13.10.2000             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 259/31
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2268/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Outubro de 2000
                        que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           preços no comércio internacional estabelecidos tendo
                                                                                em conta nomeadamente:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                a) Os preços praticados no mercado de países terceiros;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do                              b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece uma organi-                         de países terceiros, nos países terceiros de destino;
zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1670/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu                   c) Os preços ao produtor verificados nos países
artigo 31.o,                                                                        terceiros exportadores tendo em conta, se for caso
                                                                                    disso, os subsídios concedidos por esses países;
Considerando o seguinte:                                                        d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade.
(1)     Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/
        /1999, a diferença entre os preços no comércio interna-         (4)     Ao abrigo do n.o 3 do artigo 31.o do Regulamento (CE)
        cional dos produtos referidos no artigo 1.o daquele regu-               n.o 1255/1999, a situação do mercado mundial ou as
        lamento e os preços destes produtos na Comunidade                       exigências específicas de certos mercados podem tornar
        pode ser coberta por uma restituição à exportação, nos                  necessária a diferenciação da restituição em relação aos
        limites decorrentes dos acordos concluídos em confor-                   produtos referidos no artigo 1.o do referido regulamento
        midade com o artigo 300.o do Tratado.                                   consoante o seu destino.
(2)     Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 as                 (5)     O n.o 3 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/
        restituições à exportação em relação aos produtos refe-                 /1999 prevê que seja fixada pelo menos uma vez, de
        ridos no artigo 1.o do referido regulamento exportados                  quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
        no seu estado natural devem ser fixadas tomando-se em                   relação aos quais seja concedida uma restituição à expor-
        consideração:                                                           tação bem como o montante desta restituição. No
                                                                                entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
        — a situação e as perspectivas de evolução no que
                                                                                mesmo nível durante mais de quatro semanas.
            respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de
            produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os
            preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          (6)     Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o
            internacional,                                                      174/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que
        — os custos de comercialização e os custos de trans-                    estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento
            porte mais favoráveis a partir do mercado da Comu-                  (CE) n.o 804/68 do Conselho relativamente aos certifi-
            nidade até aos portos ou outros locais de exportação                cados de exportação e às restituições à exportação no
            da Comunidade, bem como os custos de chegada até                    sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última
            aos países de destino,                                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                                2114/2000 (4), a restituição concedida em relação aos
        — os objectivos da organização comum de mercado no                      produtos lácteos açucarados é igual à soma de dois
            sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse-               elementos; um é destinado a ter em conta a quantidade
            gurar a este mercado uma situação equilibrada e um                  de produtos lácteos e é calculado multiplicando o
            desenvolvimento natural no plano dos preços e das                   montante de base pelo teor de produtos lácteos do
            trocas comerciais,                                                  produto em causa; o outro é destinado a ter em conta a
        — os limites decorrentes dos acordos concluídos em                      quantidade de sacarose adicionada e é calculado multi-
            conformidade com o artigo 300.o do Tratado,                         plicando pelo teor em sacarose do produto inteiro o
                                                                                montante de base da restituição em vigor no dia da
        — o interesse em evitar perturbações no mercado da                      exportação aos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do
            Comunidade,                                                         artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do
        — o aspecto económico das exportações previstas.                        Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece
                                                                                uma organização comum de mercado no sector do
                                                                                açúcar (5). No entanto, este último elemento só é tomado
(3)     Nos termos do n.o 5 do artigo 31.o do Regulamento (CE)                  em consideração se a sacarose adicionada tiver sido
        n.o 1255/1999, os preços na Comunidade são estabele-                    produzida a partir de beterrabas ou de cana-de-açúcar
        cidos tendo em conta os preços praticados que sejam                     colhidas na Comunidade.
        mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo os
                                                                        (3) JO L 20 de 27.1.1999, p. 8.
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.                                       (4) JO L 252 de 6.10.2000, p. 6.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 10.                                       (5) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
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(7)     O Regulamento (CEE) n.o 896/84 da Comissão (1), com a           (10)   O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido
        (CEE) n.o 222/88 (2), previu disposições complementares                pelo seu presidente,
        no que respeita à concessão das restituições aquando das
        mudanças de campanha. Estas disposições prevêem a
        possibilidade de diferenciação das restituições em função       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        da data de fabrico dos produtos.
(8)     Para o cálculo do montante da restituição para os                                           Artigo 1.o
        queijos fundidos, é necessário prever que, no caso de
        serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa quanti-         As restituições à exportação referidas no artigo 31.o do Regula-
        dade não deve ser tomada em consideração.                       mento (CE) n.o 1255/1999 em relação aos produtos exportados
(9)     A aplicação destas modalidades à situação actual dos            são fixadas nos montantes indicados em anexo.
        mercados no sector do leite e dos produtos lácteos e,
        nomeadamente, aos preços destes produtos na Comuni-                                         Artigo 2.o
        dade e no mercado mundial implica a fixação da restitui-
        ção em relação aos produtos e aos montantes constantes          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Outubro de
        do anexo do presente regulamento.                               2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 91 de 1.4.1984, p. 71.
(2) JO L 28 de 1.2.1988, p. 1.
 ---pagebreak--- 13.10.2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 259/33
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector do leite
                                                          e dos produtos lácteos
       Código                        Unidade de     Montante das                Código                        Unidade de     Montante das
                         Destino                                                                 Destino
     do produto                        medida        restituições             do produto                        medida        restituições
  0401 10 10 9000         970      EUR/100 kg           2,327             0402 21 91 9900         A02       EUR/100 kg         90,50
  0401 10 90 9000         970      EUR/100 kg           2,327             0402 21 99 9100         A02       EUR/100 kg         68,40
                                                                          0402 21 99 9200         A02       EUR/100 kg         69,00
  0401 20 11 9100         970      EUR/100 kg           2,327
                                                                          0402 21 99 9300         A02       EUR/100 kg         69,70
  0401 20 11 9500         970      EUR/100 kg           3,597             0402 21 99 9400         A02       EUR/100 kg         74,50
  0401 20 19 9100         970      EUR/100 kg           2,327             0402 21 99 9500         A02       EUR/100 kg         76,20
  0401 20 19 9500         970      EUR/100 kg           3,597             0402 21 99 9600         A02       EUR/100 kg         82,70
                                                                          0402 21 99 9700         A02       EUR/100 kg         86,30
  0401 20 91 9100         970      EUR/100 kg           4,551
                                                                          0402 21 99 9900         A02       EUR/100 kg         90,50
  0401 20 91 9500         A00      EUR/100 kg             —               0402 29 15 9200         A02          EUR/kg            0,1500
  0401 20 99 9100         970      EUR/100 kg           4,551             0402 29 15 9300         A02          EUR/kg            0,5990
  0401 20 99 9500         A00      EUR/100 kg             —               0402 29 15 9500         A02          EUR/kg            0,6320
                                                                          0402 29 15 9900         A02          EUR/kg            0,6800
  0401 30 11 9100         A00      EUR/100 kg             —
                                                                          0402 29 19 9200         A02          EUR/kg            0,1500
  0401 30 11 9400         970      EUR/100 kg         10,50               0402 29 19 9300         A02          EUR/kg            0,5990
  0401 30 11 9700         970      EUR/100 kg         15,77               0402 29 19 9500         A02          EUR/kg            0,6320
  0401 30 19 9100         A00      EUR/100 kg             —               0402 29 19 9900         A02          EUR/kg            0,6800
                                                                          0402 29 91 9100         A02          EUR/kg            0,6840
  0401 30 19 9400         A00      EUR/100 kg             —
                                                                          0402 29 91 9500         A02          EUR/kg            0,7450
  0401 30 19 9700         970      EUR/100 kg         15,77               0402 29 99 9100         A02          EUR/kg            0,6840
  0401 30 31 9100         A02      EUR/100 kg         38,32               0402 29 99 9500         A02          EUR/kg            0,7450
  0401 30 31 9400         A02      EUR/100 kg         59,85               0402 91 11 9110         A00       EUR/100 kg             —
  0401 30 31 9700         A02      EUR/100 kg         66,00               0402 91 11 9120         A00       EUR/100 kg             —
                                                                          0402 91 11 9310         A00       EUR/100 kg             —
  0401 30 39 9100         A02      EUR/100 kg         38,32               0402 91 11 9350         A00       EUR/100 kg             —
  0401 30 39 9400         A02      EUR/100 kg         59,85               0402 91 11 9370         A02       EUR/100 kg         10,90
  0401 30 39 9700         A02      EUR/100 kg         66,00               0402 91 19 9110         A00       EUR/100 kg             —
  0401 30 91 9100         A02      EUR/100 kg         75,22               0402 91 19 9120         A00       EUR/100 kg             —
                                                                          0402 91 19 9310         A00       EUR/100 kg             —
  0401 30 91 9400         A02      EUR/100 kg        110,55
                                                                          0402 91 19 9350         A00       EUR/100 kg             —
  0401 30 91 9700         A02      EUR/100 kg        129,01               0402 91 19 9370         A02       EUR/100 kg         10,90
  0401 30 99 9100         A02      EUR/100 kg         75,22               0402 91 31 9100         A00       EUR/100 kg             —
  0401 30 99 9400         A02      EUR/100 kg        110,55               0402 91 31 9300         A02       EUR/100 kg         12,90
                                                                          0402 91 39 9100         A00       EUR/100 kg             —
  0401 30 99 9700         A02      EUR/100 kg        129,01
                                                                          0402 91 39 9300         A02       EUR/100 kg         12,90
  0402 10 11 9000         A02      EUR/100 kg         15,00               0402 91 51 9000         A00       EUR/100 kg             —
  0402 10 19 9000         A02      EUR/100 kg         15,00               0402 91 59 9000         A00       EUR/100 kg             —
  0402 10 91 9000         A02         EUR/kg            0,1500            0402 91 91 9000         A02       EUR/100 kg         41,60
                                                                          0402 91 99 9000         A02       EUR/100 kg         41,60
  0402 10 99 9000         A02         EUR/kg            0,1500
                                                                          0402 99 11 9110         A00          EUR/kg              —
  0402 21 11 9200         A02      EUR/100 kg         15,00               0402 99 11 9130         A00          EUR/kg              —
  0402 21 11 9300         A02      EUR/100 kg         59,90               0402 99 11 9150         A00          EUR/kg              —
  0402 21 11 9500         A02      EUR/100 kg         63,20               0402 99 11 9310         A00          EUR/kg              —
                                                                          0402 99 11 9330         A00          EUR/kg              —
  0402 21 11 9900         A02      EUR/100 kg         68,00
                                                                          0402 99 11 9350         A02          EUR/kg            0,2790
  0402 21 17 9000         A02      EUR/100 kg         15,00               0402 99 19 9110         A00          EUR/kg              —
  0402 21 19 9300         A02      EUR/100 kg         59,90               0402 99 19 9130         A00          EUR/kg              —
  0402 21 19 9500         A02      EUR/100 kg         63,20               0402 99 19 9150         A00          EUR/kg              —
  0402 21 19 9900         A02      EUR/100 kg         68,00               0402 99 19 9310         A00          EUR/kg              —
                                                                          0402 99 19 9330         A00          EUR/kg              —
  0402 21 91 9100         A02      EUR/100 kg         68,40
                                                                          0402 99 19 9350         A02          EUR/kg            0,2790
  0402 21 91 9200         A02      EUR/100 kg         69,00               0402 99 31 9110         A00          EUR/kg              —
  0402 21 91 9300         A02      EUR/100 kg         69,70               0402 99 31 9150         A02          EUR/kg            0,2900
  0402 21 91 9400         A02      EUR/100 kg         74,50               0402 99 31 9300         A02          EUR/kg            0,2490
                                                                          0402 99 31 9500         A02          EUR/kg            0,4290
  0402 21 91 9500         A02      EUR/100 kg         76,20
                                                                          0402 99 39 9110         A00          EUR/kg              —
  0402 21 91 9600         A02      EUR/100 kg         82,70               0402 99 39 9150         A02          EUR/kg            0,2900
  0402 21 91 9700         A02      EUR/100 kg         86,30               0402 99 39 9300         A02          EUR/kg            0,2490
 ---pagebreak--- L 259/34          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     13.10.2000
       Código                 Unidade de     Montante das              Código             Unidade de Montante das
                     Destino                                                     Destino
     do produto                 medida        restituições           do produto             medida    restituições
  0402 99 39 9500     A02      EUR/kg            0,4290          0404 90 29 9160  A02    EUR/100 kg    86,30
  0402 99 91 9000     A02      EUR/kg            0,4890          0404 90 29 9180  A02    EUR/100 kg    90,50
  0402 99 99 9000     A02      EUR/kg            0,4890          0404 90 81 9100  A02      EUR/kg        0,1500
  0403 10 11 9400     A00    EUR/100 kg            —             0404 90 81 9910  A00      EUR/kg          —
  0403 10 11 9800     A00    EUR/100 kg            —             0404 90 81 9950  A02      EUR/kg        0,1750
  0403 10 13 9800     A00    EUR/100 kg            —             0404 90 83 9110  A02      EUR/kg        0,1500
  0403 10 19 9800     A00    EUR/100 kg            —             0404 90 83 9130  A02      EUR/kg        0,5990
  0403 10 31 9400     A00      EUR/kg              —             0404 90 83 9150  A02      EUR/kg        0,6320
  0403 10 31 9800     A00      EUR/kg              —
                                                                 0404 90 83 9170  A02      EUR/kg        0,6800
  0403 10 33 9800     A00      EUR/kg              —
                                                                 0404 90 83 9911  A00      EUR/kg          —
  0403 10 39 9800     A00      EUR/kg              —
                                                                 0404 90 83 9913  A00      EUR/kg          —
  0403 90 11 9000     A02    EUR/100 kg        14,80
                                                                 0404 90 83 9915  A00      EUR/kg          —
  0403 90 13 9200     A02    EUR/100 kg        14,80
  0403 90 13 9300     A02    EUR/100 kg        59,40             0404 90 83 9917  A00      EUR/kg          —
  0403 90 13 9500     A02    EUR/100 kg        62,50             0404 90 83 9919  A00      EUR/kg          —
  0403 90 13 9900     A02    EUR/100 kg        67,30             0404 90 83 9931  A00      EUR/kg          —
  0403 90 19 9000     A02    EUR/100 kg        67,80             0404 90 83 9933  A00      EUR/kg          —
  0403 90 31 9000     A02      EUR/kg            0,1480          0404 90 83 9935  A02      EUR/kg        0,2790
  0403 90 33 9200     A02      EUR/kg            0,1480          0404 90 83 9937  A02      EUR/kg        0,2900
  0403 90 33 9300     A02      EUR/kg            0,5940          0404 90 89 9130  A02      EUR/kg        0,6840
  0403 90 33 9500     A02      EUR/kg            0,6250          0404 90 89 9150  A02      EUR/kg        0,7450
  0403 90 33 9900     A02      EUR/kg            0,6730          0404 90 89 9930  A02      EUR/kg        0,4601
  0403 90 39 9000     A02      EUR/kg            0,6780          0404 90 89 9950  A02      EUR/kg        0,6600
  0403 90 51 9100     970    EUR/100 kg          2,327           0404 90 89 9990  A02      EUR/kg        0,7522
  0403 90 51 9300     A00    EUR/100 kg            —             0405 10 11 9500  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 53 9000     A00    EUR/100 kg            —             0405 10 11 9700  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 59 9110     A00    EUR/100 kg            —             0405 10 19 9500  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 59 9140     A00    EUR/100 kg            —             0405 10 19 9700  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 59 9170     970    EUR/100 kg        15,77
                                                                 0405 10 30 9100  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 59 9310     A02    EUR/100 kg        38,32
                                                                 0405 10 30 9300  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 59 9340     A02    EUR/100 kg        59,20
                                                                 0405 10 30 9500  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 59 9370     A02    EUR/100 kg        59,20
                                                                 0405 10 30 9700  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 59 9510     A02    EUR/100 kg        59,20
                                                                 0405 10 50 9100  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 59 9540     A02    EUR/100 kg        59,20
  0403 90 59 9570     A02    EUR/100 kg        59,20             0405 10 50 9300  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 61 9100     A00      EUR/kg              —             0405 10 50 9500  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 61 9300     A00      EUR/kg              —             0405 10 50 9700  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 63 9000     A00      EUR/kg              —             0405 10 90 9000  A02    EUR/100 kg  176,22
  0403 90 69 9000     A00      EUR/kg              —             0405 20 90 9500  A02    EUR/100 kg  155,49
  0404 90 21 9100     A02    EUR/100 kg        15,00             0405 20 90 9700  A02    EUR/100 kg  161,71
  0404 90 21 9910     A00    EUR/100 kg            —             0405 90 10 9000  A02    EUR/100 kg  216,00
  0404 90 21 9950     A02    EUR/100 kg          7,40            0405 90 90 9000  A02    EUR/100 kg  170,00
  0404 90 23 9120     A02    EUR/100 kg        15,00             0406 10 20 9100  A00    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9130     A02    EUR/100 kg        59,90             0406 10 20 9230  L02    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9140     A02    EUR/100 kg        63,20                              L03    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9150     A02    EUR/100 kg        68,00                              A24    EUR/100 kg    37,68
  0404 90 23 9911     A00    EUR/100 kg            —                              L04    EUR/100 kg    37,68
  0404 90 23 9913     A00    EUR/100 kg            —                              400    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9915     A00    EUR/100 kg            —                              A01    EUR/100 kg    37,68
  0404 90 23 9917     A00    EUR/100 kg            —
                                                                 0406 10 20 9290  L02    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9919     A00    EUR/100 kg            —
                                                                                  L03    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9931     A02    EUR/100 kg          7,40
                                                                                  A24    EUR/100 kg    35,05
  0404 90 23 9933     A02    EUR/100 kg          9,00
                                                                                  L04    EUR/100 kg    35,05
  0404 90 23 9935     A02    EUR/100 kg        10,90
  0404 90 23 9937     A02    EUR/100 kg        12,90                              400    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9939     A02    EUR/100 kg        13,50                              A01    EUR/100 kg    35,05
  0404 90 29 9110     A02    EUR/100 kg        68,40             0406 10 20 9300  L02    EUR/100 kg        —
  0404 90 29 9115     A02    EUR/100 kg        69,00                              L03    EUR/100 kg        —
  0404 90 29 9120     A02    EUR/100 kg        69,70                              A24    EUR/100 kg    15,39
  0404 90 29 9130     A02    EUR/100 kg        74,50                              L04    EUR/100 kg    15,39
  0404 90 29 9135     A02    EUR/100 kg        76,20                              400    EUR/100 kg        —
  0404 90 29 9150     A02    EUR/100 kg        82,70                              A01    EUR/100 kg    15,39
 ---pagebreak--- 13.10.2000        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          L 259/35
       Código                 Unidade de     Montante das              Código             Unidade de  Montante das
                     Destino                                                     Destino
     do produto                medida         restituições           do produto            medida      restituições
  0406 10 20 9610     L02    EUR/100   kg          —             0406 20 90 9990  A00    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 30 31 9710  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      51,11                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      51,11                              A24    EUR/100   kg   14,50
                      400    EUR/100   kg          —                              L04    EUR/100   kg     7,74
                      A01    EUR/100   kg      51,11                              400    EUR/100   kg       —
  0406 10 20 9620     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   14,50
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 30 31 9730  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      51,83                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      51,83                              A24    EUR/100   kg   21,28
                      400    EUR/100   kg          —
                                                                                  L04    EUR/100   kg   11,34
                      A01    EUR/100   kg      51,83
                                                                                  400    EUR/100   kg       —
  0406 10 20 9630     L02    EUR/100   kg          —
                                                                                  A01    EUR/100   kg   21,28
                      L03    EUR/100   kg          —
                                                                 0406 30 31 9910  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      57,86
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      57,86
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   14,50
                      A01    EUR/100   kg      57,86                              L04    EUR/100   kg     7,74
  0406 10 20 9640     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   14,50
                      A24    EUR/100   kg      85,03             0406 30 31 9930  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      85,03                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   21,28
                      A01    EUR/100   kg      85,03                              L04    EUR/100   kg   11,34
  0406 10 20 9650     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   21,28
                      A24    EUR/100   kg      70,86             0406 30 31 9950  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      70,86                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   30,95
                      A01    EUR/100   kg      70,86                              L04    EUR/100   kg   16,51
  0406 10 20 9660     A00    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
  0406 10 20 9830     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   30,95
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 30 39 9500  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      26,28                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      26,28
                                                                                  A24    EUR/100   kg   21,28
                      400    EUR/100   kg          —
                                                                                  L04    EUR/100   kg   11,34
                      A01    EUR/100   kg      26,28
  0406 10 20 9850     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   21,28
                      A24    EUR/100   kg      31,87             0406 30 39 9700  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      31,87                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   30,95
                      A01    EUR/100   kg      31,87                              L04    EUR/100   kg   16,51
  0406 10 20 9870     A00    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
  0406 10 20 9900     A00    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   30,95
  0406 20 90 9100     A00    EUR/100   kg          —             0406 30 39 9930  L02    EUR/100   kg       —
  0406 20 90 9913     L02    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   30,95
                      A24    EUR/100   kg      58,77                              L04    EUR/100   kg   16,51
                      L04    EUR/100   kg      58,77                              400    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg      23,80                              A01    EUR/100   kg   30,95
                      A01    EUR/100   kg      58,77             0406 30 39 9950  L02    EUR/100   kg       —
  0406 20 90 9915     L02    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   35,00
                      A24    EUR/100   kg      77,56                              L04    EUR/100   kg   18,67
                      L04    EUR/100   kg      77,56                              400    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg      31,70
                                                                                  A01    EUR/100   kg   35,00
                      A01    EUR/100   kg      77,56
                                                                 0406 30 90 9000  L02    EUR/100   kg       —
  0406 20 90 9917     L02    EUR/100   kg          —
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —
                      A24    EUR/100   kg      82,41                              A24    EUR/100   kg   36,72
                      L04    EUR/100   kg      82,41                              L04    EUR/100   kg   19,58
                      400    EUR/100   kg      33,70                              400    EUR/100   kg       —
                      A01    EUR/100   kg      82,41                              A01    EUR/100   kg   36,72
  0406 20 90 9919     L02    EUR/100   kg          —             0406 40 50 9000  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      92,10                              A24    EUR/100   kg   90,00
                      L04    EUR/100   kg      92,10                              L04    EUR/100   kg   90,00
                      400    EUR/100   kg      37,60                              400    EUR/100   kg       —
                      A01    EUR/100   kg      92,10                              A01    EUR/100   kg   90,00
 ---pagebreak--- L 259/36          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      13.10.2000
       Código                 Unidade de     Montante das              Código             Unidade de  Montante das
                     Destino                                                     Destino
     do produto                medida         restituições           do produto            medida      restituições
  0406 40 90 9000     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 33 9951  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      92,42                              A24    EUR/100   kg   78,66
                      L04    EUR/100   kg      92,42                              L04    EUR/100   kg   68,98
                      400    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      A01    EUR/100   kg      92,42                              A01    EUR/100   kg   78,66
  0406 90 13 9000     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 35 9190  L02    EUR/100   kg   33,29
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     116,37                              A24    EUR/100   kg 121,56
                      L04    EUR/100   kg     101,62                              L04    EUR/100   kg 105,71
                      400    EUR/100   kg      45,30                              400    EUR/100   kg   46,20
                      A01    EUR/100   kg     116,37                              A01    EUR/100   kg 121,56
  0406 90 15 9100     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 35 9990  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     120,25                              A24    EUR/100   kg 121,56
                      L04    EUR/100   kg     105,01                              L04    EUR/100   kg 105,71
                      400    EUR/100   kg      46,70                              400    EUR/100   kg   30,20
                      A01    EUR/100   kg     120,25                              A01    EUR/100   kg 121,56
  0406 90 17 9100     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 37 9000  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     120,25                              A24    EUR/100   kg 116,37
                      L04    EUR/100   kg     105,01                              L04    EUR/100   kg 101,62
                      400    EUR/100   kg      46,70                              400    EUR/100   kg   45,30
                      A01    EUR/100   kg     120,25                              A01    EUR/100   kg 116,37
  0406 90 21 9900     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 61 9000  L02    EUR/100   kg   47,01
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     117,54                              A24    EUR/100   kg 129,64
                      L04    EUR/100   kg     102,90                              L04    EUR/100   kg 112,00
                                                                                  400    EUR/100   kg   43,00
                      400    EUR/100   kg      33,50
                                                                                  A01    EUR/100   kg 129,64
                      A01    EUR/100   kg     117,54
                                                                 0406 90 63 9100  L02    EUR/100   kg   42,83
  0406 90 23 9900     L02    EUR/100   kg          —
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —
                                                                                  A24    EUR/100   kg 128,55
                      A24    EUR/100   kg     103,92
                                                                                  L04    EUR/100   kg 111,41
                      L04    EUR/100   kg      90,36
                                                                                  400    EUR/100   kg   48,10
                      400    EUR/100   kg          —
                                                                                  A01    EUR/100   kg 128,55
                      A01    EUR/100   kg     103,92
                                                                 0406 90 63 9900  L02    EUR/100   kg   34,22
  0406 90 25 9900     L02    EUR/100   kg          —
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —
                                                                                  A24    EUR/100   kg 124,18
                      A24    EUR/100   kg     102,80
                                                                                  L04    EUR/100   kg 107,11
                      L04    EUR/100   kg      89,77                              400    EUR/100   kg   36,80
                      400    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 124,18
                      A01    EUR/100   kg     102,80             0406 90 69 9100  A00    EUR/100   kg       —
  0406 90 27 9900     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 69 9910  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      93,10                              A24    EUR/100   kg 124,18
                      L04    EUR/100   kg      81,30                              L04    EUR/100   kg 107,11
                      400    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg   36,80
                      A01    EUR/100   kg      93,10                              A01    EUR/100   kg 124,18
  0406 90 31 9119     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 73 9900  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      85,71                              A24    EUR/100   kg 106,91
                      L04    EUR/100   kg      74,72                              L04    EUR/100   kg   93,28
                      400    EUR/100   kg      19,20                              400    EUR/100   kg   39,60
                      A01    EUR/100   kg      85,71                              A01    EUR/100   kg 106,91
  0406 90 33 9119     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 75 9900  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      85,71                              A24    EUR/100   kg 108,07
                      L04    EUR/100   kg      74,72                              L04    EUR/100   kg   93,90
                      400    EUR/100   kg      19,20                              400    EUR/100   kg   16,70
                      A01    EUR/100   kg      85,71                              A01    EUR/100   kg 108,07
  0406 90 33 9919     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 76 9300  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      78,60                              A24    EUR/100   kg   96,98
                      L04    EUR/100   kg      68,29                              L04    EUR/100   kg   84,68
                      400    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      A01    EUR/100   kg      78,60                              A01    EUR/100   kg   96,98
 ---pagebreak--- 13.10.2000        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          L 259/37
       Código                 Unidade de     Montante das              Código             Unidade de  Montante das
                     Destino                                                     Destino
     do produto                medida         restituições           do produto            medida      restituições
  0406 90 76 9400     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 85 9999  A00    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 90 86 9100  A00    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     108,62             0406 90 86 9200  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      94,85                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg      17,40                              A24    EUR/100   kg 102,23
                      A01    EUR/100   kg     108,62                              L04    EUR/100   kg   86,17
  0406 90 76 9500     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg   20,80
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 102,23
                      A24    EUR/100   kg     102,45             0406 90 86 9300  L02    EUR/100   kg       —
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      90,24
                                                                                  A24    EUR/100   kg 103,32
                      400    EUR/100   kg      17,40
                      A01    EUR/100   kg     102,45                              L04    EUR/100   kg   87,41
                                                                                  400    EUR/100   kg   22,80
  0406 90 78 9100     L02    EUR/100   kg          —
                                                                                  A01    EUR/100   kg 103,32
                      L03    EUR/100   kg          —
                                                                 0406 90 86 9400  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     102,26
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      87,50
                                                                                  A24    EUR/100   kg 108,62
                      400    EUR/100   kg          —
                                                                                  L04    EUR/100   kg   92,87
                      A01    EUR/100   kg     102,26
                                                                                  400    EUR/100   kg   25,80
  0406 90 78 9300     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 108,62
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 90 86 9900  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     105,98                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      92,78                              A24    EUR/100   kg 117,90
                      400    EUR/100   kg          —                              L04    EUR/100   kg 102,43
                      A01    EUR/100   kg     105,98                              400    EUR/100   kg   30,20
  0406 90 78 9500     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 117,90
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 90 87 9100  A00    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     104,35             0406 90 87 9200  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      91,91                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   85,19
                      A01    EUR/100   kg     104,35                              L04    EUR/100   kg   71,81
  0406 90 79 9900     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg   18,60
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   85,19
                      A24    EUR/100   kg      86,27             0406 90 87 9300  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      75,02                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   94,89
                      A01    EUR/100   kg      86,27                              L04    EUR/100   kg   80,27
  0406 90 81 9900     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg   21,00
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   94,89
                      A24    EUR/100   kg     108,62             0406 90 87 9400  L02    EUR/100   kg       —
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      94,85
                                                                                  A24    EUR/100   kg   96,33
                      400    EUR/100   kg      35,80
                                                                                  L04    EUR/100   kg   82,36
                      A01    EUR/100   kg     108,62
                                                                                  400    EUR/100   kg   23,00
  0406 90 85 9910     L02    EUR/100   kg      33,32
                                                                                  A01    EUR/100   kg   96,33
                      L03    EUR/100   kg          —
                                                                 0406 90 87 9951  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     117,90
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg     102,43                              A24    EUR/100   kg 106,68
                      400    EUR/100   kg      44,60                              L04    EUR/100   kg   93,15
                      A01    EUR/100   kg     117,90                              400    EUR/100   kg   31,80
  0406 90 85 9991     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 106,68
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 90 87 9971  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     117,90                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg     102,43                              A24    EUR/100   kg 106,68
                      400    EUR/100   kg      30,20                              L04    EUR/100   kg   93,15
                      A01    EUR/100   kg     117,90                              400    EUR/100   kg   25,80
  0406 90 85 9995     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 106,68
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 90 87 9972  A24    EUR/100   kg   45,63
                      A24    EUR/100   kg     108,07                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      93,90                              L04    EUR/100   kg   39,68
                      400    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      A01    EUR/100   kg     108,07                              A01    EUR/100   kg   45,63
 ---pagebreak--- L 259/38               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   13.10.2000
        Código                          Unidade de      Montante das                     Código                               Unidade de    Montante das
                          Destino                                                                             Destino
      do produto                          medida         restituições                 do produto                               medida        restituições
  0406 90 87 9973           L02        EUR/100   kg           —                   2309 10 19 9100              A00          EUR/100    kg         —
                            L03        EUR/100   kg           —                   2309 10 19 9200              A00          EUR/100    kg         —
                           A24         EUR/100   kg      104,74                   2309 10 19 9300              A00          EUR/100    kg         —
                            L04        EUR/100   kg        91,46                  2309 10 19 9400              A00          EUR/100    kg         —
                            400        EUR/100   kg        18,10                  2309 10 19 9500              A00          EUR/100    kg         —
                           A01         EUR/100   kg      104,74                   2309 10 19 9600              A00          EUR/100    kg         —
  0406 90 87 9974           L02        EUR/100   kg           —                   2309 10 19 9700              A00          EUR/100    kg         —
                            L03        EUR/100   kg           —                   2309 10 19 9800              A00          EUR/100    kg         —
                           A24         EUR/100   kg      113,19                   2309 10 70 9010              A00          EUR/100    kg         —
                            L04        EUR/100   kg        99,26                  2309 10 70 9100              A02          EUR/100    kg       4,00
                            400        EUR/100   kg        18,10                  2309 10 70 9200              A02          EUR/100    kg       5,30
                           A01         EUR/100   kg      113,19                   2309 10 70 9300              A02          EUR/100    kg       6,70
  0406 90 87 9975           L02        EUR/100   kg           —                   2309 10 70 9500              A02          EUR/100    kg       8,00
                            L03        EUR/100   kg           —                   2309 10 70 9600              A02          EUR/100    kg       9,40
                                                                                  2309 10 70 9700              A02          EUR/100    kg     10,70
                           A24         EUR/100   kg      114,45
                                                                                  2309 10 70 9800              A02          EUR/100    kg     11,80
                            L04        EUR/100   kg      101,25
                                                                                  2309 90 35 9010              A00          EUR/100    kg         —
                            400        EUR/100   kg        24,00
                                                                                  2309 90 35 9100              A00          EUR/100    kg         —
                           A01         EUR/100   kg      114,45
                                                                                  2309 90 35 9200              A00          EUR/100    kg         —
  0406 90 87 9979           L02        EUR/100   kg           —
                                                                                  2309 90 35 9300              A00          EUR/100    kg         —
                            L03        EUR/100   kg           —
                                                                                  2309 90 35 9400              A00          EUR/100    kg         —
                           A24         EUR/100   kg      103,92
                                                                                  2309 90 35 9500              A00          EUR/100    kg         —
                            L04        EUR/100   kg        90,36
                                                                                  2309 90 35 9700              A00          EUR/100    kg         —
                            400        EUR/100   kg        18,10
                                                                                  2309 90 39 9010              A00          EUR/100    kg         —
                           A01         EUR/100   kg      103,92
                                                                                  2309 90 39 9100              A00          EUR/100    kg         —
  0406 90 88 9100          A00         EUR/100   kg           —
                                                                                  2309 90 39 9200              A00          EUR/100    kg         —
  0406 90 88 9300           L02        EUR/100   kg           —                   2309 90 39 9300              A00          EUR/100    kg         —
                            L03        EUR/100   kg           —                   2309 90 39 9400              A00          EUR/100    kg         —
                           A24         EUR/100   kg        83,50                  2309 90 39 9500              A00          EUR/100    kg         —
                            L04        EUR/100   kg        70,90                  2309 90 39 9600              A00          EUR/100    kg         —
                            400        EUR/100   kg        22,80                  2309 90 39 9700              A00          EUR/100    kg         —
                           A01         EUR/100   kg        83,50                  2309 90 39 9800              A00          EUR/100    kg         —
  2309 10 15 9010          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9010              A00          EUR/100    kg         —
  2309 10 15 9100          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9100              A02          EUR/100    kg       4,00
  2309 10 15 9200          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9200              A02          EUR/100    kg       5,30
  2309 10 15 9300          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9300              A02          EUR/100    kg       6,70
  2309 10 15 9400          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9500              A02          EUR/100    kg       8,00
  2309 10 15 9500          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9600              A02          EUR/100    kg       9,40
  2309 10 15 9700          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9700              A02          EUR/100    kg     10,70
  2309 10 19 9010          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9800              A02          EUR/100    kg     11,80
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
    24.12.1987, p. 1), alterado.
    Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
    Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
    L02 Suíca, Liechtenstein.
    L03 Ceuta, Melilha, Islândia, Noruega, Andorra, Gibraltar, Santa Sé (forma usual: Vaticano), Malta, Turquia, Estónia, Letónia, República Checa,
          Eslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária, Canadá, Chipre, Austrália e Nova Zelândia.
    L04 Lituânia, Polónia, Albânia, Eslovénia, Croácia, Bósnia Herzegovina, Jugoslávia e Antiga República Jugoslava da Macedónia.
    «970» compreende as exportações referidas no n.o 1, alíneas a) e c), do artigo 36.o e no n.o 1, alíneas a) e b) do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o
    800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11), bem como as efectuadas com base em contratos com forças armadas estacionadas no
    território de um Estado-Membro e que não pertençam a esse Estado-Membro.
