21 . 4. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 101 /7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 996/90 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Abril de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 927/90 (4) ;                                                 Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 11 .
b) JO n? L 96 de 12. 4. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 101 / 8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           21 . 4. 90
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Abril de 1990, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                           (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período       3? período
                     Código NC
                                              4               5            6                7
                     1006 10 21               0               0            0
                     1006 10 23               0               0            0                —
                     1006 10 25               0               0            0                —
                     1006 10 27               0               0            0                —
                     1006 10 92               0               0            0                —
                     1006 10 94               0               0            0                —
                     1006 10 96               0               0            0                —
                     1006 10 98               0               0            0                —
                     1006 20 11               0               0            0                —
                     1006 20 13               0               0            0                —
                     1006 20 15               0               0            0                —
                     1006 20 17               0               0            0                —
                     1006 20 92               0               0            0                —
                     100620 94                0               0            0                —
                     1006 20 96               0             ' 0            0                —
                     1006 20 98               0               0            0                —
                     1006 30 21               0               0            0                —
                     100630 23                0               0            0        - -     —
                     1006 30 25               0               0            0                —
                     1006 30 27               0               0            0                —
                     1006 30 42               0               0            0                —
                     1006 30 44               0               0            0                —
                     1006 30 46               0               0            0                —
                     1006 30 48               0               0            0                —
                     1006 30 61               0               0            0                _
                     1006 30 63               0               0            0                —
                     1006 30 65               0               0            0                —
                     1006 30 67               0               0            0                —
                     1006 30 92               0               0            0                —
                     1006 30 94               0               0            0                —
                     1006 30 96               0               0            0                —
                   • 1006 30 98               0               0            0                —
                     1006 40 00               0               0            0                0
