17.2.2001               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 48/13
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 330/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Fevereiro de 2001
               que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o vigésimo segundo concurso efectuado no
                         âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        venção aplicável ou será decidido não dar seguimento ao
                                                                             concurso.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)    Atendendo às propostas recebidas, é conveniente fixar o
                                                                             preço máximo de compra no nível referido infra.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-             (3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-             Leite e dos Produtos Lácteos,
mento (CE) n.o 1670/2000 da Comissão (2), e, nomeadamente,
o seu artigo 10.o,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                 Artigo 1.o
(1)     O artigo 13. do Regulamento (CE) n. 2771/1999 da
                      o                         o
                                                                      Para o vigésimo segundo concurso efectuado a título do Regu-
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece           lamento (CE) n.o 2771/1999 e cujo prazo de apresentação das
        normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/              propostas terminou em 13 de Fevereiro de 2001, o preço
        /1999 do Conselho no referente a medidas de inter-            máximo de compra é fixado em 295,38 EUR/100 kg.
        venção no mercado da manteiga e da nata (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 2.o
        n.o 213/2001 (4), dispõe que, tendo em conta as
        propostas recebidas para cada concurso, será fixado um        O presente regulamento entra em vigor em 17 de Fevereiro de
        preço máximo de compra em função do preço de inter-           2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2001.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 10.
(3) JO L  333 de 24.12.1999, p. 11.
(4) JO L  37 de 7.2.2001, p. 1.
