L 58/46               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 2. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 458/98 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Fevereiro de 1998
                 que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso
                                       referido no Regulamento (CE) në 1337/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Regulamento (CE) në 1501/95; que, neste caso, será
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s)
Europeia,                                                        cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior
                                                                 ao da restituição máxima, assim como o(s) proponente(s)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               exportação;
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-              Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
mento (CE) në 923/96 da Comissão (2),                            ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão
                                                                 leva a fixar a restituição máxima à exportação no
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                  montante referido no artigo 1ë;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-        lamento estão em conformidade com o parecer do
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso           Comité de Gestão dos Cereais,
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1337/97 da                                      Artigo 1ë
Comissão (5), foi aberto um concurso para a restituição
e/ou a imposição à exportação de cevada para todos os            No que diz respeito às propostas comunicadas de 20 a 26
países terceiros;                                                de Fevereiro de 1998 no âmbito do concurso referido no
                                                                 Regulamento (CE) në 1337/97, a restituição máxima à
Considerando que o artigo 7ë do Regulamento (CE) në              exportação de cevada é fixada em 30,50 ecus por tonelada.
1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas
propostas comunicadas, de acordo com o processo                                            Artigo 2ë
previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,
decidir sobre a fixação duma restituição máxima à expor-         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve-
tação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1ë        reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de  30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de  21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de  12. 7. 1997, p. 1.
