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31997R1567

Regulamento (CE) nº 1567/97 do Conselho de 1 de Agosto de 1997 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de bolsas de folhas de plástico ou de matérias têxteis originárias da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 208 de 02/08/1997 p. 0031 - 0043



REGULAMENTO (CE) Nº 1567/97 DO CONSELHO de 1 de Agosto de 1997 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de bolsas de folhas de plástico ou de matérias têxteis originárias da República Popular da ChinaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as informações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, os nºs 2 e 4 do seu artigo 9º, e o nº 2 do seu artigo 10º,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) Através do Regulamento (CE) nº 209/97 (2), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações, na Comunidade, de bolsas originárias da República Popular da China classificadas nos códigos NC 4202 21 00 (couro), 4202 22 10 (plástico) e 4202 22 90 (têxteis).B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, foi dada às partes interessadas que o solicitaram a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão. Algumas partes interessadas apresentaram igualmente observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões estabelecidas.(3) Os serviços da Comissão examinaram outros aspectos do interesse da Comunidade, tendo procurado e verificado todas as informações que consideraram necessárias para o estabelecimento das conclusões definitivas. Devido ao grande número de partes interessadas que se deram a conhecer bastante depois do termo do prazo estabelecido, bem como aos argumentos apresentados pelas partes interessadas numa fase muito adiantada do inquérito e imediatamente após a criação das medidas provisórias, a Comissão aceitou excepcionalmente que as referidas partes fossem incluídas no inquérito, relativamente ao interesse da Comunidade.(4) Mediante pedido, as partes foram informadas por escrito sobre os factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório no que respeita às bolsas de couro, bem como encerrar o processo relativo às bolsas de folhas de plástico e de matérias têxteis.(5) Os comentários apresentados oralmente e por escrito pelas partes foram tomadas em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas de modo a ter em conta as referidas observações.C. APOIO À DENÚNCIA (6) Algumas das partes interessadas alegaram que a denúncia não obteve o apoio de uma parte importante da produção comunitária total, uma vez que não existiam elementos de prova de que os produtores individuais que representam uma parte importante tivessem dado o seu apoio à denúncia. Salientaram igualmente que a oposição de várias associações nacionais afecta a representatividade da denúncia.(7) Após uma análise anterior ao início do processo, determinou-se que as federações nacionais da Bélgica, França, Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido haviam apoiado a denúncia. A produção conjunta dos seus membros corresponde a uma parte importante (cerca de 70 %) da produção comunitária total, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).(8) O CEDIM (Comité europeu de federações nacionais da marroquinaria, artigos de viagem e indústrias conexas) obteve o apoio dos membros das federações nacionais (ou seja, empresas individuais) através das federações nacionais acima referidas que têm capacidade jurídica para representar os seus membros.(9) Antes do início do inquérito, não foi registada nenhuma oposição, dado que três outras federações membros do CEDIM (Áustria, Alemanha e Países Baixos) acordaram com o CEDIM em não se oporem à denúncia. Finalmente, nenhuma empresa ou federação nacional dos cinco Estados-membros restantes (Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo e Suécia) manifestaram a sua oposição à denúncia.(10) Após o início do processo, a federação britânica decidiu retirar o seu apoio. As federações austríaca, alemã e neerlandesa que inicialmente se haviam abstido, decidiram igualmente apôr-se ao processo. Esta mudança de posição não pode por em causa retrospectivamente a validade do início do processo. Tendo em conta a baixa produção nestes países (menos de 7 % da produção comunitária total), esta oposição não altera o facto de o autor da denúncia continuar a representar uma parte importante da produção comunitária total.(11) Finalmente, quase todas as empresas que manifestaram a sua oposição ao processo são importadores e retalhistas de bolsas que não produzem o produto em questão. Deste modo, a sua oposição é irrelevante para efeitos da avaliação da representatividade da denúncia.(12) Assim, pode concluir-se que, antes do início do processo, a Comissão procurou e obteve, junto do autor da denúncia, elementos de prova de que estava preenchido o requisito estabelecido no nº 4 do artigo 5º do regulamento de base no que respeita à representatividade e que o grau de apoio necessário se manteve durante todo o processo.D. INQUÉRITO (13) Algumas das partes interessadas alegaram que a amostra de produtores comunitários, tal como descrita no considerando 5 do Regulamento (CE) nº 209/97, não é representativa nem estatisticamente válida, dado que as empresas incluídas na amostra foram seleccionadas a partir de uma lista separada de empresas, apresentada pelas respectivas federações nacionais e não a partir das listas de membros utilizadas para avaliar a representatividade da denúncia. Estas partes interessadas alegam que as federações nacionais foram, por conseguinte, autorizadas a proceder a uma pré-selecção, quer apenas dos produtores comunitários que apoiaram a denúncia, quer dos produtores cujos indicadores financeiros facilitaram as conclusões sobre o prejuízo, quer ainda dos produtores interessados em cooperar.(14) A amostra de produtores comunitários baseou-se em informações pormenorizadas de que as federações nacionais não dispunham anteriormente de modo tão pormenorizado ou relativamente ao período em questão. Por conseguinte, considera-se que não poderia ter sido seleccionada uma amostra adequada de produtores comunitários a partir da lista de membros apresentada pelas federações nacionais, como base para a denúncia.(15) O argumento segundo o qual as federações nacionais podiam ter pré-seleccionado os produtores comunitários cujos indicadores facilitavam as conclusões sobre o prejuízo é igualmente incorrecto. Com efeito, deve recordar-se que os dados gerais relativos à produção, às vendas, ao consumo e ao emprego foram avaliados a nível da totalidade da indústria comunitária, nível em que não é possível nenhuma pré-selecção. No que diz respeito aos dados referentes aos produtores comunitários incluídos na amostra, estas informações são de carácter de tal forma pormenorizado e confidencial que não são normalmente comunicadas às federações nacionais, não permitindo, portanto, nenhuma pré-selecção por parte das referidas federações. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.(16) Algumas partes alegaram também que a não divulgação da identidade dos produtores comunitários incluídos na amostra as impedia de exercerem o seu direito de defesa.(17) A ameaça de retaliação comercial é considerada como uma pressão comercial grave que justifica a não-divulgação da identidade dos produtores comunitários. Além disso, não se considera que o desconhecimento da identidade dos produtores comunitários incluídos na amostra prejudique o direito da defesa das partes interessadas que têm acesso às versões não confidenciais das respostas aos questionários apresentados por outras partes interessadas durante o processo.(18) Uma parte interessada alegou que a amostra de importadores independentes é falseada pelo facto de só terem sido seleccionados grandes importadores independentes. Devido à sua capacidade de negociação, os referidos importadores têm tendência para importar a preços mais baixos, o que provocou uma distorção das margens de dumping estabelecidas.(19) Esta alegação não é fundamentada; os importadores independentes foram incluídos na amostra em função do respectivo volume de importações e emprego, de forma a que a amostra representasse os grandes, médios e pequenos importadores.Os nomes dos importadores independentes incluídos na amostra, em França, referidos no considerando 10 do Regulamento (CE) nº 209/97, devem ser alterados do seguinte modo: em vez de «Dané et Galliay (Paris)», deve ler-se «Pollyconcept SA». Tal não afecta a validade das conclusões da Comissão, uma vez que os dados relativos à última empresa foram utilizados adequadamente.(20) Na sequência da criação das medidas anti-dumping provisórias, foi enviado a um produtor/exportador (Gebr. Picard International Ltd), a seu pedido, um questionário destinado aos exportadores que aquele reenviou depois de devidamente preenchido. O referido produtor/exportador não havia sido objecto do inquérito anterior ao Regulamento (CE) nº 209/97, uma vez que tinha inicialmente insistido no seu papel de importador e não de exportador ligado, embora se tenha manifestado como tal no prazo estabelecido no ponto 7 do aviso de início.(21) Um grande número de produtores/exportadores deram-se a conhecer e manifestaram-se interessados em colaborar imediatamente antes ou após a publicação do Regulamento (CE) nº 209/97, ou seja, muito depois do prazo estabelecido no ponto 7 do aviso de início. Por conseguinte, as referidas empresas não foram consideradas como partes interessadas no processo e os seus pedidos de tratamento individual forma rejeitados por este motivo.E. PRODUTO CONSIDERADO - PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado (22) Para efeito das conclusões preliminares, a Comissão considerou as bolsas de couro, de folhas de plástico e de matérias têxteis como um único produto, por se considerar que têm as mesmas características e se destinam ao mesmo uso.(23) Após a criação das medidas provisórias, várias partes interessadas alegaram que deveria ser feita uma distinção entre as bolsas de couro, por um lado, e as bolsas sintéticas (plástico/têxteis), por outro.Algumas partes alegaram igualmente que deveria ainda ser feita uma distinção entre bolsas de couro, bolsas de couro reconstituído e bolsas de couro dividido revestido de poliuretano, tendo em conta as alegadas diferenças de estilo, qualidade, acabamento, utilização, preço e percepção do consumidor.(24) Deve recordar-se que é prática normal da Comissão, confirmada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, definir o produto considerado de acordo com as suas características físicas de base, utilização, permutabilidade e percepção do consumidor.(25) A este respeito, o inquérito demonstrou que os diferentes tipos de matérias-primas utilizadas no fabrico de bolsas de couro e sintéticas conferem ao produto características físicas nitidamente diferentes.Embora a utilização geral do produto seja a mesma, verificou-se que o consumidor tem uma percepção claramente diferente das bolsas de couro e das bolsas sintéticas, e que a sua escolha se baseia principalmente no tipo de matéria-prima utilizada na parte exterior da bolsa.(26) O inquérito revelou igualmente que, no mercado das bolsas, existem preferências estáveis dos consumidores. Por conseguinte, a permutabilidade dos dois tipos de bolsas praticamente não existe, excepto num grau muito limitado no sector das bolsas de plástico que imitam o couro. Este facto permitiu uma grande diferença de preços entre as bolsas de couro e as bolsas sintéticas, que correspondem a dois segmentos de mercado diferentes, nitidamente separados, entre os quais não se considera que possa existir um grau significativo de permutabilidade.(27) Por conseguinte, e de acordo com a prática consolidada das instituições no que respeita à definição do produto, as bolsas de couro e as bolsas sintéticas devem ser consideradas como produtos diferentes.2. Produto similar (28) Várias partes alegaram que as bolsas de couro fabricadas na Comunidade e as bolsas importadas da República Popular da China não são produtos similares, na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base devido às diferenças de qualidade, de concepção e de utilização. Alegaram igualmente que as diferenças de qualidade entre as bolsas importadas e as bolsas fabricadas na Comunidade são tais que os dois produtos não concorrem entre si.(29) O inquérito revelou igualmente que, em relação a cada um dos dois produtos considerados (bolsas de couro/bolsas sintéticas), as bolsas importadas abrangem todos os tipos, desde os de qualidade mais elevada aos de menor qualidade e que, deste modo, concorrem directamente com toda a gama da produção comunitária. Estas conclusões são apoiadas pelas informações fornecidas a este respeito por produtores importadores comunitário que colaboraram, segundo as quais as bolsas fabricadas na Comunidade e as bolsas importadas da República Popular da China não apresentam diferenças de qualidade, pertencem às mesmas colecções e são vendidas aos mesmos clientes. Por conseguinte, em toda a gama não existem diferenças de qualidade relativamente a modelos comparáveis.(30) No que respeita às diferenças de concepção, não se pode concluir que sejam suficientemente significativas para constituírem produtos diferentes. A este respeito, alguns importadores, bem como os fabricantes comunitários, reconheceram que a concepção dos modelos por eles importados é realizada na Comunidade, de acordo com a moda da estação em causa.F. DUMPING 1. Valor normal (31) No que diz respeito à selecção do país análogo, um importador alegou que nem o Regulamento (CE) nº 209/97 nem os documentos divulgados explicam adequadamente o motivo pelo qual a Índia ou Taiwan não foram seleccionados como países análogos. Todavia, o Conselho considera que os considerandos 24 a 26 do Regulamento (CE) nº 209/97 são suficientemente precisos sobre este ponto.(32) Várias partes interessadas solicitaram que os nomes das duas empresas indonésias que colaboraram no processo sejam divulgados, uma vez que tal seria necessário para poderem exercer efectivamente o seu direito de defesa. Todavia, o Conselho não considera possível divulgar os nomes das referidas empresas, dado que a colaboração das mesmas só pôde ser obtida na condição de a Comissão garantir o tratamento confidencial da identidade das referidas empresas. Além disso, a divulgação dos nomes das empresas envolvidas não contribuiria para o exercício do direito de defesa das partes interessadas. A este respeito, os factos económicos essenciais que caracterizam a situação destes dois exportadores foram descritos de forma completa nos considerandos 28 e 29 do Regulamento (CE) nº 209/97.(33) Tendo em conta que as bolsas de couro e as bolsas sintéticas foram consideradas produtos diferentes, foram calculados valores normais separados para as bolsas dos referidos materiais, em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, com base no custo de produção destes dois produtos suportado pelos dois produtores indonésios que colaboraram, ao qual foi acrescentado um montante razoável a fim de incluir os lucros, bem como os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. As conclusões do considerando 28, quarto travessão, do Regulamento (CE) nº 209/97 sobre a representatividade dos dois produtores indonésios são confirmadas para ambos os produtos similares.(34) Foi alegado que o custo de produção dos produtores indonésios que colaboraram deveria ser ajustado a fim de ter em conta o facto de os exportadores chineses importarem principalmente matérias-primas ao abrigo do regime do aperfeiçoamento activo. A este respeito, é de assinalar que, justamente, as matérias-primas utilizadas pelos produtores indonésios que colaboraram foram consideradas de origem não-indonésia e importadas na Indonésia com isenção de pagamento dos direitos aduaneiros, ao abrigo do regime do aperfeiçoamento activo. Por conseguinte, os sistemas de abastecimento na Indonésia e na China são idênticos, não se justificando, por este motivo, qualquer ajustamento.(35) Um exportador observou que a percentagem de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais utilizada pela Comissão não era representativa dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pelos exportadores chineses. Tendo em conta esta alegação, os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais foram ajustados com base nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais efectivos verificados que foram incorridos pelos exportadores indonésios de bolsas, de modo a que o estádio de comercialização fosse considerado comparável ao nível de vendas efectuadas pelos exportadores chineses.2. Preço de exportação (36) Tendo em conta o baixo nível de cooperação dos exportadores chineses (incluindo as exportações da Gebr. Picard International Ltd) no processo que atinge apenas 1,58 % de todas as exportações da República Popular da China, os preços de exportação praticados pelos exportadores que colaboraram não foram considerados representativos dos preços praticados pelos exportadores que não colaboraram.(37) Para efeito das conclusões definitivas, os preços de exportação das empresas que colaboraram Shilton e Lee & Man em relação aos dois produtos similares foram estabelecidos através do método utilizado para as conclusões provisórias. A este respeito, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 33 e 34 do Regulamento (CE) nº 209/97.(38) Concluiu-se que o terceiro exportador que colaborou (Gebr. Picard International Ltd), não considerado individualmente no Regulamento (CE) nº 209/97, efectuou todas as exportações para a Comunidade através de uma empresa a ele ligada estabelecida na Comunidade; por conseguinte, os seus preços de exportação foram calculados com base no disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, deduzindo dos preços cobrados pelo importador ligado aos seus primeiros clientes independentes os seus encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro baseada no lucro médio realizado pelos importadores independentes.(39) Os preços de exportação dos exportadores chineses que não colaboraram foram estabelecidos de acordo com o estabelecido no considerando 32 do Regulamento (CE) nº 209/97. Esta metodologia é confirmada.3. Comparação (40) O valor indonésio normal FOB médio ponderado para cada uma das bolsas de couro e das bolsas sintéticas foi comparado com o preço chinês FOB médio ponderado de exportação relativo a cada um dos dois produtos similares em questão. Para assegurar uma comparação válida entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, sempre que foram apresentados pedidos nesse sentido e após terem sido fornecidos elementos de prova satisfatórios de que estas diferenças influenciaram a comparabilidade dos preços.(41) Um exportador alegou que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação deveria ser efectuada em relação a todos os modelos ou número de catálogo de bolsas (geralmente designados «número de estilo») e não com base nas médias de cada produto similar. Todavia, o Conselho considera que, em termos práticos, não é possível uma comparação a este nível tendo em conta a extrema variedade dos números de modelos, apresentando cada um diferentes características e combinações também diversas de componentes e acessórios. Além disso, concluiu-se que não existiam critérios objectivos para distinguir categorias ou modelos específicos no âmbito do respectivo produto similar; pelos mesmos motivos, a Comissão não pôde comparar o valor normal e o preço de exportação com base em categorias que reúnem números de modelo ou de catálogo. Por conseguinte, o único método considerado razoável pela Comissão consistiu em comparar o valor normal e o preço de exportação relativamente às médias de cada um dos dois produtos em causa (ou seja, separadamente para as bolsas de couro e para as bolsas sintéticas).4. Margens de dumping (42) Tal como acima referido, três produtores/exportadores que colaboraram - todos eles empresas privadas estabelecidas em Hong Kong com fábricas de bolsas na China - apresentaram um pedido aceitável de tratamento individual, ou seja, o estabelecimento de preços de exportação separados e, por conseguinte, de margens de dumping e de prejuízo individuais.(43) São confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 37 a 40 do Regulamento (CE) nº 209/97 relativamente às duas empresas às quais foi concedido, a título provisório, um tratamento individual.(44) Além disso, foi analisado um pedido de tratamento individual de um terceiro exportador/produtor (Gebr. Picard International Ltd). Concluiu-se que a sua situação de facto era muito semelhante à das duas empresas às quais foi concedido, a título provisório, um tratamento individual, descrita nos considerandos 38 e 39 do Regulamento (CE) nº 209/97.(45) O Conselho considera que as três empresas que colaboraram e que solicitaram um tratamento individual beneficiaram efectivamente de uma certa independência em relação às autoridades públicas chinesas comparável à que existiria num país de economia de mercado e que, por conseguinte, o risco de canalizar as exportações através destas fontes mediante a aplicação de taxas individuais do direito anti-dumping afigura-se muito limitado. Por conseguinte, foram estabelecidos preços de exportação separados, bem como margens individuais de dumping e de prejuízo para os três exportadores em causa, abrindo uma excepção ao princípio que estabelece o cálculo das margens de dumping a nível nacional em relação a países que não tenham economias de mercado (nº 5 do artigo 9º do regulamento de base). É de assinalar que o tratamento individual é unicamente concedido ao produto similar que foi realmente produzido e exportado para a Comunidade pelo exportador em causa durante o período de inquérito, ou seja, bolsas de couro para as empresas Shilton e Gebr. Picard International Ltd e bolsas sintéticas para a empresa Lee & Man.(46) As margens de dumping estabelecidas para as empresas às quais foi concedido um tratamento individual são as seguintes:- Shilton, bolsas de couro: nula,- Gebr. Picard International Ltd, bolsas de couro: 7,7 %,- Lee & Man, bolsas sintéticas: 64,7 %.(47) A margem de dumping média ponderada estabelecida para os exportadores aos quais não foi concedido tratamento individual foi a seguinte:- 83,5 %, bolsas de couro, e- 151 %, bolsas sintéticas,do preço CIF fronteira comunitária de exportação do produto não desalfandegado.G. BOLSAS DE COURO A. PREJUÍZO 1. Consumo no mercado comunitário (48) Entre 1992 e o período de inquérito, o consumo de bolsas de couro na Comunidade aumentou de, aproximadamente, 51 milhões de unidades para 52,3 milhões de unidades, ou seja, cerca de 2,5 %.2. Volume e parte do mercado das importações (49) Entre 1992 e o período de inquérito, as importações das bolsas de couro originárias da República Popular da China aumentaram de 8,2 milhões de unidades para 10,4 milhões de unidades, ou seja, 27 %. Em termos de valor, o aumento eleva-se a 15 %, passando de 43,6 milhões de ecus em 1992 para 50 milhões de ecus durante o período de inquérito.(50) A parte do mercado comunitário detida pelas importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China aumentou de 16 % em 1992 para 20 % durante o período de inquérito.3. Preços das importações objecto de dumping e subcotação (51) Tal como já referido no regulamento que institui as medidas provisórias, devido à não colaboração dos exportadores chineses, foram utilizados dados estatísticos oficiais para a análise da evolução dos preços de bolsas de couro importadas. Consequentemente, o preço CIF médio de importação de bolsas de couro diminuiu 9 %, passando de 5,29 ecus por unidade, em 1992, para 4,79 ecus por unidade durante o período de inquérito.(52) O cálculo da subcotação dos preços foi efectuado através da metodologia utilizada no Regulamento (CE) nº 209/97, ou seja, os preços CIF de importação praticados pelos importadores independentes incluídos na amostra, ajustados para o nível do cliente, foram comparados com os preços de venda na Comunidade praticados pelos produtores comunitários cuja produção incluía os tipos de base vendidos, no mesmo estádio de comercialização.(53) Quando expressa em percentagem dos preços de venda praticados pelos produtores comunitários, a comparação com os preços de importação praticados por importadores independentes - calculada de acordo com argumentos fundamentados apresentados pelas partes interessadas após a criação das medidas provisórias - revela uma subcotação das bolsas de couro que atinge 31,4 %.4. Situação da indústria comunitária a) Produção(54) A produção de bolsas de couro pela indústria comunitária aumentou de 26,5 milhões de unidades em 1992 para 30,3 milhões de unidades durante o período de inquérito. Em termos de valor, a produção aumentou de 905 milhões de ecus em 1992 para 1 100 milhões de ecus durante o período de inquérito, ou seja, 21 %.b) Volume de vendas(55) Entre 1992 e o período de inquérito verificou-se uma diminuição do volume de vendas, na Comunidade, dos produtos fabricados pela indústria comunitária. Com efeito, as vendas diminuíram de aproximadamente 21 milhões de unidades em 1992 para 20 milhões de unidades durante o período de inquérito, ou seja, uma redução de 5 %. Em termos de valor, as vendas diminuíram cerca de 8 %, passando de aproximadamente 600 milhões de ecus para 550 milhões de ecus durante o período de inquérito.c) Parte de mercado(56) A parte do mercado comunitário detida pela indústria comunitária, em termos unitários, diminuiu de aproximadamente 41 % em 1992 para cerca de 39 % durante o período de inquérito.d) Rendibilidade e emprego(57) Em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 3º do regulamento de base, os níveis de rendibilidade e de emprego dos produtores comunitários foram calculados em relação ao grupo mais reduzido de produtos sobre o qual os produtores comunitários incluídos na amostra apresentaram informações, ou seja, as bolsas de couro e as bolsas sintéticas.De acordo com o reexame da rendibilidade média ponderada das vendas na Comunidade, esta diminuiu de 5,9 % em 1992 para 1,3 % durante o período de inquérito.A indústria comunitária conseguiu um lucro global de cerca de 5 % no conjunto das vendas.(58) Os valores relativos ao emprego no sector das bolsas retirados das informações apresentadas pelos produtores comunitários no âmbito da análise do interesse da Comunidade revelam que o emprego diminuiu de, aproximadamente, 18 600 postos de trabalho em 1992 para 14 000 postos de trabalho durante o período de inquérito, ou seja, 25 %.5. Conclusão sobre o prejuízo (59) O exame dos indicadores económicos da indústria comunitária em conjugação com as conclusões estabelecidas relativamente ao volume das importações e aos respectivos preços revelam uma deterioração da situação dos produtores comunitários entre 1992 e o período de inquérito no que respeita às bolsas de couro. Tal como foi demonstrado, a indústria comunitária no seu conjunto sofreu uma diminuição do volume de vendas, uma perda da parte de mercado e ainda uma diminuição do emprego e da rendibilidade.(60) No que diz respeito ao aumento da produção, é referido o facto de as exportações dos produtores comunitários terem aumentado significativamente.(61) O Conselho considera, pois que a indústria comunitária se encontra uma situação precária, com tendência para uma maior deterioração.B. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Efeitos das importações objecto de dumping (62) A entrada no mercado comunitário das importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China a preços de dumping que provocou uma subcotação significativa dos preços praticados pelos produtores comunitário coincidiu com uma perda da parte do mercado e com uma deterioração financeira da indústria comunitária. Tendo em conta o aumento constante do volume das importações de bolsas a baixos preços, objecto de dumping, o inquérito revelou que muitos produtores comunitários não tinham capacidade para competir com as importações objecto de dumping.(63) Além disso, devido ao facto de a concorrência se verificar em toda a gama de produtos e de o sistema de distribuição ser comum aos produtos fabricados na Comunidade e aos produtos importados da República Popular da China, a grande disparidade a nível dos preços sob forma de uma subcotação dos mesmos constitui uma causa directa da situação precária da indústria comunitária.(64) Por conseguinte, considera-se que as importações objecto de dumping originárias da República Popular da China aumentaram significativamente e podem atingir preços que impeçam o aumento destes.2. Efeitos de outros factores (65) Procurou assegurar-se que qualquer impacto na indústria comunitária causado por outros factores não era atribuído às importações em questão.(66) A este respeito, algumas partes interessadas referiram em particular as importações, na Comunidade, de bolsas originárias da Índia.De acordo com os dados Eurostat disponíveis, o volume das importações de bolsas de couro originárias da Índia permaneceu estável entre 1992 e o período de inquérito em cerca de cinco milhões de unidades. No que respeita aos preços das importações, estes aumentaram de, aproximadamente, 8 ecus em 1992 para cerca de 9,2 ecus durante o período de inquérito, ou seja, um aumento de 15 % e são superiores aos preços das bolsas originárias da China. A parte do mercado comunitário em termos de volume detida pelas importações de bolsas originárias da Índia diminuiu 4 % entre 1992 e o período de inquérito.(67) No que respeita às importações de bolsas de couro originárias de Hong Kong, em termos unitários, estas aumentaram de aproximadamente 400 000 unidades em 1992 para cerca de 750 000 unidades durante o período de inquérito. No que respeita à totalidade das importações de bolsas na Comunidade, Hong Kong aumentou a sua parte das importações de bolsas na Comunidade em termos de volume, passando de 1,9 % em 1992 para 3,3 % durante o período de inquérito. Todavia, a parte do mercado comunitário detida pelas importações de bolsas originárias de Hong Kong permaneceu em níveis relativamente baixos, aumentando de 0,6 % em 1992 para 1,4 % durante o período de inquérito, em termos de volume.(68) Por outro lado, a parte das importações totais detida por outros países terceiros diminuiu de 32 % em 1992 para 30 % durante o período de inquérito. A parte do mercado comunitário detida por estas importações diminuiu de 12 % em 1992 para 11 % durante o período de inquérito, em termos de volume.É de assinalar que a parte do mercado comunitário detida pelas importações de todos os países terceiros, excepto da República Popular da China, permaneceu estável, em 23 %, em termos unitários, entre 1992 e o período de inquérito.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade (69) Embora alguns outros factores, considerados isoladamente, possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, os elevados volumes das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China ameaçam causar um prejuízo importante à indústria comunitária. Esta conclusão baseia-se nos vários elementos acima referidos e, em particular, no nível da subcotação dos preços, da parte de mercado ganha pelas importações de bolsas originárias deste país, em detrimento da indústria comunitária, e na deterioração do nível de rendibilidade dos produtores comunitários.C. INTERESSE COMUNITÁRIO 1. Considerações gerais (70) Deve recordar-se, com base nos considerandos 76 e seguintes do Regulamento (CE) nº 209/97, que foi efectuada uma avaliação dos vários interesses, incluindo os interesses da indústria comunitária, dos importadores, dos distribuidores e dos retalhistas, e que a Comissão concluiu, a título provisório, que não existiam razões imperiosas para não aplicar medidas contra as importações em questão. Além disso, a Comissão comprometeu-se a analisar alguns aspectos do interesse comunitário que não haviam sido suficientemente fundamentados aquando do estabelecimento das conclusões provisórias.2. Impacto na indústria comunitária a) Situação actual da indústria(71) As informações fornecidas pelos 50 produtores comunitários que responderam ao questionário relativo ao interesse comunitário dirigido às partes interessadas e que representam cerca de 20 % da produção comunitária total de bolsas revelam que uma parte importante da produção da Comunidade corresponde à produção de bolsas de couro. Em termos de valor, a produção de bolsas de couro corresponde a 93 % da produção comunitária total.(72) O produto da Comunidade tem um valor criativo acrescentado substancial em termos da concepção, dos elementos inovadores e da qualidade. Os produtores comunitários possuem conhecimentos técnicos especiais no que respeita ao trabalho do couro que resultam de uma longa tradição deste sector na Comunidade.(73) A parte do mercado comunitário de bolsas de couro detida pela indústria comunitária foi de 39 % durante o período de inquérito, o que indica a sua importância económica.(74) A viabilidade da indústria comunitária é também evidente pelos bons resultados nos mercados de exportação que têm melhorado significativamente devido à reacção em cadeia das marcas que promovem bolsas «made in Europe». As exportações de bolsas de couro efectuadas pela indústria comunitária aumentaram de aproximadamente 6 milhões de unidades em 1992 para cerca de 10 milhões de unidades durante o período de inquérito.b) Efeitos da criação/não criação de medidas(75) Na ausência de medidas anti-dumping, é razoável supor, de acordo com todos elementos existentes, que a situação negativa de indústria comunitária continuaria, em detrimento de uma indústria intrinsecamente viável e competitiva.(76) A situação dos produtores-importadores da Comunidade foi analisada, tendo-se concluído que a maior parte destas empresas fabricam bolsas de couro na Comunidade e importam bolsas sintéticas da República Popular da China. Nos casos em que estes produtores-importadores efectuaram importações de bolsas de couro, as referidas importações eram em geral secundárias.3. Impacto nos importadores/comerciantes (77) O inquérito suplementar demonstrou que o montante total do direito anti-dumping provisório (39,2 %) é repartido pelas diversas fases da cadeia de distribuição, geralmente numa proporção equitativa: nomeadamente, o importador, o retalhista e, finalmente, o consumidor. Esta situação é possível devido à margem beneficiária média dos importadores e retalhistas, respectivamente, de cerca de 70 % do valor CIF, incluindo um lucro de 14 % sobre o volume de negócios.(78) O impacto das medidas definitivas eventualmente a propor nos importadores e nos comerciantes deve ser avaliado à luz das conclusões sobre o produto em questão. Com efeito, a redução do âmbito de aplicação das medidas, de forma a incluir apenas as bolsas de couro (ver considerandos 118 e seguintes), reduzirá o impacto das medidas nas referidas partes interessadas em causa.(79) Alguns importadores alegaram ter sido obrigados a interromper as suas actividades ou a enfrentar dificuldades financeiras. Uma vez que os importadores efectuam geralmente as suas compras em dólares dos Estados Unidos, estão a sofrer actualmente a resistência do dólar dos Estados Unidos em relação às moedas europeias. Por conseguinte, conclui-se que a situação financeira precária de alguns importadores/comerciantes é igualmente imputável às flutuações monetárias.(80) No que respeita ao argumento segundo o qual a criação de direitos anti-dumping não conduzirá a um aumento das vendas dos produtores comunitários, obrigando, pelo contrário, os importadores a efectuar compras a outros países terceiros, deve mencionar-se que o objectivo das medidas anti-dumping não consiste em limitar as importações de países terceiros a preços não objecto de dumping. Além do mais, o inquérito confirmou que não é provável que uma parte importante dos importadores se abasteça em bolsas de couro noutros países terceiros, devido à mão-de-obra qualificada e aos conhecimentos técnicos necessários para fabricar as bolsas de couro actualmente disponíveis na República Popular da China.(81) Tendo em conta o acima referido, não é provável que a adopção de medidas sobre as importações de bolsas de couro ponha em perigo os resultados das empresas da cadeia de distribuição.4. Impacto nos consumidores (82) Tal como acima referido, o montante total do direito é actualmente repartido pelas diversas fases da cadeia de distribuição. Por conseguinte, não é provável que o efeito do direito no consumidor, sob forma de um aumento dos preços, seja superior a 9 %.(83) Além disso, dado que as bolsas de couro são um produto de moda que não é adquirido regularmente, um eventual aumento moderado dos preços no consumidor deverá ser analisado tendo em conta a não percepção clara do preço adequado deste produto para um consumidor que não deverá influenciar substancialmente a procura a longo prazo.(84) Tendo em conta o acima referido, não se prevê que a adopção de medidas definitivas sobre as importações de bolsas de couro tenha um impacto significativo no consumidor.5. Conclusão sobre o interesse comunitário (85) À luz do acima referido, considera-se que as conclusões estabelecidas pela Comissão no Regulamento (CE) nº 209/97 sobre o interesse comunitário devem ser confirmadas relativamente às bolsas de couro. Não existem razões imperiosas que levem à conclusão de que a adopção de medidas definitivas não seria do interesse da Comunidade.H. BOLSAS SINTÉTICAS A. PREJUÍZO 1. Consumo no mercado comunitário (86) Entre 1992 e o período de inquérito, o consumo de bolsas sintéticas na Comunidade aumentou de 73 milhões de unidades para 96 milhões de unidades, ou seja, aproximadamente 31 %.2. Volume e parte de mercado das importações (87) Entre 1992 e o período de inquérito, as importações de bolsas sintéticas originárias da República Popular da China aumentaram de 53 milhões de unidades para 78 milhões de unidades, ou seja, 47 %. Em termos de valor, o referido aumento eleva-se a 31 %, passando de 152 milhões de ecus em 1992 para 199 milhões de ecus durante o período de inquérito.(88) A parte do mercado comunitário detida pelas importações de bolsas originárias da República Popular da China aumentou de 73 % em 1992 para 81 % durante o período de inquérito.3. Preços das importações objecto de dumping e subcotação (89) O preço CIF médio de importação de bolsas sintéticas de acordo com as informações do Eurostat diminuiu 10 %, passando de 2,8 ecus, por unidade, em 1992 para 2,5 ecus, por unidade, durante o período de inquérito.(90) A margem de subcotação eleva-se a 27,8 % no que respeita às bolsas sintéticas.4. Situação da indústria comunitária a) Produção(91) A produção calculada de bolsas sintéticas pela indústria comunitária permaneceu estável em cerca de 14 milhões de unidades entre 1992 e o período de inquérito.b) Volume de vendas(92) Entre 1992 e o período de inquérito, verificou-se uma diminuição de cerca de 70 % do volume de vendas, na Comunidade, de bolsas fabricadas pela indústria comunitária. Com efeito, as vendas diminuíram de, aproximadamente, 6 milhões de unidades em 1992 para cerca de 2 milhões de unidades durante o período de inquérito.c) Parte de mercado(93) A parte do mercado comunitário detida pela indústria comunitária, em termos unitários, diminuiu de, aproximadamente, 9 % em 1992 para cerca de 3 % durante o período de inquérito.d) Rendibilidade e emprego(94) A rendibilidade global dos produtores comunitários diminuiu progressivamente de 5,9 % em 1992 para 1,3 % durante o período de inquérito.(95) Verificou-se uma diminuição dos valores relativos ao emprego no sector das bolsas, passando-se de 18 600 postos de trabalho erm 1992 para 14 000 postos de trabalho durante o período de inquérito, ou seja, uma queda de 25 %.5. Conclusão sobre o prejuízo (96) Considera-se que a indústria comunitária das bolsas sintéticas sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3º do regulamento de base.(97) Esta situação resulta da deterioração dos factores económico da indústria comunitária durante o período compreendido entre 1992 e o período de inquérito, nomeadamente a diminuição do volume de vendas, uma perda de mercado, a redução do emprego e a diminuição da rendibilidade, à luz do aumento do volume de importações de bolsas sintéticas originárias da República Popular da China, bem como dos respectivos preços.B. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Efeitos das importações objecto de dumping (98) Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se que as importações de bolsas sintéticas originárias da República Popular da China tiveram, consideradas isoladamente, um impacto importante na situação da indústria comunitária.(99) Com efeito, dado que as bolsas sintéticas fabricadas na Comunidade e as bolsas importadas da República Popular da China são concorrentes em toda a gama, na qual o sistema de distribuição é comum a ambos os produtos, a subcotação estabelecida indica que, consideradas isoladamente, as importações de bolsas sintéticas originárias da República Popular da China causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.2. Efeitos de outros factores: importações originárias de países terceiros (100) A Comissão analisou o impacto, na indústria comunitária, de outros factores para além das importações de bolsas sintéticas originárias da República Popular da China, nomeadamente as importações de outros países terceiros.(101) No que respeita à Índia, os dados Eurostat disponíveis demonstram que, embora o volume das importações originárias deste país tenha aumentado de 1,6 milhões de unidades em 1992 para 3,4 milhões de unidades durante o período de inquérito, a parte detida por aquelas importações, na totalidade das importações de bolsas sintéticas comunitárias, apenas havia aumentado de 2,6 % em 1992 para 3,6 % durante o período de inquérito. A parte do mercado comunitário de bolsas sintéticas detida pelas referidas importações permaneceu num nível baixo, 3,5 %, durante o período de inquérito.(102) Por seu lado, as importações de bolsas sintéticas originárias de Hong Kong, em termos unitários, aumentaram de 1,5 milhões de unidades em 1992 para 6,5 milhões de unidades durante o período de inquérito. Todavia, a parte do mercado comunitário de bolsas sintéticas detida por estas importações permaneceu num nível relativamente baixo, aumentando de 2 % em 1992 para 7 % durante o período de inquérito.(103) No que respeita às importações de outros países terceiros, a parte das importações comunitárias totais de bolsas sintéticas detida por aquelas importações diminuiu de 11 % em 1992 para 5,5 % durante o período de inquérito. A parte do mercado comunitário de bolsas sintéticas detida pelas referidas importações diminuiu de 9,7 % em 1992 para 5 % durante o período de inquérito.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade (104) A análise acima referida demonstra que, embora alguns outros factores possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o elevado volume de bolsas sintéticas importadas da República Popular da China a preços de dumping causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.C. INTERESSE COMUNITÁRIO 1. Indústria comunitária (105) De acordo com os indicadores da indústria comunitária de bolsas sintéticas, não é provável que a referida indústria beneficie da adopção de uma medida anti-dumping. A criação de medidas não conduziria a um aumento das vendas dos fabricantes comunitários de bolsas sintéticas, uma vez que as bolsas sintéticas serão, provavelmente, adquiridas a outros países terceiros, a médio prazo. Com efeito, foi estabelecido que, devido à natureza do processo de produção no sector das bolsas sintéticas, este pode ser transferido para outro país terceiro num prazo relativamente curto. A este respeito, algumas partes interessadas apresentaram elementos de prova de que esta situação já se verificou em alguns casos. Por conseguinte, existem fortes motivos para crer que a maior parte dos benefícios em termos de volume e de preços resultantes da adopção de medidas anti-dumping serão favoráveis às importações de outros países terceiros e não à indústria comunitária.(106) Além disso, as consequências da não criação de medidas para os níveis de emprego dos produtores comunitários de bolsas sintéticas, é relativamente, limitada, tendo em conta o baixo volume de vendas na Comunidade de bolsas sintéticas produzidas na Comunidade, bem como os valores relativos ao emprego no sector das bolsas sintéticas referente a cerca de 500 postos de trabalho. Embora os referidos postos de trabalho possam ter de enfrentar a concorrência das importações de bolsas objecto de dumping originárias da República Popular da China, este valor deve ser comparado com um valor total em termos de emprego, de aproximadamente, 14 000 postos de trabalho correspondente a todo o sector comunitário de bolsas. A este respeito, prevê-se que o aumento do volume de vendas efectuadas pelos fabricantes comunitários de bolsas de couro tenha, quando muito, o efeito de compensar este impacto negativo.2. Impacto nos importadores/comerciantes (107) Tendo em conta a elevada parte do mercado comunitário de bolsas sintéticas detida pelas importações originárias da República Popular da China, seria de prever que a criação de medidas anti-dumping definitivas no montante do direito provisório provocaria um impacto substancial nos importadores e nos comerciantes da Comunidade.(108) Com efeito, de acordo com uma comparação entre as partes de mercado detidas, respectivamente, pela indústria comunitária (cerca de 2 % durante o período de inquérito) e as importações da República Popular da China (cerca de 80 % durante o período de inquérito), o impacto negativo sobre os importadores e os comerciantes do produto que daí resultaria seria claramente desproporcionado em relação ao eventual benefício, a curto prazo, para a indústria comunitária decorrente da criação de medidas anti-dumping.(109) Em termos de emprego, foram calculados 4 100 postos de trabalho relativos à cadeia de distribuição de bolsas sintéticas. Considera-se que a criação de medidas anti-dumping sobre as importações de bolsas sintéticas terá, pelo menos a médio prazo, um impacto negativo nesta situação. Com efeito, uma vez que a transferência da fonte de abastecimento para outros países terceiros deverá ocorrer a médio prazo, prevê-se que, entretanto, alguns postos de trabalho no sector da distribuição poderão estar ameaçados. Por outro lado, não se prevê que os níveis de emprego dos fabricantes de bolsas sintéticas da Comunidade diminua consideravelmente, tendo em conta o facto de a indústria comunitária privilegiar os mercados de exportação.3. Impacto nos consumidores (110) A este respeito, deve assinalar-se que, em caso de adopção de um direito definitivo, se verificará uma escassez da oferta, pelo menos a curto prazo, o que restringirá a margem de escolha dos consumidores.O impacto nos consumidores sob forma de um relativo aumento dos preços deve igualmente ser considerado à luz da previsível ausência de um benefício para o produtor comunitário e do impacto negativo na cadeia de distribuição.4. Conclusão sobre o interesse comunitário (111) Tendo em conta os factos e a evolução acima referidos que divergem significativamente dos estabelecidos relativamente às bolsas de couro, considera-se que existem razões imperiosas pelas quais a criação de medidas definitivas sobre as importações de bolsas sintéticas não é do interesse da Comunidade. O impacto negativo das medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de bolsas sintéticas originárias da República Popular da China seria desproporcionado em relação a um benefício real para a indústria comunitária.I. DIREITO 1. Bolsas de couro (112) Algumas partes interessadas alegaram que o direito deveria assumir a forma de um direito variável. Todavia, tendo em conta a grande variedade de bolsas de couro, bem como o facto de se considerar que a concorrência se verifica em toda a gama de bolsas de couro e não na gama mais baixa de preços, foi estabelecido que as medidas devem assumir a forma de um direito ad valorem.Por conseguinte, são confirmadas as conclusões provisórias relativas ao tipo de direito a aplicar.(113) No que respeita ao cálculo do limiar de prejuízo, ou seja, a subcotação dos preços, o Conselho confirma a metodologia adoptada no Regulamento (CE) nº 209/97 (considerandos 103 a 105). Por conseguinte, foi acrescentado à percentagem da subcotação estabelecida a diminuição média ponderada do lucro dos produtores comunitários incluídos na amostra durante o período de inquérito. Nesta base, a margem média ponderada do prejuízo para os sacos de couro ascende a 38 %, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária.(114) A margem de prejuízo relativa às empresas que solicitaram um tratamento individual e às quais este foi concedido, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, é a seguinte:- em relação à Shilton, dado que a margem de dumping estabelecida é nula e de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 7º, não foi considerado necessário calcular uma margem de prejuízo individual,- em relação à Picard, a margem de prejuízo é de 32,7 %.(115) Em conformidade com o estabelecido com o nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, dado que o nível de eliminação do prejuízo é inferior à margem de dumping estabelecida, o direito anti-dumping calculado com base no preço franco-fronteira deve elevar-se a 38 %.(116) O direito anti-dumping aplicável às empresas que solicitaram um tratamento individual e às quais este foi concedido é o seguinte:- em relação à Shilton: nulo,- em relação à Picard: 7,7 %, ou seja, a margem de dumping estabelecida para esta empresa.2. Bolsas sintéticas (117) Uma vez que se considera existirem razões imperiosas para não adoptar medidas anti-dumping no que respeita às bolsas sintéticas, é encerrado o processo relativo às importações de bolsas de folhas de plástico (código NC 4202 22 10) e de bolsas de matérias têxteis (código NC 4202 22 90).J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS (118) No que respeita às bolsas de couro, uma vez que a indústria comunitária está perante a ameaça de um prejuízo importante, o Conselho considera adequado decidir da liberação, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 10º do regulamento de base, da cobrança definitiva dos montantes garantes do direito anti-dumping, nos termos do disposto no Regulamento (CE) nº 209/97, aplicáveis às bolsas de couro.(119) Os montantes garantes do direito provisório relativos às bolsas sintéticas também devem ser liberados,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído ou de couro envernizado classificadas no código NC 4202 21 00 e originárias da República Popular da China.2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por bolsas de couro as bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuem pegas, com a superfície exterior de couro natural reconstituído ou de couro envernizado, concebidas essencialmente para conter pequenos objectos de uso pessoal tais como chaves, porta-moedas, maquilhagem, cigarros, independentemente do seu tamanho e forma.3. A taxa de direito é igual a 38 % do preço líquido, franco-fronteira do produto não desalfandegado (Taric 8900), com excepção das importações de bolsas de couro fabricadas pelas seguintes empresas, que serão sujeitas às seguintes taxas do direito:- Jane Shilton (Pacific) Ltd: 0,0 % (código adicional Taric 8961)- Gebr. Picard International Ltd: 7,7 % (código adicional Taric 8087).Artigo 2º 1. É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de bolsas com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis classificadas nos códigos NC 4202 22 10 e 4202 22 90.2. São liberados os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios nos termos do disposto no Regulamento (CE) nº 209/97.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteJ. POOS(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO nº L 33 de 4. 2. 1997, p. 11.  


