03 / Fasc. 07                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           63
373R2236
N? L 229 /26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17 . 8 . 73
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2236/73 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Agosto de 1973
              que fixa algumas regras relativas aos exames a que são submetidos os vinhos susceptíveis de
                                             beneficiarem da denominação v.q.p.r.d.
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             ganoléptico de cada um dos v.q.p.r.d. produzidos no seu
                                                                   território .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Este exame é efectuado nos vinhos cujos resultados do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 817/70 do                    exame organoléptico correspondem aos valores limites
Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece as dis­           referidos no n? 1 , segundo parágrafo, alínea a), do artigo
posições específicas relativas aos vinhos de qualidade             11 ? do Regulamento (CEE) n? 817/70 .
produzidos em regiões determinadas (*), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                2 . Aquando da constituição dessas comissões, os Esta­
2680/72 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 11 ? e
                                                                   dos-membros certificam-se de que as partes interessadas
o seu artigo 16?,
                                                                   nelas estejam representadas .
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 817/70, os Estados-membros                    3.    Os Estados-membros tomam as medidas necessárias
produtores devem, por um lado, proceder a um exame                 para garantir que seja previsto um novo exame, no caso
organoléptico e, por outro lado, estabelecer, para cada            de a decisão de uma das comissões ser contestada pelo
um dos v.q.p.r.d. produzidos no seu território, os valores         produtor do v.q.p.r.d. em causa ou pelas autoridades en­
limites dos elementos característicos submetidos ao ex­            carregadas do controlo .
ame analítico ; que podem ser admitidas tolerâncias para
alguns destes elementos ; que, contudo, os graus alcoomé­
tricos referidos no n? 2 do artigo 6? do Regulamento                                         Artigo 2?
(CEE) n? 817/70 , não podem ser postos em causa por                Em conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 11 ?
essas tolerâncias ;
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 817/70 e até que o Conselho
Considerando que convém confiar a uma comissão a                   aprove as disposições adequadas, os Estados-membros
missão de comparar os resultados dos exames com as                 que procedem aos exames analíticos e organolépticos por
especificações exigidas, tendo em conta as tolerâncias, e          amostragem tomam medidas para que cada amostra es­
de proceder ao exame Organoléptico ;                               colhida seja representativa de cada um dos v.q.p.r.d. na
Considerando que, podendo as decisões das comissões                posse do produtor. Estas amostras devem permitir con­
ser objecto de contestação por parte dos vinicultores,             trolar a produção de cada viticultor pelo menos uma vez
                                                                   de três em três em anos .
convém prever a possibilidade de recorrer a um novo ex­
ame ;
Considerando que convém prever o destino dos vinhos                                          Artigo 3°
próprios para preparação dos v.q.p.r.d. que não sejam              Sem prejuízo das outras condições previstas para o
admitidos como v.q.p.r.d. pela Comissão de Prova ;                 v.q.p.r.d. em causa um vinho examinado só pode benefi­
Considerando que está indicado que a Comissão seja                 ciar da denominação v.q.p.r.d. no caso de se verificar a
posta ao corrente das medidas previstas pelos Estados­             correspondência dos resultados dos exames analíticos,
-membros e da sua aplicação ;                                      quanto aos elementos a que esses exames foram submeti­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            dos, com os valores limites exigidos.
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
mité de Gestão dos Vinhos,                                                                   Artigo 4°
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   Desde que os resultados do exame organoléptico estabe­
                             Artigo Io.                            leçam que o vinho não é próprio para a preparação de
                                                                   um v.q.p.r.d., esse vinho não pode ser um v.q.p.r.d. Nesse
1 . Cada Estado-membro produtor constitui uma ou vá­               caso, o vinho, se é são, puro e comercializável e se o
rias comissões encarregadas de proceder a um exame or­             enriquecimento a que eventualmente foi sujeito tiver sido
                                                                   efectuado em conformidade com ó disposto no n? 6 do
o JO n°. L 99 de 5 . 5 . 1970, p. 20 .                             artigo 19? do Regulamento (CEE) n? 816/70, é conside­
(2) JO n? L 289 de 27. 12 . 1972, p. 1 .                           rado vinho de mesa.
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                        Artigo 5°                                                      Artigo 6°
Os Estados-membros comunicam à Comissão num prazo
de seis meses as listas dos elementos tomados em con­          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
sideração e os seus valores limites, logo que estabeleci­      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
dos. Em caso de alteração dessas listas, a comunicação         munidades Europeias e é aplicável a partir de 1 de Setem­
deve ser efectuada num prazo de 3 meses.                       bro de 1973 .
             O presente regulamento é obrigátório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 16 de Agosto de 1973.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                        O Presidente
                                                                                  François-Xavier ORTOLI
