30. 9. 1999              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 255/27
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2056/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Setembro de 1999
                relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos
                                                                hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           as laranjas, os limões, as uvas de mesa e as maçãs com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    destino aos grupos geográficos F03 e F04 e os pêssegos
                                                                                e nectarinas, uma taxa de restituição aplicável inferior à
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2190/96 da Comissão,                      taxa indicativa,
de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas de
execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no
que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
pelo Regulamento (CE) n.o 1303/1999 (2), e, nomeadamente, o
n.o 6 do seu artigo 5.o,                                                                             Artigo 1.o
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n. 1304/1999
                                                    o
        da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada         Em relação aos certificados de exportação do sistema B, refe-
        pelo Regulamento (CE) n.o 1504/1999 (4), fixou as quan-         ridos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2190/96 alterado,
        tidades indicativas previstas para a emissão dos certifi-       solicitados entre 1 de Julho e 15 de Setembro de 1999, são
        cados de exportação não solicitados no âmbito da ajuda          fixadas em anexo as percentagens de emissão das quantidades
        alimentar;                                                      pedidas e as taxas de restituição aplicáveis.
(2)     Considerando que, face às informações actualmente ao            O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados pedidos
        dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram         no quadro da ajuda alimentar previstos no n.o 4 do artigo 10.o
        excedidas no que respeita às avelãs sem casca, às               do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das nego-
        laranjas, aos limões, às uvas de mesa e às maçãs com            ciações comerciais multilaterais do Uruguay Round.
        destino aos grupos geográficos F03 e F04 e aos pêssegos
        e nectarinas;
                                                                                                     Artigo 2.o
(3)     Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos
        certificados do sistema B solicitados entre 1 de Julho e        O presente regulamento entra em vigor em 30 de Setembro de
        15 de Setembro de 1999, fixar, para as avelãs sem casca,        1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1999.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                        Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
(1) JO L  292  de  15.11.1996, p. 12.
(2) JO L  155  de  22.6.1999, p. 29.
(3) JO L  155  de  22.6.1999, p. 30.
(4) JO L  175  de  10.7.1999, p. 5.
 ---pagebreak--- L 255/28          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30. 9. 1999
                                                                ANEXO
         Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados do sistema B,
                                     solicitados entre 1 de Julho e 15 de Setembro de 1999
                                                                     Destino       Percentagem de       Taxa de restituição
                               Produto                              ou grupo         emissão das               (EUR
                                                                   de destinos   quantidades pedidas   por tonelada líquida)
         Tomates                                                      A01              100 %                    20,0
         Amêndoas sem casca                                           A01              100 %                    50,0
         Avelãs com casca                                             A01              100 %                    —
         Avelãs sem casca                                             A01              100 %                  109,4
         Nozes com casca                                              A01              100 %                    —
         Laranjas                                                F01, F02, F05         100 %                    42,9
         Limões                                                       A01              100 %                    34,9
         Uvas de mesa                                                 A01              100 %                    20,1
         Maçãs                                                        F01              100 %                    36,1
                                                                      F02              100 %                    40,0
                                                                   F03, F04            100 %                    34,4
         Pêssegos e nectarinas                                        A21              100 %                    24,6
