género Euthynnus
              — — De cavalas , cavalinhas e sardas ( Scomber scombrus , Scomber australasicus ,
                    Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis unicolor:
   0304 20 51 — — — Da espécie Scomber australasicus
   0304 20 53 — — — Outros
              — — Da pescada (Merluccius spp ., Urophycis spp .):
   0304 20 57 — — — Pescada do género Merluccius
   0304 20 59 — — — Pescada do género Urophycis
              — — De esqualos:
   0304 20 61 — — — Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas ( Squalus acanthias e
                       Scyliorhinus spp .)
   0304 20 69 — — — De outros esqualos
   0304 20 71 — — De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa )
   0304 20 73 — — De azevia ( Platichthya flesus )
   0304 20 75 — — De aranques (Clupea harengus , Clupea pallasii )
   0304 20 79 — — De areiros (Lepidorhombus spp .)
   0304 20 81 — — De xaputa (Brama spp.)
   0304 20 83 — — De tamboril (Lophius spp .)
   0304 20 99 — — Outros
   0304 90    — Outros :
ex 0304 90 10 — — Carne que não seja filetes de trutas , salmões , enguias e carpas , congelados    17 596
                                                                                                 (continuação)   Isenção
              — — Outros :
              — — — De arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii ):
   0304 90 25 — — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
ex 0304 90 31 — — — De cantarilhos (Sebastes spp .)
              — — — De bacalhau (Gadus morhua , Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de
                       peixes da espécie Boreogadus saída :
   0304 90 35 — — — — De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
   0304 90 38 _ _ _ _ De bacalhau da espécie Gadus morhua
   0304 90 39 — — — — Outros
   0304 90 41 — — — De escamudos negros (Pollachius virens)
   0304 90 45 — — — De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
              — — — De pescada e abrotea (Merluccius spp ., Urophycis spp .):
   0304 90 47 — — — — Pescada do género Merluccius
   0304 90 49 — — — — Pescada de género Urophycis
   0304 90 51 — — — De areiros (Lepidorhombus spp .)
   0304 90 55 — — — De xaputa (Brama spp .)
   0304 90 57 — — — De tamboril ( Lophius spp .)
   0304 90 59 — — — De pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou ou Gadus poutas­
                       sou)
ex 0304 90 99 — — — Carne de peixes , excepto filetes congelados , das espécies mencionadas no
                       presente regulamento na posição 0303
   0305       Peixes secos , salgados ou em salmoura ; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou
              durante a defumação; farinha de peixe própria para alimentação humana:
   0305 10 00 — Farinha de peixe própria para alimentação humana
   0305 20 00 — Fígados , ovas e sémen , de peixes , secos , fumados , salgados ou em salmoura
   0305 30    — Filetes de peixes , secos , salgados ou em salmoura , mas não fumados:
              — — De bacalhau (Gadus morhua , Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes
                    da espécie Boreogadus saída :
   0305 30 11 — — — De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
 ---pagebreak--- Nt L 344 / 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       13 . 12. 88
       i                                                2                                         3       4
  0305 30 19 — — — Outros
  0305 30 30 — — De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico (Salmo
                    salar) e salmões-do danúbio (Hucho hucho ), salgados ou em salmoura
  0305 30 50 — — De alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura
  0305 30 90 — — Outros
             — Peixes fumados , mesmo em filetes:
  0305 41 00 — — Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp . ) , salmões-do-atlântico ( Salmo salar)
                    e salmões-do danúbio (Hucho hucho )
  0305 42 00 — — Arenques (Clupea harengus , Clupea pallasii)
  0305 49    — — Outros :
  0305 49 10 — — — Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides)
  0305 49 20 — — — Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
  0305 49 30 — — — Cavalas , cavalinhas e sardas (Scomber scombrus , Scomber australasicus,
                       Scomber japonicus )
  0305 49 40 — — — Trutas ( Salmo trutta , Salmo gairdneri , Salmo clarki , Salmo aguabonita ,
                       Salmo gilae)
  0305 49 50 — — — Enguias (Anguilla spp .)
  0305 49 90 — — — Outros
             — Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados :
  0305 51    — — Bacalhaus (Gadus morhua , Gadus ogac , Gadus macrocephalus):
  0305 51 10 — — — Secos , não salgados
  0305 51 90 — — — Secos e salgados
  0305 59    — — Outros:                                                                            596 Isenção
             — — — Peixes da espécie Boreogadus saída :
  0305 59 11 _ _ _ _ Secos , não salgados
  0305 59 19 — — — — Secos e salgados
  0305 59 30 — — — Arenques ( Clupea harengus , Clupea pallasii )
  0305 59 50 — — — Anchovas (Engraulis spp .)
  0305 59 60 — — — Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) e alabotes-do-pacífico
                       (Hippoglossus stenolepis )
  0305 59 70 _ _ _ Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
  0305 59 90 — — — Outros
             — Peixes salgados , não secos nem fumados , e peixes em salmoura :
  0305 61 00 — — Arenques (Clupea harengus , Clupea pallasii)
  0305 62 00 — — Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
  0305 63 00 — — Anchovas (Engraulis spp .)
  0305 69    — — Outros :
  0305 69 10 — — — Peixes da espécie Boreogadus saída
  0305 69 20 _ _ _ Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) e alabotes-do-pacífico
                        (Hippoglossus stenolepis)
  0305 69 30 — — — Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
  0305 69 50 — — — Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp .), salmões-do-atlântico (Salmo
                        salar) e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho )
  0305 69 90 — — — Outros
  0306       Curstáceos , mesmo sem casca , vivos , frescos , refrigerados , congelados , secos ,
             salgados ou em salmoura ; crustáceos com casca , cozidos em água ou vapor , mesmo
             refrigerados , congelados , secos , salgados ou em salmoura :
             — Congelados:
  0306 11 00 — — Lagostas (Palinurus spp ., Panulirus spp ., Jasus spp .)
  0306 12    — — Lavagantes (Homarus spp .):
  0306 12 10 — — — Inteiros
 ---pagebreak--- 13 . 12 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 344 / 9
          1                                                2                                            3             4
   0306 12 90  — — — Outros
                                                                                                   \
   0306 13     — — Camarões :
   0306 13 10  — — — Camarões da família Pandalidae                                                  \
   0306 13 30  — — — Camarões negros do género Crangon
   0306 13 90  — — — Outros
   0306 14     — — Caranguejos :                                                                     \
   0306 14 10  — — — Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp . e
                          Callinectes sapidus
   0306 14 30  — — — Sapateiras ( Câncer pagurus)
   0306 14 90  — — — Outros
   0306 19     — — Outros :
   0306 19 10  — — — Lagostins de água doce
   0306 19 30  — — — Lagostins (Nephrops norvegicus )
ex 0306 19 90  — — — Outros
               — Não congelados:
   0306 21 00  — — Lagostas (Palinurus spp ., Panulirus spp ., Jasus spp .)
   0306 22     — — Lavagantes ( Homarus spp .):
   0306 22 10  — — — Vivos
               — — — Outros :
   0306 22 91  — — — — Inteiros                                                                    \          \
    0306 22 99 — — — — Outros                                                                      U          I
    0306 23    — — Camarões :                                                                                 I
                                                                                                              i
    0306 23 10 — — — Camarões da família Pandalidae
               — — — Camarões negros do género Crangon :
    0306 23 31 — — — — Frescos , refrigerados ou cozidos em água ou a vapor                        II\
                                                                                                   It
    0306 23 39 — — — — Outros                                                                          21 387       Isenção
                                                                                                   li
    0306 23 90 — — — Outros                                                                        II\        H
    0306 24           Caranguejos :                                                                ll
    0306 24 10 — — — Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus , Chionoecetes spp . e
                          Callinectes sapidus
    0306 24 30 — — — Sapateiras (Câncer pagurus)                                                     ||ll
    0306 24 90 — — — Outros                                                                        \ IIIl\
    0306 29    — — Outros :                                                                        II\        \
    0306 20 10 — — — Lagostins de água doce                                                          ||
    0306 29 30 — — — Lagostins (Nephrops norvegicus )                                                         ||
    0306 29 90 — — — Outros
                                                                                                     I
    0307       Moluscos , com ou sem concha , vivos , frescos , refrigerados, congelados , secos ,
               salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos,
               vivos , frescos , refrigerados, congelados , secos , salgados ou em salmoura:
    0307 10    — Ostras :                                                                                     \
    0307 10 90 — — Outras
               — Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten , Chlamys ou Placopecten :
    0307 21 00 — — Vivos , frescos ou refrigerados                                                            \
                                                                                                                \
                                                                                                              I,
    0307 29    — — Outros :
    0307 29 10 — — — Vieiras (Pecten maximus), congeladas
                                                                                                   i
                                                                                                     l
    0307 29 90 — — — Outros                                                                        i
               — Mexilhões (Mytilus spp ., Perna spp .):
    0307 31    — — Vivos , frescos ou refrigerados:
    0307 31 10 — — — Mytilus spp.
    0307 31 90 — — — Perna spp .                                                                     l          I
 ---pagebreak--- N ? L 344 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 12 . 88
         1                                             2                                                   3              4
   0307 39     — — Outros :
   0307 39 10  — — — Mytilus spp .                                                                  \
   0307 39 90  — — — Perna spp .
               — Chocos (Sépia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp .); potas e
                 lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp ., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp .):
   0307 41     — — Vivos , frescos ou refrigerados :
   0307 41 10  — — — Chocos (Sépia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp .)
               — — — Potas e lulas ( Ommastrophes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepio­
                        temthis spp .):
   0307 41 91  — — — — Loligo spp ., Ommastrephes sagittatus
   0307 41 99  — — — — Outras                                                                                       1
   0307 49     — — Outros :
               — — — Congelados :
               — — — — Chocos (Sépia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola
                           spp .):
   0307 49 11  — — — — — Do género Sepiola, excepto a Sepiola rondeleti                           l
   030749 19   — — — — — Outros
               — — — — Potas e lulas (Ommastrephes spp ., Loligo spp., Nototodarus spp.,
                           Sepioteuthis spp .):
               — — — — — Loligo spp .:
   0307 49 31  — — — — — — Loligo vulgaris                                                        l                 U
   0307 49 33  — — — — — — Loligo pealei                                                          H                 \
   0307 49 39  — — — — — — Outras                                                                        21 387
                                                                                                      (continuação)
                                                                                                                        Isenção
   0307 49 51  — — — — — Ommastrephes sagitattus
   0307 49 59  — — — — — Outras
               — — — Outros :
   0307 49 71  — — — — Chocos (Sépia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola
                           spp .)
               — — — — Potas e lulas (Ommastrephes spp ., Loligo spp ., Nototodarus spp .,
                           Sepioteuthis spp .):
   0307 49 91  — — — — — Loligo spp ., Ommastrephes sagittatus                                    IIIIIl
   0307 49 99  — — — — — Outras
               — Polvos ( Octopus spp .):
   0307 51 00  — — Vivos, frescos ou refrigerados                                                 II||||\
   0307 59     — — Outros :                                                                                         \
   0307 59 10  — — — Congelados
   0307 59 90  — — — Outros
               — Outros :
ex 0307 91 00  — — Vivos , frescos ou refrigerados                                                \\                \
   0307 99     — — Outros :
               — — — Congelados:
   0307 99 11  — — — — Illex spp .                                                                \                   \
   0307 99 13  — — — — Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae                \\
ex 0307 99 19  — — — — Outros moluscos
ex 0307 99 90  — — — Outros moluscos
    1604       Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de
               ovas de peixe:
               — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados:
    1604 11 00 — — Salmões                                                                        \
    1604 12    — — Arenques:
    1604 12 10 — — — Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados),
                         mesmo pré-cozidos em óleo , congelados
 ---pagebreak--- 13 . 12 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 344 / 11
          1                                                 2                                                   3              4
                                                                                                         I
   1604 12 90 —         Outros                                                                                         I
   1604 13    — — Sardinhas , sardinelas e espadilhas :                                                  I           I
   1604 13 10 — — — Sardinhas                                                                                ||
   1604 13 90 — — — Outras                                                                               I liH
   1604 14    — — Atuns , bonitos listados e bonitos ( Sarda spp .):                                     I
   1604 14 10 — — — Atuns e bonitos listados                                                             \\          \
   1604 14 90 — — — Bonitos ( Sarda spp .)                                                               II          HIl
   1604 15    — — Cavalas , cavalinhas e sardas:                                                                     \ Il
   1604 15 10 — — — Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus                                    II            Il
   1604 15 90 — — — Da espécie Scomber australasicus                                                                 \
   1604 16 00 — — Anchovas                                                                               \           I
   1604 19    — — Outros :                                                                                   IlI
   1604 19 10 — - — — Salmonídeos , excepto salmões                                                      \           H
   1604 19 30 — — — Peixes do género Euthynnus , excepto os listados [Euthynnus ( Katsuwonus )
                        pelamis]
                                                                                                         \           \
                                                                                                                       I
   1604 19 50 — — — Peixes da espécie Orcynopsis unicolor                                                     10 007         Isenção
              — — — Outros :
   1604 19 91 — — — — Filetes crus , simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado
                            (panados), mesmo pré-cozidos em óleo , congelados                                        1I
   1604 19 99 — — — — Outros                                                                             l           1
   1604 20    — Outras preparações e conservas de peixes :                                                           I
   1604 20 10 — — De salmões                                                                                         Il
                                                                                                                     I
   1604 20 30 — — De salmonídeos , excepto salmões                                                       I || \
   1604 20 40 — — Anchovas                                                                                           \\
   1604 20 50 — — De sardinhas, de bonitos , de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber
                    scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis unicolor                             I
   1604 20 70 — — De atuns , bonitos listados e outros peixes do género Euthynnus                                    I
   1604 20 90 — — De outros peixes                                                                       l           I
   1604 30    — Caviar e seus sucedâneos :                                                               \           I
   1604 30 10 — — Caviar ( ovas de esturjão)                                                             I           I
   1604 30 90 — — Sucedâneos de caviar                                                                     -
                                                                                                                     U\
   2301       Farinhas , pó e pellets , de carnes , miudezas , peixes ou crustáceos , moluscos ou outros
              invertebrados aquáticos , impróprios para a alimentação humana ; torresmos :
ex 2301 20 00 — Farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos , moluscos                                    27 483         Isenção
