N? L 350/64                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 12. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3607/90 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Dezembro de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                   necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Económica Europeia,                                                /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1607/71 (*);
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                   necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto              por mês ; que ela pode ser alterada ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                   em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
por uma restituição à exportação ;                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                        /90 O
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições                na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­               um período determinado, afectada do factor referido
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                       no travessão anterior ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­              Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                    Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    que possam ser concedidas restituições à exportação para
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem            Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos                de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
 cereais ;                                                          ção à exportação para Portugal ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                de Gestão dos Cereais,
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                    (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(!) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 ;                           O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
 (2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .                             (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  3) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O JO n° L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 350 /65
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                2.    Não e fixada a restituição a exportação para Portugal.
                          Artigo 1 ?
1 . As restituições à exportação dos produtos referidos                                  Artigo 2 ?
nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes        O presente regulamento entra em vigor em 14 de
do anexo.                                                       Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 350/ 66                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 12. 90
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1990, que fix as restituições aplicáveis
               à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                     0709 90 60 000
                     0712 90 19 000
                     1001 10 10 000
                     1001 10 90 000                        04                          140,00
                                                           06                           50,00
                                                           02                            0
                     1001 90 91 000
                     1001 90 99 000                        04                          100,00
                                                           05                          100,00
                                                           02                           20,00
                     1002 00 00 000                        03                          100,00
                                                           05                          100,00
                                                           02                           20,00
                     1003 00 10 000                        07                           87,00
                                                           02                            0
                     1003 00 90 000                        04                           87,00
                                                           02                           20,00
                     1004 00 10 000
                     1004 00 90 000
                     1005 10 90 000
                     1005 90 00 000                        03                           65,00
                                                           02                            0
                     1007 00 90 000
                     1008 20 00 000
                     1101 00 00 100                        01                          159,50
                     1101 00 00 130                        01                          140,50
                     1101 00 00 150                        01                          130,50
                     1101 00 00 170                        01                          120,50
                     1101 00 00 180                        01                          107,50
                     1101 00 00 190
                     1101 00 00 900
                     1102 10 00 600                        01                          159,50
                     1102 10 00 900
                     1103 11 10 100                        01                          238,00
                     1103 11 10 200                        01                          225,00
                     1103 11 10500                         01                          201,00
                     1103 11 10 900                        01                          189,00
                     1103 11 90 100                        01                          159,50
                     1103 11 90 900
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 350/67
           (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Zona II b),
               06 União Soviética,
               07 Polónia.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                  28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                  (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
