25. 1 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 20/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 164/90 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Janeiro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 23 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da politica agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 363 de  13. 12. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 20/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 1 . 90
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                 Código NC
                                            1                    2                   3                 4
                 0709 90 60                 0                    0                   0                 0
                 0712 90 19                 0                    0                   0                 0
                  100110 10                 0                    0                   0                 0
                  1001 10 90                0                    0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   1,83                1,83              1,10
                  1001 90 99                0                   1,83                1,83              1,10
                  1002 00 00                0                    0                   0                 0
                  1003 00 10                0                    0                   0                 0
                  1003 00 90                0                    0                   0                 0
                  1004 00 10                0                    0                   0                 0
                  1004 00 90                0                    0                   0                 0
                  1005 10 90                0                    0                   0                 0
                  1005 90 00                0                    0                   0                 0
                  1007 00 90                0                    0                   0                 0
                  1008 10 00                0                    0                   0                 0
                  1008 20 00                0                  14,70               14,70             14,76
                  1008 30 00                0                    0                   0                 0
                  1008 90 90                0                    0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   2,56                2,56              1,54
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                 Código NC
                                          1               2                 3               4            5
                  1107 10 11              0             3,26              3,26            1,96         1,96
                  1107 10 19              0             2,43              2,43            1,46 '       1,46
                  1107 10 91              0               0                 0               0            0
                  1107 10 99              0               0                 0               0            0
                  1107 20 00              0               0                 0               0            0
