21 . 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 261 /23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2902/88 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Setembro de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento ^CEE) n? 2727/75 do                         1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                     período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                         coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 19 de Setembro de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (^ com a última redacção que              direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e             regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2695/88 da Comissão 0, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2863/88 (8) ;                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­           abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2695/88 alte­
clatura Combinada ;
                                                                     rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                        Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (») JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 197    de 26. 7. 1988, p. 16.
 O JO n° L 166    de 25. 6. 1976, p. 1 .
 0 JO n? L 197    de 26. 7. 1988, p. 30.
 O JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 f) JO n? L 241   de 1 . 9. 1988, p. 8 .
 (8) JO n? L 257  de 17. 9. 1988, p. 11 .
 O JO n? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49.
 (,0) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 261 /24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 9 . 88
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1988, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                           Montantes
                               Código NC                              Países terceiros                     ACP ou PTOM
                                                                 excepto. ACP òu PTOM
              0714 1010                                                   120,32                                115,490
              0714 10 90                                                  117,300                               115,49(')0
              0714 90 10                                                  117,30 (')                            115,4900
              1102 90 10 0                                                217,18                                211,14
              1103 19 30 (2)                                              217,18                                211,14
              1103 29 20 (2)                                              217,18                                211,14
              1104 11 10 (2)                                               122,67                               119,65
              1 104 1 1 90 (2)                                            240,64                                234,60
              1104 21 10 (2)                                               190,70                               187,68
              1104 21 30 (2)                                               190,70                               187,68
              110421 50 (2)                                               299,29                                293,25
              1104 21 90 (2)                                               122,67                               119,65
              1106 20 10                                                   120,32                               113,670
              1107 1091                                                    219,67 (4)                           208,79
              1107 10 99                                                   166,89                               156,01
              1107 20 00                                                   192,70 (4)                           181,82
               (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
               (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                    2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                     1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                    — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                        peso) na matéria seca,
                    — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                        das) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                        cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                    Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                    1104.
               (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em
                   relação aos produtos originários da Turquia.
               (5) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                    produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                    marinos :
                    — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                    — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                    — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.
