6. 5. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 118/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 944/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Maio de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                 do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
períodos que especifica no seu anexo;                            1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 118/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           6. 5. 1999
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de
        importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                           (EUR/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  052                              67,5
                                                                    204                              87,9
                                                                    999                              77,7
                        0707 00 05                                  052                              80,5
                                                                    628                            136,2
                                                                    999                            108,3
                        0709 10 00                                  220                            206,1
                                                                    999                            206,1
                        0709 90 70                                  052                              56,5
                                                                    999                              56,5
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              32,6
                                                                    204                              42,5
                                                                    212                              63,8
                                                                    600                              70,0
                                                                    624                              47,2
                                                                    999                              51,2
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              86,7
                                                                    400                              88,0
                                                                    508                              78,5
                                                                    512                              83,7
                                                                    528                              69,6
                                                                    720                              82,3
                                                                    804                            101,6
                                                                    999                              84,3
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».
