13 . 12. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 349/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3584/90 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Dezembro de 1990
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo         (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 3513/90, são modificadas
                                                                de acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3513/90 da Comissão                                  Artigo 2?
0;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 13 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3513/90 aos dados de que          Dezembro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (<) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 V) JO n? L 340 de 6. 12. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 349/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 12. 90
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                   1701 11 90 100                  34,77 0
                                   1701 11 90 910                  34,66 (')
                                   1701 11 90 950                      (2)
                                   1701 12 90 100                  34,77 (1 )
                                   1701 12 90 910                  34,66 0
                                   1701 12 90 950                      (2)
                                   1701 91 00 000                                          0,3780
                                   1701 99 10 100                  37,80
                                   1701 99 10 910                  38,15
                                   1701 99 10 950                  38,15
                                   1701 99 90 100                                          0,3780
                        (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
