6. 1 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 3/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 25/90 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Janeiro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 4 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
O   JO  n?  L 363 de  13. 12. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p . 1 .
Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 3/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6 . 1 . 90
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A, Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente           1 ? período           2? período        3? período
                 Código NC
                                           1                    2                    3                 4
                 0709 90 60                0                    0                    0                0,59
                 0712 90 19                0                    0                    0                0,59
                 1001 10 10                0                    0                    0                 0
                 1001 10 90                0                    0                    0                 0
                 1001 90 91                0                    0                    0                 0
                 1001 90 99                0                    0                    0                 0 =
                 1002 00 00                0                    0                    0                 0
                 1003 00 10                0                    0                    0                 0
                 1003 00 90                0                    0                    0                 0
                 1004 00 10                0                    0                    0                 0
                 1004 00 90                0                    0                    0                 0
                 1005 10 90                0                    0                    0                0,59
                 1005 9000                 0                    0                    0                0,59
                 1007 00 90                0                    0                    0                 0
                 1008 10 00                0                    0                    0                 0
                 1008 20 00                0                  14,81                14,81             18,51
                 1008 30 00                0                    0                    0                 0
                 1008.90 90                0                    0                    0                 0
                 1101 00 00                0                    0   .                0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                 Código NC
                                         1              2                 3                4             5
                 1107 10 11              0              0                 0                0             0
                 1107 10 19              0              0                 0                0             0
                 1107 1091               0              0                 0                0             0
                 1107 10 99              0              0                 0                0             0
                 1107 20 00              0              0                 0                0             0
