28 . 10. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 311 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3084/92 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Outubro de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 26 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992 ;
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             presente regulamento,
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Outubro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 C) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O  JO  n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 O  JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O  JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 0  JO  n? L 185  de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 311 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 . 10 . 92
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador (®)
                                      0709 90 60                                                   134,42 (2)(3)
                                      0712 90 19                                                   134,42 (2)(3)
                                      1001 10 10                                                   1 65,38 (') 0 (10)
                                      1001 10 90                                                   1 65,38 OOH
                                      1001 90 91                                                   136,40
                                      1001 90 99                                                   136,40 (")
                                      100200 00                                                    153,90 (6)
                                      1003 00 10                                                   121,20
                                      1003 00 90                                                   121,20 (")
                                      1004 00 10                                                   113,82
                                      1004 00 90                                                   113,82
                                      1005 10 90                                                   134,42 0 0
                                      1005 90 00                                                   134,42 (2)0
                                      1007 00 90                                                   138,00 (4)
                                      1008 10 00                                                     46,50 (u)
                                      1008 20 00                                                   108,00 0
                                      1008 30 00                                                     43,88 0
                                      1008 90 10                                                      O
                                      1008 90 90                                                     43,88
                                      1101 00 00                                                   204,34 O (")
                                      1102 1000                                                    228,340
                                      1103 11 10                                                   269,OS O (l0)
                                      1103 11 90                                                   220,190
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                   tamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                   715/90 .
              (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
              O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
              (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                   2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
             ('") Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                   montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                   cados no anexo do mesmo regulamento.
