
   
               17.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/1
            
         REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 1190/2010 DO CONSELHO
   de 13 de Dezembro de 2010
   que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o, 64.o, 65.o e 82.o e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o n.o 1 do artigo 20.o e os artigos 64.o, 92.o e 132.o do referido Regime,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por acórdão de 24 de Novembro de 2010 no processo C-40/10, o Tribunal de Justiça anulou o artigo 2.o e os artigos 4.o a 18.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 do Conselho (2). Nos termos do artigo 266.o do Tratado, o Conselho deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de garantir que o poder de compra dos funcionários e outros agentes da União evolui de modo paralelo ao dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia deverão ser adaptadas a título do exame anual de 2009 nos termos da proposta da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 é alterado nos termos seguintes:
   
               1.
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, a tabela de vencimentos de base mensais do artigo 66.o do Estatuto, aplicável no cálculo das remunerações e pensões, é substituída pela seguinte tabela:
               
                           1.7.2009
                        
                        
                           ESCALÕES
                        
                     
                           GRAUS
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                     
                           16
                        
                        
                           16 902,14
                        
                        
                           17 612,39
                        
                        
                           18 352,49
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           15
                        
                        
                           14 938,67
                        
                        
                           15 566,42
                        
                        
                           16 220,54
                        
                        
                           16 671,82
                        
                        
                           16 902,14
                        
                     
                           14
                        
                        
                           13 203,29
                        
                        
                           13 758,11
                        
                        
                           14 336,24
                        
                        
                           14 735,10
                        
                        
                           14 938,67
                        
                     
                           13
                        
                        
                           11 669,50
                        
                        
                           12 159,87
                        
                        
                           12 670,85
                        
                        
                           13 023,37
                        
                        
                           13 203,29
                        
                     
                           12
                        
                        
                           10 313,89
                        
                        
                           10 747,30
                        
                        
                           11 198,91
                        
                        
                           11 510,48
                        
                        
                           11 669,50
                        
                     
                           11
                        
                        
                           9 115,76
                        
                        
                           9 498,82
                        
                        
                           9 897,97
                        
                        
                           10 173,34
                        
                        
                           10 313,89
                        
                     
                           10
                        
                        
                           8 056,81
                        
                        
                           8 395,37
                        
                        
                           8 748,15
                        
                        
                           8 991,54
                        
                        
                           9 115,76
                        
                     
                           9
                        
                        
                           7 120,87
                        
                        
                           7 420,10
                        
                        
                           7 731,90
                        
                        
                           7 947,02
                        
                        
                           8 056,81
                        
                     
                           8
                        
                        
                           6 293,66
                        
                        
                           6 558,13
                        
                        
                           6 833,71
                        
                        
                           7 023,84
                        
                        
                           7 120,87
                        
                     
                           7
                        
                        
                           5 562,55
                        
                        
                           5 796,29
                        
                        
                           6 039,86
                        
                        
                           6 207,90
                        
                        
                           6 293,66
                        
                     
                           6
                        
                        
                           4 916,36
                        
                        
                           5 122,95
                        
                        
                           5 338,23
                        
                        
                           5 486,75
                        
                        
                           5 562,55
                        
                     
                           5
                        
                        
                           4 345,24
                        
                        
                           4 527,84
                        
                        
                           4 718,10
                        
                        
                           4 849,37
                        
                        
                           4 916,36
                        
                     
                           4
                        
                        
                           3 840,47
                        
                        
                           4 001,85
                        
                        
                           4 170,01
                        
                        
                           4 286,03
                        
                        
                           4 345,24
                        
                     
                           3
                        
                        
                           3 394,33
                        
                        
                           3 536,97
                        
                        
                           3 685,60
                        
                        
                           3 788,13
                        
                        
                           3 840,47
                        
                     
                           2
                        
                        
                           3 000,02
                        
                        
                           3 126,09
                        
                        
                           3 257,45
                        
                        
                           3 348,08
                        
                        
                           3 394,33
                        
                     
                           1
                        
                        
                           2 651,52
                        
                        
                           2 762,94
                        
                        
                           2 879,04
                        
                        
                           2 959,14
                        
                        
                           3 000,02»;
                        
                     
         
               2.
            
            
               Os artigos 4.o a 17.o passam a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 4.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, segundo e terceiro parágrafos, do Estatuto é fixado em 910,82 EUR e em 1 214,42 EUR para as famílias monoparentais.
               Artigo 5.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante de base do abono de lar referido no n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 170,35 EUR.
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do abono por filho a cargo referido no n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 372,24 EUR.
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do abono escolar referido no n.o 1 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 252,56 EUR.
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do abono escolar referido no n.o 2 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 90,93 EUR.
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do Estatuto e no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o do anexo VII é fixado em 504,89 EUR.
               Com efeitos desde 14 de Julho de 2009, o montante do subsídio de expatriação referido no artigo 134.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 362,95 EUR.
               Artigo 6.o
               
               Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2010, o subsídio por quilómetro referido no n.o 2 do artigo 8.o do anexo VII do Estatuto é adaptado do seguinte modo:
               
                           0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
                        
                        
                           0 e 200 km
                        
                     
                           0,3786 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
                        
                        
                           201 e 1 000 km
                        
                     
                           0,6310 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
                        
                        
                           1 001 e 2 000 km
                        
                     
                           0,3786 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
                        
                        
                           2 001 e 3 000 km
                        
                     
                           0,1261 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
                        
                        
                           3 001 e 4 000 km
                        
                     
                           0,0608 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
                        
                        
                           4 001 e 10 000 km
                        
                     
                           0 EUR por quilómetro para uma distância superior a
                        
                        
                           10 000 km.
                        
                     É acrescentado o seguinte montante fixo suplementar ao subsídio por quilómetro indicado:
               
                           —
                        
                        
                           189,29 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           378,55 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km.
                        
                     Artigo 7.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do subsídio diário referido no n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do Estatuto é fixado em:
               
                           —
                        
                        
                           39,13 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           31,55 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.
                        
                     Artigo 8.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no n.o 3 do artigo 24.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:
               
                           —
                        
                        
                           1 113,88 EUR para o agente com direito ao abono de lar;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           662,31 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
                        
                     Artigo 9.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 28.o-A do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 1 335,85 EUR, o limite superior é fixado em 2 671,72 EUR e o montante fixo em 1 214,42 EUR.
               Artigo 10.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, a tabela dos vencimentos de base mensais que figura no artigo 93.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é substituída pela tabela seguinte:
               
                           GRUPOS DE FUNÇÕES
                        
                        
                           1.7.2009
                        
                        
                           ESCALÕES
                        
                     
                           GRAUS
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                     
                           IV
                        
                        
                           18
                        
                        
                           5 826,60
                        
                        
                           5 947,77
                        
                        
                           6 071,45
                        
                        
                           6 197,71
                        
                        
                           6 326,60
                        
                        
                           6 458,17
                        
                        
                           6 592,47
                        
                     
                           17
                        
                        
                           5 149,70
                        
                        
                           5 256,79
                        
                        
                           5 366,11
                        
                        
                           5 477,70
                        
                        
                           5 591,61
                        
                        
                           5 707,90
                        
                        
                           5 826,60
                        
                     
                           16
                        
                        
                           4 551,44
                        
                        
                           4 646,09
                        
                        
                           4 742,71
                        
                        
                           4 841,34
                        
                        
                           4 942,01
                        
                        
                           5 044,79
                        
                        
                           5 149,70
                        
                     
                           15
                        
                        
                           4 022,68
                        
                        
                           4 106,33
                        
                        
                           4 191,73
                        
                        
                           4 278,90
                        
                        
                           4 367,88
                        
                        
                           4 458,72
                        
                        
                           4 551,44
                        
                     
                           14
                        
                        
                           3 555,35
                        
                        
                           3 629,29
                        
                        
                           3 704,76
                        
                        
                           3 781,80
                        
                        
                           3 860,45
                        
                        
                           3 940,73
                        
                        
                           4 022,68
                        
                     
                           13
                        
                        
                           3 142,31
                        
                        
                           3 207,66
                        
                        
                           3 274,36
                        
                        
                           3 342,46
                        
                        
                           3 411,96
                        
                        
                           3 482,92
                        
                        
                           3 555,35
                        
                     
                           III
                        
                        
                           12
                        
                        
                           4 022,61
                        
                        
                           4 106,26
                        
                        
                           4 191,65
                        
                        
                           4 278,81
                        
                        
                           4 367,79
                        
                        
                           4 458,61
                        
                        
                           4 551,33
                        
                     
                           11
                        
                        
                           3 555,31
                        
                        
                           3 629,24
                        
                        
                           3 704,71
                        
                        
                           3 781,75
                        
                        
                           3 860,39
                        
                        
                           3 940,66
                        
                        
                           4 022,61
                        
                     
                           10
                        
                        
                           3 142,29
                        
                        
                           3 207,64
                        
                        
                           3 274,34
                        
                        
                           3 342,43
                        
                        
                           3 411,93
                        
                        
                           3 482,88
                        
                        
                           3 555,31
                        
                     
                           9
                        
                        
                           2 777,26
                        
                        
                           2 835,01
                        
                        
                           2 893,97
                        
                        
                           2 954,14
                        
                        
                           3 015,57
                        
                        
                           3 078,28
                        
                        
                           3 142,29
                        
                     
                           8
                        
                        
                           2 454,63
                        
                        
                           2 505,67
                        
                        
                           2 557,78
                        
                        
                           2 610,97
                        
                        
                           2 665,26
                        
                        
                           2 720,68
                        
                        
                           2 777,26
                        
                     
                           II
                        
                        
                           7
                        
                        
                           2 777,20
                        
                        
                           2 834,96
                        
                        
                           2 893,93
                        
                        
                           2 954,12
                        
                        
                           3 015,56
                        
                        
                           3 078,28
                        
                        
                           3 142,31
                        
                     
                           6
                        
                        
                           2 454,51
                        
                        
                           2 505,56
                        
                        
                           2 557,68
                        
                        
                           2 610,87
                        
                        
                           2 665,18
                        
                        
                           2 720,61
                        
                        
                           2 777,20
                        
                     
                           5
                        
                        
                           2 169,32
                        
                        
                           2 214,44
                        
                        
                           2 260,50
                        
                        
                           2 307,51
                        
                        
                           2 355,51
                        
                        
                           2 404,50
                        
                        
                           2 454,51
                        
                     
                           4
                        
                        
                           1 917,26
                        
                        
                           1 957,14
                        
                        
                           1 997,84
                        
                        
                           2 039,40
                        
                        
                           2 081,82
                        
                        
                           2 125,12
                        
                        
                           2 169,32
                        
                     
                           I
                        
                        
                           3
                        
                        
                           2 361,91
                        
                        
                           2 410,93
                        
                        
                           2 460,97
                        
                        
                           2 512,05
                        
                        
                           2 564,18
                        
                        
                           2 617,40
                        
                        
                           2 671,72
                        
                     
                           2
                        
                        
                           2 088,03
                        
                        
                           2 131,37
                        
                        
                           2 175,60
                        
                        
                           2 220,76
                        
                        
                           2 266,85
                        
                        
                           2 313,89
                        
                        
                           2 361,91
                        
                     
                           1
                        
                        
                           1 845,91
                        
                        
                           1 884,22
                        
                        
                           1 923,33
                        
                        
                           1 963,24
                        
                        
                           2 003,99
                        
                        
                           2 045,58
                        
                        
                           2 088,03
                        
                     Artigo 11.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:
               
                           —
                        
                        
                           837,82 EUR para o agente com direito ao abono de lar;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           496,72 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
                        
                     Artigo 12.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 96.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 1 001,90 EUR, o limite superior é fixado em 2 003,78 EUR e a dedução fixa em 910,82 EUR.
               Com efeitos desde 14 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no artigo 136.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 881,45 EUR e o limite superior em 2 074,00 EUR.
               Artigo 13.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos previstos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho (3) são fixados em 381,79 EUR, 576,26 EUR, 630,06 EUR e 858,98 EUR, respectivamente.
               Artigo 14.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, os montantes que figuram no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (4) estão sujeitos a um coeficiente de 5,511255.
               Artigo 15.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, a tabela que figura no n.o 2 do artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:
               
                           1.7.2009
                        
                        
                           ESCALÕES
                        
                     
                           GRAUS
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                        
                           8
                        
                     
                           16
                        
                        
                           16 902,14
                        
                        
                           17 612,39
                        
                        
                           18 352,49
                        
                        
                           18 352,49
                        
                        
                           18 352,49
                        
                        
                           18 352,49
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           15
                        
                        
                           14 938,67
                        
                        
                           15 566,42
                        
                        
                           16 220,54
                        
                        
                           16 671,82
                        
                        
                           16 902,14
                        
                        
                           17 612,39
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           14
                        
                        
                           13 203,29
                        
                        
                           13 758,11
                        
                        
                           14 336,24
                        
                        
                           14 735,10
                        
                        
                           14 938,67
                        
                        
                           15 566,42
                        
                        
                           16 220,54
                        
                        
                           16 902,14
                        
                     
                           13
                        
                        
                           11 669,50
                        
                        
                           12 159,87
                        
                        
                           12 670,85
                        
                        
                           13 023,37
                        
                        
                           13 203,29
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           12
                        
                        
                           10 313,89
                        
                        
                           10 747,30
                        
                        
                           11 198,91
                        
                        
                           11 510,48
                        
                        
                           11 669,50
                        
                        
                           12 159,87
                        
                        
                           12 670,85
                        
                        
                           13 203,29
                        
                     
                           11
                        
                        
                           9 115,76
                        
                        
                           9 498,82
                        
                        
                           9 897,97
                        
                        
                           10 173,34
                        
                        
                           10 313,89
                        
                        
                           10 747,30
                        
                        
                           11 198,91
                        
                        
                           11 669,50
                        
                     
                           10
                        
                        
                           8 056,81
                        
                        
                           8 395,37
                        
                        
                           8 748,15
                        
                        
                           8 991,54
                        
                        
                           9 115,76
                        
                        
                           9 498,82
                        
                        
                           9 897,97
                        
                        
                           10 313,89
                        
                     
                           9
                        
                        
                           7 120,87
                        
                        
                           7 420,10
                        
                        
                           7 731,90
                        
                        
                           7 947,02
                        
                        
                           8 056,81
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           8
                        
                        
                           6 293,66
                        
                        
                           6 558,13
                        
                        
                           6 833,71
                        
                        
                           7 023,84
                        
                        
                           7 120,87
                        
                        
                           7 420,10
                        
                        
                           7 731,90
                        
                        
                           8 056,81
                        
                     
                           7
                        
                        
                           5 562,55
                        
                        
                           5 796,29
                        
                        
                           6 039,86
                        
                        
                           6 207,90
                        
                        
                           6 293,66
                        
                        
                           6 558,13
                        
                        
                           6 833,71
                        
                        
                           7 120,87
                        
                     
                           6
                        
                        
                           4 916,36
                        
                        
                           5 122,95
                        
                        
                           5 338,23
                        
                        
                           5 486,75
                        
                        
                           5 562,55
                        
                        
                           5 796,29
                        
                        
                           6 039,86
                        
                        
                           6 293,66
                        
                     
                           5
                        
                        
                           4 345,24
                        
                        
                           4 527,84
                        
                        
                           4 718,10
                        
                        
                           4 849,37
                        
                        
                           4 916,36
                        
                        
                           5 122,95
                        
                        
                           5 338,23
                        
                        
                           5 562,55
                        
                     
                           4
                        
                        
                           3 840,47
                        
                        
                           4 001,85
                        
                        
                           4 170,01
                        
                        
                           4 286,03
                        
                        
                           4 345,24
                        
                        
                           4 527,84
                        
                        
                           4 718,10
                        
                        
                           4 916,36
                        
                     
                           3
                        
                        
                           3 394,33
                        
                        
                           3 536,97
                        
                        
                           3 685,60
                        
                        
                           3 788,13
                        
                        
                           3 840,47
                        
                        
                           4 001,85
                        
                        
                           4 170,01
                        
                        
                           4 345,24
                        
                     
                           2
                        
                        
                           3 000,02
                        
                        
                           3 126,09
                        
                        
                           3 257,45
                        
                        
                           3 348,08
                        
                        
                           3 394,33
                        
                        
                           3 536,97
                        
                        
                           3 685,60
                        
                        
                           3 840,47
                        
                     
                           1
                        
                        
                           2 651,52
                        
                        
                           2 762,94
                        
                        
                           2 879,04
                        
                        
                           2 959,14
                        
                        
                           3 000,02
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     Artigo 16.o
               
               Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, para a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o do anexo XIII do Estatuto, o montante do subsídio fixo a que se refere o antigo artigo 4.o-A do anexo VII do Estatuto em vigor até 1 de Maio de 2004 é fixado em:
               
                           —
                        
                        
                           131,71 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           201,94 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.
                        
                     Artigo 17.o
               
               Com efeitos desde 14 de Julho de 2009, a tabela dos vencimentos de base mensais prevista no artigo 133.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é substituída pela tabela seguinte:
               
                           Grau
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                     
                           Vencimento de base a tempo inteiro
                        
                        
                           1 679,08
                        
                        
                           1 956,12
                        
                        
                           2 120,85
                        
                        
                           2 299,45
                        
                        
                           2 493,09
                        
                        
                           2 703,03
                        
                        
                           2 930,66
                        
                     
                           Grau
                        
                        
                           8
                        
                        
                           9
                        
                        
                           10
                        
                        
                           11
                        
                        
                           12
                        
                        
                           13
                        
                        
                           14
                        
                     
                           Vencimento de base a tempo inteiro
                        
                        
                           3 177,45
                        
                        
                           3 445,03
                        
                        
                           3 735,14
                        
                        
                           4 049,67
                        
                        
                           4 390,70
                        
                        
                           4 760,44
                        
                        
                           5 161,33
                        
                     
                           Grau
                        
                        
                           15
                        
                        
                           16
                        
                        
                           17
                        
                        
                           18
                        
                        
                           19
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Vencimento de base a tempo inteiro
                        
                        
                           5 595,96
                        
                        
                           6 067,21
                        
                        
                           6 578,13
                        
                        
                           7 132,08
                        
                        
                           7 732,68
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. PEETERS
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 10.
   
      (3)  Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).».
   