
   
               8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/85
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 216/2014 DA COMISSÃO
   
   de 7 de março de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.os 6, 8, 10 e 12,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 da Comissão, de 5 de dezembro de 2005, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (2), define as regras para a amostragem das carcaças de espécies suscetíveis à infeção por triquinas, para a determinação do estatuto das explorações e das regiões e para as condições de importação de carne para a União. Prevê igualmente métodos de referência e métodos equivalentes de deteção de triquinas em amostras de carcaças.
            
         
               (2)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou, em 3 de outubro de 2011, um parecer científico sobre os riscos para a saúde pública a abranger pela inspeção da carne (suínos) (3). Naquele parecer, a AESA identificou as triquinas como um risco médio para a saúde pública relativamente ao consumo de carne de suíno e conclui que, no que se refere aos métodos de inspeção dos riscos biológicos, a única forma de garantir um controlo eficaz dos riscos principais é uma garantia de segurança da carcaça de suíno, aplicando-se um conjunto de medidas preventivas e controlos, quer na exploração, quer no matadouro, de uma forma integrada.
            
         
               (3)
            
            
               A AESA identificou alguns indicadores epidemiológicos em relação às triquinas. Dependendo do objetivo e da situação epidemiológica do país, os indicadores podem ser aplicados a nível nacional, regional, do matadouro ou da exploração.
            
         
               (4)
            
            
               A AESA reconhece a presença esporádica de triquinas na União, principalmente em suínos criados em liberdade e em quintais. A AESA constatou também que o tipo de sistema de produção é o fator de risco principal das infeções por triquinas. Além disso, os dados disponíveis demonstram que o risco de infeção por triquinas em suínos provenientes de explorações com condições de habitação controladas oficialmente reconhecidas é negligenciável.
            
         
               (5)
            
            
               Um estatuto de risco negligenciável para um país ou uma região já não é reconhecido num contexto internacional pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Em vez disso, esse reconhecimento está associado a compartimentos de uma ou mais explorações que aplicam condições de habitação controladas específicas.
            
         
               (6)
            
            
               Por razões de coerência com as normas internacionais, e no sentido de reforçar um sistema de controlo em conformidade com os riscos atuais para a saúde pública, é necessário adaptar, racionalizar e simplificar as medidas de redução dos riscos relacionadas com as triquinas, incluindo as condições de importação, nos matadouros e as condições de determinação do estatuto dos países, das regiões ou das explorações em termos de infeção por triquinas.
            
         
               (7)
            
            
               A Bélgica e a Dinamarca notificaram, em 2011, um risco negligenciável em termos de triquinas para os respetivos territórios, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2075/2005. Este estatuto de risco negligenciável aplicável a um país ou uma região deixou de ser reconhecido. Contudo, as explorações e os compartimentos na Bélgica e na Dinamarca que cumpram as condições de habitação controladas na data de entrada em vigor do presente regulamento devem poder aplicar a derrogação para tais explorações e compartimentos sem pré-requisitos adicionais tais como outras exigências em termos de reconhecimento pós-oficial pela autoridade competente.
            
         
               (8)
            
            
               O laboratório de Referência da UE para os parasitas recomendou a clarificação do texto do regulamento relativamente ao procedimento de alguns métodos equivalentes de teste às triquinas.
            
         
               (9)
            
            
               Deve prever-se que os operadores sejam obrigados a garantir que os animais mortos são recolhidos, identificados e transportados sem atrasos indevidos em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (4), e com o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (5).
            
         
               (10)
            
            
               O número de casos (importados e autóctones) de triquinas nos seres humanos, assim como os dados epidemiológicos, devem ser notificados em conformidade com a Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6).
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               Os requisitos previstos no presente regulamento implicam uma adaptação das práticas atuais, tanto para os operadores das empresas do setor alimentar como para as autoridades competentes. É, por conseguinte, adequado permitir a aplicação diferida de algumas das disposições do presente regulamento.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 1.o
               
               Definições
               Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
               
                           1.
                        
                        
                           “Triquinas”, qualquer nemátodo pertencente às espécies do género Trichinella.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           “Condições de habitação controladas”, um tipo de criação de animais em que os suínos são permanentemente mantidos em condições controladas pelo operador da empresa do setor alimentar no que respeita à alimentação e à habitação animal.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           “Compartimento”, um grupo de explorações que aplicam condições de habitação controladas. Todas as explorações que aplicam condições de habitação controladas num Estado-Membro podem ser consideradas como um compartimento.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Os artigos 2.o e 3.o passam a ter a seguinte redação:
               «Artigo 2.o
               
               Amostragem de carcaças
               1.   As carcaças de suínos domésticos devem ser sujeitas a amostragem nos matadouros, como parte do exame post mortem, do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           todas as carcaças de porcas e varrascos de reprodução ou, pelo menos, 10 % das carcaças de animais enviados todos os anos para abate a partir de cada exploração oficialmente reconhecida como aplicando condições de habitação controladas, devem ser examinadas para deteção de triquinas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           todas as carcaças de explorações que não sejam oficialmente reconhecidas como aplicando condições de habitação controladas devem ser examinadas sistematicamente para a deteção de triquinas.
                        
                     Deve ser colhida uma amostra de cada carcaça e esta deve ser examinada para deteção de triquinas, num laboratório designado pela autoridade competente, com recurso a um dos seguintes métodos de deteção:
               
                           a)
                        
                        
                           o método de deteção de referência definido no capítulo I do anexo I; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           um método de deteção equivalente definido no capítulo II do anexo I.
                        
                     2.   Na pendência dos resultados do exame para deteção de triquinas e desde que o operador da empresa do setor alimentar assegure uma rastreabilidade total, tais carcaças podem ser cortadas num máximo de seis partes num matadouro ou numa unidade de desmancha situada nas mesmas instalações que o matadouro (instalações).
               Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo e após aprovação da autoridade competente, tais carcaças podem ser cortadas numa unidade de desmancha anexa ao matadouro ou dele separada, desde que:
               
                           a)
                        
                        
                           o processo seja efetuado sob a supervisão da autoridade competente;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           a carcaça ou as suas partes não tenham como destino mais do que uma unidade de desmancha;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           a unidade de desmancha esteja situada no território do Estado-Membro; e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           no caso de um resultado positivo, todas as partes sejam declaradas impróprias para consumo humano.
                        
                     3.   As carcaças de equídeos, javalis selvagens e outras espécies animais domésticas e selvagens suscetíveis à infestação por triquinas devem ser sistematicamente submetidas a amostragem em matadouros ou em estabelecimentos de tratamento de caça, como parte do exame post mortem.
               Deve ser colhida uma amostra de cada carcaça e esta deve ser examinada em conformidade com os anexos I e III num laboratório designado pela autoridade competente.
               Artigo 3.o
               
               Derrogações
               1.   Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, n.o 1, a carne de suínos domésticos que tenha sido submetida a um tratamento por congelação, em conformidade com o anexo II, sob a supervisão da autoridade competente, será isenta do exame para deteção de triquinas.
               2.   Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, n.o 1, as carcaças e a carne de suínos domésticos não desmamados com menos de cinco semanas de idade serão isentas do exame para deteção de triquinas.
               3.   Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, n.o 1, as carcaças e a carne de suínos domésticos podem ser isentas do exame para deteção de triquinas sempre que os animais sejam provenientes de uma exploração ou de um compartimento oficialmente reconhecidos como aplicando condições de habitação controladas, em conformidade com o anexo IV, desde que:
               
                           a)
                        
                        
                           nos últimos três anos, não se tenham detetado no Estado-Membro infestações por triquinas em suínos domésticos mantidos em explorações oficialmente reconhecidas como aplicando condições de habitação controladas e que tenham sido realizados durante esse período testes contínuos em conformidade com o artigo 2.o; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           os dados históricos dos testes contínuos efetuados na população suína abatida permitam um nível de confiança mínimo de 95 % de que a prevalência de triquinas não é superior a 1 por milhão naquela população; ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           as explorações que aplicam condições de habitação controladas estejam localizadas na Bélgica ou na Dinamarca.
                        
                     4.   Sempre que um Estado-Membro execute a derrogação prevista no n.o 3, o Estado-Membro em questão deve informar a Comissão e os restantes Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e apresentar um relatório anual à Comissão contendo as informações mencionadas no anexo IV, capítulo II. A Comissão deve publicar no seu sítio web a lista dos Estados-Membros que executam a derrogação.
               Se que um Estado-Membro não apresentar o relatório anual ou este não for satisfatório para os fins do presente artigo, a derrogação deixará, então, de se aplicar àquele Estado-Membro.».
            
         
               3)
            
            
               Os artigos 8.o a 12.o passam a ter a seguinte redação:
               «Artigo 8.o
               
               Reconhecimento oficial de explorações que aplicam condições de habitação controladas
               1.   Para efeitos do presente regulamento, a autoridade competente pode reconhecer oficialmente uma exploração ou um compartimento que aplique condições de habitação controladas, sempre que sejam cumpridas as condições previstas no anexo IV.
               2.   As explorações ou os compartimentos que apliquem condições de habitação controladas na Dinamarca ou na Bélgica, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, alínea c), na data de aplicação do presente regulamento são considerados como explorações ou compartimentos reconhecidos oficialmente como aplicando condições de habitação controladas previstas no anexo IV do presente regulamento.
               Artigo 9.o
               
               Obrigação de informação por parte dos operadores de empresas do setor alimentar
               Os operadores de empresas do setor alimentar responsáveis por explorações oficialmente reconhecidas como aplicando condições de habitação controladas devem informar a autoridade competente de qualquer requisito, tal como definido no anexo IV, que deixe de ser cumprido ou de qualquer outra alteração que possa afetar o estatuto da exploração em termos de triquinas.
               Artigo 10.o
               
               Auditorias às explorações oficialmente reconhecidas como aplicando condições de habitação controladas
               A autoridade competente deve garantir a realização regular de auditorias às explorações oficialmente reconhecidas como aplicando condições de habitação controladas.
               A frequência das auditorias deve ser baseada no risco, tendo em conta o historial e a prevalência da doença, constatações anteriores, a zona geográfica, a fauna selvagem local suscetível, as práticas de criação de animais, a supervisão veterinária e a conformidade dos responsáveis pelas explorações.
               A autoridade competente deve velar por que os suínos domésticos provenientes destas explorações sejam examinados em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1.
               Artigo 11.o
               
               Programas de vigilância
               A autoridade competente pode aplicar um programa de vigilância abrangendo a população de suínos domésticos provenientes de uma exploração ou de um compartimento oficialmente reconhecido como aplicando condições de habitação controladas, para verificar a ausência efetiva de triquinas naquela população.
               A frequência dos testes, o número de animais a ser testados e o plano de amostragem devem estar definidos no programa de vigilância. Para esse fim, serão colhidas e examinadas amostras de carne para deteção da presença de triquinas, em conformidade com o disposto no capítulo I ou II do anexo I.
               O programa de vigilância pode incluir métodos serológicos como um instrumento adicional logo que um teste adequado for validado pelo laboratório de referência da UE.
               Artigo 12.o
               
               Retirada do reconhecimento oficial de explorações que aplicam condições de habitação controladas
               1.   Sempre que os resultados das auditorias efetuadas em conformidade com o artigo 10.o revelem que as condições do anexo IV deixaram de ser cumpridas, a autoridade competente deve retirar imediatamente o reconhecimento oficial da exploração.
               2.   Sempre que os suínos domésticos de uma exploração reconhecida oficialmente como aplicando condições de habitação controladas apresentem um resultado positivo nos testes de deteção de triquinas, a autoridade competente deve, sem demora:
               
                           a)
                        
                        
                           retirar o reconhecimento oficial da exploração;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           examinar todos os suínos domésticos daquela exploração na altura do abate;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           proceder ao rastreio e teste de todos os animais reprodutores que entraram na exploração e, na medida do possível, de todos os animais que deixaram a exploração, pelo menos, nos seis meses que precedem a constatação de um resultado positivo; para esse fim, devem ser colhidas e examinadas amostras de carne para deteção da presença de triquinas, com recurso aos métodos de deteção previstos nos capítulos I e II do anexo I;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           quando necessário, investigar, sempre que viável, a propagação da infestação parasitária devida à distribuição de carne de suínos domésticos abatidos no período que precede a constatação do resultado positivo;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           informar a Comissão e os restantes Estados-Membros;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           quando necessário, dar início a uma investigação epidemiológica para elucidar a causa da infestação;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           tomar as medidas adequadas sempre que qualquer carcaça infestada não possa ser identificada no matadouro, incluindo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       aumentar o tamanho de cada amostra de carne colhida para testar as carcaças suspeitas; ou
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       declarar as carcaças impróprias para consumo humano;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       tomar as medidas adequadas para a eliminação das carcaças suspeitas, ou respetivas partes, bem como das que apresentem resultados positivos no teste.
                                    
                                 
                     3.   Após a retirada do reconhecimento, as explorações podem novamente ser oficialmente reconhecidas quando os problemas identificados tiverem sido resolvidos e a autoridade competente reconheça o cumprimento dos requisitos constantes no anexo IV.
               4.   Se a inspeção identificou o incumprimento do artigo 9.o ou um teste positivo numa exploração de um compartimento, a exploração em questão deve ser retirada do compartimento até ser restabelecida a conformidade.».
            
         
               4)
            
            
               O artigo 13.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 13.o
               
               Requisitos sanitários para a importação
               A carne de espécies animais que podem ser portadoras de triquinas, contendo tecido muscular estriado e proveniente de um país terceiro, só pode ser importada para a União se tiver sido examinada para deteção de triquinas nesse país terceiro, de acordo com o disposto nos artigos 2.o e 3.o, antes da exportação.».
            
         
               5)
            
            
               É suprimido o artigo 14.o.
            
         
               6)
            
            
               O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 15.o
               
               Documentação
               O certificado sanitário que acompanha as importações de carne, mencionadas no artigo 13.o deve ser avalizado por uma declaração do veterinário oficial que afirma que o exame para deteção de triquinas no país terceiro de origem foi executado em conformidade com o artigo 13.o.
               O original do referido documento deve acompanhar a carne, exceto se tiver sido concedida uma isenção dessa obrigação ao abrigo do artigo 14.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 854/2004.».
            
         
               7)
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
            
         
               8)
            
            
               O anexo IV é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.
   
      (2)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 60.
   
      (3)  EFSA Journal 2011; 9(10): 2351[198 pp.], publicado em 3 de outubro de 2011.
   
      (4)  JO L 300 de 14.11.2009, p. 1.
   
      (5)  JO L 54 de 26.2.2011, p. 1.
   
      (6)  JO L 28 de 3.2.2000, p. 50.
   
      ANEXO I
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2075/2005 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No capítulo I, ponto 3. Procedimento, é aditado o seguinte parágrafo:
                  «IV.   Procedimento de limpeza e descontaminação após resultado positivo ou duvidoso.
                  Sempre que o exame de uma amostra coletiva ou individual produzir um resultado positivo ou duvidoso ao teste de aglutinação em látex, todo o material em contacto com carne (taça do misturador, copo de vidro, vareta agitadora, sensor de temperatura, funil cónico de filtração, peneira e fórceps) deve ser cuidadosamente descontaminado por imersão durante alguns segundos em água quente (65 °C a 90 °C). Os resíduos de carne ou larvas inativadas que possam ficar na sua superfície podem ser eliminados com uma esponja limpa e água da torneira. Se necessário, podem adicionar-se algumas gotas de detergente para desengordurar o equipamento. Recomenda-se depois enxaguar várias vezes cada elemento para remover todos os vestígios de detergente.».
               
            
                  2.
               
               
                  No capítulo II, parte D, o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
                  «3.   Procedimento
                  
                  I.   Para grupos completos de amostras (100 g de amostras de cada vez)
                  
                              a)
                           
                           
                              adicionar 16 ± 0,5 ml de ácido clorídrico a 25 % (0,2 % final) para dentro de um copo de 3 litros contendo 2,0 litros± 200 ml de água da torneira, preaquecida a 46-48 °C; colocar uma vareta agitadora no copo, colocar o copo na placa preaquecida e iniciar o processo de agitação;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              adicionar 10 ± 1 g de pepsina em pó (ou 30 ± 3 ml de pepsina líquida);
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              triturar no misturador 100-115 g de amostras colhidas de acordo com as indicações previstas no ponto 2, com 150 ml± 15 ml de tampão de digestão preaquecido;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              transferir a carne triturada para o copo de 3 litros que contém a água, pepsina e ácido clorídrico;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              mergulhar várias vezes o dispositivo de triturar do misturador no fluido de digestão que se encontra no copo e enxaguar a taça do misturador com uma pequena quantidade do fluido de digestão para remover eventuais pedaços de carne que ainda aí se encontrem;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              cobrir o copo com folha de alumínio;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              regular o agitador magnético de forma a que possa manter durante todo o período de funcionamento uma temperatura constante de 44 a 46 °C. No decurso do processo de agitação, o fluido de digestão deve rodar a uma velocidade suficientemente elevada para formar um profundo turbilhão sem provocar salpicos;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              o fluido de digestão é agitado até que as partículas de carne desapareçam (cerca de 30 minutos). O agitador é, então, desligado e o fluido de digestão é filtrado através da peneira para o funil de sedimentação. Podem ser necessários períodos de digestão mais longos (não superiores a 60 minutos) na transformação de determinados tipos de carne (língua, caça, etc.);
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              considera-se que o processo de digestão é satisfatório quando não permanecer na peneira mais de 5 % do peso inicial da amostra;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              coloca-se o filtro de malha de nylon de 20 mícrones no suporte de filtragem. Fixa-se o funil cónico de filtragem em aço ao suporte com o sistema de fecho e coloca-se a peneira em aço com malha de 180 mícrones no funil. Liga-se a bomba de vácuo ao suporte de filtragem e ao depósito de metal ou plástico para recolher o fluido de digestão;
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              parar de agitar e verter o fluído de digestão no funil de filtragem através da peneira. Lavar o copo com cerca de 250 ml de água quente. Verter o líquido de lavagem na rampa de filtragem após o fluído de digestão ter sido filtrado com êxito;
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              com o fórceps, retirar a membrana de filtragem segurando-a por uma ponta. Dobrar a membrana de filtragem em quatro, pelo menos, e colocá-la no frasco cónico de 15 ml; A escolha do frasco cónico deve ser adaptada à haste de ponta cónica;
                           
                        
                              m)
                           
                           
                              empurrar a membrana de filtragem até ao fundo do frasco cónico de 15 ml com o auxílio da haste e pressionar vigorosamente com cerca de 20 movimentos sucessivos de vaivém com a haste que deve estar posicionada no interior da dobra da membrana de filtragem, de acordo com as instruções do fabricante;
                           
                        
                              n)
                           
                           
                              adicionar 0,5 ml ± 0,01 ml de solvente para amostras no frasco cónico de 15 ml com uma pipeta e a membrana de filtragem é homogeneizada com a haste fazendo movimentos sucessivos de vaivém de baixa amplitude durante cerca de 30 segundos, evitando movimentos bruscos para limitar salpicos de líquido, de acordo com as instruções do fabricante;
                           
                        
                              o)
                           
                           
                              cada amostra, o controlo negativo e o controlo positivo são dispersados em diferentes campos do cartão de aglutinação com recurso a pipeta, de acordo com as instruções do fabricante;
                           
                        
                              p)
                           
                           
                              são adicionadas as esferas de látex a cada campo do cartão de aglutinação com recurso a pipeta, de acordo com as instruções do fabricante, impedindo que entrem em contacto com as amostras e os controlos. Em cada campo, as esferas de látex são então suavemente misturadas com um bastão descartável até que o líquido homogéneo cubra todo o campo;
                           
                        
                              q)
                           
                           
                              o cartão de aglutinação é colocado no agitador rotativo tridimensional e agitado durante 10 ± 1 minutos, de acordo com as instruções do fabricante;
                           
                        
                              r)
                           
                           
                              após o período estabelecido pelas instruções do fabricante, interrompe-se a agitação e coloca-se o cartão de aglutinação numa superfície plana, lendo-se imediatamente os resultados da reação, de acordo com as instruções do fabricante. No caso de uma amostra positiva, têm de aparecer agregados de esferas. No caso de uma amostra negativa, a suspensão permanece homogénea sem agregados de esferas.
                           
                        II.   Grupos de menos de 100 g, tal como estipulado no capítulo I, n.o 3, ponto II.
                  Para grupos de menos de 100 g, deve ser seguido o procedimento estipulado no capítulo I, n.o 3, ponto II.
                  III.   Resultados positivos ou duvidosos
                  Sempre que o exame de uma amostra combinada revele um resultado positivo ou duvidoso no teste de aglutinação em látex, deve ser colhida de cada suíno uma nova amostra de 20 g, de acordo com as indicações previstas no capítulo I, n.o 2, alínea a). As amostras de 20 gramas provenientes de cinco suínos devem ser reunidas e examinadas segundo o método descrito no ponto I. Deste modo, têm de ser examinadas amostras de 20 grupos de cinco suínos.
                  Quando se obtiver uma aglutinação em látex positiva de um grupo de cinco suínos, devem ser colhidas novas amostras de 20 g de cada suíno que pertença a este grupo e examinadas separadamente com recurso ao método descrito no ponto I.
                  Quando se obtiver um resultado positivo ou incerto no ensaio de aglutinação em látex, devem ser enviadas, pelo menos, 20 g de músculo de suíno para o laboratório nacional de referência para confirmação, recorrendo-se a um dos métodos descritos no capítulo I.
                  As amostras de parasitas têm de ser mantidas em álcool etílico a 90 % para conservação e identificação a nível da espécie no laboratório da UE ou nacional de referência.
                  Após a colheita de parasitas, os fluidos positivos têm de ser descontaminados por aquecimento a, pelo menos, 60 °C.
                  IV.   Procedimento de limpeza e descontaminação após resultado positivo ou duvidoso.
                  Sempre que o exame de uma amostra coletiva ou individual produzir um resultado positivo ou duvidoso ao teste de aglutinação em látex, todo o material em contacto com carne (taça do misturador, copo de vidro, vareta agitadora, sensor de temperatura, funil cónico de filtração, peneira e fórceps) deve ser cuidadosamente descontaminado por imersão durante alguns segundos em água quente (65 °C a 90 °C). Os resíduos de carne ou larvas inativadas que possam ficar na sua superfície podem ser eliminados com uma esponja limpa e água da torneira. Se necessário, podem adicionar-se algumas gotas de detergente para desengordurar o equipamento. Recomenda-se depois enxaguar várias vezes cada elemento para remover todos os vestígios de detergente.».
               
            
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO IV
            CAPÍTULO I
            
               RECONHECIMENTO OFICIAL DE UMA EXPLORAÇÃO OU UM COMPARTIMENTO QUE APLICAM CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO CONTROLADAS
            
            
                        A.
                     
                     
                        Os operadores de empresas do setor alimentar devem, no sentido de obter o reconhecimento oficial de explorações, cumprir os seguintes requisitos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    o operador deve ter tomado todas as precauções de ordem prática no que se refere à construção dos edifícios e à manutenção no sentido de evitar o acesso de roedores, qualquer outro tipo de mamíferos e aves carnívoras aos edifícios onde são mantidos os animais;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o operador deve aplicar um programa de luta contra as pragas, em especial os roedores, que evite eficazmente a infestação dos suínos. Deve manter registos referentes ao programa que satisfaçam as exigências da autoridade competente;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    o operador deve garantir que todos os alimentos para animais foram obtidos de uma instalação que produz alimentos para animais em conformidade com os princípios descritos no Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (1);
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    o operador deve armazenar os alimentos para animais destinados a espécies suscetíveis às triquinas em silos fechados ou outros contentores que sejam impenetráveis para os roedores. Todos os restantes alimentos para animais devem ser tratados termicamente ou produzidos e armazenados segundo as exigências da autoridade competente;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    o operador tem de garantir que os animais mortos são recolhidos, identificados e transportados sem atraso desnecessário, em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e com o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011 (3) da Comissão;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    o operador deve informar a autoridade competente caso exista uma lixeira nas imediações da exploração. Subsequentemente, a autoridade deve avaliar os riscos envolvidos e decidir se a exploração pode ser reconhecida como aplicando condições de habitação de animais controladas;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    o operador deve garantir que os leitões que são introduzidos do exterior na exploração e que os suínos adquiridos nasceram e foram criados em condições de habitação controladas;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    o operador deve garantir a identificação dos suínos, de forma a se poder efetuar a rastreabilidade de cada animal até à exploração;
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    o operador pode introduzir novos animais na exploração apenas se forem provenientes de explorações também oficialmente reconhecidas como aplicando condições de habitação controladas;
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    nenhum animal tem acesso a instalações ao ar livre, a menos que o operador da empresa do setor alimentar possa demonstrar, através de uma análise dos riscos, a contento da autoridade competente, que o período, as instalações e as circunstâncias do acesso ao ar livre não representam um perigo de introdução de triquinas na exploração.
                                 
                              
                  
                        B.
                     
                     
                        Os operadores de empresas do setor alimentar responsáveis por explorações oficialmente reconhecidas como aplicando condições de habitação controladas devem informar a autoridade competente sempre que qualquer uma das condições mencionadas no ponto A deixe de ser cumprida ou sempre que se verifique qualquer outra alteração que possa afetar o estatuto da exploração.
                     
                  
                        C.
                     
                     
                        As autoridades competentes nos Estados-Membros apenas podem reconhecer uma exploração ou uma categoria de explorações se tiverem verificado o cumprimento dos requisitos previstos no ponto A.
                     
                  CAPÍTULO II
            
               NOTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO RELATIVA ÀS TRIQUINAS
            
            
                        a)
                     
                     
                        deve ser notificado o número de casos humanos de triquinas (importados e autóctones), incluindo os dados epidemiológicos, de acordo com o disposto na Decisão 2000/96/CE da Comissão (4);
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        deve ser comunicado o número de testes e os resultados respetivos dos testes para deteção de triquinas em suínos domésticos, javalis, cavalos, caça e outros animais sensíveis, de acordo com o anexo IV da Diretiva 2003/99/CE. Os dados sobre suínos domésticos devem, pelo menos, fornecer informações específicas relacionadas com:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    testes em animais criados sob condições de habitação controladas;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    testes em porcas de reprodução, varrascos e suínos de engorda.
                                 
                              
                  
      
      
         (1)  JO L 35 de 8.2.2005, p. 1.
      
         (2)  JO L 300 de 14.11.2009, p. 1.
      
         (3)  JO L 54 de 26.2.2011, p. 1.
      
         (4)  JO L 28 de 3.2.2000, p. 50.».
   
   