L 50/30              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20. 2. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 405/98 DA COMISSÃO
                                             de 19 de Fevereiro de 1998
                relativo às propostas comunicadas em relação à importação de sorgo no âmbito
                                do concurso referido no Regulamento (CE) në 2504/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, tendo em conta nomeadamente os
                                                               critérios previstos nos artigos 6ë e 7ë do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             (CE) në 1839/95; não é indicado proceder à fixação duma
Europeia,                                                      redução máxima do direito de importação;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             lamento estão em conformidade com o parecer do
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),        Comité de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
o në 1 do seu artigo 12ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2504/97                                     Artigo 1ë
da Comissão (3), foi aberto um concurso da redução             Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 13
máxima do direito de importação de sorgo para Espanha;         a 19 de Fevereiro de 1998 no âmbito do concurso para a
                                                               redução do direito de importação de sorgo referido no
Considerando que, em conformidade com o artigo 5ë do           Regulamento (CE) në 2504/97.
Regulamento (CE) në 1839/95 da Comissão (4), alterado
pelo Regulamento (CE) në 1963/95 (5), com base nas                                     Artigo 2ë
propostas comunicadas, a Comissão pode, segundo o
processo previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve-
në 1766/92, decidir não dar seguimento ao concurso;            reiro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 25.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
