N ? L 129/42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 5. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1438/86 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Maio de 1986
                que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                          lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                do Regulamento (CEE) n? 1371 /86 aos preços de que a
Tendo, em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comissão tem conhecimento implica a alteração dos
Económica Europeia,                                             direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                Os direitos niveladores à importação referidos no n? 2 do
produtos lácteos (') com a última redacção que lhe foi           artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 804/68 são fixados
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (2) e, nomeada­           no   anexo .
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram       O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1371 /86 (3) ;                 1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (>) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
 (2) JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 19.
 (3) JO n? L 120 de 8 . 5. 1986, p. 17.
 ---pagebreak--- 15. 5. 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 129/43
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                              importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                               N? da pauta                         Código
                                                                                      Montante do direito
                             aduaneira comum                                               nivelador
          04.01 A I a)                                              0110                          31,84
          04.01 AI b)                                               0120                          29,43
          04.01 A II a) 1                                           0130                          29,43
          04.01 A II a) 2                                           0140                          35,83
          04.01 A II b) 1                                           0150                          28,22
          04.01 A II b) 2                                           0160                          34,62
          04.01 B I                                                 0200                          69,91
          04.01 B II                                                0300                        147,90
          04.01 B III                                               0400                        228,57
          04.02 A I                                                 0500                          27,89
          04.02 A II a) 1                                           0620                        158,01
          04.02 A II a) 2                                           0720                        200,14
          04.02 A II a) 3                                           0820                        202.56
          04.02 A II a) 4                                           0920                        250,77
          04.02 A II b) 1                                           1020                        150,76
          04.02 A II b) 2                                           1120                        192.89
          04.02 A II b) 3                                           1220                        195,31
          04.02 A II b) 4                                           1320                        243.52
          04.02 A III a) 1                                          1420                          30,14
          04.02 A III a) 2                                          1520                          40,69
          04.02 A III b) 1                                          1620                        147,90
          04.02 A III b) 2                                          1720                        228.57
          04.02 B I a)                                              1820                          36,27
          04.02 B I b) 1 aa)                                        2220             por kg         1,5076 (4)
          04.02 B I b) 1 bb)                                        2320             por kg         1,9289 (4)
          04.02 B I b) 1 cc)                                        2420             por kg         2,4352 0
          04.02 B I b) 2 aa)                                        2520             por kg         1,5076 0
          04.02 B I b) 2 bb)                                        2620             por kg         1,9289 0
          04.02 B I b) 2 cc)                                        2720             por kg         2,4352 0
          04.02 B II a)                                             2820                           52,91
          04.02 B II b) 1                                           2910             por kg         1,4790 0
          04.02 B II b) 2                                           3010             por kg         2,2857 0
          04.03 A                                                   3110                        268,90
          04.03 B                                                   3210                        328,06
          04.04 A                                                   3300                        217,50 0
          04.04 B                                                   3900                        336,75 0
          04.04 C                                                   4000                         1 57,44 (8)
          04.04 D I a)                                              4410                         170,30 (9)
          04.04 D I b)                                              4510                         185,20 (9)
          04.04 D II                                                4610                        281,92
          04.04 E I a)                                              4710                         336,75
          04.04 E I b) 1                                            4800                         233.53 (10)
 ---pagebreak--- N ? L 129 /44                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 5. 86
                                                    (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                               N? da pauta                                            Montante do direito
                             aduaneira comum                       Código                   nivelador
              04.04 E I b) 2                                        5000                         180,95 (")
              04.04 E I c) 1                                        5210                         135,71
              04.04 E I c) 2                                        5250                         277,67
              04.04 E II a)                                         5310                         336,75
              04.04 E II b)                                         5410                         277,67
              17.02 A II                                            5500                          41,95 (12)
              21.07 FI                                              5600                          41,95
              23.07 B I a) 3                                        5700                         115,49
              23.07 B I a) 4                                        5800                         150,16
              23.07 B I b) 3                                        5900                         140,54
              23.07 B I c) 3                                        6000                         115,59
              23.07 B II                                            6100                         150,16
 ---pagebreak---  15. 5. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 129/45
 (') Para efeitos da aplicação desta subposição, consideram-se leites especiais para lactentes, os produtos isentos de germes patogénicos e
     toxígenos e que contenham menos de 10 000 bactérias aeróbias revivificáveis e menos de 2 bactérias coliformes por grama.
 (2) A admissão nesta subposição fica subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 (3) Para o cálculo do teor em matérias gordas, não se deve tomar em consideração o peso do açúcar adicionado.
 (4) O   direito nivelador para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
     (a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 quilogramas de produto ;
     (b) 7,25 ECUs ;
     (c) 21,89 ECUs.
 (*) O direito nivelador para 100 quilogramas de produto desta subposição e igual a soma dos seguintes elementos :
     (a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 quilogramas de produto ;
     (b) 21,89 ECUs.
 (*) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso liquido é limitado :
     — a 18,13 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea a) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados em
         proveniência da Suíça ou em relação aos produtos constantes da alínea c) do referido anexo e importados com proveniência da
         Áustria e da Finlândia,
     — a 9,07 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea b) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com
         proveniência da Suíça.
 O O direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em relação às importações com proveniência da Suíça, nos termos do n? 3 do
     artigo 1 ? do Regulamento n? 1767/82.
 (8) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a 50 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas o) e p)
     do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com proveniência da Áustria.
 (9) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a 36,27 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea g) do
     Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados em proveniência da Suíça ou em relação aos produtos constantes da alínea h)
     do referido anexo importados com proveniência da Áustria e da Finlândia.
(10) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a :
     — 12,09 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea d) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com
         proveniência do Canadá,
     — 15,00 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas e) e f) do referido anexo importados com proveniência da Austrália e da
         Nova Zelândia
(") O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a :
     — 77,70 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea i) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com prove­
         niência da Roménia e da Suíça,
     — 50 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas o) e p) do referido anexo importados com proveniência da Áustria,
     — 101,88 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea k) do referido anexo importados com proveniência da Roménia e da
         Suíça,
     — 65,61 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea 1 ) do referido anexo importados com proveniência da Bulgária, da
         Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia e da Jugoslávia, e em relação aos produtos constantes da alínea m) do referido anexo
         importados em proveniência da Bulgária, da Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia, do Chipre e da Jugoslávia,
     — 55 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea n) do referido anexo importados com proveniência da Áustria e, em relação
         aos produtos constantes da alínea r) do referido anexo importados em proveniência da Noruega,
     — 60 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea s) do referido anexo importados com proveniência da Finlândia,
     — 18,13 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea q) do referido anexo importados com proveniência da Finlândia,
     — 15,00 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea f) do referido anexo importados com proveniência da Austrália e da Nova
         Zelândia.
(12) A lactose e o xarope de lactose da subposição 17.02 A I estão, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, sujeitos ao mesmo direito
     nivelador que é aplicável à lactose da subposição 17.02 A II.
(13) Na acepção da subposição ex 23.07 B, entende-se por « produtos lácteos » os produtos constantes das posições 04.01 , 04.02, 04.03,
     04.04 e das subposições 17.02 A e 21.07 FI.
