




Avis juridique important



|



31988R2995

Regulamento (CEE) n.° 2995/88 da Comissão de 28 de Setembro de 1988 que altera os Anexos III e IVa do Regulamento (CEE) n.° 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários de Hong Kong (categoria 4)  

Jornal Oficial nº L 270 de 30/09/1988 p. 0064 - 0065



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2995/88 DA COMISSÃO  de 28 de Setembro de 1988  que altera os Anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários de Hong Kong (categoria 4)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum de importação de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 768/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,  Considerando que, tendo em conta a introdução da Nomenclatura Combinada, a Comunidade negociou com Hong Kong uma Acta Aprovada que altera os limites quantitativos para os produtos da categoria 4, estabelecidos no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Hong Kong sobre o comércio de produtos têxteis;  Considerando que o Conselho decidiu, em 26 de Setembro de 1988, que esta Acta Aprovada deveria aplicar-se a título provisório na pendência da sua conclusão formal;  Considerando que é portanto, necessário alterar os Anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os Anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 são alterados, para Hong Kong, em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.  (2) JO nº L 84 de 29. 3. 1988, p. 1.  ANEXO  1. O Anexo III foi alterado do seguinte modo:  - no grupo I B (categoria 4, Hong Kong) o quadro é substituído pelo seguinte:  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // « Cate- goria nº   // Códigos NC   // Designação das mercadorias  // País terceiro   // Unidades   // Anos   // Limites quantitativos anuais   //    //   //   //   //   //   //   // 4   // 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10   // Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha   // Hong Kong (1)   // 1 000 peças   // 1988 1989 1990 1991   // 36 098 36 351 36 605 36 861   //    //   //   //   //   //   //  (1) Ver apêndice. »  - na categoria 4 (Hong Kong) do apêndice, as quantidades específicas respeitantes aos produtos dos códigos NC 6105 10 00, 6105 20 10, 6105 20 90 e ex 6105 90 10 são suprimidas.  2. O Anexo IVa foi alterado do seguinte modo:  - no grupo I B (categoria 4, Hong Kong) o quadro é substituído pelo seguinte:  1.2.3.4.5.6.7,10 //  //  //  //  //  //  //  // « Cate- goria   // Códigos NC   // Designação das mercadorias  // País terceiro   // Estados- -membros   // Unidades   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10 //  //  //  //  //  //  // 1988   // 1989   // 1990   // 1991   //    //   //   //   //   //  //   //   //   //   // 4   // 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10   // Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha   // Hong Kong (1)   // D F I BNL UK IRL DK GR ES PT CEE   // 1 000 peças   // 11 589 1 634 1 462 3 312 16 790 200 830 158 98 25 36 098   // 11 644 1 680 1 513 3 336 16 834 204 837 162 111 30 36 351   // 11 699 1 727 1 567 3 365 16 876 208 845 166 118 34 36 605   // 11 767 1 764 1 618 3 388 16 916 211 852 170 137 38 36 861   //    //   //   //   //   //   //   //  //   //  (1) Ver apêndice. »  - na categoria 4 (Hong Kong) do apêndice, as quantidades específicas respeitantes aos produtos dos códigos NC 6105 10 00, 6105 20 10, 6105 20 90 e ex 6105 90 10 são suprimidas.  


