L 127/6              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21. 5. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1038/1999 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Maio de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,          cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
períodos que especifica no seu anexo;                           1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 21. 5. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 127/7
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de
            importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                            0702 00 00                                  052                            105,2
                                                                        068                              72,3
                                                                        999                              88,8
                            0707 00 05                                  052                              85,7
                                                                        628                            125,4
                                                                        999                            105,5
                            0709 90 70                                  052                              51,4
                                                                        999                              51,4
                0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      204                              44,3
                                                                        600                              46,5
                                                                        624                              48,1
                                                                        999                              46,3
                            0805 30 10                                  388                            113,6
                                                                        999                            113,6
                0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              76,2
                                                                        400                              98,9
                                                                        508                              76,5
                                                                        512                              74,7
                                                                        524                              77,7
                                                                        528                              70,9
                                                                        804                            102,6
                                                                        999                              82,5
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
                O código «999» representa «outras origens».
