1 . 9. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 255/57
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2652/89 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Agosto de 1989
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                   prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                   sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                   do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Portugal,                                                          volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                   comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                   mercado da Comunidade ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
n® 1834/89 (2),
                                                                   na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              (CEE) n? 1281 /75 ;
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),                                                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      destino ;
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada       do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
uma correcção à restituição ;                                      deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
de importação e de exportação dos produtos transfor­                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a               n? 1676/85 do Conselho O, com a última redacção
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                          /87 ("),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da                 baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
restituição à exportação dos cereais e de determinados                  cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
produtos transformados à base de cereais ;                              minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                        dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                        ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                   Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
O   JO  n? L  180 de  27. 6. 1989, p. 1 .                          dade com o anexo do presente regulamento ;
 3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 49.                           f) JO n! L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 131  de  22. 5. 1975, p. 15.                          (*) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 255/58                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 9. 89
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicavel as restituições fixadas antecipada-    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
mente em relação às exportações de cereais, referida no      de 1989.
               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak---  1 . 9. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 255/59
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           9           10         11         12         1          2           3
      0709 90 60 000                   _                  _
      0712 90 19 000                                      —           —           —
      1001 10 10 000                   01                  0           0           0         0
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0       - 40,00    - 40,00     - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —           —           —         —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0           0           0         0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1004 00 10 000                   —                  —           —           —         —          —
      1004 00 90 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1005 10 90 000                   —                  —           —           —         __
                                                                                                                  —
      1005 90 00 000                   01                  0       - 30,00      - 30,00   - 30,00    - 30,00   — 30,00      - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —           —           —                                            _
      1008 20 00 000                   —                  —           —           —         —
      1101 00 00 110                   01                 0            0          0          0          0       - 30,00     - 30,00
      1101 00 00 120                   01                 0            0          0          0          0       - 30,00     - 30,00
      1101 00 00 130                   01 .               0            0      '   0          0          0       - 30,00     - 30,00
      1101 00 00 150                   01                 0            0          0          0          0       - 30,00     - 30,00
      1101 00 00 170                   01                 0            0          0          0          0       - 30,00     - 30,00
      1101 0000 180                    01                 0            0          0          0          0       - 30,00     - 30,00
      1101 00 00 190                   —                  —           —           —         —
                                                                                                                                   ..
      1101 00 00 900                   —                  —           —           —         —
      1102 10 00 100                   01                 0            0          0          0          0       - 30,00     - 30,00
      1102 10 00 200                   01                 0            0          0          0          0       - 30,00     - 30,00
      1102 10 00 300                   01                 0            0          0          0          0   .   - 30,00     - 30,00
      1102 1000 500                    01                 0            0          0          0          0       - 30,00     - 30,00
      1102 10 00 900                   —                 —            —           —         —          —                            .
      1103 11 10 100                   01                 0            0          0          0          0       - 50,00     - 50,00
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0          0          0       - 50,00     - 50,00
      1103 11 10 500                   01                 0            0          0          0          0       - 50,00     - 50,00
      1103 11 10 900                   01                 0            0          0          0          0       - 50,00     - 50,00
      1103 11 90 100                   01                 0            0          0          0          0       - 50,00     - 50,00
      1103 11 90 900                   —                 —            —           —         —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).
