 11 . 2 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 39/ 3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 333/89 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Fevereiro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 9 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/8 7 (*), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Feve­
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? I , último          reiro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO    n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO    n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
M JO n°. L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 39/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 2. 89
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989, que íixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            2                    3                  4                  5
                  0709 90 60                0                  0,16               0,16                0
                  0712 90 19                0                  0,16               0,16                 0
                  1001 10 10                0                    0                  0               7,16
                  1001 10 90                0                    0                  0               7,16
                  1001 90 91                0                    0                  0                1,71
                  1001 90 99                0                    0                  0                1,71
                  1002 00 00                0                    0                  0                  0
                  1003 00 10                0                    0                  0                  0
                  1003 00 90                0                    0                  0                  0
                  1004 00 10                0                    0                  0                  0
                  1004 00 90                0                    0                  0                  0
                  1005 10 90                0                  0,16               0,16                 0
                  1005 90 00                0                  0,16               0,16                 0
                  1007 00 90                0                    0                  0                  0
                  1008 10 00                0                    0                  0                  0
                  1008 20 00                0                    0                  0                  0
                  1008 30 00                0                    0                  0                  0
                  1008 90 90                0                    0                  0                  0
                  1101 00 00                0                    0                  0                2,38
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2              3                4                5              6
                  1107 10 11              0              0                0              3,04           3,04
                  1107 10 19              0              0                0              2,27           2,27
                  1107 10 91              0              0                0                0              0
                  1107 10 99              0              0                0                0              0
                  1107 20 00              0              0                0                0              0
