L 19/8             ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 1. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 171/98 DA COMISSAO               
                                                  de 23 de Janeiro de 1998
                  que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de
                  certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os
                                          certificados de exportação pendentes
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                          Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-         1. É suspensa, em relação ao período compreendido
nização comum de mercado no sector do leite e dos               entre 26 e 30 de Janeiro de 1998, a emissão de certifi-
produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi       cados de exportação para os produtos lácteos do código
dada pelo Regulamento (CE) në 1587/96 (2),                       NC 0406 30 bem como para os que se encontram
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1466/95 da                  descritos em anexo.
Comissão, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as
regras especiais de execução das restituições à exportação    2. Não é dado seguimento aos pedidos de certificados
no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última    para os produtos lácteos do código NC 0406 30 bem
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 como para os que se encontram descritos em anexo apre-
në 2497/97 (4), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 8ë,        sentados a partir de 19 de Janeiro de 1998, que se encon-
                                                                 tram pendentes e cuja emissão deveria ocorrer a partir de
Considerando que o mercado de determinados produtos              26 de Janeiro de 1998.
lácteos é caracterizado pela incerteza; que é necessário
evitar pedidos especulativos, que podem conduzir a uma
distorção da concorrência entre operadores ou ameaçar a
continuidade das exportações durante o resto do período
em causa; que há que suspender temporariamente a emis-                                   Artigo 2ë
são dos certificados para os produtos em questão e não
emitir os certificados para produtos cujo pedido esteja          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
pendente,                                                        de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1)  JO L 148 de  28. 6. 1968, p. 13.
(2)  JO L 206 de  16. 8. 1996, p. 21.
(3 ) JO L 144 de  28. 6. 1995, p. 22.
(4 ) JO L 345 de  16. 12. 1997, p. 12.
 ---pagebreak--- 24. 1. 98   ¬ PT ¬        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 L 19/9
                                            ANEXO
               Código            Código                 Código          Código
             do produto        do produto             do produto      do produto
          0401 10 10 9000   0402 91 39 9300        0403 90 31 9000 0404 90 29 9120
          0401 10 90 9000   0402 91 51 9000        0403 90 33 9200 0404 90 29 9130
          0401 20 11 9100   0402 91 59 9000        0403 90 33 9300 0404 90 29 9135
          0401 20 11 9500   0402 91 91 9000        0403 90 33 9500 0404 90 29 9150
          0401 20 19 9100   0402 91 99 9000        0403 90 33 9900 0404 90 29 9160
          0401 20 19 9500   0402 99 11 9110        0403 90 39 9000 0404 90 29 9180
          0401 20 91 9100   0402 99 11 9130        0403 90 51 9100 0404 90 81 9100
          0401 20 91 9500   0402 99 11 9150        0403 90 51 9300 0404 90 81 9910
          0401 20 99 9100   0402 99 11 9310        0403 90 53 9000 0404 90 81 9950
          0401 20 99 9500   0402 99 11 9330        0403 90 59 9110 0404 90 83 9110
          0401 30 11 9100   0402 99 11 9350        0403 90 59 9140 0404 90 83 9130
          0401 30 11 9400   0402 99 19 9110        0403 90 59 9170 0404 90 83 9150
          0401 30 11 9700   0402 99 19 9130        0403 90 59 9310 0404 90 83 9170
          0401 30 19 9100   0402 99 19 9150        0403 90 59 9340 0404 90 83 9911
          0401 30 19 9400   0402 99 19 9310        0403 90 59 9370 0404 90 83 9913
          0401 30 19 9700   0402 99 19 9330        0403 90 59 9510 0404 90 83 9915
          0401 30 31 9100   0402 99 19 9350        0403 90 59 9540 0404 90 83 9917
          0401 30 31 9400   0402 99 31 9110        0403 90 59 9570 0404 90 83 9919
          0401 30 31 9700   0402 99 31 9150        0403 90 61 9100 0404 90 83 9931
          0401 30 39 9100   0402 99 31 9300        0403 90 61 9300 0404 90 83 9933
          0401 30 39 9400   0402 99 31 9500        0403 90 63 9000 0404 90 83 9935
          0401 30 39 9700   0402 99 39 9110        0403 90 69 9000 0404 90 83 9937
          0401 30 91 9100   0402 99 39 9150        0404 90 21 9100 0404 90 89 9130
          0401 30 91 9400   0402 99 39 9300        0404 90 21 9910 0404 90 89 9150
          0401 30 91 9700   0402 99 39 9500        0404 90 21 9950 0404 90 89 9930
          0401 30 99 9100   0402 99 91 9000        0404 90 23 9120 0404 90 89 9950
          0401 30 99 9400   0402 99 99 9000        0404 90 23 9130 0404 90 89 9990
          0401 30 99 9700   0403 10 11 9400        0404 90 23 9140 2309 10 70 9100
          0402 91 11 9110   0403 10 11 9800        0404 90 23 9150 2309 10 70 9200
          0402 91 11 9120   0403 10 13 9800        0404 90 23 9911 2309 10 70 9300
          0402 91 11 9310   0403 10 19 9800        0404 90 23 9913 2309 10 70 9500
          0402 91 11 9350   0403 10 31 9400        0404 90 23 9915 2309 10 70 9600
          0402 91 11 9370   0403 10 31 9800        0404 90 23 9917 2309 10 70 9700
          0402 91 19 9110   0403 10 33 9800        0404 90 23 9919 2309 10 70 9800
          0402 91 19 9120   0403 10 39 9800        0404 90 23 9931 2309 90 70 9100
          0402 91 19 9310   0403 90 11 9000        0404 90 23 9933 2309 90 70 9200
          0402 91 19 9350   0403 90 13 9200        0404 90 23 9935 2309 90 70 9300
          0402 91 19 9370   0403 90 13 9300        0404 90 23 9937 2309 90 70 9500
          0402 91 31 9100   0403 90 13 9500        0404 90 23 9939 2309 90 70 9600
          0402 91 31 9300   0403 90 13 9900        0404 90 29 9110 2309 90 70 9700
          0402 91 39 9100   0403 90 19 9000        0404 90 29 9115 2309 90 70 9800
