N? L 256/56                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 9 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2856/88 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Setembro de 1988
                      que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mados à base de cereais e de arroz leva a fixação da resti­
                                                                    tuição num montante que visa cobrir o desvio entre os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços na Comunidade e no mercado mundial ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
Portugal,
                                                                    a certos produtos, segundo o seu destino ;
Tendo em conta a Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             deração para o cálculo destas :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 f) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
do seu artigo 16?,                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                     1676/85 do Conselho (*), com a última redacção que
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na              baseada na média aritmética da taxa de câmbio, em
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                         numerário de cada uma destas moedas, verificada
exportação ;                                                              durante um perído determinado em relação às moedas
                                                                          da Comunidade referidas no travessão precedente e ao
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                   coeficiente anteriormente citado ;
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
1975, que estabelece no sector dos cereais as normas                 por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
aos critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
devem ser fixadas tendo em consideração a situação e as              Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­              restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
dades em cereais bem como do seu preço no mercado da                 situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
Comunidade e, por outro lado, dos preços dos cereais e               de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial ;              gal ;
que, nos termos do mesmo artigo, importa também asse­
gurar aos mercados dos cereais uma situação equilibrada e            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
um desenvolvimento natural no plano dos preços e das                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
trocas comerciais e, além disso, tomar em conta o aspecto            de Gestão dos Cereais,
económico das exportações encaradas e o interesse em
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                                          Artigo 1 ?
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última                 As restituições à exportação do malte, referidas na alínea
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
 n? 1906/87 (*), definiu os critérios específicos que se deve        submetidas ao Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixadas
                                                                     nos montantes indicados no anexo .
 ter em conta para o cálculo da restituição em relação a
 estes produtos ;                                                    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                                                                                              i
 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
 ção actual dos mercados , no sector dos produtos transfor­                                     Artigo 2?
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 16 de
(') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         Setembro de 1988 .
O   JO  n?  L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.
O   JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                         (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n?  L 182  de  3. 7. 1987, p. 49.                            M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 9 . 88
                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 256/57
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão de 15 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis
                                     à exportação no que respeita ao malte
                                                                                         fEm ECUs/t)
                                 Código do produto                   Montante das restituições
                       1107 10 19 000                                         60,00
                       1107 10 99 000                                         75,00
                       1107 20 00 000                                         87,00
                       NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são defi­
                            nidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.
