  1 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 169/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1928/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1988                         v
                  que adopta, no sector do leite e dos produtos lácteos, o nível dos montantes
                  compensatórios de adesão nas trocas comerciais com a Espanha aplicáveis
                                        durante a campanha leiteira de 1988 / 1989
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
 Económica Europeia,                                             funcionamento do regime de importação no sector em
                                                                 causa, é conveniente ter em consideração, para o cálculo,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 466/86 do                 os elementos de preço determinados pelo Regulamento
 Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na         (CEE) n? 1915/88 da Comissão (3) ;
 sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do
 regime dos montantes compensatórios de adesão no                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 sector do leite e dos produtos lácteos ('), e, nomeada­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 mente, o seu artigo 6?,                                         de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1378/86 da
 Comissão (2) fixou o nível dos montantes compensatórios
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de adesão nas trocas comerciais com a Espanha, em rela­
 ção ao leite e produtos lácteos, aplicáveis a partir de 7 de
 Maio de 1986 ;                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que em conformidade com o n? 1 do artigo
 98? do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, a dife­         Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis
 rença entre os preços aplicáveis em Espanha em 1 de             durante da campanha leiteira de 1988/ 1989 nas trocas
 Março de 1986 e os preços correspondentes calculados de         comerciais entre a Comunidade, na sua composição em
                                                                 31 de Dezembro de 1985, e Espanha e nas trocas comer­
 acordo com as regras previstas na organização comum de
 mercado, na base do preço garantido do leite aplicável em       ciais entre a Espanha e países terceiros, para o leite e
                                                                 produtos lácteos, constantes do anexo, são fixados nesse
 Espanha durante o período representativo, é reduzida            anexo .
 progressivamente a fim de ser igual a metade da diferença
 inicial aquando da quarta aproximação e totalmente
 eliminada aquanda da sétima aproximação ; que é conve­                                   Artigo 2?
 niente determinar os montantes compensatórios de adesão
 aplicáveis a partir do início da nova campanha leiteira de      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 1988/ 1989 ;                                                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
 Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
 momento, os preços para a campanha de comercialização           É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros . .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 23.
(2) JO n? L 120 de 8 . 5. 1986, p. 37.                          (3) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 122.
 ---pagebreak---                                                                                                                        1 . 7. 88
N ? L 169 /26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                               ANEXO
                    Montantes compensatórios de adesão aplicáveis nas trocas comerciais de Espanha
                (Montantes a cobrar à importação e a conceder à exportação por Espanha salvo outra indicação)
                                                                                                      Montantes
                                                                                                    compensatórios
                Código NC                            Designação das mercadorias                   em ECUs/ 100 kg
                                                                                                     peso líquido
                                                                                               (salvo outra indicação)
             ex 0401             Leite e nata frescos, não concentrados nem adicionadas de
                                açúcar ou de outros edulcorantes (com exclusão do leite ou
                                 nata de leite de cabra ou de ovelha) :
                                 — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 0,6 %              1,51
                                 — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 0,6 % e
                                    inferior ou igual a 6 %                                               0
                                 — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %                    0
                0402             Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de
                                 outros edulcorantes :
             ex 0402 10          — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em
                                    peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % :
                                  — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, desti­
                                       nados ao consumo humano (2)                                       52,00
                                  — — Outros (adicionados de açúcar ou outros edulcorantes)       0,5200 por kg (4)
                                  — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em
                                    peso, de matérias gordas superior a 1,5 % :
                 0402 21          — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes :
                                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a
                                            27 %                                                         46,35
                                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                            27 % e inferior a 45 %                                       42,83
                                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                            45 %                                                         34,35
                 0402 29          — — Outros :
                                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a
                                            27 % :
                 0402 29 11       — — — — Leites especiais, denominados « para lactentes »,
                                                em recipientes hermeticamente fechados, de
                                                conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor
                                                em peso, de matérias gordas superior a 10 %       0,4635 por kg (4)
                                  — — — — Outros                                                  0,4635 por kg (4)
                                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                            27 % , mas não superior a 45 %                         0,4283 por kg (4)
                                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                            45%                                                    0,3435 por kg (4)
                                  — Outros (excepto em pó, grânulos ou outras fórmulas sóli­
                                     das) :
                 0402 91          — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes :
                                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a
                                            8 %                                                           17,70
                                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 %
                                            e inferior a 10 %                                             17,70    •
                                   — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                             10 %                                                           0
                  0402 99          — — Outros :
                                   — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a
                                             9,5 %                                                        13,05 0
                                   — — — De teor, em peso, de matérias grodas superior a
                                             9,5 %                                                          «    .
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 169/27
                                                                                                  Montantes
                                                                                                compensatórios
            Código NC                        Designação das mercadorias                       em ECUs/ 100 kg
                                                                                                 peso líquido
                                                                                           (salvo outra indicação)
            0403         Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte kefir e outros leites e
                         natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou
                         adicionados de frutas ou de cacau :
            0403 10      — Iogurte :
                         — — Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de
                               cacau :
                         — — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de
                                   teor, em peso, de matérias gordas :
                       " — — — — Não superior a 0,6 %                                                 1,51
                         — — — — Superior a 0,6 %                                                     (')
                         — — — Outros                                                                 (6)
            0403 90      — Outros :
                         — — Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de
                               cacau :
                         — — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de
                                   teor, em peso, de matérias gordas :
                         — — — — Não superior a 0,6 %                                                 1,51
                         — — — — Superior a 0,6 %                                                     (')
                         — — — Outros                                                                 (6)   '
           0404         Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou
                        de outros edulcorantes ; produtos constituídos por compo­
                        nentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de
                        outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos
                        em outras posições :
           0404 10       — Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar
                            ou de outros edulcorantes                                                —    .
           0404 90       — Outros :
                         — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de
                               teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) :
                         — — — Não superior a 42 % e de teor, em peso de matérias
                                  gordas :
           0404 90 1 1   — — — — Não superior a 1,5 %                                               52,00
           0404 90 13    — — — — Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %                           46,35
           0404 90 19    — — — — Superior a 27 %                                                    42,83
                         — — — Superior a 42 % e de teor, em peso de matérias
                                  gordas :
           0404 90 31    — — — — Não superior a 1,5 %                                               52,00
           0404 90 33    — — — — Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %                           46,35
           0404 90 39   — — — — Superior a 27 %                                                    42,83
                        — — Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x
                               6,38):
                        — — — Não superior a 42 % e de teor, em peso de matérias
                                  gordas :
           0404 90 51   — — — — Não superior a 1,5 %                                        0,5200 por kg (4)
           0404 90 53   — — — — Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %                    0,4635 por kg (4)
           0404 90 59   — — — — Superior a 27 %                                             0,4283 por kg (4) ■
                        — — — Superior a 42 % , e de teor, em peso de matérias
                                  gordas :
           0404 90 91   — — — — Não superior a 1,5 %                                        0,5200 por kg (4)
           0404 90 93   — — — — Superior a 1 ,5 % mas não superior a 27 %                   0,4635 por kg (4)
           0404 90 99   — — — — Superior a 27 %                                             0,4283 por kg (4)
 ---pagebreak--- N ? L 169/28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 7 . 88
                                                                                                      Montantes
                                                                                                    compensatórios
                Código NC                       Designação das mercadorias                        em ECUs/ 100 kg
                                                                                                     peso líquido
                                                                                               (salvo outra indicação)
                0405        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
                0405 00 10  — De teor, em peso, de matérias gordas inferior a 85 % :
                            — — De teor, em peso, de matérias gordas inferior a 80 %                  0,31620
                            — — De teor em peso de matérias gordas :
                            — — — Igual ou superior a 80 % e inferior a 82 %                            25,30
                            — — — Igual ou supérior a 82% e inferior a 84 %                             25,93
                            — — — Igual ou superior a 84 %                                            0,31620
                0405 00 90  — Outras                                                                  0,31620
                0406        Queijos e requeijão :
            ex 0406 10      — Queijos frescos (incluído , o queijo de soro) não fermen­
                               tados e requeijão (com exclusão dos queijos fabricados
                               exclusivamente a partir do leite de ovelha ou de cabra)                   32,00
                0406 20     — Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo :
                0406 20 10  — — Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger),
                                  fabricados à base de leite desnatado e adicionados de
                                  ervas finamente moídas                                                 18,00
                0406 20 90  — — Outros                                                                   39,00
                0406 30     — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó :
                0406 30 10  — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmen­
                                   tal, Gruyère, Appenzelle, eventualmente, a título adicio­
                                   nal, Glaris com ervas (denominado shabziger), acondi­
                                   cionados para venda a retalho, de teor de matérias
                                   gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a
                                   56 %                                                                  30,25
                 0406 30 31  — — Outros                                                                  53,88
                 0406 30 39
                 040630 90
             ex 0406 40 00   — Queijos de pasta azul (com excepção dos queijos fabricados
                                exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra)                  15,13
             ex 0406 90      — Outros queijos, com excepção dos queijos fabricados
                                exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
             ex 0406 90 1 1  — — Destinados à transformação                                              53,88
                             — — Outros :
             ex 0406 90 13   — — — Emmental •                                                            30,25
             ex 0406 90 15   — — — Gruyère, Sbrinz                                                       30,25
             ex 0406 90 17   — — — Bergkãse,         Appenzell,    Vacherin    fribourgeois,
                                        Vacherin Mont d'0r e Tête de Moine                                30,25
             ex 0406 90 19   — — — Queijos de Glaris com ervas (denominados schabzi­
                                       ger), fabricados à base de leite desnatado e adicio­
                                       nados de ervas finamente moídas                                    18,00
             ex 0406 90 21   — — — Cheddar                                                                53,88
             ex 0406 90 23   — — — Edam                                                                   34,90
             ex 0406 90 25   — — — Tilsit                                                                 34,90
             ex 0406 90 27   — — — Butterkãse                                                             34,90
             ex 0406 90 29   — — — Kashkaval                                                              34,90
                             — — — Feta :
             ex 0406 90 31   — — — — De ovelha ou búfala, em               recipientes   corti
                                           salmoura ou de pele de ovelha ou de cabra                       —
             ex 0406 90 33   — — — — Outros                                                               34,90
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 169/29
                                                                                                Montantes   >
                                                                                              compensatórios
             Código NC                       Designação das mercadorias                     em ECUs/ 100 kg
                                                                                               peso líquido
                                                                                         (salvo outra indicação)
          ex 0406 90 35  — — — Kefalo-tyri                                                        34,90
          ex 0406 90 37  — — — Finlândia                                                          34,90
          ex 0406 90 39  — — — Jarlsberg                                                          34,90
                         — — — Outros :
             0406 90 50  — — — — Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com
                                     salmoura ou odres de pele de ovelha ou de cabra
                         — — — — Outros :
                         — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não
                                          superior a 40 % de teor, em peso de água, na
                                          matéria não gorda :
                         — — — — — — Não superior a 47 % :
             0406 90 61  — — — — — — — Grana Padano, Parmigiano Reggiano                           —
             0406 90 63  — — — — — — — Fiore Sardo, Pecorino                                       —
          ex 0406 90 69  — — — — — — — Outros                                                     39,00
                         — —          — — Superior a 47 % mas não superior a 72 %                 34,90
                         — — — — — — Superior a 72 % :
          ex 0406 90 91  — — — — — — — Queijos frescos, fermentados                               30,00
          ex 0406 90 93  — — — — — — — Outros                                                     30,00
                         — — — — — Outros :
          ex 0406 90 97  — — — — — — — Queijos frescos, fermentados                               32,00
          ex 0406 90 99  — — — — — — — Outros                                                     32,00
             1702       Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose
                        (levulose), quimicamente puras, no estado sólido ; xaropes de
                        açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes ; suce­
                        dâneos do mel, mesmo misturados com mel natural ; açúcares
                        e malaços caramelizados :
             1702 10     — Lactose e xarope de lactose (') :
             1702 10 90  — — Outros :                                                             10,13
             2106       Preparações alimentícias não especificadas nem compreen­
                        didas em outras posições :
             2106 90    — Outros :
                        — — Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de
                               corantes :
                        — — — Outros :
             2106 90 51 — — — — De lactose                                                        10,13
             2309       Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais :
             2309 10    — Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda
                           a retalho :
                        — — Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de
                              glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, clas­
                              sificáveis nas subposições 1720 30 51 a 1702 30 99,
                               1702 40 90 , 1702 90 50 e 2106 90 55 da Nomenclatura
                               Combinada ou produtos lácteos :
                        — — — Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina,
                                  xarope de glicose ou xarope de maltodextrina :
                        — — — — Não contendo nem amido nem fécula ou de teor,
                                     em peso, destas matérias inferior ou igual a
                                     10 % :
 ---pagebreak--- N? L 169/30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 7. 88
                                                                                               Montantes
                                                                                             compensatórios
            Código NC                         Designação das mercadorias                   em ECUs/ 100 kg
                                                                                              peso líquido
                                                                                        (salvo outra indicação)
            2309 10 15    — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos, igual ou
                                          superior a 50 % e inferior a 75 %
            2309 10 19  , — — — — — De teor; em peso, de produtos lácteos igual ou
                                          superior a 75 %                                         —
                          — — — — De teor, em peso, de amido ou de fécula superior
                                     a 10 % e inferior ou igual a 30 % :
            2309 10 39    — — — — — De teor, em peso, produtos lácteos igual ou
                                          superior a 50 %                                          -0
                          — — — — De teor, em peso, de amido ou de fécula superior
                                     a 30 % :
            2309 10 59    — — — — — De teor, em peso, produtos lácteos igual ou
                                          superior a 50 %                                          -f)
            2309 10 70    — — — Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de
                                  maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas
                                  contendo produtos lácteos
            2309 90       — Outros :
                          — — Outros :
                          — — — Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de
                                  glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina,
                                  classificáveis nas subposições 1702 30 51           a
                                  1702 30 99, 1702 40 9Q, 1702 90 50 a 2106 90 55 da
                                  Nomenclatura Combinada, ou produtos lácteos :
                          — — — — Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodex­
                                      trina, xarope de glicose ou xarope de maltodex­
                                      trina :
                          _____ Não contendo nem amido fécula ou de teor,
                                           em peso, destas matérias inferior ou igual a
                                           10 % :
             2309 90 35   — — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos igual
                                              ou superior a 50 % e inferior a 75 %                 —
             2309 90 39   — — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos igual
                                              ou superior a 75 %                                   —
                          — — — — — De teor, em peso, de amido ou de fécula supe­
                                           rior a 10 % e inferior ou igual a 50 % :
             2309 90 49   — — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos supe­
                                               rior a 50 %                                         -o'
                           _____ De teor, em peso, de amido ou de fécula igual
                                           ou superior a 30 % :
             2309 90 59    — — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos igual
                                               ou superior a 50 %                                   -0
             2309 90 70    — — — — Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de
                                      glicose, maltodextrina ou xarope de maltodex­
                                       trina, mas contendo produtos lácteos                         —
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 169/31
            Notas
            (') O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos igual à soma dos seguintes elementos :
                — um montante correspondente à quantidade das matérias gordas lácteas, expressa em percentagem, contida em 100 kg
                    de peso líquido do produto multiplicado por 0,0429 ECUs, e
                — um montante correspodnente à quantidade em quilogramas da parte não gorda, contida em 100 kg de peso líquido do
                    produto, multiplicado por 0,015108 EÇUs.
            (2) São considerados produtos destinados à alimentação humana os produtos que não tenham sido desnaturados em confor­
                 midade com as disposições do Regulamento (CEE) n ? 1725/79 da Comissão (JO n? L 199 de 7, 8 . 1979, p. 1 .) ou do
                 Regulamento (CEE) n? 3714/84 da Comissão (JO n? L 341 de 29. 12. 1984, p. 65) ou que tenham sido importados em
                 Espanha sob o regime do Regulamento (CEE) n? 1624/76 da Comissão (JO n? L 180 de 6. 7. 1976, p. 9).
            (3) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma dos seguintes elementos :
                — um montante correspondente à quantidade de matérias gordas lácteas, expressa èm percentagem, contida em 100 kg
                    de peso líquido do produto multiplicado por 0,0429 ECUs,
                — um montante correspondente à quantidade em quilogramas da parte seca não gorda, contida em 100 kg de peso
                    líquido do produto, multiplicado por 0,166188 ECUs.
            (4) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma :
                — do montante por quilograma indicado, muliplicado pelo peso de leite e nata contidos em 1 00 kg do produto acabado,
                    e
                — de um montante adicional por cada unidade, em percentagem, que constitui o teor de sacarose ou de outros edulco­
                    rantes de 100 kg de peso líquido do produto igual ao montante compensatório aplicável a 1 kg de açúcar branco.
           (5) O montante compensatório por 1 00 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma :
                — do montante indicado, e
                — de um montante adicional por cada unidade, em percentagem, que constitui o teor de sacarose ou de outros edulco­
                    rantes de 100 kg de peso líquido do produto igual ao montante comepnsatório aplicável a 1 kg de açúcar branco.
           f) O montante compensatório por 100 kg de . peso líquido destes produtos é igual à soma dos seguintes elementos :
                — um montante corespondente à quantidade de matérias gordas lácteas, expressa em percentagem, contida em 100 kg de
                    peso líquido do produto multiplicado por 0,0429 ECUs, e
                — um montante correspondente à quantidade em quilogramas da parte seca láctea não gorda, contida em 100 kg de peso
                    líquido do produto multiplicado por 0,166188 ECUs, e
                — de um montante adicional por cada unidade, em percentagem, que constitui o teor de sacarose ou de outros edulco­
                    rantes de 100 kg de peso líquido do produto igual ao montante compensatório aplicável a 1 kg de açúcar branco.
           O O montante compensatório por 1 00 kg de peso líquido destes produtos é igual ao montante indicado, multiplicado pelo
                peso de matérias gordas contido em 100 kg de produto acabado.
           (8) O montante compensatório por 1 00 kg de peso líquido destes produtos é igual :
                — no que diz respeito aos produtos das subposições 2309 10 39 e 2309 90 49, ao montante compensatório de adesão por
                    100 kg de milho multiplicado pelo coeficiente 0,16,
                — no que diz respeito aos produtos das subposições 2309 1 0 59 e 2309 90 59, ao montante compensatório de adesão por
                    100 kg de milho multiplicado pelo coeficiente 0,50,
                Estes montantes devem ser concedidos à exportação para Espanha pelo Estado-membro exportador ou cobrados aquando
                da importação proveniente de Espanha pelo Estado-membro importador.
           (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 504/86 do Conselho (JO n? L 54 de 1 . 3. 1986, p. 54), o montante
                compensatório de adesão aplicável aos produtos de subposição 1702 10 10 é o mesmo que o aplicável aos produtos da
                subposição 1702 10 90 da Nomenclatura Combinada.
           NB : No que diz respeito ao leite e à nata de leite de cabra ou de ovelha, bem como aos queijos fabricados exclusivamente a
                   partir destes produtos :
                   — o controlo analítico ç efectuado por métodos imunoquímicos e/ou electróforéticos e completado, eventualmente,
                       pela análise HPLC,
                   — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, deve indicar na declaração prevista para esse
                       efeito que o leite ou nata em causa é produto proveniente exclusivamente de ovelha ou de cabra, respectivamente,
                       que o queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra.
