25.1.2001             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 23/27
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 143/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Janeiro de 2001
              que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para
              o segundo trimestre de 2001, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a
                         Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               2001, as quantidades transitadas do período compreendido
                                                                    entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2001,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2305/95 da Comissão,
de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as normas de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto nos
acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e                                   Artigo 1.o
a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro (1), com a última      A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2867/           n.o 2305/95, para o período compreendido entre 1 de Abril e
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,              30 de Junho de 2001 é indicada em anexo.
Considerando o seguinte:
                                                                                               Artigo 2.o
A fim de assegurar a repartição das quantidades disponíveis, é
conveniente adicionar às quantidades disponíveis, relativamente     O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro de
ao período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de           2001.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2001.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(1) JO L 233 de 30.9.1995, p. 45.
(2) JO L 333 de 29.12.2000, p. 14.
 ---pagebreak--- L 23/28 PT    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     25.1.2001
                                ANEXO
                                                                    (em t)
                                     Quantidade total disponível
           Grupo                          para o período
                                de 1 de Abril a 30 de Junho de 2001
            18                                 1 375,0
            L1                                   150,0
            19                                 1 250,0
            20                                   150,0
            21                                 1 250,0
            22                                   600,0
