N? L 367/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4162/88 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Dezembro de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   do Regulamento (CEE) n? 3987/88 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo    Regulamento       (CEE)  n?   3987/88   da                                Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 3987/88 aos dados dé que          de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 V) JO n? L 354 de 22. 12. 1988, p. 12.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 367/27
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECUs)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg       em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa '
                                   1701 11 90 100                  33,95 (')
                                   1701 11 90 910                  31,59 0
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  33,95 (')    l
                                   1701 12 90 910                  31,59 (')
                                   1701 12 90 950                      (2)
                                   1701 91 00 000              Il                          0,3691
                                   1701 99 10 100                  36,91
                                   1701 99 10 910                  36,81
                                   1701 99 10 950                  36,81
                                   1701 99 90 100                                          0,3691
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
