L 193/64               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29.7.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1693/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Julho de 2000
              que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados
                                                    produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1411/2000 da
                                                                               Comissão (5).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (2)     A aplicação das regras e modos de fixação referidos no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. 2038/1999 do
                                               o                               Regulamento (CE) n.o 1423/95 aos dados de que a
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                  Comissão tem conhecimento implica que os citados
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo                  montantes actualmente em vigor sejam alterados em
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2),                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação
relativas à importação dos produtos do sector do açúcar,
excluindo o melaço (3), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 624/98 (4), e, nomeadamente, o n.o           Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na
2, segundo parágrafo, do seu artigo 1.o e o n.o 1 do seu artigo        importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regula-
3.o,                                                                   mento (CE) n.o 1423/95 são fixados conforme indicado no
                                                                       anexo.
Considerando o seguinte:
                                                                                                   Artigo 2.o
(1)     Os montantes dos preços representativos e dos direitos
        adicionais aplicáveis na importação de açúcar branco, de       O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho de
        açúcar em bruto e de determinados xaropes foram                2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Pedro SOLBES MIRA
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 141 de 24.6.1995, p. 16.
(4) JO L 85 de 20.3.1998, p. 5.                                        (5) JO L 161 de 1.7.2000, p. 22.
 ---pagebreak--- 29.7.2000            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     L 193/65
                                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que modifica os preços representativos e os montantes
          dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto e dos produtos do código
                                                                      NC 1702 90 99
                                                                                                                                        (em EUR)
                                                               Montante do preço representativo             Montante do direito adicional
                             Código NC                               por 100 quilogramas                         por 100 quilogramas
                                                                líquidos do produto em causa                líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (1)                                    27,45                                        3,05
                          1701 11 90 (1)                                    27,45                                        7,81
                          1701 12 10 (1)                                    27,45                                        2,92
                          1701 12 90 (1)                                    27,45                                        7,38
                          1701 91 00 (2)                                    29,01                                      10,73
                          1701 99 10 (2)                                    29,01                                        6,21
                          1701 99 90 (2)                                    29,01                                        6,21
                          1702 90 99 (3)                                     0,29                                        0,36
          (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10.4.1968,
              p. 3), alterado.
          (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21.4.1972,
              p. 1).
          (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
