7.3.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 65/17
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 457/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Março de 2001
              que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados
                                                   produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                              pelo Regulamento (CE) n.o 424/2001 (6).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)     A aplicação das regras e modos de fixação referidos no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2038/1999 do                           Regulamento (CE) n.o 1423/95 aos dados de que a
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 Comissão tem conhecimento implica que os citados
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo                 montantes actualmente em vigor sejam alterados em
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2),                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão,
de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
relativas à importação dos produtos do sector do açúcar,
excluindo o melaço (3), com a última redacção que lhe foi dada                                    Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 624/98 (4), e, nomeadamente, o n.o
2, segundo parágrafo, do seu artigo 1.o e o n.o 1 do seu artigo       Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na
3.o,                                                                  importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regula-
                                                                      mento (CE) n.o 1423/95 são fixados conforme indicado no
Considerando o seguinte:                                              anexo.
(1)     Os montantes dos preços representativos e dos direitos                                    Artigo 2.o
        adicionais aplicáveis na importação de açúcar branco, de
        açúcar em bruto e de determinados xaropes foram               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
        fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1411/2000 da                2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  141 de 24.6.1995, p. 16.                                    (5) JO L 161 de 1.7.2000, p. 22.
(4) JO L  85 de 20.3.1998, p. 5.                                      (6) JO L 62 de 2.3.2001, p. 16.
 ---pagebreak--- L 65/18            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     7.3.2001
                                                                         ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 2001, que modifica os preços representativos e os montantes
        dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto e dos produtos do código
                                                                    NC 1702 90 99
                                                                                                                                      (em EUR)
                                                             Montante do preço representativo             Montante do direito adicional
                           Código NC                               por 100 quilogramas                         por 100 quilogramas
                                                              líquidos do produto em causa                líquidos do produto em causa
                        1701 11 10 (1)                                    24,57                                        4,01
                        1701 11 90 (1)                                    24,57                                        9,25
                        1701 12 10 (1)                                    24,57                                        3,82
                        1701 12 90 (1)                                    24,57                                        8,82
                        1701 91 00 (2)                                    24,40                                      13,33
                        1701 99 10 (2)                                    24,40                                        8,51
                        1701 99 90 (2)                                    24,40                                        8,51
                        1702 90 99 (3)                                     0,24                                        0,40
        (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10.4.1968,
            p. 3), alterado.
        (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21.4.1972,
            p. 1).
        (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
