28 . 5 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 132/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1443/88 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Maio de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                  f
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 26 de Maio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1988 ;
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente . regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento. (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                              Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.
 (3) JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO  n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n? L 378  de 31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 132/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28 . 5 . 88
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1988 , que fixa os direitos niveladores à                                 4
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                  Direitos niveladores
                              Código NC
                                                                     Portugal                          Países terceiros
                              0709 90 60                               16,55                                177,41
                              0712 90 19                               46,55                                177,41
                              1001 10 10                               73,91                                251,421 OO
                              1001 10 90                               73,91                                251,43 0)0
                              1001 90 91                               11,45   .                            190,09
                              1001 90 99                               11,45                                190,09
                              1002 00 00                               51,75                                165,03 (6)
                              1003 00 10                               45,43                                169,63
                              1003 00 90                               45,43                                169,63
                              1004 00 10                              101,89                                145,72
                              1004 00 90                              101,89                                145,72
                              1005 10 90                               16,55                                177,4100
                              1005 90 00                               16,55                                177,41 0 (3)
                              1007 00 90                               40,05                                184,34 (4)
                              1008 10 00                               45,43                                100,51
                              1008 10 00                               45,43                                150,88 0
                              1008 30 00                               45,43                                 62,73 0
                              1008 90 10                                0                                     0
                              1008 90 90                               45,43                                 62,73
                              1101 00 00                               31,23                                281,33
                              1102 10 00                               87,65                                246,25
                              1103 11 10                              128,41                                403,56
                              1103 11 90                               31,32                              . 301,42
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos,' o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
              O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
