 23. 1 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 15/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 107/93 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Janeiro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Económica Europeia,                                             para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                 mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 compreendido entre 21 de Janeiro de 1993 no que
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          respeita às moedas flutuantes ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         previamente em relação às importações de cereais e de
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo      artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                 no   anexo .
 5?,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                   Artigo 2?
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
 são (6) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;      de 1993.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(Ó JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 15/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23. 1 . 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             1                   2                  3                 4
                   0709 90 60                0                   0                  0                 0
                   0712 9019                 0                   0                  0                 0
                   1001 10 00                0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                0,0                                    0                 0
                   1001 90 99                0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 20                0                   0                  0                 0
                   1003 00 80                0                   0                  0                 0
                   1004 00 00                0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           1              2                3               4            5
                   110710 11               0              0                0               0            0
                   1107 10 19              0              0                0               0            0
                   1107 10 91              0              0                0               0            0
                   110710 99               0              0                0               0            0
                   1107 20 00              0              0                0               0            0
