16. 1 . 97         HPT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 13/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 50/97 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Janeiro de 1997
                 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                              aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa
Europeia,
                                                                 média possa ser considerada representativa da tendência
                                                                 efectiva do mercado;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        Considerando que aquelas informações não são tidas em
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
n ? 1599/96 (2),                                                 se referir a uma pequena quantidade não representativa do
                                                                 mercado; que os preços de oferta que possam ser conside­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1422/95 da                  rados não representativos da tendência efectiva do
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as              mercado devem igualmente ser excluídos;
regras de aplicação relativas à importação de melaços no
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE)                Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
n? 785/68 (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 ? e       veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                                       consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1422/95 prevê             aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir                obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
designado « preço representativo», é estabelecido em             (CEE) n ? 785/68;
conformidade com o Regulamento (CEE) n? 785/68 da
Comissão (4); que este preço se entende fixado para a            Considerando que um preço representativo pode ser
qualidade-tipo definida no artigo 1 ? do citado regula­          excepcionalmente mantido a um nível constante durante
mento ;                                                          um período limitado se o preço de oferta que serviu de
                                                                 base para o estabelecimento anterior do preço representa­
Considerando que o preço representativo do melaço é              tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
calculado relativamente a um local de passagem da fron­          os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente­
teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço            mente representativos da tendência efectiva do mercado,
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra         implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com             representativo;
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
função das eventuais diferenças de qualidade relativa­           Considerando que, quando o preço de desencadeamento
mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço           relativo ao produto em causa e o preço representativo
foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68 ;                  forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação
Considerando que, para a determinação das possibilidades         adicionais nas condições referidas no artigo 3 ? do Regula­
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem              mento (CE) n? 1422/95; que, no caso de suspensão dos
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas     direitos de importação em aplicação do artigo 5? do Regu­
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos             lamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados montantes
mercados importantes de países terceiros e às operações          específicos para esses direitos;
de venda concluídas no âmbito do comércio internacio­
nal, de que a Comissão tem conhecimento, quer através            Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios;              fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais
que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base,         de importação dos produtos em causa conforme indicado
                                                                 no anexo do presente regulamento;
(■) JO  n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(2) JO  n? L 206  de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO  n? L 141  de 24. 6. 1995, p. 12.                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 4  JO  n? L 145  de 27. 6. 1968 , p. 12.                        de gestão do açúcar,
 ---pagebreak--- N ? L 13 /2           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16 . 1 . 97
                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    Artigo 1 ?
                 Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos
                 referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indicado no
                 anexo .
                                                                    Artigo 2 ?
                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1997.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                           Franz FISCHLER
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
            do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                   aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                        Importe em ecus do direito
                                                                                                          a aplicar na importação
                                   Montante em ecus do preço         Montante em ecus do direito             devido à suspensão
                 Código NC       representativo por 100 kg líquido    adicional por 100 kg líquido        referida no artigo 5? do
                                        do produto em causa               do produto em causa         Regulamento (CE) n? 1422/95
                                                                                                             por 100 kg líquido
                                                                                                          do produto em causa (2)
            1703 10 00 (')                       7,42                             0,00
            1703 90 00 (')                      11,55                              —
                                                                                                                     0,00
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 785/68, alterado.
            (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
                Comum fixada para esses produtos.
