
   
               21.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 353/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1229/2012 DA COMISSÃO
   de 10 de dezembro de 2012
   que altera os anexos IV e XII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Diretiva-Quadro»)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Diretiva-Quadro») (1), nomeadamente o artigo 39.o, n.os 2 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2007/46/CE estabelece um quadro harmonizado que inclui as disposições administrativas e os requisitos técnicos gerais para todos os veículos novos. Inclui, em particular, os atos regulamentares que estabelecem os requisitos técnicos que os veículos devem satisfazer para que lhes seja concedida a homologação CE.
            
         
               (2)
            
            
               A parte 1 do anexo IV da Diretiva 2007/46/CE contém uma lista de atos regulamentares para efeitos de homologação CE de veículos produzidos em séries não-limitadas. A Diretiva 2007/46/CE foi alterada várias vezes e essa lista foi atualizada em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (2) prevê a revogação de várias diretivas. As diretivas revogadas foram substituídas pelos correspondentes regulamentos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e por regulamentos da Comissão. Essas alterações devem ser igualmente refletidas no anexo IV da Diretiva 2007/46/CE.
            
         
               (4)
            
            
               É essencial adaptar os requisitos para a homologação CE de pequenas séries, a fim de garantir que os fabricantes que produzem veículos em pequenas séries possam continuar a ter acesso ao mercado interno. Para o efeito, é necessário adotar medidas simplificadas a fim de reduzir o custo do processo de homologação, garantindo, ao mesmo tempo, um nível elevado de segurança rodoviária e a proteção do ambiente.
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que os veículos N1 exibem características de construção semelhantes aos veículos da categoria M1, importa igualmente estabelecer requisitos técnicos harmonizados para os veículos da categoria N1, por forma a permitir que esses veículos produzidos em pequenas séries tenham acesso ao mercado interno.
            
         
               (6)
            
            
               É essencial que os requisitos previstos no apêndice 1 do anexo IV da Diretiva 2007/46/CE sejam aplicáveis a todos os veículos novos. Deve, no entanto, ser concedido tempo suficiente aos fabricantes a fim de lhes permitir adaptar os seus veículos aos novos requisitos.
            
         
               (7)
            
            
               As secções 1 e 2 da parte A do anexo XII da Diretiva 2007/46/CE incluem limites quantitativos para efeitos da homologação CE de pequenas séries. Importa, ao proceder-se à extensão da homologação CE de pequenas séries aos veículos da categoria N1, introduzir um limite quantitativo para os veículos desta categoria. Do mesmo modo, dada a finalidade da homologação CE – designadamente, promover o acesso ao mercado interno –, o número de veículos da categoria N1 que possam beneficiar da homologação nacional nos termos do artigo 23.o da Diretiva 2007/46/CE deve ser limitado ao mínimo necessário. Por conseguinte, a quantidade desses veículos deve igualmente ser fixada.
            
         
               (8)
            
            
               Os anexos IV e XII da Diretiva 2007/46/CE devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos IV e XII da Diretiva 2007/46/CE são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   A homologação CE de pequenas séries concedida antes de 1 de novembro de 2012 deixa de ser válida em 31 de outubro de 2016. As autoridades nacionais devem considerar os certificados de conformidade de veículos caducos para efeitos do disposto no artigo 26.o, n.o 1, da Diretiva 2007/46/CE, a menos que as homologações em causa tenham sido atualizadas em função dos requisitos do apêndice 1 do anexo IV da Diretiva 2007/46/CE.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   No entanto, o ponto 1), alínea b), do anexo é aplicável em conformidade com as datas aí estabelecidas.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 200 de 31.7.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      A Diretiva 2007/46/CE é alterada do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  O anexo IV é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte I passa a ter a seguinte redação:
                              «PARTE I
                              
                                 Atos regulamentares para efeitos de homologação CE de veículos produzidos em séries não-limitadas
                              
                              
                                          Elemento
                                       
                                       
                                          Assunto
                                       
                                       
                                          Referência do ato regulamentar
                                       
                                       
                                          Aplicabilidade
                                       
                                    
                                          M1
                                          
                                       
                                       
                                          M2
                                          
                                       
                                       
                                          M3
                                          
                                       
                                       
                                          N1
                                          
                                       
                                       
                                          N2
                                          
                                       
                                       
                                          N3
                                          
                                       
                                       
                                          O1
                                          
                                       
                                       
                                          O2
                                          
                                       
                                       
                                          O3
                                          
                                       
                                       
                                          O4
                                          
                                       
                                    
                                          1
                                       
                                       
                                          Nível sonoro admissível
                                       
                                       
                                          Diretiva 70/157/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          2
                                       
                                       
                                          Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 715/2007
                                       
                                       
                                          X (1)
                                          
                                       
                                       
                                          X (1)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (1)
                                          
                                       
                                       
                                          X (1)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          3
                                       
                                       
                                          Reservatórios de combustível/dispositivos de proteção à retaguarda
                                       
                                       
                                          Diretiva 70/221/CEE
                                       
                                       
                                          X (2)
                                          
                                       
                                       
                                          X (2)
                                          
                                       
                                       
                                          X (2)
                                          
                                       
                                       
                                          X (2)
                                          
                                       
                                       
                                          X (2)
                                          
                                       
                                       
                                          X (2)
                                          
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          3A
                                       
                                       
                                          Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido)
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 34
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          3B
                                       
                                       
                                          Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; Proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP)
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 58
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          4
                                       
                                       
                                          Espaço da chapa de matrícula da retaguarda
                                       
                                       
                                          Diretiva 70/222/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          4A
                                       
                                       
                                          Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 1003/2010
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          5
                                       
                                       
                                          Esforço de direção
                                       
                                       
                                          Diretiva 70/311/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          5A
                                       
                                       
                                          Dispositivos de direção
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 79
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          6
                                       
                                       
                                          Fechos e dobradiças de portas
                                       
                                       
                                          Diretiva 70/387/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          6A
                                       
                                       
                                          Acesso ao veículo e manobrabilidade
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 130/2012
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          6B
                                       
                                       
                                          Fechos e componentes de fixação das portas
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 11
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          7
                                       
                                       
                                          Avisador sonoro
                                       
                                       
                                          Diretiva 70/388/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          7A
                                       
                                       
                                          Avisadores e sinais sonoros
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 28
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          8
                                       
                                       
                                          Dispositivos para visão indireta
                                       
                                       
                                          Diretiva 2003/97/CE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          8A
                                       
                                       
                                          Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 46
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          9
                                       
                                       
                                          Travagem
                                       
                                       
                                          Diretiva 71/320/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          9A
                                       
                                       
                                          Travagem dos veículos e dos reboques
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 13
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (3)
                                          
                                       
                                       
                                          X (3)
                                          
                                       
                                       
                                          X (3)
                                          
                                       
                                       
                                          X (3)
                                          
                                       
                                       
                                          X (3)
                                          
                                       
                                       
                                          X (3)
                                          
                                       
                                       
                                          X (3)
                                          
                                       
                                       
                                          X (3)
                                          
                                       
                                       
                                          X (3)
                                          
                                       
                                    
                                          9B
                                       
                                       
                                          Sistemas de travagem dos veículos ligeiros de passageiros
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 13-H
                                       
                                       
                                          X (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          10
                                       
                                       
                                          Interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética)
                                       
                                       
                                          Diretiva 72/245/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          10A
                                       
                                       
                                          Compatibilidade eletromagnética
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 10
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          12
                                       
                                       
                                          Arranjos interiores
                                       
                                       
                                          Diretiva 74/60/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          12A
                                       
                                       
                                          Arranjos interiores
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 21
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          13
                                       
                                       
                                          Dispositivos antirroubo e de imobilização
                                       
                                       
                                          Diretiva 74/61/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          13A
                                       
                                       
                                          Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 18
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (5)
                                          
                                       
                                       
                                          X (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (5)
                                          
                                       
                                       
                                          X (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          13B
                                       
                                       
                                          Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 116
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          14
                                       
                                       
                                          Comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão
                                       
                                       
                                          Diretiva 74/297/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          14A
                                       
                                       
                                          Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 12
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          15
                                       
                                       
                                          Resistência dos bancos
                                       
                                       
                                          Diretiva 74/408/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          15A
                                       
                                       
                                          Bancos, suas fixações e apoios de cabeça
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 17
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X (6)
                                          
                                       
                                       
                                          X (6)
                                          
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          15B
                                       
                                       
                                          Bancos dos veículos de passageiros de grande capacidade
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 80
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          16
                                       
                                       
                                          Saliências exteriores
                                       
                                       
                                          Diretiva 74/483/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          16A
                                       
                                       
                                          Saliências exteriores
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 26
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          17
                                       
                                       
                                          Aparelho indicador da velocidade e marcha-atrás
                                       
                                       
                                          Diretiva 75/443/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          17A
                                       
                                       
                                          Acesso ao veículo e manobrabilidade
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 130/2012
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          17B
                                       
                                       
                                          Aparelho indicador de velocidade e sua instalação
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 39
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          18
                                       
                                       
                                          Chapas regulamentares
                                       
                                       
                                          Diretiva 76/114/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          18A
                                       
                                       
                                          Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 19/2011
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          19
                                       
                                       
                                          Fixações dos cintos de segurança
                                       
                                       
                                          Diretiva 76/115/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          19A
                                       
                                       
                                          Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 14
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          20
                                       
                                       
                                          Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa
                                       
                                       
                                          Diretiva 76/756/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          20A
                                       
                                       
                                          Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 48
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          21
                                       
                                       
                                          Refletores
                                       
                                       
                                          Diretiva 76/757/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          21A
                                       
                                       
                                          Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 3
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          22
                                       
                                       
                                          Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, luzes de presença laterais, luzes de circulação diurna
                                       
                                       
                                          Diretiva 76/758/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          22A
                                       
                                       
                                          Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 7
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          22B
                                       
                                       
                                          Luzes de circulação diurna dos veículos a motor
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 87
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          22C
                                       
                                       
                                          Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 91
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          23
                                       
                                       
                                          Luzes indicadoras de mudança de direção
                                       
                                       
                                          Diretiva 76/759/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          23A
                                       
                                       
                                          Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 6
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          24
                                       
                                       
                                          Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
                                       
                                       
                                          Diretiva 76/760/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          24A
                                       
                                       
                                          Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 4
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          25
                                       
                                       
                                          Faróis (incluindo lâmpadas)
                                       
                                       
                                          Diretiva 76/761/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          25A
                                       
                                       
                                          Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 31
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          25B
                                       
                                       
                                          Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 37
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          25C
                                       
                                       
                                          Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 98
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          25D
                                       
                                       
                                          Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 99
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          25E
                                       
                                       
                                          Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 112
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          25F
                                       
                                       
                                          Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 123
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          26
                                       
                                       
                                          Luzes de nevoeiro da frente
                                       
                                       
                                          Diretiva 76/762/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          26A
                                       
                                       
                                          Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 19
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          27
                                       
                                       
                                          Ganchos de reboque
                                       
                                       
                                          Diretiva 77/389/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          27A
                                       
                                       
                                          Dispositivo de reboque
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 1005/2010
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          28
                                       
                                       
                                          Luzes de nevoeiro da retaguarda
                                       
                                       
                                          Diretiva 77/538/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          28A
                                       
                                       
                                          Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 38
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          29
                                       
                                       
                                          Luzes de marcha-atrás
                                       
                                       
                                          Diretiva 77/539/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          29A
                                       
                                       
                                          Luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 23
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          30
                                       
                                       
                                          Luzes de estacionamento
                                       
                                       
                                          Diretiva 77/540/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          30A
                                       
                                       
                                          Luzes de estacionamento dos veículos a motor
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 77
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          31
                                       
                                       
                                          Cintos de segurança e sistemas de retenção
                                       
                                       
                                          Diretiva 77/541/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          31A
                                       
                                       
                                          Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 16
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          32
                                       
                                       
                                          Campo de visão para a frente
                                       
                                       
                                          Diretiva 77/649/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          32A
                                       
                                       
                                          Campo de visão para a frente
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 125
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          33
                                       
                                       
                                          Identificação dos comandos, avisadores e indicadores
                                       
                                       
                                          Diretiva 78/316/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          33A
                                       
                                       
                                          Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 121
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          34
                                       
                                       
                                          Degelo/desembaciamento
                                       
                                       
                                          Diretiva 78/317/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          
                                              (7)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (7)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (7)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (7)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (7)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          34A
                                       
                                       
                                          Sistema de degelo e de desembaciamento do para-brisas
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 672/2010
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          
                                              (7)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (7)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (7)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (7)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (7)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          35
                                       
                                       
                                          Lavagem/limpeza dos vidros
                                       
                                       
                                          Diretiva 78/318/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          
                                              (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (8)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          35A
                                       
                                       
                                          Dispositivos limpa-para-brisas e lava-para-brisas
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 1008/2010
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          
                                              (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (8)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                              (8)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          36
                                       
                                       
                                          Sistemas de aquecimento
                                       
                                       
                                          Diretiva 2001/56/CE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          36A
                                       
                                       
                                          Sistemas de aquecimento
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 122
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          37
                                       
                                       
                                          Recobrimento das rodas
                                       
                                       
                                          Diretiva 78/549/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          37A
                                       
                                       
                                          Recobrimento das rodas
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 1009/2010
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          38
                                       
                                       
                                          Apoios de cabeça
                                       
                                       
                                          Diretiva 78/932/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          38A
                                       
                                       
                                          Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 25
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          40
                                       
                                       
                                          Potência do motor
                                       
                                       
                                          Diretiva 80/1269/CEE
                                       
                                       
                                          X (9)
                                          
                                       
                                       
                                          X (9)
                                          
                                       
                                       
                                          X (9)
                                          
                                       
                                       
                                          X (9)
                                          
                                       
                                       
                                          X (9)
                                          
                                       
                                       
                                          X (9)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          41
                                       
                                       
                                          Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados
                                       
                                       
                                          Diretiva 2005/55/CE
                                       
                                       
                                          X (10)
                                          
                                       
                                       
                                          X (10)
                                          
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X (10)
                                          
                                       
                                       
                                          X (10)
                                          
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          41A
                                       
                                       
                                          Emissões (Euro VI) dos veículos pesados/acesso à informação
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 595/2009
                                       
                                       
                                          X (11)
                                          
                                       
                                       
                                          X (11)
                                          
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X (11)
                                          
                                       
                                       
                                          X (11)
                                          
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          42
                                       
                                       
                                          Proteção lateral
                                       
                                       
                                          Diretiva 89/297/CEE
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          42A
                                       
                                       
                                          Proteção lateral dos veículos de transporte de mercadorias
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 73
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          43
                                       
                                       
                                          Sistemas antiprojeção
                                       
                                       
                                          Diretiva 91/226/CEE
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          43A
                                       
                                       
                                          Sistemas antiprojeção
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 109/2011
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          44
                                       
                                       
                                          Massas e dimensões (automóveis)
                                       
                                       
                                          Diretiva 92/21/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          44A
                                       
                                       
                                          Massas e dimensões
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 1230/2012
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          45
                                       
                                       
                                          Vidraças de segurança
                                       
                                       
                                          Diretiva 92/22/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          45A
                                       
                                       
                                          Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 43
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          46
                                       
                                       
                                          Pneus
                                       
                                       
                                          Diretiva 92/23/CEE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          46A
                                       
                                       
                                          Montagem dos pneus
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 458/2011
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          46B
                                       
                                       
                                          Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1)
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 30
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          46C
                                       
                                       
                                          Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3)
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 54
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          46D
                                       
                                       
                                          Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3)
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 117
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          46E
                                       
                                       
                                          Unidade sobressalente de uso temporário, pneus/sistema de rodagem sem pressão e sistema de controlo da pressão dos pneus
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 64
                                       
                                       
                                          X (12)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (12)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          47
                                       
                                       
                                          Dispositivos de limitação da velocidade
                                       
                                       
                                          Diretiva 92/24/CEE
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          47A
                                       
                                       
                                          Dispositivos de limitação da velocidade nos veículos
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 89
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          48
                                       
                                       
                                          Massas e dimensões (outros veículos para além dos referidos no elemento 44)
                                       
                                       
                                          Diretiva 97/27/CE
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          48A
                                       
                                       
                                          Massas e dimensões
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 1230/2012
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          49
                                       
                                       
                                          Saliências exteriores das cabinas
                                       
                                       
                                          Diretiva 92/114/CEE
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          49A
                                       
                                       
                                          Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 61
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          50
                                       
                                       
                                          Dispositivos de engate
                                       
                                       
                                          Diretiva 94/20/CE
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          50A
                                       
                                       
                                          Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 55
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                    
                                          50B
                                       
                                       
                                          Dispositivo de engate curto (DEC); montagem de um tipo de DEC homologado
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 102
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                       
                                          X (13)
                                          
                                       
                                    
                                          51
                                       
                                       
                                          Comportamento ao fogo
                                       
                                       
                                          Diretiva 95/28/CE
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          51A
                                       
                                       
                                          Comportamento ao fogo dos materiais utilizados na construção do interior de certas categorias de veículos a motor
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 118
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          52
                                       
                                       
                                          Autocarros
                                       
                                       
                                          Diretiva 2001/85/CE
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          52A
                                       
                                       
                                          Veículos das categorias M2 e M3
                                          
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 107
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          52B
                                       
                                       
                                          Resistência da superstrutura de veículos de passageiros de grande capacidade
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 66
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          53
                                       
                                       
                                          Colisão frontal
                                       
                                       
                                          Diretiva 96/79/CE
                                       
                                       
                                          X (14)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          53A
                                       
                                       
                                          Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 94
                                       
                                       
                                          X (14)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          54
                                       
                                       
                                          Colisão lateral
                                       
                                       
                                          Diretiva 96/27/CE
                                       
                                       
                                          X (15)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (15)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          54A
                                       
                                       
                                          Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 95
                                       
                                       
                                          X (15)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (15)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          55
                                       
                                       
                                          (vazio)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          56
                                       
                                       
                                          Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas
                                       
                                       
                                          Diretiva 98/91/CE
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                    
                                          56A
                                       
                                       
                                          Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 105
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                       
                                          X (16)
                                          
                                       
                                    
                                          57
                                       
                                       
                                          Proteção à frente contra o encaixe
                                       
                                       
                                          Diretiva 2000/40/CE
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          57A
                                       
                                       
                                          Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) e respetiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP)
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 93
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          58
                                       
                                       
                                          Proteção dos peões
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 78/2009
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          59
                                       
                                       
                                          Reciclabilidade
                                       
                                       
                                          Diretiva 2005/64/CE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          -
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          60
                                       
                                       
                                          (vazio)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          61
                                       
                                       
                                          Sistemas de ar condicionado
                                       
                                       
                                          Diretiva 2006/40/CE
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X (17)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          62
                                       
                                       
                                          Sistema para hidrogénio
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 79/2009
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          63
                                       
                                       
                                          Segurança geral
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                       
                                       
                                          X (18)
                                          
                                       
                                       
                                          X (18)
                                          
                                       
                                       
                                          X (18)
                                          
                                       
                                       
                                          X (18)
                                          
                                       
                                       
                                          X (18)
                                          
                                       
                                       
                                          X (18)
                                          
                                       
                                       
                                          X (18)
                                          
                                       
                                       
                                          X (18)
                                          
                                       
                                       
                                          X (18)
                                          
                                       
                                       
                                          X (18)
                                          
                                       
                                    
                                          64
                                       
                                       
                                          Indicadores de mudança de velocidades
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 65/2012
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          65
                                       
                                       
                                          Sistema avançado de travagem de emergência
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 347/2012
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          66
                                       
                                       
                                          Sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento (UE) n.o 351/2012
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          67
                                       
                                       
                                          Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 67
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          68
                                       
                                       
                                          Sistema de alarme para veículos (SAV)
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 97
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          69
                                       
                                       
                                          Segurança elétrica
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 100
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          70
                                       
                                       
                                          Componentes específicos para gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor
                                       
                                       
                                          Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                          Regulamento UNECE n.o 110
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Notas explicativas:
                                          
                                                      X
                                                   
                                                   
                                                      Ato regulamentar aplicável.
                                                      
                                                         Nota: As séries de alterações aos regulamentos UNECE aplicáveis a título obrigatório são enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 661/2009. As séries de alterações adotadas posteriormente são aceites como alternativa.
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O apêndice 1 da parte I passa a ter a seguinte redação:
                              
                                 «Apêndice 1
                                 
                                    Atos regulamentares para efeitos de homologação CE de veículos produzidos em pequenas séries nos termos do artigo 22.o
                                    
                                 
                                 
                                             1.
                                          
                                          
                                             O presente apêndice é aplicável às novas homologações CE de pequenas séries concedidas a partir de 1 de novembro de 2012, exceto em relação ao elemento 54A, o qual é aplicável a partir de 1 de novembro de 2014.
                                          
                                       
                                             2.
                                          
                                          
                                             As homologações CE de pequenas séries concedidas antes de 1 de novembro de 2012 deixam de ser válidas em 31 de outubro de 2016. As autoridades nacionais devem considerar os certificados de conformidade de veículos caducos para efeitos do disposto no artigo 26.o, n.o 1, da presente diretiva, a menos que as homologações em causa tenham sido atualizadas em função dos requisitos do presente apêndice.
                                             
                                                Quadro 1
                                             
                                             
                                                Veículos M1
                                                
                                                 (19)
                                             
                                             
                                                         Elemento
                                                      
                                                      
                                                         Assunto
                                                      
                                                      
                                                         Referência do ato regulamentar
                                                      
                                                      
                                                         Questões específicas
                                                      
                                                      
                                                         Aplicabilidade e requisitos específicos
                                                      
                                                   
                                                         1
                                                      
                                                      
                                                         Nível sonoro admissível
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 70/157/CEE
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         2
                                                      
                                                      
                                                         Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 715/2007
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Diagnóstico a bordo (OBD)
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         O veículo deve ser equipado com um sistema OBD que cumpra os requisitos do artigo 4.o, n.os 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (o sistema OBD deve ser concebido para registar, no mínimo, o mau funcionamento do sistema de gestão do motor).
                                                         A interface OBD deve ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Conformidade em circulação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         N/A
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     c)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Acesso à informação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Basta que o fabricante faculte o acesso à informação relativa à reparação e à manutenção de um modo fácil e rápido.
                                                      
                                                   
                                                         3A
                                                      
                                                      
                                                         Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido)
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 34
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Reservatórios de combustível líquido
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação no veículo
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         4A
                                                      
                                                      
                                                         Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 1003/2010
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         5A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivos de direção
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 79
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Sistemas mecânicos
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         É aplicável o disposto no ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 79.
                                                         Devem ser executados todos os ensaios prescritos no ponto 6.2 do Regulamento UNECE n.o 79 e são aplicáveis os requisitos do ponto 6.1 do Regulamento UNECE n.o 79.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Sistema complexo de controlo eletrónico do veículo
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis todos os requisitos do anexo 6 do Regulamento UNECE n.o 79.
                                                         A conformidade com estes requisitos só pode ser verificada por um serviço técnico designado.
                                                      
                                                   
                                                         6A
                                                      
                                                      
                                                         Fechos e componentes de fixação das portas
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 11
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos gerais (ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 11)
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis todos os requisitos.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos de desempenho (ponto 6 do Regulamento UNECE n.o 11)
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis unicamente os requisitos dos pontos 6.1.5.4 e 6.3 relativos às fechaduras de portas.
                                                      
                                                   
                                                         7A
                                                      
                                                      
                                                         Avisadores e sinais sonoros
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 28
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação no veículo
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         8A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 46
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação no veículo
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         9B
                                                      
                                                      
                                                         Travagem
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 13-H
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos de projeto e de ensaio
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Controlo eletrónico da estabilidade (ESC) e sistemas de assistência à travagem de emergência (BAS)
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Não é exigida a instalação dos sistemas BAS e ESC. Se instalados, os sistemas devem cumprir os requisitos do Regulamento n.o 13-H.
                                                      
                                                   
                                                         10A
                                                      
                                                      
                                                         Compatibilidade eletromagnética
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 10
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         12A
                                                      
                                                      
                                                         Arranjos interiores
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 21
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Arranjos interiores
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                          
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     i)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos relativos a raios e saliência de botões, puxadores e similares, controlos e arranjos interiores em geral
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Os requisitos dos pontos 5.1 a 5.6 do Regulamento UNECE n.o 21 podem ser derrogados a pedido do fabricante.
                                                         São aplicáveis os requisitos do ponto 5.2 do Regulamento UNECE n.o 21, com exceção dos pontos 5.2.3.1, 5.2.3.2 e 5.2.4.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     ii)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Ensaios de absorção de energia da parte superior do painel de bordo
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Os ensaios de absorção de energia da parte superior do painel de bordo apenas devem ser efetuados quando o veículo não estiver equipado com, pelo menos, duas almofadas de ar frontais ou dois cintos de segurança estáticos de quatro pontos.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     iii)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Ensaio de absorção de energia da parte posterior do encosto dos bancos
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         N/A
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Janelas, painéis de teto e divisórias acionados eletricamente
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis todos os requisitos do ponto 5.8 do Regulamento UNECE n.o 21.
                                                      
                                                   
                                                         13A
                                                      
                                                      
                                                         Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 116
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         14A
                                                      
                                                      
                                                         Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 12
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         São exigidos ensaios quando o veículo não tenha sido ensaiado nos termos do Regulamento UNECE n.o 94 (ver elemento 53A)
                                                      
                                                   
                                                         15A
                                                      
                                                      
                                                         Bancos, suas fixações e apoios de cabeça
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 17
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos gerais
                                                                     
                                                                                 i)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Especificações
                                                                              
                                                                           
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis os requisitos do ponto 5.2 do Regulamento UNECE n.o 17, com exceção do ponto 5.2.3.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     ii)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Ensaios de resistência do encosto do banco e dos apoios de cabeça
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis os requisitos do ponto 6.2 do Regulamento UNECE n.o 17.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     iii)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Ensaios de desbloqueamento e de regulação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         O ensaio deve ser efetuado em conformidade com os requisitos do anexo 7 do Regulamento UNECE n.o 17.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Apoios de cabeça
                                                                     
                                                                                 i)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Especificações
                                                                              
                                                                           
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis os requisitos dos pontos 5.4, 5.5, 5.6, 5.10, 5.11 e 5.12 do Regulamento UNECE n.o 17, com exceção do ponto 5.5.2.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     ii)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Ensaios de resistência dos apoios de cabeça
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Deve ser realizado o ensaio prescrito no ponto 6.4.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     c)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos especiais relativos à proteção dos ocupantes contra o deslocamento das bagagens
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Os requisitos do anexo 9 do Regulamento UNECE n.o 26 podem ser derrogados a pedido do fabricante.
                                                      
                                                   
                                                         16A
                                                      
                                                      
                                                         Saliências exteriores
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 26
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos gerais
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis os requisitos do ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 26.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos especiais
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis os requisitos do ponto 6 do Regulamento UNECE n.o 26.
                                                      
                                                   
                                                         17A
                                                      
                                                      
                                                         Acesso ao veículo e manobrabilidade
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 130/2012
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         D
                                                      
                                                   
                                                         17B
                                                      
                                                      
                                                         Aparelho indicador de velocidade e sua instalação
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 39
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         18A
                                                      
                                                      
                                                         Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 19/2011
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         19A
                                                      
                                                      
                                                         Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 14
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         20A
                                                      
                                                      
                                                         Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 48
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                         Devem ser instaladas luzes de circulação diurna nos modelos de veículo novos em conformidade com o artigo 2.o da Diretiva 2008/89/CE.
                                                      
                                                   
                                                         21A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 3
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         22A
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 7
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         22B
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de circulação diurna dos veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 87
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         22C
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 91
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         23A
                                                      
                                                      
                                                         Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 6
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         24A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 4
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25A
                                                      
                                                      
                                                         Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 31
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25B
                                                      
                                                      
                                                         Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 37
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25C
                                                      
                                                      
                                                         Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 98
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25D
                                                      
                                                      
                                                         Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 99
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25E
                                                      
                                                      
                                                         Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 112
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25F
                                                      
                                                      
                                                         Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 123
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         26A
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 19
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         27A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivo de reboque
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 1005/2010
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         28A
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 38
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         29A
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 23
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         30A
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de estacionamento dos veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 77
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         31A
                                                      
                                                      
                                                         Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 16
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos de instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         32A
                                                      
                                                      
                                                         Campo de visão para a frente
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 125
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         33A
                                                      
                                                      
                                                         Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 121
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         34A
                                                      
                                                      
                                                         Sistema de degelo e de desembaciamento do para-brisas
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 672/2010
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Degelo do para-brisas
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Apenas é aplicável o ponto 1.1.1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 672/2010 desde que o fluxo de ar quente seja dirigido para a toda a superfície do para-brisas ou este seja aquecido eletricamente em toda a sua superfície.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Desembaciamento do para-brisas
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Apenas é aplicável o ponto 1.2.1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 672/2010 desde que o fluxo de ar quente seja dirigido para a toda a superfície do para-brisas ou este seja aquecido eletricamente em toda a sua superfície.
                                                      
                                                   
                                                         35A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivos limpa-para-brisas e lava-para-brisas
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 1008/2010
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Dispositivo limpa-para-brisas
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         É aplicável o disposto nos pontos 1.1 a 1.1.10 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1008/2010.
                                                         Só deve ser realizado o ensaio descrito no ponto 2.1.10 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1008/2010.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Dispositivo lava-para-brisas
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         É aplicável o disposto no ponto 1.2 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1008/2010, com exceção dos pontos 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.5.
                                                      
                                                   
                                                         36A
                                                      
                                                      
                                                         Sistemas de aquecimento
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 122
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                         Não é exigida a instalação de um sistema de aquecimento.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Todos os sistemas de aquecimento
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis os requisitos dos pontos 5.3 e 6 do Regulamento UNECE n.o 122.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Sistemas de aquecimento a GPL
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis os requisitos do anexo 8 do Regulamento UNECE n.o 122.
                                                      
                                                   
                                                         37A
                                                      
                                                      
                                                         Recobrimento das rodas
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 1009/2010
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         40
                                                      
                                                      
                                                         Potência do motor
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 80/1269/CEE
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                         
                                                            (Quando o fabricante do veículo produz o seu próprio motor).
                                                         
                                                      
                                                   
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            (Quando o fabricante do veículo utiliza um motor de outro fabricante)
                                                         
                                                         São aceites dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE).
                                                         O ensaio da potência pode ser realizado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão.
                                                      
                                                   
                                                         41
                                                      
                                                      
                                                         Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 2005/55/CE
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         OBD
                                                      
                                                      
                                                         Pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante do veículo.
                                                      
                                                   
                                                         41A
                                                      
                                                      
                                                         Emissões (Euro VI) dos veículos pesados/acesso à informação
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 595/2009
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                         Com exceção do conjunto de requisitos relativos aos OBD e ao acesso à informação.
                                                      
                                                   
                                                         44A
                                                      
                                                      
                                                         Massas e dimensões
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 1230/2012
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                         O ensaio do arranque em subida com a massa máxima de combinação descrita no ponto 5.1 da parte A do anexo 1 do Regulamento (UE) n.o 1230/2012 pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante.
                                                      
                                                   
                                                         45A
                                                      
                                                      
                                                         Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 43
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         46
                                                      
                                                      
                                                         Pneus
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 92/23/CEE
                                                      
                                                      
                                                         Componentes
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         46A
                                                      
                                                      
                                                         Montagem dos pneus
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 458/2011
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                         As datas para a aplicação progressiva são as definidas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009.
                                                      
                                                   
                                                         46B
                                                      
                                                      
                                                         Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1)
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 30
                                                      
                                                      
                                                         Componentes
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         46D
                                                      
                                                      
                                                         Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3)
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 117
                                                      
                                                      
                                                         Componentes
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         46E
                                                      
                                                      
                                                         Unidade sobressalente de uso temporário, pneus/sistema de rodagem sem pressão e sistema de controlo da pressão dos pneus
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 64
                                                      
                                                      
                                                         Componentes
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         Instalação de um sistema de controlo da pressão dos pneus (TPMS)
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                         Não é exigida a instalação de um TPMS.
                                                      
                                                   
                                                         50A
                                                      
                                                      
                                                         Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 55
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         53A
                                                      
                                                      
                                                         Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 94
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                         Os requisitos do Regulamento UNECE n.o 94 são aplicáveis aos veículos equipados com almofadas de ar frontais. Os veículos não equipados com almofadas de ar devem cumprir o requisito do elemento 14A do presente quadro.
                                                      
                                                   
                                                         54A
                                                      
                                                      
                                                         Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 95
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                         (aplicável a partir de 1 de novembro de 2014)
                                                      
                                                   
                                                         Ensaio com a cabeça factícia
                                                      
                                                      
                                                         O fabricante deve facultar ao serviço técnico informações adequadas sobre uma eventual colisão da cabeça do manequim contra a estrutura do veículo ou as vidraças laterais, se estas forem de vidro laminado.
                                                         Se se demonstrar que essa colisão é provável, deve ser realizado o ensaio parcial recorrendo ao ensaio com a cabeça factícia descrito no ponto 3.1 do anexo 8 do Regulamento UNECE n.o 95, e o critério especificado no ponto 5.2.1.1 deve ser cumprido.
                                                         Com o acordo do serviço técnico, o método de ensaio descrito no anexo 4 do Regulamento UNECE n.o 21 pode ser usado em alternativa ao ensaio mencionado acima.
                                                      
                                                   
                                                         58
                                                      
                                                      
                                                         Proteção dos peões
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 78/2009
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos técnicos aplicáveis ao veículo
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         N/A
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Sistemas de proteção frontal
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         59
                                                      
                                                      
                                                         Reciclabilidade
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 2005/64/CE
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         N/A
                                                         Só é aplicável o artigo 7.o relativo à reutilização de componentes.
                                                      
                                                   
                                                         61
                                                      
                                                      
                                                         Sistemas de ar condicionado
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 2006/40/CE
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                         São admissíveis gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global superior a 150 até 31 de dezembro de 2016.
                                                      
                                                   
                                                         62
                                                      
                                                      
                                                         Sistema para hidrogénio
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (UE) n.o 79/2009
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         63
                                                      
                                                      
                                                         Segurança geral
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (UE) n.o 661/2009
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         No âmbito deste elemento, pode ser concedida uma homologação a pedido do fabricante. Ver nota de rodapé (15) do quadro para os veículos produzidos em séries não-limitadas.
                                                      
                                                   
                                                         64
                                                      
                                                      
                                                         Indicadores de mudança de velocidades
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 65/2012
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         N/A
                                                      
                                                   
                                                         67
                                                      
                                                      
                                                         Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 67
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         68
                                                      
                                                      
                                                         Sistema de alarme para veículos (SAV)
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 97
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         69
                                                      
                                                      
                                                         Segurança elétrica
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 100
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         70
                                                      
                                                      
                                                         Componentes específicos para gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 110
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         Significado das letras
                                                         
                                                                     X
                                                                  
                                                                  
                                                                     Aplicação integral do ato regulamentar.
                                                                     
                                                                                 a)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Deve ser emitido o certificado de homologação CE;
                                                                              
                                                                           
                                                                                 b)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Os ensaios e as verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante em conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 41.o, 42.o e 43.o;
                                                                              
                                                                           
                                                                                 c)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V;
                                                                              
                                                                           
                                                                                 d)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Deve ser assegurada a conformidade da produção.
                                                                              
                                                                           
                                                               
                                                                     A
                                                                  
                                                                  
                                                                     A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo:
                                                                     
                                                                                 a)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Todos os requisitos do ato regulamentar devem ser cumpridos, salvo indicação em contrário;
                                                                              
                                                                           
                                                                                 b)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Não é exigido certificado de homologação;
                                                                              
                                                                           
                                                                                 c)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Os ensaios e as verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante em conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 41.o, 42.o e 43.o;
                                                                              
                                                                           
                                                                                 d)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V;
                                                                              
                                                                           
                                                                                 e)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Deve ser assegurada a conformidade da produção.
                                                                              
                                                                           
                                                               
                                                                     B
                                                                  
                                                                  
                                                                     A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo:
                                                                     Idêntica à prevista para a letra "A", excetuando que os ensaios e as verificações podem ser efetuados pelo próprio fabricante sob reserva da anuência da entidade homologadora (ou seja, as condições estabelecidas nos artigos 41.o, 42.o e 43.o não têm de ser cumpridas).
                                                                  
                                                               
                                                                     C
                                                                  
                                                                  
                                                                     A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo:
                                                                     
                                                                                 a)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Só os requisitos técnicos do ato regulamentar têm de ser cumpridos, independentemente de eventuais disposições transitórias;
                                                                              
                                                                           
                                                                                 b)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Não é exigido certificado de homologação;
                                                                              
                                                                           
                                                                                 c)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Os ensaios e verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante (ver decisões para a letra "B");
                                                                              
                                                                           
                                                                                 d)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V;
                                                                              
                                                                           
                                                                                 e)
                                                                              
                                                                              
                                                                                 Deve ser assegurada a conformidade da produção.
                                                                              
                                                                           
                                                               
                                                                     D
                                                                  
                                                                  
                                                                     Idêntica à prevista para as decisões nas letras "B" e "C", excetuando que é suficiente uma declaração de conformidade apresentada pelo fabricante. Não é exigido relatório de ensaio.
                                                                     A entidade homologadora pode solicitar informações adicionais ou novos comprovativos, em caso de necessidade.
                                                                  
                                                               
                                                                     N/A
                                                                  
                                                                  
                                                                     O ato regulamentar não é aplicável. Pode, no entanto, ser imposta a conformidade com um ou mais aspetos específicos do ato regulamentar.
                                                                  
                                                               
                                                                     
                                                                                 
                                                                                    Nota:
                                                                                 
                                                                              
                                                                              
                                                                                 As séries de alterações aos regulamentos UNECE a aplicar são enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 661/2009. As séries de alterações adotadas posteriormente são aceites como alternativa.
                                                                              
                                                                           
                                                               
                                                   
                                                Quadro 2
                                             
                                             
                                                Veículos N1
                                                
                                                 (20)
                                             
                                             
                                                         Elemento
                                                      
                                                      
                                                         Assunto
                                                      
                                                      
                                                         Referência do ato regulamentar
                                                      
                                                      
                                                         Questões específicas
                                                      
                                                      
                                                         Aplicabilidade e requisitos específicos
                                                      
                                                   
                                                         1
                                                      
                                                      
                                                         Nível sonoro admissível
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 70/157/CEE
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         2
                                                      
                                                      
                                                         Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 715/2007
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     OBD
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         O veículo deve ser equipado com um sistema OBD que cumpra os requisitos do artigo 4.o, n.os 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (o sistema OBD deve ser concebido para registar, no mínimo, o mau funcionamento do sistema de gestão do motor).
                                                         A interface OBD deve ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Conformidade em circulação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         N/A
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     c)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Acesso à informação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Basta que o fabricante faculte o acesso à informação relativa à reparação e à manutenção de um modo fácil e rápido.
                                                      
                                                   
                                                         3A
                                                      
                                                      
                                                         Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido)
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 34
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Reservatórios de combustível líquido
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação no veículo
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         4A
                                                      
                                                      
                                                         Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 1003/2010
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         5A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivos de direção
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 79
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Sistemas mecânicos
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         É aplicável o disposto no ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 79.01.
                                                         Devem ser realizados todos os ensaios prescritos no ponto 6.2 do Regulamento UNECE n.o 79 e são aplicáveis os requisitos do ponto 6.1 do Regulamento UNECE n.o 79.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Sistema complexo de controlo eletrónico do veículo
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis todos os requisitos do anexo 6 do Regulamento UNECE n.o 79.
                                                         A conformidade com estes requisitos só pode ser verificada por um serviço técnico designado.
                                                      
                                                   
                                                         6A
                                                      
                                                      
                                                         Fechos e componentes de fixação das portas
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 11
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos gerais (ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 11)
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis todos os requisitos.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos de desempenho (ponto 6 do Regulamento UNECE n.o 11)
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis unicamente os requisitos dos pontos 6.1.5.4 e 6.3 relativos às fechaduras de portas.
                                                      
                                                   
                                                         7A
                                                      
                                                      
                                                         Avisadores e sinais sonoros
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 28
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação no veículo
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         8A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 46
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação no veículo
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         9A
                                                      
                                                      
                                                         Travagem dos veículos e dos reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 13
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos de projeto e de ensaio
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     ESC
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Não é exigida a instalação do sistema ESC. Se instalado, o sistema deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o 13.
                                                      
                                                   
                                                         9B
                                                      
                                                      
                                                         Sistemas de travagem dos veículos ligeiros de passageiros
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 13-H
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos de projeto e de ensaio
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Controlo eletrónico da estabilidade (ESC) e sistemas de assistência à travagem de emergência (BAS)
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Não é exigida a instalação dos sistemas BAS e ESC. Se instalados, os sistemas devem cumprir os requisitos do Regulamento n.o 13-H.
                                                      
                                                   
                                                         10A
                                                      
                                                      
                                                         Compatibilidade eletromagnética
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 10
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         13A
                                                      
                                                      
                                                         Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 116
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         14A
                                                      
                                                      
                                                         Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 12
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Ensaio de colisão contra barreira
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         É exigido um ensaio.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Ensaio de colisão do bloco de ensaio contra o volante
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Não é exigido se o volante estiver equipado com uma almofada de ar.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     c)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Ensaio com a cabeça factícia
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         Não é exigido se o volante estiver equipado com uma almofada de ar.
                                                      
                                                   
                                                         15A
                                                      
                                                      
                                                         Bancos, suas fixações e apoios de cabeça
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 17
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         17A
                                                      
                                                      
                                                         Acesso ao veículo e manobrabilidade
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 130/2012
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         D
                                                      
                                                   
                                                         17B
                                                      
                                                      
                                                         Aparelho indicador de velocidade e sua instalação
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 39
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         18A
                                                      
                                                      
                                                         Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 19/2011
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         19A
                                                      
                                                      
                                                         Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 14
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         20A
                                                      
                                                      
                                                         Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 48
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                         Devem ser instaladas luzes de circulação diurna nos modelos de veículo novos em conformidade com o artigo 2.o da Diretiva 2008/89/CE.
                                                      
                                                   
                                                         21A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 3
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         22A
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 7
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         22B
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de circulação diurna dos veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 87
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         22C
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 91
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         23A
                                                      
                                                      
                                                         Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 6
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         24A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 4
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25A
                                                      
                                                      
                                                         Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 31
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25B
                                                      
                                                      
                                                         Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 37
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25C
                                                      
                                                      
                                                         Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 98
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25D
                                                      
                                                      
                                                         Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 99
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25E
                                                      
                                                      
                                                         Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 112
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         25F
                                                      
                                                      
                                                         Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 123
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         26A
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 19
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         27A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivo de reboque
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 1005/2010
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         28A
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 38
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         29A
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 23
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         30A
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de estacionamento dos veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 77
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         31A
                                                      
                                                      
                                                         Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 16
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos de instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         33A
                                                      
                                                      
                                                         Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 121
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         34A
                                                      
                                                      
                                                         Sistema de degelo e de desembaciamento do para-brisas
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 672/2010
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         N/A
                                                         O veículo deve estar equipado com um sistema adequado de degelo e de desembaciamento do para-brisas.
                                                      
                                                   
                                                         35A
                                                      
                                                      
                                                         Dispositivos limpa-para-brisas e lava-para-brisas
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 1008/2010
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         N/A
                                                         O veículo deve estar equipado com um sistema adequado de limpa-para-brisas e de lava-para-brisas.
                                                      
                                                   
                                                         36A
                                                      
                                                      
                                                         Sistemas de aquecimento
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 122
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                         Não é exigida a instalação de um sistema de aquecimento.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Todos os sistemas de aquecimento
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis os requisitos dos pontos 5.3 e 6 do Regulamento UNECE n.o 122.
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Sistemas de aquecimento a GPL
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis os requisitos do anexo 8 do Regulamento UNECE n.o 122.
                                                      
                                                   
                                                         38
                                                      
                                                      
                                                         Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 25
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         40
                                                      
                                                      
                                                         Potência do motor
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 80/1269/CEE
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                         
                                                            (Quando o fabricante do veículo produz o seu próprio motor)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            (Quando o fabricante do veículo utiliza um motor de outro fabricante)
                                                         
                                                         São aceites dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE).
                                                         O ensaio da potência pode ser realizado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão.
                                                      
                                                   
                                                         41
                                                      
                                                      
                                                         Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 2005/55/CE
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         OBD
                                                      
                                                      
                                                         Pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante do veículo.
                                                      
                                                   
                                                         41A
                                                      
                                                      
                                                         Emissões (Euro VI) dos veículos pesados/acesso à informação
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 595/2009
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                         Com exceção do conjunto de requisitos relativos aos OBD e ao acesso à informação.
                                                      
                                                   
                                                         43A
                                                      
                                                      
                                                         Sistemas antiprojeção
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 109/2011
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         45A
                                                      
                                                      
                                                         Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 43
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         46
                                                      
                                                      
                                                         Pneus
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 92/23/CEE
                                                      
                                                      
                                                         Componentes
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         46A
                                                      
                                                      
                                                         Montagem dos pneus
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 458/2011
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                         As datas para a aplicação progressiva são as definidas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009.
                                                      
                                                   
                                                         46B
                                                      
                                                      
                                                         Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1)
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 30
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Componentes
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         46C
                                                      
                                                      
                                                         Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3)
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 54
                                                      
                                                      
                                                         Componentes
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         46D
                                                      
                                                      
                                                         Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3)
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 117
                                                      
                                                      
                                                         Componentes
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         46E
                                                      
                                                      
                                                         Unidade sobressalente de uso temporário, pneus/sistema de rodagem sem pressão e sistema de controlo da pressão dos pneus
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 64
                                                      
                                                      
                                                         Componentes
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         Instalação de um sistema de controlo da pressão dos pneus (TPMS)
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                         Não é exigida a instalação de um TPMS.
                                                      
                                                   
                                                         48
                                                      
                                                      
                                                         Massas e dimensões
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 97/27/CE
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         48A
                                                      
                                                      
                                                         Massas e dimensões
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento (UE) n.o 1230/2012
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         Ensaio do arranque em subida com a massa máxima de combinação
                                                      
                                                      
                                                         O ensaio do arranque em subida com a massa máxima de combinação descrita no ponto 5.1 da parte A do anexo 1 do Regulamento (UE) n.o 1230/2012 pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante.
                                                      
                                                   
                                                         49A
                                                      
                                                      
                                                         Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 61
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos gerais
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis os requisitos do ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 61
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos especiais
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         São aplicáveis os requisitos do ponto 6 do Regulamento UNECE n.o 61.
                                                      
                                                   
                                                         50A
                                                      
                                                      
                                                         Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 55
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         54A
                                                      
                                                      
                                                         Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 95
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                      
                                                         C
                                                      
                                                   
                                                         Ensaio com a cabeça factícia
                                                      
                                                      
                                                         O fabricante deve facultar ao serviço técnico informações adequadas sobre uma eventual colisão da cabeça do manequim contra a estrutura do veículo ou as vidraças laterais, se estas forem de vidro laminado.
                                                         Se se demonstrar que essa colisão é provável, deve ser realizado o ensaio parcial recorrendo ao ensaio com a cabeça factícia descrito no ponto 3.1 do anexo 8 do Regulamento UNECE n.o 95, e o critério especificado no ponto 5.2.1.1 do Regulamento UNECE n.o 95 deve ser cumprido.
                                                         Com a anuência do serviço técnico, o método de ensaio descrito no anexo 4 do Regulamento UNECE n.o 21 pode ser usado em alternativa ao ensaio mencionado acima.
                                                      
                                                   
                                                         56
                                                      
                                                      
                                                         Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 105
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         58
                                                      
                                                      
                                                         Proteção dos peões
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 78/2009
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Requisitos técnicos aplicáveis ao veículo
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         N/A
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Sistemas de proteção frontal
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         59
                                                      
                                                      
                                                         Reciclabilidade
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 2005/64/CE
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         N/A
                                                         Só é aplicável o artigo 7.o relativo à reutilização de componentes.
                                                      
                                                   
                                                         61
                                                      
                                                      
                                                         Sistemas de ar condicionado
                                                      
                                                      
                                                         Diretiva 2006/40/CE
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                         São admissíveis gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global superior a 150 até 31 de dezembro de 2016.
                                                      
                                                   
                                                         62
                                                      
                                                      
                                                         Sistema para hidrogénio
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (UE) n.o 79/2009
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         63
                                                      
                                                      
                                                         Segurança geral
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (UE) n.o 661/2009
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         No âmbito deste elemento, pode ser concedida uma homologação a pedido do fabricante. Ver nota de rodapé (15) do quadro para os veículos produzidos em séries não-limitadas
                                                      
                                                   
                                                         67
                                                      
                                                      
                                                         Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 67
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         A
                                                      
                                                   
                                                         68
                                                      
                                                      
                                                         Sistema de alarme para veículos (SAV)
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 97
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         69
                                                      
                                                      
                                                         Segurança elétrica
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 100
                                                      
                                                      
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         B
                                                      
                                                   
                                                         70
                                                      
                                                      
                                                         Componentes específicos para gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor
                                                      
                                                      
                                                         Regulamento (CE) n.o 661/2009
                                                         Regulamento UNECE n.o 110
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     a)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Componentes
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         X
                                                      
                                                   
                                                         
                                                                     b)
                                                                  
                                                                  
                                                                     Instalação
                                                                  
                                                               
                                                      
                                                         A».
                                                      
                                                   
                                       
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  A parte A do anexo XII é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na secção 1, a quarta linha do quadro é substituída pelo seguinte:
                              
                                          «N1
                                       
                                       
                                          1 000»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A secção 2 é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          A segunda linha do quadro é substituída pelo seguinte:
                                          
                                                      «M1
                                                   
                                                   
                                                      100»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          A quarta linha do quadro é substituída pelo seguinte:
                                          
                                                      «N1
                                                   
                                                   
                                                      500 até 31 de outubro de 2016
                                                      250 a partir de 1 de novembro de 2016»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
         (1)  Para veículos com uma massa de referência não superior a 2 610 kg. A pedido do fabricante, pode aplicar-se a veículos com uma massa de referência não superior a 2 840 kg
      
         (2)  No caso dos veículos equipados com uma instalação GPL ou GNC, é exigida a homologação de um modelo de veículo nos termos dos Regulamentos UNECE n.os 67 ou 110.
      
         (3)  É exigida a instalação de um sistema de controlo eletrónico da estabilidade (“ESC”) em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. Por conseguinte, os requisitos previstos no anexo 21 do Regulamento UNECE n.o 13 são obrigatórios para efeitos da homologação CE de novos modelos de veículos, bem como para a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos. São aplicáveis as datas de aplicação previstas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009 em vez das datas previstas no Regulamento UNECE n.o 13.
      
         (4)  É exigida a instalação de um sistema ESC em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. Por conseguinte, os requisitos previstos na parte A do anexo 9 do Regulamento UNECE n.o 13-H são obrigatórios para efeitos da homologação CE de novos modelos de veículos, bem como para a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos. São aplicáveis as datas de aplicação previstas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009 em vez das datas previstas no Regulamento UNECE n.o 13-H.
      
         (5)  
      
                  (4A)
               
               
                  Se instalado, o dispositivo de proteção deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o 18.
               
            
         (6)  
      
                  (4B)
               
               
                  Este regulamento é aplicável aos bancos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento UNECE n.o 80.
               
            
         (7)  Os veículos desta categoria devem ser equipados com um dispositivo adequado de degelo e desembaciamento do para-brisas.
      
         (8)  Os veículos desta categoria devem ser equipados com dispositivos adequados de lavagem e limpeza do para-brisas.
      
         (9)  No caso dos veículos equipados com um grupo de tração elétrica, é exigida uma homologação de modelo de veículo nos termos do Regulamento UNECE n.o 85.
      
         (10)  Para veículos com uma massa de referência superior a 2 610 kg e que não beneficiam da possibilidade oferecida na nota (1).
      
         (11)  Para veículos com uma massa de referência superior a 2 610 kg que não são homologados (a pedido do fabricante e desde que a sua massa de referência não exceda 2 840 kg) nos termos do Regulamento (CE) n.o 715/2007;
      Para outras opções, ver o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009.
      
         (12)  
      
                  (9A)
               
               
                  Aplicável unicamente se os veículos em causa estiverem equipados com equipamento abrangido pelo Regulamento UNECE n.o 64. O sistema de controlo da pressão dos pneus é obrigatório para os veículos M1 em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 661/2009.
               
            
         (13)  Aplicável unicamente aos veículos equipados com engate(s).
      
         (14)  É aplicável aos veículos com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível que não exceda 2,5 toneladas.
      
         (15)  Aplicável unicamente aos veículos cujo «ponto de referência do lugar sentado (ponto “R”)» do banco mais baixo não esteja situado a mais de 700 mm de distância do solo.
      
         (16)  Aplicável unicamente quando o fabricante apresenta um pedido de homologação de um veículo destinado ao transporte de mercadorias perigosas.
      
         (17)  Aplicável unicamente aos veículos da categoria N1, classe I, descritos no primeiro quadro no ponto 5.3.1.4 do anexo I da Diretiva 70/220/CEE.
      
         (18)  A pedido do fabricante, a homologação pode ser concedida ao abrigo do presente elemento em alternativa à obtenção de homologações ao abrigo dos elementos 3A, 3B, 4A, 5A, 6A, 6B, 7A, 8A, 9A, 9B, 10A, 12A, 13A, 13B, 14A, 15A, 15B, 16A, 17A, 17B, 18A, 19A, 20A, 21A, 22A, 22B, 22C, 23A, 24A, 25A, 25B, 25C, 25D, 25E, 25F, 26A, 27A, 28A, 29A, 30A, 31A, 32A, 33A, 34A, 35A, 36A, 37A, 38A, 42A, 43A, 44A, 45A, 46A, 46B, 46C, 46D, 46E, 47A, 48A, 49A, 50A, 50B, 51A, 52A, 52B, 53A, 54A, 56A, 57A e 64 a 70.»;
      
         (19)  As notas explicativas relativas à parte I do anexo IV são igualmente aplicáveis ao quadro 1.
      
         (20)  As notas explicativas relativas à parte I do anexo IV são igualmente aplicáveis ao quadro 2. As letras no quadro 2 têm o mesmo significado que no quadro 1.
   
   