 18 . 1 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 15/3
                                       REGULAMENTO (CE) N? 77/94 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Janeiro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 14 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 196 de  5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO    n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
M JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 15/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        18 . 1 . 94
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3 ? período
                   Código NC
                                             1                   2                   3                  4
                   0709 90 60                0                   0                   0                  0
                   0712 90 19                0                   0                   0                  0
                   1001 10 00                0                   0                   0                  0
                   1001 90 91                0                   0                   0                  0
                   1001 90 99                0                   0                   0                  0
                   1002 00 00                0                   0                   0                  0
                   1003 00 10                0                   0                   0                  0
                   1003 00 90                0                   0                   0                  0
                   1004 00 00                0                   0                   0                  0
                   1005 10 90                0                   0                   0                  0
                   1005 90 00                0                   0                   0                  0
                   1007 00 90                0                   0                   0                  0
                   1008 10 00                0                   0                   0                  0
                   1008 20 00                0                   0                   0                  0
                   1008 30 00                0                   0                   0                  0
                   1008 90 90                0                   0                   0                  0
                   1101 00 00                0                   0                   0                  0
                   1102 10 00                0                   0                   0                  0
                   1103 11 10                0                   0                   0                  0
                   1103 11 90                0                   0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                   Código NC
                                           1              2                3                4             5
                   1107 10 11              0              0                0                0             0
                   1107 10 19              0              0                0                0             0
                   1107 1091               0              0                0                0             0
                   1107 10 99              0              0                0                0             0
                   1107 20 00              0              0                0                0             0
