
   
               1.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 83/27
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 509/2005 DA COMISSÃO
   
   de 31 de Março de 2005
   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum do mercado do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.
            
         
               (2)
            
            
               Por força do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão (3), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4.o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorporado, de facto, no produto transformado.
            
         
               (5)
            
            
               No que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a origem destes produtos, não necessita actualmente de fixação de uma restituição à exportação. Em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comunidade no comércio mundial não torna actualmente necessária a fixação de uma restituição à exportação.
            
         
               (6)
            
            
               A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino.
            
         
               (7)
            
            
               A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo.
            
         
               (8)
            
            
               Certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto. É conveniente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação.
            
         
               (9)
            
            
               O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 e submetidos ao Regulamento (CE) n.o 1518/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
   
      (2)  JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27).
   
      (3)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 55. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2993/95 (JO L 312 de 23.12.1995, p. 25).
   
      ANEXO
      do Regulamento da Comissão, de 31 de Março de 2005, que fixa as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
      
                  Código do produto
               
               
                  Destino
               
               
                  Unidade de medida
               
               
                  Montante das restituições
               
            
                  1102 20 10 9200 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  56,01
               
            
                  1102 20 10 9400 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  48,01
               
            
                  1102 20 90 9200 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  48,01
               
            
                  1102 90 10 9100
               
               
                  C11
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1102 90 10 9900
               
               
                  C11
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1102 90 30 9100
               
               
                  C11
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1103 19 40 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1103 13 10 9100 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  72,02
               
            
                  1103 13 10 9300 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  56,01
               
            
                  1103 13 10 9500 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  48,01
               
            
                  1103 13 90 9100 (1)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  48,01
               
            
                  1103 19 10 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1103 19 30 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1103 20 60 9000
               
               
                  C12
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1103 20 20 9000
               
               
                  C11
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 19 69 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 12 90 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 12 90 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 19 10 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 19 50 9110
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  64,02
               
            
                  1104 19 50 9130
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  52,01
               
            
                  1104 29 01 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 29 03 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 29 05 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 29 05 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 22 20 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 22 30 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 23 10 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  60,02
               
            
                  1104 23 10 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  46,01
               
            
                  1104 29 11 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 29 51 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 29 55 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 30 10 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1104 30 90 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  10,00
               
            
                  1107 10 11 9000
               
               
                  C13
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1107 10 91 9000
               
               
                  C13
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1108 11 00 9200
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1108 11 00 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1108 12 00 9200
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  64,02
               
            
                  1108 12 00 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  64,02
               
            
                  1108 13 00 9200
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  64,02
               
            
                  1108 13 00 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  64,02
               
            
                  1108 19 10 9200
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1108 19 10 9300
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1109 00 00 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0,00
               
            
                  1702 30 51 9000 (2)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  62,72
               
            
                  1702 30 59 9000 (2)
                  
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  48,01
               
            
                  1702 30 91 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  62,72
               
            
                  1702 30 99 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  48,01
               
            
                  1702 40 90 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  48,01
               
            
                  1702 90 50 9100
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  62,72
               
            
                  1702 90 50 9900
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  48,01
               
            
                  1702 90 75 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  65,72
               
            
                  1702 90 79 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  45,61
               
            
                  2106 90 55 9000
               
               
                  C10
               
               
                  EUR/t
               
               
                  48,01
               
            
                  
                     NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
                  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
                  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
                  
                              C10
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos
                           
                        
                              C11
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos com excepção da Bulgária
                           
                        
                              C12
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos com excepção da Roménia
                           
                        
                              C13
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos com excepção da Bulgária e da Roménia
                           
                        
            
         (1)  Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
      
         (2)  As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
      
         NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
      Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
      Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
      
                  C10
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos
               
            
                  C11
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos com excepção da Bulgária
               
            
                  C12
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos com excepção da Roménia
               
            
                  C13
               
               
                  :
               
               
                  Todos os destinos com excepção da Bulgária e da Roménia
               
            
   