30.5.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 129/9
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1145/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Maio de 2000
                          relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão de ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de produtos da pesca, tendo em vista
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.              /97 e com as condições constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas a distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu produtos da pesca a
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        certos beneficiários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
          1. Acção n.o: 152/99
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
             telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Haiti
          5. Produto a mobilizar: conservas de cavalas em óleo vegetal
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 72
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (4): cavalas (Scomber scombrus ou Scomber japonicus). O produto deve
             apresentar-se na forma de pedaços ao estilo do salmão (pedaços inteiros sem a cabeça, as vísceras e o rabo). A data de
             produção não deve ser anterior a nove meses antes do prazo de apresentação das propostas.
          9. Acondicionamento (6) (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 14.0 A, B e C.2)
         10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto VIII.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: francês
             — Indicações complementares: «Date d'expiration …» (data de fabrico mais dois anos)
             Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem sê-la na(s) etiqueta(s) nas latas. A data de
             produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas.
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             O produto deve provir da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue à saída da fábrica
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 10 a 30.7.2000
             — segundo prazo: de 24.7 a 13.8.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 13.6.2000
             — segundo prazo: em 27.6.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação: —
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          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65] e Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
              documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
              produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
              nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
          (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
               — certificado sanitário.
          (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto VIII.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
              As dimensões das inscrições e da bandeira serão adaptadas às dimensões das latas. Os cartões serão marcados nas duas
              faces laterais mais largas.
          (6) Em derrogação do JO C 267 de 13.9.1996, o peso líquido das latas deve ser de 400 a 500 g.
          (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
              O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
              cartões referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
