
   
               11.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 39/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 223/2005 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Fevereiro de 2005
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2004 da Comissão (JO L 344 de 20.11.2004, p. 5).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO
      
                  Designação da mercadoria
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Líquido xaroposo de cor vermelha, com sabor a frutos vermelhos, com um valor Brix de 67 e com a seguinte composição por 1 000 litros:
                  
                              Água
                           
                           
                              426,7 l
                           
                        
                              Sacarose
                           
                           
                              794,0 kg
                           
                        
                              Ácido cítrico
                           
                           
                              80,0 kg
                           
                        
                              Preparação aromatizada de frutos vermelhos
                           
                           
                              12,0 kg
                           
                        
                              Ciclamato de sódio
                           
                           
                              4,6 kg
                           
                        
                              Acesulfame K
                           
                           
                              3,5 kg
                           
                        
                              Benzoato de sódio
                           
                           
                              1,0 kg
                           
                        
                              Ácido ascórbico
                           
                           
                              2,0 kg
                           
                        
                              Citrato trissódico
                           
                           
                              7,0 kg
                           
                        
                              Corantes
                           
                           
                               
                           
                        Esta preparação tem um teor alcoólico de 1,3 % vol.
                  Pode ser consumida após diluição em água.
               
               
                  2106 90 20
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos 2106, 2106 90 e 2106 90 20 da NC.
                  Visto que o seu teor alcoólico é superior a 0,5 % vol., a preparação deve ser considerada como uma preparação alcoólica composta, diferente das preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas e incluídas na posição 3302 (ver a Nota Complementar 3 do capítulo 21 e a Nota Explicativa do Sistema Harmonizado relativa à posição 2106, pontos 7 e 12).
               
            
   