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385R2250
N?L 210 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7 . 8 . 85
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 2250/85 DA COMISSÃO
                                                         de 2 de Agosto de 1985
              que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/ 1986, os preços-limiar no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro
                                                                       mês da campanha ; que o Conselho não adoptou, até à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     data os preços para a campanha de comercialização de
Económica Europeia,                                                    1985 / 1986 no sector dos cereais, nos termos do n? 1 do
                                                                       artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2727/ 75 (6); que a
                                                                       Comissão, em execução das missões que lhe são confia­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                      das pelo Tratado, foi levada a tomar as medidas cautela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a or­                 res indispensáveis para assegurar a continuidade do fun­
ganização comum de mercado do arroz (l), com a última                  cionamento da política agrícola comum no sector em
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       causa ;
n? 1025 / 84 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo
14? e o n? 4 do seu artigo 15?,
                                                                       Considerando que a Comissão adoptou, nas condições
                                                                       referidas, os preços a considerar para a determinação dos
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 14? do
                                                                       direitos niveladores no sector dos cereais ; que estes pre­
Regulamento (CEE) n? 1418 /76, o preço-limiar do arroz
                                                                       ços, nomeadamente o do milho , são fixados no artigo 2?
em película, calculado para Roterdão, deve ser fixado de
                                                                       do Regulamento (CEE) n? 2124 / 85 (7); que este último
modo que, no mercado de Duisburgo, o preço de venda                    deve ser utilizado, nos termos da disposição acima men­
do arroz em película importado se situe ao nível do
                                                                       cionada, para determinar o preço-limiar das trincas de
preço indicativo ; que este objectivo é atingido quando
                                                                       arroz ;
são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos
no n? 2, segundo parágrafo , do referido artigo ;
                                                                       Considerando que , a fim de que as importações de trin­
                                                                       cas de arroz não constituam um entrave ao escoamento
Considerando que, em aplicação do n? 3 do artigo 14?
do Regulamento (CEE) n? 1418 /76 , os preços-limiar do                 normal de produção comunitária no conjunto do mer­
arroz branqueado são calculados ajustando-se o preço-li­               cado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar
miar do arroz em película, tendo em consideração as ma­                das trincas de arroz em 135 % do preço aplicável para o
jorações mensais de que é objecto em função das taxas                  milho, isto é, 227,58 ECUs por tonelada ;
de conversão, dos custos de transformação e do valor
dos subprodutos, e majorando-se os montantes assim ob­                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
tidos de um montante de protecção da indústria ;                       lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                       mité de Gestão dos Cereais,
Considerando que o montante de protecção da indústria
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1263 /78 do Con­
selho (3); que os elementos que servem para o ajusta­
mento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento n? 467 / 67 / CEE da Comissão (4), com
a útlima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2249/ 85 (5);
                                                                                                     Artigo 1
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 15? do
Regulamento (CEE) n? 1418 /76 , o preço-limiar das trin­
cas de arroz deve ser fixado a um nível entre 130 e                    O preço-limiar do arroz em película, do arroz bran­
                                                                       queado de grãos redondos e do arroz branqueado de
                                                                       grãos longos são fixados, em ECUs por tonelada, em :
 x) JO n? L 166 de 25 . 6 . 1976, p . 1 .
 2) JO n?L 107 de 19 . 4 . 1984 , p . 13 .
 3) JO n? L 156 de 14 . 6 . 1978 , p . 14 .
 4) JO n? 204 de 24 . 8 . 1967, p . 1 .                                (6) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
 5) JO n? L 210 de 7 . 8 . 1985 , p . 13 .                             (7) JO n? L 198 de 30 . 7 . 1985, p. 31 .
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                                Mês                          Arroz       Arroz branqueado      Arroz branqueado
                                                          em película    de grãos redondos      de grãos longos
               Setembro de 1985                             541,63            720,69                791,81
              Outubro de 1985                               545,75            726,01                797,78
              Novembro de 1985                              549,87            731,33                803,75
              Dezembro de 1985                              553,99            736,65                809,72
              Janeiro de 1986                               558,11            741,97                815,69
              Fevereiro de 1986                             562,33            747,29                821,66
              Março de 1986                                 566,35            752,61                827,63
              Abril de 1986                                 570,47            757,93                833,60
              Maio de 1986                                  574,59            763,25                839,57
              Junho de 1986                                 578,71            768,57                845,54
              Julho de 1986                                 582,83            773,89                851,51
              Agosto de 1986                                582,83            773,89                851,51
                                                          Artigo 2?
              O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 307,23 ECUs por tonelada.
                                                          Artigo 3°
              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 198 5 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 2 de Agosto de 1985 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                          O Presidente
                                                                                       Jacques DELORS
