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31988R2070

Regulamento (CEE) n.° 2070/88 da Comissão de 12 de Julho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos xailes, cachecóis e artefactos semelhantes, com excepção dos de malha, da categoria de produtos n.° 84 (n.° de ordem 40.0840), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 182 de 13/07/1988 p. 0006 - 0006



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2070/88 DA COMISSÃO  de 12 de Julho de 1988  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aox xailes, cachecóis e artefactos semelhantes, com excepção dos de malha, da categoria de produtos nº 84 (nº de ordem 40.0840), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87 o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2), de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para os xailes, cachecóis e artefactos semelhantes, com excepção dos de malha da categoria de produtos nº 84 (nº de ordem 40.0840), o tecto é de 3 toneladas; que, em 5 de Julho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China, beneficiária das preferências pautais atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 16 de Julho de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº de ordem  // Categoria Unidades   // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  //  //  //  // 40.0840   // 84 (em toneladas)   // 6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10  // Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis, cachenés, véus e artefectos semelhantes, com excepção dos de malha, algodão, lã, fibras sintéticas ou artificiais   //  //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1988.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58.  (2) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.  


