10. 8 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 222/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2440/91 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Agosto de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                        último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Económica Europeia,                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                        (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                     um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                             no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              sendo estas cotações as verificadas em 8 de Agosto de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram              1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2423/91 (4) ;                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                        Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­          Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                   relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
O   JO   n? L 177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
(2) JO   n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO   n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 221 de 9 . 8 . 1991 , p. 21 .                        (*) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9 .
 ---pagebreak--- N? L 222/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10 . 8 . 91
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  36,16 (')
                                    1701 11 90                                                  36,16(0
                                    170112 10                                                   36,16 0
                                    1701 12 90                                                   36,16 0
                                    1701 91 00                                                   39,08
                                    1701 99 10                                                   39,08
                                    1701 99 90                                                   39,08 0
            (') O montante do direito nivelador aplicável sera calculado èm conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.
