1 . 10. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 245/ 19
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2670/93 DA COMISSÃO
                                             de 30 de Setembro de 1993
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (4) são utilizadas para converter o montante
                                                               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Económica Europeia,
                                                               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (\
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1548/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
parágrafo, do seu artigo 19?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                 Artigo 1 ?
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            As restituições à exportação dos produtos referidos      na
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2660/93 da Comis­            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)     n?
são (3) ;                                                       1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         Regulamento (CEE) n? 2660/93 são modificadas             de
cidas no Regulamento (CEE) n? 2660/93 dados de que a           acordo com os montantes referidos no anexo.
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­                                 Artigo 2?
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92       de 1993.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
o JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 10.                           O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 244 de 30. 9. 1993, p. 13.                           O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                      Montante da restituição (3)
                                                                           — ecus/ 100 kg —
                                  1701   11 90 100                            35,03    (')
                                  1701   11 90 910                            33,85    (')
                                  1701   11 90 950                                     (2)
                                  1701   12 90 100                            35,03    (')
                                  1701   12 90 910                            33,85    (')
                                  1701   12 90 950                                     (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                                0,3808
                                                                           — ecus/ 100 kg —
                                  1701 99 10 100                               38,08
                                  1701 99 10 910                               38,08
                                  1701 99 10 950                               38,08
                                                                 — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                                0,3808
                       (') O presente montante e aplícavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                           L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                       (J) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n? 990/93.
