4. 4. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 89/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 849/92 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Abril de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Oficial das Comunidades Europeias; série C, durante
Económica Europeia,                                                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 2 de Abril de 1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           incluindo os coeficientes de equivalência ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 594/92 aos preços de oferta e às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         em vigor em conformidade com o anexo do presente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         regulamento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 594/92 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
     n? 1676/85,                                                  1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
o   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n? L  64 de 10. 3. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 89/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                4. 4. 92
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador f)
                                  0709 90 60                                                   138,6400
                                  0712 90 19                                                   138,64 (2)(3)
                                  1001 1010                                                    1 67,59 (l) 0('°)
                                  1001 10 90                                                   167,59 (>) OH
                                  1001 90 91                                                   148,17
                                  1001 90 99                                                   148,17 (")
                                  1002 00 00                                                   164,92 0
                                  1003 00 10                                                   143,10
                                  1003 00 90                                                   143,10 (")
                                  1004 00 10                                                   121,77
                                  1004 00 90                                                   121,77
                                  100510 90                                                    138,64 0 0
                                  1005 90 00                                                   138,64 0 0
                                  100700 90                                                    140,57 0
                                  1008 10 00                                                     5133 (")
                                  1008 20 00                                                   11734 (4)
                                  1008 30 00                                                     58,670
                                  1008 90 10                                                      0
                                  1008 90 90                                                     58,67
                                  110100 00                                                    220,44 0 (")
                                   11021000                                                    243,89 0
                                   1103 11 10                                                  27333 OH
                                   1103 11 90                                                  236,560
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não slo aplicados
               aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos .
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.
