29 . 4. 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 97/37
                                  REGULAMENTO (CE) N? 963/95 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Abril de 1995
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (*), são utilizadas para
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da         converter o montante expresso em moedas dos países
Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n?        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
4 do seu artigo 13?,                                            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          1068/93 da Comissão ^, com a última redacção que lhe
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 f);
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de          dade com o anexo do presente regulamento ;
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada
uma correcção à restituição ;                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da              de gestão dos cereais,
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (2), com a última                                     Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
3304/94 (3), permitiu a fixação de uma correcção para os        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do       mente em relação às exportações de cereais, referida no
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve          n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
ser calculada atendendo aos elemtos constantes do artigo        (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
2? do Regulamento (CEE) n? 1533/93 ;                            anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                        Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
destino :                                                        1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (4) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (6) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O JO n? L 341 de 30. 12. 1994, p. 48.                           O   JO  n? L  24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 97/38            rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 4. 95
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           5           6          7          8           9         10            11
      0709 90 60 000                                                             —           —                                   —
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —           —          ___       —              —
      1001 10 00 200                   —                  —           —          —           —          —         —              —
      1001 10 00 400                   —                  —           —          —           —         —          —              —
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0           0        —              —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0           0        —              —
      1003 00 10 000                   —                  —           —    -     —           —         —          —              —
      1003 00 90 000                   01                  0        - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
      1004 00 00 200                   —                  —           —          —           —         —          —              —
      1004 00 00 400                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —           —         —          —              —
      1005 90 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —           —         —          —              —
      1101 00 11 000                   —                  —           —
                                                                               . —          —          —          —              —
      1101 00 15 100                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
      110100 15 130                    01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
      1101 00 15 150                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
      1101 00 15 170                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
      1101 00 15 180                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
      1101 00 15 190                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1101 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —
                                                                                                                  —'             —
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0          0           0        —              —
      110210 00 700                    —                  —           —          —          —          —          —              —
      110210 00 900                    —                  —           —          —          —          —          —              —
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0          0           0        —              —
      1103 11 10 400                   01                 0            0          0          0           0        —              —  ■
      1103 11 10 900                   —                  —           —          —
                                                                                            — '        —          —
                                                                                                                                .—
      1103 11 90 200                   01                 0            0          0          0           0        —              —
      1103 11 90 800                   —                  —           —          —          —          —          —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.
