 10 . 3. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 57/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 531/93 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Março de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para o calculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compreendido entre 8 de Março de 1993 no que respeita
 Económica Europeia,                                               às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          mente em vigor em conformidade com o anexo do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            presente regulamento,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                                 Artigo IP
 5?,
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3873/92 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
0)  JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
o   JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118 .
 ---pagebreak--- N? L 57/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10 . 3 . 93
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (®)
                                   0709 90 60                                               1 35,06 (2)(3)
                                   0712 90 19                                               1 35,06 (2)(3)
                                    1001 10 00                                              1 72,66 OOH
                                    1001 90 91                                              138,87
                                    1001 90 99                                              138,87 (")
                                    1002 00 00                                              149,49 (é)
                                    1003 00 10                                              126,86
                                    1003 00 20                                              126,86
                                    1003 00 80                                              1 26,86 (u)
                                    1004 00 00                                              114,71
                                    1005 10  90                                             1 35,06 (2)(3)
                                    1005 90  00                                             1 35,06 (2)(3)
                                    1007 00  90                                             136,92 (4)
                                    1008 10  00                                               45,97 (")
                                    1008 20  00                                               82,05 (4)
                                    1008 30  00                                               35,91 0
                                    1008 90  10                                                 O
                                    1008 90 90                                                35,91
                                    1101 00  00                                             207,10 (8)(u)
                                    1102 10  00                                             221,97 (8)
                                    1103 11  30                                             279,85 (8) (10)
                                    1103 11  50                                             279,85 (8) (10)
                                    1103 11  90                                             222,35 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (■*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .
           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 28 . 6. 1991 , p. 42).
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.
