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31990R0774

REGULAMENTO  (CEE) N* 774/90 DA COMISSAO  de 29 de Março de 1990  que fixa as prestaçoes relativas às quotizaçoes à produçao no sector do açucar para a campanha de comercializaçao de 1989/1990  

Jornal Oficial nº L 083 de 30/03/1990 p. 0084 - 0084



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 774/90 DA COMISSÃO  de 29 de Março de 1990  que fixa as prestações relativas às quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 1989/1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/89 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 28º,  Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE)  nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime das quotas no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1964/88 (4), prevê a fixação antes de 1 de Abril e a cobrança antes de 1 de Junho de acordo com os montantes unitários a pagar pelos fabricantes de isoglucose, a título de adiantamento do pagamento das quotizações à produção para a campanha de comercialização em curso; que a estimativa da quotização à produção de base e da quotização B, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1443/82, conduz a um montante superior a 60 % dos montantes máximos referidos nos nºs 3, 4 e 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81; que, neste caso, é conveniente, de acordo o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1443/82, fixar os montantes unitários para o açúcar em 50 % dos montantes máximos em causa e, no que diz respeito à isoglucose, fixar o montante unitário do adiantamento do pagamento em 40 % do montante unitário da quotização à produção de base calculada para o açúcar;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os montantes unitários referidos no nº 1, alínea b), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 são fixados, para a campanha de comercialização de 1989/1990:  a) Em 0,531 ecu por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização à produção de base para o açúcar A e o açúcar B;  b) Em 9,956 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização B para o açúcar B;  c) Em 0,425 ecu por 100 quilogramas de matéria seca como prestação relativa à quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.  (2) JO nº L 114 de 27. 4. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 158 de 9. 6. 1982, p. 17.  (4) JO nº L 173 de 5. 7. 1988, p. 10.  


