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31990R1617

REGULAMENTO  (CEE) N* 1617/90 DA COMISSAO  de 15 de Junho de 1990  que fixa o teor maximo de humidade dos cereais propostos à intervençao em determinados Estados-membros durante a campanha de 1990/1991  

Jornal Oficial nº L 152 de 16/06/1990 p. 0037 - 0038



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1617/90 DA COMISSÃO  de 15 de Junho de 1990  que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1990/1991  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1340/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 7º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2094/87 (4), fixou em 14 % o teor máximo de humidade dos cereais, à excepção do trigo duro; que, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1022/90 (6), o teor máximo de humidade foi fixado em 14,5 %; que o referido regulamento previu igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a aplicar, a seu pedido e em determinadas condições, um teor de humidade de 15 % para todos os cereais, à excepção do trigo duro;  Considerando que determinados Estados-membros apresentaram pedidos nesse sentido;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os Estados-membros que constam do anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar em 15 % o teor máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e propostos à intervenção durante a campanha de 1990/1991.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. 1.  (3) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.  (4) JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 1.  (5) JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 15.  (6) JO nº L 106 de 26. 4. 1990, p. 11.  ANEXO  Teor máximo de humidade para os cereais propostos à intervenção durante a campanha de 1990/1991  1.2 //  //  // Estado-membro  // Cereais  //  //  // Bélgica  // Todos os cereais, excepto o trigo duro   // Dinamarca  // Todos os cereais, excepto o trigo duro e o centeio  // França   // Todos os cereais, excepto o trigo duro  // Irlanda   // Todos os cereais, excepto o trigo duro  // Luxemburgo   // Todos os cereais, excepto o trigo duro  // Países Baixos   // Todos os cereais, excepto o trigo duro  // República Federal da Alemanha   // Todos os cereais, excepto o trigo duro   //    //  


