1. 9. 1999             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 231/11
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1875/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Agosto de 1999
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organi-            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                                        Artigo 1.o
1148/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 4, segundo            As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)
parágrafo, do seu artigo 19.o,                                        do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81, tal
(1)     Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento
        para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram           (CE) n.o 1840/1999, são modificadas de acordo com os
        fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1840/1999 da                montantes referidos no anexo.
        Comissão (3);
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
        cidas no Regulamento (CE) n.o 1840/1999, dados de que         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de
        a Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das           1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Karel VAN MIERT
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 225 de 26.8.1999, p. 4.
 ---pagebreak--- L 231/12         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1. 9. 1999
                                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco
                                                       e do açúcar em bruto puro
                                       Código do produto                        Montante da restituição
                                                                                  — EUR/100 kg —
                                      1701 11 90 9100                                43,51      (1)
                                      1701 11 90 9910                                43,51      (1)
                                      1701 11 90 9950                                           (2)
                                      1701 12 90 9100                                43,51      (1)
                                      1701 12 90 9910                                43,51      (1)
                                      1701 12 90 9950                                           (2)
                                                                         — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                      1701 91 00 9000                                  0,4730
                                                                                  — EUR/100 kg —
                                      1701 99 10 9100                                47,30
                                      1701 99 10 9910                                47,30
                                      1701 99 10 9950                                47,30
                                                                         — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                      1701 99 90 9100                                  0,4730
                            ( ) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             1
                                92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                                montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                                disposições do n.o 4 do artigo 17.o A do Regulamento (CEE) n.o 1785/81.
                            ( ) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                             2
                                26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                n.o 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
