  N ? L 44/54           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 422/95 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente aplicar a derrogação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                  mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
 Europeia,
                                                                  de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
 regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
 dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3), e,
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
 nos níveis constantes em anexo ;                                 reiro de 1995 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? -L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                         (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 95       iPTl                      Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                        N? L 44/ 55
                                                                  ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1995, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetàrio
                    Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                              de importação
                    0702 00 15                             204                                     49,8
           I                                               212                                     82,0
                                                           624                                     97,3
                                                           999                                     76,4
                    0707 00 10                             052                                     99,8
                                                           053                                    166,9
                                                           068                                     96,0
                                                           204                                    115,7
                                                           624                                    207,3
                                                           999                                    137,1
                    0709 90 73                             052                                     99,8
                                                           204                                    129,2·
                                                           624                                    196,3
                                                           999                                    141,8
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».
