  17. 1 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 12/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 98/91 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Janeiro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
,A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 15 de Janeiro de
 artigo 13?,                                                        1991 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          incluindo os coeficientes de equivalência ;
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             do Regulamento (CEE) n? 3844/90 aos preços de oferta e
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                    mento, implica â alteração dos direitos niveladores actual­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              presente regulamento,
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 3844/90 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
  4 JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 12/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17. 1 . 91
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 * (Em ECU/t)
                                                                                       Direitos niveladores
                                   Código NC
                                                                                         Países terceiros
                                   0709 90 60                                                 139,99 (2) (3)
                                   0712 90 19                                                 139,99 (2)(3)
                                   1001 1010                                                  196,14 (')0
                                   1001 10 90                                                 196,14 00
                                   1001 90 91                                                 189,82
                                   1001 90 99                                                 189,82
                                   1002 00 00                                                 155,72 (6)
                                   1003 00 10                                                 147,86
                                   1003 00 90                                                 147,86
                                   1004 00 10                                                 145,39
                                   1004 00 90                                                 145,39
                                   1005 10 90                                                 139,99 0 0
                                   1005 90 00                                                 139,99 00
                                   1007 00 90                                                 148,04 (4)
                                   1008 10 00                                                  57,68
                                   1008 20 00                                                 122,21 0
                                   1008 30 00                                                  70,28 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                                  70,28
                                   1101 00 00                                                 279,77 0
                                   110210 00                                                  231,32 0
                                   1103 11 10                                                 318,36 (8)
                                   1103 1190                                                  301,06 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          f) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
