  15. 9 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 255/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2836/88 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
 Económica Europeia,                                             midade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 artigo 16?,                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                branco fixados no anexo.
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2815/88 (4) ; .                                                                       Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de
 constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados           Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n? L 203 de 28 . 7. 1988, p. 22.
b) JO n? L 253 de 13. 9. 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 255/28                               Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                              15. 9 . 88
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  35,69 (')
                                    1701 11 90                                                   35,69 (')
                                    1701 12 10                                                   35,69 (■)
                                    1701 12 90                                                   35,69 (■)
                                    1701 91 00                                                   45,25
                                    1701 99 10                                                   45,25
                                    1701 99 90                                                 ^ 45,25 (2)
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.
