 N ? L 37/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 2 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 310/91 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Fevereiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 3846/90 da Comissão (*), com a última
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n ? 230/91 (%
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1806/89 (2),                                 Artigo 1 ?
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                  Artigo 2?
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,         reiro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (0 JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 16.
O   JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                          (6) JO n? L 27 de 1 . 2. 1991 , p . 5.
 ---pagebreak--- 9 . 2. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 37/ 13
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Regime do                                                 Países terceiros
                                                                             ACP ou PTOM
                    Código NC                Regulamento (CEE)                                               (excepto ACP
                                                  n? 3877/86                     00 (3)                     ou PTOM) (3) (4)
                    1006 10 21                                                   158,81                          324,82
                    1006 10 23                      238,04                       155,09                          317,39
                    1006 10 25                      238,04                       155,09                          317,39
                    1006 10 27                      238,04                       155,09                          317,39
                    1006 10 92                                                   158,81                          324,82
                    1006 10 94                      238,04                       155,09                          317,39
                    1006 10 96                      238,04                       155,09                          317,39
                    1006 10 98                      238,04                       155,09                          317,39
                    1006 20 11                                                   199,41                          406,03
                    1006 20 13                      297,56                       194,77                          396,74
                    1006 20 15                      297,56                       194,77                          396,74
                    1006 20 17                      297,56                       194,77                          396,74
                    1006 20 92                                                   199,41                          406.03
                    1006 20 94                      297,56                       194,77                          396,74
                    1006 20 96                      297,56                       194,77                          396,74
                    1006 20 98                      297,56                       194,77                          396,74
                    1006 30 21                                                   247,28                          518,42 0
                    1006 30 23                      440,28 0                     281,63                          587.04 0
                    1006 30 25                      440,28 0                     281,63                          587,04 0
                    1006 30 27                      440,28 0                     281,63                          587,04 0
                    1006 30 42                                                   247,28                          518,42 0
                    1006 30 44                      440,28 0                     281,63                          587,04 0
                    1006 30 46                      440,28 0                     281,63                          587,04 0
                    1006 30 48                      440,28 0                     281,63                          587,04 0
                    1006 30 61                                                   263,71                          552,12 0
                    1006 30 63                      471,98 0                     302,30                          629,31 0
                    1006 30 65                      471,98 0                     302,30                          629,31 0
                    1006 30 67                      471,98 0                     302,30                          629,31 0
                    1006 30 92                                                   263,71                          552,12 0
                    1006 30 94                      471,98 0                     302,30                          629,31 0
                    1006 30 96                      471,98 0                     302,30                          629,31 0
                    1006 30 98                      471,98 0                     302,30                          629,31 0
                    1006 40 00                                                    80,79                          167,58
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (4) O direito nivelador aplicável às importações de arroz originário do Bangladesh é definido pelo Regulamento
              (CEE) n ? 3491 /90.
          i5) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
