16.2.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 46/21
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 320/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Fevereiro de 2001
               que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no
                                                  Regulamento (CE) n.o 2097/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, decidir sobre a
                                                                              fixação duma restituição máxima à exportação, tendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                              em conta os critérios previstos no artigo 1.o do Regula-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                             mento (CE) n.o 1501/95. O neste caso, será(serão) decla-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    rado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s) cuja(s)
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                    restituição máxima.
1666/2000 (2),
                                                                       (3)    A aplicação dos critérios acima referidos à situação
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão,                    actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução                     restituição máxima à exportação no montante referido
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz                      no artigo 1.o
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos                  (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-              conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
mento (CE) n.o 2513/98 (4),                                                   Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2097/2000 da
Comissão, de 3 de Outubro de 2000, relativo a uma medida               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia
e na Suécia (5), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,                                                 Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                               No que diz respeito às propostas comunicadas de 9 a 15 de
(1)     Pelo Regulamento (CE) n.o 2097/2000, foi aberto um             Fevereiro de 2001 no âmbito do concurso referido no Regula-
        concurso para a restituição à exportação de aveia,             mento (CE) n.o 2097/2000 a restituição máxima à exportação
        produzida na Finlândia e na Suécia, destes Estados-            de aveia é fixada em 39,90 EUR/t.
        -Membros para todos os países terceiros.
                                                                                                    Artigo 2.o
(2)     O artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2097/2000 prevê
        que a Comissão pode, com base nas propostas comuni-            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Fevereiro de
        cadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23.o        2001.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2001.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 181   de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193   de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 147   de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313   de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L 249   de 4.10.2000, p. 15.
