6. 7. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 191 / 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2002/89 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Julho de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               disposições do presente regulamento e do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
Económica Europeia,
                                                                    — cerca de 12 000 toneladas de azeite virgem lampante, i
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       — cerca de 2 000 toneladas de óleo de bagaço de azei­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                   tona .
organização comum de mercado no sector das matérias
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                      Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1 225/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,                                             A publicação do concurso tem lugar no dia 6 de Julho de
                                                                    1989.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda            lugar de armazenagem são fixados pelo AIMA na sua sede,
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se             via Palestro 81 , Roma, Itália.
efectue por concurso ;
                                                                    Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do               mitido, sem demora, à Comissão.
Regulamento n? 1 36/66/CEE, o organismo de intervenção
italiano possui certas quantidades de azeite ;                                               Artigo 3 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                  As propostas devem chegar ao AIMA, via Palestro 81 ,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           1-00185 Roma, Itália, o mais tardar, em 20 de Julho de
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de             1989, às 14 horas (hora local).
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                A proposta só é admissível se for apresentada por uma
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
                                                                    pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
                                                                    sector do azeite e esteja inscrita nessa qualidade num
em questão ;
                                                                    registo público de um Estado-membro, à data de 31 de
Considerando que, na situação actual do mercado de                  Dezembro de 1988 .
azeite, caracterizado por disponibilidades reduzidas em             Além disso, cada concorrente só pode apresentar
relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior                propostas para uma quantidade máxima de 1 500 tone­
número de operadores um abastecimento mínimo para as                ladas para azeite virgem lampante e de 500 toneladas para
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que               óleo de bagaço de azeitona.
cada operador não possa apresentar propostas senão para
uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um                                          Artigo 4?
eventual desvio desta disposição e, em consequência, um
açambarcamento das quantidades postas à venda por um                1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
reduzido número de operadores, é necessário prever que              propostas serão feitas em relação a azeite de 5 graus de
                                                                    acidez.
só os operadores reconhecidos possam participar neste
concurso ;                                                          No que concerne aos óleos de bagaço de azeitona, as
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             propostas serão feitas em relação a um óleo de 10 graus de
                                                                    acidez.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão das Matérias Gordas,                                      2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
                                                                    acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
                                                                    proposta, o preço a pagar é igual ao preço proposto,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
                                                                    a seguir indicada :
                           Artigo 1 ?                               A. Azeite virgem lampante :
O organismo de intervenção italiano « Azienda di Stato                  — até 5 graus de acidez :
per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir denomi­                 aumento de 528,6 liras italianas em relação a cada
nado AIMA, abre um concurso em conformidade com as                          décimo de grau, de acidez a menos, relativamente
                                                                            a 5 graus,
C)  JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                             — mais de 5 graus e até 8 graus de acidez :
(2) JO  n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.                                   diminuição de 528,6 liras italianas em relação a
(') JO n?   L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.
(4) JO n?   L 348 de 30 . 12. 1977, p . 46.                                 cada décimo de grau, de acidez a mais, relativa­
o   JO n?   L 368 de 31 . 12. 1985, p . 20 .                                mente a 5 graus,
 ---pagebreak--- N? L 191 / 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 7. 89
1   — mais de 8 graus de acidez :                               dia util do mes durante o qual as propostas foram apre­
        diminuição suplementar de 578,2 liras italianas em      sentadas. A decisão fixando o preço mínimo de venda é
        relação a cada décimo de grau, de acidez a mais,        notificada, sem demora, ao Estado-membro em questão.
        relativamente a 8 graus.
B. Óleo de bagaço de azeitona :                                                         Artigo 7?
    — inferior a 10 graus e até 8 graus de acidez :
                                                                A venda de azeite é efectuada pelo AIMA o mais tardar no
        aumento de 350 liras italianas por cada décimo de       dia 7 do mês seguinte ao mês durante o qual as propostas
        grau, de acidez a menos, relativamente a 10 graus,      foram apresentadas.
    — inferior a 8 graus de acidez :
        aumento suplementar de 300 liras italianas por
        cada décimo dé grau, de acidez a menos, relativa­                               Artigo 8?
        mente a 8 graus,
                                                                A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
    — superior a 10 graus de acidez :                           n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100
        redução de 350 liras italianas por cada décimo de       quilogramas.
        grau, de acidez a mais, em relação a 10 graus.
                          Artigo 5?                                                     Artigo 9?
O mais tardar três dias após o termo do      prazo previsto     A indemnização de armazenagem referida no artigo 1 5?
para a entrega das propostas, o AIMA           transmitirá à    do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 000 liras
Comissão uma lista anónima indicando         o preço mais       italianas por 100 quilogramas.
elevado recebido para cada lote colocado      à venda.
                          Artigo 6?                                                     Artigo 10?
O preço mínimo da venda é fixado, segundo o processo            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
previsto no artigo 38? do Regulamento n? 136/66/CEE,            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
com base nas propostas recebidas, o mais tardar no último       peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
