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31991R2071

REGULAMENTO (CEE) No 2071/91 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1991 que estabelece, para a campanha de comercialização de 1991/1992, um ajustamento da ajuda de adaptação e das ajudas complementares à indústria da refinação no sector do açúcar  -   

Jornal Oficial nº L 191 de 16/07/1991 p. 0027 - 0027



REGULAMENTO (CEE) No 2071/91 DA COMISSÃO  de 15 de Julho de 1991  que estabelece, para a campanha de comercialização de 1991/1992, um ajustamento da ajuda de adaptação e das ajudas complementares à indústria da refinação no sector do açúcarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 464/91 (2), e, nomeadamente, o no  6, sétimo travessão, do seu artigo 9o,  Considerando que o no 4B do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1785/81 estabelece que, durante as campanhas de comercialização de 1991/1992 e 1992/1993, seja concedida, a título de medida de intervenção, uma ajuda de adaptação à indústria da refinação do  açúcar de cana bruto preferencial na Comunidade, de 0,08 ecu por 100 quilogramas de açúcar, expresso em açúcar branco; que, nos termos desta norma, é concedida uma ajuda complementar igual a este montante, durante o mesmo período, à refinação de açúcar  de cana bruto produzido nos departamentos franceses ultramarinos, bem como à refinação de quantidades de açúcar bruto de beterrabas colhidas na Comunidade, que beneficiem já da ajuda à refinação, em aplicação do disposto no no 4, segundo parágrafo, do  artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1785/81 e em conformidade com o Regulamento (CEE) no 737/91 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1807/91 (4).  Considerando que o no 4B, quarto parágrafo, do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1785/81 prevê que a ajuda de adaptação bem como a ajuda complementar anteriormente mencionadas possam ser ajustadas, para uma determinada campanha de comercialização, tendo  em conta, em especial, o montante da quotização de armazenagem fixada para a mesma; que o montante da quotização de armazenagem para a campanha de comercialização de 1991/1992 foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 1867/91 da Comissão (5) em 2,50 ecus por  100 quilogramas de açúcar branco; que este montante é idêntico ao aplicável para a campanha de comercialização de 1990/1991;  Considerando, contudo, que se deve ter em conta o ajustamento da ajuda em causa, já realizado para a campanha de comercialização de 1990/1991, a fim de neutralizar os efeitos das reduções sucessivas das cotizações de armazenagem sobre a margem de  refinação para a campanha de comercialização de 1991/1992;  Considerando que estas disposições se devem aplicar desde o início da campanha de comercialização de 1991/1992, a saber 1 de Julho de 1991;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O montante da ajuda de adaptação e o montante da ajuda complementar referidas, respectivamente, no no 4B, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1785/81 são fixados, em relação à campanha de comercialização de  1991/1992, em 1,58 ecus por 100 quilogramas de açúcar expresso em açúcar branco.  Para a mesma campanha de comercialização, o montante referido no primeiro parágrafo é, igualmente, concedido, enquanto ajuda complementar à refinação da quantidade de açúcar bruto de beterraba referida no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 737/91.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO no L 54 de 28. 2. 1991, p. 22. (3) JO no L 80 de 27. 3. 1991, p. 14. (4) JO no L 165 de 27. 6. 1991, p. 14. (5) JO no L 168 de 29. 6. 1991, p. 53.    


