31. 1. 98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 25/21
                                   REGULAMENTO (CE) Në 250/98 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Janeiro de 1998
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),                                   Artigo 1ë
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 4,             As restituições à exportação dos produtos referidos na
segundo parágrafo, do seu artigo 19ë,                           alínea a) do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        1785/81, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             Regulamento (CE) në 140/98 alterado são modificadas de
fixadas pelo Regulamento (CE) në 140/98 da Comissão (3),        acordo com os montantes referidos alterado no anexo.
alterado pelo Regulamento (CE) në 211/98 (4);
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) në 140/98, dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Feve-
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das               reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L  206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L  17 de 22. 1. 1998, p. 5.
(4) JO L  22 de 29. 1. 1998, p. 5.
 ---pagebreak--- L 25/22    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31. 1. 98
                                                          ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1998, que altera as restituições à
                        exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                              Código do produto                      Montante da restituição
                                                                         ecus/100 kg 
                              1701 11 90 9100                              37,00     (1)
                              1701 11 90 9910                              34,67     (1)
                              1701 11 90 9950                                        (2)
                              1701 12 90 9100                              37,00     (1)
                              1701 12 90 9910                              34,67     (1)
                              1701 12 90 9950                                        (2)
                                                                ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1701 91 00 9000                               0,4022
                                                                         ecus/100 kg 
                              1701 99 10 9100                              40,22
                              1701 99 10 9910                              40,22
                              1701 99 10 9950                              40,22
                                                                ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1701 99 90 9100                               0,4022
                   (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                       92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                       montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                       disposições do në 4 do artigo 17ë A do Regulamento (CEE) në 1785/81.
                   (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) në 2689/85 da Comissão (JO L 255
                       de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                       (CEE) në 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
