03 / Fasc. 36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         161
385R2076
N? L 196 / 23                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 7. 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2076/85 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Julho de 1985
              que fixa, em relação à campanha de 1985/1986, o montante da ajuda à produção em relação às
                       conservas de ananás, bem como o preço mínimo a pagar aos produtores de ananás
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos
                                                                    Transformados à Base de Frutas de Produtos Hortícolas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu
Económica Europeia,                                                 presidente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n . 525/77 do
Conselho, de 14 de Março de 1977, que institui um re­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gime de ajuda à produção em relação às conservas e
ananás ('), com a última redacção que lhe foi dada pe o
Regulamento (CEE) n? 1699/85 (2) e, nomeadamente, o                                          Artigo 1°
seu artigo 8°,                                                     Em relação à campanha de 1985 / 1986 :
Considerando que, nos termos do artigo 4° do Regula­                a) O preço mínimo a pagar aos produtores de ananás,
mento (CEE) n? 525/77 o preço mínimo a pagar aos
produtores é calculado com base :                                      referido no artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 525 /77 ;
a) No preço mínimo aplicável durante a campanha ante­
    rior ;                                                         b) O montante da ajuda à produção em relação às con­
b) Na evolução dos custos de produção no sector das                    servas de ananás , referido no artigo 5 ? do referido re­
    frutas e produtos hortícolas ;                                     gulamento ;
                                                                    são fixados no anexo .
Considerando que o artigo 5° do referido regulamento
define os critérios de fixação do montante da ajuda à
produção ; que, no que respeita à fixação da ajuda em                                        Artigo 2°
relação à campanha de 1985/ 1986, é tida em conta a
diferença entre o preço mínimo pago aos produtores e os             O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
preços fixados pelos países terceiros ;                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1985 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
C) JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 46.
O JO n? L 163 de 22 . 6. 1985 , p. 12 .
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                                         ANEXO
                           Preço mínimo a pagar aos produtores
                                                                Em ECUs / 1 00 kg
                                Produto                          em peso líquido
                                                               à saída do produtor
    Ananases destinados ao fabrico de conservas de ananás             31,64
                                     Ajuda à produção
                                Produto                         Em ECUs/ 1 00 kg
                                                                 em peso líquido
    Conservas de ananás                                               51,07
