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31997R1778

Regulamento (CE) nº 1778/97 da Commissão de 12 de Setembro de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício- manganês originário da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 252 de 16/09/1997 p. 0006 - 0017



REGULAMENTO (CE) Nº 1778/97 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da República Popular da ChinaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO (1) Em 17 de Dezembro de 1996, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade Europeia de ferro-silício-manganês originário da República Popular da China, tendo dado início a um inquérito.(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 7 de Novembro de 1996, pela EURO-ALLIAGES, o Comité de Ligação da Indústria Comunitária de Ferro-Ligas, em nome de produtores que, alegadamente, representam uma parte importante da produção total deste produto na Comunidade.(3) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e a autora da denúncia e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início.(4) Vários produtores e comerciantes da República Popular da China e de Hong Kong, bem como alguns produtores e importadores e uma associação de consumidores da Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado no aviso de início.(5) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos produtores e importadores comunitários, bem como dos produtores e comerciantes da República Popular da China, de Hong Kong e do país análogo (Brasil).(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse da Comunidade e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas:a) Produtores da Comunidade:- Sadaci SA, Bélgica,- Dunkerque Electrometallurgie (DEM), França,- Ferroatlantica SA, Espanha,- Hidro-Nitro SA, Espanha,- Fornileghe SpA, Itália,- Italghisa SpA, Itália,- Elletrosiderurgica Italiana SpA, Itália;b) Importadores não ligados a exportadores:- Thyssen Sonnenberg Metallurgie GmbH, Alemanha;c) Importadores ligados a exportadores:- Tinfos Jernverk Deutschland GmbH, Alemanha;d) Empresas de comercialização em Hong Kong:- Glory Profit Development Ltd, Hong Kong,- Noble Resources Ltd, Hong Kong,- Perfect Billion International Ltd, Hong Kong;e) Produtores estabelecidos no país análogo:- Companhia Paulista de Ferro-Ligas, Brasil,- Sibra Electrosiderúrgica Brasileira SA, Brasil.(7) O inquérito de dumping decorreu entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Setembro de 1996 (a seguir designado «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1993 e 1996.(8) Importa referir que, em 6 de Outubro de 1995, através do Regulamento (CE) nº 2413/95 (4), alterado pelo Regulamento (CE) nº 92/96 (5), o Conselho havia instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul. Além disso, foram aceites compromissos por parte de determinados produtores da Ucrânia e da África do Sul. Essas medidas consistiram em direitos variáveis equivalentes à eventual diferença entre o preço líquido franco-fronteira comunitária e o preço mínimo. Importa ainda referir que todas as medidas relativas aos quatro países em causa se encontram actualmente em fase de reexame (6).B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Descrição do produto em causa (9) O produto objecto do presente processo é o ferro-silício-manganês (a seguir designado por «FeSiMn») que é utilizado na indústria siderúrgica para a desoxidação e como liga. O FeSiMn é essencialmente produzido misturando minério de manganês e silício e submetendo-o a temperaturas de fusão em fornos eléctricos abertos. O processo de produção é praticamente o mesmo para os produtores de todo o mundo. O abastecimento de energia (electricidade) representa um elemento importante do custo de produção.Existem diversas qualidades de FeSiMn, que é vendido em pedaços ou grãos de diferentes dimensões. Apesar das diferenças existentes, todas as qualidades e dimensões são consideradas como um produto único, na medida em que as suas principais características físicas e técnicas e as principais utilizações a que se destinam são semelhantes.(10) Durante o inquérito, verificou-se que 90 % do consumo de FeSiMn na Comunidade dizia respeito ao denominado «FeSiMn de qualidade corrente». O FeSiMn de qualidade corrente tem um teor de manganês igual ou superior a 65 %, um teor de silício igual ou superior a 16 % (normalmente 17 %), um teor máximo de carbono de 2 % (normalmente 1,8 %), um teor máximo de fósforo de 0,25 % e um teor máximo de enxofre de 0,04 %. As dimensões dos pedaços ou grãos do FeSiMn de qualidade corrente variam entre 10 e 200 milímetros. O resto do consumo europeu consiste noutras qualidades (qualidades menos correntes), nomeadamente «FeSiMn de baixo teor em carbono» (ou seja, com um teor máximo de carbono de 0,10 %).(11) O FeSiMn está classificado no código NC 7202 30 00.2. Produto similar (12) O FeSiMn produzido e vendido na Comunidade foi considerado similar em todos os aspectos ao FeSiMn produzido e vendido para exportação na República Popular da China, bem como ao FeSiMn produzido e vendido no mercado interno do país análogo (Brasil).Por conseguinte, estes produtos foram considerados um produto similar na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).C. DUMPING 1. Colaboração (13) A Comissão recebeu doze questionários de resposta dos produtores e comerciantes da República Popular da China. As respostas formuladas por quatro dessas empresas revelaram que apenas haviam efectuado vendas de FeSiMn à Comunidade fora do período de inquérito. Em consequência, as suas observações não puderam ser tidas em conta para efeitos de cálculo da margem de dumping da China. Essas empresas são, nomeadamente:- China Jiangxi Provincial Metals and Minerals Import & Export Corporation, República Popular da China,- China Metallurgical Import & Export Xia Men Company, República Popular da China,- Emei Ferroalloy Works, República Popular da China,- Minmetals International Non-Ferrous Metals Trading Co., República Popular da China.(14) Durante o inquérito, verificou-se que três dos restantes oito produtores e comerciantes tinham fornecido à Comissão informações falsas ou erróneas ou não haviam fornecido, dentro dos prazos fixados, determinados documentos importantes. As informações recebidas eram, nalguns casos, claramente insuficientes, e de qualquer modo, tinham sido apresentadas após a realização das visitas de verificação efectuadas em Hong Kong. A Comissão decidiu, por conseguinte, nos termos do nº 1 do artigo 18º do regulamento do base, basear as suas conclusões relativas a estas empresas nos «dados disponíveis». As empresas em causa forma informadas desse facto.As empresas em questão são:- China Hu Nan Ferroalloy Factory Import & Export Company, República Popular da China (produtor exportador),- Guangxi Ba Yi Ferroalloy Works Import & Export Corporation, República Popular da China (produtor exportador),- Shanghai Shenjia Ferroalloys Co., Ltd, República Popular da China (produtor exportador).(15) Os seguintes cinco produtores e exportadores colaboraram plenamente com a Comissão:- Dandong Joint Venture Gold Benefit Metallurgical Co., Ltd, República Popular da China (produtor exportador),- Zunyi Ferroalloy Works Import & Export Company, República Popular da China (produtor exportador),- China Metallurgical Import & Export Ji Lin Ferroalloy Corporation, República Popular da China (comerciante),- China Metallurgical Import & Export Liao Ning Ferroalloy Company, República Popular da China (comerciante),- National Non-Ferrous Metals Import & Export Shanxi Corporation, República Popular da China (comerciante).2. Tratamento individual (16) Todos os exportadores e produtores que responderam ao questionário e efectuaram vendas do produto em causa à Comunidade durante o período de inquérito solicitaram um tratamento individual e, por conseguinte, o estabelecimento de margens de dumping individuais. Em consequência, a Comissão procurou determinar se as respectivas empresas usufruíam, jurídica e objectivamente, de um grau de independência em relação às autoridades chinesas comparável ao existente num país de economia de mercado. Para o efeito, foram feitas a essas empresas perguntas pormenorizadas sobre a propriedade, a gestão, o controlo e a definição das políticas comercial e económica. Com base nas informações prestadas, a Comissão concluiu que nenhum dos pedidos apresentados justificava a aplicação do tratamento individual, pelos motivos a seguir expostos.(17) Em primeiro lugar, a política geral da Comissão não prevê sequer a concessão do tratamento individual às empresas que não colaborem. Isto aplica-se aos produtores referidos no considerando 14.(18) Em segundo lugar, as empresas de comercialização não podem, em princípio, beneficiar do tratamento individual, na medida em que podem adquirir o produto em causa a qualquer produtor do país em questão, o que suscitaria um risco de evasão por parte dos exportadores que efectuam as suas exportações através do comerciante com o direito mais baixo. A este respeito, as empresas não apresentaram quaisquer argumentos que justificassem que, neste caso concreto, a Comissão não aplicasse as suas práticas habituais.(19) Por último, o inquérito revelou que os restantes produtores que colaboraram no inquérito não eram suficientemente independentes em relação às autoridades chinesas. No que respeita às seguintes empresas, as informações prestadas revelaram o seguinte:a) Dandong Joint Venture Gold Benefit Metallurgical Co., LtdEsta empresa é uma joint venture entre a China e Hong Kong. Apesar da sua forma jurídica, a sua actividade comercial normal é consideravelmente influenciada pelo governo chinês. A este respeito, a Comissão apurou que, de acordo com o contrato de joint venture, diversas decisões comerciais importantes necessitam da autorização das autoridades chinesas e que a empresa não é totalmente independente para determinar as quantidades vendidas nos mercados interno e externo.b) Zunyi Ferroalloy Works Import & Export Company(20) Esta empresa é uma empresa pública, o que significa que todas as decisões comerciais importantes são ou podem ser tomadas, controladas ou influenciadas pelo Estado ou pelos seus representantes. Além disso, a empresa não forneceu dados suficientes relativamente às vendas de FeSiMn efectuadas no mercado interno chinês. Essas informações eram necessárias para se determinar se a empresa dispunha de liberdade no exercício das suas actividades comerciais e, nomeadamente, se existiam restrições às vendas efectuadas no mercado interno.3. País análogo (21) Atentendo a que a República Popular da China não é considerada um país de economia de mercado, na acepção do nº 7 do artigo 2º do regulamento de base e do Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 847/97 (8), foi necessário seleccionar um país análogo de economia de mercado para a determinação do valor normal.A Comissão contactou produtores de FeSiMn de diversos países de economia de mercado, cujas exportações do produto em causa para a Comunidade não estão sujeitas a medidas anti-dumping. Todavia, apesar dos importantes esforços envidados, as empresas desses países não prestaram a colaboração necessária.(22) Em consequência, admitiu-se a possibilidade de utilizar o Brasil como país análogo. O Brasil é um grande país de economia de mercado, que já foi utilizado como país análogo no anterior processo anti-dumping relativo ao FeSiMn acima referido (ver considerando 8). Por outro lado, o Brasil tinha sido sugerido pelo autor da denúncia como um país análogo adequado para efeitos do presente processo. Verificou-se que o FeSiMn é produzido e vendido no mercado brasileiro em quantidades consideráveis (aproximadamente 80 000 toneladas durante o período de inquérito), o que é considerado representativo quando comparado com o volume exportado pela República Popular da China para a Comunidade. Além disso, a Comissão não recebeu quaisquer informações que indicassem que o processo de produção no Brasil e na República Popular da China não eram comparáveis. Por último, as informações fornecidas pelas empresas chinesas que colaboraram com a Comissão revelaram que o acesso às matérias-primas nos dois países é comparável, na medida em que ambos possuem recursos minerais próprios (embora os produtores chineses adquiram igualmente uma parte do minério de manganês de que necessitam fora da República Popular da China).(23) Por conseguinte, o Brasil foi considerado o país análogo de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal para a República Popular da China. Esta opção não foi contestada por qualquer das partes interessadas.4. Valor normal (24) O valor normal para a República Popular da China foi calculado com base nas vendas de FeSiMn efectuadas no mercado interno do Brasil no decurso de operações comerciais normais, estabelecidas para os dois produtores brasileiros que colaboraram no inquérito. A Comissão teve em conta que as duas empresas brasileiras registam a maior proporção das vendas do produto em causa no mercado interno do Brasil e que o seu volume de vendas é considerado representativo quando comparado com as exportações chinesas de FeSiMn para a Comunidade.5. Preço de exportação (25) Para a determinação dos preços de exportação, a Comissão baseou-se nas informações fornecidas pelos produtores exportadores e pelas empresas de comercialização da China que colaboraram no inquérito (transacções de exportação), bem como nos dados verificados nas instalações das empresas de comercialização de Hong Kong (preços de aquisição do produto em causa originário da República Popular da China) e ainda nos dados fornecidos pelos dois importadores de FeSiMn da Comunidade (transacções de importação).(26) Além disso, a Comissão considerou adequado utilizar os «dados disponíveis» para dois grupos de transacções:No que respeita aos produtores exportadores que tinham fornecido informações falsas ou erróneas relativamente às suas exportações ou que não as haviam fornecido dentro dos prazos fixados, a Comissão utilizou os dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base. Nos casos em que as mesmas transacções foram declaradas por outra parte que colaborou, foram utilizados os dados fornecidos por esta última. Em todos os outros casos, a fim de evitar recompensar a falta de colaboração, foi considerado oportuno basear as conclusões num conjunto representativo das transacções de importação mais baixas efectuadas pelos maiores comerciantes que colaboraram no inquérito, cujas transacções acumuladas verificadas representavam mais de 75 % do volume verificado das importações da Comunidade. Dado que existem diversas qualidades de FeSiMn (ver considerandos 9 e 10), a percentagem da qualidade corrente e da qualidade menos corrente estabelecida para as empresas que colaboraram no inquérito foi igualmente utilizada para o volume atribuído às empresas que não colaboraram.(27) A Comissão teve igualmente em conta o facto de o volume das importações das empresas que colaboraram, verificado durante o inquérito, representar 58 % do volume total das importações chinesas apenas quando comparado com os dados do Eurostat. A Comissão considerou que 42 % das exportações atribuídas aos outros exportadores (empresas que não colaboraram) representava uma parte bastante significativa de todas as exportações e implicava um cálculo separado dos preços de exportação e da margem de dumping. Além disso, a Comissão constatou que se considerasse as transacções declaradas pelas empresas que colaboraram como representativas de todas as exportações chinesas estaria a recompensar a falta de colaboração dos outros exportadores chineses. Por conseguinte, foi decidido estabelecer o preço de exportação para as restantes transacções (das empresas que não colaboraram) com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. A este respeito, a Comissão considerou adequado aplicar a mesma metodologia acima referida relativamente às empresas chinesas que prestaram informações incorrectas ou erróneas. Também neste caso, foi utilizada a percentagem de qualidade corrente e de qualidade menos corrente estabelecida para as empresas que colaboraram a fim de determinar o volume atribuído às empresas que não colaboraram.6. Comparação (28) Foi efectuada uma comparação do valor normal do FeSiMn determinado no Brasil com os preços de exportação do FeSiMn chinês da mesma qualidade. Na medida em que os produtores brasileiros que colaboraram apenas vendem FeSiMn de qualidade corrente, foi decidido que a comparação se limitaria a esta qualidade.(29) Na medida em que todas as vendas para exportação de FeSiMn da República Popular da China foram efectuadas a empresas de comercialização, foi considerado adequado comparar os preços de exportação chineses com os preços praticados no mercado interno do Brasil nas vendas a empresas de comercialização.(30) No que respeita aos custos de transporte e de seguro, a Comissão considerou adequado comparar os preços dos dois países em causa no estádio FOB franco-fronteira interna. Nos casos em que se determinou que os importadores haviam adquirido o produto originário da China a um comerciante estabelecido fora da Comunidade e da República Popular da China, foi efectuado um ajustamento relativamente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como ao lucro no que se refere a estas transacções.(31) Por último, em conformidade com o nº 10, alínea g), do artigo 2º do regulamento de base, foi efectuado um ajustamento para ter em conta as diferenças no custo do crédito que afectavam a comparabilidade dos preços.7. Margem de dumping (32) A margem de dumping foi determinada com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado estabelecido para o Brasil e a média ponderada dos preços de exportação estabelecida para a República Popular da China.A comparação revelou a existência de um nível de dumping de 26,1 %, expresso em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (33) Para além dos seis produtores comunitários em cujo nome foi apresentada a denúncia, existem dois outros produtores de FeSiMn na Comunidade, um dos quais apoiou a denúncia, colaborou plenamente e respondeu ao questionário da Comissão.A produção destes sete produtores que colaboraram no inquérito representa mais de 80 % da produção total da Comunidade.(34) Por conseguinte, a Comissão considerou que os sete produtores comunitários que colaboraram plenamente no inquérito constituem a «indústria comunitária» na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base, tendo a avaliação do prejuízo sido efectuada com base na situação destas empresas.E. PREJUÍZO 1. Observações preliminares (35) A fim de determinar o prejuízo no âmbito do presente processo, a Comissão analisou os dados relativos ao período compreendido entre 1993 e 1996.Na medida em que o período de inquérito apenas abrangeu um período de nove meses, para se determinar o prejuízo foram utilizados os valores reais relativos à totalidade do ano de 1996, o que foi excepcionalmente possível, na medida em que a abertura do inquérito teve lugar muito perto do final do ano, e permitiu efectuar uma comparação anual com base nos valores reais, bastante mais precisa do que a efectuada com base em valores extrapolados a partir do período de nove meses.(36) Na avaliação do presente caso, foi tido em conta o facto de, desde 1994, terem sido aplicadas medidas às importações originárias da Ucrânia (compromissos de preços), da Rússia, do Brasil e da África do Sul (direitos anti-dumpin variáveis, baseados em preços mínimos (9). Como a seguir indicado, essas medidas, que se encontram sujeitas a um reexame iniciado na mesma data em que teve início o presente processo, tiveram impacto na indústria comunitária e estiveram na origem de uma relativa melhoria de determinados factores de prejuízo após 1994.2. Consumo no mercado da Comunidade (37) O consumo total na Comunidade foi estabelecido com base no volume total das importações de FeSiMn na Comunidade (estatísticas das importações do Eurostat), mais o volume total de vendas de FeSiMn da indústria comunitária no mercado comunitário.O produtor não autor da denúncia não apresentou quaisquer informações fidedignas. Segundo os dados disponíveis, as suas vendas podem ser consideradas negligenciáveis quando comparadas com os dados disponíveis relativos ao consumo total da Comunidade, não tendo, por conseguinte, sido tidas em conta para efeitos da avaliação do prejuízo.(38) O consumo do produto em causa na Comunidade aumentou de aproximadamente 505 900 toneladas, em 1993, para 538 700 toneladas, em 1996, o que representa um aumento de 7 %.Durante esse período, o valor do consumo aumentou de aproximadamente 216,4 milhões de ecus, em 1993, para 269,6 milhões de ecus, ou seja, um aumento de 25 %.3. Volume, valor e parte de mercado das importações objecto de dumping (39) As importações objecto de dumping originárias da República Popular da China registaram um aumento considerável, de aproximadamente 12 000 toneladas, em 1993, para 75 400 toneladas em 1996, o que representa um aumento de 526 %. Durante esse período, o valor das importações aumentou de aproximadamente 5,6 milhões de ecus para 33,5 milhões de ecus (ou seja, + 502 %), o que revela uma diminuição dos preços unitários, enquanto a parte do consumo acima referida sugere um aumento global dos preços.Em termos de parte de mercado do consumo total, a penetração no mercado das importações objecto de dumping, em volume, sextuplicou entre 1993 e 1996, tendo passado de 2,4 % para 14 %. Durante o mesmo período, a quota de mercado, em termos de valor, quintuplicou, passando de 2,6 % para 12,4 %.4. Preços das importações objecto de dumping (40) A Comissão procedeu a uma comparação, por qualidade do produto, entre os preços praticados pela indústria comunitária e os preços das importações chinesas para a Comunidade, tal como estabelecido para o cálculo do dumping.Constatou-se que a maior parte das vendas dos produtores comunitários eram efectuadas directamente a utilizadores finais, enquanto as importações chinesas eram igualmente efectuadas a comerciantes da Comunidade. Atendendo a que esta diferença tem influência na comparação dos preços, a Comissão considerou adequado ajustar os preços de importação a fim de assegurar a comparação no mesmo estádio de comercialização, ou seja, no estádio do utilizador final.Com base nas informações recolhidas durante o inquérito, os preços das importações chinesas pagos pelos comerciantes foram, por conseguinte, ajustados em 5 % (com base numa média dos dados confirmados relativos aos importadores na Comunidade) a fim de ter em conta uma margem razoável para as despesas e o lucro relativos ao fornecimento aos utilizadores finais.(41) Deste modo, a comparação revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços, expressa em percentagem do preço de venda, de 7,6 % (qualidade corrente). Esta margem deve ser encarada tendo em conta o facto de se tratar de um produto de base, o que torna o mercado do FeSiMn extremamente sensível às variações dos preços, bem como o facto de o inquérito ter concluído que uma variação de preço de 2 a 3 % afecta as decisões de aquisição por parte dos compradores.(42) A Comissão avaliou igualmente a evolução dos preços médios das importações da República Popular da China. Determinou-se que, desde 1993, esses preços baixaram 4 %. Entre 1993 e 1995, essa redução foi de 17 %.5. Situação da indústria comunitária a) Observações preliminares(43) Para compreender plenamente a evolução dos vários indicadores de prejuízo, importa ter em conta que, entre 1993 e 1996, a indústria comunitária:- se confrontou com uma procura crescente da indústria siderúrgica, que teve de ser satisfeita pela produção,- alimentava expectativas de aumento dos preços em virtude da procura crescente,- esperava resultados positivos da denúncia anti-dumping apresentada em 1994 contra as importações originárias da África do Sul, do Brasil, da Ucrânia e da Rússia.b) Produção(44) A produção total de FeSiMn da Comunidade aumentou de aproximadamente 189 600 toneladas, em 1993, para 249 100 toneladas, em 1996, o que representa um aumento de 31 %.c) Capacidade instalada e utilização das capacidades(45) Durante o período de inquérito, a capacidade de produção da indústria comunitária manteve-se estável. Importa referir que as instalações de produção de FeSiMn são concebidas para produzir igualmente outras ligas a fim de satisfazer a procura do mercado e reduzir os custos.Por conseguinte, foi difícil determinar com exactidão a capacidade de produção do produto em causa. Todavia, segundo uma estimativa das capacidades normalmente atribuídas à produção de FeSiMn pela indústria comunitária, a capacidade instalada manteve-se inalterada entre 1993 e 1996. A taxa de utilização aumentou, por conseguinte, de 48 % para 64 %, o que está em conformidade com o aumento da produção. Apesar deste aumento, a taxa de utilização da capacidade instalada continua a ser bastante reduzida.d) Existências(46) As existências aumentaram significativamente, de aproximadamente 29 400 toneladas em 1993 para 55 300 toneladas em 1996, o que representa um aumento de 88 %. Este aumento está em conformidade com o aumento da produção e com as expectativas dos produtores da Comunidade (ver considerando 43).e) Vendas(47) O volume de vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade aumentou de aproximadamente 164 500 toneladas em 1993 para 199 300 toneladas em 1996, ou seja, 21 %.(48) O valor das vendas efectuadas pela indústria comunitária aumentou de aproximadamente 70,5 milhões de ecus em 1993 para 97,4 milhões de ecus em 1996, ou seja, 38 %.(49) Este aumento do volume e do valor das vendas tem de ser considerado tendo em conta que tanto o consumo como os preços de venda aumentaram. A indústria comunitária conseguiu, por conseguinte, beneficiar desta situação de mercado favorável. A rentabilidade continua, todavia, a ser negativa (ver considerando 55).f) Parte de mercado(50) A parte de mercado, em volume, aumentou de 32,5 %, em 1992, para 37 %, em 1996, o que representa um aumento de 14 %. Este aumento teve lugar durante o período compreendido entre 1995 e 1996, na sequência da imposição de medidas contra as importações originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul. Importa ter em conta que esse aumento não permitiu à indústria comunitária recuperar a posição que detinha antes da prática do dumping prejudicial por parte dos quatro países.(51) Esta tendência tem de ser comparada com a sextuplicação da parte de mercado das importações chinesas (ver considerando 39) e com a redução de 83,5 % da parte de mercado dos quatro países relativamente aos quais foram adoptadas medidas, ou seja, de 27,8 %, em 1993, para 4,6 %, em 1996. Isto chama a atenção para o facto de a imposição dessas medidas ter resultado, em grande medida, na substituição dessas importações objecto de dumping por outras importações objecto de dumping, que são objecto do presente inquérito. No total, a parte de mercado das importações originárias de outros países diminuiu 25 % durante o mesmo período (ver considerandos 69 a 74).(52) Procedeu-se igualmente à análise da parte de mercado em termos de valor, que revelou uma tendência idêntica à observada em termos de volume. A indústria comunitária, no seu conjunto, aumentou a sua parte de mercado, passando de 32,6 % para 36,1 %, o que representa um aumento de 11 %. Importa ter em conta que, entre 1995 e 1996, o valor da parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 2 %.g) Preço de venda médio e evolução dos preços(53) A Comissão analisou a evolução dos preços médios praticados pela indústria comunitária durante o período compreendido entre 1993 e 1996. O preço de venda médio do FeSiMn vendido pela indústria comunitária aumentou 12 % entre 1993 e 1994, ano da imposição das medidas anti-dumping relativamente às importações originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul. Entre 1994 e 1995, os preços aumentaram mais 2 %, tendo-se mantido estáveis entre 1995 e 1996.(54) O inquérito demonstrou que a pressão no sentido da baixa dos preços exercida pelas importações objecto de dumping impediu a indústria comunitária de alinhar os seus preços de venda pelos níveis anteriores. Tal como ficou determinado, no Regulamento (CE) nº 3119/94, a indústria comunitária foi forçada a reduzir os seus preços em mais de 40 % durante o período de inquérito relativamente aos quatro países a que foram aplicadas medidas. Não obstante o aumento de 14 % durante o período em questão, registou-se uma contenção significativa dos preços da indústria comunitária.h) Rentabilidade(55) A rentabilidade média ponderada da indústria comunitária, expressa em percentagem das vendas, revelou uma perda de 27 % em 1993 e de 9 % em 1994. A relativa melhoria da situação financeira da indústria comunitária prosseguiu em 1995, ano em que as perdas se situaram em 3 %.Apesar do aumento dos preços e do volume de vendas, a rentabilidade da indústria comunitária diminuiu novamente em 1996 (- 7 %).i) Emprego(56) Entre 1993 e 1996, o emprego na indústria comunitária diminuiu 11 %. A importância deste facto não deve ser sobrestimada, na medida em que esses trabalhadores podem ser empregados noutras produções de ligas, tais como o silício metal e o FeMn.6. Conclusões sobre o prejuízo (57) Entre 1993 e 1995, a situação da indústria comunitária não melhorou tanto quanto se esperaria e, de qualquer modo, não era satisfatória, como demonstrado pela rentabilidade.Apesar de alguns factores de prejuízo terem registado melhorias durante o período de inquérito, a situação da indústria comunitária agravou-se entre 1995 e 1996 (rentabilidade - 7 %).(58) À luz das conclusões acima referidas e tendo especialmente em conta o aumento constante do volume das importações objecto de dumping a baixos preços, sensivelmente inferiores aos praticados pela indústria comunitária num mercado transparente, o aumento das existências e a rentabilidade negativa da indústria comunitária desde 1993, a Comissão considera que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito.F. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Introdução (59) A Comissão procurou averiguar se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária tinha sido causado pelo volume e pelos preços das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China e se outros factores tinham causado ou contribuído para esse prejuízo.Para esse efeito, recorda-se que a Comissão havia já determinado em anteriores regulamentos relativos às importações de FeSiMn para a Comunidade, que o mercado comunitário deste produto é sensível às variações dos preços e que, por conseguinte, a mera disponibilidade de importações a preços de dumping tem já um impacto considerável e imediato sobre a situação global do mercado comunitário.2. Impacto das importações objecto de dumping (60) Importa referir que a indústria comunitária não pôde beneficiar plenamente dos efeitos das medidas impostas à Rússia, à Ucrânia, à África do Sul e ao Brasil (conforme o considerando 54), na medida em que o restabelecimento das condições de concorrência leal com estes países foi imediatamente comprometido por um aumento das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China.(61) Constatou-se que, durante o período em questão (1993-1995), a diminuição das outras importações (Rússia, Ucrânia, Brasil e África do Sul) para a Comunidade (- 115 937 toneladas) foi, em grande medida, compensada por um aumento das importações objecto de dumping originárias da China (+ 109 226 toneladas), efectuadas a baixos preços. As importações chinesas objecto de dumping substituíram as importações objecto de dumping originárias dos quatro países acima referidos.(62) Com efeito, os preços das importações chinesas diminuíram 17 % entre 1993 e 1995, numa tentativa de conquistar a parte de mercado deixada pelos quatro países a que foram aplicadas medidas. Neste contexto, importa referir que as importações chinesas foram efectuadas a preços muito inferiores aos preços mínimos impostos a estes países, tendo sido os preços mais baixos no mercado comunitário em 1995. Esta tendência alterou-se em 1996, quando os exportadores chineses aumentaram os seus preços e, por conseguinte, perderam alguma parte de mercado.(63) Verifica-se uma coincidência evidente no tempo entre o facto de a situação da indústria comunitária não ter melhorado ou mesmo, no que respeita a determinados indicadores, se ter agravado, e o volume e crescimento das importações chinesas efectuadas a baixos preços objecto de dumping. Tendo em conta a sensibilidade do mercado às variações de preços, esta política de preços baixos, bem conhecida dos potenciais consumidores da indústria comunitária, teve por efeito a contenção dos preços praticados pela indústria comunitária.(64) Com efeito, constatou-se que, como resultado da sistemática subcotação dos preços das importações chinesas (conforme o considerando 43), a indústria comunitária teve de ajustar os seus preços à situação do mercado de modo a não perder a sua parte de mercado (conforme os considerandos 53 e 54). Esta atitude defensiva da indústria comunitária justifica-se na medida em que, a fim de limitar as consequências negativas decorrentes desta situação, esta indústria tem de manter um ciclo contínuo de produção, não podendo reduzir ou adaptar facilmente a sua produção em virtude dos elevados custos de reconversão.(65) A retoma da indústria comunitária foi, por conseguinte, seriamente dificultada pela combinação do elevado volume e dos baixos preços das importações chinesas objecto de dumping, particularmente evidente em 1994 e em 1996. Concluiu-se que as importações chinesas objecto de dumping contribuíram significativamente para o agravamento da situação da indústria comunitária durante o período em análise, por um lado, impedindo a recuperação da indústria comunitária relativamente a anteriores práticas de dumping por parte de outros países terceiros e, por outro, influenciando negativamente a sua situação, nomeadamente em termos de rentabilidade.3. Impacto de outros factores a) Aumento do consumo(66) Apesar de o consumo ter diminuído na Comunidade entre 1995 e 1996, registou um aumento (+ 7 %) durante a globalidade do período que abrangeu o exame do prejuízo.A procura está associada aos resultados da indústria siderúrgica, cuja produção revelou uma tendência para o aumento entre 1993 e o primeiro semestre de 1996. Por conseguinte, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído ao aumento da procura na Comunidade.b) Indústria não autora da denúncia(67) Como já foi referido (conforme os considerandos 33 e 37), um produtor comunitário não colaborou no presente inquérito. Segundo as informações disponíveis, a sua produção e a sua parte de mercado (inferior a 3 %) são, aparentemente, negligenciáveis. Por este motivo, o seu impacto na situação da indústria comunitária autora da denúncia deve igualmente ser considerado negligenciável.Além disso, não existem informações que indiquem que o comportamento desse produtor que não colaborou possa ter provocado um prejuízo importante à indústria autora da denúncia nem elementos de prova que demonstrem que a sua situação económica não tenha registado a mesma evolução da indústria comunitária. Por este motivo, nem a concorrência no interior da Comunidade nem a ineficácia podem ter estado na origem da má situação da indústria comunitária.c) Importações sujeitas a medidas anti-dumping(68) Tal como foi referido (conforme o considerando 36), a partir de Dezembro de 1994, as importações originárias da Rússia, da Ucrânia, da África do Sul e do Brasil foram sujeitas a medidas anti-dumping. As importações originárias destes países diminuíram de aproximadamente 140 100 toneladas, em 1993, para 24 600 toneladas em 1996. Consequentemente, as suas partes de mercado, expressas em toneladas, reduziram-se consideravelmente, de 27,7 % em 1993 para 4,6 % em 1996.Além disso, ficou estabelecido que o preço médio das importações originárias destes países era, em média, superior ao preço das importações chinesas e, a partir de 1994/1995, igualmente superior aos preços praticados pela indústria comunitária (conforme o considerando 63).Pode, por conseguinte, concluir-se que o seu impacto na situação da indústria comunitária foi limitado, quando comparado com o das importações originárias da República Popular da China.d) Outras importações da Comunidade(69) As outras importações da Comunidade são principalmente originárias da Noruega, da Roménia e da Eslováquia.A Comissão analisou separadamente o comportamento dos produtores noruegueses, que são os principais fornecedores de FeSiMn importado para o mercado da Comunidade, e o dos outros países de importação acima referidos.(70) Constatou-se que, entre 1993 e 1996, embora o volume das exportações da Noruega para a Comunidade tenha diminuído 10 %, o seu valor registou um aumento de 7 %. Além disso, durante o referido período, o preço médio norueguês, que já era significativamente superior ao da indústria comunitária, aumentou 18 %.(71) Esta política de preços deve ser comparada com a da indústria comunitária, a qual, numa tentativa de manter ou aumentar a sua quota de mercado, foi obrigada a acompanhar a tendência no sentido da baixa exercida pelas importações originárias da China.(72) Em 1996, os preços das importações chinesas aumentaram, tendo registado uma perda da parte de mercado de 7 % do mercado comunitário para a Eslováquia e para a Roménia, visto estes dois países terem reduzido os seus preços entre 1995 e 1996.(73) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, embora não se pudesse excluir que as importações não originárias da China acima referidas tivessem tido um certo impacto na indústria comunitária, estas não podiam, de modo algum, ser consideradas como a causa exclusiva da situação precária da indústria comunitária ou permitir concluir que as importações chinesas não tivessem tido um impacto significativo.4. Conclusões relativas ao nexo de causalidade (74) Atendendo a que o FeSiMn é, tecnicamente, um produto simples, comercializado através de circuitos idênticos em todo o mercado comunitário, a Comissão considera que as importações de FeSiMn originárias da República Popular da China tiveram um impacto significativo no mercado comunitário. Além disso, dada a transparência do mercado, o facto de existirem importações objecto de dumping a baixos preços, bem conhecidas dos potenciais clientes dos produtores e exportadores da Comunidade, teve repercussões directas sobre a situação global do mercado.(75) Por estes motivos, com base na análise circunstanciada acima efectuada, a Comissão é de opinião de que as importações chinesas objecto de dumping causaram, isoladamente, um prejuízo importante à indústria comunitária. Além disso, na medida em que essas importações causam prejuízo, o facto de não aplicar medidas anti-dumping constituiria uma discriminação relativamente às importações originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul.G. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Observações preliminares (76) Com base em todos os elementos de prova apresentados, a Comissão analisou provisoriamente se, não obstante as conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo, existiriam motivos imperiosos que levassem a concluir que a instituição de medidas no âmbito do presente processo não seria do interesse da Comunidade. Para o efeito, em conformidade com o nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, a Comissão avaliou o impacto de eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no presente processo, bem como as consequências para as mesmas da não instituição de medidas.A fim de fundamentar este exame, a Comissão enviou questionários aos importadores e utilizadores FeSiMn, a fim de ter em conta os seus interesses económicos. A Comissão convidou igualmente as outras organizações que se deram a conhecer a apresentarem as suas observações.2. Interesse da indústria comunitária a) Natureza e viabilidade da indústria comunitária(77) A indústria comunitária de FeSiMn é uma indústria madura, que utiliza uma tecnologia única no mundo. Como foi referido, os fornos eléctricos utilizados para o processo de produção são igualmente utilizados para a produção de outras ligas, como o ferro-manganês e o silício metal. Com excepção de dois produtores, todos os outros produtores comunitários estão integrados em empresas que possuem minas de minério de manganês. Alguns desses produtores produzem a sua própria energia, a fim de assegurarem a sua viabilidade. Uma destas empresas foi privatizada, encontrando-se em curso um plano de reestruturação.b) Efeitos prováveis da adopção ou da não adopção de medidas(78) A instituição de medidas anti-dumping destina-se a sanar práticas comerciais desleais que têm efeitos prejudiciais na indústria comunitária, daí resultando o restabelecimento de uma situação concorrencial leal que, como tal, é do interesse da de todos os operadores da Comunidade.(79) Em primeiro lugar, tendo em conta os interesses da indústria comunitária e os resultados do exame do prejuízo, foi estabelecido que a não adopção de medidas provocaria o agravamento da situação da indústria comunitária e poderia conduzir ao encerramento de diversas empresas.(80) No âmbito do inquérito, ficou estabelecido que a indústria comunitária continua a sofrer um prejuízo, sendo muito provável que, se não forem aplicadas medidas anti-dumping destinadas a corrigir os efeitos das importações objecto de dumping, a situação financeira precária da indústria comunitária se continue a agravar, na medida em que que regista prejuízos financeiros há vários anos. Por conseguinte, a própria existência do conjunto da indústria comunitária pode, a prazo, encontrar-se ameaçada.Além disso, os esforços de reestruturação actualmente envidados pela indústria comunitária demonstram que esta não está disposta a abandonar este segmento de produção e que, por conseguinte, deve ser protegida contra os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping.3. Impacto sobre os utilizadores (81) Com a colaboração de duas associações de utilizadores (Eurofer e Comité das Associações Europeias de Fundição), a Comissão enviou questionários a 32 utilizadores de FeSiMn da Comunidade. Apenas duas empresas utilizadoras de FeSiMn colaboraram plenamente com a Comissão, respondendo aos questionários enviados. Seis outras empresas não são afectadas pela aplicação das medidas na medida em que não importaram o produto em causa originário da China ou fizeram-no em reduzidas quantidades.(82) Dada a reduzida colaboração prestada pela indústria utilizadora, a Comissão não dispôs de informações consideradas representativas, o que seria suficiente para rejeitar os argumentos apresentados pela indústria utilizadora. Não obstante, foi examinado o impacto sobre os utilizadores. A Comissão determinou que as empresas siderúrgicas são as principais utilizadores de FeSiMn no mercado e que a parte do produto em causa no que respeita ao custo de produção de aço é de apenas 1 %. Por esse motivo, a Comissão concluiu que a aplicação de quaisquer medidas relativas ao FeSiMn ou o aumento do seu preço não afectariam significativamente os produtores de aço.Atendendo a que são necessários 4 kg de FeSiMn para produzir uma tonelada de aço, a produção de aço em causa no presente processo é de 134 milhões de toneladas. Embora segundo as informações de mercado disponíveis, esteja previsto um aumento do consumo de aço, as previsões nesta matéria raramente se confirmam.Um utilizador confirmou que a eventual imposição de um direito de 10 % às importações objecto de dumping teria um impacto limitado no seu custo de produção (0,1 %).(83) Por estes motivos, a Comissão concluiu que o eventual impacto sobre os utilizadores seria negligenciável.4. Impacto sobre a concorrência no mercado comunitário (84) No que respeita às condições de concorrência no mercado da Comunidade, há a salientar dois aspectos. Em primeiro lugar, as medidas a seguir propostas não são de molde a vedar o mercado comunitário aos exportadores chineses, pelo que estará assegurada a continuação da presença dos produtos chineses no mercado.Em segundo lugar, no que respeita às outras importações para a Comunidade, que se verificou terem perdido uma parte de mercado considerável durante o período de inquérito, não há indício de que estas importações não possam reforçar a sua presença no mercado comunitário uma vez restabelecidas condições de concorrência leal.Deste modo, os utilizadores finais do produto em questão poderiam, pois, beneficiar de um mercado regido pelas forças da concorrência.5. Conclusão (85) Ao examinar os diversos interesses em causa e todos os aspectos acima referidos, a Comissão ponderou todos os factores, tendo considerado que não existiam razões imperiosas para não adoptar medidas destinadas a corrigir os efeitos de distorção provocados pelo dumping prejudicial, de modo a restabelecer um regime concorrencial de preços equitativos e impedir que a indústria comunitária sofra um maior prejuízo.Privar a indústria comunitária de uma defesa adequada contra as importações chinesas objecto de dumping só acresceria às dificuldades sentidas pela indústria do FeSiMn, a qual parece começar a recuperar dos efeitos do dumping praticado.O aumento dos preços e os consequentes custos suplementares para a indústria siderúrgica são considerados limitados quando comparados com os custos do desaparecimento total da indústria comunitária de FeSiMn.H. DIREITO PROVISÓRIO (86) Para efeitos da determinação do direito provisório, a Comissão teve em conta a margem de dumping estabelecida e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.(87) Dado que o prejuízo se traduziu principalmente em prejuízos financeiros, a sua eliminação implicaria a fixação de um preço de exportação não prejudicial, a um nível que permitisse cobrir todos os custos de produção e obter uma margem de lucro razoável.(88) Assim, a Comissão calculou, num estádio à saída da fábrica, o nível de preços considerado adequado para eliminar o prejuízo com base na média ponderada do custo de produção da indústria comunitária, majorada de um lucro de 7 % do volume de negócios, considerado como o mínimo adequado, tendo em conta a necessidade de investir a longo prazo e, em especial, o lucro que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar na ausência do dumping prejudicial. Este nível de eliminação do prejuízo foi em seguida comparado com a média ponderada do preço de venda do FeSiMn originário da China, num estádio franco-fronteira comunitária (produto desalfandegado), devidamente ajustada a fim de ter em conta as diferenças a nível dos circuitos de distribuição.A margem de eliminação do prejuízo assim estabelecida é de 19,6 %.(89) Dado que a margem de eliminação do prejuízo assim determinada é inferior à margem de dumping estabelecida, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, o direito anti-dumping instituído na fase provisória do presente processo deverá basear-se na margem de eliminação do prejuízo.I. DISPOSIÇÃO FINAL (90) Para efeitos de uma administração correcta, é conveniente fixar um período durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição.Além disso, cumpre referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ser revistas caso a Comissão decida propor a instituição de um direito definitivo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da República Popular da China classificado na posição NC 7202 30 00. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária das importações do produto em causa, não desalfandegado, é de 19,6 %.2. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.3. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.Artigo 2º 1. Sem prejuízo do disposto no nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento.2. Em conformidade com o nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Sem prejuízo dos artigos 7º, 9º, 10º e 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, o presente regulamento é aplicável por um período de seis meses, excepto se o Conselho adoptar medidas definitivas antes de findo este período.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1997.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.(3) JO C 381 de 17. 12. 1996, p. 4.(4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 1.(5) JO L 18 de 24. 1. 1996, p. 1.(6) JO C 381 de 17. 12. 1996, p. 5.(7) JO L 67 de 10. 3. 1994, p. 89.(8) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 1.(9) Regulamento (CE) nº 3119/94 da Comissão (JO L 330 de 21. 12. 1994, p. 15), Regulamento (CE) nº 2413/95 e Regulamento (CE) nº 92/96.  


