30 . 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 145/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1656/86 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Maio de 1986
                que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 28 de Maio de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             1986 ;
artigo 15?,
                                                                 Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                 malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                           Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 203 de 1 . 8. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 145/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 5. 86
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                         niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          5                 6               7              8
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                 0               0             0
10.02           Centeio                                                              0                 0               0             0
10.03           Cevada                                                               0                 0               0             0
10.04           Aveia                                                                0                 0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0               0              0
10.07 B         Milho painço                                                         0                 0                0             0
10.07 C         Sorgo                                                                0                 0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                 0                0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    5             6               7             8            9
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0            0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0             0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0            0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0             0            0
 ---pagebreak--- 30. 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 145/21
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            5                 6               7­             8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             3,65
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                4,45            4,45           9,42
10.02          Centeio                                                               0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             9,44
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             5,11
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     5              6              7              8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             6,50        6,50
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             4,85        4,85
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0           16,80        16,80
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0           12,56        12,56
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0           14,63        14,63
