                                                                        i
24. 3. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 79/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 766/88 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Março de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3993/87 (*), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  do Regulamento (CEE) n? 681 /88 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 681 /88 da Comissão                                    Artigo 2?
0;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
cidas no Regulamento (CEE) n? 681/88 aos dados de que          de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente. aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
M JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
(4 JO n? L 71 de 17. 3. 1988, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 79/26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 3. 88
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1988 , que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECUs)
                                                                         Montante da restituição
                                 Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                       1701 11 90 100                             38,87 (')
                       1701 11 90 300                         II                         0,4226
                       1701 11 90 500                             36,46 («)
                       1701 11 90 900                                 0
                       1701 12 90 100                             38,87 0
                       1701 12 90 300                         li                         0,4226
                       1701 12 90 500                             36,46 («)
                       1701 12 90 900                                 0
                       1701 91 00 000                         \\                         0,4226
                       1701 99 10 100                             42,26       I
                       1701 99 10 900                             40,73
                                                                              I
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       0 Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                           1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                           n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
