20 . 2. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N. L 44/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 398/92 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Fevereiro de 1992
              que fixa definitivamente o montante da ajuda para as sementes de soja, aplicável antes
                  de 1 de Fevereiro de 1992, para a campanha de comercialização de 1991/1992
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, consequentemente, e conveniente
                                                                 substituir os montantes das ajudas válidos provisoriamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               para as sementes de soja em questão e fixá-los definitiva­
Económica Europeia,                                              mente,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                                         Artigo 1 ?
especiais para os grãos de soja ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1724/91 (2),          Os montantes da ajuda para as sementes de soja fixados
e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                        antecipadamente de Setembro de 1991 a Junho de 1992
                                                                 que constam dos anexos dos regulamentos da Comissão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                 (CEE) n? 771 /91 (8), (CEE) n? 819/91 f), (CEE)
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão          n? 1003/91 (,0), (CEE) n? 1099/91 ("), (CEE) n ? 1250/
de um ajuda especial para as sementes de soja produzidas         /91 (12), (CEE) n? 1468/91 (13), (CEE) n? 1571 /91 (14),
e transformadas em Portugal (3),                                 (CEE) n? 1885/91 H, (CEE) n ? 2016/91 (l<s), (CEE)
Considerando que entre 1 de Abril de 1991 e 31 de                n? 2187/91 (17), (CEE) n? 2298/91 (18), (CEE) n ? 2314/
Janeiro de 1992 os montantes provisórios da ajuda válidos        /91 (»), (CEE) n? 2370/91 (20), (CEE) n? 2377/91 (21),
de Setembro de 1991 a Junho de 1992 tinham em conta a            (CEE) n? 2421 /91 (22), (CEE) n? 2602/91 ("), (CEE)
redução do montante da ajuda fixado pela Comissão para           n? 2795/91 (24), (CEE) n? 2864/91 (25), (CEE) n ? 3032/
a campanha de comercialização de 1990/ 1991 , nos termos         /91 (26), (CEE) n? 3202/91 (27), (CEE) n ? 3280/91 (28),
do artigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 2537/89 da                (CEE) n? 3345/91 (29), (CEE) n? 3483/91 (30), (CEE)
Comissão, de 8 de Agosto de 1989, relativo às regras de          n? 3644/91 (31), (CEE) n? 3847/91 (32), (CEE) n? 114/
execução das medidas especiais para as sementes de               /92 (33), que fixam o montante da ajuda no sector das
soja (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            sementes de soja, são substituídos pelos montantes que
Regulamento (CEE) n? 2692/91 (5) ; que essas fixações,           constam dos quadros do anexo do presente regulamento,
efectuadas sem prejuízo da decisão da Comissão, se               que são fixados definitivamente a partir da data de entrada
tornaram necessárias na ausência de um regulamento que           em vigor de cada um dos regulamentos em questão.
fixasse o ajustamento a aplicar ao montante da ajuda para
a campanha de comercialização de 1991 / 1992 ;                                              Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 250/92 da               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão (6) fixa para a campanha de comercialização de          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 1991 / 1992 o ajustamento do montante da ajuda para as          peias.
sementes de soja ;
Considerando que, entre 1 de Abril e 30 de Junho de              (8) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 60.
                                                                 (9) JO n°. L 83 de 3. 4. 1991 , p. 12.
 1991 , no que diz respeito às sementes de soja, os              (I0) JO n? L 104 de 24. 4. 1991 , p. 43.
montantes provisórios da ajuda válidos de Setembro a             (") JO n? L 110 de 1 . 5. 1991 , p. 34.
Novembro de 1991 tinham em conta o preço de objectivo            H JO n? L 119 de 14. 5. 1991 , p. 34.
proposto pela Comissão ao Conselho para a campanha de            H JO n? L 138 de 1 . 6. 1991 , p. 52.
                                                                 H JO n? L 146 de 11 . 6. 1991 , p. 17.
comercialização de 1991 / 1992 ; que essas fixações, efec­       H JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 86.
tuadas sem prejuízo das decisões do Conselho, se                 H JO n? L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 11 .
tornaram necessárias na ausência de um regulamento que           (,7) JO n? L 202 de 25. 7. 1991 , p. 27.
fixasse o preço de objectivo para a campanha de comer­           H JO n? L 209 de 31 . 7. 1991 , p. 36.
cialização de 1991 / 1992 ;                                      H JO n? L 213 de 1 . 8 . 1991 , p. 40.
                                                                 H JO n? L 216 de 3. 8. 1991 , p. 37.
                                                                 (21) JO n? L 217 de 6. 8. 1991 , p. 19.
Considerando que Regulamento (CEE) n? 1726/91 do                 (") JO n? L 221 de 9 . 8 . 1991 , p. 18 .
Conselho Ç) fixa, para a campanha de comercialização de          (23) JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 39.
 1991 / 1992, o preço de objectivo das sementes de soja ;        i24) IO n? L 269 de 25. 9. 1991 , D . 22.
                                                                 (25) JO n? L 274 de 1 . 10. 1991 , p. 4.
                                                                 M JO n? L 287 de 17. 10. 1991 , p. 36.
(')  JO  n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                         (27) JO  n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 51 .
(2)  JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.                        (2S) JO  n? L 308 de 9. 11 . 1991 , p. 55.
 (3) JO  n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.                          H    JO  n? L 316 de 16. 11 . 1991 , p. 40.
(4)  JO  n? L 245 de 22. 8. 1989, p. 8.                          H    JO  n? L 328 de 30. 11 . 1991 , p. 57.
O    JO  n? L 255 de 12. 9. 1991 , p. 12.                        (31) JO  n? L 344 de 14. 12. 1991 , p. 79.
(6)  JO  n? L 24 de 1 . 2. 1992, p. 86.                          (32) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 38.
f)   JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 37.                        P) IO n ? L 12 de 18 . 1 . 1992, D . 20 .
 ---pagebreak---   N ? L 44/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 2. 92
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1992.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                                                                                                                   (em ecus por 100 kg)
                    Data da                              Montante da ajuda em caso de fixação para os meses de
Regulamento   entrada em vigor
 (CEE) n?          da ajuda      Setembro  Outubro Novembro   Dezembro     Janeiro   Fevereiro    Março      Abril  Maio       Junho
   771 /91        1.  4. 1991     26,484
   819/91         3.  4.1991      25,225
  1003/91       24.   4.1991      25,585
  1099/91         1.  5. 1991     25,228   25,228
  1250/91       14.   5.1991      25,697   25,697
  1468 /91        1 . 6.1991      26,253   26,465    26,351
  1571 /91      11 .  6.1991      25,765   25,902    25,902
  1885/91         1.  7.1991      25,750   25,938    25,904    25,946
 2016/91        11 .  7.1991      26,638   26,843    26,786    26,859
 2187/91        25.   7.1991      26,345   26,401    26,345    26,383
 2298 /91       31 . 7. 1991      25,717   25,548    25,491    25,529
 2314/91          1 . 8.1991      25,932   25,765    25,690    25,727      25,356
 2370/91          3. 8.1991       25,044   24,951    24,896    24,970      24,561
 2377/91          6. 8.1991       24,241   24,241    24,166    24,166      23,790
 2421 /91         9. 8.1991       26,363   26,233    26,140    26,215      25,694
 2602/91          1 . 9 . 1991    25,901   25,845    25,826    25,745      25,344     25,351
 2795/91        25. 9.1991        25,877   25,985    25,859    25,860      25,471     25,443
 2864/91          1.10.1991                26,300    26,246    26,318      25,779     25,886     25,563
 3032/91        17.10.1991                 26,703    26,721    26,815      26,421     26,501     26,162
 3202/91          1.11.1991                          27,000    27,126      26,713     26,875     26,515     26,749
 3280/91          9.11.1991                          27,189    27,132      26,990     27,019     26,842     26,976
 3345/91        16.11.1991                           27,670    27,652      27,441     27,449     27,309     27,379
 3483/91          1.12.1991                                    27,632      27,546     27,598     27,269     27,390 27,390
 3644/91        16.12.1991                                     27,943      27,865     27,882     27,665     27,791 27,749
 3847/91          1 . 1 . 1992                                             28,444     28,360     28,241     28,301 28,165      28,174
   114/92       18 . 1.1992                                                27,758     27,758     27,602     27,671 27,671      27,671
