 N? L 108/48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 5. 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1049/93 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Abril de 1993
                                      que fixa o montante da ajuda relativa àò algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3868/92 aos
 Económica Europeia,                                               dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?1 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 são (>),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 n? 2053/92 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,             fixado em 70,069 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                    Artigo 2?
 pelo Regulámento (CEE) n? 3868/92 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(CEE) n? 956/93 0 ;                                                 1993.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993; f                         ■   í íí - í
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO    n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 12.
(4) JO    n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 106.
O   JO    n? L 97 de 23. 4. 1993, p. 28.
