N? L 250/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 8 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N° 2519/92 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Agosto de 1992
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                           Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Roménia se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                        sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                 menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­         entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              /90 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1463/92 da
Comissão, de 4 de Junho de 1992, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
69,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o
mês de Agosto 1992 ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa         Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 11 e
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     0809 40 1 9) das variedades que não as seguintes : Altesse
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche précoce de
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mirabelle,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         Bosnische, originárias da Roménia será cobrado um
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                direito compensatório cujo montante é fixado em 28,14
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                 Artigo 2?
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
                                                                  de 1992.
 (') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n?  L  180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O   JO n?  L  153 de 5. 6. 1992, p. 12.                          (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
