30 . 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 328 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3463/91 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Novembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 28 de Novembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de cambio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Dezembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23,
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
V) JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 328/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30. 11 . 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis . aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 129,89 0 (3)
                                    0712 90 19                                                 1 29,89 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                 181,720 o
                                    1001 10 90                                                 181,72(')0
                                    1001 90 91                                                 156,87
                                    1001 90 99                                                 156,87
                                    1002 00 00                                                 163,33 0
                                    1003 00 10                                                 141,88
                                    1003 00 90                                                 141,88
                                    1004 00 10                                                 130,80
                                    1004 00 90                                                 130,80
                                    1005 10 90                                                 129,89 (2)0
                                    1005 90 00                                                 129,89 (2)0
                                    1007 00 90                                                 139,59 (4)
                                    1008 10 00                                                   65,94
                                    1008 20 00                                                 128,73 (4)
                                    1008 30 00                                                   80,28 0
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   80,28
                                    1101 00 00                                                 232,62 0
                                    110210 00                                                  241,67 0
                                    1103 11 10                                                 294,98 0
                                    1103 11 90                                                 250,39 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
