12. 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 224/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2427/87 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Agosto de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regúlamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 10 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o pafecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão Q e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 224/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 8 . 87
                                                                 ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                       Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                            8                  9              10            11
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II       Trigo duro                                                            0                0,32            0,32          0,32
10.02            Centeio                                                               0                  0               0             0
10.03            Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04            Aveia                                                                 0                  0               0             0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                0,60            0,60            0
10.07 A          Trigo mourisco                                                        0                  0               0             0
10.07 B          Milho painço                                                          0                  0               0             0
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                  0               0             0
10.07 D          Outros cereais                                                        0                  0               0             0
11.01 A        ■ Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     8              9              10            11           12
11.07 A Ia)      Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
1 1 .07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0              0              o              0           0
11.07 A II a)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0           0
11.07 A II b)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0           0
11.07 B          Malte torrado                                                  0              0              0              0           0
