   1 . 5. 97          j PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 114/ 13
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 788/97 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Abril de 1997
                                  que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho
                                                                    no que respeita aos direitos de importação no sector dos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cereais;
  Europeia,
                                                                    Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
  n ? 923/96 da Comissão (2),                                      n ? 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à
                                                                   fixação periódica seguinte;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92               do regime dos direitos de importação, é conveniente
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação            utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
 no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)         tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
 n ? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,       rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
 Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)                Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 n ? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­           n? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
                                                                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no                                         Artigo 1 ?
 momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
 do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;          Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                   no n ? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10? do             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação            nos elementos constantes do anexo II .
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 para os produtos em questão no mercado mundial;                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1249/96 esta­              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 beleceu, para a campanha de 1996/ 1997, as normas de              1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')   JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)   JO  n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O     JO  n? L 161 de 29 . 6. 1996, p. 125 .
 4)   JO  n? L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---   N ? L 114/ 14            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 5. 97
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                                                                  Direito de    importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                      por via  aérea ou
                                                                                               marítima proveniente
       Código NC                          Designação da mercadoria                                                                   por via  marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                  do mar Negro               proveniente de    outros portos (2)
                                                                                                                                         em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  4,90                                 0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    24,01                               14,01
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira Ç)                                                        24,01                               14,01
                        de qualidade média                                                             23,03                               13,03
                        de qualidade baixa                                                             46,82                               36,82
      1002 00 00        Centeio                                                                        78,87                               68,87
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        78,87                               68,87
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (-1)                            78,87                               68,87
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                  83,10                               73,10
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (-1)                               83,10                              73,10
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                      78,87                              68,87
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                ANEXO II
                                                   Elementos de cálculo dos direitos
                                                  (período de 16. 4. 1997 a 29. 4. 1997)
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa             Minneapolis    Kansas-City     Chicago  Chicago Minneapolis   Minneapolis
     Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2 . 14%   HRW2. 11,5%       SRW2       YC3    HAD2         US barley 2
     humidade)
     Cotação (ecus/t)                                  144,39        153,49        137,03    102,39 177,08 (')     103,11 (')
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   —
                                                                      17,65         10,32      8,69    —              —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         13,58          —                       —       —              —
     (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 12,50 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 24,70 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].
