L 303/20                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 11. 1999
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 2491/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 25 de Novembro de 1999
               que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
                                                                    arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     (4)    Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                                 atribuir a determinados produtos transformados,
                                                                                 conforme os produtos, em função do seu teor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                     cinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas,
                                                                                 em matérias gordas ou em amido, sendo este teor parti-
                                                                                 cularmente significativo da quantidade de produto de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                                base incorporado, de facto, no produto transformado;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última                (5)    Considerando que, no que diz respeito às raízes de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/                        mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,                          como às suas farinhas, o aspecto económico das expor-
                                                                                 tações que poderiam ser previstas, tendo em conta
                                                                                 sobretudo a natureza e a origem destes produtos, não
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,                       necessita actualmente de fixação de uma restituição à
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum                          exportação; que, em relação a determinados produtos
do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi                       transformados à base de cereais, a fraca importância da
dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98 (4), e, nomeadamente,                     participação da Comunidade no comércio mundial não
o n.o 3 do seu artigo 13.o,                                                      torna actualmente necessária a fixação de uma restitu-
                                                                                 ição à exportação;
(1)     Considerando que, nos termos do artigo 13.o do Regula-
        mento (CEE) n.o 1766/92 e do artigo 13.o do Regula-               (6)    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
        mento (CE) n.o 3072/95, a diferença entre as cotações                    exigências específicas de determinados mercados podem
        ou os preços no mercado mundial dos produtos refe-                       tornar necessária a diferenciação da restituição, em
        ridos no artigo 1.o destes regulamentos e os preços                      relação a certos produtos, segundo o seu destino;
        destes produtos na Comunidade pode ser coberta por
        uma restituição à exportação;                                     (7)    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                                 por mês; que pode ser alterada no intervalo;
(2)     Considerando que, por força do artigo 13.o do Regula-
        mento (CE) n.o 3072/95, as restituições devem ser                 (8)    Considerando que certos produtos transformados à base
        fixadas tomando em consideração a situação e as pers-                    de milho podem ser submetidos a um tratamento
        pectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades                  térmico que pode dar origem à concessão de uma resti-
        em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o                   tuição que não corresponde à qualidade do produto; que
        seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro                         é conveniente especificar que estes produtos, que
        lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz              contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar
        e dos produtos do sector dos cereais no mercado                          de restituições à exportação;
        mundial; que, por força dos mesmos artigos, importa
        também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz
                                                                          (9)    Considerando que as medidas previstas no presente
        uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural
                                                                                 regulamento estão em conformidade com o parecer do
        no plano dos preços e das trocas comerciais e, por
                                                                                 Comité de Gestão dos Cereais,
        outro, ter em conta o aspecto económico das exporta-
        ções em questão e o interesse em evitar perturbações no
        mercado da Comunidade;
(3)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1518/95 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2993/
        /95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação
        dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
        definiu, no seu artigo 4.o, os critérios específicos que se                                   Artigo 1.o
        devem ter em conta para o cálculo da restituição em
        relação a estes produtos;
                                                                          As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos
(1) JO L  181  de  1.7.1992, p. 21.                                       no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o
(2) JO L  160  de  26.6.1999, p. 18.                                      1766/92 e no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento
(3) JO L  329  de  30.12.1995, p. 18.                                     (CE) n.o 3072/95 e submetidos ao Regulamento (CE) n.o 1518/
(4) JO L  265  de  30.9.1998, p. 4.
(5) JO L  147  de  30.6.1995, p. 55.                                      /95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente
(6) JO L  312  de  23.12.1995, p. 25.                                     regulamento.
 ---pagebreak--- 26. 11. 1999               PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  L 303/21
                                                                      Artigo 2.o
                      O presente regulamento entra em vigor em 26 de Novembro de 1999.
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                         todos os Estados-Membros.
                         Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1999.
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                                Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1999, que fixan as restituições à exportação dos produtos
                                                       transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em EUR/t)                                                                        (Em EUR/t)
                                                    Montante das                                                                    Montante das
            Código do produto                                                                 Código do produto
                                                     restituições                                                                     restituições
        1102 20 10 9200 (1)                            73,81                               1104 23 10 9100                              79,08
        1102 20 10 9400 (1)                            63,26                               1104 23 10 9300                              60,63
        1102 20 90 9200 (1)                            63,26                               1104 29 11 9000                              35,77
        1102 90 10 9100                                42,17                               1104 29 51 9000                              35,07
        1102 90 10 9900                                28,67                               1104 29 55 9000                              35,07
        1102 90 30 9100                                88,36                               1104 30 10 9000                                8,77
        1103 12 00 9100                                88,36                               1104 30 90 9000                              13,18
        1103 13 10 9100 (1)                            94,90                               1107 10 11 9000                              62,42
        1103 13 10 9300 (1)                            73,81                               1107 10 91 9000                              50,04
        1103 13 10 9500 (1)                            63,26                               1108 11 00 9200                              70,14
        1103 13 90 9100 (1)                            63,26                               1108 11 00 9300                              70,14
                                                                                           1108 12 00 9200                              84,35
        1103 19 10 9000                                56,80
                                                                                           1108 12 00 9300                              84,35
        1103 19 30 9100                                43,57
                                                                                           1108 13 00 9200                              84,35
        1103 21 00 9000                                35,77
                                                                                           1108 13 00 9300                              84,35
        1103 29 20 9000                                28,67
                                                                                           1108 19 10 9200                              42,56
        1104 11 90 9100                                42,17
                                                                                           1108 19 10 9300                              42,56
        1104 12 90 9100                                98,18                               1109 00 00 9100                                0,00
        1104 12 90 9300                                78,54                               1702 30 51 9000 (2)                         100,96
        1104 19 10 9000                                35,77                               1702 30 59 9000 (2)                          77,29
        1104 19 50 9110                                84,35                               1702 30 91 9000                             100,96
        1104 19 50 9130                                68,54                               1702 30 99 9000                              77,29
        1104 21 10 9100                                42,17                               1702 40 90 9000                              77,29
        1104 21 30 9100                                42,17                               1702 90 50 9100                             100,96
        1104 21 50 9100                                56,22                               1702 90 50 9900                              77,29
        1104 21 50 9300                                44,98                               1702 90 75 9000                             105,79
        1104 22 20 9100                                78,54                               1702 90 79 9000                              73,43
        1104 22 30 9100                                83,45                               2106 90 55 9000                              77,29
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
      24.12.1987, p. 1), alterado.
