02 / Fasc . 13                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      203
385R1528
8.6.85                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 150/41
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1528/85 DO CONSELHO
                                                        de 23 de Maio de 1985
               relativo à abertura, distribuição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de pol­
                pas de damasco da subposição ex 20.06 B II c) 1 aa) da pauta aduaneira comum, originários da
                                                               Turquia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                dos-membros, calculados, por um lado, na base de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni­
                                                                      dados estatísticos relativos às importações dos ditos
                                                                      produtos provenientes da Turquia no decurso de um
dade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu
                                                                      período de referência representativo e, por outro lado,
artigo 1 1 3?,
                                                                      na base das perspectivas económicas para o período de
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                contingentação em causa ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3721 / 84                     Considerando que, durante os três últimos anos para os
do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, relativo à                    quais os dados estatísticos estão disponíveis, as impor­
                                                                      tações correspondentes de cada Estado-membro prove­
importação na comunidade de certos produtos agríco­
las originários da Turquia ('), prevê, no seu anexo, a                nientes da Turquia foram nulas ou negligenciáveis ; que
abertura pela Comunidade de um contingente pautal                     estes dados não podem , portanto, ser considerados
comunitário anual de 90 toneladas com direito de 2,3 %                como representativos para servir a uma distribuição do
para as polpas de damasco da subposição ex 20.06 B II                 volume de contingentação entre os Estados-membros ;
c) 1 aa) da pauta aduaneira comum , originários da Tur­               que a avaliação das necessidades de importação dos
                                                                      Estados-membros se revela difícil devido à ausência de
quia ; que o dito contingente foi aberto até 30 de Junho
de 1985 pelo Regulamento (CEE) m? 1320/84 (2); que                    dados válidos para os perídos precedentes ; que, por
convém , portanto, abrir o contingente pautal em ques­                consequência, a única solução possível parece ser a de
tão, para o supracitado volume, relativamente ao pe­                  destinar uma parte do volume de contingentação à
                                                                      reserva comunitária e atribuir um sétimo do saldo aos
ríodo que vai de 1 de Julho de 1985 a 30 de Junho de
 1986 ;                                                                Estados do Benelux, à Dinamarca, à República Federal
                                                                      da Alemanha, à França, à Irlanda, à Itália e ao Reino
Considerando que, na ausência de um protocolo pre­                     Unido ;
visto no n? 1 do artigo 1 18? do Acto de Adesão de 1979 ,             Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
a    Comunidade       tomou       as     medidas  referidas   no
                                                                      esgotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter
artigo 119? do dito acto nó Regulamento (CEE)                         em conta este facto e evitar qualquer descontinuidade,
n? 3555 /80 (3) que fixa o regime aplicável às importa­               é necessário que qualquer Estados-membro, que tenha
ções na Grécia originárias nomeadamente da Turquia ;                  utilizado quase totalmente a sua quota-parte inicial,
que o contingente em questão se aplica portanto à                     proceda a saque da uma quota-parte complementar
Comunidade dos Nove ;                                                 sobre a reserva comunitária ; que este saque deve ser
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, a                    efectuado por cada Estado-membro quando cada uma
igualdade e a continuidade do acesso de todos os                      das quotas-partes complementares estiver quase total­
importadores da Comunidade ao dito contingente e a                    mente utilizada, e isto tantas vezes quantas o permita a
aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para o                reserva ; que as quotas-partes iniciais e complementares
dito contingente a todas as importações dos produtos                  devem ser válidas até ao fim do período de contingen­
em questão nos Estados-membros até esgotamento do                     tação que este modo de gestão requer uma estreita
contingente ; que um sistema de utilização do contin­                 colaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a
gente pautal comunitário, que assente numa distribui­                 qual deve nomeadamente poder seguir a situação de
ção entre os Estados-membros, parece susceptível de                   esgotamento do volume de contingentação e disso
respeitar, à luz dos supracitados princípios, a natureza               informar os Estados-membros ;
comunitária do dito contingente ; que esta distribuição                Considerando que, se numa determinada data do per­
deve, a fim de reflectir o melhor possível a evolução                  íodo de contingentação existiu um saldo significativo
real do mercado dos produtos em questão, ser efec­                    de uma quota-parte num ou noutro Estado-membro, é
tuada proporcionalmente às necessidades dos Esta­                      indispensável que este Estado restitua uma percenta­
                                                                      gem apreciável da mesma à reserva, para evitar que
 (')  JO n? L 343 de 31 . 12 . 1984, p . 6.                            uma parte do contingente comunitário fique inutilizada
 O    JO n? L 129 de 15 . 5 . 1984, p. 4.                              num Estados-membro, enquanto poderia ser utilizada
 0    JO n? L 382 de 31 . 12 . 1980, p . 1 .                           noutros ;
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 Considerando que, dado que o Reino da Bélgica, o            parte inicial , eventualmente arredondada à unidade
 Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­           superior.
 burgo estão reunidos e representados pela União
 Económica do Benelux , qualquer operação relativa à         3 . Se, depois de esgotada a segunda quota-parte, a
 gestão das quotas-partes atribuídas à dita união            terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
 económica pode ser efectuada por um dos seus mem­           utilizada em 90 % ou mais, este Estado-membro proce­
 bros,                                                       derá, nas mesmas condições, ao saque de uma quarta
                                                             quota-parte igual à terceira.
                                                             Este processo aplica-se até ao esgotamento da reserva.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , qualquer Estado­
                         Artigo Io.                          membro pode proceder ao saque de quotas-partes infe­
                                                             riores às fixadas por estes números, se existirem razões
 1.  A partir de 1 de Julho de 1985 e até 30 de Junho de     para pensar que estas podem não ser esgotadas . O
 1986, é aberto na Comunidade dos Nove um contin­            Estado-membro deve informar a Comissão dos moti­
gente pautal comunitário de 90 toneladas para as pol­        vos que o determinaram a aplicar este número.
pas de damasco da subposição ex 20.06 B II c) 1 aa) da
pauta aduaneira comum, originários da Turquia.                                         Artigo 4o.
2 . No limite deste contingente pautal , o direito da        As quotas-partes complementares sacadas em aplica­
pauta aduaneira comum aplicável a estes produtos é           ção do artigo 3? são válidas até 30 de Junho de 1986 .
suspenso em 2,3 %.
                                                                                       Artigo 5°
                         Artigo 2o.                           Os Estados-membros restituirão à reserva, o mais tardar
                                                              em 1 de Abril de 1986, a fracção não utilizada da sua
 1.  Uma primeira parcela de um montante de 70 tone­          quota-parte inicial que, à data de 15 de Março de 1985 ,
 ladas é distribuída entre os^Estados-membros ; as quo­       exceda 20% do volume inicial . Podem restituir uma
tas-partes que, sob reserva do artigo 5?, são válidas de 1    maior quantidade, se existirem razões para pensar que
 de Julho de 1985 a 30 de Junho de 1986, elevam -se           esta pode ficar por utilizar.
 para cada um dos Estados-membros aos volumes indi­
 cados a seguir :                                             Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais
                                      (em toneladas)          tardar em 1 de Abril de 1986, o total das importações
       Benelux                                    10          dos produtos ,em causa realizadas até 1 5 de Março de
       Dinamarca                                  10          1986, inclusive, e levadas à conta do contingente pau­
       Alemanha                                   10          tal , assim como, eventualmente, a fracção da sua
       França                                     10          quota-parte inicial que restituem à reserva .
       Irlanda                                    10
       Itália                                     10
                                                                                        Artigo 6o.
       Reino Unido                                10
                                                              A Comissão contabilizará os montantes das quotas­
 2.  A segunda parcela, de um montante de 20 tonela­          - partes abertas pelos Estados-membros em conformi­
das, constitui a reserva comunitária.                         dade com os artigos 2? e 3? informará cada um deles,
                                                              mal lhe cheguem as notificações, do estado de esgota­
                                                              mente da reserva .
                         Artigo 3o.
                                                              Informará os Estados-membros, o mais tardar em 5 de
 1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal        Abril de 1986, do estado da reserva depois das restitui­
como é fixada no n? 1 do artigo 2?, ou desta mesma            ções efectuadas em aplicação do artigo 5?
quota-parte diminuída da fracção restituída à reserva
quando se aplica o artigo 5?, tiver sido utilizada em        Velará para que o saque que esgota a reserva seja limi­
90 % ou mais, este Estado-membro procederá imediata­         tado ao saldo disponível e, para este efeito, precisará o
mente, por notificação à Comissão , ao saque, na             montante deste ao Estado-membro que procede a este
medida em que o montante da reserva o permitir, de           último saque .
uma segunda quota-parte igual a 1 5 % da sua quota­
parte inicial , eventualmente arredondada à unidade                                    Artigo 7o.
superior.
                                                              1 . Os Estados-membros adoptarão todas as disposi­
2 . Se, depois de esgotada a sua quota-parte inicial , a     ções necessárias para que a abertura das quotas-partes
segunda quota-parte sacada por um Estado-membro              complementares que sacarem em aplicação do artigo 3?
for utilizada em 90 % ou mais, este Estado-membro            torne possível a contabilização das importações, sem
procederá, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de     descontinuidade, na sua parte acumulada do contin­
uma terceira quota-parte igual a 7,5 % da sua quota­         gente pautal comunitário .
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2 . Os Estados-membros garantirão aos importadores                                 Artigo 8o.
dos produtos em questão o livre acesso às quotas-par­
tes que lhes são atribuídas.                                 A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
                                                             la-ão das importações dos produtos em questão efecti­
                                                            vamente contabilizados nas suas quotas-partes .
3 . Os Estados-membros procederão à contabilização
das importações dos produtos em questão na sua                                     Artigo 9o.
quota-parte à medida que estes produtos são apresenta­      Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
dos na alfândega acompanhados de uma declaração de          tamente para que o presente regulamento seja respei­
introdução em livre prática .                               tado .
                                                                                   Artigo 10P.
4.   O estado de esgotamento das quotas-partes de cada
Estado-membro é verificado com base nas importações          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
contabilizadas nas condições definidas no n? 3 .             de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
                                                                          C. SIGNORILE
