31 . 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 378/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4019/87 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Dezembro de 1987
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                           de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da
                                                                   Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
                                                                   dos direitos niveladores à importação dos produtos do
                                                                   sector das aves, provenientes de Portugal (% suspendeu a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 aplicação dos direitos niveladores às importações dos
Económica Europeia,                                                produtos do sector das aves provenientes de Portugal
                                                                   devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
                                                                   nidade por um lado e em Portugal por outro lado ; que
                                                                   esta situação continua a manifestar-se ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2), e, nomeada­
mente, o seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 7?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­                                   Artigo 1 ?
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser fixados
previamente para cada trimestre, de acordo com os                   1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 e
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                  31 de Janeiro de 1988, os direitos niveladores previstos no
n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que              artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores        de eclusa previstos no artigo 7? desse regulamento, em
e do preço de eclusa aplicáveis no sector da carne de aves         relação aos produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ?
de capoeira (3) com a última redacção que lhe foi dada             desse mesmo regulamento, são fixados no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (4) ;
                                                                   2.     Todavia, em relação aos produtos das subposições
                                                                   0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
 Considerando que, enquanto não era alterado o Regula­              1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90
mento (CEE) n? 2777/75, a Comissão limitou, excepcio­              da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a
nalmente, através do Regulamento (CEE) n? 3226/87 (*), a           taxa do direito foi consolidada no âmbito do GATT, os
 fixação dos preços de eclusa e dos direitos niveladores, no       direitos niveladores são limitados ao montante que resulta
 sector da carne de aves de capoeira, a um período que             dessa consolidação.
 termina em 31 de Dezembro de 1987 ; que, após a adop­
ção, pelo Conselho, do Regulamento (CEE) n? 3907/87,
 consecutivo à instauração da Nomenclatura Combinada,              3.     Para as importações dos produtos referidos no n? 1
 os montantes relativos ao mês de Janeiro de 1988 podem             provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
 ser fixados com base nos elementos de cálculo que                  dores fica suspensa.
 serviram para a fixação dos preços e dos direitos nivela­
 dores pelo Regulamento (CEE) n? 3226/87 e tendo em
 conta os coeficientes para o cálculo dos direitos nivela­
 dores relativos aos produtos derivados tal como decorrem                                    Artigo 2?
 do Regulamento (CEE) n? 3986/87 ;
 (») JO n? L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(2)  JO n? L  370 de  30. 12. 1987.                                 de 1988 .
 0   JO n? L  282 cje 1 . 11 . 1975, p. 84.
 0   JO n? L  376 de  31 . 12. 1987.
 H   JO n? L 307 de 29. 10. 1987, p. 29.                            í6) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
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N? L 378 /34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
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                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que fixa os preços de eclusa e os
                          direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
                                                            Montante dos direitos Taxa do direito
                  Código NC             Preço de eclusa          niveladores       convencional
                                      ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades          %
                  0105 11 00                    21,89                 7,53
                  0105 19 10                    97,73                23,50
                  0105 19 90                  ' 21,98                 7,53
                                          ECU/ 100 kg           ECU/ 100 kg
                  0105 91 00                    75,63                31.23
                  0105 99 10                    84,60                48,77
                  0105 99 20                  110,50                 48,06
                  0105 99 30                  100,86                 35,70
                  0105 99 50                  116,32                 50,35 .
                  0207 10 11                    95,02                39.24
                  0207 10 15                  108,04                 44,61
                  0207 10 19                  117,72                 48,61
                  0207 10 31                  144,09                 51,00
                  0207 10 39                  157,94                 55,90
                  0207 10 51                    99,53                57,38
                  0207 10 55                  120,86                 69,67
                  0207 10 59                  134,28                 77,42
                  0207 10 71                  157.85                 68,65
                  0207 10 79                  148,40                 73,38
                  0207 10 90                  166,17                 71,93
                  0207 21 10                  108,04                 44,61
                  0207 21 90                  117,72                 48,61
                  0207 22 10                  144,09                 51,00
                  0207 22 90                  157,94                 55,90
                  0207 23 11                  120.86                 69,67
                  0207 23 19                  134,28                 77,42
                  0207 23 51                  157,85                 68,65
                  0207 23 59                  148,40                 73,38
                  0207 23 90                  166,17                 71,93
                  0207 31 00                1 578,50               686,50                3
                  0207 39 11                  276,55                130,35
                  0207 39 13                  129,49                 53,47
                  0207 39 15                    89,38                40,38
                  0207 39 17                    61,88                27,95
                  0207 39 21                  178,27                 73,61
                  0207 39 23                  167,46                 69,15
                  0207 39 25                  275,02                124,24
                  0207 39 27                    61,88                27,95
                  0207 39 31                  302,59                107,10
 ---pagebreak--- N? L 378/36              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    31 . 12. 87
                                               Montante dos direitos Taxa do direito
            Código NC        Preço de eclusa        niveladores       convencional
                               ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
            0207 39 33            173,73                61,49
            0207 39 35              89,38               40,38
            0207 39 37              61,88               27,95
            0207 39 41            230.54                81,60
            0207 39 43            108,07                38,25
            0207 39 45            194,52                68,85
            0207 39 47            275,02              124,24
            0207 39 51              61,88               27,95
            0207 39 53            311,64               154,10
            0207 39 55            276.55               130,35
            0207 39 57             147,71               85,16
            0207 39 61             163,24               80,72
            0207 39 63             182,79               79,12
            0207 39 65              89,38               40,38
            0207 39 67              61,88                27,95
            0207 39 71             222,60              110,07
            0207 39 73             178,27                73,61
            0207 39 75             215,18              106,40
            0207 39 77             167,46                69,15
            0207 39 81             188.48              100,14
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             0207 41 10            276,55              130,35
             0207 41 11            129.49                53,47
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             0207 41 41            178,27                73,61
             0207 41 51            167,46                69.15
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             0207 41 90              61,88               27,95
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             0207 42 31              61,88                27,95
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             0207 43 15             276.55              130,35
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 ---pagebreak--- 31 . 12. 87            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 378 /37
                                             Montante dos direitos Taxa do direito
            Código NC      Preço de eclusa        niveladores       convencional
                             ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
            0207 43 25          182,79               79,12
            0207 43 31           89,38               40,38
            0207 43 41           61,88               27,95
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