N? L 245/ 126                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 10 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2709/93 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Setembro de 1993
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                      anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
                                                                        produtos de base considerados das indústrias transfor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                     os preços praticados no mercado mundial ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           b) O nível das restituições à exportação dos produtos agrí­
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado                  colas transformados abrangidos pelo anexo II do
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­                      Tratado cujas condições de fabrico sejam comparáveis ;
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                    comunitários e as que utilizam produtos provenientes
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (4),                 de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,              çoamento activo ;
do seu artigo 17?,
                                                                   Considerando que, na falta da prova de que a mercadoria
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                    a exportar não beneficiou da restituição à produção apli­
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o                 cável nos termos do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da
n? 1. do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a             Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as
diferença entre as cotações ou os preços no mercado                normas de execução relativas aos regimes de restituições à
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um            produção no sector dos cereais e do arroz Ç), é necessário
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                 prever que o montante da restituição à exportação será
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;                reduzido do montante da citada restituição à produção
                                                                   aplicável no dia da recepção da declaração de exportação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do                 que este regime é o único que permite evitar todo o risco
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece                de fraude ;
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 565/80 do
tação e os critérios de fixação dos seus montantes (*), com        Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao pagamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                antecipado das restituições à exportação para os produtos
(CEE) n? 3381 /90 (é), especificou os produtos para os             agrícolas (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/
quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por          /83 (9), e o Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão,
ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias               de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras
abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regula­               comuns de execução do regime das restituições à exporta­
mento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do Regula­                  ção para os produtos agrícolas (10), com a última redacção
mento (CEE) n? 1418/76 ;                                           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1708/93 (n),
                                                                   estabeleceram um regime de pagamento antecipado das
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                     restituições à exportação que é necessário ter em conta
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE)              aquando do ajustamento das restituições à exportação ;
n? 3035/80, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser
fixada mensalmente ;                                                Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                    Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da
Considerando que, em conformidade com o n? 2 do                    América relativo às exportações de massas alimentícias da
mesmo artigo, se deve, para a determinação dessa taxa, ter          Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela
em conta, nomeadamente :                                            Decisão 87/482/CEE do Conselho (12), é necessário dife­
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                            O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
Ò   JO n? L  196  de  5. 8. 1993, p. 22.                           (8) JO n? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(j  JO n? L  166  de  25. 6. 1976, p. 1 .                          0 JO n? L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
Ò   JO n? L  154  de  25. 6. 1993, p. 5.                           H JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
(j  JO n? L  323  de  29. 11 . 1980, p. 27.                        (■') JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 77.
(é) JO n? L 327 de 27. 11 . 1990, p. 4.                             (12) JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
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  renciar a restituição em relação as mercadorias dos            exportar, o benefício da concessão, prevista pelo regula­
  códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu               mento pré-citado, não foi e não será pedido.
  destino ;
                                                                 A prova referida no primeiro parágrafo será fornecida pela
  Considerando que, para a aplicação do n ? 2, alínea b), do     apresentação, pelo exportador, de uma declaração do
  artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 do Conselho,         transformador do produto de base em causa, atestando
  é necessário distinguir as restituições ;                      que o benefício de uma restituição à produção prevista
                                                                 pelo Regulamento (CEE) n? 1722/93 não foi e não será
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do              pedido.
  Conselho (') proíbe o comércio entre a Comunidade
  Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­          3. Se não for fornecida a prova referida no n? 2, a taxa
  lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se        da restituição à exportação :
  aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
  limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­        a) Válida no dia da exportação da mercadoria, ou no dia
  mento ; que este facto deve ser tomado em consideração             referido no n? 2 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
  na fixação das restituições ;                                      n? 3665/87 quando não houver fixação antecipada
                                                                     dessa taxa ;
  Considerando que, em especial no que se refere aos                 ou
  amidos do código NC 1108, a restituição à exportação
  enquanto tal está subordinada ao respeito de um teor de        b) Fixada antecipadamente,
  matéria seca de 77 % , no caso da fécula de batata, e de       será reduzida do montante da restituição à produção apli­
  84 %, no caso dos amidos de cereais ;                          cável, por força do Regulamento (CEE) n? 1722/93, ao
                                                                 produto de base no dia da aceitação da declaração de
  Considerando qUe, no que se refere às batatas, apenas as       exportação da mercadoria, ou no dia referido no n? 2 do
  féculas de batata estão submetidas à organização comum         artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 3665/87, no caso de
  de mercado ; que importa, consequentemente, precisar as        colocação dos produtos sob o regime de pagamento ante­
  condições às quais devem responder estas féculas a fim de      cipado da restituição à exportação.
  beneficiarem da restituição ;
  Considerando que, para os xaropes de glucose ou de                                       Artigo 2?
  maltodextrinas, é necessário especificar o teor de extracto
  seco para o qual a taxa de restituição é fixada ;               1 . A restituição relativa às féculas e amidos do código
                                                                 NC 1108 ou dos produtos pertencentes ao anexo A do
, Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não            Regulamento (CEE) n? 1766/92 que resultem da transfor­
  emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo      mação destes amidos ou féculas só é concedida desde que
  seu presidente,                                                seja apresentada uma declaração do fornecedor destes
                                                                 produtos que ateste que os mesmos foram directamente
                                                                 fabricados a partir de cereais, batatas ou arroz com exclu­
                                                                 são de qualquer utilização de subprodutos obtidos
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               aquando do fabrico de outros produtos agrícolas ou
                                                                 mercadorias .
                           Artigo 1 ?                            A declaração referida no parágrafo anterior pode ser
                                                                 válida, até revogação, para qualquer fornecimento do
   1 . Sem prejuízo dos n?s 2 e 3, as taxas das restituições     mesmo produtor ; ela é controlada nos termos do n? 1 e
  aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regula­          do primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 8 ? do Regula­
  mento (CEE) n? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do             mento (CEE) n? 3035/80.
  Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou n? 1 do artigo 1 ? do
  Regulamento (CEE) n? 1418/76, exportados sob a forma           2.     Se o teor da matéria seca da fécula de batata equipa­
  de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do          rada ao amido de milho, em conformidade com o n? 2,
  Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou no anexo B do Regu­            alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3035/80,
  lamento (CEE) n? 1418/76, são fixadas como indicado             for igual ou superior a 80 %, a taxa da restituição será a
  no anexo .                                                      fixada em anexo ; se o teor de matéria seca for inferior a
                                                                  80 % , a taxa será igual à taxa da restituição fixada em
  2. Para os produtos indicados no anexo do Regula­               anexo multiplicada pela percentagem efectiva de matéria
  mento (CEE) n? 1722/93, as taxas das restituições refe­         seca é dividida por 80.
  ridas no anexo do presente regulamento serão aplicadas
  contra a apresentação, no momento da recepção da decla­         Relativamente aos demais amidos ou féculas, se o teor de
  ração de exportação e mediante o pedido de pagamento            matéria seca for igual ou superior a 87 %, a taxa da resti­
  da restituição à exportação, da prova que, para os produtos     tuição será a fixada em anexo ; se o teor de matéria seca
  de base que tenham servido ao fabrico desses produtos a         for inferior a 87 % , a taxa será igual à taxa da restituição
                                                                  fixada em anexo multiplicada pela percentagem efectiva
  (■) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.                         de matéria seca e dividida por 87.
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3.    Para aplicação do n? 2, o teor de matéria seca das         taxa da restituição fixada em conformidade com o anexo,
féculas e amidos é determinado de acordo com o método            multiplicada pela percentagem efectiva do extracto seco e
referido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1908/84             dividida por 78 .
da Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2507/87 (2), aplicado às fari­         2. Para efeitos da aplicação do número anterior, o teor
nhas.                                                            de extracto seco dos xaropes de glucose ou de maltodex­
                                                                 trina será determinando em conformidade com o método
4.    Aquando do pedido de restituição à exportação das          2 previsto no anexo II da Directiva 79/796/CEE do
mercadorias, o interessado deve declarar o teor de matéria       Conselho (3), ou com qualquer outro método de análise
seca dos amidos e féculas utilizados, a menos que essa           apropriado que no mínimo dê as mesmas garantias em
                                                                 termos de resultados.
informação tenha sido registada pelo organismo compe­
tente referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)         3.    Aquando do pedido da restituição à exportação das
n? 3035/80, de acordo com o disposto no mesmo número.            mercadorias, o interessado deve declarar o teor de extracto
                                                                 seco dos xaropes de glucose e de maltodextrina utilizados,
                                                                 excepto no caso de essa informação ter sido registada pelo
                          Artigo 3 ?                             organismo competente referido no n? 2 do artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3035/80, em conformidade com o
 1 . Se o teor de extracto seco dos xaropes de glucose ou        disposto nesse número.
de maltodextrina dos códigos NC 1702 30 59, 1702 30 99,
 1702 40 90, 1702 90 50 ou 2106 90 55 for superior ou                                     Artigo 4?
igual a 78 % , a taxa da restituição será a fixada em confor­
midade com o anexo ; se o teor de extracto seco desses           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
xaropes for inferior a 78 %, a taxa aplicada será igual à        de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO n? L 178 de 5. 7. 1984, p. 22.
O JO n? L 235 de 20 . 8 . 1987, p. 10.                           (3) JO n? L 239 de 22. 9. 1979, p. 24.
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                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicá­
           veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias
                                        não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                              Taxas das restituições
               Código NC                        Designação das mercadorias (')                por 100 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
             1001 10 00      Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                                   No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                     2,890
                              — — Em todos os outros casos                                            4,817
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código 1104                                             2,476
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                            3,713
                              — — Germes do código NC 1104                                             1,444
                              — — Glúten do código NC 1109                                              —
                              — — Outras (excepto , as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                       4,126
               1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                     2,476
                              — — Em todos os outros casos                                            4,126
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                          2,476
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                            3,713
                              — — Germes do código NC 1104                                             1,444
                              — — Glúten do código NC 1109                                              —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                       4,126
               1002 00 00    Centeio :
                              — Utilizado em natureza                                                 4,126
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos em pérolas do código
                                   NC 1104                                                             2,476
                                   Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                   NC 1104                                                             3,713
                                   Germes do código NC 1104                                            1,597
                              — — Amido do código NC 1108 19 90                                       4,562
                              — — Glúten do código NC 2303 10 90                                        —
                                   Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                     4,126
               1003 00 80    Cevada :
                              — Utilizada em natureza                                                  6,136
                              — Utilizada sob a forma de :
                                   Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                   NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                           4,295
                              — — Pellets do código NC 1103                                            3,682
                              — — Germes do código NC 1104                                             1,597
                                   Amido do código NC 1108 19 90                                      4,562
                              — — Glúten do código NC 2303 10 90                                        —
                              — — Outras                                                               6,136
 ---pagebreak--- N? L 245/ 130                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   1 . 10 . 93
                                                                                                                   Taxas das restituições
                  Código NC                                Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                        de base (2)
                  1004 00 00         Aveia :
                                     — Utilizada em natureza                                                               6,325
                                     — Utilizada sob a forma de :
                                     — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                            NC 1104                                                                        3,795
                                     — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                           NC 1104                                                                         5,693
                                     —   — Germes do código NC 1104                                                        1,597
                                     —   — Amido do código NC 1108 19 90                                                   4,562
                                     —   — Glúten do código NC 2303 10 90                                                   —
                                     —   — Outras                                                                          6,325
                  1005 90 00        Milho :
                                     — Utilizado em natureza                                                               4,562
                                     — Utilizado sob a forma de :
                                     — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                   3,193
                                     — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                                           em flocos do código NC 1104                                                     3,650
                                     —  —   Pellets do código NC 1103                                                      2,737
                                     —  —  Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                              4,106
                                     —  —  Germes do código NC 1104                                                        1,597
                                     —  —  Amido do código NC 1108 12 00                                                  4,562
                                     —  —  Glúten do código NC 2303 10 11                                                  1,825
                                           Outras                                                                         4,562 (3)
                 1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                  19,995
                                    Arroz em película de grãos médios                                                    17,802
                                    Arroz em película de grãos longos                                                    17,802
            ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                   25,800
                                    Arroz branqueado de grãos médios                                                     25,800
                                    Arroz branqueado de grãos longos                                                     25,800
                 1006 40 00         Trincas de arroz :
                                     — Utilizada em natureza                                                              5,800
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                           do código NC 1103                                                              5,800
                                    — — flocos do código NC 1104 19 91                                                    3,480
                                    — — amido do código NC 1108 19 10                                                     5,800
                                    — — outras                                                                             —
                 1007 00 90         Sorgo                                                                                 5,736
                 1101 00 00 ,       Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      3,045
                                    — Em todos os outros casos                                                            5,075
                 1102 1000          Farinha de centeio                                                                    5,653
                 1103 11 30         Çrumos de trigo duro :
                 1103 11 50         Sêmolas de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       4,104
                                    — Em todos os outros casos                                                            6,840
                 1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       3,045
                                    — Em todos os outros casos                                                            5,075
           (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
               do Regulamento (CEE) n ? 1620/93 (JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29).
           (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
               respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
           (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
