L 309/16             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19. 11. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2485/98 DA COMISSÃO
                                              de 18 de Novembro de 1998
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das
                                              frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação do në 5, do artigo 3ë do
                                                                Regulamento (CE) në 2190/96, os pedidos de taxas supe-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              riores às taxas definitivas correspondentes são conside-
Europeia,                                                       rados nulos,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas de execução do Regulamento (CE) në 2200/96 do
Conselho, no que respeita às restituições à exportação no                                Artigo 1ë
sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              1. Relativamente aos certificados de exportação do
1287/98 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,          sistema A2 cujo pedido tenha sido apresentado ao abrigo
                                                                do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 2379/98, a data
Considerando que o Regulamento (CE) në 2379/98 da               efectiva de apresentação do pedido, referida no në 1,
Comissão (3) fixa as taxas de restituição indicativas e as      segundo parágrafo, do artigo 3ë do Regulamento (CE) në
quantidades indicativas dos certificados de exportação do       2190/96, é 19 de Novembro de 1998.
sistema A2, que não os solicitados no âmbito da ajuda
                                                                2. Os certificados referidos no në 1 serão emitidos com
alimentar;
                                                                as taxas de restituição definitivas e até ao limite das
Considerando que, em relação às laranjas, aos limões, às        percentagens de emissão das quantidades pedidas, indi-
uvas de mesa e às maçãs com destino ao grupo geográfico         cadas em anexo.
XY, atendendo à situação económica nos diferentes               3. Em aplicação do në 5, do artigo 3ë do Regulamento
grupos de destinos em causa, indicados no anexo do              (CE) në 2190/96, os pedidos, referidos no në 1, de taxas
Regulamento (CE) në 2379/98, e em função das indica-            superiores às taxas definitivas correspondentes, indicadas
ções recebidas dos operadores pelos seus pedidos de certi-      em anexo, são considerados nulos.
ficados do sistema A2, há que fixar taxas de restituição
definitivas diferentes das taxas de restituição indicativas,                             Artigo 2ë
bem como percentagens de emissão das quantidades
pedidas; que as taxas definitivas não podem exceder o           O presente regulamento entra em vigor em 19 de
dobro das taxas indicativas;                                    Novembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO L 295 de 4. 11. 1998, p. 15.
 ---pagebreak--- 19. 11. 98           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   L 309/17
                                                                    ANEXO
                                                                                                                   Percentagens
                                                                                      Taxas de
                                                 Destino ou grupo                                                 de emissão das
                        Produto                                                restituição definitivas
                                                    de destinos (1)                                                quantidades
                                                                              (ecus/tonelada líquida)
                                                                                                                      pedidas
           Tomates                                        F                              20                           100 %
           Laranjas                                     XYC                              50                           100 %
           Limões                                         F                              40                           100 %
           Uvas de mesa                                   F                              50                           100 %
           Maçãs                                         XY                              50                           100 %
           (1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
               X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia,
                  Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da Jugoslávia
                  (Sérvia e Montenegro) e Malta.
               Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão,
                  Usbequistão, Ucrânia, destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão, alterado.
               C: Suíça, República Checa e Eslováquia.
               E: Todos os destinos, com excepção da Suíça.
               F: Todos os destinos.
