5 . 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 85/ 1
                                                              I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 831/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Abril de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                  n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Portugal,                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 533/91 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                     Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23,
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
í3) JO  n? L 59 de 6. 3 . 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 85/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5. 4. 91
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                 136,01 (2)(3)
                                   0712 90 19                                                 136,01 (2)0
                                   íoorio 10                                                  197,26 00
                                   1001 10 90                                                 197,26 0 0
                                   1001 90 91                                                 176,82
                                   1001 90 99                                                 176,82
                                   1002 00 00                                                 154,95 (6)
                                   1003 00 10                                                 151,40
                                   1003 00 90                                                 151,40
                                   1004 00 10                                                 141,26
                                   1004 00 90                                                 141,26
                                   1005 10 90                                                 136,01 00
                                   1005 90 00                                                 136,01 00
                                   1007 00 90                                                 142,17 (4)
                                   1008 10 00                                                  49,48
                                   1008 20 00                                                 137,20 (4)
                                   100830 00                                                   62,62 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                                  62,62
                                   1101 00 00                                                 262,08 0
                                   1102 10 00                                                 231,46 (8)
                                   1103 1110                                                  319,33 (8)
                                   1103 11 90                                                 281,41 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          I7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio .
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2°
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
