28. 7. 98           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 210/43
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1641/98 DA COMISSAO                 
                                                   de 27 de Julho de 1998
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio,
                                 armazenado pelo organismo de intervenção austríaco
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ções fixadas pelo Regulamento (CEE) në 2131/93, a um
                                                                 concurso permanente para a exportação de centeio em sua
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 posse.
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-                                   Artigo 2ë
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo        26 334 toneladas de centeio a exportar para todos os
5ë,                                                              países terceiros.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo     2. As regiões nas quais as 26 334 toneladas de centeio
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as          estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção;
                                                                                           Artigo 3ë
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor-
tuno abrir um concurso permanente para a exportação de          1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16ë
26 334 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo           do Regulamento (CEE) në 2131/93, o preço a pagar para
de intervenção austríaco;                                       a exportação é o referido na proposta.
Considerando que devem ser fixadas normas especiais
para garantir a regularidade das operações e o respectivo       2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
controlo; que, para tal, convém prever um sistema de             exportação nem majorações mensais relativas às exporta-
garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi-        ções realizadas a título do presente regulamento.
dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que
é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a       3. Não é aplicável o disposto no në 2 do artigo 8ë do
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento                 Regulamento (CEE) në 2131/93.
(CEE) në 2131/93;
                                                                 4. Em aplicação do në 2A do artigo 7ë do Regulamento
Considerando que, caso a retirada do centeio sofra um
                                                                 (CEE) në 2131/93, o exportador adjudicatário será reem-
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
                                                                 bolsado dos custos de transporte mais favoráveis entre o
das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis
                                                                 local de armazenagem e o local de saída efectivo.
ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa
deverá pagar indemnizações;
Considerando que o në 2A do artigo 7ë do Regulamento                                       Artigo 4ë
(CEE) në 2131/93 prevê a possibilidade de reembolsar o
adjudicatário exportador dos custos de transporte mais          1. Os certificados de exportação são válidos a partir da
favoráveis entre o local de armazenagem e o local de saída      data da sua emissão, nos termos do artigo 9ë do Regula-
efectivo; que, atendendo à situação geográfica da Austria,
                                                            é   mento (CEE) në 2131/93, até ao fim do quarto mês
conveniente aplicar essa disposição;                            seguinte.
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
de Gestão dos Cereais,                                          concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                 certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
                                                                 44ë do Regulamento (CEE) në 3719/88 da Comissão (5).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                          Artigo 1ë                                                        Artigo 5ë
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-         1. Em derrogação do në 1 do artigo 7ë do Regulamento
nismo de intervenção austríaco pode proceder, nas condi-        (CEE) në 2131/93, o prazo da apresentação das propostas
                                                                 para o primeiro concurso parcial termina em 30 de Julho
(1) JO  L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.                             de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 191  de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO  L 293  de 16. 11. 1996, p. 1.                            (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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2. O prazo da apresentação das propostas para o                      concurso e que indique uma diferença para além do
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9         intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
horas (hora de Bruxelas).
                                                                      — aceitar o lote com as características verificadas,
3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).                                      ou
                                                                      — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju-
4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-                     dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga-
nismo de intervenção austríaco.                                          ções relativamente ao lote em causa, incluindo as
                                                                          cauções, depois de ter informado, no mais breve
                                                                          prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,
                                                                          em conformidade com o anexo II; no entanto, se
                           Artigo 6ë                                      solicitar ao organismo de intervenção que lhe
                                                                          forneça um outro lote de centeio de intervenção da
1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-                   qualidade prevista, sem despesas suplementares, a
dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,               caução não será liberada. A substituição do lote
antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da                    deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o
saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a                   pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                     do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                      conformidade com o anexo II;
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-
nismo de intervenção pode ser representado por um                d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
mandatário, desde que este não seja o armazenista.                  venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
                                                                      mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão            rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
em caso de contestação.                                              em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
                                                                      mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
                                                                      de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do           que lhe forneça outro lote de centeio de intervenção da
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita        qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado             caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
final das análises realizadas com essas amostras indicar             deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
uma qualidade:                                                        pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
                                                                      facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi-
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-           dade com o anexo II.
    tário deve aceitar o lote com as características verifica-
    das;
                                                                  2. No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-      antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
    venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio        riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta-
    de concurso, permanecendo no entanto no interior de           mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-
    um intervalo que pode ir até:                                 tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
    — 1 quilograma por hectolitro para o peso específico,
         sem ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,
                                                                  3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
    — um ponto percentual para o teor de humidade,                após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas,          tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
         Regulamento (CEE) në 689/92 da Comissão (1),            obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
                                                                  mais breve prazo, a Comissão e o organismo de interven-
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas           ção, em conformidade com o anexo II.
         no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)
         në 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
         admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,    4. As despesas relativas à colheita de amostras e às aná-
                                                                  lises mencionadas no në 1, salvo daquelas em que o resul-
    o adjudicatário deve aceitar o lote com as características   tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
    verificadas;                                                  características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
                                                                  cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-      500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
    venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de      As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-
                                                                  nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                                este último.
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                           Artigo 7ë                             2. A obrigação de exportação nos países terceiros será
                                                                 coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos
Em derrogação do artigo 12ë do Regulamento (CEE)                quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis-
në 3002/92 da Comissão (1), os documentos relativos à           são de certificado de exportação e os restantes 20 ecus por
venda de centeio em conformidade com o presente regu-            tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.
lamento, nomeadamente o certificado de exportação, a
ordem de retirada referida no në 1, alínea b), do artigo 3ë      Em derrogação ao në 2 do artigo 15ë do Regulamento
do Regulamento (CEE) në 3002/92, a declaração de                (CEE) në 3002/92:
exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem
incluir a menção:                                               — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
                                                                      num prazo de 20 dias úteis após a data de apresenta-
— Centeno de intervención sin aplicación de restitución               ção, pelo adjudicatário, da prova de que o centeio reti-
     ni gravamen, Reglamento (CE) no 1641/98                          rado deixou o território aduaneiro da Comunidade,
— Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller
                                                                 — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
     -afgift, forordning (EF) nr. 1641/98
                                                                      num prazo de 15 dias úteis após a data de apresenta-
— Interventionsroggen ohne Anwendung von Aus-                         ção, pelo adjudicatário, da prova referida no në 3 do
     fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung                 artigo 17ë do Regulamento (CEE) në 2131/93.
     (EG) Nr. 1641/98
— ΣÄικαλη παρεµβασηrÄ         χωρÄιr εφαρµογηÄ επιστροφηrÄ       3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
     ηÄ φορου,
           Ä      κανονισµοr Ä (ΕΚ) αριθ. 1641/98                nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
                                                                 administrativo, a liberação das garantias previstas no
— Intervention rye without application of refund or tax,
                                                                 presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
     Regulation (EC) No 1641/98
                                                                 lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
— Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution        igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
     ni taxe, règlement (CE) no 1641/98
— Segala d’intervento senza applicazione di restituzione         A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
     né di tassa, regolamento (CE) n. 1641/98                    Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
— Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie        (FEOGA).
     of belasting, Verordening (EG) nr. 1641/98
— Centeio de intervenção sem aplicação de uma resti-                                       Artigo 9ë
     tuição ou imposição, Regulamento (CE) në 1641/98          O organismo de intervenção austríaco comunica à Comis-
— Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä         são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
     vientimaksua, asetus (EY) N:o 1641/98                       apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
— Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller             transmitidas em conformidade com o esquema que figura
     avgift, förordning (EG) nr 1641/98.                         no anexo III e através dos números que figuram no anexo
                                                                 IV.
                           Artigo 8ë
                                                                                            Artigo 10ë
1. A garantia constituída nos termos do në 4 do artigo
13ë do Regulamento (CEE) në 2131/93 será liberada               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta-        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
ção aos adjudicatários.                                        peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comiss ão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comiss ão
(1) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- L 210/46  ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28. 7. 98
                                                    ANEXO I
                                                                                (em toneladas)
                                   Local de armazenagem                    Quantidades
                        Niederösterreich                                       9 657
                        Oberösterreich                                        16 677
                                                   ANEXO II
         Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                         centeio na posse do organismo de intervenção autríaco
                             [Në 1 do artigo 6ë do Regulamento (CE) në 1641/98]
         — Nome do proponente declarado adjudicatário:
         — Data da adjudicação:
         — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
            Número   Quantidades     Endereço
                                                            Justificação de recusa de tomada a cargo
            do lote   em toneladas      do silo
                                                    — PE (kg/hl)
                                                    — % grãos germinados
                                                    — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                    — % de elementos que não são cereais de base de
                                                       qualidade perfeita
                                                    — Outros
 ---pagebreak--- 28. 7. 98    ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 210/47
                                                            ANEXO III
          Concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de
                                                       intervenção austríaco
                                                  [Regulamento (CE) në 1641/98]
                  1                2                3                4                5                6           7
                                                                                Bonificações
                                                                  Preço              (+)
                               Número        Quantidade        de oferta                          Encargos
              Numeração                                                         Reduções        comerciais
                 dos              do               em        (em ecus por            (–)                        Destino
             proponentes         lote           toneladas       tonelada)                       (em ecus por
                                                                               (em ecus por        tonelada)
                                                                    (1)          tonelada)
                                                                              (para referência)
                  1
                  2
                  3
                 etc.
          (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO IV
          Os números de telex e telefax de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
          — telefax:                296 49 56
                                    295 25 15,
          — telex:                  22037 AGREC B
                                    22070 AGREC B (letras gregas).
