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31999R1660

Regulamento (CE) n° 1660/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1392/1999 e eleva a 84 632 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção finlandês  

Jornal Oficial nº L 197 de 29/07/1999 p. 0015 - 0016



REGULAMENTO (CE) N.o 1660/1999 DA COMISSÃOde 28 de Julho de 1999que altera o Regulamento (CE) n.o 1392/1999 e eleva a 84632 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção finlandêsA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 923/96 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999(4), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção;(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1392/1999 da Comissão(5), abriu um concurso permanente para a exportação de 48149 toneladas de cevada detido pelo organismo de intervenção finlandês; que a Finlândia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 36483 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar a 84632 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção finlandês;(3) Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades postas em concurso, se tornou necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1392/1999;(4) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1392/1999 é alterado do seguinte modo:1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2.o1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 84632 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México.2. As regiões nas quais as 84632 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.".2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 64.(5) JO L 163 de 29.6.1999, p. 21.ANEXO"ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>" 


