N? L 354/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 12. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4008/88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEÊ) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo IP
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 1 6?,                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3940/88 (4);                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 22 de
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados            Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O   JO n?  L 203 de 28 . 7. 1988, p. 22.
(4) JO n?  L 348 de 17. 12. 1988, p. 34.
 ---pagebreak--- 22 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 354/49
                                                                  ANEXO
            dò regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do ! direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  35,43 (')
                                    1701 11 90                                                  35,43 (')
                                    170112 10                                                   35,43 (')
                                    1701 1290                                                   35,43(0
                                    1701 91 00                                                  43,99
                                    1701 99 10                                                  43,99
                                    1701 99 90                                                  43,99 (2)
            (') O presente regulamento e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão.
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar èm bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes .
