N? L 281 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 9. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2931/89 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                  nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                               pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                  Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           (CEE) n? 1349/87 f), prevê que o cálculo da restituição à
n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto paragrafo,        exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                  cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                  este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                      lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                  as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas           mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e            Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­        tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da             diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos            mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar              permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um             realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas          tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­          Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                  exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num       tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na           alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                 destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                  ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do               no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                 tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),           ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos               do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                  /88 O ;
(') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L  274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                         i6) JO  n? L 246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
O   JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O   JO  n? L 127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(<) JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                        (8) JO  n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53.
0   JO n?  L  90 de 2. 4. 1987, p. 2.                             Q   JO  n? L 30 de 2. 2.  1988, p. 9.
 ---pagebreak--- 30. 9. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 281 /21
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             de preços conduz a decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho (*), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0 ;                                                                            Artigo 1 ?
—- em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em           As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada            dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727US e subme­
     durante um período determinado, em relação às              tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior       conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                                Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que o artigo 2Í5°. do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis      de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 281 /22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30. 9. 89
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa as restituições aplicaveis
                      à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                 Montante das
                    Código do produto                   Destino (')               restituições
                     2309 10 11 050
                     2309 10 11 lia                        01                          4,19
                                                           09
                     2309 10 11 190                        01                          2,44
                                                           09
                     2309 10 11 210                        01                          8,37
                                                           09
                     2309 1011 290                         01                          4,88
                                                           09
                     2309 10 11 310                        01                        16,75
                                                           09
                     2309 10 11 390                        01                          9,77
                                                           09
                     2309 10 11 900
                     2309 10 13 050
                     2309 10 13 110                        01                          4,19
                                                           09
                     2309 10 13 190                        01                          2,44
                                                           09
                     2309 10 13 210                        01                          8,37
                                                           09
                     2309 10 13 290                        01                          4,88
                                                           09
                     2309 10 13 310                        01                        16,75
                                                           09
                     2309 10 13 390                        01                          9,77
                                                           09
                     2309 10 13 900
                     2309 10 31 050
                     2309 10 31 110                        01                          4,19
                                                           09
                     2309 10 31 190                        01                          2,44
                                                           09
                     2309 10 31 210                        01                          8,37
                                                           09
                     2309 10 31 290                        01                          4,88
                                                           09
                     2309 10 31 310                        01                        16,75
                                                           09
                     2309 10 31 390                        01                          9,77
                                                           09
                     2309 10 31 410                        01                        25,12
                                                           09
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                                                                      Montante das
           Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                        Montante das
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                                                                                     (Em ECU/t)
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                                                                                           Montante das
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                                                                 09
                       2309 90 51 900
                       2309 90 53 050
                       2309 90 53 110                            01                             4,19
                                                                 09
                       2309 90 53 190                            01                              2,44
                                                                 09
                       2309 90 53 210                            01                              8,37
                                                                 09
                       230990 53 290                             01                              4,88
                                                                 09
                       2309 90 53 310                            01                            16,75
                                                                 09
                       2309 90 53 390                            01                              9,77
                                                                 09
                       2309 90 53 410                            01                            25,12
                                                                 09
                       2309 90 53 490                            01                            14,65
                                                                 09
                       2309 90 53 510                            01                            33,50
                                                                 09
                       2309 90 53 590                            01                            19,53
                                                                 09
                       2309 90 53 610                            01                            41,87
                                                                 09
                       2309 90 53 690                            01                            24,42
                                                                 09
                       2309 90 53 710                            01                            50,25
                                                                 09
                       2309 90 53 790                            01                            29,30
                                                                 09
                       2309 90 53 810                            01                            54,81
                                                                 09
                       2309 90 53 890                            01                            31,96
                                                                 09
                       2309 90 53 900
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 zonas A, B, C, D e B definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                09 outros destinos.
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.
