 11 . 7. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N.° L 189 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2163/86 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Julho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 9 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n ? 2010/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                _     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
    ' um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                         Artigo 2 ?
(')  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3)  JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Julho
(4)  JO n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .                          de 1986.
 ---pagebreak--- N? L 189/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 7. 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal          Países terceiros
           10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                —
                                                                                                       158,63
           10.01 B II                Trigo duro »                                    6,26             225,52 (') p)
           10.02                     Centeio                                        23,91              140,86 j6)
           10.03                     Cevada                                         20,79              159,48
           10.04                     Aveia                                          59,42              144,43
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                          —
                                                                                                       158,1 2 (2)(3)
           10.07 A                   Trigo mourisco                                  —
                                                                                                          0
           10.07 B                   Milho painço                                   20,79                30,59 («)    .
           10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido     ||
                                     destinado a sementeira                          —
                                                                                                       1 69,32 (")
           10.07 D I                 Triticale                                        0                   0
           10.07 D II                Outros cereais                          I     -                      o     o
           11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                        —
                                                                                                      235,08
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            46,47             210,20
           1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          22,70              362,55
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                       253,89
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
            4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
            *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            *) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
            7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.
