 20. 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 197/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2127/91 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Julho de 1991
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                   vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                   fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos                arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        fixados no anexo .
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2049/91 (4) ;                                                   Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 22 de Julho
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O   JO  n? L 166  de 25.  6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177  de 24.  6. 1989, p. 1 .
(') JO  n? L 367  de 29 . 12. 1990, p. 19 .
(4) JO  n? L 187  de 13.  7. 1991 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 197/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           20 . 7. 91
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1991 , que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                          (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2°. período    3? período
                    Código NC
                                             7               8             9               10
                    1006 10 21               0               0             0               —
                    1006 10 23               0               0             0               —
                    1006 10 25               0               0             0               —
                    1006 10 27               0               0             0               —
                    1006 10 92               0               0             0               —
                    1006 10 94               0               0             0               —
                    1006 10 96               0               0             0               —
                    1006 10 98               0               0             0               —
                    1006 20 11               0               0             0               —
                    1006 20 13               0               0             0               —
                    1006 20 15               0               0             0               —
                    1006 20 17               0               0             0               —
                    1006 20 92               0               0             0               —
                    1006 20 94               0               0             0               —
                    1006 20 96               0               0             0            ■  —
                    1006 20 98               0               0             0               —
                    1006 30 21               0               0             0               —
                    1006 30 23               0               0             0               —
                    1006 30 25               0               0             0               —
                    1006 30 27               0               0             0               —
                    1006 30 42               0               0             0               —
                    1006 30 44               0               0             0               —
                    1006 30 46               0               0             0               —
                    1006 30 48               0               0             0               —
                    1006 30 61               0               0             0               —
                    1006 30 63               0               0             0               —
                    1006 30 65               0               0             0               —
                    1006 30 67               0               0             0               —
                    1006 30 92               0               0             0               —
                    1006 30 94               0               0             0               —
                    1006 30 96               0               0             0               —
                    1006 30 98               0               0             0               —
                    1006 40 00               0               0             0               0
