28 . 7. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 206/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2226/87 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Julho de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 206/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28 . 7. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período     3 ? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         7                 8               9               10
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 BII      Trigo duro                                                           0                 0               0              3,97
10.02          Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                               0                 0               0               0
10.04          Aveia                                                                0                 0               0                0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \                                 l               I
               teira                                                                0                 0               0              1,90
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0                0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0                0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                          l                I
               teira                                                                0                 0               0                0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0               0                0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0                0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período    4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                    7            8              9             10             11
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0            0              0              0             0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0            0              0              0             0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0            0              0              0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0            0              0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                   0            0              0              0             0
