
   
               29.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 88/2009 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Janeiro de 2009
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 19 a 23 de Janeiro de 2009 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 950/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, normas de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais (2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No período de 19 a 23 de Janeiro de 2009 foram apresentados às autoridades competentes, ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 950/2006 e/ou (CE) n.o 508/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, relativo à abertura de contingentes pautais aplicáveis às importações na Bulgária e na Roménia de açúcar de cana em bruto para abastecimento das refinarias nas campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 (3), pedidos de certificados de importação que totalizam uma quantidade igual ou superior à quantidade disponível para o número de ordem 09.4332 (2008-2009).
            
         
               (2)
            
            
               Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão dos certificados proporcionalmente à quantidade disponível e informar os Estados-Membros de que o limite em causa foi atingido,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente aos pedidos de certificados de importação apresentados de 19 a 23 de Janeiro de 2009, ao abrigo do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 950/2006 e/ou do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 508/2007, os certificados são emitidos dentro dos limites quantitativos fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 1.
   
      (3)  JO L 122 de 11.5.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      Açúcar Preferencial ACP-Índia
      Capítulo IV do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      Campanha de 2008/2009
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 19.1.2009-23.1.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4331
               
               
                  Barbados
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4332
               
               
                  Belize
               
               
                  100
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4333
               
               
                  Costa do Marfim
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4334
               
               
                  República do Congo
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4335
               
               
                  Fiji
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4336
               
               
                  Guiana
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4337
               
               
                  Índia
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4338
               
               
                  Jamaica
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4339
               
               
                  Quénia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4340
               
               
                  Madagáscar
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4341
               
               
                  Malavi
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4342
               
               
                  Maurícia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4343
               
               
                  Moçambique
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4344
               
               
                  São Cristóvão e Nevis
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4345
               
               
                  Suriname
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4346
               
               
                  Suazilândia
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4347
               
               
                  Tanzânia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4348
               
               
                  Trindade e Tobago
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4349
               
               
                  Uganda
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4350
               
               
                  Zâmbia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4351
               
               
                  Zimbabué
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
         
      Açúcar Preferencial ACP-Índia
      Capítulo IV do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      Campanha Julho-Setembro de 2009
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 19.1.2009-23.1.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4331
               
               
                  Barbados
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4332
               
               
                  Belize
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4333
               
               
                  Costa do Marfim
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4334
               
               
                  República do Congo
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4335
               
               
                  Fiji
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4336
               
               
                  Guiana
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4337
               
               
                  Índia
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4338
               
               
                  Jamaica
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4339
               
               
                  Quénia
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4340
               
               
                  Madagáscar
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4341
               
               
                  Malavi
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4342
               
               
                  Maurícia
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4343
               
               
                  Moçambique
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4344
               
               
                  São Cristóvão e Nevis
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4345
               
               
                  Suriname
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4346
               
               
                  Suazilândia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4347
               
               
                  Tanzânia
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4348
               
               
                  Trindade e Tobago
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4349
               
               
                  Uganda
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4350
               
               
                  Zâmbia
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4351
               
               
                  Zimbabué
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
         
      Açúcar complementar
      Capítulo V do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      Campanha de 2008/2009
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 19.1.2009-23.1.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4315
               
               
                  Índia
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4316
               
               
                  Países signatários do Protocolo ACP
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
         
      Açúcar «Concessões CXL»
      Capítulo VI do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      Campanha de 2008/2009
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 19.1.2009-23.1.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4317
               
               
                  Austrália
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4318
               
               
                  Brasil
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4319
               
               
                  Cuba
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4320
               
               
                  Outros países terceiros
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
         
      Açúcar dos Balcãs
      Capítulo VII do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      Campanha de 2008/2009
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 19.1.2009-23.1.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4324
               
               
                  Albânia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4325
               
               
                  Bósnia e Herzegovina
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4326
               
               
                  Sérvia e Kosovo (1)
                  
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4327
               
               
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4328
               
               
                  Croácia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
         
      Açúcar importado a título excepcional e açúcar importado para fins industriais
      Capítulo VIII do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      Campanha de 2008/2009
      
                  Número de ordem
               
               
                  Tipo
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 19.1.2009-23.1.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4380
               
               
                  Excepcional
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4390
               
               
                  Industrial
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
         
      Açúcar APE suplementar
      Capítulo VIII-A do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      Campanha de 2008/2009
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 19.1.2009-23.1.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4431
               
               
                  Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zâmbia, Zimbabué
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4432
               
               
                  Burundi, Quénia, Ruanda, Tanzânia, Uganda
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4433
               
               
                  Suazilândia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4434
               
               
                  Moçambique
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4435
               
               
                  Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4436
               
               
                  República Dominicana
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4437
               
               
                  Fiji, Papua-Nova Guiné
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
         
      Importação de açúcar no âmbito dos contingentes pautais transitórios abertos para a Bulgária e a Roménia
      Artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 508/2007
      Campanha de 2008/2009
      
                  Número de ordem
               
               
                  Tipo
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 19.1.2009-23.1.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4365
               
               
                  Bulgária
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4366
               
               
                  Roménia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
         (1)  Tal como definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.
   
   