8.3.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 66/27
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 463/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Março de 2001
                    que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         concessão das restituições à exportação no sector do
                                                                              açúcar (5). O montante da restituição assim calculado, no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados,
                                                                              deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            fixado por 1 % deste teor.
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-
zação comum dos mercados no sector do açúcar (1), alterado            (4)     A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
pelo Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2), e,                       ficas de certos mercados podem tornar necessária a dife-
nomeadamente, o n.o 5, segundo parágrafo, do seu artigo 18.o,                 renciação da restituição para o açúcar conforme o seu
                                                                              destino.
Considerando o seguinte:
                                                                      (5)     Em casos especiais, o montante da restituição pode ser
(1)     Por força do artigo 18. do Regulamento (CE) n. 2038/
                                 o                       o                    fixado por actos de natureza diferente.
        /1999, a diferença entre as cotações ou os preços no          (6)     A restituição deve ser fixada de duas em duas semanas.
        mercado mundial dos produtos referidos no n.o 1, alínea               Pode ser modificada no intervalo.
        a), do artigo 1.o do referido regulamento e os preços
        desses produtos na Comunidade pode ser abrangida por          (7)     A aplicação destas modalidades, na situação actual dos
        uma restituição à exportação.                                         mercados, no sector do açúcar e, nomeadamente, as
                                                                              cotações ou preços do açúcar na Comunidade e no
(2)     Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, as                      mercado mundial, conduz à fixação da restituição nos
        restituições para os açúcares branco e em bruto não                   montantes indicados no anexo do presente regulamento.
        desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados
        tendo em conta a situação no mercado comunitário e no         (8)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos                        conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
        elementos de preço e dos custos mencionados no artigo                 Açúcar,
        19.o do do referido regulamento; que, de acordo com o
        mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o
        aspecto económico das exportações projectadas.                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(3)     Para o açúcar em bruto, a restituição deve ser fixada
        para a qualidade-tipo; que esta é definida no artigo 1.o                                   Artigo 1.o
        do Regulamento (CEE) n.o 431/68 do Conselho, de 9 de
        Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo para o          As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1,
        açúcar em bruto e o local de passagem na fronteira da         alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2038/1999,
        Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do         tal qual e não desnaturados, são fixadas nos montantes refe-
        açúcar (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3290/          ridos no anexo.
        /94 (4). Esta restituição é, além do mais, fixada em
        conformidade com o n.o 4 do artigo 19.o do Regula-                                         Artigo 2.o
        mento (CE) n.o 2038/1999. O açúcar candi foi definido
        no Regulamento (CE) n.o 2135/95 da Comissão, de 7 de          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
        Setembro de 1995, relativo às normas de execução da           2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  89 de 10.4.1968, p. 3.
(4) JO L  349 de 31.12.1994, p. 105.                                  (5) JO L 214 de 8.9.1995, p. 16.
 ---pagebreak--- L 66/28            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    8.3.2001
                                                                         ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 7 de Março de 2001, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do
                                                               açúcar em bruto puro
                 Código do produto               Destino                      Unidade de medida                 Montante das restituições
                1701 11 90 9100                   A00                           EUR/100 kg                             39,35      (1)
                1701 11 90 9910                   A00                           EUR/100 kg                             34,55      (1)
                1701 11 90 9950                   A00                           EUR/100 kg                                        (2)
                1701 12 90 9100                   A00                           EUR/100 kg                             39,35      (1)
                1701 12 90 9910                   A00                           EUR/100 kg                             34,55      (1)
                1701 12 90 9950                   A00                           EUR/100 kg                                        (2)
                1701 91 00 9000                   A00                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg                       0,4278
                                                                             de produto líquido
                1701 99 10 9100                   A00                           EUR/100 kg                             42,78
                1701 99 10 9910                   A00                           EUR/100 kg                             42,17
                1701 99 10 9950                   A00                           EUR/100 kg                             42,17
                1701 99 90 9100                   A00                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg                       0,4278
                                                                             de produto líquido
        (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
            afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 19.o do
            Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho.
        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi
            dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
        NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
               Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
               Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
               28.9.2000, p. 14).
