6. 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 34/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 351/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Fevereiro de 1988
                  que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                  produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 18 al 24
                                                     de Janeiro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
                                                                 Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
 Económica Europeia,
                                                                 nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
.Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no         Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos             montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
 adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      nado o Reino Unido durante a semana de 18 al 24 de
 (CEE) n? 467/87 (2),                                            Janeiro de 1988,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
 abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                                   Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 (CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
 do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,           ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 nas carnes e preparados provenientes de animais que             n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
 beneficiaram desse prémio na expedição para os outros           Unido durante a semana de 18 al 24 de Janeiro de 1988,
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        ós montantes a cobrar constam do anexo.
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do
 Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na                                    Artigo 2?
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 cada semana pela Comissão ;                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                 peias.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
 Conselho (4) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,       É aplicável a partir de 18 de Janeiro de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
 (2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
 (3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 M JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
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N? L 34/28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      6.-2. 88
                                                      ANEXO
           Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                                durante a semana de 18 a 24 de Janeiro de 1988
                                                                  (Em ECUs/l 00 kg peso líquido)
                                    Código NC                            Montantes
                       0201 10 10                                        26,26474
                       0201 10 90                                        26,26474
                       0201 20 11                                        26,26474
                       0201 20 19                                        26,26474
                       0201 20 31                                        21,01179
                       0201 20 39                                        21,01179
                       0201 20 51                                        31,51769
                       0201 20 59                                        31,51769
                       0201 20 90                                        21,01179
                       0201 30                                           35,98269
                       0202 10 00                                        26,26474
                       0202 20 10                                        26,26474
                       0202 20 30                                        21,01179
                       0202 20 50                                        31,51769
                       0202 20 90                                        21,01179
                       0202 30 10                                        35,98269
                       0202 30 50                                        35,98269
                       0202 30 90                                        35,98269
                       0206 10 95                                        35,98269
                       0206 29 91                                        35,98269
                       0210 20 10                                        21,011 79
                       0210 20 90                                        29,94180
                       0210 90 41                                        29,94180
                       1602 50 10 (')                                    29,94180
                       1602 50 10 (2)                                    21,01179
                       (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                       (2) Outros.
