24. 10. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 292/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3043/90 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Outubro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 22 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 24 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Outubro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1990 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                ' Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 134 de  28 . 5.  1990,  p. 1.
0   JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 201 de  31 . 7.  1990,  p. 9.
0   JO  n?  L 167 de  30. 6.   1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 292/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 10 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                             10                   11                  12                 1
                  0709 90 60                 0                     0                   0                 0
                  0712 90 19                 0                     0                   0                 0
                   1001 10 10                0                     0                   0                0
                   1001 10 90                0                     0                   0                0
                   1001 90 91                0                   0,32                0,32               0
                   1001 90 99                0                   0,32                0,32               0
                   1002 00 00                0                     0                   0                0
                   1003 00 10                0                     0                   0                0
                   1003 00 90                0                    0                    0                0
                   1004 00 10                0                   1,61                1,61              1,61
                   1004 00 90                0                   1,61                1,61              1,61
                   1005 10 90                0                    0                    0                0
                   1005 90 00                0                    0                    0                0
                  1007 00 90                 0                    0                    0                0
                  1008 10 00                 0                    0                    0                0
                   1008 20 00                0                    0                    0                0
                   1008 30 00                0                    0                    0                0
                   1008 90 90                0                    0                    0                0
                   1101 00 00                0                   0,45                0,45               0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período        2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          10              11                12               1             2
                   1107 10 11             0              0,57              0,57              0             0
                   1107 10 19             0              0,43              0,43              0             0
                   1107 1091              0                0                0                0             0
                   1107 10 99             0                0                0                0             0
                   1107 20 00             0                0                0                0             0
