  16. 5. 96              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 119/ 1
                                                                  I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CE) N? 881/96 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Maio de 1996
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                      Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19?,                                           alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                     do Regulamento (CE) n? 837/96 alterado são modificadas
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                 de acordo com os montantes referidos no anexo.
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 837/96 da Comissão (3),
 alterado pelo Regulamento (CE) n ? 878/96 (4);
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n ? 837/96 dados de que a                 O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­            1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(<) JO  n? L 177   de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO  n? L 110   de  17. 5. 1995, p. 1 .
(3  JO  n? L 114   de  8 . 5. 1996, p. 2.
(4) JO  n? L 118   de  15. 5. 1996, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 119/2     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16 . 5. 96
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1996, que altera as restituições à exportação
                                   do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701  11  90 100                          36,34     (')
                                  1701  11  90 910                          35,34     (')
                                  1701  11  90 950                                     (2)
                                  1701  12  90 100                          36,34     (')
                                  1701  12  90 910                          35,34     (■)
                                  1701 12 90 950                                       (2)
                                                               — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                              0,3950
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                            39,50
                                  1701 99 10 910                            38,42
                                  1701 99 10 950                            38,42
                                                               — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                              0,3950
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                          Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
