7. 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 336/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3564/91 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Dezembro de 1991
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                 alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         n? 3542/91 são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de          do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 3542/91 da Comissão (3);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 3542/91 aos dados dos quais a            O presente regulamento entra em vigor em 7 de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(') JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO n? L 335 de 6. 12. 1991 , p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 336/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 12. 91
                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1991 , que altera as restituições
               aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                           centeio
                                                                                                     (Em ecus/t)
                       Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                        0709 90 60 000                        —                             —
                        0712 90 19 000                        —                             —
                        1001 10 10 000                        —                             —
                        1001 10 90 000                        04                         120,00
                                                              05                          40,00
                                                              06                          35,00
                                                              02                            0
                        1001 90 91 000                        —                             —
                        1001 90 99 000                        04                           70,00
                                                              05                           32,00
                                                              02                           20,00
                        1002 00 00 000                        03                           31,00
                                                              07                           85,00
                                                              02                           30,00
                        1003 00 10 000                        —                             —
                        1003 00 90 000                        04                           31,00
                                                              05                           32,00
             l                                                02                           30,00
                        1004 00 10 000                        —                             —
                        1004 00 90 000                        —                             —
                        1005 10 90 000                        —                             —
                        1005 90 00 000                        04                           60,00
                                                              02                            0
                        1007 00 90 000                        —                             —
                        1008 20 00 000                        —                             —
                        1101 00 00 100                        01                         1 10,00
                        1101 00 00 130                        01                         102,00
                        1101 00 00 150                        01                           93,00
                        1101 00 00 170                        01                           85,00
                        1101 00 00 180                        01                           79,00
                        1101 00 00 190                        —                             —
                        1101 00 00 900                        —                             —
                        1102 10 00 500                        01                         110,00
                        1102 10 00 700                        —                             0
                        1102 10 00 900                        —                             —
                        1103 11 10 200                        01                         200,00
                        1103 11 10 400                        01                            0
                        1103 11 10 900                        01                            0
                        1103 11 90 200                        01                         110,00
                        1103 11 90 800                        —                             —
 ---pagebreak--- 7. 12. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N® L 336/37
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suiça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 União Soviética,
              06 Árgélia,
              07 zona II b).
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                 28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
