
   
               29.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 384/85
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2026/2006 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (1), nomeadamente os artigos 19.o e 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 prevê a possibilidade de alterar a lista de participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley apresentada no anexo II.
            
         
               (2)
            
            
               A Bulgária e a Roménia fazem parte da lista de participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley apresentada no anexo II.
            
         
               (3)
            
            
               Na perspectiva da sua adesão à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, a Bulgária e a Roménia deixam de participar por direito próprio no sistema de certificação do Processo de Kimberley em 31 de Dezembro de 2006 e devem, por conseguinte, ser suprimidas da lista de participantes.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o anexo II deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 estabelece que os Estados-Membros podem designar autoridades comunitárias para desempenharem as funções exigidas pelo referido regulamento e incumbe a Comissão de manter uma lista das autoridades comunitárias no anexo III.
            
         
               (6)
            
            
               A Bélgica e a Alemanha informaram a Comissão das alterações dos dados relativos às autoridades comunitárias respectivas.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo III deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Benita FERRERO-WALDNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 28. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1636/2006 da Comissão (JO L 306 de 7.11.2006, p. 10).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO II
            Lista dos participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley e autoridades competentes devidamente designadas, tal como referido nos artigos 2.o, 3.o, 8.o, 9.o, 12.o, 17.o, 18.o, 19.o e 20.o
            
            ANGOLA
            
                        Ministry of Geology and Mines
                     
                  
                        Rua Hochi Min
                     
                  
                        Luanda
                     
                  
                        Angola
                     
                  ARMÉNIA
            
                        Department of Gemstones and Jewellery
                     
                  
                        Ministry of Trade and Economic Development
                     
                  
                        Yerevan
                     
                  
                        Armenia
                     
                  AUSTRÁLIA
            
                        Community Protection Section
                     
                  
                        Australian Customs Section
                     
                  
                        Customs House, 5 Constitution Avenue
                     
                  
                        Canberra ACT 2601
                     
                  
                        Australia
                     
                  
                        Minerals Development Section
                     
                  
                        Department of Industry, Tourism and Resources
                     
                  
                        GPO Box 9839
                     
                  
                        Canberra ACT 2601
                     
                  
                        Australia
                     
                  BANGLADESH
            
                        Ministry of Commerce
                     
                  
                        Export Promotion Bureau
                     
                  
                        Dhaka
                     
                  
                        Bangladesh
                     
                  BIELORRÚSSIA
            
                        Department of Finance
                     
                  
                        Sovetskaja Str., 7
                     
                  
                        220010 Minsk
                     
                  
                        Republic of Belarus
                     
                  BOTSUANA
            
                        Ministry of Minerals, Energy & Water Resources
                     
                  
                        PI Bag 0018
                     
                  
                        Gaborone
                     
                  
                        Botswana
                     
                  BRASIL
            
                        Ministry of Mines and Energy
                     
                  
                        Esplanada dos Ministérios — Bloco “U” — 3o andar
                     
                  
                        70065 — 900 Brasilia — DF
                     
                  
                        Brazil
                     
                  CANADÁ
            
                         
                     
                     
                        International:
                        
                                    Department of Foreign Affairs and International Trade
                                 
                              
                                    Peace Building and Human Security Division
                                 
                              
                                    Lester B Pearson Tower B — Room: B4-120
                                 
                              
                                    125 Sussex Drive Ottawa, Ontario K1A 0G2
                                 
                              
                                    Canada
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        For specimen of the Canadian KP Certificate:
                        
                                    Stewardship Division
                                 
                              
                                    International and Domestic Market Policy Division
                                 
                              
                                    Mineral and Metal Policy Branch
                                 
                              
                                    Minerals and Metals Sector
                                 
                              
                                    Natural Resources Canada
                                 
                              
                                    580 Booth Street, 10th Floor, Room: 10A6
                                 
                              
                                    Ottawa, Ontario
                                 
                              
                                    Canada K1A 0E4
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        General Enquiries:
                        
                                    Kimberley Process Office
                                 
                              
                                    Minerals and Metals Sector (MMS)
                                 
                              
                                    Natural Resources Canada (NRCan)
                                 
                              
                                    10th Floor, Area A-7
                                 
                              
                                    580 Booth Street
                                 
                              
                                    Ottawa, Ontario
                                 
                              
                                    Canada K1A 0E4
                                 
                              
                  REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA
            
                        Independent Diamond Valuators (IDV)
                     
                  
                        Immeuble SOCIM, 2ème étage
                     
                  
                        BP 1613 Bangui
                     
                  
                        Central African Republic
                     
                  República Popular da CHINA
            
                        Department of Inspection and Quarantine Clearance
                     
                  
                        General Administration of Quality Supervision, Inspection and Quarantine (AQSIQ)
                     
                  
                        9 Madiandonglu
                     
                  
                        Haidian District, Beijing
                     
                  
                        People’s Republic of China
                     
                  HONG KONG, Região administrativa especial da República Popular da China
            
                        Department of Trade and Industry
                     
                  
                        Hong Kong Special Administrative Region
                     
                  
                        Peoples Republic of China
                     
                  
                        Room 703, Trade and Industry Tower
                     
                  
                        700 Nathan Road
                     
                  
                        Kowloon
                     
                  
                        Hong Kong
                     
                  
                        China
                     
                  República Democrática do CONGO
            
                        Centre d’Evaluation, d’Expertise et de Certification (CEEC)
                     
                  
                        17th floor, BCDC Tower
                     
                  
                        30th June Avenue
                     
                  
                        Kinshasa
                     
                  
                        Democratic Republic of Congo
                     
                  COSTA DO MARFIM
            
                        Ministry of Mines and Energy
                     
                  
                        BP V 91
                     
                  
                        Abidjan
                     
                  
                        Côte d’Ivoire
                     
                  CROÁCIA
            
                        Ministry of Economy
                     
                  
                        Zagreb
                     
                  
                        Republic of Croatia
                     
                  COMUNIDADE EUROPEIA
            
                        European Commission
                     
                  
                        DG External Relations/A/2
                     
                  
                        B-1049 Brussels
                     
                  
                        Belgium
                     
                  GANA
            
                        Precious Minerals Marketing Company (Ltd.)
                     
                  
                        Diamond House,
                     
                  
                        Kinbu Road,
                     
                  
                        P.O. Box M. 108
                     
                  
                        Accra
                     
                  
                        Ghana
                     
                  GUINÉ
            
                        Ministry of Mines and Geology
                     
                  
                        BP 2696
                     
                  
                        Conakry
                     
                  
                        Guinea
                     
                  GUIANA
            
                        Geology and Mines Commission
                     
                  
                        P O Box 1028
                     
                  
                        Upper Brickdam
                     
                  
                        Stabroek
                     
                  
                        Georgetown
                     
                  
                        Guyana
                     
                  ÍNDIA
            
                        The Gem & Jewellery Export Promotion Council
                     
                  
                        Diamond Plaza, 5th Floor 391-A, Fr D.B. Marg
                     
                  
                        Mumbai 400 004
                     
                  
                        India
                     
                  INDONÉSIA
            
                        Directorate-General of Foreign Trade
                     
                  
                        Ministry of Trade
                     
                  
                        JI M.I. Ridwan Rais No 5
                     
                  
                        Blok I Iantai 4
                     
                  
                        Jakarta Pusat Kotak Pos. 10110
                     
                  
                        Jakarta
                     
                  
                        Indonesia
                     
                  ISRAEL
            
                        Ministry of Industry and Trade
                     
                  
                        P.O. Box 3007
                     
                  
                        52130 Ramat Gan
                     
                  
                        Israel
                     
                  JAPÃO
            
                        United Nations Policy Division
                     
                  
                        Foreign Policy Bureau
                     
                  
                        Ministry of Foreign Affairs
                     
                  
                        2-11-1, Shibakoen Minato-ku
                     
                  
                        105-8519 Tokyo
                     
                  
                        Japan
                     
                  
                        Mineral and Natural Resources Division
                     
                  
                        Agency for Natural Resources and Energy
                     
                  
                        Ministry of Economy, Trade and Industry
                     
                  
                        1-3-1 Kasumigaseki, Chiyoda-ku
                     
                  
                        100-8901 Tokyo
                     
                  
                        Japan
                     
                  República da COREIA
            
                        UN Division
                     
                  
                        Ministry of Foreign Affairs and Trade
                     
                  
                        Government Complex Building
                     
                  
                        77 Sejong-ro, Jongro-gu
                     
                  
                        Seoul
                     
                  
                        Korea
                     
                  
                        Trade Policy Division
                     
                  
                        Ministry of Commerce, Industry and Enterprise
                     
                  
                        1 Joongang-dong, Kwacheon-City
                     
                  
                        Kyunggi-do
                     
                  
                        Korea
                     
                  República Popular Democrática do LAOS
            
                        Department of Foreign Trade,
                     
                  
                        Ministry of Commerce
                     
                  
                        Vientiane
                     
                  
                        Laos
                     
                  LÍBANO
            
                        Ministry of Economy and Trade
                     
                  
                        Beirut
                     
                  
                        Lebanon
                     
                  LESOTO
            
                        Commission of Mines and Geology
                     
                  
                        P.O. Box 750
                     
                  
                        Maseru 100
                     
                  
                        Lesotho
                     
                  MALÁSIA
            
                        Ministry of International Trade and Industry
                     
                  
                        Blok 10
                     
                  
                        Komplek Kerajaan Jalan Duta
                     
                  
                        50622 Kuala Lumpur
                     
                  
                        Malaysia
                     
                  MAURÍCIA
            
                        Ministry of Commerce and Co-operatives
                     
                  
                        Import Division
                     
                  
                        2nd Floor, Anglo-Mauritius House
                     
                  
                        Intendance Street
                     
                  
                        Port Louis
                     
                  
                        Mauritius
                     
                  NAMÍBIA
            
                        Diamond Commission
                     
                  
                        Ministry of Mines and Energy
                     
                  
                        Private Bag 13297
                     
                  
                        Windhoek
                     
                  
                        Namibia
                     
                  NORUEGA
            
                        Section for Public International Law
                     
                  
                        Department for Legal Affairs
                     
                  
                        Royal Ministry of Foreign Affairs
                     
                  
                        P.O. Box 8114
                     
                  
                        0032 Oslo
                     
                  
                        Norway
                     
                  NOVA ZELÂNDIA
            
                         
                     
                     
                        Certificate Issuing Authority:
                        
                                    Middle East and Africa Division
                                 
                              
                                    Ministry of Foreign Affairs and Trade
                                 
                              
                                    Private Bag 18 901
                                 
                              
                                    Wellington
                                 
                              
                                    New Zealand
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Import and Export Authority:
                        
                                    New Zealand Customs Service
                                 
                              
                                    PO Box 2218
                                 
                              
                                    Wellington
                                 
                              
                                    New Zealand
                                 
                              
                  FEDERAÇÃO RUSSA
            
                        Gokhran of Russia
                     
                  
                        14, 1812 Goda St.
                     
                  
                        121170 Moscow
                     
                  
                        Russia
                     
                  SERRA LEOA
            
                        Ministry of Mineral Resources
                     
                  
                        Youyi Building
                     
                  
                        Brookfields
                     
                  
                        Freetown
                     
                  
                        Sierra Leone
                     
                  SINGAPURA
            
                        Ministry of Trade and Industry
                     
                  
                        100 High Street
                     
                  
                        #0901, The Treasury,
                     
                  
                        Singapore 179434
                     
                  ÁFRICA DO SUL
            
                        South African Diamond Board
                     
                  
                        240 Commissioner Street
                     
                  
                        Johannesburg
                     
                  
                        South Africa
                     
                  SRI LANCA
            
                        Trade Information Service
                     
                  
                        Sri Lanka Export Development Board
                     
                  
                        42 Nawam Mawatha
                     
                  
                        Colombo 2
                     
                  
                        Sri Lanka
                     
                  SUÍÇA
            
                        State Secretariat for Economic Affairs
                     
                  
                        Export Control Policy and Sanctions
                     
                  
                        Effingerstrasse 1
                     
                  
                        3003 Berne
                     
                  
                        Switzerland
                     
                  Território aduaneiro distinto de TAIWAN, PENGHU, KINMEN E MATSU
            
                        Export/Import Administration Division
                     
                  
                        Bureau of Foreign Trade
                     
                  
                        Ministry of Economic Affairs
                     
                  
                        Taiwan
                     
                  TANZÂNIA
            
                        Commission for Minerals
                     
                  
                        Ministry of Energy and Minerals
                     
                  
                        PO Box 2000
                     
                  
                        Dar es Salaam
                     
                  
                        Tanzania
                     
                  TAILÂNDIA
            
                        Ministry of Commerce
                     
                  
                        Department of Foreign Trade
                     
                  
                        44/100 Thanon Sanam Bin Nam-Nonthaburi
                     
                  
                        Muang District
                     
                  
                        Nonthaburi 11000
                     
                  
                        Thailand
                     
                  TOGO
            
                        Directorate General — Mines and Geology
                     
                  
                        B.P. 356
                     
                  
                        216, Avenue Sarakawa
                     
                  
                        Lomé
                     
                  
                        Togo
                     
                  UCRÂNIA
            
                        Ministry of Finance
                     
                  
                        State Gemological Center
                     
                  
                        Degtyarivska St. 38-44
                     
                  
                        Kiev
                     
                  
                        04119 Ukraine
                     
                  
                        International Department
                     
                  
                        Diamond Factory “Kristall”
                     
                  
                        600 Letiya Street 21
                     
                  
                        21100 Vinnitsa
                     
                  
                        Ukraine
                     
                  EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
            
                        Dubai Metals and Commodities Centre
                     
                  
                        PO Box 63
                     
                  
                        Dubai
                     
                  
                        United Arab Emirates
                     
                  ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
            
                        U.S. Department of State
                     
                  
                        2201 C St., N.W.
                     
                  
                        Washington D.C.
                     
                  
                        United States of America
                     
                  VENEZUELA
            
                        Ministry of Energy and Mines
                     
                  
                        Apartado Postal No 61536 Chacao
                     
                  
                        Caracas 1006
                     
                  
                        Av. Libertadores, Edif. PDVSA, Pent House B
                     
                  
                        La Campina — Caracas
                     
                  
                        Venezuela
                     
                  VIETNAME
            
                        Export-Import Management Department
                     
                  
                        Ministry of Trade of Vietnam
                     
                  
                        31 Trang Tien
                     
                  
                        Hanoi 10.000
                     
                  
                        Vietnam
                     
                  ZIMBABUÉ
            
                        Principal Minerals Development Office
                     
                  
                        Ministry of Mines and Mining Development
                     
                  
                        Private Bag 7709, Causeway
                     
                  
                        Harare
                     
                  
                        Zimbabwe».
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO III
            Lista das autoridades competentes dos Estados-Membros e respectivas funções tal como previsto nos artigos 2.o e 19.o
            
            BÉLGICA
            
                        Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand en Energie, Dienst Vergunningen/Service Public Fédéral Economie, PME, Classes moyennes et Énergie, Service Licence,
                     
                  
                        Italiëlei 124, bus 71
                     
                  
                        B-2000 Antwerpen
                     
                  
                        Tel. (32-3) 206 94 70
                     
                  
                        Fax (32-3) 206 94 90
                     
                  
                        E-mail: kpcs-belgiumdiamonds@economie.fgov.be
                     
                  Na Bélgica, os controlos das importações e das exportações de diamantes em bruto exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, bem como o tratamento pautal, são efectuados unicamente por:
            
                        The Diamond Office
                     
                  
                        Hovenierstraat 22
                     
                  
                        B-2018 Antwerpen
                     
                  REPÚBLICA CHECA
            Na República Checa, os controlos das importações e das exportações de diamantes em bruto exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, bem como o tratamento pautal, são efectuados unicamente por:
            
                        Generální ředitelství cel
                     
                  
                        Budějovická 7
                     
                  
                        140 96 Praha 4
                     
                  
                        Česká republika
                     
                  
                        Tel. (420-2) 61 33 38 41, (420-2) 61 33 38 59, cell (420-737) 213 793
                     
                  
                        Fax (420-2) 61 33 38 70
                     
                  
                        E-mail: diamond@cs.mfcr.cz
                     
                  ALEMANHA
            Na Alemanha, os controlos das importações e exportações dos diamantes em bruto requeridos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, incluindo a emissão de certificados comunitários, serão efectuados unicamente junto da autoridade seguinte:
            
                        OFD Koblenz
                     
                  
                        — Zoll- und Verbrauchsteuerabteilung —
                     
                  
                        Vorort Außenwirtschaftsrecht
                     
                  
                        Wiesenstraße 32
                     
                  
                        D-67433 Neustadt/Weinstraße
                     
                  
                        Tel. (49-6321) 89 43 49
                     
                  
                        Fax (49-6321) 89 48 50
                     
                  
                        E-Mail: diamond.cert@ofdko-nw.bfinv.de
                     
                  
                        Personne de contact: Mme Hiltraud Reinhardt (voir adresse ci-dessus)
                     
                  
                        E-Mail: hiltraud.reinhardt@ofdko-nw.bfinv.de
                     
                  ou
            
                        Hauptzollamt Koblenz
                     
                  
                        — Zollamt Idar-Oberstein —
                     
                  
                        Zertifizierungsstelle für Rohdiamanten
                     
                  
                        Hauptstraße 197
                     
                  
                        D-55743 Idar-Oberstein
                     
                  
                        Tel. (49-6781) 56 27-0
                     
                  
                        Fax (49-6781) 56 27-19
                     
                  
                        E-Mail: poststelle@zabir.bfinv.de
                     
                  REINO UNIDO
            
                        Government Diamond Office
                     
                  
                        Global Business Group
                     
                  
                        Room W 3.111.B
                     
                  
                        Foreign and Commonwealth Office
                     
                  
                        King Charles Street
                     
                  
                        London SW1A 2AH
                     
                  
                        Tel. (44-207) 008 6903
                     
                  
                        Fax (44-207) 008 3905
                     
                  
                        E-mail: GDO@gtnet.gov.uk»
                     
                  
      
   
   