N? L 71 / 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 3 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 654/90 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Março de 1990
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Económica Europeia,                                            anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 521 /90 são alteradas nos termos do anexo do presente
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        regulamento.
partir de 1 de Março de 1990, aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 521 /90 da Comissão (3) ;                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
mados pelo Regulamento (CEE) n? 521 /90 aos dados de           de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 53 de 1 . 3. 1990, p. 76.
 ---pagebreak--- 17. 3. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 71 /17
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1990 , que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                         não abrangidas pelo anexo II do Tratado
          Taxas das restituições em ECU/100 kg :
               Açúcar branco :                                                                          24,86
               Açúcar em bruto :                                                                        22,87
               Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     só
               (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    24,86 x              ou
                                                                                                                   100
               Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
               branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                seguida ou não de uma inversão :                                               zados na dissolução
                Melaços :
                Isoglicose (2) :                                                                        24,86 (3)
          (') « S » representa :
              — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                  deste for igual ou superior a 98 % ,
              — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                   inferior a 98 %,
              em 100 quilogramas de xarope.
          (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
              41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
              teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 %.
          (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
