21 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 330/59
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3133/94 DA COMISSÃO
                                              de 20 de Dezembro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                          às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               de 19 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
                                                               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 10?     em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                   regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                   Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 21 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         Dezembro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
M JO n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 330/60                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               21 . 12. 94
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                               85,85 (2)(3)
                                     0712 90 19                                               85,85 (2) (')
                                     1001 10 00                                                2,52 0) O (")
                                     1001 90 91                                               54,25
                                     1001 90 99                                               54,25 O (")
                                     1002 00 00                                             107,59 0
                                     1003 00 10                                               83,59
                                     1003 00 90                                               83,59 f)
                                     1004 00 00                                               91,42
                                     1005 10  90                                              85,85 (2) (3)
                                     1005 90  00                                              85,85 (2)(3)
                                     1007 00  90                                              86,25 (4)
                                     1008 10  00                                              31,41 O
                                     1008 20  00                                              32,62 (4) O
                                     1008 30 00                                                0    (j
                                     1008 90 10                                                  O
                                     1008 90 90                                                0
                                     1101 00 00                                             1 13,88 f)
                                     11021000                                               187,90
                                     1103 11 10                                               38,31
                                     1103 11 90                                             135,95
                                     1107 10 11                                             107,45
                                     1107 10 19                                               83,03
                                     1107 10 91                                             159,67 (10)
                                     1107 1099                                              122,05 (9)
                                     1107 20 00                                             1 40,44 ('«)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90 .
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             0 Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n ? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.
