31. 12. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 358/69
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2856/98 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1998
                 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                 base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
Europeia,                                                        estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos
                                                                 de base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
                                                                 produtos de transformação com destino a países terceiros,
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
                                                                 e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
organização comum dos mercados no sector do açúcar (1),
                                                                 tráfego de aperfeiçoamento;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 1148/98 (2) e, nomeadamente, o në 5 do seu
artigo 17ë,                                                      Considerando que a aplicação do montante de base pode
                                                                 ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do në
Considerando que, por força do artigo 17ë do Regula-             1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81;
mento (CEE) në 1785/81, a diferença entre as cotações
ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos           Considerando que, por força do artigo 17ë do Regula-
no në 1, alínea d), do artigo 1ë do referido regulamento e       mento (CEE) në 1785/81, pode ser prevista uma restitui-
os preços desses produtos na Comunidade pode ser                 ção à exportação tal qual dos produtos referidos no në 1,
coberta por uma restituição à exportação;                        alíneas f), g) e h), do artigo 1ë do referido regulamento;
                                                                 que o nível da restituição deve ser determinado em
Considerando que, de acordo com o artigo 3ë do Regula-           relação a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em
mento (CE) në 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro              conta, nomeadamente, a restituição aplicável à exportação
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das         dos produtos do código NC 1702 30 91, a restituição apli-
restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui-   cável à exportação dos produtos referidos no në 1, alínea
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos          d), do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 e os
no në 1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento (CEE)            aspectos económicos das exportações previstas; que, no
në 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual           que respeita aos produtos referidos no në 1, alíneas f) e g),
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose           do artigo 1ë do mesmo regulamento, a restituição só é
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares             concedida para os produtos que satisfazem as condições
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi-      previstas no artigo 5ë do Regulamento (CE) në 2135/95;
cado em relação ao produto em causa, é determinado de            que, no que respeita aos produtos referidos no në 1, alínea
acordo com as disposições do artigo 3ë do Regulamento            h), do artigo 1ë do mesmo regulamento, a restituição só é
(CE) në 2135/95;                                                 concedida para os produtos que satisfazem as condições
                                                                 previstas no artigo 6ë do Regulamento (CE) në 2135/95;
Considerando que, nos termos do artigo 17ëC do Regula-
mento (CEE) në 1785/81, o montante de base da restitui-
                                                                 Considerando que as restituições acima referidas devem
ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
                                                                 ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
                                                                 intervalo;
da restituição à produção válida, por força do Regula-
mento (CEE) në 1010/86 do Conselho, de 25 de Março
de 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à resti-     Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
tuição à produção para determinados produtos do sector           fixar as restituições para os produtos em causa nos
do açúcar utilizados na indústria química (4), com a última      montantes indicados no anexo do presente regulamento;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 1126/96 da Comissão (5), para os produtos enumerados          Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
no anexo deste último regulamento;                               në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-
                                                                 tivo a certas disposições respeitantes à introdução do
Considerando que, em relação aos outros produtos refe-           euro (6), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
ridos no në 1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento            as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
(CEE) në 1785/81 exportados tal qual, o montante de              substituídas por referências ao euro, à taxa de 1 EUR por
base da restituição deve ser igual ao centésimo de um            1 ECU; que, por razões de clareza, é adequado utilizar a
montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a            denominação euro no presente regulamento, sabendo-se
diferença entre o preço de intervenção para o açúcar             que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999;
branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni-
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
(1) JO L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.                               lamento estão em conformidade com o parecer do
(2) JO L  159 de 3. 6. 1998, p. 38.                              Comité de Gestão do Açúcar,
(3) JO L  214 de 8. 9. 1995, p. 16.
(4) JO L  94 de 9. 4. 1986, p. 9.
(5) JO L  150 de 25. 6. 1996, p. 3.                              (6) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 são
                                                                fixadas tal como é indicado no anexo.
                        Artigo 1ë                                                     Artigo 2ë
As restituições a conceder aquando da exportação, tal           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
qual, dos produtos referidos no në 1, alíneas d), f), g) e h),  de 1999.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
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                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que fixa as restituições à exporta-
                 ção para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                 Código do produto                       Montante da restituição
                                                                   — EUR/100 kg de matéria seca —
                                 1702 40 10 9100                              46,23    (2)
                                 1702 60 10 9000                              46,23    (2)
                                 1702 60 80 9100                              87,84    (4)
                                                                 — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                 1702 60 95 9000                               0,4623 (1)
                                                                   — EUR/100 kg de matéria seca —
                                 1702 90 30 9000                              46,23    (2)
                                                                 — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                 1702 90 60 9000                               0,4623 (1)
                                 1702 90 71 9000                               0,4623 (1)
                                 1702 90 99 9900                               0,4623 (1) (3)
                                                                   — EUR/100 kg de matéria seca —
                                 2106 90 30 9000                              46,23    (2)
                                                                 — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                 2106 90 59 9000                               0,4623 (1)
                       (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                           [Regulamento (CE) në 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em conformi-
                           dade com o artigo 3ë do Regulamento (CE) në 2135/95.
                       (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE) në
                           2135/95.
                       (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do
                           Regulamento (CEE) në 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                       (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6ë do Regulamento (CE) në
                           2135/95.
                       NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                              são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
                              L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.
