L 196/18            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 7. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1494/98 DA COMISSAO                
                                                   de 13 de Julho de 1998
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                              ANEXO
                                                             LOTE A
           1. Acção në: 1520/95
           2. Beneficiário (2): Peru
           3. Representante do beneficiário: Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA) avenida
              Argentina 3017, El Callao, telefax: (551) 33 76 35
           4. País de destino: Peru
           5. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 340
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.c), 2.c) e B.1]
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.3]
              — língua a utilizar na marcação: espanhol
              — indicações complementares: «Distribución gratuita»
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (8)
          13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: entrepôt PRONAA (ver ponto 3)
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 27. 9. 1998
              — segundo prazo: 11. 10. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: de 17 a 30. 8. 1998
              — segundo prazo: de 31. 8. a 13. 9. 1998
          19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 28. 7. 1998
              — segundo prazo: 11. 8. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200,
              B-1049 Bruxelles [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)]
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 24. 7. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
              1345/98 da Comissão (JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 10)
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         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                               Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
             iodo 131.
         (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz
             respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
             ponto 22 do presente anexo.
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
             — certificado fitossanitário.
         (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
             Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
         (8) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figura-
             rão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo
             de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de
             7. 7. 1995, p. 1)]
         (9) A farinha deve ser enriquecida com ferro na proporção de 30 mg por quilograma.
