 N? L 37/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 352/92 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Fevereiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                 n? 1 676/85 do Conselho (*), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    a
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo          um período determinado, afectada do factor referido
 16?,
                                                                     no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Fevereiro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1992,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 262/92 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 340/92 (4);                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 262/92 aos dados de                                   Artigo 1 ?
que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        reiro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
O JO n? L 28 de 4. 2. 1992, p. 14.                              0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 21 .                            M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                      Montante do direito nivelador (3)
                                   1701 11 10                                                  41,19 (')
                                   1701 11 90                                                  41,19 (')
                                   1701 12 10                                                  41,19 (')
                                   1701 12 90                                                  41,19 (')
                                   1701 91 00                                                  45,21
                                   1701 99 10                                                  45,21
                                   1701 99 90                                                  45,21 (2)
          (') O montante do direito nivelador aplicável sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
              do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão.
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.
          (3) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
              produtos originários dos PTU. Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é
              cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1870/91 .
