29 . 4. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 108 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1138/88 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Abril de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/ 85,
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 27 de Abril de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1988 ;
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 dov
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 110  de  29. 4. 1988 .
 O   JO n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO n?  L 378  de  31 . 12. 1987, p. 99.
                                                                                                                   \
 ---pagebreak--- N ? L 108 /4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                29 . 4. 88
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                    Portugal                           Países terceiros
                             0709 90 60                               14,54                                175,66
                             0712 90 19                               14,54                                175,66
                             1001 10 10                               71,19                                253,57(')0
                             1001 10 90                               71,19                                253,57 0 0
                             1001 90 91                                9,43                                191,66
                             1001 90 99                                9,43                                191,66
                             1002 00 00                               49,73                                167,77 0
                             1003 00 10                               43,41                                174,19
                             1003 00 90                               43,41                                174,19
                             1004 00 10                               99,87                                147,88
                             1004 00 90                               99,87                                147,88
                             1005 10 90                               14,54                                175,66 (2)0
                             1005 90 00                               14,54                                175,66 (2)0
                             1007 00 90                               38,03                                184,34 (4)
                             1008 10 00                               43,41                                101,09
                             1008 20 00                               43,41                                144,98 0
                             1008 30 00                               43,41                                 63,20 0
                             1008 90 10                                0                                     0
                             1008 90 90                               43,41                '                63,20
                             1101 00 00                               28,19                                282,37
                             1102 10 00                               84,61                                250,17
                             1103 11 10                              124,11                                405,91
                             1103 11 90                               28,27                                303,03
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             f) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
