N ? L 368 / 30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 12 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE ) N ? 4189 / 88 DO CONSELHO
                                                   de 16 de Dezembro de 1988
                  relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de ferro-silício
                                                               ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do
                                                                       referido contingente ; que esta repartição deve, para repre­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     sentar o melhor possível a evolução real do mercado do
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo                      produto em questão , ser efectuada proporcionalmente às
 113 ?,                                                                necessidades, calculadas , por um lado , com base nos dados
                                                                       estatísticos relativos às importações desse produto de países
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                terceiros no decurso de um período de refeíência represen­
                                                                       tativo e , por outro lado , com base nas perspectivas econó­
Considerando que , para o ferro-silício , a Comunidade                 micas para o período de contingentamento considerado ;
Económica Europeia se comprometeu a abrir um contin­
gente pautal comunitário anual no limite de 20 000 tonela­
das com isenção de direitos aduaneiros ; que este volume               Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
deve, todavia , ser reduzido para 12 600 toneladas, para ter           Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
em conta as importações tradicionais dos países da Asso­               estarem reunidos e representados pela união económica
ciação Europeia de Comércio Livre (AECL) que podem ser                 do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
efectuadas com isenção de direitos , por força dos acordos             quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
concluídos com esses países , assim como dos compromissos              ser efectuada por um dos seus membros ,
assumidos face a um país terceiro com direito de negocia­
dor originário para esse volume do contingente ; que con­
vém, portanto , abrir, em 1 de Janeiro de 1989 , o contin­
gente pautal em questão e reparti-lo entre os                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Estados-membros ;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse                                           Artigo 1 ?
contingente e a aplicação , sem interrupção, da taxa pre­
vista para esse contingente a todas as importações do                  1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , o direito
produto em questão até ao esgotamento do contingente ;                 aduaneiro aplicável na importação do produto a seguir
que um sistema de utilização do contingente pautal comu­               designado é suspenso ao nível e no limite de um contingen­
nitário , baseado na repartição entre os Estados-membros,              te pautal comunitário indicado :
                                                                                                         Volume do      Direito do
   N9 de
   ordem        Código NC                           Designação das mercadorias                           contingente   contingente
                                                                                                      ( em toneladas )   (em % )
  09.0019       7202 21 10       Ferro-silício                                                             12 600           0
                7202 21 90
                7202 29 00
No âmbito desse contingente pautal , a Espanha e Portugal                                         Artigo 3 ?
aplicarão os direitos calculados em conformidade com as
disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão de                    Se um importador apresentar num Estado-membro uma
1985 .                                                                 declaração de introdução em livre prática que inclua um
                                                                       pedido do benefício preferencial para um produto referido
2 . As importações do produto em questão , que já benefi­
                                                                       neste regulamento, a se essa declaração for aceite pelas
ciam da isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de outro
                                                                       autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
regime pautal preferencial , não são imputáveis nesse con­
                                                                      derá , por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o
tingente pautal .
                                                                      volume do contingente de uma quantidade correspondente
                                                                       a essas necessidades .
                          Artigo 2 ?
O contingente pautal referido no artigo anterior é gerido
pela Comissão , que pode tomar todas as medidas admi­                  Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação
nistrativas consideradas necessárias para garantir eficaz­            das referidas declarações , deve ser transmitido, sem demo­
mente a respectiva gestão .                                           ra , à Comissão .
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Os saques são concedidos pela Comissão em função da               3 . Os Estados-membros procederão à imputação na sua
data de aceitação das declarações de introdução em livre          quota-parte das importações do produto em questão , à
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro             medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
em causa , na medida em que o saldo disponível o per­             coberto de declarações de introdução em livre prática .
mita .
                                                                  4 . A situação de esgotamento do contingente é verificada
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas ,         com base nas importações imputadas nas condições defini­
transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin­      das no número anterior .
gente .
                                                                                          Artigo 5°
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo dis­
ponível do contingente, a atribuição será feita proporcio­
nalmente aos pedidos . Os Estados-membros serão informa­          A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
dos pela Comissão segundo as mesmas regras .                      das importações do produto em questão efectivamente
                                                                  imputadas ao contingente.
                          Artigo 4°
                                                                                          Artigo 6 ?
1.   Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
                                                                  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
sárias para que a abertura das quotas-partes que tenham
sacado em aplicação do disposto no artigo 3 ? tornem
                                                                  mente para garantir a observância do presente regula­
                                                                  mento .
possíveis as imputações , sem descontinuidade, nas suas
partes acumuladas do contingente comunitário .
                                                                                          Artigo 7?
2 . Os Estados-membros garantirão aos importadores do
produto em questão o livre acesso ao contingente, tanto           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
quanto o saldo do volume do contingente o permita .               1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 16 de Dezembro de 1988 .
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
                                                                                    G. GENNIMATAS
