  N? L 58/42         rpFl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27 . 2. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 347/97 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Fevereiro de 1997
                   que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                        determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                       de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                 citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do               em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 599/96 (2),                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                              Artigo IP
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
                                                                 Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 n? 1 127/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­
                                                                 Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n? 1 do seu artigo 3?,             cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                     Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
 da Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
 pelo Regulamento (CE) n? 337/97 (6);                            reiro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(j JO n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 12.
(5) JO n ? L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
(*) JO n? L 56 de 26. 2. 1997, p. 10 .
 ---pagebreak--- 27. 2. 97         ( PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 58 /43
                                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1997, que modifica os preços representativos e
          os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                            bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                            (em ecus)
                                                       Montante do preço representativo           Montante do direito adicional
                          Código NC                           por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                         líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                         1701 11 10 (')                               22,88                                    4,86
                         1701 11 90 (')                               22,88                                   10,09
                         1701 12 10 (')                               22,88                                    4,67
                         1701 12 90 (')                               22,88                                    9,66
                         1701 91 00 (2)                               25,44                                   12,60
                         1701 99 10 (2)                               25,44                                    7,99
                         1701 99 90 (2)                               25,44                                    7,99
                         1702 90 99 (3)                                0,25                                    0,40
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
              de 10 . 4. 1968, p. 3), alterado.
          (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n? L 94
              de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
          (') Fixação por 1 % de teor de sacarose.
