




Avis juridique important



|



31990R1106

REGULAMENTO  (CEE) N* 1106/90 DA COMISSAO  de 18 de Abril de 1990  relativo às comunicaçoes respeitantes à organizaçao comum de mercado no sector dos produtos da pesca  

Jornal Oficial nº L 111 de 01/05/1990 p. 0050 - 0070



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1106/90 DA COMISSÃO  de 18 de Abril de 1990  relativo às comunicações respeitantes à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2886/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 9º, o nº 4 do seu artigo 11º, o nº 4 do seu artigo 15º, o nº 6 do seu artigo 17º, o nº 5 do seu artigo 22º e o seu artigo 31º,  Considerando que a Comissão deve poder acompanhar a acção de regularização dos preços levada a cabo pelas organizações de produtores, bem como a aplicação por estas dos sistemas da compensação financeira, do prémio de reporte e do prémio de armazenagem;  Considerando que os regimes comunitários de intervenção previstos pelo Regulamento (CEE) nº 3796/81 tornam necessário dispor das cotações verificadas nos mercados grossistas e nos portos representativos da Comunidade;  Considerando que é conveniente fixar a lista dos mercados e portos dos Estados-membros a considerar representativos em relação a um determinado produto;  Considerando que, além disso, é conveniente fixar a periodicidade da verificação das cotações de mercado e das respectivas comunicações;  Considerando que, devido a um melhor enquadramento dos regimes comunitários de intervenção no sector da Organização Comum de Mercado (OCM), as comunicações respeitantes à aplicação e acompanhamento desses regimes registaram um desenvolvimento;  Considerando que a experiência mostrou a necessidade de simplificar, harmonizar e reagrupar os dados transmitidos;  Considerando, deste modo, que o presente regulamento se destina a substituir os Regulamentos (CEE) nº 3598/83 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1528/88 (4) e (CEE) nº 3599/83 (5) da Comissão; que é necessário revogar esses regulamentos;  Considerando, igualmente, que devido à inclusão no presente regulamento de diversos dados de vários regulamentos da Comissão, é conveniente revogar: os nºs 1 e 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1985/74, de 25 de Julho de 1974, relativo às regras de fixação dos preços de referência e à adopção de preços franco-fronteira para as carpas (6), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2046/85 (7); o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1501/83, de 9 de Junho de 1983, relativo ao escoamento de certos produtos da pesca que tenham sido objecto de medidas de regularização do mercado (8); o nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3321/82, de 9 de Dezembro de 1982, que adopta as regras de aplicação relativas à concessão de um prémio de reporte para certos produtos da pesca (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3507/89 (10); o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 314/86, de 11 de Fevereiro de 1986, que estabelece regras de aplicação relativas à atribuição de um prémio de armazenagem para determinados produtos da pesca (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2201/89 (12) e os nºs 1 e 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2415/89, de 3 de Agosto de 1989, que estabelece as regras de execução relativas à concessão de ajuda à armazenagem privada de determinados produtos da pesca (13);  Considerando que, a fim de permitir aos Estados-membros adaptarem as comunicações no período pretendido e sob a forma exigida pelas disposições do presente regulamento é conveniente adoptar o presente regulamento vários meses antes da sua entrada em vigor;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  TÍTULO I  Comunicações respeitantes aos preços de retirada e aos preços de venda pelas organizações de produtores  Artigo 1º  1. Os Estados-membros comunicam à Comissão os elementos referidos no nº 4 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3796/81, a seguir denominado « regulamento de base », o mais tardar um mês após o início da campanha de pesca durante a qual são aplicados os preços de retirada e os preços de venda.  No caso de os preços de retirada e os preços de venda serem fixados por uma associação que agrupe diversas organizações de produtores, a comunicação deve incluir a lista de cada uma das organizações de produtores que pretende praticar o sistema notificado.  2. Qualquer alteração dos elementos referidos no nº 1 deve ser imediatamente notificada pelos Estados-membros à Comissão.  TÍTULO II  Comunicações respeitantes aos produtos referidos nos pontos A, D e E do anexo I e no ponto B do anexo IV do regulamento de base  Artigo 2º  As comunicações referidas no nº 1 do artigo 11º do regulamento de base incluem, para cada um dos produtos enumerados nos pontos A, D e E do anexo I desse regulamento, e para cada mercado ou porto representativo:  1. Os seguintes dados mensais:  a) O preço médio mensal de mercado, ponderado segundo as quantidades comercializadas  - de cada produto,  e  - da categoria do produto considerada para a fixação do preço de orientação;  b) As quantidades globais comercializadas do produto e da categoria referida no segundo travessão da alínea a);  c) A quantidade global retirada do mercado.  2. Os seguintes dados semestrais:  a) O preço médio semestral de mercado de cada categoria do produto em questão;  b) As quantidades comercializadas discriminadas por categoria de produto.  3. Além disso, quando o mercado de um produto registe, ou possa registar, uma situação de crise ou de perturbação, as comunicações relativas ao mercado desse produto são enviadas, por dia de mercado, pelo menos semanalmente.  Artigo 3º  Os Estados-membros comunicam semestralmente à Comissão os elementos referidos no nº 3 do artigo 11º do regulamento de base. Estes incluem, para os produtos referidos no ponto B do anexo IV congelados a bordo, o preço médio de venda bem como as quantidades comercializadas no estádio do comércio grossista, discriminados por forma de apresentação habitual.  Artigo 4º  1. Os Estados-membros comunicam semestralmente à Comissão, para cada um dos produtos enumerados nos pontos A, D e E do anexo I do regulamento de base:  a) As quantidade retiradas ou não vendidas no mercado, consoante o caso:  - ao preço de retirada e ao preço de venda comunitários e, se for caso disso, ao preço de retirada regionalizado,  - ao preço de retirada autónomo.  Para cada produto retirado, devem ser indicadas as categorias em questão;  b) Os preços médios obtidos, por opção de escoamento referida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1501/83, e por produto; esta informação deverá ser completada pelo envio, o mais tardar seis meses após o fim da campanha de pesca em questão, das quantidades anuais escoadas, ventiladas por opção de escoamento e por produto;  c) As quantidades dos produtos, destinadas a beneficiar do prémio de reporte, discriminadas por categoria, os tipos de transformações efectuadas e os preços de venda no estádio grossista dos produtos transformados;  d) As quantidades dos produtos, destinadas a beneficiar do prémio de armazenagem, discriminadas por categoria, os tipos de armazenagem efectuada e os preços médios de venda no estádio grossista dos produtos armazenados.  2. Depois de terminada a campanha de pesca, para os produtos enumerados nos pontos A, D e E do anexo I do regulamento de base, as organizações de produtores comunicam ao Estado-membro de que dependem, as quantidades de produtos postas à venda pela organização de produtores e as quantidades de produtos que beneficiaram da compensação financeira, do prémio de reporte e do prémio de armazenagem, como previsto nos artigos 13º, 14º et 14ºA do regulamento de base. Os Estados-membros transmitem esses dados à Comissão, o mais tardar seis meses após o início da campanha seguinte.  TÍTULO III  Comunicações respeitantes aos produtos referidos nos anexos II e III do regulamento de base  Artigo 5º  Os Estados-membros comunicam à Comissão os elementos referidos no nº 2 do artigo 15º do regulamento de base, que incluem para cada produto enumerado no anexo II do referido regulamento, retido para o fixação do preço de orientação, e para cada mercado e porto representativo:  - o preço médio mensal de mercado ponderado de acordo com as quantidades comercializadas, e  - as quantidades globais comercializadas no decurso do mesmo mês. Artigo 6º  Os Estados-membros comunicam à Comissão os elementos referidos no nº 4 do artigo 17º do regulamento de base, que incluem para cada espécie e forma de apresentação referida no anexo III do referido regulamento, e para cada mercado e porto representativo:  - o preço médio mensal de mercado ponderado segundo as quantidades comercializadas, e  - as quantidades globais comercializadas no decurso do mesmo mês.  Estas comunicações são efectuadas, por um lado, para os produtos frescos e refrigerados e, por outro, para os produtos congelados.  Artigo 7º  1. Para os produtos referidos nos anexos II e III do regulamento de base, as organizações de produtores comunicam às autoridades competentes do Estado-membro em questão pelo menos os seguintes dados mensais, discriminados por espécie e apresentação comercial:  - a quantidade desembarcada pelos seus aderentes,  - a quantidade vendida e o preço médio de venda, no caso dos produtos do anexo II,  - a quantidade vendida e entregue à indústria de transformação e o preço médio de venda, no caso dos produtos do anexo III,  - a quantidade por vender conservada num armazém frigorífico,  - a quantidade colocada de novo no mercado, após armazenagem.  Estas comunicações são transmitidas mensalmente pelo Estado-membro à Comissão.  2. No caso de se verificar que os preços de venda são inferiores ao nível referido no nº 1, alínea a), do artigo 16º do regulamento de base e que essa situação dos preços é susceptível de persistir, as informações supracitadas, discriminadas por dia de mercado, são comunicadas semanalmente pelas organizações de produtores ao Estado-membro, que as envia imediatamente à Comissão.  TÍTULO IV  Comunicações respeitantes a determinados produtos do ponto A do anexo IV do regulamento de base  Artigo 8º  Os Estados-membros comunicam anualmente à Comissão, antes de 1 de Novembro, os preços médios mensais no produtor verificados nas zonas representativas da produção, bem como as quantidades comercializadas de carpas para a apresentação comercial referida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1985/74. Estas comunicações são relativas aos três anos que precedem a fixação dos preços de referência.  Entende-se por preço no produtor, o preço de venda do produtor ao comércio grossista.  As zonas representativas da produção são as seguintes:  1.2 // - República Federal da Alemanha:   // - Oberpfalz, - o conjunto das zonas Oberfranken/Mittelfranken,   // - França:  // - Dombes,   //   // - o conjunto das zonas Brenne/Sologne.  TÍTULO V  Disposições gerais  Artigo 9º  1. Os mercados grossistas e os portos representativos, no acepção do nº 2 do artigo 11º, do nº 3 do artigo 15º e do nº 5 do artigo 17º do regulamento de base, são os enumerados no anexo I, para os produtos aí indicados.  2. Entende-se por preço médio de mercado o preço médio no estádio da primeira venda, ponderado segundo as quantidades comercializadas, sem ter em conta as quantidades eventualmente retiradas.  Artigo 10º  1. Todas as comunicações referidas no presente regulamento são transmitidas à Comissão por telex, telecópia ou ligação informática directa, na forma prevista nos anexos II a XIII.  2. Salvo indicação em contrário, o calendário de envio das comunicações à Comissão é fixado do seguinte modo:  - as comunicações mensais são transmitidas antes do décimo quinto dia seguinte ao fim do mês em questão,  - as comunicações semestrais são transmitidas antes de 1 de Setembro para os dados relativos ao primeiro semestre do ano em curso e antes de 1 de Março para os dados relativos ao segundo semestre do ano precedente.  Artigo 11º  1. São revogados os Regulamentos (CEE) nº 3598/83 e (CEE) nº 3599/83.  2. São revogados:  - os nºs 1 e 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1985/74,  - o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1501/83,  - o nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3321/82,  - o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 314/86,  - os nºs 1 e 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2415/89.  Artigo 12º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1990.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 357 de 21. 12. 1983, p. 17.  (4) JO nº L 136 de 2. 6. 1988, p. 9.  (5) JO nº L 357 de 21. 12. 1983, p. 22.  (6) JO nº L 207 de 29. 7. 1974, p. 30.  (7) JO nº L 193 de 25. 7. 1985, p. 15.  (8) JO nº L 152 de 10. 6. 1983, p. 22.  (9) JO nº L 351 de 11. 12. 1982, p. 20.  (10) JO nº L 342 de 24. 11. 1989, p. 13.  (11) JO nº L 39 de 14. 2. 1986, p. 8.  (12) JO nº L 209 de 21. 7. 1989, p. 30.  (13) JO nº L 228 de 5. 8. 1989, p. 10.  ANEXO I  MERCADOS GROSSISTAS E PORTOS REPRESENTATIVOS NO SECTOR DA PESCA  I. Produtos do anexo I, ponto A, do Regulamento (CEE) nº 3796/81  1.2.3 // 1. Arenques (Clupea harengus)   //  // Boulogne-sur-Mer   //   // o conjunto dos mercados de  // Fehmarn/Kiel/Maasholm   //   // o conjunto dos mercados de  // Hirtshals/Skagen   //   //   // Killybegs   //   //  // Lerwick   //   // o conjunto dos mercados de  // Mallaig/Oban/Ullapool/Stornoway   //   //   // Rossaveal  //   // o conjunto dos mercados de   // Scheveningen/IJmuiden  // 2. Sardinhas (Sardina pilchardus)   //   //   // a) Do Atlântico   //   // La Turballe   //   //   // Saint-Guénolé  //   //   // Santa Eugenia de Riveira   //   //   // Sada  //   //   // Vigo   //   //   // Matosinhos   //   //  // Peniche   //   //   // Figueira da Foz   //   //   // Olhão   //   //   // Portimão   // b) Do Mediterrâneo   //  // Kavala   //   // o conjunto dos mercados de  // Ancona/Cesenatico   //   // o conjunto dos mercados de  // Chioggia/Porto Garibaldi   //   //   // Sciacca   //   // o conjunto dos mercados de   // Martigues   //   //  // Port-Vendres   //   //   // Sète   //   //   // Pirée   //  //   // Salonique   //   //   // Castellón   //   //  // Tarragona   // 3. Galhudos (Squalus acanthias)   //  // Burtonport   //   //   // Grimsby   //   //  // Aberdeen/Peterhead   //   //   // Holyhead   //   //  // Mallaig   //   //   // Concarneau   //   //   // Cherbourg  //   //   // Lorient   // 4. Gata (Scyliorhinus spp.)   //  // Concarneau   //   //   // Cherbourg   //   //   // Lorient  //   //   // Ostende   //   //   // Nazaré   //   //  // Matosinhos   // 5. Cantarilhos dos mares do Norte (Sebastes spp.)   //   // Boulogne-sur-Mer   //   // o conjunto dos mercados de   // Bremerhaven/Cuxhaven   //   //   // Ostende  // 6. Bacalhau (Gadus morrhua)   // o conjunto dos mercados de   // Aberdeen/Peterhead   //   // o conjunto dos mercados de  // Grimsby/Hull   //   //   // Boulogne-sur-Mer   //   //  // Lorient   //   // o conjunto dos mercados de  // Bremerhaven/Cuxhaven   //   // o conjunto dos mercados de  // Heiligenhafen/Kiel  //  //  // Hvide Sande   //   //   // Neskso   //   //  // Ronne   //   //   // Howth   //   //   // IJmuiden   //  //   // Scheveningen   //   //   // Ostende   // 7. Escamudos (Pollachius virens)   //   // Boulogne-sur-Mer   //   //  // Lorient   //   // o conjunto dos mercados de  // Aberdeen/Peterhead   //   // o conjunto dos mercados de  // Grimsby/Hull   //   // o conjunto dos mercados de  // Bremerhaven/Cuxhaven   //   // o conjunto dos mercados de  // Hanstholm   // 8. Arincas (Melanogrammus aeglefinus)   // o conjunto dos mercados de   // Aberdeen/Peterhead   //   // o conjunto dos mercados de   // Grimsby/Hull   //   //  // Boulogne-sur-Mer   //   //   // Lorient   //   // o conjunto dos mercados de   // Hanstholm/Thyboron   //   //  // IJmuiden   //   //   // Killybegs   // 9. Badejos (Merlangus merlangus)   // o conjunto dos mercados de  // Aberdeen/Peterhead   //   //   // Boulogne-sur-Mer   //  //   // Lorient   //   //   // IJmuiden   // 10. Donzelas/marucas (Molva spp.)   // o conjunto dos mercados de  // Aberdeen/Peterhead   //   //   // Newlyn   //   // o conjunto dos mercados de   // Bremerhaven/Cuxhaven   //   //  // Lorient   //   //   // Concarneau   // 11. Sardas (Scomber scombrus)   //   // Boulogne-sur-Mer   //   //  // Castletownbere   //   //   // Killybegs   //   // o conjunto dos mercados de   // Mallaig/Ullapool   //   // o conjunto dos mercados de   // Hirtshals   //   //   // Laredo  //   //   // Ondarroa   //   //   // Santoña   //   //  // Guetaria   //   //   // Matosinhos   //   //   // Peniche  // 12. Cavalas (Scomber japonicus)   //   // Punta Umbría  //   //   // Santoña   //   //   // Olhão   //   //  // Setúbal   //   //   // Portimão   //   //   // Peniche  // 13. Biqueirão (Engraulis spp.)   // o conjunto dos mercados de   // Ancona/Cesenatico   //   // o conjunto dos mercados de  // Chioggia/Porto Garibaldi   //   //   // Viareggio   //  //   // Goro   //   //   // Fano   //   //   // Kavala   //  //   // Salonique   //   //   // Pirée   //   //   // Sètes  //   //   // Saint-Jean-de-Luz   //   //   // Barbate   //  //   // Bermeo   //   //   // Cádiz   //   //   // Guetaria  //   //   // Ondarroa   //   //   // Rosas   //   //  // Santoña  // 14. Solhas (Pleuronectes platessa)   //  // Boulogne-sur-Mer   //   // o conjunto dos mercados de  // Esbjerg/Thyboron   //   //   // Lowestoft   //   //  // IJmuiden   //   //   // Urk   //   //   // Zeebrugge  // 15. Pescadas (Merluccius merluccius)   //   // Ayr   //  //   // Castletownbere   //   //   // Lorient   //   //  // Concarneau   //   // o conjunto dos mercados de   // Les Sables d'Olonne   //   //   // La Coruña   //   //   // Vigo  //   //   // Pasajes   //   //   // Ondarroa   //   // o conjunto dos mercados de   // Cillero/Burela   //   //  // Algeciras   //   //   // Olhão   //   //   // Matosinhos  //   //   // Lisboa   //   //   // Póvoa de Varzim   //   //  // Setúbal   // 16. Areeiros (Lepidorhombus spp.)   //  // Concarneau   //   //   // Le Guilvinec   //   // o conjunto dos mercados de   // Aberdeen/Peterhead   //   //   // Newlyn  //   //   // Castletownbere   //   //   // La Coruña   //  //   // Vigo   // 17. Xaputas (Brama spp.)   //   // Vigo  //   //   // Santa Eugenia de Riveira   //   //   // Sesimbra  //   //   // Olhão   //   //   // Lisboa   // 18. Tamboril (Lophius spp.)   //   // Concarneau   //   //   // Le Guilvinec   //   //   // Lorient   //   //   // Zeebrugge   //   // o conjunto dos mercados de   // Aberdeen/Peterhead   //   //  // Lerwick/Scalloway   //   //   // Newlyn   //   //  // Ondarroa   //   //   // Avilés   //   //   // La Coruña  //   //   // Vigo   //   //   // Marín   //   //   // Peniche  //   //   // Matosinhos   //   //   // Lagos   //   //  // Póvoa de Varzim   //   //   // Vila Real de Santo António  II. Produtos do anexo I, ponto D, do Regulamento (CEE) nº 3796/81  1.2.3 // Camarão cinzento (Crangon crangon)   //  // Cuxhaven/Dorum/Spieka/Wremem   //   // o conjunto dos mercados de   // Husum/Tonning/Busum   //   // o conjunto dos mercados de   // Den Oever   //   //   // Lij   //   //  // Colijnsplaat   //   //   // Zeebrugge   //   //   // Havney   //   //   // Kings Lynn  III. Produtos do anexo I, ponto E, do Regulamento (CEE) nº 3796/81  1.2.3 // Sapateiras (Cancer pagurus)   //   // Kingswear  //   //   // Morlaix   //   //   // Brest   //   //  // Noirmoutier   // Lagostins inteiros (Nephrops norvegicus)  //   // Mallaig   //   //   // Eyemouth   //   //   // Ayr  //   //   // North Shields   //   //   // Osterby   //   //  // Rossaveal   //   //   // Skagen   //   // o conjunto dos mercados de   // Guilvinec   //   //   // Zeebrugge   //   //  // La Coruña   //   //   // Marín   //   //   // Huelva   //  //   // Vila Real de Santo António   // Caudas de lagostins (Nephrops norvegicus)   //   // Mallaig   //   //   // Kilkeel  //   //   // Portavogie   //   //   // Fraserburgh   //   //  // Zeebrugge  IV. Produtos do anexo II, ponto A, do Regulamento (CEE) nº 3796/81  1.2 // Besugos das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.  // Anzio   //   // Bari   //   // San Benedetto del Tronto  //   // Pirée  V. Produtos do anexo II, ponto B, do Regulamento (CEE) nº 3796/81  1.2 // 1. Lulas (Loligo spp.)   // Anzio   //   // Bari   //  // San Benedetto del Tronto   //   // Pirée   //   // Vigo  //   // Aveiro   // 2. Lulas (Ommastrephes sagittatus)  // Anzio   //   // Bari   //   // San Benedetto del Tronto  //   // Vigo   //   // Aveiro   // 3. Lulas (Illex spp.)  // Anzio   //   // Bari   //   // San Benedetto del Tronto  //   // Pirée   //   // Vigo   //   // Aveiro   // 4. Chocos das espécies Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola rondeleti   // Anzio   //   // Bari   //   // San Benedetto del Tronto   //   // Pirée   // 5. Polvos do género Octopus  // Anzio   //   // Bari   //   // Pirée   //   // San Benedetto del Tronto  VI. Produtos do anexo III do Regulamento (CEE) nº 3796/81  1.2 // Todas as espécies de atum   // Concarneau   //  // Douarnenez   //   // Lorient   //   // Saint-Jean-de-Luz  //   // Ancona   //   // Salerno   //   // Bermeo   //  // Caramiñal   //   // Santa Eugenia de Riveira   //  // Algeciras   //   // Cádiz   //   // Villagarcía de Arosa  //   // Funchal (ilha da Madeira)   //   // Ponta Delgada (ilha de São Miguel, Açores)   //   // S. Roque/Madalena (ilha do Pico, Açores)   //   // Horta (ilha do Faial, Açores)  ANEXO II  Comunicação (anual) referida no artigo 1º  (a transmitir um mês após o ano em questão)  PREÇOS DE RETIRADA E DE VENDA PRATICADOS PELAS ORGANIZAÇÕES  DE PRODUTORES  ESTADO-MEMBRO:  Aplicação do preço de retirada/venda no sector da pesca durante a campanha de 19 . . pela organização de produtores ou associação de organizações de produtores (1)  (nome e endereço):  Zona de actividade:  1.2,3.4 //  //  //  // 1   // 2   // 3   //    //   //  // Produtos constantes das letras A, D e E do anexo I do regulamento de base para os quais são aplicados os preços de retirada ou os preços de venda comunitários (artigo 12º do referido regulamento), fazendo a distinção dos produtos para os quais são aplicados os preços de retirada regionais (nº 2 do artigo 12º do regulamento de base)  // Se for caso disso, as categorias de produtos para os quais são aplicados selectivamente os preços de retirada comunitários ou é aplicada uma proibição de venda  [nº 1, alínea d), do artigo 13º do regulamento de base]  // Produtos constantes dos anexos I a IV para os quais é aplicado um preço de retirada autónomo (nº 1 do artigo 9º do regulamento de base) para todas as categorias de um ou de vários produtos, indicando também o nível do preço, o modo de apresentação e o acondicionamento  // 1.2.3.4 //  // Aplicação selectiva  // Proibição de colocação à venda   //   //    //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //    //   //   //  (1) Como previsto no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 1º, no caso de uma associação de produtores deve ser comunicada a lista das organizações de produtores que pretendem aplicar os preços.  ANEXO III  Comunicações (mensais ) referidas no nº 1, alíneas a), b) e c), do artigo 2º  (a transmitir quinze dias após o mês em questão)  QUANTIDADES E PREÇOS DOS PRODUTOS DO ANEXO I  Mês:  ESTADO-MEMBRO: 1.2.3.4.5.6,8.9,11 //  //  //  //  //  //  //  // Porto/Mercado   // Espécie   // Quantitade global comercializada (toneladas)  // Quantidade retirada (toneladas)   // Preço médio global (ECU/t)   // Quantidades comercializadas Produto-piloto (toneladas)  // Preço produto-piloto (ECU/t)  //  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11 //  //  //  //  //  // E/ A-1   // E/A-2   // E/A-3   // E/A-1   // E/A-2   // E/A-3  //   // (1)   // (1)   // (1)   // (1)   // (2)   // (2)  // (2)   // (2)   // (2)   // (2)   //    //   //   //   //  //   //   //   //   //   //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  / /  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // (1)  Indicar dados separados para o tamboril inteiro e descabeçado e para o lagostim inteiro e com cauda.  (2) Precisar, se for caso disso, a apresentação: inteiro ou eviscerado com cabeça.  ANEXO IV  Comunicações (semestrais) referidas no nº 2, alíneas a) e b), do artigo 2º  (a transmitir dois meses após o semestre em questão)  QUANTIDADES E PREÇOS DOS PRODUTOS DO ANEXO I  Período:  ESTADO-MEMBRO:  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Mercado/Porto   // Espécie  // Categoria   // Quantidade comercializada por categoria (toneladas)   // Preço médio por categoria (ECU/t)  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  / /  //  //  //  //  //  //  //  ANEXO V  Comunicações (semestrais) referidas no artigo 3º  (a transmitir dois meses após o semestre em questão)  PRODUTOS DA LETRA B DO ANEXO IV  Período:  ESTADO-MEMBRO: 1.2,3.4,5.6,7.8,9.10,11.12,13.14,15 //  //  //  //  //  //  //  / /  // Espécie     // Peixe inteiro  // Placas de filetes « padrão »  // Placas de filetes sem espinhas  // Filetes individuais com pele  // Filetes individuais sem pele  // Blocos em embalagem directa 4 kg  // Outras apresentações  //  //  //  //  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11.12.13.14.15 / /  // Quantidade   (tonelada)   // Preço (ECU/t)  // Quantidade (tonelada)   // Preço (ECU/t)   // Quantidade (tonelada)   // Preço (ECU/t)   // Quantidade (tonelada)  // Preço (ECU/t)   // Quantidade (tonelada)   // Preço (ECU/t)   // Quantidade (tonelada)   // Preço (ECU/t)   // Quantidade (tonelada)   // Preço (ECU/t)   //    //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  / /  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  / /  //  //  //  //  //  //  //  //  //  ANEXO VI  Comunicações (semestrais) referidas no nº1, alínea a), do artigo 4º  (a transmitir dois meses após o semestre em questão)  RETIRADAS/QUANTIDADES NÃO VENDIDAS  Período:  ESTADO-MEMBRO:  1.2.3,4.5 //  //  //  //  // Espécie   // Categoria  // Quantidades retiradas (toneladas)  // Quantidades não vendidas (toneladas)   //  1.2.3.4.5 //   //   // Ao preço de retirada comunitário   // Ao preço de retirada autónomo   // Ao preço de venda comunitário   //    //   //   //   //   //   //  //   //   //   //    //   //   //   //  ANEXO VII  Comunicação (semestral) referida no nº 1, alínea b), do artigo 4º  (a transmitir dois meses após o semestre em questão)  VALOR FORFETÁRIO  Período:  ESTADO-MEMBRO:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Espécie   // Destino  // Quantidade (toneladas) (1)   // Preço médio (ECU/t)  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // (1 ) A transmitir uma vez por ano, seis meses depois do fim da campanha de pesca em questão.  ANEXO VIII  Comunicação (semestral) referida no nº 1, alíneas c) e d) do artigo 4º  (a transmitir dois meses após o semestre em questão)  PRÉMIO DE REPORTE E PRÉMIO DE ARMAZENAGEM  Período:  ESTADO-MEMBRO:  PRÉMIO DE REPORTE  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Espécie   // Categoria  // Quantidades (toneladas)   // Tipo de transformação  // Preço de grosso dos produtos transformados (ECU/t)   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //    //   //   //   //  PRÉMIO DE ARMAZENAGEM  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Espécie   // Categoria  // Quantidades (toneladas)   // Tipo de armazenagem   // Preço de grosso dos produtos armazenados (ECU/t)   //    //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //    //   //   //   //  ANEXO IX  Comunicação (anual) referida no nº 2 do artigo 4º  (a transmitir seis meses após o ano em questão)  RETIRADAS E DESTINOS POR ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES  ESTADO-MEMBRO:  Aplicação do preço de retirada comunitário no sector dos produtos da pesca durante a campanha de 19. . . pela organização de produtores  (nome e endereço):  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Produto   // Colocações à venda no decurso da campanha [coluna 1 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3137/82]   // Total de retiradas [coluna 5 do anexo 1 do Regulamento (CEE) nº 3137/82]   // Total dos reportes [coluna 6 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3137/82]  // Total das quantidades armazenadas ao abrigo do regime do artigo 14º A do Regulamento (CEE) nº 3796/81   //    //   //  //   //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  /  /  //  X  Comunicação (mensal) referida no artigo 5º  (a transmitir quinze dias após o mês em questão)  PRODUTOS DO ANEXO II  Período:  ESTADO-MEMBRO:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Mercado/Porto   // Produto-piloto  // Quantidades de produto-piloto comercializadas (toneladas)  // Preço médio (ECU/t)  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  ANEXO XI  Comunicação (mensal) referida no artigo 6º  (a transmitir quinze dias após o mês em questão)  PRODUTOS DO ANEXO III  Período:  ESTADO-MEMBRO:  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Mercado/Porto   // Espécie  // Apresentação comercial   // Quantidades comercializadas (toneladas)   // Preço médio (ECU/t)  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  / /  //  //  //  //  //  //  //  ANEXO XII  Comunicação (mensal) referida no nº 1 do artigo 7º  (a comunicar quinze dias após o mês em questão)  PRODUTOS DOS ANEXOS II E III  Período:  ESTADO-MEMBRO:  Nome da organização do produtor:  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // Espécie  // Apresentação comercial   // Quantidade desembarcada (toneladas)   // Quantidade vendida/ entregue à indústria (toneladas)   // Preço médio (ECU/t)   // Quantidades em amazém (toneladas)   // Saídas dos amazéns (toneladas)   //    //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //    //   //   //   //   //   //  ANEXO XIII  Comunicação (anual, discriminada por mês) referida no artigo 8º  (a transmitir antes de 1 de Novembro do ano em questão)  PREÇOS NO PRODUTOR PARA AS CARPAS  ESTADO-MEMBRO:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Meses/Ano   // Zona de produção  // Quantidades comercializadas (toneladas)   // Preço no produtor (ECU/t)  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  


