N ? L 173/94                                 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                   1 . 7 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2053/86 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1986
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                     conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                                            Artigo 1 ?
Organização Comum dos Mercados no sector do açúcar ('),              As restituições à exportação dos produtos referidos na
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4, segundo               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                       Regulamento (CEE) n? 1883/86, alterado, são modificadas
                                                                     de acordo com os montantes referidos no anexo .
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1883/86 da Comis­                                            Artigo 2 ?
são (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 1960/ 86 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1883/86 aos dados de que               1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n?  L 362 de  31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n?  L 163 de  19. 6. 1986, p. 11 .
 4) JO   n?  L 169 de  26. 6. 1986, p. 32.
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 173/95
                                                                   ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que altera as restituições na
                                     exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                                                  (em ECUs)
                                                                                                           Montante da restituição
   N? da pauta
    aduaneira                                Designação das mercadorias                                               por 1 % de teor
     comum
                                                                                                   por 100 kg   em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                    líquidos do produto
                                                                                                                          em  causa
17.01              Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :
                   A. Açúcares brancos ; açúcares aromatizados ou corados :
                        (I) Açúcares brancos :
                            (a) Açúcar cândi                                                          42,54
                            (b) Outros                                                                42,19
                       (II) Açúcares aromatizados ou corados                                                               0,4254
                   B. Açúcar em bruto :
                       (II) Outros :
                            (a) Açúcar cândi                                                          39,13 (')
                            (b) Outros açúcares em bruto                                                                   0,4254
                            (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas­
                                sando 5 kg líquidos do produto                                        38,50 (')
                            (d) Outros açúcares em bruto                                                0
(') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
    afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n? 3 do artigo 5° do Regu­
    lamento (CEE) n? 766/68 .
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
