22 . 10 . 97             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 289 /3
                                         REGULAMENTO (CE) N? 2063/97 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Outubro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                              Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                  cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223 /94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 22 de
multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a                 Outubro de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1997 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(') JO    L 337 de 24. 12. 1994,     p. 66.
0   JO    L 325 de 14. 12. 1996,     p. 5.
(') JO    L 387 de 31 . 12. 1992,    p. 1 .
(4) JO    L 22 de 31 . 1 . 1995, p .  1.
 ---pagebreak--- L 289 /4       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           22. 10 . 97
                                                           ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 21 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                             países terceiros (')              de importação
                           0702 00 40                               052                              92,9
                                                                    204                              52,2
                                                                    999                              72,6
                           0709 90 79                               052                             100,5
                                                                    999                            100,5
                           0805 30 30                               052                              91,1
                                                                    388                              53,3
                                                                    512                              34,9
                                                                    524                              41,5
                                                                    528                              56,2
                                                                    999                              55,4
                           0806 10 40                               052                              87,5
                                                                    064                              53,8
                                                                    400                            219,3
                                                                     504                           265,3
                                                                    999                             156,5
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                              58,8
                                                                    060                              58,3
                                                                    064                              31,7
                                                                    388                              63,4
                                                                    400                              86,4
                                                                    404                              75,4
                                                                     528                             45,1
                                                                     999                             59,9
                           0808 20 57                               052                              93,2
                                                                     064                             85,2
                                                                    400                              73,0
                                                                     999                             83,8
         (') Nomenclatura dos paises fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
             código « 999 » representa «outras origens».
