N ? L 106/46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 4. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1049/91 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Abril de 1991
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                  sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
 Económica Europeia,                                              em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma             a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
 organização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2) e, nomeada­          b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
 mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
 n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
 nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­      d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
 lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
 ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
 n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 , que
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
 estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­
                                                                  produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n? 804/68 , consoante o seu destino ;
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem          Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
ser fixadas tomando-se em consideração :                          (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
                                                                  vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
      respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     ção bem como o montante desta restituição ; que, no
      produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
      preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
      internacional,
— os custos de comercialização e os custos de transporte
      mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
      até aos portos ou outros locais de exportação da            mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
      Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
      países de destino,                                          mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                  produtos lácteos (5), com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no                dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (6), a restituição
      sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
      gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
      desenvolvimento natural no plano dos preços e das           quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
      trocas comerciais,
                                                                  a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                último elemento só é tomado em consideração se a saca­
      Comunidade,                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
— o aspecto económico das exportações previstas ;                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
                                                                  relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do              0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade              e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
                                                                  inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                  não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o primeiro
(■) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p . 13.
O JO n? L 362 de 27. 12. 1990, p, 5.
  3) JO n? L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                            O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10 .
  4) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                            (6) JO n? L 267 de 29. 9. 1990, p. 14.
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 elemento acima referido e fixado em relação a 100 kg de         dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 f), previu dispo­
 produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos           sições complementares no que respeita à concessão das
 açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é            restituições aquando das mudanças de campanha ; que
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de          estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
 produtos lácteos do produto em causa ; que este montante        das restituições em função da data de fabrico dos produ­
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de       tos ;
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
                                                                 Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
 Considerando que o segundo elemento é calculado multi­
                                                                 ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o            caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
 montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
                                                                 quantidade não deve ser tomada em consideração ;
 tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma           Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
 organização comum de mercado no sector do açúcar ('),           ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
(CEE) n? 464/91 (2) ;                                            Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                 restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             tantes do anexo do presente regulamento ;
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 em consideração para o cálculo destas últimas :                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/
     /90 (4),
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                    Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante         1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     um período determinado, afectada do factor referido         do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     no travessão anterior ;                                     exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos           2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamenté a produtos destinados ao       exportações para a zona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de             códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;                                     Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
Comissão (5), alterado com a última redacção que lhe foi         1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9.
O   JO  n?  L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                        (6) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 106/48                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 4. 91
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                       no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                      (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
                    Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                     0401 10 10 000                                                             6,36
                     0401 10 90 000                                                             6,36
                     0401 20 11 100          \                                                  6,36
                     0401 20 11 500                                                             9,61
                     0401 20 19 100          \                                                  6,36
                     0401 20 19 500          I                                                  9,61
                     0401 20 91 100          I                                                12,65
                     0401 20 91 500          ||                                               14,67
                     0401 20 99 100                                                           12,65
                     0401 20 99 500          \                                                14,67
                     0401 .30 11 100         \                                             . 18,72
                     0401 30 11 400          \                                                28,65
                     0401 .30 11 700         I                                                42,84
                     0401 .30 19 1 00        II                                               18,72
                     0401 .30 19 400         ||                                               28,65
                     0401 30 19 700          Il                                               42,84
                     0401 30 31 100          ||                                               50,94
                     0401 .30 31 400         Il                                               79,31
                     0401 .30 31 700         \                                                87,41
                     0401 30 39 100          \                                                50,94
                     0401 30 39 400          II                                               79,31
                     0401 30 39 700          I                                                87,41
                     0401 30 91 100          II                                               99,57
                     0401 30 91 400          Il                                             146,17
                     0401 30 91 700          Il                                             170,49
                     0401 30 99 100          Il                                               99,57
                     0401 30 99 400          ll                                             146,17
                     0401 30 99 700          ll                                             170,49
                     0402 10 11 000          I                                                70,00
                     0402 10 19 000          II                                               70,00
                     0402 10 91 000          I                                                  0,7000
                     0402 10 99 000          ||                                                 0,7000
                     0402 21 1 1 200         \                                                70,00
                     0402 21 1 1 300         I                                                99,72
                     0402 21 11 500                                                         106,00
                     0402 21 1 1 900         Il                                             1 1 5,00
                     0402 21 17 000          ll                                               70,00
                     0402 21 19 300          I                                                99,72
                     0402 21 19 500          I                                              106,00
                     0402 21 19 900          I                                              115,00
                     0402 21 91 100                                                         115,96
                     0402 21 91 200                                                         116,87
                     0402 21 91 300          \                                              118,53
                     0402 21 91 400          \                                              128,15
                     0402 21 91 500                                                         131,43
                     0402 21 91 600                                                         143,96
                     0402 21 91 700                                                         151,51
                     0402 21 91 900          \                                              159,88
                     0402 21 99 100          \                                             1 1 5,96
                     0402 21 99 200          I                                             116,87
                     0402 21 99 300          I                                             118,53
                     0402 21 99 400          I                                              128,15
                     0402 21 99 500          I                                              131,43
                     0402 21 99 600          I                                              143,96
                     0402 21 99 700          \                                              151,51
                     0402 21 99 900                                                         159,88
 ---pagebreak--- 26. 4. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 106/49
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
           0402 29 15 200                                                           0,7000
           0402 29 15 300                                                           0,9972
           0402 29 15 500                                                           1,0600
           0402 29 15 900         l                                                 1,1500
           0402 29 19 200                                                           0,7000
           0402 29 19 300                                                           0,9972
           0402 29 19 500                                                           1,0600
           Ó402 29 19 900                                                           1,1500
           0402 29 91 100                                                           1,1596
           0402 29 91 500                                                           1,2815
           0402 29 99 100                                                           1,1596
           0402 29 99 500                                                           1,2815
           0402 91 11 110                                                           6,36
           0402 91 11 120         l                                                12,65
           0402 91 11 310                                                         19,53
           0402 91 11 350                                                         24,42
           0402 91 11 370                                                         30,28
           0402 91 19 110                                                           6,36
           0402 91 19 120                                                         12,65
           0402 91 19 310                                                         19,53
           0402 91 19 350                                                         24,42
           0402 91 19 370                                                         30,28
           0402 91 31 100                                                         24,60
           0402 91 31 300                                                         35,78
           0402 91 39 100                                                         24,60
           0402 91 39 300         l                                               35,78
           0402 91 51 000         L                                               28,65
           0402 91 59 000         l                                               28,65
           0402 91 91 000                                                         99,57
           0402 91 99 000                                                         99,57
           040299 11 110                                                            0,0636
           0402 99 11 130                                                           0,1265
           0402 99 11 150                                                           0,1967
           0402 99 11 310         ll                                              22,53
           0402 99 1 1 330        ||                                              27,52
           0402 99 1 1 350        l                                               37,32
          0402 99 19 110                                                           0,0636
          0402 99 19 130                                                           0,1265
          0402 99 19 150                                                           0,1967
          0402 99 19 310          \                                              22,53
          0402 99 19 330                                                         27,52
          0402 99 19 350          l                                              37,32
          0402 99 31 110                                                           0,2663
          0402 99 31 150                                                         38,94
          0402 99 31 300                                                           0,5094
          0402 99 31 500                                                           0,8741
          0402 99 39 110                                                           0,2663
          0402 99 39 150          l                                              38,94
          0402 99 39 300                                                           0,5094
          0402 99 39 500                                                           0,8741
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          0403 10 02 000
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          0403 10 04 300
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          0403 10 14 300                                                          —
 ---pagebreak--- N? L 106/50                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 4. 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0403 10 14 500
             0403 10 14 900          l                                               —
             0403 10 16 000                                                          —
             0403 10 22 100                                                           6,36
             0403 10 22 300                                                           9,61
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             0404 90 19 120                                                        118,53
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 ---pagebreak--- 26. 4. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 106/51
                                            (Em ECU/100 kg pesa, líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
           0404 90 19 150                                                         143,96
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           0404 90 31 100                                                           70,00
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           0404 90 33 919                                                          42,84
           0404 90 33 931         l                                                 19,53
           0404 90 33 933                                                          24,42
           0404 90 33 935         l                                                30,28
           0404 90 33 937                                                          35,78
           0404 90 33 939                                                          37,44
           0404 90 39 110                                                         115,96
           0404 90 39 115                                                         116,87
           0404 90 39 120         I                                               118,53
           0404 90 39 130         l                                               128,15
           0404 90 39 150                                                         131,43
           0404 90 39 900         li                                                —
           0404 90 51 100         ||                                                 0,7000
           0404 90 51 910         ll                                                 0,0636
           0404 90 51 950         ll                                               22,53
           0404 90 53 110         ll                                                 0,7000
          0404 90 53 130          ll                                                 0,9972
          0404 90 53 150          ll                                                 1,0600
          0404 90 53 170          \                                                  1,1500
          0404 90 53 911          ll                                                 0,0636
          0404 90 53 913                                                             0,1265
          0404 90 53 915          \                                                  0,1872
          0404 90 53 917                                                             0,2865
          0404 90 53 919          l                                                  0,4284
          0404 90 53 931                                                           22,53
          0404 90 53 933                                                           27,52
          0404 90 53 935                                                           37,32
          0404 90 53 937                                                           38,94
          0404 90 53 939
          0404 90 59 130                                                             1,1596
          0404 90 59 150                                                             1,2815
          0404 90 59 930                                                            0,6107
          0404 90 59 950                                                            0,8741
          0404 90 59 990                                                            0,9957
          0404 90 91 100                                                            0,7000
          0404 90 91 910                                                            0,0636
          0404 90 91 950          \                                               22,53
          0404 90 93 110                                                            0,7000
          0404 90 93 130                                                            0,9972
          0404 90 93 150          l                                                 1,0600
 ---pagebreak--- N? L 106/52                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 4. 91
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                    Destino (*)               Montante das restituições
                0404 90 93 170          I                                              '   1,1500
                0404 90 93 911          l                                                  0,0636
                0404 90 93 913          II                                                 0,1265
                0404 90 93 915          II                                                 0,1872
                0404 90 93 917          Il                                                 0,2865
                0404 90 93 919                                                             0,4284
                0404 90 93 931                                                            22,53
                0404 90 93 933          Il                                                27,52
                0404 90 93 935          II                                                37,32
                0404 90 93 937                                                            38,94
                0404 90 93 939          I                                                  —
                0404 90 99 130          l                                                  1,1596
                0404 90 99 150                                                             1,2815
                0404 90 99 930                                                             0,6107
                0404 90 99 950          l                                                  0,8741
                0404 90 99 990          II                                                 0,9957
                0405 00 10 100                                                             —
                0405 00 10 200                                                         128,54
                0405 00 10 300          II                                             161,71
                0405 00 10 500          l                                              165,85
                0405 00 10 700                        056                             198,00 n
                                                       ...
                                                                                       170,00
                0405 00 90 100          II                                             170,00
                0405 00 90 900                                                         220,00
               0406 10 10 000           I                                                 —
               0406 10 90 000           l                                                 —
               0406 20 90 100                                                             —
               0406 20 90 913                         028                                 —
            I                                         032                                 —
                                                      400                                87,74
            l                                         404                                 —
            l                                          ...
                                                                                         84,94
               0406 20 90 915                         028                                 —
                                                      032                                 —
                                                     400                              116,99
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                      113,25
               0406 20 90 917                        028                                  —     ■
                                                     032                                  —
                                '
                                                     400                              124,30
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                      120,33
               0406 20 90 919                        028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     400                              138,92
            l                                        404                                  —
                                                      ...
                                                                                      134,49
               0406 20 90 990           I                                                 —
               0406 30 10 100           f                                                 —
               0406 30 10 150                        028                                  —
            I                                        032                                  —
                                                     036                                  —
            Il                                       038                                  —   ■
            il                                       400                                 20,03
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                         22,83
 ---pagebreak--- 26. 4. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 106/53
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
             0406 30 10 200                       028
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               43,52
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                    48,68
             0406 30 10 250                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               43,52
                                                  404
                                                                                    48,68
             0406 30 10 300                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               63,88
                                                  404
                                                                                    71,42
             0406 30 10 350                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
          1                                       400                               43,52
                                                  404
                                                                                    48,68
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          l                                       032                                —
                                                  036                                —
          l                                       038                                —
                                                  400                               63,88
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                                                                                   71,42
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          \                                       032                                —
                                                  036                                —
          l                                       038                               —
                                                 400                               93,03
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                                                                                  103,95
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            0406 30 10 550                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               43,52
          l                                      404                               20,00
                                                                                   48,68
 ---pagebreak--- N? L 106/54                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 4. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 30 10 600                       028
            \                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               63,88
            l  0406 30 10 650
                                                    404
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                                                                                      71,42
                                                                                       —
            \                                       032                                —
            I                                       036                                —
            I                                       038                                —
            l                                       400                               93,03
                                                    404
                                                                                     103,95
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                                                    032                                —
            I                                       036                                —
            I                                       038                                —
                                                    400                               93,03
                                                    404
                                                                                     103,95
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                                                    036                                —
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                                                    404
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                                                                                       —
                                                    032                                —
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                                                                                     126,87
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                                                     ...
                                                                                      22,83
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            I                                       404                                —
            \                                                                         48,68
 ---pagebreak--- 26 . 4. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 106/55
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 30 31 710                       028                                —
                                                   032                                —
           \                                       036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               43,52
                                                   404
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                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               43,52
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                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               63,88
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                                                   036                                —
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                                                    ...
                                                                                     48,68
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 ---pagebreak--- N? L 106/56                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 4. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 30 39 700                       028
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                93,03
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      103,95
               0406 30 39 930                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                93,03
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      103,95
               0406 30 39 950                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
            l                                       038                                 —
                                                    400                               113,54
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      126,87
               0406 30 90 000                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              113,54
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     126,87
               0406 40 00 100          ll                                               —
               0406 40 00 900                       028                                 —
            \                                       032                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              120,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     126,51
               0406 90 13 000                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              113,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     159,34
              0406 90 15 100                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              1 13,00
                                                    404                                —
            l                                       ...
                                                                                     159,34
              0406 90 15 900                                                           —
 ---pagebreak--- 26. 4. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 106/57
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                 Montante das restituições
             0406 90 17 100                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               113,00
                                                  404
                                                                                    159,34
             0406 90 17 900          ll                                               —
             0406 90 21 100          \                                                —
             0406 90 21 900                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               130,00
                                                  404                                 —
                                                  732                               139,68
                                                                                    151,68
             0406 90 23 1 Oto        ll                                               —
             0406 90 23 900                       028                                 —
                                                  032                                 —
          l                                       036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                65,00
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                    135,35
             0406 90 25 100          ll                                               —
             0406 90 25 900                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                65,00
                                                  404
                                                                                    135,35
             0406 90 27 100          \                                                —
             0406 90 27 900                       028                                 —
                                                  032
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                56,14
                                                  404
                                                                                    114,71
             0406 90 31 111          I                                    i
             0406 90 31 119                       028
                                                  032                                 —
                                                  036
                                                  038                                15,00
                                                  400                                62,48
                                                  404                                16,00
                                                                                     89,96
 ---pagebreak--- N? L 106/ 58                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 4. 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 90 31 151                       028
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               58,40
                                                     404                               14,96
                                                      ...
                                                                                       83,83
                0406 90 31 159                                                          —
                0406 90 31 900                                                          —
                0406 90 33 1 1 1       I                                                —
                0406 90 33 119                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                               15,00
                                                     400                               62,48
                                                     404                               16,00
                                                      ...
                                                                                       89,96
                0406 90 33 151                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               58,40
                                                     404                               14,96
                                                      ...
                                                                                       83,83
                0406 90 33 159         I                                                —
                0406 90 33 911         l.\                                              —
                0406 90 33 919                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                               15,00
                                                     400                               62,48
                                                     404                               16,00
                                                     ...
                                                                                       89,96
               0406 90 33 951                       028                                 —
                                                    032                                 —
             l                                      036                                 —
                                                    038                                —
                                                    400                               58,40
                                                    404                               14,96
                                                     ...
                                                                                      83,83
               0406 90 33 959          l                                               —
               0406 90 35 110                                                          —
               0406 90 35 190                       028                                —
                                                    032                                —
             l                                      036                               42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                               90,00
                                                                                     158,54
 ---pagebreak--- 26 . 4. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 106/59
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 35 910                                                          —
              0406 90 35 990                       028                                —
                                                   032
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              130,00
                                                   404
                                                                                    130,00
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                                                   032                                —
                                                   036                               90,00
                                                   400                              190,00
                                                   404                              140,00
                                                    ...
                                                                                    185,00
              0406 90 63 100                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                              105,03
                                                   400                              220,00
                                                   404                              160,00
                                                                                    212,12
              0406 90 63 900                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                               70,00
                                                   400                              150,00
                                                   404                               80,00
                                                                                    165,00
              0406 90 69 100          l                                               —
              0406 90 69 910                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                               70,00
                                                   400                              150,00
           l 0406 90 69 990
                                                   404                               80,00
                                                                                    165,00
                                                                                      —
             0406 90 71 100                                                           —
             0406 90 71 930                        028                               13,50
                                                   032                               13,50
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               87,23
                                                   404
                                                                                     89,49
 ---pagebreak--- N? L 106/60                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 4. 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 71 950                       028                               20,00
                                                  032                               20,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               96,18
                                                  404
                                                                                    98,13
             0406 90 71 970                       028                               24,00
                                                  032                               24,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              109,31
                                                  404
                                                                                   110,79
             0406 90 71 991                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              130,00
                                                  404
                                                                                   130,00
             0406 90 71 995                       028                               27,50
                                                  032                               27,50
                                                  036                                —    •
                                                  038                                —
                                                  400                               65,00
                                                  404
                                                                                   135,35
             0406 90 71 999                                                          —
             0406 90 73 100          \                                               —
             0406 90 73 900                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                               42,66
                                                  400                              160,00
                                                  404                              120,00
                                                   ...
                                                                                   151,00
             0406 90 75 100          I                                               —
             0406 90 75 900                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  400                               65,00
                                                  404
                                                                                   125,96
             0406 90 77 100                       028                               24,00
                                                  032                               24,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               58,77
                                                  404
                                                                                   110,79
 ---pagebreak--- 26. 4. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 106/61
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 77 300                       028
          I                                       032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                65,00
          l                                       404                                 —
          l                                        ...
                                                                                   135,35
             0406 90 77 500                       028                                 —
          I                                       032                                 —
          l                                       036                                 —
                                                  038                                 —
          I                                       400                                75,00
                                                  404
                                                                                   135,35
             0406 90 79 100                                                           —
             0406 90 79 900                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
          l                                       400                                56,14
                                                  404                                 —
          l                                        ...
                                                                                   114,71
             0406 90 81 100                                                           —
             0406 90 81 900                       028                                 —
          l                                       032                                 —
                                                  036                                —
          I                                       038                                —
                                                  400                              130,00
                                                  404
                                                                                   130,00
            0406 90 83 100          l                                                —
            0406 90 83 910                                                           —
            0406 90 83 950                        028                                —
                                                  032                                —
                                                  400                               39,03
                                                  404
                                                                                    47,97
            0406 90 83 990                        028                                —
                                                 032                                 —
                                                 400                                39,03
          l 0406 90 85 100
                                                 404
                                                                                    47,97
                                                                                     —
            0406 90 85 910                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 036                                42,67
                                                 400                              160,00
          I                                      404                               90,00
                                                                                  158,54
 ---pagebreak--- N? L 106/62                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 4. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                —
                                                     ** ¥
                                                                                     130,00
               0406 90 85 995                       028                               27,50
                                                    032                               27,50
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404
                                                                                     135,35
               0406 90 85 999          li                                              —
               0406 90 89 100                       028                               13,50
            I                                       032                               13,50
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               87,23
                                                    404
                                                                                      89,49
               0406 90 89 200                       028                               20,00
                                                    032                               20,00
                                                    036                                —
            l                                       038                                —
                                                    400                               96,18
                                                    404
                                                                                      98,13
               0406 90 89 300                       028                               24,00
                                                    032                               24,00
            l                                       036                                —
            I                                       038                                —
                                                    400                              109,31
                                                    404
                                                                                     110,79
               0406 90 89 910                                                          —
               0406 90 89 951                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                               42,66
            \                                       400                              160,00
                                                    404                               90,00
                                                                                     151,00
               0406 90 89 959                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                — '
            I                                       038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404
                                                                                     130,00
 ---pagebreak--- 26 . 4. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 106/63
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 89 971                       028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               74,00
                                                   404                                 —
                                                     ...
                                                                                    135,35
              0406 90 89 972                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   400                               39,03
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     47,97
              0406 90 89 979                       028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               74,00
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    135,35
              0406 90 89 990         Il                                               —
              0406 90 91 100         ll
              0406 90 91 300                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —1
           l                                       038                                —  ■
                                                   400                               21,46
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                     21,06
              0406 90 91 510                       028                                —
                                                   032                               '—
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               37,62
                                                   404                                —
                                                   ...
                                                                                     35,97
             0406 90 91 550                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               45,81
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                    43,62
             0406 90 91 900          I                                               —
             0406 90 93 000          I
             0406 90 97 000          I
             0406 90 99 000          I                                               —
             2309 10 15 010          l
             2309 10 15 100          Il                                              —
             2309 10 15 200          II                                               1,50
             2309 10 15 300          ll                                               2,00
             2309 10 15 400          !!                                               2,50
             2309 10 15 500          ll                                               3,00
             2309 10 15 700          ll                                               3,50
 ---pagebreak--- N? L 106/64                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26 . 4. 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             2309 10 15 900                                                          —
             2309 10 19 010          ||                                              —
             2309 10 19 100          ||                                              —
             2309 10 19 200          ||                                               1,50
             2309 10 19 300          ||                                               2,00
             2309 10 19 400          |1                                               2,50
             2309 10 19 500          II                                               3,00
             2309 10 19 600          ||                                               3,50
             2309 10 19 700          li                                               3,75
             2309 10 19 800          ||                                               4,00
             2309 10 19 900          II                                              —
             2309 10 70 010          II                                              —
             2309 10 70 100          Il                                             21,00
             2309 10 70 200          Il                                             28,00
             2309 10 70 300          li                                             35,00
             2309 10 70 500          Il                                             42,00
             2309 10 70 600          ||                                             49,00
             2309 10 70 700          ||                                             56,00
             2309 10 70 800          ||                                             61,60
             2309 10 70 900          Il                                              —
             2309 90 35 010          I                                               —
             2309 90 35 100          Il                                              —
             2309 90 35 200          \                                                1,50
             2309 90 35 300          II                                               2,00
             2309 90 35 400          I,l                                              2,50
             2309 90 35 500          ll                                               3,00
             2309 90 35 700          \                                                3,50
             2309 90 35 900          ||                                              —
             2309 90 39 010          ||                                              —
             2309 90 39 100          \                                               —
             2309 90 39 200          I                                                1,50
             2309 90 39 300          I                                                2,00
             2309 90 39 400          I                                                2,50
             2309 90 39 500                                                           3,00
             2309 90 39 600                                                           3,50
             2309 90 39 700          I                                                3,75
             2309 90 39 800          I                                               4,00
             2309 90 39 900                                                          —
             2309 90 70 010          \                                               —
             2309 90 70 100                                                         21,00
             2309 90 70 200          \                                              28,00
             2309 90 70 300                                                         35,00
             2309 90 70 500          \                                              42,00
             2309 90 70 600                                                         49,00
             2309 90 70 700                                                         56,00
             2309 90 70 800                                                         61,60
             2309 90 70 900                                                          —
 ---pagebreak--- 26. 4. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N ? L 106/65
           (*) Os números de codigo dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 91 /91 da Comissão (JO n? L
               11 de 16. 1 . 1991 , p. 5).
               No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
               é indicado por
               No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável pará a exportação para qualquer
               destino, à excepção do referido no n? 2 do artigo 1 ?
          ("') Este montante não é aplicável à manteiga exportada, de acordo com as condições do Regulamento (CEE) n? 3775/90 da
               Comissão (JO n ? L 364 de 28 . 12. 1990, p. 2), em relação à qual a restituição aplicável é a fixada para os outros destinos.
          NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                  (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
