
   
               17.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/39
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1268/2008 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Dezembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002, de 20 de Dezembro de 2002, do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (1) e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A reunião plenária de Nova Deli do Processo de Kimberley reexaminou a lista de participantes que satisfazem os requisitos mínimos do sistema de certificação do Processo de Kimberley.
            
         
               (2)
            
            
               Os endereços das autoridades do PK de certos participantes devem ser actualizados.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Benita FERRERO-WALDNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 28.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO II
            Lista dos participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley e autoridades competentes devidamente designadas, tal como referido nos artigos 2.o, 3.o, 8.o, 9.o, 12.o, 17.o, 18.o, 19.o e 20.o
            
            ANGOLA
            
                        Ministry of Geology and Mines
                     
                  
                        Rua Hochi Min
                     
                  
                        C.P # 1260
                     
                  
                        Luanda
                     
                  
                        Angola
                     
                  ARMÉNIA
            
                        Department of Gemstones and Jewellery
                     
                  
                        Ministry of Trade and Economic Development
                     
                  
                        M. Mkrtchyan 5
                     
                  
                        Yerevan
                     
                  
                        Armenia
                     
                  AUSTRÁLIA
            
                        Department of Foreign Affairs and Trade
                     
                  
                        Trade Development Division
                     
                  
                        R.G. Casey Building
                     
                  
                        John McEwen Crescent
                     
                  
                        Barton ACT 0221
                     
                  
                        Australia
                     
                  BANGLADECHE
            
                        Export Promotion Bureau
                     
                  
                        TCB Bhaban
                     
                  
                        1, Karwan Bazaar
                     
                  
                        Dhaka
                     
                  
                        Bangladesh
                     
                  BIELORRÚSSIA
            
                        Ministry of Finance
                     
                  
                        Department for Precious Metals and Precious Stones
                     
                  
                        Sovetskaja Str., 7
                     
                  
                        220010 Minsk
                     
                  
                        Republic of Belarus
                     
                  BOTSUANA
            
                        Ministry of Minerals, Energy & Water Resources
                     
                  
                        PI Bag 0018
                     
                  
                        Gaborone
                     
                  
                        Botswana
                     
                  BRASIL
            
                        Ministry of Mines and Energy
                     
                  
                        Esplanada dos Ministérios — Bloco “U” — 4o andar
                     
                  
                        70065 — 900 Brasilia — DF
                     
                  
                        Brazil
                     
                  CANADÁ
            
                         
                     
                     
                        International:
                        
                                    Department of Foreign Affairs and International Trade
                                 
                              
                                    Peace Building and Human Security Division
                                 
                              
                                    Lester B Pearson Tower B - Room: B4-120
                                 
                              
                                    125 Sussex Drive Ottawa, Ontario K1A 0G2
                                 
                              
                                    Canada
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        General Enquiries:
                        
                                    Kimberley Process Office
                                 
                              
                                    Minerals and Metals Sector (MMS)
                                 
                              
                                    Natural Resources Canada (NRCan)
                                 
                              
                                    580 Booth Street, 9th floor
                                 
                              
                                    Ottawa, Ontario
                                 
                              
                                    Canada K1A 0E4
                                 
                              
                  REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA
            
                        Secrétariat Permanent du Processus de Kimberley
                     
                  
                        BP 26
                     
                  
                        Bangui
                     
                  
                        Central African Republic
                     
                  República Popular da CHINA
            
                        Department of Inspection and Quarantine Clearance
                     
                  
                        General Administration of Quality Supervision, Inspection and Quarantine (AQSIQ)
                     
                  
                        9 Madiandonglu
                     
                  
                        Haidian District, Beijing 100088
                     
                  
                        People's Republic of China
                     
                  HONG KONG, Região administrativa especial da República Popular da China
            
                        Department of Trade and Industry
                     
                  
                        Hong Kong Special Administrative Region
                     
                  
                        Peoples Republic of China
                     
                  
                        Room 703, Trade and Industry Tower
                     
                  
                        700 Nathan Road
                     
                  
                        Kowloon
                     
                  
                        Hong Kong
                     
                  
                        China
                     
                  República Democrática do CONGO
            
                        Centre d'Evaluation, d'Expertise et de Certification (CEEC)
                     
                  
                        17th floor, BCDC Tower
                     
                  
                        30th June Avenue
                     
                  
                        Kinshasa
                     
                  
                        Democratic Republic of Congo
                     
                  República do CONGO
            
                        Bureau d'expertise, d'évaluation et de certification (BEEC)
                     
                  
                        Ministère des Mines, des Industries Minières et de la Géologie
                     
                  
                        BP 2474
                     
                  
                        Brazzaville
                     
                  
                        Republic of Congo
                     
                  CROÁCIA
            
                        Ministry of Economy, Labour and Entrepreneurship of the Republic of Croatia
                     
                  
                        Ulica grada Vukovara 78
                     
                  
                        10000 Zagreb
                     
                  
                        Croatia
                     
                  COMUNIDADE EUROPEIA
            
                        European Commission
                     
                  
                        DG External Relations/A/2
                     
                  
                        170, rue de la Loi
                     
                  
                        B-1049 Brussels
                     
                  
                        Belgium
                     
                  GANA
            
                        Precious Minerals Marketing Company (Ltd.)
                     
                  
                        Diamond House,
                     
                  
                        Kinbu Road,
                     
                  
                        P.O. Box M. 108
                     
                  
                        Accra
                     
                  
                        Ghana
                     
                  GUINÉ
            
                        Ministry of Mines and Geology
                     
                  
                        BP 2696
                     
                  
                        Conakry
                     
                  
                        Guinea
                     
                  GUIANA
            
                        Geology and Mines Commission
                     
                  
                        P O Box 1028
                     
                  
                        Upper Brickdam
                     
                  
                        Stabroek
                     
                  
                        Georgetown
                     
                  
                        Guyana
                     
                  ÍNDIA
            
                        The Gem & Jewellery Export Promotion Council
                     
                  
                        Diamond Plaza, 5th Floor 391-A
                     
                  
                        Mumbai 400004
                     
                  
                        India
                     
                  INDONÉSIA
            
                        Directorate-General of Foreign Trade
                     
                  
                        Ministry of Trade
                     
                  
                        JI M.I. Ridwan Rais No. 5
                     
                  
                        Blok I Iantai 4
                     
                  
                        Jakarta Pusat Kotak Pos. 10110
                     
                  
                        Jakarta
                     
                  
                        Indonesia
                     
                  ISRAEL
            
                        Ministry of Industry, Trade and Labor
                     
                  
                        Office of the Diamond Controller
                     
                  
                        3 Jabotinsky Road
                     
                  
                        Ramat Gan 52520
                     
                  
                        Israel
                     
                  JAPÃO
            
                        United Nations Policy Division
                     
                  
                        Foreign Policy Bureau
                     
                  
                        Ministry of Foreign Affairs
                     
                  
                        2-2-1 Kasumigaseki, Chiyoda-ku
                     
                  
                        100-8919 Tokyo, Japan
                     
                  
                        Japan
                     
                  República do COREIA
            
                        Export Control Policy Division
                     
                  
                        Ministry of Knowledge Economy
                     
                  
                        Government Complex
                     
                  
                        Jungang-dong 1, Gwacheon-si
                     
                  
                        Gyeonggi-do 427-723
                     
                  
                        Seoul
                     
                  
                        Korea
                     
                  República Popular Democrática do LAOS
            
                        Department of Import and Export
                     
                  
                        Ministry of Industry and Commerce
                     
                  
                        Vientiane
                     
                  
                        Laos
                     
                  LÍBANO
            
                        Ministry of Economy and Trade
                     
                  
                        Lazariah Building
                     
                  
                        Down Town
                     
                  
                        Beirut
                     
                  
                        Lebanon
                     
                  LESOTO
            
                        Department of Mines and Geology
                     
                  
                        P.O. Box 750
                     
                  
                        Maseru 100
                     
                  
                        Lesotho
                     
                  LIBÉRIA
            
                        Government Diamond Office
                     
                  
                        Ministry of Lands, Mines and Energy
                     
                  
                        Capitol Hill
                     
                  
                        P.O. Box 10-9024
                     
                  
                        1000 Monrovia 10
                     
                  
                        Liberia
                     
                  MALÁSIA
            
                        Ministry of International Trade and Industry
                     
                  
                        Trade Cooperation and Industry Coordination Section
                     
                  
                        Blok 10
                     
                  
                        Komplek Kerajaan Jalan Duta
                     
                  
                        50622 Kuala Lumpur
                     
                  
                        Malaysia
                     
                  MÉXICO
            
                        Secretaría de Economía
                     
                  
                        Dirección General de Política Comercial
                     
                  
                        Alfonso Reyes No 30, Colonia Hipódromo Condesa, Piso 16.
                     
                  
                        Delegación Cuactemoc, Código Postal: 06140 México, D.F.
                     
                  
                        México
                     
                  MAURÍCIA
            
                        Import Division
                     
                  
                        Ministry of Industry, Small & Medium Enterprises, Commerce & Cooperatives
                     
                  
                        4th Floor, Anglo Mauritius Building
                     
                  
                        Intendance Street
                     
                  
                        Port Louis
                     
                  
                        Mauritius
                     
                  NAMÍBIA
            
                        Diamond Commission
                     
                  
                        Ministry of Mines and Energy
                     
                  
                        Private Bag 13297
                     
                  
                        Windhoek
                     
                  
                        Namibia
                     
                  NOVA ZELÂNDIA
            
                         
                     
                     
                        Certificate Issuing authority:
                        
                                    Middle East and Africa Division
                                 
                              
                                    Ministry of Foreign Affairs and Trade
                                 
                              
                                    Private Bag 18901
                                 
                              
                                    Wellington
                                 
                              
                                    New Zealand
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Import and Export Authority:
                        
                                    New Zealand Customs Service
                                 
                              
                                    PO Box 2218
                                 
                              
                                    Wellington
                                 
                              
                                    New Zealand
                                 
                              
                  NORUEGA
            
                        Section for Public International Law
                     
                  
                        Department for Legal Affairs
                     
                  
                        Royal Ministry of Foreign Affairs
                     
                  
                        P.O. Box 8114
                     
                  
                        0032 Oslo
                     
                  
                        Norway
                     
                  FEDERAÇÃO DA RÚSSIA
            
                        Gokhran of Russia
                     
                  
                        14, 1812 Goda St.
                     
                  
                        121170 Moscow
                     
                  
                        Russia
                     
                  SERRA LEOA
            
                        Ministry of Mineral Resources
                     
                  
                        Gold and Diamond Office (GDO)
                     
                  
                        Youyi Building
                     
                  
                        Brookfields
                     
                  
                        Freetown
                     
                  
                        Sierra Leone
                     
                  SINGAPURA
            
                        Ministry of Trade and Industry
                     
                  
                        100 High Street
                     
                  
                        #0901, The Treasury,
                     
                  
                        Singapore 179434
                     
                  ÁFRICA DO SUL
            
                        South African Diamond and Precious Metals Regulator
                     
                  
                        SA Diamond Centre
                     
                  
                        240 Commissioner Street
                     
                  
                        Johannesburg 2000
                     
                  
                        South Africa
                     
                  SRI LANCA
            
                        National Gem and Jewellery Authority
                     
                  
                        25, Galleface Terrace
                     
                  
                        Colombo 03
                     
                  
                        Sri Lanka
                     
                  SUÍÇA
            
                        State Secretariat for Economic Affairs (SECO)
                     
                  
                        Task Force Sanctions
                     
                  
                        Effingerstrasse 27
                     
                  
                        3003 Berne
                     
                  
                        Switzerland
                     
                  TERRITÓRIO ADUANEIRO DISTINTO DE TAIWAN, PENGHU, KINMEN E MATSU
            
                        Export/Import Administration Division
                     
                  
                        Bureau of Foreign Trade
                     
                  
                        Ministry of Economic Affairs
                     
                  
                        1, Hu Kou Street
                     
                  
                        Taipei, 100
                     
                  
                        Taiwan
                     
                  TANZÂNIA
            
                        Commission for Minerals
                     
                  
                        Ministry of Energy and Minerals
                     
                  
                        PO Box 2000
                     
                  
                        Dar es Salaam
                     
                  
                        Tanzania
                     
                  TAILÂNDIA
            
                        Department of Foreign Trade
                     
                  
                        Ministry of Commerce
                     
                  
                        44/100 Nonthaburi 1 Road
                     
                  
                        Muang District, Nonthaburi 11000
                     
                  
                        Thailand
                     
                  TOGO
            
                        Ministry of Mine, Energy and Water
                     
                  
                        Head Office of Mines and Geology
                     
                  
                        B.P. 356
                     
                  
                        216, Avenue Sarakawa
                     
                  
                        Lomé
                     
                  
                        Togo
                     
                  TURQUIA
            
                         
                     
                     
                        Foreign Exchange Department
                        
                                    Undersecretariat of Treasury
                                 
                              
                                    T.C. Bașbakanlık Hazine
                                 
                              
                                    Müsteșarlığı İnönü Bulvarı No:36
                                 
                              
                                    06510 Emek — Ankara
                                 
                              
                                    Turkey
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Import and Export Authority:
                        
                                    Istanbul Gold Exchange
                                 
                              
                                    Rıhtım Cad. No:81
                                 
                              
                                    34425 Karaköy — İstanbul
                                 
                              
                                    Turkey
                                 
                              
                  UCRÂNIA
            
                        Ministry of Finance
                     
                  
                        State Gemological Center
                     
                  
                        Degtyarivska St. 38-44
                     
                  
                        Kiev 04119
                     
                  
                        Ukraine
                     
                  EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
            
                        U.A.E Kimberley Process Office
                     
                  
                        Dubai Multi Commodities Center
                     
                  
                        Dubai Airport Free Zone
                     
                  
                        Emirates Security Building
                     
                  
                        Block B, 2nd Floor, Office # 20
                     
                  
                        Dubai
                     
                  
                        United Arab Emirates
                     
                  ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
            
                        United States Kimberley Process Authority
                     
                  
                        11 West 47 Street 11th floor
                     
                  
                        New York, NY 10036
                     
                  
                        United States of America
                     
                  
                        U.S. Department of State
                     
                  
                        Room 4843 EB/ESC
                     
                  
                        2201 C Street, NW
                     
                  
                        Washington D.C. 20520
                     
                  
                        United States of America
                     
                  VIETNAME
            
                        Ministry of Industry and Trade
                     
                  
                        Import Export Management Department
                     
                  
                        54 Hai Ba Trung
                     
                  
                        Hanoi
                     
                  
                        Vietnam
                     
                  ZIMBABUÉ
            
                        Principal Minerals Development Office
                     
                  
                        Ministry of Mines and Mining Development
                     
                  
                        Private Bag 7709, Causeway
                     
                  
                        Harare
                     
                  
                        Zimbabwe»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO III
            Lista das autoridades competentes dos Estados-Membros e respectivas funções tal como previsto nos artigos 2.o e 19.o
            
            BÉLGICA
            
                        Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand en Energie, Dienst Vergunningen / Service Public Fédéral Economie, PME, Classes moyennes et Energie, Service Licence,
                     
                  
                        Italiëlei 124, bus 71
                     
                  
                        B-2000 Antwerpen
                     
                  
                        Tel. (32-3) 206 94 72
                     
                  
                        Fax (32-3) 206 94 90
                     
                  
                        Endereço electrónico: kpcs-belgiumdiamonds@economie.fgov.be
                     
                  Na Bélgica, os controlos das importações e das exportações de diamantes em bruto exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, bem como o tratamento pautal, são efectuados unicamente por:
            
                        The Diamond Office,
                     
                  
                        Hovenierstraat 22
                     
                  
                        B-2018 Antwerpen
                     
                  BULGÁRIA
            
                        Ministry of Finance,
                     
                  
                        External Finance Directorate
                     
                  
                        102, G. Rakovski str.
                     
                  
                        Sofia, 1040
                     
                  
                        Bulgaria
                     
                  
                        Tel. (359.2) 985.924.01/985.924.10/985.924.15
                     
                  
                        Fax: (359.2).981.2498
                     
                  
                        Endereço electrónico: feedback@minfin.bg
                     
                  REPÚBLICA CHECA
            Na República Checa, os controlos das importações e das exportações de diamantes em bruto exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, bem como o tratamento pautal, são efectuados unicamente por:
            
                        Generální ředitelství cel
                     
                  
                        Budějovická 7
                     
                  
                        140 96 Praha 4
                     
                  
                        Česká republika
                     
                  
                        Tel. (420-2) 61 33 38 41, (420-2) 61 33 38 59, cell (420-737) 213 793
                     
                  
                        Fax (420-2) 61 33 38 70
                     
                  
                        Endereço electrónico: diamond@cs.mfcr.cz
                     
                  ALEMANHA
            Na Alemanha, os controlos das importações e das exportações de diamantes em bruto exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, incluindo a emissão de certificados comunitários, são efectuados unicamente pelas seguintes autoridades:
            
                        Hauptzollamt Koblenz
                     
                  
                        Zollamt Idar-Oberstein
                     
                  
                        Zertifizierungsstelle für Rohdiamanten
                     
                  
                        Hauptstraße 197
                     
                  
                        D-55743 Idar-Oberstein
                     
                  
                        Tel. (49-6781) 56 27-31
                     
                  
                        Fax: (49-6781) 56 27-19
                     
                  
                        Endereço electrónico: poststelle@zabir.bfinv.de
                     
                  Para efeitos do disposto no n.o 3 do artigo 5.o, nos artigos 6.o, 9.o e 10.o, no n.o 3 do artigo 14.o e nos artigos 15.o e 17.o do presente regulamento, em especial no que se refere às obrigações de apresentação de relatórios à Comissão, a autoridade competente alemã é a seguinte:
            
                        Bundesfinanzdirektion Südost
                     
                  
                        Krelingstraβe 50
                     
                  
                        D-90408 Nürnberg
                     
                  
                        Telefone: (49-911) 376-3429, 376-3586, 376-3582
                     
                  
                        Fax: (49-911) 376-2270
                     
                  
                        Endereço electrónico: diamond.cert@ofdn.bfinv.de
                     
                  ROMÉNIA
            
                        Autoritatea Națională pentru Protecția Consumatorilor
                     
                  
                        (National Authority for Consumer Protection)
                     
                  
                        Precious Metals and Precious Stones Department
                     
                  
                        24 Gral Berthelot, Sect. 1
                     
                  
                        010164, Bucharest
                     
                  
                        Tel. (40-21) 318 46 35/312 98 90/312 12 75
                     
                  
                        Fax (40-21) 318 46 35/314 34 62
                     
                  
                        www.anpc.ro
                     
                  REINO UNIDO
            
                        Government Diamond Office
                     
                  
                        Global Business Group
                     
                  
                        Room W 3.111.B
                     
                  
                        Foreign and Commonwealth Office
                     
                  
                        King Charles Street
                     
                  
                        London SW1A 2AH
                     
                  
                        Tel. (44-207) 008 6903
                     
                  
                        Fax (44-207) 008 3905
                     
                  
                        GDO@gtnet.gov.uk»
                     
                  
      
   
   