31 . 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 363/1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação è uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3362/94 DO CONSELHO
                                                 de 20 de Dezembro de 1994
             que fixa os totais admissíveis de capturas para 1995 e certas condições em que podem ser pes­
             cadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                    Considerando que é necessário estabelecer os princípios e
                                                                 certos processos de gestão das pescas a nível comunitário, de
                                                                 forma a que os Estados-membros possam assegurar a gestão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­         das frotas que arvorem o seu pavilhão ou sob a suajurisdição;
peia,
                                                                 Considerando que, nos termos do procedimento previsto no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3760/92 do Con­            artigo 2? do Acordo de pesca entre a Comunidade Econó­
selho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime         mica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o
comunitário da pesca e da aquicultura 0 e, nomeadamente,         Governo local das ilhas Faroé, por outro (2), as partes con­
o n? 4 do seu artigo 8?,                                         sultaram-se sobre os seus direitos de pesca recíprocos para
                                                                 o ano de 1995; que essas consultas foram concluídas com
                                                                 êxito; que, por conseguinte, é possível determinar os TAC,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1985 e, nomeadamente,         as partes da Comunidade e as quotas para certas unidades
os seus artigos 157?, 161 ? e 348?,                              populacionais comuns ou autónomas das quais uma parte é
                                                                 atribuída às ilhas Faroé;
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente,
os seus artigos 121 ? e 122?,                                    Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos
                                                                 artigos 2? e 7? do Acordo de pesca entre a Comunidade Eco­
                                                                 nómica Europeia e o Reino da Noruega (3), a Comunidade
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           e a Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recí­
                                                                 procos até 31 de Março de 1995 e a gestão dos recursos bio­
                                                                 lógicos comuns; qtie a Comunidade e a Noruega acordaram
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regulamento         em realizar consultas o mais rapidamente possível em 1995,
(CEE) n? 3760/92, cabe ao Conselho elaborar, à luz dos           sobre direitos de pesca recíprocos nos restantes meses de
                                                                 1995 ;
pareceres científicos existentes e, em especial, do relatório
do Comité científico, técnico e económico da pesca, as medi­
das necessárias para assegurar uma exploração racional e res­
ponsável dos recursos numa base sustentável;                     Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das
                                                                 Nações Unidas sobre o direito do mar, que enuncia os prin­
                                                                 cípios se regras de conservação e gestão dos recursos vivos
                                                                 do mar;
Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas
medidas de controlo das pescas, de continuar a desenvolver
um enquadramento administrativo adequado (sistema de             Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obriga­
licenças) e de aprofundar os conhecimentos científicos,          ções internacionais, a Comunidade participa no esforço de
ainda não é possível instituir um regime que utilize plena­      conservação das unidades populacionais de peixes que evo­
mente as novas possibilidades de gestão facultadas pelo          luem nas águas internacionais; que o nível de pesca dessas
Regulamento (CEE) n? 3760/92; que, até se consolidar esse        unidades populacionais pelos navios da Comunidade deve
regime de gestão, a limitação das taxas de exploração deve       ser ponderado em função do conjunto das actividades de
ser garantida pelo actual sistema de TAC;                        pesca e da contribuição prestada até hoje pela Comunidade
                                                                 para a conservação dessas unidades populacionais;
Considerando que, nos termos do n? 4 do artigo 8? do Regu­
lamento (CEE) n? 3760/92, cabe ao Conselho determinar o          Considerando que a Comissãò Internacional das Pescarias do
total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de      Mar Báltico recomendou os TAC para as unidades popula­
pescarias nos termos do artigo 4?; que as possibilidades de      cionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do mar Bál­
pesca devem ser atribuídas aos Estados-membros nos termos        tico e as partes a atribuir a cada parte;
do n? 4, alínea ii), do artigo 8?;
                                                                 (2) JO n? L 226 de 29. 8. 1980, p. 12.
(>) JO n? L 389 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         (3) JO n? L 226 de 29. 8. 1980, p. 48.
 ---pagebreak---  N? L 363/2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12. 94
 Considerando que, em relação a certas unidades populacio­            Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a fim de obter
 nais pescadas principalmente para transformação em farinha           uma melhor exploração;
 e em óleo, não parece necessário fixar quotas;
                                                                      Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do
 Considerando que o artigo 161 ? do Acto de Adesão de 1985            Mar Báltico recomendou determinadas medidas técnicas de
fixa a parte dos TAC concedida a Espanha, relativamente a            conservação dos recursos e outras disposições de controlo
 certas unidades populacionais em determinadas zonas, e atri­         das actividades de pesca, a aplicar pelas partes a partir de 1
 bui quantidades forfetárias de carapau e verdinho a esse país;      de Janeiro de 1995,
 Considerando que as quantidades forfetárias de verdinho
 devem ser repartidas entre as subáreas e divisões CIEM V b          Considerando que, nos termos do artigo 122? do Acto de
 (zona CE), VI, VII e VIU a, b, d;                                   Adesão de 1994, as condições em que as quantidades atri­
                                                                     buídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão idên­
 Considerando que, nos termos do artigo 158? do Acto de              ticas às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor
 Adesão de 1985, deve ser feita uma distinção entre activida­         do Tratado de Adesão de 1994;
 des de pesca de espécies demersais e de outras espécies; que,
por conseguinte, se deve definir o grupo a que pertencem o           Considerando que um melhor aproveitamento económico de
verdinho, o biqueirão (anchova) e o carapau;                         determinadas unidades populacionais de arenque impõe que
                                                                     esses sejam utilizados para fins diferentes do consumo
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses            humano; que o estado destas unidades populacionais per­
TAC, se devem definir as condições específicas que regulam           mite, em condições de gestão adequada, aplicar esta medida
as operações de pesca;                                               sem riscos;
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração
                                                                     Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 2? do Tra­
das quotas de arenque, pescada, verdinho, sarda e areeiro, se
devem autorizar transferências de uma parte das quotas da
                                                                     tado de Adesão de 1994, as instituições da União podem
                                                                     adoptar, antes da adesão, as medidas referidas nos arti­
zona de atribuição para zonas adjacentes;
                                                                     gos 94?, 121 ? e 122? doe Acto de Adesão de 1994,
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração
das unidades populacionais de arinca que evoluem nas                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zonas V b (zona CE), VI, XII e XIV, se devem limitar as cap­
turas nas zonas V b e VI a;
                                                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que, perante os pareceres científicos mais
recentes, é necessário estabelecer limitações sazonais das           O presente regulamento fixa, para 1995 e em relação a deter­
actividades de pesca no mar Céltico, a finj de limitar a pesca       minadas unidades populacionais ou grupos de unidades
do arenque;                                                          populacionais de peixes, totais admissíveis de capturas
                                                                     (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades popu­
Considerando que as capturas de certas espécies pelágicas e          lacionais, a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, a
certos camarões (Pandalus spp. excepto Pandalus montagui)            repartição dessa parte entre os Estados-membros e as condi­
podem ser realizadas com uma malhagem derrogatória da                ções especiais a que está sujeita a pesca das unidades popu­
regulamentação comunitária; que as capturas de badejo                lacionais em causa (3).
podem efectuar-se em condições que derroguem a regula­
mentação comunitária; que já existem pareceres científicos
sobre essas questões; que, enquanto não forem feitas as              Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimi­
necessárias alterações ao Regulamento (CEE) n? 3094/86 do            tado, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm
Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas            ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de
medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (•),           Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo
é conveniente prorrogar as actuais condições de pesca das            da costa sueca.
espécies supramencionadas, definidas no artigo 9? do Regu­
lamento (CE) n? 3676/93 do Conselho, de 21 de Dezembro               Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimi­
de 1993, que fixa relativamente a determinadas unidades              tado, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de
populacionais ou grupos de unidades populacionais de pei­            Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca
xes, os totais admissíveis de capturas para 1994 e certas con­       e, a sul, por uma linha que une Hasen0re a Gniben Spids,
dições em que podem ser pescados (2);                                Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen.
Considerando que, no Qutono, estão a ser realizadas capturas
maciças de peixes-chatos jovens na parte sul do mar do               Para efeitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui
                                                                     a subárea CIEM IV e a parte da divisão CIEM Hl a não
                                                                     abrangida pela definição do Skagerrak do presente artigo.
(') JO n? L 288 de 11 . 10. 1986, p. 1 . Regulamento com a última
     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1796/94
   - (JO n? L 187 de 22. 7. 1994, p. 1).                             (3) As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente
(2) JO n? L 341 de 31 . 12. 1993, p. 1 . Regulamento com a última        regulamento constam respectivamente das comunicações da
     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2761/94          Comissão 85/C 347/05 (JO n? C 347 de 31 . 12. 1985, p. 14) e
     (JO n? L 294 de 15. 11 . 1994, p. 2).                               85/C 335/02 (JO n? C 335 de 24. 12. 1985, p. 2).
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 363/3
                          Artigo 2?                                ív) Em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados
                                                                        no n? 2; ou
Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de uni­            v) Em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas
dades populacionais a que é aplicável a regulamentação                  de carapau ou de sardinha, a sarda não exceder 10 % do
comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à               peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as
Comunidade, são fixados para 1995, nos termos do anexo I.               capturas não forem separadas; ou
                                                                   vi) As capturas forem efectuadas durante operações de
                          Artigo 3?                                     investigação científica, realizadas nos termos do Regu­
                                                                        lamento (CEE) n? 3094/86.
A repartição entre os Estados-membros, para 1995, da parte
dos TAC mencionados no artigo 2? , atribuída à Comunidade,         Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à
é fixada no anexo I.
                                                                   quota ou, se a parte da Comunidade não tiver sido repartida
                                                                   entre os Estados-membros através de quotas, à parte da
Essa repartição não prejudicará as trocas efectuadas nos ter­      Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos
mos do n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3760/92           termos das alíneas iii), iv), v) e vi).
e as reatribuições efectuadas nos termos do n? 4 do arti­
go 21 ?, do n? 1 do artigo 23, e do n? 2 de artigo 32? do
Regulamento (CEE) n? 2847/93 do Conselho de 12 de Outu­            2. Quando as operações de pesca se efectuarem com redes
bro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à        de malhagem inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2, com
política comum das pescas (*)•                                     exclusão do Skagerrak e do Kattegat, e com redes de malha­
                                                                   gem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido reter a
                                                                   bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies,
                          Artigo 4?                                excepto se essas capturas não forem separadas e se a percen­
                                                                   tagem de arenque, quando misturado exclusivamente com
Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte           espadilha, não exceder 10 %, em peso, do total das capturas
e da Mancha Oriental, é possível proceder a transferências,        reunidas de arenque e de espádilha.
até 50 % das quotas, das divisões CIEM IV c e VII d para a
divisão CIEM IV b.                                                 Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de
                                                                   malhagem inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 e com
Quanto à unidade populacional de pescada das zonas II a            redes de malhagem interior a 40 milímetros na região 3, é
(zona CE) e IV (zona CE), os Estados-membros que tenham            proibido reter a bordo capturas de arenque misturadas com
uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada               outras espécies, excepto se essas capturas não forem sepa­
podem, efectuar transferências das zonas V b (zona CE), VI,        radas e se a percentagem de arenque, quando misturado com
VII, XII, XIV e das zonas VIII a, b e d para as zonas II a (zona   outras espécies incluindo ou não a espadilha, não exceder
CE) e IV (zona CE).                                                5 %, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e
                                                                   outras espécies.
Todavia, as transferências devem ser previamente notifica­
das à Comissão.
                                                                   3. A percentagem de capturas acessórias será determinada
                                                                   e afectada nos termos do artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 3094/86.
                          Artigo 5?
1 . É proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de
unidades populacionais para as quais tenham sido fixados                                     Artigo 6?
TAC ou quotas, excepto se:
i) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um            O verdinho, o biqueirão (anchova) e o carapau são conside­
     Estado-membro que disponha de uma quota ainda não             rados espécies não demersais.
     esgotada; ou
ii) A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da                                          Artigo 7?
     Comunidade) não tiver sido repartida entre os Estados­
     membros através de quotas e a parte da Comunidade não
     estiver esgotada; ou                                           1 . É proibida a pesca de arenque, de 1 a 15 de Novembro
                                                                   de 1995, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
iii) Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque
     e da sarda, as capturas estiverem misturadas com outras       — costa sudoeste da Irlanda a 7°30' de longitude oeste,
     espécies e tiverem sido efectuadas com redes de malha­        — 5 I o 1 5 de latitude norte, 7°30 de longitude oeste,
     gem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2
     ou a 40 milímetros na região 3, nos termos do n? 1 do         — 51°15' de latitude norte 9°00' de longitude oeste,
     argito 2? do Regulamento (CEE) n? 3094/86, e não              — costa sul da Irlanda a 9°00 de longitude oeste.
     forem separadas a bordo ou aquando do desembarque;
     ou
                                                                   2. As zonas e os períodos descntos no presente artigo
                                                                   podem ser alterados nos termos do procedimento previsto no
(») JO n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 1 .                            artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 3760/92.
 ---pagebreak--- N? L 363/4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 12. 94
                             Artigo 8?                                 11) As capturas acessórias de bacalhau na pescaria de aren­
                                                                           que e espadilha não podem representar mais de 10 % do
Em derrogação do Regulamento (CEE) n? 2115/77 (!), é                       peso das capturas, nem conter mais de 5 % de peixes
autorizada a pesca dirigida e o desembarque de arenque, para               subdimensionados;
fins diferentes do consumo humano, até 31 de Dezembro de
 1995, por navios que arvorem o pavilhão da Suécia e da Fin­          iii) É proibida a utilização de redes de arrasto, redes de cerco
lândia e, no mar Báltico, a título de experiência-piloto,    por           dinamarquesas ou redes de emalhar cuja abertura (medi­
navios que arvorem o pavilhão de outro Estado-membro, nos                  da quando molhada) seja inferior à especificada para as
termos das disposições do Regulamento (CEE) n? 1866/86                     seguintes pescarias:
do Conselho, de 12 de Juno de 1986, que fixa determinadas
medidas técnicas de conservação dos recursos haliêutiços                   a) pesca do bacalhau com redes de emalhar, redes de
nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do 0re­                  arrasto e redes de cerco dinamarquesas com dispo­
sund (2).                                                                       sitivos especiais, tais comojanelas de saída ou qual­
                                                                                quer outro dispositivo, que confira à rede uma selec­
                                                                                tividade tal que 50 % de retenção correspondam a
                             Artigo 9?                                          um tamanho de, pelo menos, 38 centímetros,           enu­
                                                                                merados no anexo II do presente regulamento:
Em derrogação das notas de rodapé n?s 11 , 12 e 13 do ane­                       105 milímetros (3); redes de arrasto e redes de cerco
xo I do Regulamento (CEE) n? 3094/86 são aplilcáVeis as                         dinamarquesas clássicas: 20 milímetros (3) (4);
seguintes disposições:
  i) É autorizada a utilização de malhas de 32 milímetros até              b) pesca de peixes-chatos nas subdivisões 22 a 27 com
                                                                                redes de emalhar, redes de arrasto e redes de cerco
      31 de Dezembro de 1995, na pesca na região 3, com
                                                                                dinamarquesas clássicas: 120 milímetros (3) (5) (6);
      exclusão do Skagerrak e do Kattegat, das espécies-alvo
      sarda (Scomber scombrus), carapau (Trachurus trachu­                 c) pesca de peixes-chatos na subdivisão 28 com redes
      ras),' arenque (Clupea harengus), cefalópodes pelágicos,                  de emalhar, redes de Arrasto e redes de cerco dina­
      sardinha (Sardina pilchardus) e verdinho (Micromesis-                     marquesas clássicas: 110 milímetros (3);
      tius poutassou);
 ii) É autorizada a utilização de malhas de 35 milímetros até              d) pesca de peixes-chatos nas subdivisões 29 e 32, a
      31 de Dezembro de 1995, na pesca na região 3, com                         sul de 59°30' de latidude norte, com i) redes de ema­
      exclusão do Skagerrak e do Kattegat, das espécies-alvo                    lhar: 100 milímetros, ii) redes de arrasto e redes de
      camarões (Pandalus spp. , excepto Pandalus montagui);                     cerco dinamarquesas : clássicas: 110 milímetros (3);
iii) As condições de pesca das espécies-alvo badejo (Mer-
                                                                           e) pesca de peixes-chatos com redes de arrasto e redes
      langius merlangus) nas subáreas CIEM II, IV, V e VI (a
      norte de 56°N) serão válidas até 31 de Dezembro de
                                                                                de cerco dinamarquesas munidas de dispositivos
      1995 .
                                                                                selectivos especiais, çônforme especificados na alí­
                                                                                nea a) supra: 105 milímetros (3) (6);
                            Artigo 10?                                     f)   pesca do arenque nas. subdivisões 22 a 27: 32 milí­
                                                                                metros;                  i
Em derrogação do n? 3, segundo parágrafo da alínea a), do                  g) pesca do arenque nas subdivisões 28 e 29, a sul de
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 30^4/86, o período de                         59°30' de latitude norte: 28 milímetros;
alargamento da zona em que é proibido o arrasto é compre­
endido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 .
                                                                           h) pesca do arenqué nas subdivisiões 30 a 32 e na sub­
                                                                                divisão 29, a norte de 59°30/ de latitude norte:
                                                                                16 milímetros;
                            Artigo 11 ?
                                                                           i)   pesca da espadilha em toda a área da Convenção:
A pesca do bacalhau é proibida no mar Báltico, nos Belts e                      16 milímetros.
no 0resund, entre 1 de Junho e 31 de Agosto de 1995 .
                                                                     iv) Na pesca do bacalhau, só podem ser mantidas a bordo
                            Artigo 12?                                     as artes de pesca autorizadas nesta pescaria, definidas na
                                                                           alínea iii) ou artes com malhas mais largas. Sempre que
Em derrogação dos artigos 3?, 5? e 6? do Regulamento                       se encontre a bordo qualquer outro tipo de arte, serão
(CEE) n? 1866/86, são aplilcáveis as seguintes disposições                 proibidos os desembarques de bacalhau.
no mar Báltico, nos Belts e no 0resund entre 1 de Janeiro
e 31 de Dezembro de 1995 :
                                                                     (3) Não obstante o artigo 1 3 ? do presente regulamento, esta medida
  i) O peso do bacalhau subdimensionado mantido a bordo                   produzirá efeitos a partir de 1 de Junho de 1995.
      pode atingir 5 % das capturas totais de bacalhau;              (4) A aplicar às malhas dos oito últimos metros da rede, medidas
                                                                          do estropo do cu do saco com as malhas esticadas longitudinal­
                                                                          mente.
                                                                     (5) Com excepção da pesca do linguado nas subdivisões 22 e 23.
O) JO n? L 247 de 28. 9. 1977, p. 2.                                 (6) Com excepção das subdivisões 22 a 24, a oeste de l^OO* de lon­
(2) JO n? L 162 de 18. 6. 1986, p. 1 . Regulamento com a última           gitude este, em que são autorizadas redes de arrasto e redes de
     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2156/91          cerco dinamarquesas clássicas com uma malhagem de 90 milí­
     (JO n? L 201 de 24. 7. 1991 , p. 1 ).                                metros.
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                       Artigo 13?                                relação aos novos Estados-membros entra em vigor na data
                                                                 da adesão.
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi­
cação no Jornal Oficial das Comunidades europeias. Em            É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                     J. BORCHERT
 ---pagebreak--- N? L 363/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12. 94
           ANEXO I / BILAG I / ANHANG I / ΠAPAPTHMA I / ANNEX I / ANNEXE I / ALLEGATO I /
                                                    BIJLAGE I / ANEXO I
           TAC en 1995 por especie y zona y la distribución, entre los Estados miembros, de la parte asignada a la
                                               Comunidad (en toneladas peso vivo)
           TAC for 1995 pr. bestand og pr. område og fordelingen blandt medlemsstaterne afFællesskabets andel (tons
                                                         levende vægt)
           TAC für 1995 je Bestand und Bereich und die Aufteilung des für die Gemeinschaft verfügbaren Anteils
                                      auf die Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht)
           TAC ανά απόθεμα και ξωνη για το 1995, καθώς και η κατανομή μεταξύ των κρατών μελών του
                          χορηγούμενου οτην Κοινότητα μεριδίου (σε τόνους ζωντανού βάρους)
           TACs by stock and by area for 1995 and the allocation among the Member States of the share available
                                            to the Community (in tonnes live weight)
           TAC pour 1995 par stock et par zone ainsi que la répartition entre les États membres de la part attribuée
                                             a la Communauté (en tonnes poids vil)
           TAC per il 1995 per popolazione e per zona e la ripartizione tra gli Stati membri della parte disponibile
                                            per la Comunità (in tonnellate peso vivo)
           TAC voor 1995, per bestand en per gebied en de verdeling over de Lid-Staten van het voor de Gemeenschap
                                          beschikbare aandeel (in ton levend gewicht)
           TAC para 1995 por existência e por zona e a repartição, entre os Estados-membros, da parte atribuída à
                                              Comunidade (em toneladas peso vivo)
           Espécie: Arenque                           Zona IH a
                     Clupea harengus
                                                                 1
           België/Belgique                            (*) TAC de precaução.
           Danmark                 20 470 (')         (') Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
           Deutschland                330 (2)              zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
           Ελλάσα                                          Noruega.
           Espana                                     (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
           France                                          zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da
           Ireland                                         Noruega.
           Italia                                     (3) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
           Luxembourg                                      camente até 31 Março de 1995.
           Nederland
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige                21 420 (')
           United Kingdom
           EC                     42220
           TAC                    42 720 (*) (3)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 363/7
            Espécie: Arenque                           Zona m b, c, d (')
                      Clupea harengus
            België/Belgique                            (•) Águas comunitárias.
            Danmark                  32 140            (2) Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não
            Deutschland              97 450                mais de 3 000 1 podem ser pescadas na zona da Estónia,
            Ελλάσα                                         não mais de 2 000 1 na zona da Letónia, e não mais de
            Espana                                         1 000 1 na zona da Lituânia.
            France                                     (3) Das quais não mais de 1 SOO t podem ser pescadas na zona
            Ireland                                        da Estónia.
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Ôsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland            34 430 0                                                              *
            Sverige                 119 180
            United Kingdom
            EC                      283 200 0
                                                                   «
            TAC                     307 700
            Espécie: Arenque                           Zona III d (Management Unit 3) 0
                      Clupea harengus
            België/Belgique                            0 Tal como definido na IBSFC em 1994.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Ôsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland            90 180
            Sverige                  19 820
            United Kingdom
            EC                      110000
            TAC                     110000
            Espécie: Arenque                           Zona II a 0, IV a, b
                      Clupea harengus
            België/Belgique                            0 , Águas da Comunidade.
            Danmark                 21 780             0 Só podem ser pescadas nas divisões IV a e IV b.
            Deutschland             14 770             0 Das quais não mais de 16 700 1 podem ser pescadas em
            Ελλάσα                                         águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega.
            Espana                                     0 Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descar
            France                   5 610                 regamentos de arenque, distinguindo entre as divisões
            Ireland                                        CIEM II a, IV a e IV b.
            Italia                                     0 Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
            Luxembourg                                     camente até 31 Março de 1995.
            Nederland               22 020
            Ôsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                  1 490 0
            United Kingdom          21 760                                                                       <
            EC                      87 430 0 0
            TAC                     87 430 0
 ---pagebreak--- N° L 363/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 94
           Espécie: Arenque                          Zona IV c, VII d
                     Clupea harengus
           België/Belgique          3 440            (') Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
           Danmark                    260                camente até 31 Março de 1995.
           Deutschland                260            (*) TAC de precaução.
           Ελλάσα
           Espana
           France                   6 410
           Ireland
           Italia
           Luxembourg
           Nederland                5 020
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom           1 280
           EC                      16 670
                                                            «
           TAC                     16 670 (■)(*)
           Espécie: Arenque                          Zona V b 0, VI a, N (2), VI b
                     Clupea harengus
           België/Belgique                           Q Águas comunitárias.
           Danmark                                   (2) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão
           Deutschland              6 720                CIEM VI a, a norte de 56°00/ N e na parte situade a leste
           Ελλάσα                                        de 07°00' W e a norte de 55°00/ N, excluindo Clyde.
           Espana                                    (*) TAC de precaução. .
           France                   1 270
           Ireland                  9 080
           Italia
           Luxembourg
           Nederland                6 720
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom          46 350
           EC '                    70 140
           TAC                     77 000 (*)
           Espécie: Arenque                          Zona VI a, S (l), VII b, c
                     Clupea harengus
           België/Belgique                           (') Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão
           Danmark                                       CIEM VI a, a sul de 56°00/ N e a oeste de 07°00' W.
           Deutschland                               (*) TAC de precaução.
           Ελλάσα
           Espana
           France
           Ireland                 25 450
           Italia
           Luxembourg
           Nederland                2 550
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom
           EC                      28 000
           TAC                     28 000 (*)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 363/9
            Espécie: Arenque                            Zona VI a Clyde (»)
                      Clupea harengus
            België/Belgique                             0 Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade popula
            Danmark                                          cional de arenque da região marítima situada a nordeste de
            Deutschland                                      uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point.
            Ελλάσα                                      (*) TAC de precaução.
            Espana
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom           1 000
            EC                       1 000
            TAC                      1 000 (*)
            Espécie: Arenque                            Zona VII a (0
                       Clupea harengus
            België/Belgique                             O A divisão CIEM VII a é diminuída da zona acrescentada ao
            Danmark                                          mar Céltico, delimitada:
            Deutschland                                      —   a norte por 52°30/ de latitude N,
            Ελλάσα                                           —   a sul por 52°00' de latitude N,
            Espana                                           —   a oeste pela costa da Manda,
            France                                           —   a leste pela costa do Reino Unido.
            Ireland                  1 820              (*) TAC de precaução.
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom           5 180
            EC                       7 000
            TAC                      7 000 (*)
            Espécie: Arenque                            Zona VII e, f
                       Clupea harengus
             België/Belgique                             (*) TAC de precaução.
             Danmark
             Deutschland
             Ελλάσα
             Espana
             France                    500
             Ireland
             Italia
             Luxembourg
             Nederland
             Õsterreich
             Portugal
             Suomi/Finland
             Sverige
             United Kingdom            500
             EC                       1 000
             TAC                      1 000 (»)
 ---pagebreak--- N° L 363/10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12. 94
            Espécie: Arenque                             Zona Vn g, h, j, k (»)
                      Clupea harengus
            België/Belgique                              (') Aumentada da zona delimitada:
            Danmark                                          — a norte por 52°30/ de latitude N,
            Deutschland                  230                 — a sul por 52°0tf de latitude N,
            Ελλάσα                                           — a oeste pela costa da Irlanda,
            España                                           — a leste pela costa do Reino Unido.
            France                     1 300             (*) TAC de precaução.
            Ireland                  18 140
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Òsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom                30
           EC                        21000
           TAC                       21 000 (*)
           Espécie: Biqueirão                            Zona VIII
                      Engraulis encrasicolus
           België/Belgique                               (*) TAC de precaução.
           DDanmarkk
           Deutschland
           Ελλάσα
           Espana                   29 700
           France                     3 300
           Ireland
           Italia
           Luxembourg
           Nederland
           Österreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom
           EC                       33 000
           TAC                      33 000 (*)
           Espécie: Biqueirão                           Zona IX, X, COPACE 34.1.1 0)
                     Engraulis encrasicolus
           België/Belgique                              (*) TAC de precaução.
           Danmark                                      (') Águas comunitárias.
           Deutschland                                  (*) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição
           Ελλάσα                                            do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da
           Espana                     5 740 (2)              zona em causa, excepto 2 250 toneladas que podem ser pes
           France                                            cadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
           Ireland
           Italia
           Luxembourg
           Nederland
           Österreich
           Portugal                   6 260 0
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom
           EC                       12000
           TAC                      12 000 (*)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 363/11
            Espécie: Bacalhau                         Zona I, II b
                       Gadus morhua
            België/Belgique                           0 Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão
            Danmark                                        da Suécia, Finlândia, Alemanha, Espanha, França, Portugal
            Deutschland              4 820                 e Reino Unido.
            Ελλάσα                                    (2) A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau
            España                  11500                  acessível à Comunidade na zona de Spitzbeig e da Ilha dos
            France                   2 130                 Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações resultan
            Ireland                                        tes do Tratado de Paris de 1920.
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal                 2 390
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom           3 130
                                       250 0
            EC                      24 220
            TAC                     24220 0
            Espécie: Bacalhau                         Zona m a Skagerrak
                       Gadus morhua
            België/Belgique            10 0            (*) TAC de precaução.
            Danmark                 4 140 (2)          0 Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            Deutschland               100 (')              zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ελλάσα                                         Noruega.
            Espana                                     0 Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            France                                         zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ireland                                        Noruega.
            Italia                                     (3) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
            Luxembourg                                     camente até 31 Março de 1995.
            Nederland                  30 0
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                   720 0
            United Kingdom
            EC                      5 000
            TAC                     5 000 (*) 0
            Espécie: Bacalhau                          Zona m a Kattegat
                       Gadus morhua
            België/Belgique                            (*) TAC de precaução.
            Danmark                 4 130
            Deutschland                90
             Ελλάσα
            España
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
             Österreich
             Portugal
             Suomi/Finland
             Sverige                2 480
             United Kingdom
             EC                     6 700
             TAC                    6 700 (*)
 ---pagebreak--- N° L 363/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 94
             Espécie: Bacalhau                           Zona m b, c, d 0
                       Gadus morhua
             België/Belgique                             (') Águas comunitárias.
             Danmark                 27 120              (2) Excluindo uma quantidade adicional de 60 1 de peixe chato
             Deutschland             11860                    enquanto capturas acessórias nas águas da Comunidade na
             Ελλάσα                                           sua composição em 1994.
             Espana                                      0 Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não
             France                                           mais de 400 1 podem ser pescadas na zona da Estónia, não
             Ireland                                         mais de 400 1 na zona da Letónia, e não mais de 300 1 na
             Italia                                          zona da Lituânia.
             Luxembourg
             Nederland
             Òsterreich
             Portugal                                              k
             Suomi/Finland             1 310
             Sverige                 19 110 (2)
             United Kingdom
             EC                     59 400 0
             TAC                    60900
             Espécie: Bacalhau                           Zona n a 0, IV
                       Gadus morhua
             België/Belgique          1 100              (0 Águas da Comunidade.
             Danmark                  6 340              (2) Das quais não mais de 13 SOO t podem ser pescadas em
            Deutschland               4 020                  águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega.
            Ελλάσα                                      (3) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
            España                                           camente até 31 Março de 1995.
            France                    1 360
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                 3 580
            Òsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                       40
            United Kingdom          14 560
            EC                      31 000 0
            TAC                     31000 0
            Espécie: Bacalhau                           Zona V b (O, VI, XII, XIV
                      Gadus morhua
            België/Belgique               40            0 Águas comunitárias.
            Danmark                                     0 Of which no more than 340 tonnes may be taken in ICES
            Deutschland                 370 0                Divisions V b (EC zone), VI a.
            Ελλάσα                                      0 Of which no more than 3 665 tonnes may be taken in ICES
            España                                           Divisions V b (EC zone), VI a.
            France                   4 005 0            (4) Das quais não mais de 1 885 toneladas podem sor pescadas
            Ireland                   1 945 0                nas divisões V b e VI a.
            Italia                                      0 Das quais não mais d 6 070 toneladas podem ser pescadas
            Luxembourg                                       nas divisões V b e VI a.
            Nederland                                   (*) TAC de precaução.
            Òsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom           6 640 0
            EC                      13 000
           TAC                      13 000 (*)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 363/ 13
            Espécie: Bacalhau                         Zona VII a
                      Gadus morhua
            België/Belgique            75
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            España
            France                   215
            Ireland                3 820
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                  20
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom         1 670
            EC                     5 800
            TAC                    5 800
            Espécie: Bacalhau                         Zona VII b-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 O
                      Gadus morhua
            België/Belgique            760 (2)         0) Águas comunitárias.
            Danmark                                    (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou
            Deutschland                                    jurisdição de Espanha ou de Portugal.
            Ελλάσα                                     (*) TAC de precaução.
            España
            France                 12 990 (2)
            Ireland                  1 730 (2)
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                  110 (2)
            Ôsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom           1 410 (2)
            EC                     17 000
            TAC                    17 000 (*)
            Espécie: Areeiros                          Zona V b (•), VI, XE, XIV
                      Lepidorhombus spp.
            België/Belgique                            (J) Águas da Comunidade.
            Danmark                                    (*) Sem limitações.
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana                    550
            France                 2 140
            Ireland                   630
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Ôsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom         1 520
            EC                     4 840
            TAC                    4 840 (*)
 ---pagebreak--- N? L 363/14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12. 94
            Espécie: Areeiros                         Zona VII
                      Lepidorhombus spp.
            België/Belgique            540            O Das quais 300 toneladas podem ser pescadas na zona V b
            Danmark                                        (zona CE), VI, XII, XIV, quando se esgotar a quota na zona
            Deutschland                                    V b (zona CE), VI, XII, XIV.
            Ελλάσα
            España                   6 000 0
            France                   7 280
            Ireland                  3 310
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Òsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom           2 870
            EC                     20 000
            TAC                    20000
            Espécie: Areeiros                         Zona VIII a, b, d, e
                      Lepidorhombus spp.
            België/Belgique
            DDanmarkk
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana                 1 430
            France                 1 160
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
           EC                      2 590
           TAC                     2 590
           Espécie: Areeiros                          Zona VIII c, IX, X, CECAF 34.1.1 (')
                      Lepidorhombus spp.
           België/Belgique                            0 Águas comunitárias.
           DDanmarkk                                  (2) Apenas podem ser pesadas nas águas sob a soberania ou
           Deutschland                                    jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacio
           Eλλάσα                                         nais da zona em causa.
           Espana                  5 540 (2)          (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou
           France                    280 (3)              jurisdição de Portugal.
           Ireland                                    (*) TAC de precaução.
           Italia
           Luxembourg
           Nederland
           Õsterreich
           Portugal                  180 (2)
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom
           EC                      6 000
           TAC                     6 000 (*)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 363/15
            Espécie: Tamboril                       Zona V b 0), VI, XII, XIV
                      Lophiidae
            België/Belgique        310             0) Águas comunitárias.
            Danmark                                (*) TAC de precaução.
            Deutschland            3S0
            Ελλάσα
            España                 330
            France               3 800
            Ireland                860
            Italia
            Luxembourg
            Nederland              300
            Òsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom       2 650
            EC                   8 600
            TAC                  8 600 (*)
            Espécie: Tamboril                      Zona VII
                      Lophiidae
            België/Belgique       1 660
            Danmark
            Deutschland             190
            Ελλάσα
            España                  660
            France               10 670
            Ireland               1 360
            Italia
            Luxembourg
            Nederland               220
            Òsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom        3 240
            EC                   18 000
            TAC                  18 000
            Espécie: Tamboril                      Zona VIII a, b, d
                      Lophiidae
            België/Belgique                        0) Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona VII,
            Danmark           ••                       quando se esgotar a quota na zona VII.
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana                 780 (l)
            France               4 370
            Ireland                                                                                 '
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Òsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                   5 150
            TAC                  5 150
 ---pagebreak--- N? L 363/16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 94
            Espécie: Tamboril                            Zona VIII e
                      Lophiidae
            België/Belgique                              (l) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão
            Danmark                                           da Noruega, Suécia e Finlândia.
            Deutschland                                  (*) TAC de precaução.
            Ελλάσα
            España
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
                                      100 (')
            EC                        100
            TAC                       100 (*)
            Espécie: Tamboril                            Zona VIII c, IX, X, CECAF 34.1.1 (l)
                      Lophiidae
            België/Belgique                              0 Águas comunitárias.
            Danmark                                      (2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou
            Deutschland                                      jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacio
            Eλλάσα                                           nais da zona em causa.
            España                    10 830 (2)         (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou
            France                         10 (3)            jurisdição de Portugal.
            Ireland                                      (*) TAC de precaução.
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal                   2 160 (2)
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                        13 000
            TAC                       13 000 (*)
            Espécie: Capelim                             Zona II b
                      Mallotus villosus
            België/Belgique                              (') Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revi
           Danmark                                           são na sequência de pareceres científicos?
           Deutschland
           Ελλάσα
           Espana
           France
           Ireland
           Italia
           Luxembourg
           Nederland
           Õsterreich
           Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
           United Kingdom
           EC                        0 (')
           TAC                       0 (»)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 363/17
            Espécie: Arinca                          Zona m a, m b, c, d (')
                      Melanogrammus aeglefinus
            België/Belgiquê           10 (2)         (') Águas comunitárias.
            Danmark               1 840 (3)          (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            Deutschland              120 (2)              zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ελλάσα                                        Noruega.
            España                                   (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            France                                        zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ireland                                       Noruega.
            Italia                                   (4) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas
            Luxembourg                                    em 1 000 1.
            Nederland                 10 (2)         (s) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
            Österreich                                    camente até 31 Março de 1995.
            Portugal                                  (*) TAG de precaução.
            Suomi/Finland
            Sverige                 220 (3)
            United Kingdom
            EC                    2 200 (4)
            TAC                   3 200 (5) (*)
            Espécie: Arinca                          Zona n a ('), IV
                      Melanogrammus aeglefinus
            België/Belgique           420             0 Águas comunitárias.
            DDanmarkk              2 870              (2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas
            Deutschland             1 820                 em 1 700 1.
            Ελλάσα                                    (3) Das quais não mais de 23 300 1 podem ser pescadas em
            España                      •                 águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega.
            France                 3 180              (4) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
            Ireland                                       camente até 31 Março de 199S.
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                 310                                                         t
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                   200
            United Kingdom        30 500
            EC                    39 300 (2) (3)
            TAC                   41 000 (4)
            Espécie: Arinca                           Zona V b (*), VI, XE, XIV
                      Melanogrammus aeglefinus
            België/Belgique            50 (2)         (') Águas comunitárias.
            Danmark                                   (2) Das quais não mais de 30 toneladas podem ser pescadas nas
            Deutschland                60 (3)             divisões V b e VI a.
            Ελλάσα                                    (3) Das quais não mais de 40 toneladas podem ser pescadas nas
            España                                        divisões V b e VI a.
            France                 2 300 (4)          (4) Das quais não mais de 1 605 toneladas podem ser pescadas
            Ireland                 1 805 (5)             nas divisões V b e VI a.
            Italia                                    (5) Das quais não mais de 1 570 toneladas podem ser pescadas
            Luxembourg                                    nas divisões V b e VI a.
            Nederland                                 (6) Das quais não mais de 11 755 toneladas podem ser pesca
            Österreich                                    das nas divisões V b e VI a.
            Portugal                                  (*) TAC de precaução.
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom        16 785 (6)
            EC                    21 000
            TAC                   21 000 (*)
 ---pagebreak--- N? L 363/18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12. 94
            Espécie: Arinca                            Zona VH, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (')
                      Melamogrammus aeglefinus
            België/Belgique            70 (2)          0) Águas comunitárias.                           •
            Danmark                                    (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou
            Deutschland                                    jurisdição de Espanha e Portugal.
            Ελλάσα                                     (*) TAC de precaução.
            Espana
            France                  4 000 (2)
            Ireland                 1 330 0
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom            600 (2)
            EC                      6 000
            TAC                     6 000 (*)
            Espécie: Badejo                            Zona ma
                      Merlangius merlangus
            België/Belgique                            (') Excluding an estimaded 3 400 1 of industrial by-catch.
            Danmark                 1 420 (2)          (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            Deutschland                                    zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ελλάσα                                         Noruega.
            Espana                                     (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            France                                         zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ireland                                        Noruega.
            Italia                                     (4) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
            Luxembourg                                     camente até 31 Março de 1995.
            Nederland                  10 (3)          (*) TAC de precaução.
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                   150 (2)
            United Kingdom
            EC                      1 580 O
            TAC                     4 980 (4) (*)
            Espécie: Badejo                            Zona II a ('), IV
                      Merlangius merlangus
            België/Belgique            690             O Águas comunitárias.
            Danmark                  2 980             (2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas
            Deutschland                770                 em 7 500 1.
            Ελλάσα           '                         (3) Das quais não mais de 10 000 1 podem ser pescadas em
            Espana                                         águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega.
            France                   4 470             (4) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
            Ireland                                        camente até 31 Março de 1995.
            Italia
           Luxembourg
           Nederland                 1 720
           Õsterreich
           Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                     10
           United Kingdom         . 11 860                                                                            ,
           EC                       22 500 (2) (3)
           TAC                      30 000 (4)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 363/19
            Espécie: Badejo                           Zona V b 0, VI, XII, XIV
                      Merlangius merlangus
            België/Belgique                           (*) Águas comunitárias.
            Danmark                                   (*) TAC de precaução.
            Deutschland                20
            Ελλάσα
            Espana
            France                   415
            Ireland                1 980
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom         4 385
            EC                     6 800
            TAC                    6 800 (*)
            Espécie: Badejo                           Zona VII a
                      Merlangius merlangus
            België/Belgique            20             (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            España
            France                    275
            Ireland                4 605
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                   5
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom         3 095
            EC                     8 000
            TAC                    8 000 (*)
            Espécie: Badejo                           Zona VII b-k
                      Merlangius merlangus
            België/Belgique            240            (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France                  15 010
            Ireland                  6 950
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                  120
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom           2 680
            EC                     25 000
            TAC                    25 000 (*)
 ---pagebreak--- N? L 363/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 94
            Espécie: Badejo                           Zona Vin
                      Merlangius merlangus
            België/Belgique                           0) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou
            Danmark                                       jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter
            Deutschland                                   nacionais da zona em causa.
            Ελλάσα                                    (*) TAC de precaução.
            Espana                  2 000 (*)
            France                  3 000 (Ó
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Ôsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                      5 000
            TAC                     5 000 (*)
            Espécie: Badejo                           Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (')
                      Merlangius merlangus
            België/Belgique                           (') Águas comunitárias.
            Danmark                                   (*) TAC de precaução.
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal                2 640
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                      2 640
            TAC                     2 640 (*)                 ~
            Espécie: Pescada                          Zona la, III b,c) d (1)
                      Merluccius merluccius
            België/Belgique                           (') Águas comunitárias.
            Danmark                 1 540 (2)         (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            Deutschland                                   zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ελλάσα                                        Noruega.
            Espana
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Ôsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                   120 (2)
            United Kingdom
            EC                      1 660
            TAC                     1 660
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 363/21
            Espécie: Pescada                           Zona H a 0, IV
                      Merluccius merluccius
            België/Belgique             30             0 Águas comunitárias.
            Danmark                 1 110
            Deutschland                130
            Ελλάσα
            Espana
            France                    250
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                   60
            Ôsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom            3S0
            EC                      1 930
            TAC                     1 930
            Espécie: Pescada                            Zona V b 0, VI, VII, XII, XIV
                      Merluccius merluccius
            België/Belgique             280             (') Águas da Comunidade na sua composição em 1994.
            Danmark                                     0 Das quais 800 1 podem ser pescadas na zona VIU a, b, d, e,
            Deutschland                                     quando se esgotar a quota na zona VIII a, b, d, e.
            Ελλάσα
            Espana                   9 110 0
            France                  14 090 0
            Ireland                   1 700
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                   180
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom           5 550
            EC                      30910
            TAC                     30910
            Espécie: Pescada                            Zona VIII a, b, d, e
                      Merluccius merluccius
            België/Belgique               10 0          0 Das quais 1 000 1 podem ser pescadas na zona V b (zona
            Danmark                                         UE), VI, VII, XE, XIV, quando se esgotar a quota na zona
            Deutschland                                     V b (zona UE), VI, VII, XII, XIV.
            Ελλάσα                                      0 Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou
            Espana                    6 340 0               jurisdição de Espanha.
            France                  12 940 0            0 Das quais 1 800 1 podem ser pescadas na zona V b (zona
            Ireland                                         UE), VI, VII, XII, XIV, quando se esgotar a quota na zona
            Italia                                          Vb (zona UE), VI, VH, XII, XIV.
            Luxembourg
            Nederland                    20 0
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                      20 620
            TAC                     20620
 ---pagebreak--- N? L 363/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12. 94
            Espécie: Pescada                             Zona VIII c, IX, X, CECAF 34.1.1 0
                      Merluccius merluccius
            België/Belgique                              (*) Águas comunitárias.
            Danmark                                      (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou
            Deutschland                                      jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter­
            Eλλάσα                                            nacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
            Espana                   5 440 (2)                podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição
            France                     520 (3)                de Portugal.
            Ireland                                      (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou
            Italia                                           jurisdição de Portugal.
            Luxembourg                                   (4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou
            Nederland                                        jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter
            Österreich                                       nacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
            Portugal                 2 540 (4)               podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição
            Suomi/Finland                                     de Espanha.
            Sverige
            United Kingdom
            EC                       8 500
            TAC                      8 500
            Espécie: Pichelim/verdinho                  Zona n a ('), IV 0
                      Micromesistius poutassou
            België/Belgique                             0 Águas da Comunidade.
            Danmark                                     (2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão
            Deutschland                                      da Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia.
            Ελλάσα                                      (*) TAC de precaução.
            Espana
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
                                     50000 0
           EC                        50000
           TAC                       90000 (*)
           Espécie: Pichelim/verdinho                   Zona V b 0» VI, VII
                      Micromesistius poutassou
           België/Belgique                              0 Águas comunitárias.
           Danmark                                      (2) Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistinta
           Deutschland                                       mente nas divisões CIEM V b (zona UE), VI, VII ou
           Ελλάσα                                      ,'    VIII a, b, d.
           Espana                     20 000 0          (3) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da
           France                                            Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia.
           Ireland                                      (4) Com exclusão das quantidades atribuídas a Portugal nos
           Italia                                            termos do Regulamento (CEE) do Conselho n? 3293/94
           Luxembourg                                        (J.O. n? L 341 de 30. 12. 1994, p. 5). .
           Nederland                                    (*) TAC de precaução.
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom
                                      93 000 (3) (4)
           EC                        113 000 (4)
           TAC                       340 000 (4) (*)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 363/23
            Espécie: Pichelim/verdinho                 Zona VIII a, b, d
                      Micromesistius poutassou
            België/Belgique                            (•) Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistinta­
            Danmark t                                       mente nas divisões CIEM V b (zona UE), VI, VH ou
            Deutschland                                     VIII a, b, d.
            Ελλάσα                                     (2) Disponível pára todos os Estados-membros, com exclusão
            España                   10 000 (')             da Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia.
            France                                     (3) Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou
            Ireland                                         jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona
            Italia                                          em causa.
            Luxembourg                                 (4) Com exclusão das quantidades atribuídas a Portugal nos
            Nederland                                       termos do Regulamento (CEE) do Conselho n? 3293/94
            Ôsterreich                                      (J.O. n? L 341 de 30. 12. 1994, p. 5).
            Portugal                                   (*) TAC de precaução.
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
                                     16 500 (2) 0 (4)
            EC                       26 500 (4)
            TAC                      26 500 (4) (*)
            Espécie: Pichelim/verdinho                  Zona VIII e
                      Micromesistius poutassou
            België/Belgique                             (') Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão
            Danmark                                          da Suécia e Finlândia.
            Deutschland                                 (*) TAC de precaução.
            Ελλάσα
            Espana
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
                                     1 000 O
            EC                       1000
            TAC                      1 000 (*)
            Espécie: Pichelim/verdinho                  Zona VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 Q
                      Micromesistius poutassou
            België/Belgique                             O Águas comunitárias.
            DDanmarkk                                   (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou
            Deutschland                                     jurisdição dos Estados-membros em causa, ou nas águas
            Ελλάσα                                           internacionais da zona em causa.
            España                   44 000 (2)         (*) TAC de precaução.
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Ôsterreich
            Portugal                 11 000 (2)
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
             EC                      55 000
             TAC                     55 000 (*)
 ---pagebreak--- N? L 363/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12. 94
            Espécie: Lagostim                           Zona ma O, III b, c, d (>)
                      Nephrops norvegicus
            België/Belgique                             (') Águas comunitárias.
            Danmark                 3 550 (2)           (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            Deutschland                10 (3)               zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ελλάσα                                          Noruega.
            España                                     (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            France                                          zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ireland                                         Noruega.
            Italia                                     (*) TAC de precaução.
            Luxembourg
            Nederland
            Òsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                 1 270 (2)
            United Kingdom
            EC                      4 830
            TAC                     4 830 (*)
            Espécie: Lagostim                          Zona n a ('), IV 0)
                      Nephrops norvegicus
            België/Belgique            795             (•) Águas comunitárias.
            Danmark                    795             (*) TAC de precaução.
           Deutschland                  10
            Ελλάσα
           España
           France                       25
           Ireland
           Italia
           Luxembourg
           Nederland                   410
           Österreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom           13 165
           EC                       15 200
           TAC                      15 200 (*)
           Espécie: Lagostim                           Zona V b ('), VI
                     Nephrops norvegicus
           België/Belgique                             (') Águas comunitárias.
           Danmark                                     (*) TAC de precaução.
           Deutschland
           E Ελλάσα
           Espana                       25
           France                      100
           Ireland                     170
           Italia
           Luxembourg
           Nederland
           Österreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom          12 305
           EC                      12 600
           TAC                     12 600 (*)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 363/25
            Espécie: Lagostim                          Zona VII
                      Nephrops norvegicus
            België/Belgique                             (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana                    1 200
            France                    4 860
            Ireland                   7 380
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom            6 560
            EC                      20 000
            TAC                     20 000 (*)
            Espécie: Lagostim                           Zona VIII a, b
                       Nephrops norvegicus
            België/Belgique                             (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            España                     410
            France                   6 390
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                       6 800
            TAC                      6 800 (*)
            Espécie: Lagostim                           Zona VIII c
                       Nephrops norvegicus
            België/Belgique                              (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
             Ελλάσα
             Espana                    960
             France                     40
             Ireland
             Italia
             Luxembourg
             Nederland
             Õsterreich
             Portugal
             Suomi/Finland
             Sverige
             United Kingdom
             EC                      1 000
             TAC                     1 000 (*)
 ---pagebreak--- N? L 363/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12. 94
            Espécie: Lagostim                           Zona VIII d, e
                      Nephrops norvegicus
            België/Belgique                             (*) TAC (te precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            España
            France                  50
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                      50
            TAC                     50 (*)
            Espécie: Lagostim                          Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (')
                      Nephrops norvegicus
            België/Belgique                            (') Águas comunitárias.
            Danmark                                    (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou
            Deutschland                                     jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter
            Eλλάσa                                          nacionais da zona em causa, excepto no respeitante às cap
            España                    625 (2)               turas acessórias.                                         '
           France                                      (*) TAC de precaução.
           Ireland
           Italia
           Luxembourg
           Nederland
           Österreich
           Portugal                 1 875 (2)
            Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom
           EC                      2 500
           TAC                     2 500 (*)
           Espécie: Camarão ártico                     Zona IH a
                     Pandalus borealis
           België/Belgique                             (')' Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
           Danmark                 1 460 0)                 zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
           Deutschland                                      Noruega.
           Ελλάσα                                      (2) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
           España                                           camente até 31 Março de 1995.
           France
           Ireland
           Italia
           Luxembourg
           Nederland
           Österreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige                    790 (•)
           United Kingdom
           EC                      2 250
           TAC                     2 250 (2)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 363/27
            Espécie: Solha                             Zona m a Skagerrak
                      Pleuronectes platessa
            België/Belgique             20 0           (*) TAC de precaução.
            Danmark                  2 910 (2)         (') Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            Deutschland                 10 (!)              zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ελλάσα                                          Noruega.
            España                                     (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            France                                          zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ireland                                         Noruega.
            Italia                                      (3) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
            Luxembourg                                      camente até 31 Março de 1995.
            Nederland                  560 (!)
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                    160 (2)
            United Kingdom
            EC                       3 660
            TAC                      3 660 (3) (*)
            Espécie: Solha                              Zona m a Kattegat
                      Pleuronectes platessa
            België/Belgique                             (*) TAC de precaução.
            Danmark                  2 490
            Deutschland                 30
            Ελλάσα
            España
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg                             '
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                    280
            United Kingdom
            EC                       2 800
            TAC                      2 800 (*)
            Espécie: Solha                              Zona m b, c, d (')
                      Pleuronectes platessa
            België/Belgique                             Q Águas comunitárias.
            Danmark                  2 700              (*) TAC de precaução.
            Deutschland                300
            Ελλάσα
            España
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
             Suomi/Finland
             Sverige                   200
            United Kingdom
             EC                      3 200
             TAC                     3 200 (*)
 ---pagebreak--- N? L 363/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 94
             Espécie: Solha                             Zona n a 0, IV
                      Pleuronectes platessa
            België/Belgique            3 140            0 Águas da Comunidade na sua composição em 1994.
            Danmark                   10 022            (2) Das quais não mais de 15 000 1 podem ser pescadas em
            Deutschland                2 950         <      águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega por Esta
            Eλλάσa                                          dos-membros que não a Noruega.
            España                                      (3) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
            France                       590                camente até 31 Março de 1995.
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                 19 660
            Òsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom            14 540
            EC                       51 100 0
            TAC                      51 100 (3)
            Espécie: Solha                              Zona V b 0, VI, XII, XIV
                      Pleuronectes platessa
            België/Belgique                             (') Águas comunitárias.
            Danmark                                     (*) TAC de precaução.
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France                       70
            Ireland                    880
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom           1 450
            EC                       2 400
            TAC                      2 400 (*)
           Espécie: Solha                               Zona Vila
                      Pleuronectes platessa
           België/Belgique             115
           Danmark
           Deutschland
           Ελλάσα
           Espana
           France                        50
           Ireland                   1 445
           Italia
           Luxembourg
           Nederland                     35
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom            1 155
           EC                        2 800
           TAC                       2 800
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 363/29
            Espécie: Solha                             Zona VII b, c
                      Pleuronectes platessa
            België/Belgique                            (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France                    60
            Ireland                  240
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                       300
            TAC                      300 (*)
            Espécie: Solha                              Zona VII d, e
                      Pleuronectes platessa
            België/Belgique          1 310
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            España
            France                   4 360
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom           2 330
            EC                       8 000
            TAC                      8 000
            Espécie: Solha                              Zona VII f, g
                      Pleuronectes platessa
            België/Belgique            350
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα.
            España
            France                     620
            Ireland                    100
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom             330
            EC                       1 400
            TAC                      1 400
 ---pagebreak--- N? L 363/30                                  , Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 94
             Espécie: Solha                               Zona VII h, j, k
                      Pleuronectes platessa
            België/Belgique               80              (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France                       170
            Ireland                     590
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                   340
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom              170
            EC                        1 350
            TAC                       1 350 (*)
            Espécie: Solha                                Zona VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (>)
                      Pleuronectes platessa
            België/Belgique                               (!) Águas comunitárias.
            Danmark                                           Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou
            Deutschland                                       jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacio
            Eλλάσα                                            nais da zona em causa.
            España                    120                 (*) TAC de precaução.
            France                   460 0
            Ireland
            Italia
           Luxembourg        '
           Nederland
            Õsterreich
           Portugal                   120
            Suomi/Finland
            Sverige
           United Kingdom
           EC                        700
           TAC                       700 (*)
           Espécie: Juliana                               Zona V b Q, VI, XII, XIV'
                      Pollachius pollachius
           België/Belgique                                (') Águas comunitárias.
           Danmark                                        (*) TAC de precaução.
           Deutschland
           Ελλάσα
           España                         20
           France                       530
           Ireland                      150
           Italia
           Luxembourg
           Nederland
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom               400
           EC                        1 100
           TAC                       1 100 (*)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° L 363/31
            Espécie: Juliana                            Zona VII
                      Pollachius pollachius
            België/Belgique              440            (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana                        30
            France                   10 020
            Ireland                    1 070
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Òsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom            2 440
            EC                       14 000
            TAC                      14 000 (*)
            Espécie: Juliana                            Zona VIII a, b
                      Pollachius pollachius
            België/Belgique                              (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana                     440
            France                   2 160
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                       2 600
            TAC                      2 600 (*)
            Espécie: Juliana                             Zona VSI c
                      Pollachius pollachius
            België/Belgique                              (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana                   720
            France                     80
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                       800
            TAC                      800 (*)
 ---pagebreak--- N? L 363/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12. 94
            Espécie: Juliana                            Zona VIII d
                      Pollachius pollachius
            België/Belgique                             (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France                   50
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                       50
            TAC                      50 (*)
            Espécie: Juliana                            Zona VIII e
                      Pollachius pollachius
            België/Belgique                             (*) TAC de precaução.
            Danmark                                     (>) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão
            Deutschland                                     da Suécia e Finlândia.
            Ελλάσα
            España
            France                   100
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
                                     100 (»)
            EC                       100
            TAC                      100 (#)
            Espécie: Juliana                            Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (')
                      Pollachius pollachius
            België/Belgique                             (') Águas comunitárias.
            Danmark                                     (*) TAC de precaução.
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana                   430
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal                  20
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                       450
            TAC                      450 (*)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 363/33
            Espécie: Escamudo                           Zona II     ( ), Ma, III b, c, d0, IV
                      Pollachius virem
            België/Belgique               10 (2)        (') Águas comunitárias.
            Danmark                    1 400 (3)        (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            Deutschland                3 530 (2)             zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ελλάσα                                           Noruega.
            Espana                                      (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            France                     8 320 (2)             zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ireland                                          Noruega.
            Italia                                       (4) Das quais não mais (te 13 500 1 podem ser pescadas em
            Luxembourg                                       águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega.
            Nederland                     40 (2)         (5) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
            Österreich                                       camente até 31 Março de 1995.
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                      190 (3)
            United Kingdom             2 710 (2)
            EC                       16 200 (4)
            TAC                      16 200 (5)
            Espécie: Escamudo                            Zona V b 0), VI, XII, XIV
                      Pollachius virens
            België/Belgique                              (') Águas comunitárias.
            Danmark
            Deutschland                1 065
            Ελλάσα
            Espana
            France                   10 555
            Ireland                      505
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom             3 875
            EC                        16 000
            TAC                       16 000
            Espécie: Escamudo                            Zona VQ, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1
                      Pollachius virens
            België/Belgique               40 (2)         (•) Águas comunitárias.
            Danmark                                      (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou
            Deutschland                                      jurisdição de Espanha e Portugal
            Ελλάσα                                       (*) TAC de precaução.
            Espana
            France                     7 870 (2)
            Ireland                    3 940 (2)
            Italia
            Luxembourg                                                  "
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom             2 150 (2)
             EC                       14 000
             TAC                      14 000 (*)
 ---pagebreak--- N? L 363/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 94
            Espécie: Salmão-do-Atlântico             Zona m b, c, d (>) (2)
                      Salmo salar
            België/Belgique                          (*) Águas comunitárias.
            Danmark                101 640 (3)       (2) Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC.
            Deutschland             11310 0          (3) Expressas em número.
            Ελλάσα                                   (4) Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não
            Espana                                       mais de 3 000 salmões podem ser pescadas na zona da
            France                                       Estónia, não mais de 1 000 salmões na zona da Letónia, e
            Ireland                                      não mais de 700 salmões na zona da Lituânia.
            Italia                                   (5) Dos quais nãs mais de 1 000 salmões podem ser pescados
            Luxembourg                                   na zona da Estónia
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland          125 740 (3) (5)
            Sverige                135 895 (3)
            United Kingdom
                                           (3)
            EC                     374 585 (3) (4)
            TAC                    377 085 (3)
            Espécie: Salmão-do-Atlântico             Zona Sub-division 32 of IBSFC
                      Salmo salar
            België/Belgique                          (') Expressas em número.
            Danmark
           Deutschland
            Ελλάσα
           Espana
           France
           Ireland
           Italia
           Luxembourg
           Nederland
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland          97 680 (')
           Sverige
           United Kingdom
           EC                     97 680 (0
           TAC                    97 680 (»)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 363/35
            Espécie: Sarda                            Zona H a (l), m a, m b, c, d (»), IV
                      Scomber scombrus
            België/Belgique           220 (2)         0) Águas comunitárias.
            Danmark                 5 740 (3) (4) (5) (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            Deutschland               230 (2)              zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ελλάσα                                         Noruega.
            Espana                                    (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            France                    690 (2) (6)          zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ireland                                        Noruega.
            Italia                                    (4) Das quais 770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outu
            Luxembourg                                     bro a 31 de Dezembro 199S em águas comunitárias entre
            Nederland                 690 (2) (7)          59° e 62° de latitude norte e 4o e 6o de longitude oeste.
            Österreich                                (s) Das quais não mais de 1 200 toneladas podem ser pescadas
            Portugal                                       nas divisões IH a, IV b, c.
            Suomi/Finland                             (6) Das quais não mais de 200 toneladas podem ser pescadas
            Sverige                 1 950 (3) (8)          nas divisões Hl a, IV b, c.
            United Kingdom            640 (7) (9)     0 Das quais não mais de 200 toneladas podem ser pescadas
                                                           nas divisões m a, IV b, c.
            EC                     10 160             (8) Esta quota não pode ser pescada na divis = ao CIEM IV c.
                                                      (9) Das quais não mais de 200 toneladas podem ser pescadas
            TAC                    10 160 (10) (u)         nas divisões IH a, IV b, c.
                                                      (10) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni­
                                                           camente até 31 Março de 1995.
                                                      (u) Incluindo 560 toneladas resultantes das condições definidas
                                                           na nota de fundo n? 4 do aneo das «Agreed Records of
                                                           Conclusions of Fisheries Consultations between the Euro­
                                                           pean Comunity, Sweden and Norway. Brussels, 1 December
                                                            1994».
            Espécie: Sarda                            Zona II ( ), Vb (2), VI, VH, VIII a, b, d, e, XII, XIV
                      Scomber scombrus
            België/Belgique                           0 Excluindo águas comunitárias.
            Danmark                                   (2) Águas comunitárias.
            Deutschland             16 760 0 (4)      (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou
            Ελλάσα                                         jurisdição de Espanha.
            Espana                      20 (s)        (4) Das quais 1 320 toneladas podem ser pescadas de 1 de
            France                  11 170 (3) (6)         Outubro a 31 de Dezembro 1995 em águas comunitárias na
            Ireland                 55 860 (3 ) O          divisáo CIEM IV a.
            Italia                                    (3) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou
            Luxembourg                                     jurisdição de Espanha.
            Nederland               24 440 (3) (8)    (6) Das quais 880 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outu
            Österreich                                     bro a 31 de Dezembro 1995 em águas comunitárias na divi
            Portugal                                        sáo CIEM IV a.
            Suomi/Finland                             (7) Das quais 4 410 toneladas podem ser pescadas de 1 de
            Sverige                                        Outubro a 31 de Dezembro 1995 em águas comunitárias na
            United Kingdom         153 640 (3) (9)         divisáo CIEM IV a.
                                                      (8) Das quais 1 930 toneladas podem ser pescadas de 1 de
            EC                     261 890                  Outubro a 31 de Dezembro 1995 em águas comunitárias na
                                                            divisáo CIEM IV a.
            TAC                    275 000 (10)        (9) Das quais 12 060 toneladas podem ser pescadas de 1 de
                                                            Outubro a 31 de Dezembro 1995 em águas comunitárias na
                                                           divisáo CIEM IV a.
                                                      (10) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni­
                                                            camente até 31 Março de 1995.
 ---pagebreak--- N? L 363/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 94
            Espécie: Saída                             Zona VIII c, IX, X, CECAF 34.1.1 C)
                      Scomber scombrus
            België/Belgique                            (') Águas comunitárias.
            Danmark                                    (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou
            Deutschland                                    jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter­
            Eλλάσα                                         nacionais da zona em causa.
            Espana                  30 140 (2) (3)     (3) Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da
            France                     200 (4)             divisão CIEM VIII b sob a soberania ou jurisdição de Espa
            Ireland                                        nha.
            Italia                                     (4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou            "
            Luxembourg                                     jurisdição de Espanha e Portugal
            Nederland                                  (*) TAC de precaução.
            Õsterreich
            Portugal                 6 230 (2)
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                      36570
            TAC                     36 570 (*)
            Espécie: Linguado legítimo                 Zona m a, m b, c, d (')
                      Solea solea
            België/Belgique                            (•) Águas comunitárias.
            Danmark                 1 890 (2)          (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            Deutschland               110 (3)              zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ελλάσα                                         Noruega.
            Espana                                     (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            France                                         zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Ireland                                        Noruega.
            Italia                                     (*) TAC de precaução.
            Luxembourg
            Nederland                 180 0
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                    70 (2)
            United Kingdom
           EC                       2 250
           TAC                      2 250 (*)
           Espécie: Linguado legítimo                  Zona II, IV
                      Solea solea
           België/Belgique           2 335
           Danmark                   1 065
           Deutschland               1 865
           EΕλλάσα
           Espana
           France                     465
           Ireland
           Italia
           Luxembourg
           Nederland                21070
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom            1 200
           EC                       28 000
           TAC                      28 000
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 363/37
            Espécie: Linguado legítimo                Zona V b 0), VI, XII, XIV
                      Solea solea
            België/Belgique                            (') Águas comunitárias.
            Danmark                                    (*) TAC de precaução.
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France
            Ireland                 125
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom           30
            EC                      155
            TAC                     155 (*)
            Espécie: Linguado legítimo                 Zona VII a
                      Solea solea
            België/Belgique           635
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France                     10
            Ireland                   160
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                 205
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom            290
            EC                      1 300
            TAC                     1 300
            Espécie: Linguado legítimo                  Zona VII b, c
                       Solea solea
             België/Belgique                            (*) TAC de precaução.
             Danmark
             Deutschland
             Ελλάσα
             Espana
             France                 15
             Ireland                60
             Italia
             Luxembourg
             Nederland
             Õsterreich
             Portugal
             Suomi/Finland
             Sverige
            United Kingdom
             EC                     75
             TAC                    75 (*)
 ---pagebreak--- N? L 363/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias   31 . 12. 94
            Espécie: Linguado legítimo                Zona VII d
                       Solea solea
            België/Belgique          1 025
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France                   2 045
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom             730
            EC                       3 800
            TAC                     3 800
            Espécie: Linguado legítimo                Zona VII e
                      Solea solea
            België/Belgique           35
            DDanmarkk
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France                  360
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
           Portugal
            Suomi/Finland                                                           —
            Sverige
           United Kingdom           555
           EC                       950
           TAC                      950
           Espécie: Linguado legítimo                 Zona VII f, g
                      Solea solea
           België/Belgique             685
           Danmarkk
           Deutschland
           Ελλάσα
           Espana
           France                       70
           Ireland                      35
           Italia
           Luxembourg
           Nederland
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige
           United Kingdom             310
           EC                       1 100
           TAC                      1 100
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 363/39
            Espécie: Linguado legítimo                Zona VII h, j, k
                      Solea solea
            België/Belgique          60               (*) TAC de precaução.
            Danmark
            Deutschland
            Ελλάσα
            Espana
            France                  120
            Ireland                 325
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                95
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom          120
            EC                      720
            TAC                     720 (*)
            Espécie: Linguado legítimo                 Zona VIII a, b
                      Solea solea                                    -
            België/Belgique            75 (')          (') Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou
            Danmark                                        jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona
            Deutschland                                    em causa.
            Ελλάσα                                     (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou
            Espana                     15 (2)              jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter
            France                  5 500 (')              nacionais da zona em causa.
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                 410 (')
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                      6 000
            TAC                     6 000
            Espécie: Linguado legítimo                 Zona VIU c, d, e, IX, X, CECAF 34.1.1 (')
                      Solea spp.
            België/Belgique                            (•) Águas comunitárias.
            Danmark                                    (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou
            Deutschland                                    jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacio
            Eλλάσα                                          nais da zona em causa.
            España                    755 (2)          (*) TAC de precaução.
            France
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal                1 245 (2)
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom                                                         y
            EC                      2 000
            TAC                     2 000 (*)
 ---pagebreak--- N? L 363/40                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12. 94
            Espécie: Espadilha                            Zona ma
                      Sprattus sprattus
            België/Belgique                               O Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espé
            Danmark                     9 610 0 0             cies realizadas aquando da pesca do carapau e desembarca
            Deutschland                    20 0) (3)          das sem selecção prévia, não obstante o disposto no n? 2 do
            Ελλάσα                                            artigo 5° do presente regulamento e os nos 1 e 2 do artigo
            España                                            5 8 do Regulamento (CEE) n? 3094/86 do Conselho, de 7
            France                                            Outubro de 1986 (J.O. n? L 288 de 11 . 10. 1986, p. 1 .).
            Ireland                                       0 Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            Italia                                            zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Luxembourg                                        Noruega.
            Nederland                                     (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da
            Österreich                                        zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da
            Portugal                                          Noruega.
            Suomi/Finland                                 (4) Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos uni
            Sverige                     3 630 0) 0            camente até 31 Março de 1995.
            United Kingdom                                (*) TAC de precaução.
            EC                        13 260 0
            TAC                       13 260 0 (4) (*)
            Espécie: Espadilha                           Zona DI b, c, d 0
                      Sprattus sprattus
            België/Belgique                              0 Águas comunitárias.
           Danmark                     45 270            (2) Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não
           Deutschland                 27 170                 mais de 4 000 1 podem ser pescadas na zona da Estónia,
            Ελλάσα                                            não mais de 6 000 1 na zona da Letónia, e não mais de
           Espana                      _                      2 000 1 na zona da Lituânia.
           France                                        (3) Das quais não mais de 1 500 1 podem ser pescadas na zona
           Ireland                                            da Estónia.
           Italia
           Luxembourg
           Nederland
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland               21 220 (3)
           Sverige                     75 740
           United Kingdom
           EC                         169 400 (2)
           TAC                        181 400
           Espécie: Espadilha                            Zona II a 0, IV (')
                     Sprattus sprattus
           België/Belgique               1 500           (0 Águas comunitárias.
           Danmark                       1 500           (2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão
           Deutschland                   1 500                da Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia.
           Ελλάσα                                        (3) Incluindo a galeota/sandilho.
           Espana                                        (*) TAC de precaução.
           France                        1 500
           Ireland
           Italia
           Luxembourg
           Nederland                     1 500
           Õsterreich
           Portugal
           Suomi/Finland
           Sverige                       1 330 (3)
           United Kingdom                1500
                                     139 670 0
           EC                        150000
           TAC                       170000 (*)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 363/41
            Espécie: Espadilha                            Zona VII d, e
                      Sprattus sprattus
            België/Belgique               60              (*) TAC de precaução.
            Danmark                    3 900
            Deutschland                   60
            Ελλάσα
            España
            France                       840
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland                    840
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom             6 300
            EC                        12000
            TAC                       12 000 (*)
            Espécie: Carapaus                             Zona II a ('), IV (')
                      Trachurus spp.
            België/Belgique                               (') Águas comunitárias.
            Danmark                                       (2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão
            Deutschland                                       da Espanha, Portugal, Norvega, Suécia e Finlândia.
            Ελλάσα                                        (3) Das quais até 50 % podem ser pescados antes dé 1 de
            Espana                                            Agosto de 1995.
            France                                        (*) TAC de precaução.
            Ireland
            Italia
            Luxembourg
            Nederland
            Österreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
                                      55 000 (2) (3)
            EC                        60 000
            TAC                       60 000 (*)
            Espécie: Carapaus                             Zona V b (•), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII, XIV
                      Trachurus spp.
            België/Belgique                               (') Águas comunitárias.
            Danmark                                       (2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão
            Deutschland                                       da Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia.
            Ελλάσα                                        (3) Das quais até 50 % podem ser pescados antes de 1 de
            España                 31 000                     Agosto de 1995.
            France                                        (4) Com exclusão das quantidades atribuídas a Portugal nos
            Ireland                                           termos do Regulamento (CEE) do Conselho n? 3293/94
            Italia                                            (J.O. n? L 341 de 30. 12. 1994, p. 5).
            Luxembourg                                    (s) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou
            Nederland                                         jurisdição de Espanha e Portugal
            Õsterreich                                    (*) TAC de precaução.
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
                                  262 000 (2) (3) (4) (5)
            EC                    293 000 (3) (4) (5)
            TAC                   300 000 (3) (4) (5) (*)
 ---pagebreak--- N? L 363/42                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12. 94
            Espécie: Carapaus                            Zona VIII c, IX
                       Trachurus spp.
            België/Belgique                              (*) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição
            Danmark                                          do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da
            Deutschland                                      zona em causa, excepto 2 250 toneladas que podem ser pes
            Eλλάσa                                           cadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
            Espana                    39 270 (•)         (2) Com exclusão da subárea CIEM IX.
            France                       SOO (2)         (3) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição
            Ireland                                          do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da
            Italia                                           zona em causa, excepto 2 250 toneladas que podem ser pes
            Luxembourg                                       cadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
            Nederland
            Õsterreich
            Portugal                  33 230 (3)
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
            EC                        73 000
            TAC                       73 000
            Espécie: Faneca da Noruega                   Zona n a ('), II a, IV 0
                       Trisopterus esmarki
            België/Belgique                              0 Águas comunitárias.
            Danmark                                      (2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão
            Deutschland                                      da Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia.
            Ελλάσα                                       (3) Esta TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses
            Espana                                           ou suecos no Skagerrak, dentro da zona de 4 milhas a partir
            France                                           das linhas de base do reino da Noruega. Este TAC não
            Ireland                                          pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros
            Itália                                           no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das
            Luxembourg                                       linhas de base do Reino da Noruega.
            Nederland                                    (*) TAC de precaução.
            Õsterreich
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige
            United Kingdom
                                      180 000 (2) (3)
            EC                        180000
            TAC                       180 000 (*)
            Espécie: Outras espécies                     Zona II a ('), IV 0
            België/Belgique                 (2)          0 Águas comunitárias.
            Danmark                         (2)          (2) Sem limitações.
            Deutschland                     (2)          (3) 750 toneladas são reservadas para capturas acidentais de
            Ελλάσα                          (2)              chicharro aquando, entre outras, da pesca à calva; camarão
            Espana                                           (Pandalus) unicamente como captura acessória.
            France                          (2)
            Ireland                         0
            Italia                          (2)
            Luxembourg                      0
            Nederland                       0
            Österreich                      0
            Portugal
            Suomi/Finland
            Sverige                   1 000 0
            United Kingdom                  0
            EC                              (2)
            TAC                             0
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 363/43
                                                                ANEXO II
                                                         JANELA DE SAÍDA
                                                                (Modelo 1)
            Na pesca do bacalhau, serão fixadas no saco das redes de arrasto e das redes de cerco dinamarquesas duas janelas
            de saída com malhas em losango completamente abertas, revestidas de plástico. A abertura da malha não será
            inferior a 105 milímetros. As janelas de saída serão fixadas através de um pano de rede extra (entre as malhas
            em losango usuais e as malhas dajanela). Amalhagem do pano de rede extra será igual ao produto do comprimento
            do lado da malha do pano de rede da janela pela raiz quadrada de 2.
            Ajanela da saíde será fixada nos dois lados do saco, a uma distância de 40-50 centímetros da extremidade posterior
            deste. O comprimento da janela será de 80 % do comprimento total do saco e a sua altura de 50 centímetros.
            Ajanela será montada de forma a que a abertura entre as suas costuras de reunião superior e inferior seja de 15-20
            centímetros.
                                                         JANELA DE SAÍDA
                                                                (Modelo 2)
            Descrição
            As janelas serão constituídas por panos de rede rectangulares fixados no saco. O saco terá duas janelas.
            Dimensões
            Cada janela terá, ao longo de todo o seu comprimento, uma largura de, pelo menos, 45 centímetros. O seu com­
            primento, medido nos lados, será de, pelo menos, 3,5 metros (figura 1).
            Pano de rede (figura 2)
            A malhagem das janelas será de, pelo menos, 105 milímetros. As malhas serão quadradas, isto é, os quatro lados
            do pano de rede das janelas terão um corte B. O pano será montado de forma a que os lados de malha sejam
            paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco. A largura da janela será de 8 malhas quadradas abertas e
            o seu comprimento, de 57 a 62 malhas quadradas.
            Posição
            O saco será dividido numa face superior e numa face inferior por cabos de porfio dispostos a bombordo e a esti­
            bordo. As janelas situar-se-ão ambas na face inferior, imediatemente adjacentes aos cabos de profio e por baixo
            destes. As janelas terminarão a uma distância compreendida entre 2 metros e 2,5 metros do estropo do cu do saco
            (figura 1).
            A extremidade anterior da janela será fixada ao pano normal do saco numa largura de 8 malhas. Um lado será
            fixado ao cabo de porfio, ou na sua imediata adjacência, e o outro lado ao pano normal da face inferior do saco,
            segundo um corte direito a todos os nós (figura 3).
            Malhagem em todo o saco
            Os panos do saco terão todos uma malhagem mínima de 105 milímetros.
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              Diagrama (janela de saída, modelo 1)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94  Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 363/45
                                 Figura 1
            Posição das janelas de malhas quadradas no saco
            As janelas de malhas quadradas têm 0,48 m de altura
 ---pagebreak--- N? L 363/46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias   31 . 12. 94
                                                       Figura 2
                                     Pano de rede das janelas de malhas quadradas
            Especificação (proposta)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 363/47
                               Figura 3
                      Fixação da janela no saco
