 N? L 41 /22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 2. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 349/91 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Fevereiro de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                inicia em 21 de Janeiro de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                            do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                               com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                      do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                               como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do               conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de          fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)      saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                               anexos ;
n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                               cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 21 de Janeiro de 1991 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 21 de
                                                               Janeiro de 1991 , é fixado em 98,947 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado          do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os      (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em        zona 1 durante a semana que se inicia em 21 de Janeiro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)               de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                       peias.
O   JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
O   JO n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 21 de Janeiro de 1991 .
 ---pagebreak--- 14. 2. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 41 /23
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 41 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             14. 2. 91
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991 , que fixa, relativamente à Grã­
             -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                           pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n ? 3013/89                (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                            46,505                                       0
                       0104 20 90
                                           ||                                                             0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                            98,947                                       0
                       0204 21 00                            98,947                                       0
                       0204 50 1 1                                                                        0
                       0204 22 10                            69,263                 I
                       0204 22 30                           108,842
                       0204 22 50                           128,631
                       0204 22 90                           128,631
                       0204 23 00                           180,084
                       0204 30 00                            74,210
                       0204 41 00                            74,210
                       0204 42 10                            51,947
                       0204 42 30                            81,631
                       0204 42 50                            96,473
                       0204 42 90                            96,473                 l
                       0204 43 00                           135,062
                       0204 50 13          \                                                              0
                       0204 50 15                                                                         0
                       0204 50 19                                                                         0
                       0204 50 31          l                                                              0
                       0204 50 39                                                                         0
                       0204 50 51                                                                         0
                       0204 50 53                                                                         0
                       0204 50 55                                                                         0
                       0204 50 59          \                                                              0
                       0204 50 71                                                                         0
                       0204 50 79          \                                                              0
                       0210 90 11                           128,631
                       0210 90 19                           180,084
             1602 90 71 :
            — não desossadas                                128,631
            — desossadas                                    180,084
            (*) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
