24. 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 18 /7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 124/86 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Janeiro de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/ 85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                        ciente acima referido,
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 22 de Janeiro de
                                                                     1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n ? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 (4) e pelos regulamentos posteriores que                                      Artigo 1 ?
o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1986.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados - membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n?  L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 362,   de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO n?  L 164,   de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?  L 285,   de 25. 10. 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 18/8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         24. 1 . 86
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                          (em ECUs/t)
                          N? da pauta                                                     Direitos
                            aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                             comum
                       10.01 BI             Trigo mole e mistura de trigo e
                                            centeio (méteil)                            144,49
                       10.01 B II           Trigo duro                                  193,15 (1) (5)
                       10.02                Centeio                                     11 7,42 (6)
                       10.03                Cevada                                      131,38
                       10.04                Aveia                                       119,48
                       10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                            destinado a sementeira                      110,98 (2)(3)
                       10.07    A           Trigo mourisco                                   0
                       10.07    B           Milho painço                                 74,49 0
                       10.07    C           Sorgo                                       122,89 0
                       10.07    D I         Triticale                                      0
                       10.07    D II        Outros cereais                                 o     o
                       11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                            trigo e centeio (méteil)                    216,70
                       11.01 B              Farinhas de centeio                         178,80
                       11.02 A Ia)          Sêmolas de trigo duro                       311,83
                       1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       232,48
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                            tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                            nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                            os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                            rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                            rinos .
                       (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                            do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                            lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                            tonelada .
                       (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                            nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                            50 % .
                       0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                            mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                            lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                            Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                            definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                            n ? 2622/71 da Comissão.
                       O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                            le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.
