
   
               19.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 44/11
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 141/2010 DA COMISSÃO
   de 18 de Fevereiro de 2010
   que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o seu artigo 143.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de Julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.
            
         
               (2)
            
            
               O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos.
            
         
               (3)
            
            
               Dada a situação do mercado, é necessário aplicar a presente alteração o mais rapidamente possível.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.
   
      (3)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.
   
      ANEXO
      do Regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2010, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
      
         
            «ANEXO I
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Preço representativo
                        (EUR/100 kg)
                     
                     
                        Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o
                        
                        (EUR/100 kg)
                     
                     
                        Origem (1)
                        
                     
                  
                        0207 12 10
                     
                     
                        Carcaças de frango, apresentação 70 %, congeladas
                     
                     
                        99,5
                     
                     
                        0
                     
                     
                        AR
                     
                  
                        0207 12 90
                     
                     
                        Carcaças de frango, apresentação 65 %, congeladas
                     
                     
                        117,3
                     
                     
                        0
                     
                     
                        BR
                     
                  
                        116,2
                     
                     
                        1
                     
                     
                        AR
                     
                  
                        0207 14 10
                     
                     
                        Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados
                     
                     
                        210,2
                     
                     
                        27
                     
                     
                        BR
                     
                  
                        198,7
                     
                     
                        31
                     
                     
                        AR
                     
                  
                        316,5
                     
                     
                        0
                     
                     
                        CL
                     
                  
                        0207 14 50
                     
                     
                        Peitos de frango, congelados
                     
                     
                        190,1
                     
                     
                        7
                     
                     
                        BR
                     
                  
                        0207 14 60
                     
                     
                        Coxas de frango, congeladas
                     
                     
                        98,9
                     
                     
                        13
                     
                     
                        BR
                     
                  
                        94,5
                     
                     
                        15
                     
                     
                        AR
                     
                  
                        0207 25 10
                     
                     
                        Carcaças de peru, apresentação 80 %, congeladas
                     
                     
                        172,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        BR
                     
                  
                        0207 27 10
                     
                     
                        Pedaços desossados de peru, congelados
                     
                     
                        272,1
                     
                     
                        7
                     
                     
                        BR
                     
                  
                        291,3
                     
                     
                        2
                     
                     
                        CL
                     
                  
                        0408 11 80
                     
                     
                        Gemas de ovos
                     
                     
                        324,1
                     
                     
                        0
                     
                     
                        AR
                     
                  
                        0408 91 80
                     
                     
                        Ovos sem casca, secos
                     
                     
                        355,3
                     
                     
                        0
                     
                     
                        AR
                     
                  
                        1602 32 11
                     
                     
                        Preparações não cozidas de galos ou de galinhas
                     
                     
                        272,9
                     
                     
                        4
                     
                     
                        BR
                     
                  
                        162,0
                     
                     
                        43
                     
                     
                        AR
                     
                  
                        3502 11 90
                     
                     
                        Ovalbuminas, secas
                     
                     
                        594,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        AR
                     
                  
      
      
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 du 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»
   
   