30 . 5 . 89                               Jornal Oficia! das Comunidades Europeias                               N ? L 146/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1471/89 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Maio de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1450/89 (6) ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última           de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO   nr L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9 .
(') JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .
(4) JO   n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10 .
n   JO   n? L 241 de 1.9. 1988, p. 27.                           (6) JO n ? L 144 de 27. 5. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 146/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  30 . 5. 89
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACPouPTOM
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)             C)(2)(3)             (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               145,18                    297,57
                  1006 10 23                                         200,10                 129,80                   266,80
                  1006 10 25                                         200,10                 129,80                   266,80
                  1006 10 27                                         200,10                 129,80                   266,80
                  1006 10 92                                                                145,18                   297,57
                  1006 10 94                                         200,10                 129,80                   266,80
                   100610 96                                         200,10                 129^80                   266,80
                   1006 10 98                                        200,10                 129,80                   266,80
                   1006 20 11                                                               182,38                   371,96
                  1006 20 13                                         250,13                 163,15                   333,50
                   1006 20 15                                        250,13                 163,15                   333,50
                   1006 20 17                                        250,13                 163,15                   333,50
                   1006 20 92                                                               182,38                   371,96
                   1006 20 94                                       •250,13                 163,15                   333,50
                   1006 20 96                                        250,13                 163,15                   333,50
                   1006 20 98                                        250,13                 163,15                   333,50
                   1006 30 21                 13,05                                        236,30                    496,46
                   1006 30 23                 12,97                  410,67                 261,89                   547,56
                   1006 30 25                 12,97                  410,67                261,89                    547,56
                   1006 30 27                 12,97                  410,67                 261,89                   547,56
                   1006 30 42                 13,05                                         236,30                   496,46
                   1006 30 44                 12,97                  410,67                 261,89                   547,56
                   1006 30 46                 12,97                  410,67                 261,89                   547,56
                   1006 30 48                 12,97                  410,67                261,89                    547,56
                   1006 30 61                 13,90                                         252,01                   528,73
                   1006 30 63                 13,90                  440,24                281,14                    586,99
                   1006 30 65                 13,90                  440,24                 281,14                   586,99
                   1006 30 67                 13,90                  440,24                 281,14                   586,99
                   1006 30 92                 13,90                                         252,01                   528,73
                   1006 30 94                 13,90                  440,24                 281,14                   586,99
                   1006 30 96                 13,90                  440,24                 281,14                   586,99
                   1006 30 98                 13,90                  440,24                 281,14                   586,99
                   1006 40 00                   0                                            33,02                    72,04
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n ? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n° 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10 . 1986, p. 25).
