26. 1 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 21 /47
                               REGULAMENTO (CEE) N? 188/90 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Janeiro de 1990
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de                                    Artigo 1 ?
ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10? ;
                                                                 Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           e caprino congeladas constam do anexo.
importação de carnes de ovino e caprino congeladas
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3869/89 da
Comissão (2) ;                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
no Regulamento (CEE) n? 3869/89 aos dados e cotações             de 1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
C) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O JO n? L 374 de 22. 12. 1989, p. 54.
 ---pagebreak--- N? L 21 /48                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   26 . 1 . 90
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 6                  Semana n ? 7                  Semana n? 8                   Semana n? 9
           Código NC                         de 5 a 11                    de 12 a 18                    de 19 a 25                de 26 de Fevereiro
                                        de Fevereiro de 1990         de Fevereiro de 1990         de Fevereiro de 1990           a 4 de Março de 1990
           0204 30 00                         208,703                       211,500                      213,510                        215,693
           0204 41 00                         208,703                       211,500                      213,510                        215,693
           0204 42 10                         146,092                       148,050                       149,457                       150,985
           0204 42 30                         229,573                       232,650                      234,861                        237,262
           0204 42 50                         271,314                       274,950                      277,563                        280,401
           0204 42 90                         271,314                       274,950                      277,563                        280,401
           0204 43 00                         379,839                       384,930                      388,588                        392,561
           0204 50 51                         208,703                       211,500                      213,510                        215,693
           0204 50 53                          146,092                      148,050                       149,457                       150,985
           0204 50 55                         229,573                       232,650                      234,861                        237,262
           0204 50 59                         271,314                       274,950                       277,563                       280,401
           0204 50 71                         271,314                       274,950                      277,563                        280,401
           0204 50 79                         379,839                       384,930                       388,588                       392,561
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
