N ? L 140/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1459/90 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Maio de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                 mados à base de cereais e de arroz f), com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                    tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,           conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
do seu artigo 1 6°,                                                 produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                    do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 806/89 (4),           em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo            nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17® ,                                                               da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                    ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento               num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os               na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos          Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                        elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                    determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (^) e do artigo 2? do Regu­            final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (6), que estabele­            utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos              outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão          conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando             diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,           fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e            possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado                terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,            mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos         ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos              montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                  asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­             comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­          Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                   atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                    os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                     lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO n?  L  134 de 28. 5.   1990,  p. 1.
P)  JO n?  L  166 de 25. 6.   1976,  p. 1.                          O JO n?     L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4) JO n?  L 177  de 24. 6.   1989,  p. 1.                          (8) JO n?   L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .
O   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 78 .                        O JO n?     L 181 de 27. 7. 1968 , p. 1 .
M JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                                (10) JO n?   L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                 nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
significativo da quantidade de produto de base incorpo­             ciente anteriormente citado ;
rado, de facto, no produto transformado ;
                                                                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que, no que diz respeito às raízes de              por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que       Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        que possam ser concedidas restituições à exportação para
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
ção a determinados produtos transformados à base de             ção à exportação para Portugal ;
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­                                 Artigo 1 ?
deração para o cálculo destas :
                                                                As restituições à exportação dós produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n° 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636//8         Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     (2)>
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                      Artigo 2?
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
     cada uma destas moedas, verificada durante um              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
     período determinado, em relação às moedas da Comu­         de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições à exportação
                                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                      Montante das                                                          Montante das
       Código do produto               restituições                            Código do produto             restituições
        110220 10 100                    136,21                                 1104 22 30 100                 134,55
        1102 20 10 300                   116,75                                 1104 22 30 900                    —
        1102 20 10 900                      —                                   1104 22 50 000                    —
        1102 20 90 100                   116,75                                 1104 23 10 100                 145,94
        1102 20 90 900                      —                                   1104 23 10 300                 111,88
        1102 30 00 000                      —                                   1104 23 10 900                    —
        1102 90 10 100                   108,62                                 1104 29 11 000                    —
        1102 90 10 900                     73,86                                1104 29 15 000                    —
        1102 90 30 100                   142,47                                 1104 29 19 000                   ■—    ■
        1102 90 30 900                      —    -                              1104 29 91 000                   83,91
        1103 12 00 100                   142,47                                 1104 29 95 000                   83,91
        1103 12 00 900                      —                                   1104 30 10 000                   18,51
        1103 13 11 100                   175,12                                 1104 30 90 000                   24,32
        1103 13 11 300                   136,21                                 1107 10 11 000                 131,81
        1103 13 11 500                   116,75                                 1107 10 91 000                 128,89
        1103 13 11 900                      —                                   1108 11 00 100                 148,10
        1103 13 19 100                   175,12                                 1108 11 00 900                    —
        1103 13 19 300                   136,21                                 1108 12 00 100                 155,66
        1103 13 19 500                   116,75                                 1108 12 00 900                    —
        1103 13 19 900                      —                                   1108 13 00 100                 155,66
        1103 13 90 100                   116,75                                 1108 13 00 900                    —
        1103 13 90 900                      —                                   1108 14 00 100                    —
        1103 14 00 000                      —                                   1108 14 00 900                    —
        1103 19 10 000                     83,91                                1108 19 10 100                 237,23
        1103 19 30 100                    112,24                                1108 19 10 900                     —
        1103 19 30 900                       —                                   1108 19 90 100                    —
        1103 21 00 000                     75,53                                 1108 19 90 900                    —
        1103 29 20 000                     73,86                                 1109 00 00 100                    0,00
        1103 29 30 000                       —                                   1109 00 00 900                    —
        1103 29 40 000                     99,24                                 1702 30 51 000                203,34
        110411 90 100                     108,62                                 1702 30 59 000                 155,66
        1104 11 90 900                       —                                   1702 30 91 000                203,34
        1104 12 90 100                    158,30                                 1702 30 99 000                 155,66
        1104 12 90 300                    126,64                                 1702 40 90 000                 155,66
        11041290 900                         —                                   1702 90 50 100                 203,34
        1104 19 10 000                      75,53                                1702 90 50 900                 155,66
        1104 19 50 110                    155,66                                 1702 90 75 000                 213,07
        1104 19 50 130                    126,48                                 1702 90 79 000                 147,88
        1104 19 50 150                       —                                   2106 90 55 000                 155,66
        110419 50 190                        —                                   2302 10 10 000                   19,50
        1104 19 50 900                       —                                   230210 90 100                    19,50
         1104 19 91 000                      —                                   2302 10 90 900                    —     -
         1104 21 10 100                   108,62                                 2302 20 10 000 ;                 19,50
         1104 21 10 900                      —                                   2302 20 90 100                   19,50
         1104 21 30 100                   108,62                                 2302 20 90 900                    —
         1104 21 30 900                      —
                                                                                 2302 30 10 000                   19,50
         1104 21 50 100                   144,82                                 2302 30 90 000                   19,50
         1104 21 50 300                   115,86                                 2302 40 10 000                   19,50
         1104 21 50 900                      —                                   2302 40 90 000                   19,50
         1104 2210 100                    126,64                                 2303 10 11 100                   77,83
         1104 22 10 900                      —                                   2303 10 11 900                    —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
     (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
