N? L 188/42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 7. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2162/86 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Julho de 1986
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                                      Artigo 1 ?
Organização Comum dos Mercados no sector do açúcar ('),         As restituições à exportação dos produtos referidos      na
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)     n?
(CEE) n? 934/86 (2) e, nomeadamente, o n? 4, segundo            1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo  do
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   Regulamento (CEE) n? 2076/86 são modificadas             de
                                                                acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2076/86 da Comi­                                        Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 2076/86 aos dados de que          de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 87 de 2. 4. 1986, p. 1 .
 O JO n? L 179 de 3. 7. 1986, p. 9.
 ---pagebreak--- 10 . 7. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 188/43
                                                                   ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que altera as restituições na
                                     exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                                                   (em ECUs)
                                                                                                            Montante da restituição
   N? da pauta
    aduaneira                                Designação das mercadorias                                                por 1 % de teor
     comum
                                                                                                   por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                     líquidos do produto
                                                                                                                           em  causa
17.01              Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :
                   A. Açúcares brancos ; açúcares aromatizados ou corados :
                        (I) Açúcares brancos :
                            (a) Açúcar cândi                                                          42,54
                            (b) Outros                                                                43,00
                       (II) Açúcares aromatizados ou corados                                                                0,4254
                   B. Açúcar em bruto :
                       (II) Outros :
                            (a) Açúcar cândi                                                          39,13 (')
                            (b) Outros açúcares em bruto                                                                    0,4254
                            (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas­
                                sando 5 kg líquidos do produto                                        39,56 (')
                            (d) Outros açúcares em bruto                                                (2)
(') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
    afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n? 3 do artigo 5° do Regu­
    lamento (CEE) n? 766/68.
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
