
   
               28.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 204/2007 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Fevereiro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a situação dos mercados do centeio e da cevada na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o centeio, 96 150 toneladas na Alemanha, e, para a cevada, 342 toneladas na Lituânia.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1483/2006.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1483/2006 é substituído pelo texto em anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 132/2007 (JO L 42 de 14.2.2007, p. 8).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            LISTA DOS CONCURSOS
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno
                        (toneladas)
                     
                     
                        Organismo de intervenção
                        Nome, morada e contactos
                     
                  
                        Trigo mole
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                        Centeio
                     
                  
                        Belgique/België
                     
                     
                        51 859
                     
                     
                        6 340
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Bureau d'intervention et de restitution belge/Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
                                 
                              
                                    Rue de Trèves, 82/Trierstraat 82
                                 
                              
                                    B-1040 Bruxelles/Brussel
                                 
                              
                                    Téléphone/Tel.: (32-2) 287 24 78
                                 
                              
                                    Télécopieur/Fax: (32-2) 287 25 24
                                 
                              
                                    e-mail: webmaster@birb.be
                                 
                              
                                    website: www.birb.be
                                 
                              
                  
                        България
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    State Fund Agriculture
                                 
                              
                                    136, Tzar Boris III Blvd.
                                 
                              
                                    1618, Sofia, Bulgaria
                                 
                              
                                    Tел.: (+359 2) 81 87 202
                                 
                              
                                    Факс: (+359 2) 81 87 267
                                 
                              
                                    Електронна поща: dfz@dfz.bg
                                 
                              
                                    Интернет страница: www.mzgar.government.bg
                                 
                              
                  
                        Česká republika
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Státní zemědělský intervenční fond
                                 
                              
                                    Odbor rostlinných komodit
                                 
                              
                                    Ve Smečkách 33
                                 
                              
                                    CZ-110 00 Praha 1
                                 
                              
                                    Téléphone: (420) 222 87 16 67/222 87 14 03
                                 
                              
                                    Télécopieur: (420) 296 80 64 04
                                 
                              
                                    e-mail: dagmar.hejrovska@szif.cz
                                 
                              
                                    website: www.szif.cz
                                 
                              
                  
                        Danmark
                     
                     
                        174 021
                     
                     
                        28 830
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Direktoratet for FødevareErhverv
                                 
                              
                                    Nyropsgade 30
                                 
                              
                                    DK-1780 København V
                                 
                              
                                    Tlf.: (45) 33 95 88 07
                                 
                              
                                    Fax: (45) 33 95 80 34
                                 
                              
                                    E-mail: mij@dffe.dk and pah@dffe.dk
                                 
                              
                                    Website: www.dffe.dk
                                 
                              
                  
                        Deutschland
                     
                     
                        1 948 269
                     
                     
                        767 343
                     
                     
                        —
                     
                     
                        432 715
                     
                     
                        
                                    Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
                                 
                              
                                    Deichmanns Aue 29
                                 
                              
                                    D-53179 Bonn
                                 
                              
                                    Téléphone: (49-228) 68 45-3704
                                 
                              
                                    télécopieur 1: (49-228) 68 45-3985
                                 
                              
                                    télécopieur 2: (49-228) 68 45-3276
                                 
                              
                                    e-mail: pflanzlErzeugnisse@ble.de
                                 
                              
                                    website: www.ble.de
                                 
                              
                  
                        Eesti
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        —
                     
                     
                        
                                    Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet
                                 
                              
                                    Narva mnt 3, 51009 Tartu
                                 
                              
                                    Téléphone: (+372) 737 1200
                                 
                              
                                    Télécopieur: (+372) 737 1201
                                 
                              
                                    e-mail: pria@pria.ee
                                 
                              
                                    website:www.pria.ee
                                 
                              
                  
                        Eire/Ireland
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Intervention Operations, OFI, Subsidies and Storage Division,
                                 
                              
                                    Department of Agriculture and Food
                                 
                              
                                    Johnstown Castle Estate, County Wexford
                                 
                              
                                    Téléphone: 353 53 91 63400
                                 
                              
                                    Télécopieur: 353 53 91 42843
                                 
                              
                                    website: www.agriculture.gov.ie
                                 
                              
                  
                        Elláda
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aids (OPEKEPE)
                                 
                              
                                    Acharnon 241
                                 
                              
                                    GR-104 46 Athens
                                 
                              
                                          Téléphone:
                                       
                                       
                                          (30-210) 21 24 787
                                          (30-210) 21 24 754
                                       
                                    
                                          Télécopieur:
                                       
                                       
                                          (30-210) 21 24 791
                                       
                                    
                                    e-mail: ax17u073@minagric.gr
                                 
                              
                                    website: www.opekepe.gr
                                 
                              
                  
                        España
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    S. Gral. Intervención de Mercados (FEGA)
                                 
                              
                                    C/ Almagro, 33 — E-28010 Madrid — España
                                 
                              
                                    Tel. (34-91) 347 47 65
                                 
                              
                                    Fax (34-91) 347 48 38
                                 
                              
                                    E-mail: sgintervencion@fega.mapa.es
                                 
                              
                                    Internet: www.fega.es
                                 
                              
                  
                        France
                     
                     
                        28 724
                     
                     
                        318 778
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)
                                 
                              
                                    21, avenue Bosquet
                                 
                              
                                    F-75326 Paris Cedex 07
                                 
                              
                                    Téléphone: (33) 144 18 22 29 et 23 37
                                 
                              
                                    Télécopieur: (33) 144 18 20 08 — 144 18 20 80
                                 
                              
                                    e-mail: f.abeasis@onigc.fr
                                 
                              
                                    website: www.onigc.fr
                                 
                              
                  
                        Italia
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agenzia per le erogazioni in agricoltura — AGEA
                                 
                              
                                    Via Torino, 45
                                 
                              
                                    I-00184 Roma
                                 
                              
                                    Téléphone: (39) 06 49 49 97 55
                                 
                              
                                    Télécopieur: (39) 06 49 49 97 61
                                 
                              
                                    e-mail: d.spampinato@agea.gov.it
                                 
                              
                                    website: www.enterisi.it
                                 
                              
                  
                        Kypros/Kibris
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Latvija
                     
                     
                        27 020
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Lauku atbalsta dienests
                                 
                              
                                    Republikas laukums 2
                                 
                              
                                    Rīga, LV-1981
                                 
                              
                                    Téléphone: (371) 702 78 93
                                 
                              
                                    Télécopieur: (371) 702 78 92
                                 
                              
                                    e-mail: lad@lad.gov.lv
                                 
                              
                                    website: www.lad.gov.lv
                                 
                              
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        0
                     
                     
                        35 492
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    The Lithuanian Agricultural and Food Products Market Regulation Agency
                                 
                              
                                    L. Stuokos-Gucevičiaus Str. 9-12
                                 
                              
                                    Vilnius, Lithuania
                                 
                              
                                    Téléphone: (370-5) 268 50 49
                                 
                              
                                    Télécopieur: (370-5) 268 50 61
                                 
                              
                                    e-mail: info@litfood.lt
                                 
                              
                                    website: www.litfood.lt
                                 
                              
                  
                        Luxembourg
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office des licences
                                 
                              
                                    21, rue Philippe II
                                 
                              
                                    Boîte postale 113
                                 
                              
                                    L-2011 Luxembourg
                                 
                              
                                    Téléphone: (352) 478 23 70
                                 
                              
                                    Télécopieur: (352) 46 61 38
                                 
                              
                                    Télex: 2 537 AGRIM LU
                                 
                              
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        450 000
                     
                     
                        19 011
                     
                     
                        1 400 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal
                                 
                              
                                    Soroksári út. 22–24.
                                 
                              
                                    H-1095 Budapest
                                 
                              
                                    Telefon: (36-1) 219 45 76
                                 
                              
                                    Fax: (36-1) 219 89 05
                                 
                              
                                    E-mail: ertekesites@mvh.gov.hu
                                 
                              
                                    Internetcím: www.mvh.gov.hu
                                 
                              
                  
                        Malta
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Nederland
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Dienst Regelingen Roermond
                                 
                              
                                    Postbus 965
                                 
                              
                                    6040 AZ Roermond
                                 
                              
                                    Nederland
                                 
                              
                                    Tel. (31-475) 35 54 86
                                 
                              
                                    Fax (31-475) 31 89 39
                                 
                              
                                    E-mail: p.a.c.m.van.de.lindeloof@minlnv.nl
                                 
                              
                                    Website: www9.minlnv.nl
                                 
                              
                  
                        Österreich
                     
                     
                        0
                     
                     
                        22 461
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    AMA (Agrarmarkt Austria)
                                 
                              
                                    Dresdnerstraße 70
                                 
                              
                                    A-1200 Wien
                                 
                              
                                          Téléphone:
                                       
                                       
                                          (43-1) 331 51-258
                                          (43-1) 331 51-328
                                       
                                    
                                          Télécopieur:
                                       
                                       
                                          (43-1) 331 51-4624
                                          (43-1) 331 51-4469
                                       
                                    
                                    e-mail: referat10@ama.gv.at
                                 
                              
                                    website: www.ama.at/intervention
                                 
                              
                  
                        Polska
                     
                     
                        44 440
                     
                     
                        41 927
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agencja Rynku Rolnego
                                 
                              
                                    Biuro Produktów Roślinnych
                                 
                              
                                    Nowy Świat 6/12
                                 
                              
                                    00-400 Warszawa
                                 
                              
                                    Polska
                                 
                              
                                    Tel.: (48-22) 661 78 10
                                 
                              
                                    Faks: (48-22) 661 78 26
                                 
                              
                                    E-mail: cereals-intervention@arr.gov.pl
                                 
                              
                                    Strona internetowa: www.arr.gov.pl
                                 
                              
                  
                        Portugal
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)
                                 
                              
                                    R. Castilho, n.o 45-51
                                 
                              
                                    P-1269-163 Lisboa
                                 
                              
                                          Téléphone:
                                       
                                       
                                          (+351) 21 751 85 00
                                          (+351) 21 384 60 00
                                       
                                    
                                          Télécopieur:
                                       
                                       
                                          (+351) 21 384 61 70
                                       
                                    
                                          e-mail:
                                       
                                       
                                          inga@inga.min-agricultura.pt
                                          edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt
                                       
                                    
                                    website: www.inga.min-agricultura.pt
                                 
                              
                  
                        România
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură
                                 
                              
                                    B-dul Carol I, nr. 17, sector 2
                                 
                              
                                    București 030161
                                 
                              
                                    România
                                 
                              
                                          Tel.:
                                       
                                       
                                          + 40 21 3054802
                                          + 40 21 3054842
                                       
                                    
                                          Fax:
                                       
                                       
                                          + 40 21 3054803
                                       
                                    
                                    website: www.apia.org.ro
                                 
                              
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja
                                 
                              
                                    Dunajska 160
                                 
                              
                                    SI-1000 Ljubljana
                                 
                              
                                    Téléphone: (386-1) 580 76 52
                                 
                              
                                    Télécopieur: (386-1) 478 92 00
                                 
                              
                                    e-mail: aktrp@gov.si
                                 
                              
                                    website: www.arsktrp.gov.si
                                 
                              
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        227 699
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Pôdohospodárska platobná agentúra
                                 
                              
                                    Oddelenie obilnín a škrobu
                                 
                              
                                    Dobrovičova 12
                                 
                              
                                    815 26 Bratislava
                                 
                              
                                    Slovenská republika
                                 
                              
                                    Téléphone: (421-2) 58 24 32 71
                                 
                              
                                    Télécopieur: (421-2) 53 41 26 65
                                 
                              
                                    e-mail: jvargova@apa.sk
                                 
                              
                                    website: www.apa.sk
                                 
                              
                  
                        Suomi/Finland
                     
                     
                        30 000
                     
                     
                        95 332
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Maa- ja metsätalousministeriö (MMM)
                                 
                              
                                    Interventioyksikkö – Intervention Unit
                                 
                              
                                    Malminkatu 16, Helsinki
                                 
                              
                                    PL 30
                                 
                              
                                    FI-00023 Valtioneuvosto
                                 
                              
                                          Téléphone:
                                       
                                       
                                          (358-9) 16001
                                       
                                    
                                          Télécopieur:
                                       
                                       
                                          (358-9) 1605 2772
                                          (358-9) 1605 2778
                                       
                                    
                                    e-mail: intervention.unit@mmm.fi
                                 
                              
                                    website: www.mmm.fi
                                 
                              
                  
                        Sverige
                     
                     
                        172 272
                     
                     
                        58 004
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Statens jordbruksverk
                                 
                              
                                    S-551 82 Jönköping
                                 
                              
                                    Tfn (46) 36 15 50 00
                                 
                              
                                    Fax (46) 36 19 05 46
                                 
                              
                                    E-postadress: jordbruksverket@sjv.se
                                 
                              
                                    Webbsida: www.sjv.se
                                 
                              
                  
                        United Kingdom
                     
                     
                        —
                     
                     
                        24 825
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Rural Payments Agency
                                 
                              
                                    Lancaster House
                                 
                              
                                    Hampshire Court
                                 
                              
                                    Newcastle upon Tyne
                                 
                              
                                    NE4 7YH
                                 
                              
                                    Téléphone: (44) 191 226 5882
                                 
                              
                                    Télécopieur: (44) 191 226 5824
                                 
                              
                                    e-mail: cerealsintervention@rpa.gsi.gov.uk
                                 
                              
                                    website: www.rpa.gov.uk
                                 
                              
                  
                        O caracter “—” significa a ausência de existências de intervenção para o cereal em causa, nesse Estado-Membro.»
                     
                  
      
   
   