 N ? L 243/70                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 8 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2615/91 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Agosto de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­               /90 (%
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                             um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                   no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2305/91           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2548/91 (4) ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2305/91 aos dados de que             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor           no anexo do Regulamento (CEE) n? 2305/91 , alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                                modificados de     acordo   com    os  montantes  referidos
                                                                   no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                  Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n?  L 213 de 1 . 8 . 1991 , p. 15 .                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n°. L 239 de 28 . 8 . 1991 , p. 9 .                         (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 243/71
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1991 , que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC
                                                   para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                              0,4253
                 1702 20 90                              0,4253
                 1702 30 10                                                                    48,62
                 1702 40 10                                                                    48,62
                 1702 60 10                                                                    48,62
                 1702 60 90                              0,4253
                 1702 90 30                                                                    48,62
                 1702 90 60                              0,4253
                 1702 90 71                              0,4253
                 1702 90 90                              0,4253
                 2106 90 30                                                                    48,62
                 2106 90 59                              0,4253
