23 . 3 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 77/ 1
                                                                   I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 682/92 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Março de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1641/91, que fixa os montantes compensatórios
                   monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua
                                                               aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Março de 1992, para a libra esterlina, conduzem, por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     força do disposto no n? 3 do artigo 5? do Regulamento
Económica Europeia,                                                    (CEE) ri? 1677/85, à alteração dos montantes compen­
                                                                       satórios monetários aplicáveis no Reino Unido nos secto­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                      res visados,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 9?,                                                                               Artigo Io.
                                                                       O Regulamento (CEE) n? 1641 /91 é alterado da se­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                   guinte forma :
rios previstos no Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da Comis­                   1 . A coluna «Reino Unido», das partes 1 , 3, 5, 7 e 8 do
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­                   anexo I, é substituída pela que consta do anexo I do
gulamento (CEE) n? 280/92 (4);                                             presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da                    2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente
Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada                       regulamento.
pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (6), estabeleceu as
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                                          Artigo 29.
rios ; que as taxas de câmbio à vista verificadas, em con­
formidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85, no                       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
decurso do período compreendido entre 11 e 17 de                       de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1992 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
C)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
C)  JO   n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) JO   n? L 33 de 10. 2. 1992, p. 1 .
(') JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(*) JO   n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 77/2                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               23 . 3 . 92
                                                                    ANEXO I
                                                                    PARTE 1
                                                          SECTOR DOS CEREAIS
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                                Negativos
                                     República   Holanda.   Espanha   Portugal   Reino     Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código   Notas Federal da
  Código NC   Quadro adicional
                                                                                 Unido     Luxem­
                                     Alemanha                                               burgo
              ll                        DM         F1         Pu        Esc        £       FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                               — 1000 kg —
   0709 90 60                                                                     1,612
   0712 90 19                                                                     1,612
   1001 10 10                                                                     2,178
   1001 10 90                                                                     2,178
   1001 90 91                                                                     1,612
   1001 90 99                                                                     1,612
   1002 00 00                                                                     1,532
   1003 00 10                                                                     1,532
   1003 00 90                                                                   • 1,532
   1004 00 10                                                                     1,470
   1004 00 90                                                                     1,470
   1005 10 90                                                                     1,612 .
   1005 90 00                                                                     1,612
   1007 00 90                                                                     1,532
   1008 20 00                                                                     1,532
   1101 00 00                                                                     1,955
   1102 10 00                                                                     1,842
   1102 20 10                                                                     2,257
   1102 20 90                                                                     0,725
   1102 90 10                                                                     1,562
   1102 90 30                                                                     1,500
   1102 90 90  11-1    7285                                                       1,562
               11-1    7286                                                       1,562
   1103 1110                                                                      2,778
   1103 11 90                                                                     2,111
   1103 12 00                                                                     2,059
   1103 13 10  11-2                                                               2,338
   1103 13 90                                                                     1,644
   1103 19 10                                                                     1,562
   1103 19 30                                                                     2,144
   1103 19 90  11-1   7285                                                        1,562
               11-1    7286                                                       1,562
   1103 21 00                                                                     1,644
   1103 29 10                                                                     1,562
   1103 29 20                                                                     1,562
   1103 29 30                                                                     1,500
   1103 29 40                                                                     1,644
 ---pagebreak--- 23, 3 . 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 77/ 3
               ||                I                       Positivos                                               Negativos
                                                     Holanda    Espanha Portugal   Reino      Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grícia    Irlanda
                        Código           República
   Código NC   Quadro  adicional
                                   Notas Feaeral da                                Unido      Luxem­
                                         Alemanha                                              burgo
                                 LU         DM         F1         Pu      Esc         £       FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                                                 — 1 000 kg —
    1103 29 90  11-1    7285                                                         1,562
                11-1    7286                                                         1,562
    1104 11 10                                                                       1,562
    1104 11 90                                                                       2,144
    1104 12 10                                                                       1,500
    1104 12 90                                                                       2,647
    1104 19 10                                                                       1,644
    1104 19 30                                                                       1,562
    1104 19 50                                                                       1,773
    1104 19 99  11-1    7285                                                         1,562
                11-1    7286                                                         1,562
    1104 21 10                                                                       1,562
    1104 21 30                                                                       2,144
    1104 21 50                                                                       2,451
    1104 21 90                                                                       1,562
    1104 22 10  11-6    7158                                                         1,500
                11-6    7159                                                         2,647
    1104 22 30                                                                       2,059
    1104 22 50                                                                       1,500
    1104 22 90                                                                       1,500
    1104 23 10                                                                       1,644
    1104 23 30                                                                       1,644
    1104 23 90                                                                       1,644
    1104 29 11                                                                       1,644
    1104 29 15                                                                       1,562
    1104 29 19  11-3    7290                                                         1,562
                11-3    7291                                                         1,562
    1104 29 31                                                                       1,644
    1104 29 35                                                                       1,562
    1104 29 39  11-3    7290                                                         1,562
                11-3    7291                                                         1,562
    1104 29 91                                                                       1,644
    1104 29 95                                                                       1,562
    1104 29 99  11-1    7285                                                         1,562
                11-1    7286                                                         1,562
    1104 30 10                                                                       1,209
    1104 30 90                                                                      0,484
    1107 10 11                                                                      2,870
    1107 10 19                                                                      2,144
    1107 10 91                                                                      2,726
    1107 10 99       •
                                                                                    2,037
    1107 20 00                                                                      2,374
    1108 11 00  11-4    7294                                                        2,725
                11-4    7295        O                                               2,725
    1108 12 00  11-4    7294                                                        2,434
 ---pagebreak---  N? L 77/4                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               23 . 3 . 92
l                               \                        Positivos                                                Negativos
                                                     Holanda    Espanha Portugal    Reino      Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                       Código           República                                   Unido      Luxem­
   Código NC   Quadro adicional
                                  Notas Federal da
                                        Alemanha                                                burgo
                                \          DM          F1         Pu      Esc          £       FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                                 -, 1 000 kg —
    1108 12 00  11-4   7295        O                                                  2,434
    1108 13 00  11-5    7296                                                          2,434
                11-5    7297       O                                                  2,434
    1108 14 00  11-4    7294                                                          2,434
                11-4    7295       O                                                  2,434
    1108 19 90  11-4    7294                                                          2,434
                11-4    7295       O'                                                 2,434
    1109 00 00                                                                        3,708
    1702 30 91  17-9    7318                                                          3,176
    1702 30 99  17-9    7318                                                          2,434
    1702 40 90                                                                        2,434
    1702 90 50                                                                        2,434
    1702 90 75                                                                        3.321
    1702 90 79                                                                        2.322
    2106 90 55                                                                        2,434
    2302 10 10  23-1    7622
                23-1    7623                                                          0,666
    2302 10 90                                                                        1,379
    2302 20 10                                                                        0,666
    2302 20 90                                                                        1,379
    2302 30 10                                                                        0,666
    2302 30 90                                                                        1,427
    2302 40 10                                                                        0,666
    2302 40 90                                                                        1,427
    2303 10 11                                                                        3,224
    2309 10 11  23-2    7624
                23-2    7625                                                          0,193
    2309 10 13  23-8    7541       C)
                23-8    7542       o                                                  2,043
                23-8    7543       o                                                  4,087
                23-8    7545       o                                                  0,319
                23-8    7546       o                                                  0,639
                23-8    7547       o
                23-8    7548       o                                                  3,388
                23-8    7549       o                                                  6,776
                23-8    7550       o                                                  0,193
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                23-8    7552       o                                                  4,280
                23-8    7626       o                                                  0,193
                23-8    7627       o                                                  0,512
                23-8    7628       o                                                  0,832
                23-8    7629       O                                                  0,193
                23-8    7630       o                                                  3,581
                23-8    7631       o                                                  6,969
    2309 10 31  23-3    7624
 ---pagebreak---  3 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 77/5
                                                                           I
                                                                                                 ]
                                                   Positivos                                                 Megativos
                                               Holanda    Espanha Portugal   Reino      Bélgica/   Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                   Código         República                                  Unido      Luxem­
Código NC  Quadro adicional
                            Notas Federal da
                                  Alemanha                                               burgo
                                     DM          F1         Pu      Esc         £       FB/Flux       Dkr        Lie     FF    DR         £Irl
                                                                           — 1 000 kg —
2309 10 31  23-3   7691                                                        0,613
2309 10 33  23-9   7541      O
            23-9   7542      o                                                 2,043
            23-9   7543      o                                                 4,087
            23-9   7545      o                                                 0,319
            23-9   7546      o                                                 0,639
            23-9   7547      o
            23-9   7548      o                                                 3.388
            23-9    7549     o                                                 6,776
            23-9   7645      o                                                 0,613
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2309 10 51  23-4    7624
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2309 10 53 23-10    7541     o
           23-10   7542      o                                                 2,043
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           23-10   7545      (2)                                               0,319
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           23-10   7656      C)                                                5,296
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           23-10   7662      o                                                7,985
2309 90 31  23-5   7624
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2309 90 33 23-11   7541      o
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           23-11   7543      o                                                4,087
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           23-11   7547      (2)
 ---pagebreak--- N? L 77/6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              23. 3. 92
                                                      Positivos                                               Negativos
                                                  Holanda    Espanha Portugal   Reino      Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República                                  Unido      Luxem­
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Feaeral da
                                     Alemanha                                               burgo
                                        DM          F1         Pu      Esc         £       FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                              — 1 000 kg —
  2309 90 33  23-11     7548    O                                                 3,388
              23-11     7549    O                                                 6,776
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              23-13     7548    o                                                 3,388
              23-13     7549    o                                                 6,776
              23-13     7681    o                                                 1,209
              23-13   ' 7682    o                                                 3,252
              23-13     7683    o                                                 5,296
              23-13     7684    o                                                 1,209
              23-13     7685    o                                                 1,528
 ---pagebreak--- 23 . 3. 92                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 77 / 7
                            \           \                        Positivos                                               Negativos
                               Código           República    Holanda    Espanha Portugal    Reino     Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
    Código NC        Quadro   adicional
                                          Notas Federal da                                 Unido      Luxem­
                                                Alemanha                                               burgo
                    L                   L          DM          F1         Pu      Esc         £ •     FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                                                         — i ooo kg —
     2309 90 53      23-13     7686        O                                                 1,848
                     23-13     7687        O                                                 1,209
                     23-13     7688        (*)                                               4,597
                     23-13     7689        (*)                                               7,985
0) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso,
    de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto ou o teor, em peso, de fécula
     (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do proauto.
(2) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o
    teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados.
 ---pagebreak--- N? L 77/ 8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   23 . 3 . 92
                                                                    PARTE 3
                                                   SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                                   Negativos
                      Código         República   Holanda    Espanha   Portugal    Reino       Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grícia   Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                   Unido       Luxem­
                                     Alemanha                                                  burgo
                                        DM         F1         Pu        Esc         £         FB/Flux     Dkr        Iit     FF    DR        £Irl
                                                                            — 100 kg peso vivo —
   0102 90 10                   C)                                                 1,493
   0102 90 31                   C)                                                 1,493
   0102 90 33                   C)                                                 1,493
   0102 90 35                   C)                                                 1,493
   0102 90 37                                                                      1,493
                                                                         — 100 kg de peso liquido —
   0201 10 10                                                                      2,837
   0201 10 90                                                                      2,837
   0201 20 21                                                                      2,837
   0201 20 29                                                                      2,837
   0201 20 31                                                                      2,270
   0201 20 39                                                                      2,270
   0201 20 51                                                                      3,405
   0201 20 59                                                                      3,405
   0201 20 90                                                                      2,270
   0201 30 00                                                                      3,883
   0202 10 00                                                                      2,524
   0202 20 10                   O                                                  2,524
   0202 20 30  02-1   7014                                                         0,404
               02-1   7018                                                         0,404
               02-1   7019      O                                                  2,019
  0202 20 50   02-1   7014                                                         0,631
               02-1   7018                                                         0,631
               02-1   7019      O                                                  3,155
  0202 20 90                    o                                                  2,019
  0202 30 10                    o                                                  3,155
  0202 30 50                   OO                                                  3,155
  0202 30 90   02-2   7034                                                         0,631
               02-2   7038      C)                                                 3,155
  0206 10 95                                                                       3,883
  0206 29 91                                                                       3,155
  0210 20 10                                                                       2,270
  0210 20 90                                                                       3,241
  0210 90 41                                                                       3,241
  0210 90 90                                                                       3,241
   1602 50 10  16-4   7330                                                         3,241
               16-4   7331                                                         1,941
               16-4   7332                                                         1,299
   1602 90 61  16-4   7332                                                         1,299
 ---pagebreak--- 23 . 3. 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 77/9
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contingente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das Comunida­
    des Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de Pinzgau;
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça de Frtiburg.
(') O montante compensatório não é aplicado :
    — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
        competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de bovino congelada,
    — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
        competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de búfalo congelada.
(J) A admissão deste código NC fica dependente da apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades competentes
    das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 77/ 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               23 . 3 . 92
                                                                     PARTE 5
                                              SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                               Negativos
                      Código         República    Holanda    Espanha   Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                   Unido    Luxem­
                                     Alemanha                                               burgo
                                        DM      •   F1         Pu        Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                                — 100 kg —
   0401        04-1   7058                                                        a+e
   0402 10 11                                                                      1,694
   0402 10 19  04-3   7059                                                         1,055
               04-3   7074
               04-3   7079                                                         1,694
               04-3   7222
   0402 10 91  04-4   7089                                                        d+f
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23. 3. 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
 \                              \                         Positivos                                             Negativos
                                                     Holanda     Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                       Código           República                                   Unido    Luxem­
   Código NC   Quadro adicional
                                  Notas Federal da
                                        Alemanha                                              burgo
                                \          DM           F1         Pta     Esc         £     FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                                  — 100 kg —
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                                                     Positivos                                             Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grícia  Irlanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federal da                                Unido     Luxem­
                                    Alemanha                                             burgo
                                       DM          F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                                             — 100 kg —
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  0406 20 90  04-9   7233                                                       2,405
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 ---pagebreak--- 23 . 3 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N?L 77/ 13
                                                       Positivos                                             Negativos
                                      República    Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Gricia  Irlanda
                       Código
    Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da                                Unido     Luxem­
                                      Alemanha                                             burgo
                                         DM          F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Iri
                                                                               — 100 kg —
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 ---pagebreak--- N? L 77 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23 . 3 . 92
                                                     Positivos                                             Negativos
                                    República    Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itilia  França Grécia   Irlanda
                     Código
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federal da                                Unido     Luxem­
                                    Alemanha                                             burgo
                                       DM          F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        Siri
                                                                             - 100 kg —
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  0406 90 75 04-16   7259
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             04-16   7277                                                       2,405­
             04-16   7278                                                       1,448
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             04-16   7277                                                      2,405
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  0406 90 85 04-16   7259
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             04-16   7278                                                       1,448
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  0406 90 89 04-15   7253
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             04-15   7257                                                      1,448
             04-15   7258                                                      1,884
 ---pagebreak--- 23 . 3. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 77/ 15
                                                        Positivos                                             Negativos
                                       República    Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                        Código
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Federal da                                Unido     Luxem­
                                       Alemanha                                             burgo
                                          DM          F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                                                — 100 kg —
     0406 90 93  04-8   7226
                 04-8   7231                                                       0,658
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                 04-8    7232                                                      0,957
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                23-14    7557                                                      0,858
                23-14   7558                                                       0,920
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    2309 10 19  23-14   7553                                                      0,204
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                23-14   7584                                                      1,524
                23-14   7885
 ---pagebreak--- N? L 77 / 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23 . 3 . 92
                                                      Positivos                                             Negativos
                                                  Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Gricia   Irlanda
                      Código         República
                                     Federal da                                Unido
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas
                                     Alemanha
                                                                                         Luxem­
                                                                                          burgo
                                        DM          F1         Pta     Esc        £      FB/Flux     Dkr        Ut      FF    DR        £Irl
                                                                              — 100 kg —
   2309 10 39 23-14   7553                                                       0,204
              23-14   7554                                                       0,409
              23-14   7555                                                       0,613
              23-14   7556                                                       0,766
              23-14   7557                                                       0,858
              23-14   7558                                                       0,920
              23-14   7559                                                       0,032
              23-14   7569                                                       0,064
              23-14    7573                                                      0,096
              23-14   7574                                                       0,120
              23-14   7577                                                       0,134
              23-14   7578                                                       0,144
              23-14    7579                                                      0,339
              23-14   7580                                                       0,678
              23-14   7581                                                       1,016
              23-14   7582                                                       1,270
              23-14   7583                                                       1,423
              23-14   7584                                                       1,524
              23-14   7885
   2309 10 59 23-14   7553                                                       0,204
              23-14   7554                                                       0,409
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              23-14   7569                                                       0,064
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              23-14   7574                                                      0,120
              23-14   7577                                                      0,134
              23-14   7578                                                      0,144
              23-14   7579                                                      0,339
              23-14   7580                                                      0,678
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              23-14   7582                                                       1,270
              23-14   7583                                                       1,423
              23-14   7584                                                       1,524
              23-14   7885
  2309 10 70  23-14   7553                                                      0,204
              23-14   7554                                                      0,409
              23-14   7555                                                      0,613
              23-14   7556                                                      0,766
              23-14   7557                                                      0,858
              23-14   7558                                                      0,920
              23-14   7559                                                      0,032
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 77/ 17
                                                        Positivos                                             Negativos
                                                    Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                        Código         República                                 Unido
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Federal da
                                       Alemanha
                                                                                           Luxem­
                                                                                            burgo
                                          DM          F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr        Ut      FF    DR        £Iri
                                                                                - 100 kg —
    2309 10 70  23-14   7569                                                       0,064
                23-14   7573                                                       0,096
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                23-14   7577                                                       0,134
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                23-14   7583                                                       1,423
                23-14    7584                                                      1,524
                23-14    7885
     2309 90 35 23-14    7553                                                      0,204
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                23-14    7557                                                      0,858
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                23-14    7573                                                      0,096
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                23-14   7559                                                       0,032
                23-14   7569                                                       0,064
                23-14   7573                                                       0,096
                23-14   7574                                                       0,120
                23-14   7577                                                       0,134
                23-14   7578                                                       0,144
                23-14   7579                                                       0,339
                23-14   7580                                                       0,678
 ---pagebreak--- N?L 77/ 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23 . 3 . 92
                                                     Positivos                                             Negativos
                                    República    Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                     Código
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federal da                                Unido     Luxem­
                                    Alemanha                                             burgo
                                       DM          F1         Pta     Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                             — 100 kg —
  2309 90 39 23-14   7581                                                       1,016
             23-14   7582                                                       1,270
             23-14   7583                                                       1,423
             23-14   7584                                                       1,524
             23-14   7885
  2309 90 49 23-14   7553                                                       0,204
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             23-14   7557                                                       0,858
             23-14   7558                                                       0,920
             23-14   7559                                                       0,032
             23-14   7569                                                       0,064
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             23-14   7580                                                       0,678
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             23-14   7885
  2309 90 59 23-14   7553                                                       0,204
             23-14   7554                                                      0,409
             23-14   7555                                                      0,613
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             23-14   7573                                                      0,096
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             23-14   7577                                                      0,134
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             23-14   7579                                                      0,339
             23-14   7580                                                      0,678
             23-14   7581                                                       1,016
             23-14   7582                                                       1,270
             23-14   7583                                                       1,423
             23-14   7584                                                       1,524
             23-14   7885
  2309 90 70 23-14   7553                                                      0,204
             23-14   7554                                                      0,409
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                        N°L 77/ 19
                 \\                                          Positivos                                                            Negativos
                                                                                  Portugal     Reino       Bélgica/   Dinamarca       Itália       França      Grécia      Irlanda
                                           República   Holanda        Espanha
                           Código                                                              Unido       Luxem­
    Código NC     Quadro  adicional
                                    Notas  Federal da
                                           Alemanha                                                         burgo
                                              DM           F1           Pu          Esc           £        FB/Flux        Dkr           Lit          FF          DR          £Irl
                                                                                            — 100 kg —
     2309 90 70   23-14     7555                                                                0,613
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                  23-14     7558                                                                0,920
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                   23-14    7582                                                                 1,270
                   23-14    7583                                                                 1,423
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                   23-14    7885
                                                                           — Vo matéria gorda de leite/100 kg de produto —
                     a                                                                           0,031
                     b                                                                           0,034
                                            — % de matéria seca láctea não gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseinatos adicionados/100 kg de produto —
                     c                                                                           0,014
                                            — % de matéria láctea, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseínatos adicionados/100 kg de produto —
                     d                                                                           0,017
                                            — °/o de matéria láctea não gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseinatos adicionados/ 100 kg de produto —
                     e                                                                           0,001
                                                                                 — % sacarose/100 kg de produto —
                     f                                                                           0,006
 Nota :
 Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e 0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, é
 abrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria seca láctea
 não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína
 :/ou caseinatos e/ou caso o tenham sido, o teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de produto final, assim como o
 teor em lactose do soro adicionado.
 ---pagebreak--- N? L 77/20                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         23 . 3 . 92
                                                                      PARTE 7
                                                            SECTOR DO AÇÚCAR
                                                      Montantes compensatórios monetários
              l        II                              Positivos                                                         Negativos
                        Código         República   Holanda    Espanha    Portugal       Reino       Bélgica/   Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
  Código NC     Quadro adicional
                                 Notas Feaeral da                                       Unido       Luxem­
                                       Alemanha                                                      burgo
                                          DM         F1         Pta         Esc           £         FB/Flux       Dkr       lit      FF    DR        £Irl
                                                                                     — 100 kg —
   1701 11 10    17-5   7334      O                                                      0,478
                 17-5   7335                                                             0,478
   1701 11 90    17-5   7334      O                                                      0,478
                 17-5   7335                                                             0,478
   1701 12 10    17-5   7334      O                                                      0,478
                 17-5   7335                                                             0,478
   1701 12 90    17-5   7334      (')                                                    0,478
                 17-5   7335                                                             0,478
   1701 91 00    17-6   7337      O                                                      0,574
   1701 99 10    17-7   7340                                                             0,574
   1701 99 90    17-7   7340                                                             0,574
                                                                             — 100 kg de matéria seca —
   1702 30 10    17-8   7341                                                             0,574
   1702 40 10    17-8   7341                                                             0,574
   1702 60 10    17-8   7341                                                             0,574
                                                                        % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
   1702 60 90   17-10   7345      o                                                    0,0057
                17-10   7346      C)                                                   0,0057
                17-10   7347      o                                                    0,0057
                                                                             — 100 kg de matéria seca —
   1702 90 30    17-8   7341                                                             0,574
                                                                        °/o teor de sacarose e 100 kg liquidos —
   1702 90 60   17-11   7349      o                                                    0,0057
                17-11   7350      o                                                    0,0057
                17-11   7351      o                                                    0,0057
   1702 90 71   17-12   7353      o                                                    0,0057
  1702 90 90    17-10   7345      o                                                    0,0057
                17-10   7346      0                                                    0,0057
                17-10   7347      o                                                    0,0057
                                                                            — 100 kg de matéria seca —
  2106 90 30    21-5    7419                                                             0,574
                                                                        % teor de sacarose e 100 kg liquidos —
  2106 90 59    21-6    7423      o                                                    0,0057
                21-6    7424      o                                                    0,0057
                21-6    7425      o                                                    0,0057
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 77/ 21
(') Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89 de
     10. 4. 1968, p. 3) o montante compensatório monetário será adaptado em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
    n? 837/68 00 n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
Q Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilogramas do produto
    em causa, ao montante indicado, multiplicado pela percentagem do seu teor em sacarose.
(5) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose, é determinado em conformidade com as disposições do n? 2 do
     artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando de uma importação e em conformidade com as disposições do artigo 13? do Regulamento
     (CEE) n? 394/70 (JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 ) aquando de uma exportação.
 ---pagebreak---   N? L 77/22                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              23 . 3 . 92
                                                                           PARTE 8
                                     MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                          Montantes compensatórios monetários
l               I        \                                  Positivos                                               Negativos
                                            República   Holanda    Espanha   Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                            Código
    Código NC     Quadro   adicional
                                      Notas Federal da                                 Unido     Luxem­
                                            Alemanha                                              burgo
                                               DM         Fl         Pu        Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                                      — 100 kg —
     0403 10 51
     0403 10 53
     0403 10 59                                                                          2,400
     0403 10 91
     0403 10 93
     0403 10 99
     0403 90 71
     0403 90 73
     0403 90 79                                                                          2,400
     0403 90 91
     0403 90 93
     0403 90 99
     1517 10 10
     1517 90 10
     1704 10 11
     1704 10 19
     1704 10 91
     1704 10 99
     1704 90 51    17-1
     1704 90 55    17-4
     1704 90 61    17-4
     1704 90 65    17-4
     1704 90 71    17-4
     1704 90 75    17-1
     1704 90 81    17-2
                   17-2     7632
                               *
     1704 90 99    17-3
                   17-3     7632
                               aí­
     1806 20 10    18-1
                               aí'
     1806 20 30    18-1
                               *
     1806 20 50    18-1
                               *
     1806 20 70    18-1
     1806 20 80    18-2
                               *
     1806 20 95    18-2
                               *
     1806 31 00    18-1
                               ai­
     1806 32 10    18-4
     1806 32 90    18-5
                   18-5     7832
                               *
     1806 90 11    18-4
 ---pagebreak--- 23. 3. 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 77/23
               lill                                   Positivos                                             Negativos
                                                  Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                       Código         República
                                      Federal da                               Unido     Luxem­
   Código NC   Quadro adicional
                                Notas
                                      Alemanha                                            burgo
                                         DM         F1         Pia     Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                              — 100 kg —
                          *
    1806 90 19  18-1
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    1905 30 19  19-1
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              II               II                     Positivos                                             Negativos
                                     República    Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         Federal da
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas                                           Unido     Luxem­
                                     Alemanha                                             burgo
                                        DM          F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                              — 100 kg —
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                                                       Positivos                                            Negativos
                                                  Holanda     Espanha Portugal Reino     Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República                                 Unido     Luxem­
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha                                             burgo
                                        DM           F1         Pta     Esc       £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                                100 kg ■
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                                                    Positivos                                             Negativos
                                   República    Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itilia  França Grécia  Irlanda
                    Código
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Federal da                                Unido     Luxem­
                                   Alemanha                                             burgo
                                      DM          F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Ir!
                                                                            — 100 kg —
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                    7123      C)
                    7124      o
                    7125      o
                    7126      o
                    7127      o
                    7128      o
                    7129      o
                    7130      o
                    7131      C)
                    7132      o
                    7133
                    7135      o
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                    7137      o
                    7140      C)
                    7141      C)
                    7142      C)
                    7143      o
                    7144      O
                    7145      o
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 77/27
                                                     Positivos                                             Negativos
                                                 Holanda    Espanha Portuga]   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República                                Unido     Luxem­
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha                                            burgo
                                        DM         F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                             - tOO kg —
                      7146      O
                      7147      0)
                      7148      O
                      7149      0)
                      7150      0)
                      7151      0)
                      7152      C)
                      7153      C)
                      7155      O
                      7156      O
                      7157      0)
                      7160      O
                      7161      0)
                      7162      0)
                       7163     0)
                      7164      O
                      7165      O
                       7166     O
                      7167      O
                      7168      O
                      7169      C)
                      7170      0)
                      7171      O
                      7172      C)
                      7173      0)
                      7175      0)
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                      7180      0
                      7181      C)                                              2,428
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                      7186      O                                               2,492
                      7187      O                                               2,600
                      7188      O                                               2,704
                       7190     0)                                              2,440
                      7191      O                                               2,564
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                      7195      O                                               2,518
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                      7200      (l)
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                      7202      O
                      7203      (')
 ---pagebreak--- N? L 77 /28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             23. 3 . 92
                                                     Positivos                                             Negativos
                                                Holanda     Espanha Portugal  Reino     Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                    Código         República                                  Unido     Luxem­
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Feaeral da
                                   Alemanha                                              burgo
                                      DM           F1         Pu      Esc       £       FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                             — 100 kg —
                    7204      O
                    7205      O
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                     7207     O
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                     7220     O
                     7221     (')
                     7260     0)
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                     7262     O
                     7263     (')
                     7264     (»)
                     7265     O
                     7266     O
                     7267     (*)
                     7268     C)
                     7269     0)
                     7270     0)
                     7271     O
                     7272     O
                     7273     0)
                    7275      (»)
                    7276      (l)
                    7300      0)
                    7301      O
                    7302      (')
                    7303      O
                    7304      O
                    7305      (')
                    7306      (')
                    7307      C)
                    7308      O
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                    7311      O
                    7312      (')
                    7313      0)
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 77/29
                                                      Positivos                                          Negativos
                                                  Holanda    Espanha Portugal Reino   Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República                                Unido   Luxem­
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha                                          burgo
                                        DM          F1         Pu      Esc       £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                               100 kg
                      7315      0)
                      7316      O
                      7317      O
                      7320      O
                      7321      O
                       7360     (l)
                      7361      0)
                       7362     (*)
                      7363      O
                       7364     O
                       7365     O
                       7366     0)
                       7367     O
                       7368     O
                       7369     0)
                       7370     O
                       7371     (»)
                      7372      0)
                       7373     0)
                       7375     O
                       7376     0)
                      7378      O
                      7400      O
                      7401      O
                      7402      O
                      7403      O
                      7404      (l)
                      7405      O
                      7406      O
                      7407      0)
                      7408      0)
                      7409      O
                      7410      C)
                      7411      O
                      7412      O
                      7413      C)
                      7415      (»)
                      7416      O
                      7417      0)
                      7420      0)
                      7421      (•)
                      7460      0)
                      7461      (')
                      7462      (l)
                      7463      0)
 ---pagebreak--- N? L 77 / 30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23 . 3 . 92
                                                     Positivos                                             Negativos
                                    República    Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                     Código         Federal da
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas                                           Unido     Luxem­
                                    Alemanha                                             burgo
                                       DM          F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                             - 100 kg —
                      7464     0)
                      7465     O
                      7466     0)
                      7467     O
                      7468     O
                      7470     0)
                      7471     (l)
                      7472     O
                      7475     O
                      7476     (l)
                      7500     O
                      7501     O
                      7502     (')
                      7503     O
                      7504     (')
                      7505     O
                      7506     O
                      7507     O
                      7508     O
                      7509     (')
                      7510     O
                      7511     O
                      7512     O
                      7513     C)
                      7515     O
                      7516     0)
                      7517     (*)
                      7520     C)
                      7521     O
                      7560     (')
                      7561     O
                      7562     O
                      7563     O
                      7564     (')
                      7565     O
                      7566     O
                      7567     O
                      7568     0)
                      7570     0)
                      7571     0)
                      7572     O
                      7575     0)
                      7576     0)
                    - 7600     (')
                      7601     O
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 77/31
                                                     Positivos                                            Negativos
                                                 Holanda    Espanha Portugal Reino     Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República                               Unido     Luxem­
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha                                           burgo
                                        DM         F1         Pta     Esc       £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                              100 kg -
                      7602      0)
                       7603     O
                       7604     C)
                       7605     O
                       7606     0)
                       7607     0)
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                       7609     O
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                       7612     O
                       7613     (')
                       7615     O
                       7616     0)
                       7620     0)
                       7700     0)
                       7701     O
                       7702     0)
                       7703     O
                       7705     O
                       7706     O
                       7707     0)
                       7708     O
                       7710     O
                       7711     0)
                       7712     0)
                       7715     O
                       7716     0)
                       7720     O
                       7721     0)
                       7722     0)
                       7723     O
                       7725     O
                       7726     O
                       7727     (')
                       7728     (')
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                       7731     (')
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                       7741     (l)
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                       7745     O
 ---pagebreak--- N? L 77 / 32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             23. 3 . 92
                                                      Positivos                                             Negativos
                                                 Holanda     Espanha Portugal  Reino     Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                     Código         República
                                    Federal da                                 Unido     Luxem­
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas
                                    Alemanha                                              burgo
                                       DM           F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Iri
                                                                              — 100 kg —
                     7746      C)
                     7747      O                                                 2,393
                     7750      O
                     7751      O
                     7758
                      7759
                      7760     0)                                                2,563
                      7761     O                                                 2,687
                      7762     O                                                 2,795
                      7765     O                                                 2,627
                      7766     (')                                               2,751
                      7768
                      7769
                      7770     (')                                               2,699
                      7771     0)                                                2,823
                      7778
                      7779
                      7780     (')                                               3,028
                      7781     0)                                                3,152
                      7785     0)                                                3,092
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                      7788
                      7789
                      7798     O
                      7799     (')
                      7800                                                       3,171
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                      7805                                                      -3,235
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                      7807                                                       3,467
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                      7809     O
                      7810                                                       3,307
                      7811                                                       3,431
                      7818     O
                      7819     C)
                      7820     O                                                 3,249
                      7821     O                                                 3,373
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                      7826     O                                                 3,437
                      7827     O                                                 3,545
                      7828     O
                      7829     (')
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 77/ 33
                                                      Positivos                                             Negativos
                                                 Holanda     Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grtcia   Irlanda
                      Código         República                                 Unido     Luxem­
    Código NC Quadro adicionai
                               Notas Federal da
                                     Alemanha                                             burgo
                                        DM          F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                              — 100 kg —
                      7830      O                                                3,385
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 ---pagebreak--- N? L 77 /34                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23 . 3 . 92
                                                      Positivos                                             Negativos
                                                  Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República                                 Unido     Luxem­
  Código NC Quadro   adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha                                             burgo
                                        DM          F1         Pia     Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £IrI
                                                                              — 100 kg —
                   ! 7904       (')
                      7905      0)
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                       7970     (l)
 ---pagebreak--- 23. 3 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 77/ 35
                                                     Positivos                                              Negativos
                                                 Holanda    Espanha  Portugal  Reino     Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grícia   Irlanda
                     Código         República                                  Unido     Luxem­
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Federal da
                                    Alemanha                                              burgo
                                       DM          F1         Pu       Esc        £  .   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £IH
                                                                              — 100 kg —
                     7971      O
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                      7978     O
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                      51xx                                                      0,039
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 ---pagebreak--- N?L 77 / 36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             23 . 3 . 92
                                                    Positivos                                              Negativos
                                   República    Holanda    Espanha  Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                    Código         Federal da                                 Unido
  Código NC Quadro adicional
                             Notas
                                   Alemanha
                                                                                        Luxem­
                                                                                         burgo
                                      DM          F1         Pu       Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                             — 100 kg —
                    5780                                                        1,535
                    5781                                                        1,535
                    5785                                                        1,535
                    5786                                                        1,535
                     579x                                                       0,039
                     5808                                                       0,039
                     5809                                                       0,039
                     5818                                                       0,039
                     5819                                                       0,039
                     582x                                                       0,039
                     5830                                                       0,039
                     5831                                                       0,039
                     5838                                                       0,083
                     584x                                                       0,083
                     585x                                                       0,083
                     586x                                                       0,133
                     587x                                                       0,133
                     590x                                                       0,184
                     59 lx                                                      0,184
                     594x                                                       0,262
                     595x                                                       0,262
                     596x                                                       0,381
                     597x                                                       0,381
                     598x                                                       0,591
                     599x                                                       0,591
                                                                        1
                                                             Montantes a deduzir
                    61xx                                                        0,034
                    62xx                                                        0,072
                    63xx                                                        0,116
                     64xx                                                       0,160
                    65xx                                                        0,228
                    66xx                                                        0,330
                    670x                                                        0,513
                     67 lx                                                      0,513
                     672x                                                       0,718
                    673x                                                        0,718
                    674x                                                        0,923
                    6750                                                        0,923
                    6751                                                        0,923
                    6760                                                        1,128
                    6761                                                        1,128
                    6762                                                        1,128
                    6765                                                        1,128
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 77/37
                                                     Positivos                                             Negativos
                      Código         República   Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da                               Unido     Luxem­
                                     Alemanha                                            burgo
                                        DM         F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                             — 100 kg —
          —           6766                                                      1,128
          —           6770                                                      1,128
          —           6771                                                      1,128
          —           6780                                                      1,333
          —           6781                                                      1,333
          —           6785                                                      1,333
          —           6786                                                      1,333
          —           679x                                                      0,034
          —           6808                                                      0,034
          —           6809                                                      0,034
          —           6818                                                      0,034
          —           6819                                                      0,034
          —           682x                                                      0,034
          —           6830                                                      0,034
          —           6831                                                      0,034
          —           6838                                                      0,072
          —           68 4x                                                     0,072
          —           68 5x                                                     0,072
          —           686x                                                      0,116
          —           687x                                                      0,116
          —           690x                                                      0,160
          —           691x                                                      0,160
          —           694x                                                      0,228
          —           695x                                                     0,228
          —           696x                                                     0,330
          —           697x                                                     0,330
          —           698x                                                     0,513
          —           699x                                                     0,513
 ---pagebreak--- N? L 77 / 38                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               23 . 3 . 92
(i) Caso a mercadoria contenha manteiga a preço reduzido, em conformidade com os regulamentos indicados no quadro 7 do capítulo 4 dos códigos
    adicionais, o montante indicado no código adicional 7xxx será reduzido do montante indicado no código adicional 5xxx, para os produtos da
    fórmula A ou C, ou no código adicional 6xxx, para os produtos da fórmula B, consoante o caso. O código adicional a declarar será 5xxx ou
    6xxx, respectivamente (representando o x qualquer algarismo entre 0 e 9).
(*) Ver os códigos adicionais relativos ao teor, em peso, de matéria gorda láctea, proteínas do leite, amido-fécula/glicose e sacarose/açúcar inverti­
    do/isoglicose nas mercadorias. Estes códigos constam do anexo I do Taric, nos quadros dos capítulos 17, 18, 19 e 21 . Os números dos quadros
    da coluna «Quadro», acima. Os quadros são reimpressos, sem prejuízo de posteriores alterações do Taric, no Jornal Oficial das Comunidades
     Europeias (JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 52).
N.B. Para a aplicação do código adicional :
Amido-Fécula/Glicose
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a
glicose eventualmente presente, determinados como glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100 % ; factor de conversão da glicose em
amido : 0,9).
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja
declarada uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.
Sacarose/Açúcar invertido/Isoglicose
O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado da sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e
de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares multiplicada por 0,95), quer seja declarado (sob qualquer forma) ou cuja presença seja
verificada na mercadoria.
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja presente em
quantidade inferior à quantidade de glicose.
NB: Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lactose é declarado e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares,
      a quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quantidade total da glicose antes de se efectuar qualquer outro cálculo.
Proteínas do leite
Proteínas do leite, com exclusão das contidas no soro, caseína e/ou caseinatos adicionados nas mercadorias.
                                                                       ANEXO II
                                                                 Coeficientes monetários
                                                                                          Estados-membros
                    Produtos
                                            República
                                           Federal da   Holanda
                                                                 Reino    Bélgica/
                                                                          Luxem­   Dinamarca    Itália    França Grécia  Irlanda  Espanha  Portugal
                                                                 Unido
                                            Alemanha                       burgo
    — Sector de carne de bovino                —          —      1,013      —         —          —         —     1,057     —       0,972    0,986
    — Sector do leite e dos produtos
        lácteos                                —          —      1,013      —         —          —         —     1,057     —       0,972    0,986
    — Sector da carne de suíno                 —          —       —         —         —          —         —      —        —        —        —
    — Açúcar                                   —          —      1,013      —         —          —         —     1,057     —       0,976    0,986
    — Cereais                                  —          —      1,013      —         —          —         —     1,057     —       0,976    0,986
    — Sector dos ovos e da carne das
        aves de capoeira e das albuminas       —          —       —         —         —          —         —     1,022     —        —        —
    — Sector do vinho                          —                                                 —         —     1,022              —        —
    — Produtos transformados
        [Regulamento (CEE) n?
        3033/80]:
        — a aplicar às imposições              —          —      1,013      —         —          —         —     1,057     —      0,972    0,986
        — a aplicar às restituições :
            — cereais                          —          —      1,013      —         —          —         —     1,057     —      0,976    0,986
            — leite                            —          —      1,013      —         —          —         —     1,057     —      0,972    0,986
            — açúcar                           —          —      1,013      —         —          —         —     1,057     —      0,976    0,986
    — Compotas e marmeladas
        (Regulamento (CEE) n? 426/86)          —          —       —         —         —          —         —      —        —        —        —
    — Sector do azeite                         —          —       —         —         —          —         —      —        —        —        —
