N? L 222/42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 9 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2423/93 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Agosto de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 30 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada,-           mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,      presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
mercado, verificada no decurso do período de referência            de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
                                                                 j
(') JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L  196 de 5. 8 . 1993, p.  22.
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N® L 222/43
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             1 34,46 (2)0
                                   071290 19                                              134,46 (2)(3)
                                    1001 10 00                                              65,57(')0
                                    1001 90 91                                              84,71
                                    1001 90 99                                              84,71 0
                                    1002 00 00                                            110,66 0
                                    1003 00 10                                            102,00
                                    1003 00 20                                            102,00
                                    1003 00 80                                            102,00 f)
                                    1004 00 00                                              82,42
                                    1005 10 90                                            134,46 00
                                    1005 90 00                                            134,46 00
                                    1007 00 90                                            138,42 (4)
                                    1008 10 00                                              16,81 (9)
                                    1008 20 00                                              24,09 0
                                    1008 30 00                                              24,09 (s)
                                    1008 90 10                                                0
                                    1008 90 90                                              24,09
                                    1101 00 00                                            156,11 0
                                    1102  10 00                                           192,44
                                    1103  11 30                                           135,48
                                    1103  11 50                                           135,48
                                    1103  11 90                                           178,78
                                    1107  10 11                                           161,66
                                    1107  10 19                                           123,54
                                    1107  10 91                                            192,44
                                    1107  10 99                                            146,54
                                    1107  20 00                                            168,98
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               'direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            ') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
            ') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            ") Em conformidade com o n! 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            ') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
