  20.12.97         | PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 350 /71
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2583/97 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Dezembro de 1997
                             que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          932/97 (4); que é conveniente ter em conta tal facto
                                                                aquando da fixação das restituições;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que o Regulamento (CE) n? 3072/95, no n?
 Europeia,
                                                                5 do artigo 13 ?, definiu os critérios específicos que se
                                                                deve ter em conta para o cálculo da restituição à expor­
                                                                tação do arroz e das trincas;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3072/95 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 3 do seu artigo 13?,
                                                                exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                tornar necessária a diferenciação da restituição em relação
                                                                a determinados produtos, segundo o destino;
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CE) n? 3072/95, a diferença entre as cotações ou         Considerando que, para ter em conta a procura existente
os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no         em arroz longo empacotado em determinados mercados,
artigo 1 ? deste regulamento, e os preços destes produtos       é necessário prever a fixação de uma restituição específica
                                                                em relação ao produto em causa;
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;
                                                                Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
                                                                menos uma vez por mês; que pode ser alterada no inter­
                                                               valo;
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13 ? do
Regulamento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser
fixadas tomando em consideração a situação e as perspec­        Considerando que a aplicação destas modalidades à
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em        situação actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às
arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da              cotações do preço do arroz e das trincas na Comunidade e
Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das              no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos
trincas no mercado mundial; que, em conformidade com           montantes considerados no anexo do presente regula­
o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado            mento;
do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento
natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
além disso, ter em conta o aspecto económico das expor­        lamento estão em conformidade com o parecer do
tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no        Comité de Gestão dos Cereais,
mercado da Comunidade, assim como os limites decor­
rentes dos acordos concluídos em conformidade com o
artigo 228 ? do Tratado;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1361 /76 da
Comissão (2) fixou a quantidade máxima de trincas que
pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a resti­                                 Artigo IP
tuição à exportação e determinou a percentagem de dimi­
nuição a aplicar a esta restituição quando a proporção de
trincas contidas no arroz exportado for superior a esta        As restituições à exportação, no próprio estado, dos
quantidade máxima;                                             produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ?
                                                               3072/95, excluindo os referidos no n ? 1 , alínea c), do
                                                               referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
                                                               anexo .
Considerando que existem possibilidades de exportação
para uma quantidade de 1 000 toneladas de arroz para
determinados destinos; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regula­                                    Artigo 2?
mento (CE) n? 1162/95 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                                               de 1998 .
(') JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
O JO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11 .
(3) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                             (4) JO L 135 de 27. 5. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---  L 350/72                nPTl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    20 . 12.97
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997.
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                                Membro da Comissão
                                                                             ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa as restituições
                                                        à exportação do arroz e das trincas
                                                                   (em ecus/t)                                                                     (em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                          Código do produto          Destino (')
                                                          restituições                                                                    restituições
     1006 20 11 9000                  01                    129,00                     100630 65 9900                01                     162,00
     1006 20 13 9000                  01                    129,00                                                   05                     162,00
     1006 20 15 9000                  01                    129,00                     1006 30 67 9100               04                     168,00
     1006 20 17 9000
                                                                                       1006 30 67 9900               —
     1006 20 92 9000                  01                    129,00
                                      01                                               1006 30 92 9100               01                     162,00
     1006 20 94 9000                                        129,00
                                                                                                                     02                     168,00
     1006 20 96 9000                  01                    129,00
     1006 20 98 9000                  —                       —
                                                                                                                     03                     173,00
     1006 30 21 9000                  01                    129,00                                                   05                     162,00
     1006 30 23 9000                  01                    129,00                     1006 30 92 9900               01                     162,00
     1006 30 25 9000                  01                    129,00                                                   05                     162,00
     1006 30 27 9000                  —                       —
                                                                                                                     —                        —
     1006 30 42 9000                  01                    129,00                     1006 30 94 9100               01                     162,00
     1006 30 44 9000                  01                    129,00                                                   02                     168,00
     1006 30 46 9000                  01                    129,00                                                   03                     173,00
    1006 30 48 9000                   —                       —
                                                                                                                     05                     162,00
    1006 30 61 9100                   01                    162,00
                                                                                       1006 30 94 9900               01                     162,00
                                      02                    168,00
                                      03                    173,00                                                   05                     162,00
                                      05                    162,00                                                   —                        —
    1006 30 61 9900                   01                    162,00                     1006 30 96 9100               01                     162,00
                                      05                    162,00                                                   02                     168,00
    1006 30 63 9100                   01                    162,00                                                   03                     173,00
                                      02                    168,00                                                   05                     162,00
                                      03                    173,00
                                      05                    162,00                     1006 30 96 9900               01                     162,00
    1006 30 63 9900                   01                    162,00                                                   05                     162,00
                                      05                    162,00                                                   —                        —
    1006 30 65 9100                   01                    162,00                     1006 30 98 9100               04                     168,00
                                      02                    168,00                     1006 30 98 9900     -l
                                      03                    173,00
                                      05                    162,00                     1006 40 00 9000               —                        —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d'Itália,
    02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
    04 Ceuta e Melilha: restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n°. 1162/95 para uma quantidade de
        1 000 toneladas,
    05 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão alterado.
NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão alterado.
