 23 . 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 49/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 476/88 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Fevereiro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 19 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n°.. 4047/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para 0 cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                                          Artigo 2?
(2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(«) JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
M JO n°. L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.                           reiro de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 49/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 23 . 2. 88
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                                10,36                               167,15
                         0712 90 19                                10,36                               167,15
                         1001 10 10                                65,54                               250,45 (') 0
                         1001 10 90                                65,54                               250,45 (')0
                         1001 90 91                                 5,23                               181,95
                         1001 90 99                                 5,23                               181,95
                          1002 00 00                               45,58                               161,49 0
                          1003 00 10                               39,26                               172,21
                          1003 00 90                               39,26                               172,21
                          1004 00 10                               95,79                               138,36
                          1004 00 90                               95,79                               138,36
                          1005 10 90                               10,36                               167,15 00
                          1005 90 00                               10,36                               167,15 (2) «
                          1007 00 90                               33,88                               175,96 0
                          1008 10 00                               39,26                                 96,58
                         1008 20 00                                39,26                               105,99 0
                          1008 30 00                               39,26                                 56,14 0
                          1008 90 10                                0                                     0
                          1008 90 90                               39,26                                 56,14
                          1101 00 00                               21,87                               269,27
                          1102 10 00                               78,36                               239,78
                         1103 11 10                               115,18                               402,52
                          1103 11 90                               21,93                               289,12
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
              aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (s) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          f) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
