9. 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 360/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3683/89 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Dezembro de 1989
                  relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção
                                                          italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o produto em questão não pode ser
                                                                 adjudicado no âmbito da venda prevista pelos Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mentos (CEE) n? 325/89 (4) e (CEE) 2000/89 (*) da Comis­
Económica Europeia,                                              são devido ao nível das propostas recebidas ; que é, por
                                                                 consequência, oportuno repor à venda os referidos resí­
                                                                 duos, nas mesmas condições ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma organização comum de mercado no sector das maté­              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          de Gestão das Matérias Gordas,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o seu artigo 12?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda                                  Artigo 1 ?
do azeite na posse dos organismos de intervenção seja
efectuada por concurso, a menos que condições especiais           1 . O organismo de intervenção italiano, Azienda di
tornem necessário o recurso a outros processos ;                 Stato per gli interventi nel mercato agricolo, a seguir
                                                                 denominado « AIMA », venderá, nas melhores condições,
                                                                  todos os resíduos do fundo das cubas na sua posse, resul­
Considerando que, no decurso das campanhas de 1985/               tantes das intervenções no mercado do azeite efectuadas
/ 1986 a 1987/ 1988, foram vendidas por concurso cerca de
                                                                  até à campanha de 1987/ 1988.
70 000 toneladas de azeite, de todas as qualidades, na
posse do organismo de intervenção italiano ; que, após            2.     O anúncio de colocação à venda é afixado pelo
estes concursos, ficaram em armazém, junto do organismo          AIMA na sua sede, via Palestro, 81 , 1-00185 Roma, Itália,
de intervenção, resíduos do fundo das cubas ; que estes           pelo menos dez dias antes da data prevista para a venda.
resíduos contêm uma percentagem mais ou menos impor­
tante de azeite ; que, com vista a uma correcta gestão do         3. A venda do produto referido no n? 1 deve efec­
azeite comprado pelo organismo de intervenção, é, pois,           tuar-se antes de 31 Dezembro de 1989. O produto
conveniente prever a sua colocação à venda ;                     vendido deve ser entregue antes de 28 de Fevereiro de
                                                                  1990 .
Considerando que, por razões comerciais que se prendem,           O AIMA informará, logo que possível, a Comissão do
nomeadamente, com o facto de não existir, para o produto          resultado de tal venda.
em causa, um mercado e cotações bem precisas, não é
possível prever a sua colocação à venda pelo processo de                                  Artigo 2?
concurso adoptado em relação ao azeite ; que, nestas
condições, é conveniente que o organismo de intervenção          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
venda o produto nas melhores condições propostas no               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mercado ;                                                        peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estadós-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
C) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                             (4) JO n? L 38 de 10. 2. 1989, p. 16.
 3 JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.                         O JO n? L 191 de 6. 7. 1989, p. 12.
