N? L 239/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 9 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2609/93 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Setembro de 1993
                   que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo
                   complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a Comuni­
                   dade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , no que diz respeito a
                                               determinados frutos e legumes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a necessidade de informações precisas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               justifica uma maior frequência das comunicações à
Económica Europeia,                                              Comissão, em matéria de acompanhamento estatístico das
                                                                 trocas comerciais ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3210/89 do                 de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
 Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as
 regras gerais de execução do mecanismo complementar
 aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortí­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
colas frescos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 3818/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9?,                                       Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 816/89 da               1 . Para as alcachofras e os melões dos códigos referidos
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   no anexo, os períodos referidos no artigo 2? do Regula­
 n? 3831 /92 (4), fixa a lista dos produtos sujeitos ao meca­    mento (CEE) n? 3210/89 são fixados no anexo.
 nismo complementar aplicável às trocas comerciais
 no sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir     2.     Para os tomates dos códigos NC 0702 00 10 e
de 1 de Janeiro de 1990 ; que os tomates, alcachofras e          0702 00 90 :
melões fazem parte desses produtos ;                             — os limites indicativos previstos no n? 1 do artigo 83?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3944/89 da                   do Acto de Adesão
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo             e
Regulamento (CEE) n? 3308/91 (6), adoptou as normas de           — os períodos referidos no artigo 2? do Regulamento
execução do mecanismo complementar aplicável às trocas               (CEE) n? 3210/89
comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos, a seguir
denominado « MCT » ;                                             são fixados no anexo.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1582/93 da
                                                                                         Artigo 2?
 Comissão Q determina, para os produtos atrás referidos, os
períodos mencionados no artigo 2? do Regulamento                 1 . No que respeita às expedições de Espanha para o
(CEE) n? 3210/89 até 26 de Setembro de 1993 ; que as             resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal,
perspectivas de expedições para o resto do mercado comu­         dos produtos referidos no artigo 1 ?, são aplicáveis as
nitário, com excepção de Portugal, bem como a situação           disposições do Regulamento (CEE) n? 3944/89, com
do mercado comunitário levam a determinar, para os               excepção dos artigos 5? e 7?
produtos em causa, à excepção dos tomates, um período
I ; que, no que respeita aos tomates e com base nos crité­       Todavia, a comunicação prevista no n? 2 do artigo 2? do
rios atrás referidos, é conveniente determinar um período        referido regulamento será feita, o mais tadar, em cada
II, compreendido entre 4 de Outubro e 7 de Novembro              terça-feira, relativamente às quantidades expedidas
de 1993, inclusive ; que, dada a sensibilidade do mercado        no decurso da semana precedente.
deste produto, é conveniente determinar os limites indica­       2. As comunicações previstas no primeiro parágrafo do
tivos para períodos curtos, em conformidade com o                artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3944/89, relativas aos
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 3210/89 ;                      produtos referidos no n? 2 do artigo 1 ? sujeitos a um
Considerando que é conveniente recordar que as disposi­          período II ou a um período III, serão transmitidas à
ções do Regulamento (CEE) n? 3944/89, relativas ao               Comissão todas as semanas, o mais tardar à terça-feira,
acompanhamento estatístico, à utilização dos documentos          relativamente à semana anterior.
de saída para as expedições espanholas e às comunicações         Durante a aplicação de um período I, estas comunicações
diversas dos Estados-membros, se aplicam para garantir o         serão efectuadas uma vez por mês, o mais tardar no dia 5
funcionamento do MCT ;                                           de cada mês, relativamente aos dados do mês anterior ; se
                                                                 for caso disso, esta comunicação incluirá a menção
(') JO n? L 312 de 27. 10. 1989, p. 6.                           « nada ».
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 15.
O JO n? L 86 de 31 . 3. 1989, p. 35.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 47.                                                   Artigo 3?
(Ó JO n? L 379 de 28. 12. 1989, p. 20.
fó JO n°. L 313 de 14. 11 . 1991 , p. 13.                        O presente regulamento entra em vigor em 27
O JO n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 18.                             de Setembro de 1993.
 ---pagebreak--- 24. 9. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 239 / 15
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
                                                       ANEXO
          Determinação dos períodos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3210/89 e dos
                         limites indicativos referidos no artigo 83? do Acto de Adesão
                       Período compreendido entre 27 de Setembro e 7 de Novembro de 1993
                         Designação dos produtos                   Código NC               Períodos
          Alcachofras                                                 0709 10 00               I
          Melões                                                      0807 10 90               I
                Designação            Código NC,              Limites indicativos            r> < .
               dos produtos           Código NC                 (em toneladas)               Períodos
          Tomates                    0702 00 10 e       27. 9 —    3. 10. 1993 :  —               I
                                     0702 00 90          4    —   10. 10. 1993 : 12 200          II
                                                        11    —   17.10.1993 : 15   200          II
                                                        18    —   24.10.1993:16     000          II
                                                        25    —   31.10.1993:16     300          II
                                                         1    —    7.11.1993 : 18 500            II
