6. 11. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 297/19
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2398/98 DA COMISSÃO
                                              de 5 de Novembro de 1998
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                  anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                fixada mensalmente;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, na sequência do acordo entre a Comu-
                                                                nidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo
                                                                às exportações de massas alimentícias da Comunidade
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão 87/
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        /482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a resti-
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a             tuição em relação às mercadorias dos códigos NC
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3,
terceiro parágrafo, do seu artigo 13ë,                          Considerando que, nos termos do në 5, alínea b), do artigo
                                                                4ë do Regulamento (CE) në 1222/94, quando o comprova-
                                                                tivo referido no në 5, alínea a), do artigo 4ë deste regula-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                 mento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de resti-
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-         tuição reduzida tendo em conta o montante da restituição
zação comum do mercado do arroz (3), com a última               à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos
redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 2072/            termos do Regulamento (CE) në 1722/93 da Comissão (8),
/98 (4) e, nomeadamente, o në 3, quarto parágrafo,              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
primeira frase, do seu artigo 13ë,                              (CE) në 1011/98 (9), válido no período considerado de
                                                                fabricação destas mercadorias;
Considerando que, em conformidade com o në 1 do                 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 e com o në           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
1 do artigo 13ë do Regulamento (CE) në 3072/95, a dife-         seu presidente,
rença entre as cotações ou os preços no mercado mundial
dos produtos referidos no artigo 1ë de cada um destes dois
regulamentos e os preços na Comunidade pode ser
coberta por uma restituição à exportação;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) në 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                  Artigo 1ë
normas comuns de aplicação de regime relativas à
concessão das restituições à exportação e os critérios de       As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
fixação dos seus montantes (5), com a última redacção que       do anexo A do Regulamento (CE) në 1222/94 e referidos
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1352/98 (6), espe-        no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 ou në 1
cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa        do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 3072/95, alterado,
da restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob      exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti-
a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo        vamente no anexo B do Regulamento (CEE) në 1766/92
anexo B do Regulamento (CEE) në 1766/92 ou pelo                 ou no anexo B do Regulamento (CE) në 3072/95, são
anexo B do Regulamento (CE) në 3072/95;                         fixadas como indicado no anexo.
Considerando que, em conformidade com o në 1,
primeiro parágrafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE) në                                  Artigo 2ë
1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 6 de
(1)  JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                             Novembro de 1998.
(2)  JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4)  JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.                             (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
( 5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5.                             (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
( 6) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 25.                            (9) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 11.
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         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1998.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Martin BANGEMANN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 6. 11. 98            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 297/21
                                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Novembro de 1998, que fixa as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                       mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                                  Taxas das restituições
                Código NC                                 Designação das mercadorias (1)                             por 100 kkg do
                                                                                                                     produto de base
               1001 10 00          Trigo duro:
                                   – No casop de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,910
                                   – Outros casos                                                                        1,400
               1001 90 99          Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                                   – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       1,528
                                   – Outros casos:
                                   – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                          (CE) në 1222/94 (2)                                                              —
                                   – – Outros casos                                                                       2,350
               1002 00 00          Centeio                                                                                4,906
               1003 00 90          Cevada                                                                                 5,944
               1004 00 00          Aveia                                                                                  4,294
               1005 90 00          Milho utilizado sob a forma de:
                                   – Amido:
                                   – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                          (CE) në 1222/94 (2)                                                             1,451
                                   – – Outros casos                                                                       5,090
                                   – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                       maltadextrina dos códigos NC 1720 30 51, 1702 30 59,
                                       1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                                       1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                                   – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                          (CE) në 1222/94 (2)                                                             0,766
                                   – – Outros casos                                                                       4,405
                                   – Outras formas (incluindo em natureza)                                                5,090
                                   Fécule de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto
                                   resultante da transformação de milho:
                                   – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento (CE)
                                       në 1222/94 (2)                                                                     1,451
                                   – Outros casos                                                                         5,090
          ex 1006 30               Arroz    branqueado:
                                   – de    grãos redondos                                                                  —
                                   – de    grãos médios                                                                    —
                                   – de    grãos longos                                                                    —
               1006 40 00          Trincas de arroz                                                                       3,100
               1007 00 90          Sorgo                                                                                  5,944
          (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
              aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) në 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994, p.
              5), alterado.
          (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) në 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7.
              1993, p. 112) alterado.
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de
              frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
