 N? L 291 /24          (" PT              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 11 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2181/96 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1996
                    que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                       determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                        de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                  citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1599/96 (2),                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                               Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 n ? 1 1 27/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­       veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CE) n? 1423/95 são fixados conforme indi­
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,            cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                      Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
 da Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 pelo Regulamento (CE) n? 2121 /96 (6);                            Novembro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
O JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 12.
j5) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
(*) JO n? L 283 de 5. 11 . 1996, p. 41 .
 ---pagebreak--- 14. 11 . 96        I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 291 /25
                                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1996, que modifica os preços representativos
            e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                            bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                              (em ecus)
                                                         Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                            Código NC                           por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                           líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                           1701 11 10 (')                               20,21                                    6,20
                           1701 11 90 (')                               20,21                                   11,80
                           1701 12 10 (')                               20,21                                    6,01
                           1701 12 90 0                                 20,21                                   11,28
                           1701 91 00 (2)                               24,00                                   13,61
                           1701 99 10 (2)                               24,00                                    8,71
                           1701 99 90 (2)                               24,00                                    8,71
                           1702 90 99 f)                                 0,24                                    0,40
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n? L 89
                de 10. 4. 1968, p. 3), alterado.
            (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1"? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n? L 94
                de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
            (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
