
   
               19.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 156/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 531/2009 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Junho de 2009
   relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Junho de 2009, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1384/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2398/96 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários de Israel (3), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias do mês de Junho de 2009 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2009 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para que não foram apresentados pedidos, as quais devem ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São fixadas no anexo as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
   
      (3)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.
   
      ANEXO
      
                  N.o do grupo
               
               
                  N.o de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição dos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2009-30.9.2009
                  (%)
               
               
                  Quantidades não pedidas, a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1.10.2009-31.12.2009
                  (kg)
               
            
                  IL1
               
               
                  09.4092
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  284 480
               
            
                  IL2
               
               
                  09.4091
               
               
                  
                      (2)
                  
               
               
                  420 000
               
            
         (1)  Não aplicável: os pedidos são inferiores às quantidades disponíveis.
      
         (2)  Não aplicável: não foi transmitido à Comissão qualquer pedido de certificado.
   
   